Capitão Augusto

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para disciplinar os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários e indispensáveis dos profissionais de segurança pública.

Apresentado em 26/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a limitação do uso de açúcar e gordura saturada na produção de sorvetes.

Apresentado em 17/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a limitação do uso de açúcar e gordura saturada em biscoitos comercializados no território nacional.

Apresentado em 17/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a utilização de embalagens semelhantes para produtos lácteos diferentes.

Apresentado em 05/05/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena do crime previsto no art. 244-B.

Apresentado em 28/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de corrupção passiva.

Apresentado em 28/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de peculato.

Apresentado em 28/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de estupro.

Apresentado em 27/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de estelionato.

Apresentado em 27/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas do crime de furto.

Apresentado em 26/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de dano.

Apresentado em 26/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de roubo.

Apresentado em 26/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar as penas previstas para o crime de lesão corporal.

Apresentado em 26/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar as penas previstas para o crime de usurpação de função pública.

Apresentado em 25/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de homicídio simples, qualificado e feminicídio.

Apresentado em 25/04/2023

Dispõe sobre protocolos de segurança para prevenir a troca de bebês em maternidades em todo o território nacional.

Apresentado em 24/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a designação de policiais militares da ativa para atuarem em associações representativas da Polícia Militar, e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras de pavimentação no âmbito do Poder Público e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição do uso do termo "achocolatado" e similares para produtos alimentícios que não contenham chocolate em sua fórmula e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição e penalização de estabelecimentos comerciais que realizem propaganda de vendas de produtos similares a chocolate como se fossem chocolate, e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de marcas de produtos alimentícios utilizarem o mesmo nome após a retirada do ingrediente chocolate.

Apresentado em 20/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a possibilidade de alunos do terceiro ano do curso de graduação em Educação Física serem responsáveis pelo funcionamento de academias de ginástica ou musculação.

Apresentado em 20/04/2023 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.

Apresentado em 17/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a autorização da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol durante jogos de torcida única.

Apresentado em 17/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras para a preservação da dignidade em autópsias e proteção às famílias.

Apresentado em 14/04/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de etiquetas invioláveis para bagagens despachadas em companhias aéreas e estabelece medidas de combate ao tráfico de drogas e práticas ilícitas no setor de transporte aéreo.

Apresentado em 10/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior dos aeroportos e estabelece penalidades.

Apresentado em 10/04/2023 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, para estabelecer que a liberação do preso pelo pagamento de fiança só poderá ocorrer após 72 horas de sua prisão em flagrante.

Apresentado em 04/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a limitação do teor de açúcar em refrigerantes comercializados no território nacional, estabelecendo o limite máximo de 4 gramas de açúcar por 100 mililitros e dá outras providências.

Apresentado em 04/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isonomia do valor do auxílio-alimentação entre os servidores estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integrantes do mesmo estado e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Apresentado em 03/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da operação de radares móveis por terceirizados que não sejam servidores públicos e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais.

Apresentado em 30/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade Cutiano.

Apresentado em 30/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados nas provas equestres, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.

Apresentado em 30/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias em cavalos, na modalidade Bareback.

Apresentado em 30/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação do uso de acessórios permitidos em rodeios com montarias em touro, visando garantir a integridade física dos animais envolvidos.

Apresentado em 30/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a desobrigação de o Estado construir imóveis para visitas íntimas em estabelecimentos penais, cabendo aos presos interessados providenciar barracas ou outros meios para tal finalidade.

Apresentado em 29/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito de transferência de titularidade de passagem aérea.

Apresentado em 28/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança.

Apresentado em 22/03/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a criminalização do charlatanismo religioso e estabelece penalidades para a prática de falsos milagres e exploração financeira relacionada à fé.

Apresentado em 22/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos e atividades desenvolvidos por entidades filantrópicas e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503/97 para acrescentar dentre os veículos de representação identificados com placa especial aqueles utilizados pelos membros do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas, no exercício das suas respectivas atividades parlamentares.

Apresentado em 20/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.250/95 para prever a destinação para a promoção, a prevenção e o atendimento à saúde dos policiais e bombeiros militares do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, aos referidos militares estaduais

Apresentado em 14/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.250/95 para possibilitar a renúncia fiscal, total ou parcial, pelos estados e pelo Distrito Federal, do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações aos seus agentes públicos que exerçam funções que envolvam trabalho noturno e/ou periculosidade e/ou insalubridade.

Apresentado em 14/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Obriga o Estado a fornecer assistência médica, remédios e acompanhamento médico ao policial ou seus familiares quando ficar comprovado que o problema de saúde é decorrente da atividade policial.

Apresentado em 10/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503/97 para prever a destinação para a promoção, a prevenção e o atendimento à saúde dos policiais militares de arrecadações provenientes de autuações de trânsito lavradas pelo policiamento urbano, policiamento rodoviário, policiamento de trânsito, de autuações comprovadas por meio eletrônico, de autuações da polícia ambiental referentes ao uso de armas e das taxas cobradas pelo Corpo do Bombeiro.

Apresentado em 09/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o aproveitamento de sobras de medicamentos em boas condições de uso e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503/97 para proibir a aplicação de multas de trânsito decorrente de rodízio de veículos em veículos licenciados em outros municípios.

Apresentado em 07/03/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503/97 para obrigar a sinalização de radares de velocidade em rodovias com no mínimo 300 metros de antecedência.

Apresentado em 03/03/2023 · Tramitando em Conjunto