Capitão Augusto

Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Provas Equestres.

Apresentado em 06/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia Agropecuária.

Apresentado em 06/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir da despesa total com pessoal as gratificações por atividade delegada voluntária decorrentes de convênios entre estados e municípios.

Apresentado em 24/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2025

Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inclusão da prevenção ao uso de drogas e à violência no currículo escolar da educação básica e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), aplicado pela Polícia Militar, como política pública oficial de prevenção ao uso de drogas e à violência, e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2025

Altera a Lei nº 7.678/88, para reclassificar o vinho da categoria de bebida alcoólica para a categoria de alimento, e dá outras providências.

Apresentado em 10/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Reconhece o Circo como manifestação cultural nacional, o eleva à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e estabelece medidas de fomento à sua preservação.

Apresentado em 04/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a permissão do uso de animais em circos, mediante regras rígidas de bem-estar animal.

Apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui a região de Angra Doce II, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.

Apresentado em 19/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar para familiares que atuam como cuidadores principais de idosos e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2024

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+.

Apresentado em 19/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.

Apresentado em 19/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Passe Livre para Tratamento de Saúde 60+ e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Reinserção no Mercado de Trabalho 60+ e estabelece incentivos fiscais para empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos.

Apresentado em 18/12/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Capacitação Digital para Idosos e dá outras providências.

Apresentado em 18/12/2024

Institui a Política Nacional de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2024

Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Social 60+.

Apresentado em 17/12/2024

Institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Atividades Físicas e Esportivas para Idosos.

Apresentado em 10/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a limitação dos gastos com contratações de shows musicais custeados com recursos públicos, estabelecendo o teto máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por contratação.

Apresentado em 25/11/2024 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas para o reembolso e indenização de passageiros em casos de cancelamento de voos por parte das companhias aéreas no Brasil.

Apresentado em 13/11/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503/97 para prever a destinação de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 02/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.601/23 para determinar a exclusão do Programa Bolsa Família e o cancelamento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) dos beneficiários identificados como participantes de jogos de apostas.

Apresentado em 25/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências.

Apresentado em 16/09/2024 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do uso de imagens de câmeras corporais da Polícia Militar como prova criminal contra o policial.

Apresentado em 12/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503/97 para determinar a substituição de radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade abaixo de 60 km/h.

Apresentado em 04/06/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proibição do fornecimento de cobre por produtores brasileiros a empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, e dá outras providências.

Apresentado em 10/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, para dispor sobre a necessidade de observância das normas da ABNT em importação de materiais de construção isenta de imposto.

Apresentado em 07/05/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para prever como equipamento obrigatório dispositivo com alarme sonoro de detecção de pessoas ou animais no interior do veículo fechado e imobilizado.

Apresentado em 19/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Estabelece punições para entidades que tenham recebido recursos públicos e os tenham utilizado para promover mensagens ofensivas, de ódio ou desrespeito, ou façam apologia a atividades criminosas.

Apresentado em 14/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que as lojas de materiais de construção prestam serviço essencial, estando submetidas a regime especial de funcionamento, nos termos em que especifica.

Apresentado em 06/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista.

Apresentado em 13/12/2023 · Aguardando Parecer

Proíbe a comercialização de utensílios de aquecimento com dispositivos à base de álcool.

Apresentado em 12/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Junqueirópolis, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Acerola.

Apresentado em 06/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.343, de 2006, para permitir que a internação involuntária de dependentes de drogas se dê a pedido de servidores da área de segurança pública, bem como para inserir a possibilidade de internação compulsória.

Apresentado em 22/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Reconhece a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Apresentado em 26/09/2023 · Aguardando Parecer

Acrescenta à Lei 13.260, de 16 de março de 2016, o artigo 2º-A, com a finalidade de disciplinar o domínio de cidade, nos termos em que especifica, como terrorismo.

Apresentado em 20/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 13.675/2018, para prever que deve constar como endereço do agente de segurança pública e de defesa social, no inquérito ou no processo judicial relacionado ao exercício da função, a unidade funcional a que é ou era vinculado.

Apresentado em 12/09/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.364, de 2016, para permitir que os rodeios, as vaquejadas e o laço, como manifestações culturais nacionais, possam receber recursos captados e canalizados pelo Pronac.

Apresentado em 22/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes.

Apresentado em 08/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o plano especial para aquisição de veículos por quem adotar criança ou adolescente.

Apresentado em 08/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os policiais civis e militares como beneficiários da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de automóveis.

Apresentado em 02/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a permanência da arma de fogo de propriedade do Estado em poder do policial aposentado como fiel depositário.

Apresentado em 06/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.

Apresentado em 28/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede anistia a todos que foram punidos pela não utilização de máscara de proteção individual durante a pandemia de COVID-19, conforme previsto no art. 3º-A da Lei n º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 26/06/2023 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 667/69, acrescentando o art. 4-A, prevendo medidas preventivas realizadas pela Polícia Militar no cumprimento de sua missão constitucional.

Apresentado em 26/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Bastos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Ovo.

Apresentado em 05/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Alimento.

Apresentado em 29/05/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal