Nome civil: Carlos Camilo Góes Capiberibe · 54 anos
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374 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 21/12/2022.
- 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, contida no inciso II, § 4º, art 5º-A, inserido no art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022, da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.654, de 2021, acerca da anistia de parcelas em atraso de contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 2009.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 12/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987). PL 3654/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ANISTIA, PAGAMENTO, PARCELA ATRASADA, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), INCLUSÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB avalia que o destaque do PCdoB é meritório. Então, nós encaminhamos "não" ao texto e "sim" ao destaque. Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a sensibilidade de V.Exa. e dos demais Parlamentares para que nós pudéssemos pautar o Projeto de Lei nº 3.654, de 2021, que garante a anistia aos mutuários do Minha Casa, Minha Vida que perderam renda durante a pandemia. Nesse período, passamos por uma crise terrível, que foi maior ainda pela falta de ação do Governo de apoio às medidas sanitárias para proteger o povo brasileiro. Isso prejudicou nossa economia e gerou o desemprego que existe até hoje. A anistia das parcelas em atraso relativas ao Minha Casa, Minha Vida seria um instrumento poderoso para vencer isso, para aliviar a vida daqueles que mais precisam. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas. Pedido aos Deputados de assinatura da proposta de emenda à Constituição sobre a revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, relativa ao congelamento, por 20 anos, dos investimentos públicos na área social (emenda constitucional do teto de gastos).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. APOIO POLÍTICO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO, ELEIÇÕES, DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REVOGAÇÃO, NOVO REGIME FISCAL, CAMILO CAPIBERIBE, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), APOIAMENTO, RESPONSABILIDADE FISCAL.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "obstrução", mas eu gostaria de tratar de outra questão. Hoje o Presidente Lula, em Minas Gerais, declarou que em seu governo não haverá teto de gastos. Disse que o problema dos investimentos deve se dar com crescimento econômico do País, o que é uma maneira correta de abordar essa questão. Os gastos em educação e os gastos em saúde estão sendo limitados, e, no ano passado, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro furou o teto de gastos através da PEC dos Precatórios. Eu estou colhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição para derrubar o teto de gastos e queria fazer um apelo aos Parlamentares da Oposição, da Minoria e todos aqueles que acreditam que o teto de gastos limita a capacidade do País de fazer os seus investimentos e resolver os seus problemas para que assinassem essa proposta, que conta hoje com 73 assinaturas, Sr. Presidente. Eu queria até convidar V.Exa., Sr. Presidente, a assinar a proposta, para que possamos fazê-la tramitar e para que esse debate possa ser feito. O teto de gastos é um problema para o Brasil e precisa ser integralmente derrubado. Não basta dizermos que vamos tirar a educação, a saúde ou a segurança do teto; temos que derrubar o teto e agir com responsabilidade fiscal. Isso já foi feito antes, mas, desde Temer para cá, parece que é impossível. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/05/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do autismo, nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, veículos de transporte, repartições públicas e outros, ressalvados os destaques. Saudações à Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Amapá - AMA. Atendimento pelo Prefeito Municipal de Macapá, Antônio Furlan, o Dr. Furlan, às demandas dos portadores do Transtorno de Espectro Autista - TEA.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 11147/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL. PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ASSOCIAÇÃO, AMAPÁ (AP), SAUDAÇÃO. PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ATENDIMENTO, ANTÔNIO FURLAN, PREFEITO, MACAPÁ (AP), GESTAO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". E aproveito para cumprimentar a AMA - Associação de Pais e Amigos Autistas do Amapá, cuja sede foi construída com uma emenda alocada pela então Deputada Federal Janete Capiberibe e que está sendo equipada por uma emenda que nós alocamos. Nós inauguramos a sede no início do ano passado, estamos estruturando-a e ampliando o atendimento que presta aos portadores do transtorno do espectro autista. E o acolhimento às famílias é fundamental. Este projeto de lei vem se somar a esse esforço de reconhecimento e de acolhimento. Por isso, nós encaminhamos o voto "sim". E aproveitamos a oportunidade para cumprimentar o Prefeito de Macapá, o Dr. Furlan, que tem envidado todo o esforço necessário para ampliar esse atendimento, não só através da AMA, mas agora também através da clínica-escola de atendimento ao autista. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/05/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.082, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 79, de 1994, com vista ao estabelecimento de percentual mínimo de repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repúdio ao decreto presidencial favorável à acumulação, por militares e outros integrantes do alto escalão do Governo, dos seus salários com o benefício de aposentadoria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1082/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL. ACUMULAÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO, FAVORÁVEL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECRETO PRESIDENCIAL, REPÚDIO.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O PSB orienta "sim". Aproveito a oportunidade para dizer que matéria publicada agora na Folha de S.Paulo revela que os militares que compõem o alto escalão do Governo e outros servidores públicos, em razão de um decreto editado pelo Presidente Jair Bolsonaro permitindo o acúmulo do salário com a aposentadoria, receberam muito dinheiro. O General Luiz Eduardo Ramos, por exemplo, recebeu 874 mil reais nos últimos 12 meses, 350 mil reais acima do teto. Isso é porque a mamata tinha acabado. A questão importante de se ver é que o General Heleno, o General Luiz Eduardo Ramos, o General Braga Netto e inclusive o Vice-Presidente e o Presidente da República estão todos sendo beneficiados num momento de muita crise, de muito sofrimento do povo brasileiro. Eu queria repudiar essa grande mamata construída pelo Presidente Jair Bolsonaro. - 10/05/2022Breves Comunicações
Protesto contra o novo reajuste no preço do óleo diesel. Atuação da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS em benefício dos seus acionistas. Repúdio à política de dolarização dos preços de derivados de petróleo. Perda do poder aquisitivo do salário mínimo. Ataques do Presidente Jair Bolsonaro à democracia e às urnas eletrônicas de votação.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REAJUSTE DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PARIDADE, DÓLAR, FAVORECIMENTO, ACIONISTA. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INFLAÇÃO, REDUÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, CONTRA, DEMOCRACIA, URNA ELETRÔNICA, CRÍTICA.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidenta. Boa tarde a todos os Parlamentares aqui presentes. Eu subo a esta tribuna, como tantos que me antecederam, para lamentar o novo reajuste concebido pela PETROBRAS para o óleo diesel. Nós temos uma empresa estatal, que pertence ao povo brasileiro, mas ela trabalha para gerar lucros para seus acionistas. A empresa petrolífera que mais rendeu lucros a seus acionistas, no mundo, foi a PETROBRAS. Enquanto isso, o povo brasileiro paga um preço altíssimo, em razão dessa política de fixação de preços. Temos um país capaz de produzir, capaz de extrair o petróleo necessário para atender toda a sua economia, toda a sua população, mas que, por uma mudança na política de fixação de preços e pelo desmanche de refinarias, é incapaz de produzir o combustível de que precisa, então temos que importá-lo a preço do mercado internacional. O salário do trabalhador brasileiro não sobe junto com a cotação do dólar, mas o preço do combustível e do frete acompanha a moeda americana, então o tomate, no supermercado de Macapá, no domingo, estava custando 15 reais o quilo - o quilo do tomate, 15 reais! Esta a grande consequência: inflação generalizada. O Governo encolheu o salário mínimo, incapaz de apresentar uma política de controle de preços dos combustíveis para que o povo brasileiro não engorde o bolso de acionistas - é isso que está acontecendo -, para que os caminhoneiros possam trabalhar e ter dignidade. O que faz este Governo? Ataca a democracia, ataca as urnas eletrônicas do Brasil, para desviar o assunto e a atenção da sociedade. No entanto, esta inflação, esta queda do poder de compra, é isso que o povo quer ver discutido aqui na Câmara. São soluções para esses problemas do Brasil real que o povo brasileiro quer. Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa. - 04/05/2022Breves Comunicações
Estado de abandono de escolas indígenas no Município de Oiapoque, Estado do Amapá. Fornecimento de energia elétrica às aldeias da região. Discriminação praticada pelo Governador Waldez Góes contra as comunidades indígenas. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com os povos originários.
Palavras-chave oficiais: CAMILO CAPIBERIBE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ALDEIA INDÍGENA, OIAPOQUE (AP), TERRAS INDÍGENAS, GRUPO INDÍGENA, ELOGIO, GOVERNO, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ESCOLA INDÍGENA, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, ENERGIA ELÉTRICA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, WALDEZ GÓES, GOVERNADOR, GOVERNO ESTADUAL, AMAPÁ.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados aqui presentes. Quero relatar que eu estive em terras indígenas no Município do Oiapoque. Estive em várias aldeias, em várias terras, começando pela Aldeia do Manga, para conversar com os povos indígenas, durante o Abril Indígena, e ter um retrato muito fiel da sua situação. Aquela é uma região onde algumas comunidades ficam muito isoladas. Nós tivemos que andar 10 horas de carro até o Município do Oiapoque e, lá chegando, tivemos que rodar em torno de 10 horas a 12 horas para chegar a algumas aldeias. E o que nós vimos foi muito triste, um abandono generalizado, tanto por parte do Governo Federal quanto por parte do Governo do Estado. Durante a primeira gestão da Presidenta Dilma, nós tínhamos recursos do FNDE, que tinham sido disponibilizados ainda no Governo do ex-Presidente Lula, para a construção de oito escolas. No Município do Oiapoque, nas Terras Indígenas Uaçá, Galibi e Juminã, das oito escolas, nós construímos sete, porque não é muito simples construir em regiões isoladas. Mas havia recursos para a construção de mais 21 escolas nas terras indígenas do Parque do Tumucumaque. Poucas foram construídas porque, para chegar a essa região, é preciso levar material de construção por avião, e é muito difícil conseguir construir dentro dos valores que são estabelecidos no padrão FNDE. No entanto, construímos escolas belíssimas, mas essas escolas foram abandonadas. Durante a pandemia, não houve aulas regulares, essas escolas não receberam os cuidados necessários, e elas estão caindo. O povo indígena quer que essas escolas sejam recuperadas, que os professores sejam contratados, e isso não está acontecendo. Não se consegue promover o desenvolvimento sem a educação. Os povos indígenas têm consciência disso e por isso fazem essas reivindicações. Eles têm problema também com transporte escolar e na implantação do Programa Luz para Todos, porque decidiram mudar as regras e implementar a energia fotovoltaica. Eu acho que é muito boa a energia fotovoltaica. No entanto, quando temos comunidades muito grandes, isso pode, inicialmente, parecer uma solução, mas vai se tornar um problema, em razão da necessidade de manutenção desses equipamentos. É mais simples - e os povos indígenas já estão fazendo isso - construir ramais. Hoje, nas áreas mais isoladas, as próprias comunidades se juntaram e estão abrindo ramais no braço. Nós estamos trabalhando para que as autorizações para a construção desses ramais sejam dadas. Com essas autorizações, será possível levar energia firme para essas aldeias, que contam com 2 mil, 3 mil pessoas morando. Além disso, é preciso que haja políticas de saneamento e também de desenvolvimento econômico. Eu quero finalmente dizer que o Governador do Estado cancelou qualquer programação de escuta durante o Abril Indígena. Virou as costas para os povos indígenas. E eu repudio essa atitude discriminatória do Governador Waldez Góes. Eu recebi um comunicado do Cacique Jawaruwa Wajãpi, do povo tupi-guarani que mora na Perimetral Norte, no qual ele me disse que foi cancelado o momento de diálogo com o Governo do Estado, sob a alegação de falta de recursos. É um Governo que gasta 18 milhões de reais em propaganda, mas não tem recursos para promover uma escuta com os povos indígenas. Deixo aqui meu repúdio ao Governo do Estado do Amapá e ao Governo Bolsonaro, que abandonaram os povos indígenas. - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2022, para sustação dos efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 2022, com relação à Enel Distribuição Ceará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 94/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Cumprimento o Deputado Domingos Neto, que trabalha não só para sustar, junto com todos nós, esses reajustes, mas também os que virão. No aniversário da concessão de cada Estado, o presente para o povo vai ser um reajuste. O projeto tem alcance social enorme. Vejam que no meu querido Estado do Amapá 47% das pessoas estão inadimplentes, e, desses 47%, 65% devem conta de energia e de água. Portanto, segurar esses reajustes injustificados e injustificáveis é um dever desta Casa de Leis. Então, quero cumprimentar o Deputado. O PSB orienta "sim" e defende essa medida. Não podemos escravizar o povo brasileiro, colocando o nome dele na Serasa em razão da conta de energia. Muito obrigado. - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.075, de 2021, a respeito da alteração das Leis de nºs 11.096, de 2005; 11.128, de 2005; e da Lei Complementar nº 187, de 2021, com vista ao aperfeiçoamento da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos - ProUni.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1075/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "não" à emenda, com a devida vênia do Relator. Nós acreditamos que o destaque do PT é importante, porque trata justamente de salvaguardar o programa, de garantir que não aconteçam fraudes, principalmente em se tratando de um programa tão precioso, que garante o acesso da juventude, dos estudantes de baixa renda, ao ensino superior. Essa é uma ânsia legítima da juventude brasileira. Quando se pensa na diferença salarial entre quem tem e quem não tem acesso ao curso superior, entende-se a preciosidade do programa. Então, não podemos aceitar fragilidades dentro desse programa, falta de transparência e brecha para fraudes. O PSB orienta o voto "não". - 03/05/2022
Repúdio do PSB à manifestação racista do Vereador Camilo Cristófaro, da Câmara Municipal de São Paulo. Criação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de grupo de trabalho para verificação in loco de denúncias de assassinato, estupro, destruição de aldeia e desaparecimento de tribo Ianomâmi, após a invasão de suas terras por garimpeiros ilegais. Necessidade de adoção, pelo Parlamento brasileiro, de providências imediatas contra a escalada da violência e assassinatos dos povos originários. Pedido pelo PSB de votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: BANCADA PARLAMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), REPÚDIO, CAMILO CRISTÓFARO, VEREADOR, RACISMO, CÂMARA MUNICIPAL, SÃO PAULO (SP). GRUPO DE TRABALHO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), IANOMÂMIS, GRUPO INDÍGENA, VIOLÊNCIA SEXUAL, MENINA, ÍNDIO, ALDEIA INDÍGENA, INVASÃO, TERRAS INDÍGENAS, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AMAPÁ, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, POLÍTICA INDIGENISTA. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), DEFESA, VOTAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu subo a esta tribuna para, em nome da bancada do PSB, repudiar a fala racista do Vereador Camilo Cristófaro, do PSB da Capital do maior Estado do Brasil. O PSB - e nós confiamos -, em nível estadual e municipal, vai tomar as medidas necessárias para mostrar para a sociedade que o nosso partido não aceita esse tipo de comportamento, que é intolerável. Mas, Sr. Presidente, venho também a esta tribuna para dizer que não podemos ficar de braços cruzados enquanto o povo indígena ianomâmi está sendo atacado. Já foi dito aqui nesta tribuna que lá na CCJ nós aprovamos a criação de um grupo de trabalho para tomar as medidas necessárias, mas isso não é suficiente. Nós estamos falando da violência sexual cometida contra uma menina de 12 anos, do desaparecimento de uma criança de 3 anos, da destruição de uma aldeia com o desaparecimento de 25 pessoas da Terra Indígena Yanomani. Não é possível que a Câmara dos Deputados assista a esse grau de violência pouco depois da Campanha Abril Indígena, quando recebemos aqui na Capital comitivas do Brasil inteiro, inclusive, é claro, do meu querido Estado do Amapá, que tem uma população estimada em 15 mil povos originários habitando em várias terras indígenas. Isso não é aceitável! Se isso tivesse acontecido com crianças e pessoas que não fossem originárias, o Brasil estaria mobilizado pedindo uma solução, e não é ao que nós estamos assistindo. A CCJ deu um passo importante hoje, mas não é o suficiente. É preciso que a resposta seja dada à altura desse ataque. Não é possível que nós estejamos assistindo no Brasil a uma escalada da violência. Lideranças têm sido assassinadas, e providências não são tomadas. Chegamos ao limite, Sr. Presidente! É preciso que a Câmara se posicione, encaminhe uma delegação para visitar essa região esta semana, e não na próxima. Estamos assistindo no Brasil a uma invasão das terras indígenas. Desde 2019 eu acompanho - este é meu primeiro mandato de Deputado Federal - as denúncias de invasão feitas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sem que haja uma resposta à altura do Poder Executivo Federal. O que houve, na verdade, no início de 2019, foi uma tentativa de esvaziar completamente a FUNAI, de tirá-la do Ministério da Justiça e transferi-la para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas a Câmara, naquele momento, tomou a medida correta, impediu que isso fosse feito; porém, isso não se mostrou suficiente. Tentou-se esvaziar a saúde indígena, transferindo a responsabilidade para os Municípios. Nós barramos, mas não foi suficiente. Nós estamos vivendo essa escalada, e é hora, Sr. Presidente, de a Câmara pressionar para que o Poder Executivo faça sua parte, desmobilize esse ataque imediatamente e garanta o direito assegurado na Constituição Federal de 1988. Finalmente, Sr. Presidente, eu quero concluir dizendo que a bancada do PSB espera - e pede - que amanhã seja pautado o PL 2.564/20, que institui o piso salarial nacional dos trabalhadores da saúde. Nós estamos falando de garantir um piso de 4.750 reais aos enfermeiros. Não é o suficiente pelo que eles fizeram neste País durante a pandemia. Enquanto estávamos todos sendo recomendados a ficar em casa, eles estavam nos hospitais cuidando dos doentes, salvando vidas. Então, o que nós vamos fazer, garantindo a votação do piso salarial de 4.750 reais para os enfermeiros, 70% desse valor para os auxiliares e técnicos e 50% para as parteiras, não é o suficiente. No entanto, é um passo civilizatório. Não resolve, mas é um gesto, e um gesto fundamental que precisa ser feito aqui no dia de amanhã. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, a respeito da alteração das Leis de nºs 11.096, de 2005; 11.128, de 2005; e da Lei Complementar nº 187, de 2021, com vista ao aperfeiçoamento da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos - ProUni, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PARECER FAVORÁVEL, PLV 3/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1075/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", entendendo que o Senado melhorou o texto, aliás, devolveu parte do texto original que deixava a medida provisória mais efetiva. E o nosso Relator, Deputado Átila Lira, sabiamente incorporou essas emendas, havendo apenas a divergência já manifestada por outros Parlamentares na questão dos dados socioeconômicos, a qual enfrentaremos nos destaques. Acreditamos ser importante que haja plena e total transparência. Defendemos a transparência. Entendemos que o PROUNI é um projeto de alcance social enorme, que precisa ser aprovado e ampliado neste momento. Mas precisamos aperfeiçoar o texto com os destaques. Neste momento, cabe-nos dizer que vamos fazer essa discussão mais à frente. A nossa orientação é "sim". Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, oferecida à Medida Provisória nº 1.081, de 2021, acerca da doação, pelo Poder Executivo, de munizantes contra a Covid-19 a países estrangeiros, em caráter de cooperação humanitária internacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1081/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim" ao destaque do PDT, lembrando que é preciso que o Brasil seja solidário, mas com transparência, com respeito às necessidades do Plano Nacional de Imunizações e o atendimento do povo brasileiro. Não existe explicação para que o Governo Federal não queira mostrar isso de maneira clara. Esse comportamento da base do Governo aqui termina sendo coerente com as atitudes do Presidente, que não quer que se saibam questões fundamentais do Governo. Por exemplo, se ele tomou ou não a vacina. Então, se ele esconde uma coisa tão importante, ele mostra que a vacina nunca foi uma prioridade sua, pessoalmente e como líder desta Nação. Por isso, o PSB orienta "sim". Queremos transparência, queremos a doação de medicamento em solidariedade e também para o povo brasileiro. - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 5, apresentada à Medida Provisória nº 1.081, de 2021, acerca da doação, pelo Poder Executivo, de munizantes contra a Covid-19 a países estrangeiros, em caráter de cooperação humanitária internacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1081/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" ao destaque do PT e não entende por que transparência, informações fundamentais sobre para onde foram as vacinas ou para onde vão e em que quantidade não devam estar já garantidas no texto que sejam públicas. Isso não faz o menor sentido. É uma iniciativa positiva, ainda que venha de um Governo que negou a vacina, que dificultou o trabalho do Sistema Único de Saúde, dos Governadores e Prefeitos no combate à pandemia. A iniciativa, por um lado, é meritória, mas, por outro, tenta esconder dados. O que se pretende com a omissão pelo Relator desse trecho, especificamente, dessa emenda e, agora, o que se pretende com a orientação negativa por parte dos partidos da base é difícil de entender. O PSB, eu repito, orienta "sim". - 03/05/2022Breves Comunicações
Estado de abandono da BR-156 no Amapá. Não pavimentação de rodovias federais amapaenses pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, AUSENCIA, RODOVIA, PRECARIEDADE, AMAPÁ, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos os Srs. Deputados e todas as Sras. Deputadas aqui presentes. Eu venho à tribuna nesta tarde para relatar que fiz uma viagem ao Município do Oiapoque e a terras indígenas. Eu vou fazer um pronunciamento sobre o que vi nas terras indígenas, mas, neste momento, eu gostaria de relatar como foi a nossa viagem pela BR-156 no trecho norte. No domingo retrasado, para chegar até lá, nós rodamos 580 quilômetros, dos quais 110 quilômetros ainda precisam ser pavimentados. O que eu vi nessa viagem foi abandono e incompetência por parte do Governo Federal e do ex-Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. O Presidente Jair Bolsonaro vai entrar para a história como aquele que menos pavimentou as BRs do nosso Estado. Havia uma promessa de pavimentação, em 2019, de 17 quilômetros. Agora, em 2022, temos 4 quilômetros e 650 metros pavimentados. Em 2019, o Senador Davi Alcolumbre, então Presidente do Senado, o Governador Antonio Waldez - é outro que não conseguiu fazer nada pelas BRs em quase 8 anos de Governo - e o Ministro Tarcísio participaram de uma grande comitiva e prometeram concluir essa obra até o fim de 2022. O que nós vimos foi muita conversa e pouco trabalho. O Ministro Tarcísio ainda está a provar a sua propalada competência para o povo do Amapá, porque o que nós vimos foram atoleiros e sofrimento para o povo que mora no Município do Oiapoque, na fronteira. O Senador Davi diz que vota em Brasília com os Governos. Por exemplo, votou com o Michel Temer a reforma trabalhista, arrancando direito do trabalhador, porque isso traria benefícios. Eu quero que o Senador Davi explique como, no momento em que ele chegou ao topo do poder em Brasília, como Presidente do Senado, a BR não andou. Eu estive lá. O DNIT mexeu em 10 quilômetros, destruiu 5 quilômetros, infelicitou a vida e pavimentou apenas 4 quilômetros até agora. A empresa JM, que é a responsável pela obra, abandonou o trecho, Sr. Presidente! Eu passei lá, filmei, ninguém me falou. Ela abandonou o trecho! Vou fazer uma denúncia ao TCU, porque eu quero entender como é que a mesma empresa que tinha ganho essa licitação em 2010 e abandonou a obra ganhou de novo a licitação e abandonou a obra de novo. Eu tive a oportunidade de questionar o Ministro Tarcísio, no ano passado, na Comissão de Viação e Transportes, e ele botou a culpa no Governador. Eu sei que o Governador é culpado, mas ele não pode se eximir. O Senador Davi tem que explicar por que vota para tirar direito do povo e para congelar o salário de servidor público. A nossa BR está abandonada. Sr. Presidente, eu peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa. - 27/04/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1076/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", mas insiste que o valor de 400 reais, previsto para beneficiar 18 milhões de famílias que vão receber o Auxílio Brasil, só serão recebidos por 16 milhões de famílias. Apenas 2 milhões de beneficiários podem receber algo acima, mas serão poucas as famílias em comparação com as que precisam. Nós precisamos lembrar que 22 milhões de famílias estão ficando de fora em comparação com o auxílio emergencial. Não podemos jamais esquecer o reajuste do preço do gás de cozinha, do óleo e do arroz, que fazem com que esse benefício, encaminhado para esta Casa pelo Presidente Bolsonaro para valer apenas em ano de eleição, seja insuficiente. Então, esse valor precisa ser ampliado, porque não é suficiente! - 27/04/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER DE COMISSÃO, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1076/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", mas faz o registro de que a medida provisória encaminhada pelo Presidente da República veio para esta Casa prevendo exclusivamente o pagamento para o ano eleitoral. Ou seja, a intenção desenhada pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro era a de garantir um benefício eleitoral para si mesmo. O valor de 400 reais fica comprometido em função do endividamento da população brasileira, principalmente dos mais vulneráveis, e em função da inflação. Então, qualquer tipo de comparação entre esse valor e o valor anterior do Bolsa Família não vale, dada a conjuntura que nós vivemos. No mínimo, deveria ser elevado esse valor, para que nós pudéssemos garantir, aí sim, um benefício à altura do momento de sofrimento que o povo brasileiro vive. - 26/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da alínea k, inciso III, art. 11, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo. Indiferença do Presidente Jair Bolsonaro diante dos elevados preços de combustíveis, do gás de cozinha e de alimentos no País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 5/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987). INFLAÇÃO, COMBUSTIVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ALIMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPONSABILIDADE.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "não", por uma questão de segurança no transporte aéreo brasileiro. Mas, Sr. Presidente, gostaria também de aproveitar este momento para dizer que os graves problemas que o Brasil vive não são pauta de preocupação do Presidente da República. Ele vai à feira andar a cavalo, faz motociata, enquanto o preço dos combustíveis, do gás de cozinha, da alimentação maltratam o povo brasileiro. É preciso que tenhamos todos responsabilidade. Os factoides que o Presidente faz são para distrair a sua base, criar confusão em rede social, mas não resolvem os problemas do povo brasileiro. Nós queremos emprego para a população, principalmente para a nossa juventude, e preços razoáveis, porque hoje eles estão empobrecendo e maltratando o povo brasileiro. - 19/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 1º, art. 1º, da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, na redação proposta pela Emenda de Comissão nº 17, com vista à substituição do equivalente no texto do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUIÇÃO, TEXTO LEGISLATIVO, PLV 4/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987).
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB orienta "sim" quanto ao Destaque nº 4, do PT, por compreender que não faz sentido se excluir a possibilidade de implantar também a Internet fixa para beneficiar os estudantes. O Governo já mostrou a sua falta de compromisso ao vetar a Internet durante a pandemia para os estudantes. Houve um prejuízo gigantesco para a educação na pandemia. Além das vidas que se perderam, nós perdemos quase 2 anos de educação para as crianças, principalmente para aquelas que mais precisam, para aquelas que moram em locais isolados. Agora, porque é ano de eleição, e o Governo Federal vê que está muito mal perante a juventude, perante os estudantes, tenta reverter essa situação. Ainda assim, tenta inviabilizar a implementação da Internet fixa. Nós orientamos "sim" ao destaque. - 19/04/2022Breves Comunicações
Saudações aos participantes no Acampamento Terra Livre, mobilização dos povos indígenas em defesa dos seus direitos constitucionais, realizado no Distrito Federal. Ataques do Governo Federal aos povos originários. Apresentação pelo orador de emenda orçamentária destinada à aquisição de micro-ônibus para a Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, e reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena, em Macapá, Estado do Amapá. Homenagem póstuma à militante do PSB, Edmunda Brazão Viegas.
Palavras-chave oficiais: ACAMBAMENTO TERRA LIVRE (2022, BRASÍLIA (DF), SAUDAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, GRUPO INDÍGENA, DIREITOS DO ÍNDIO. GOVERNO, DESRESPEITO, DIREITOS DO ÍNDÍO. CAMILO CAPIBERIBE, DEPUTADO FEDERAL, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BENEFÍCIO, GRUPO INDÍGENA, ÍNDIO, AMAPÁ. EDMUNDA BRAZÃO VIEGAS, MILITANTE POLÍTICO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987). MACAPÁ (AP), FALECMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna para saudar o Acampamento Terra Livre, a mobilização dos povos indígenas que aconteceu aqui em Brasília, nas últimas 2 semanas. Primeiro, ressalto a capacidade de organização e de luta para enfrentar o maior ataque vivido por essas populações no período democrático brasileiro, que se inaugura com a abertura e a aliança democrática. Os povos indígenas vivem hoje um ataque ao seu direito à terra e um ataque às terras que já foram demarcadas. Existem projetos que querem reabrir o debate sobre o direito à terra nas áreas já homologadas. Existem projetos, que não são de pessoas pertencentes às populações originárias, querendo abrir a exploração hidroelétrica, de petróleo e mineral nas terras indígenas. O que nós vivemos hoje no Brasil é um ataque sem precedentes aos povos originários. Aumentou o número de assassinatos de lideranças indígenas, aumentou o número de invasões de terras. Mas os povos indígenas não se rendem. Eles vêm a Brasília, chamam a atenção do Brasil e do mundo para as suas pautas e conseguem vitórias. É importante que aqui nesta tribuna nós também enxerguemos a força política dessa mobilização e as vitórias que conseguiram, barrando o andamento de várias pautas nefastas para o meio ambiente do povo brasileiro inteiro, porque os serviços prestados ao meio ambiente pelas populações originárias servem aos brasileiros e a todos os que moram no planeta Terra, que não está sendo destruído dentro das terras indígenas graças à decisão e ao modo de vida dessas populações. O nosso mandato, além de defender os povos indígenas aqui no plenário e de fazer a resistência, também coloca emendas parlamentares, por exemplo, para fazer a reforma integral da Casa de Apoio à Saúde Indígena de Macapá, que foi ampliada, melhorada, para poder receber as populações das diversas etnias que não ficam na capital do Estado e que vão até lá em busca de tratamento de saúde. Entregamos um micro-ônibus para a Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI no Amapá poder fazer o atendimento, um pedido do cacique Matapi, da etnia wajãpi, quando eu estive lá naquela comunidade em 2019. Vou a terras indígenas neste final de semana, às aldeias Manga, Kumenê, Santa Isabel, Espírito Santo, Kumarumã, debater com as lideranças indígenas, porque não somos nós que sabemos o que é melhor para essas populações. São elas que sabem o que é melhor para elas e devem nos dizer quais são os caminhos que nós devemos trilhar. Saúdo o Acampamento Terra Livre e a resistência da população originária brasileira! Sra. Presidente, eu queria pedir apenas mais 30 segundos para fazer um registro importante. Lamentavelmente, infelizmente, a dona Edmunda Brazão Viegas, de 84 anos, uma militante histórica do PSB do Amapá, faleceu, deixando 4 filhos, 6 netos e 5 bisnetos. Além de uma grande militante do nosso partido, dona Edmunda era uma pessoa alegre e que mobilizava as pessoas da terceira idade no Grupo de Dança Brilho de Fogo. Era uma pessoa importante para a nossa Capital, Macapá, e para o Estado do Amapá. Queria lamentar essa perda inestimável e prestar meus sentimentos e toda a minha solidariedade à família de dona Edmunda. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 22/03/2022Breves Comunicações
Apelo à Casa de aprovação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, relativa à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEFESA. PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para pedir à Câmara dos Deputados que vote a urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, o PL do piso salarial nacional para enfermagem, abrangendo enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiros. Trata-se de uma questão de justiça aos profissionais que cotidianamente cuidam da vida de milhões de brasileiros. E é preciso que nós aqui na Câmara façamos justiça a esse trabalho, que se tornou ainda mais importante durante a pandemia. Apesar de o piso salarial estabelecido neste PL ainda não ser suficiente, ele é um passo, principalmente em lugares em que os trabalhadores da saúde encontram uma situação muito precarizada. Vamos votar e aprovar hoje a urgência deste PL, que trata do piso salarial da enfermagem. Está na pauta também a PEC 22/11, de autoria do Deputado e amigo Valtenir Pereira. Em 2009, quando eu era Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Amapá, nós - o Deputado Valtenir, que então era Deputado Federal, a Deputada Federal Janete Capiberibe e eu, no meu mandato -, em parceria, realizamos uma audiência pública e chamamos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias para debatermos o piso salarial. A nossa defesa em favor dessa categoria vem lá de trás, Deputado Valtenir, com quem eu conversava agora aqui no plenário da Câmara, lembrando-o dessa grande audiência pública que realizamos. Hoje podemos, então, votar essa PEC, para garantir o piso salarial a esses profissionais e que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias não recebam menos de dois salários mínimos, que eles tenham direito à insalubridade e à aposentadoria especial, pela importância do trabalho que realizam. São esses trabalhadores da saúde que estão na trincheira, nas ruas, nos bairros preparando, educando e orientando a população. Cabe a este Congresso Nacional estabelecer a responsabilidade de a União pagar esses salários e garantir o piso salarial mínimo, um piso salarial de dignidade para esses trabalhadores. Vamos votar e aprovar a PEC 22/11! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 22/02/2022Breves Comunicações
Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural; e do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, acerca da instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PAULO GUSTAVO, ATOR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC), AMAPÁ, INDÚSTRIA AUDIOVISUAL, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DEFESA, VOTAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados que acompanham esta sessão. Venho a esta tribuna para pedir que a Câmara vote, esta semana, o Projeto de Lei Paulo Gustavo, de apoio e incentivo ao segmento da cultura. Um dos que mais foram atingidos durante a pandemia nos anos de 2020 e 2021, esse segmento respirou graças à aprovação da Lei Aldir Blanc. Eu diria até que, mais do que respirou, esse segmento pulsou, porque recebeu os resultados de uma política pública que foi construída dentro do Congresso Nacional, com a sensibilidade dos Parlamentares que compreendem a força e a importância do setor da cultura não só para a nossa identidade como Nação, mas também para a economia. No meu Estado do Amapá, 23 milhões de reais se transformaram em apresentações culturais, à distância, infelizmente. Não podiam ser feitas de forma presencial, mas foram feitas por videoconferência e se transformaram em publicações de autores e em peças audiovisuais produzidas. A Lei Paulo Gustavo traz quase 4 bilhões de reais, dos quais 2 bilhões e 700 milhões são destinados para o setor do audiovisual, que tem o potencial de empregar e de fazer a nossa economia funcionar enormemente. Esse segmento precisa ser reconstruído do abandono total do Governo Presidente Jair Bolsonaro. Então, vamos votar e aprovar o projeto, para que a música, as artes plásticas, o audiovisual, a literatura e o artesanato, para que todos os segmentos tenham o apoio do Estado, por meio de uma política pública a ser feita emergencialmente. Também venho a esta tribuna, Sr. Presidente, pedir que a Câmara dos Deputados faça justiça ao setor da enfermagem. Foi aprovado pelo Senado, no fim do ano passado, e está aqui no grupo de trabalho que tem como Relator o Deputado Alexandre Padilha o projeto de lei que institui o piso salarial nacional para a enfermagem, para os técnicos, para auxiliares e para as parteiras. Esse projeto é fundamental para fazer justiça àqueles que estiveram verdadeiramente na linha de frente, muitos dos quais, Sr. Presidente, perderam as suas vidas para dar suporte e salvar milhões de brasileiros. Então, nada mais justo do que a Câmara dos Deputados possa, depois de apresentado e de aprovado o relatório no grupo de trabalho, pautar o projeto o mais rápido possível. Não dá para aceitar que esses trabalhadores continuem precarizados, e nós temos condições dar esse passo fundamental. Vamos votar, vamos aprovar o piso salarial nacional para enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras. Peço a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.