Nome civil: Camila Bazachi Jara Marzochi · 31 anos
Bananômetro
80/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 60% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 50%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 760 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 755 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5860
- Gabinete
- Gabinete 860, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 371 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 956 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 47 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 760 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
26 discursos na tribuna · de 08/03/2023 a 26/05/2026.
- 26/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a federação entende a grandiosidade desse projeto e a necessidade de a ponte ser denominada Ponte Heitor Miranda dos Santos. O projeto começou a ser idealizado na década de 80. A obra é de grande importância para o desenvolvimento do Brasil, e não só do Centro-Oeste, como foi colocado, pois serve de ligação de Mato Grosso do Sul e todo o Centro-Oeste com os nossos países irmãos. Eu queria destacar a importância da apresentação do projeto, que tive a honra de relatar, pelo Deputado Geraldo Resende. Por isso, a federação orienta "sim". - 26/05/2026
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,denominação,Ponte,Rio Paraguai,Divisa geográfica
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é com muita honra que eu subo a esta tribuna hoje para relatar um projeto de autoria do meu colega Deputado Geraldo Resende que muito interessa à população de Mato Grosso do Sul. Para a maioria das pessoas, nós estamos falando de uma ponte de aço e concreto ou apenas da possibilidade de encurtar a distância entre Brasil e China; mas, para a população de Mato Grosso do Sul, nós estamos falando de olhar para o lado do Oceano Atlântico, de nos conectarmos ainda mais com um lado da América Latina do qual pouco falamos. Tratar da Rota Bioceânica é nos reconhecer como um povo latino-americano, é conectar o Brasil com a Argentina, o Paraguai e o Chile. Deputado Geraldo, eu queria muito lhe agradecer por ter dado o nome de Heitor Miranda dos Santos a esta ponte. Isso é importante, porque, já na década de 80, Heitor foi visionário ao falar dessa construção. O Governo Federal viabilizou esse projeto, que tem sido de grande relevância para a população de Porto Murtinho. Heitor foi Procurador, Prefeito de Porto Murtinho e Secretário do Trabalho, num período em que trabalhou com o senhor. Portanto, hoje nós celebramos. Agora eu vou ler o voto da Relatora. "II - Voto da Relatora Compete a esta relatoria de Plenário, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifestar-se sobre os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023, nos termos da alínea 'a' do inciso IV do art. 32; do art. 54, inciso I; e do art. 157, § 2º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O mérito da proposição já foi apreciado e aprovado pelas Comissões de Viação e Transportes e de Cultura, restando a esta manifestação, de natureza preliminar, o exclusivo juízo de admissibilidade jurídico-constitucional. No tocante à constitucionalidade formal, a matéria insere-se na competência legislativa privativa da União para dispor sobre trânsito e transporte (art. 22, XI, da Constituição Federal), porquanto a denominação recai sobre o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, integrante do Sistema Federal de Viação e vinculado à BR-267, componente do Subsistema Rodoviário Federal, nos termos da Lei nº 12.379, de 2011. Tratando-se de bem público federal, compete ao Congresso Nacional deliberar sobre a matéria, na forma do art. 48, caput, da Constituição Federal. A iniciativa parlamentar é legítima, pois a matéria não se inclui entre as hipóteses de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, previstas no § 1º do art. 61 da Constituição Federal, não dispondo sobre estrutura ou atribuição de órgãos da administração nem sobre regime jurídico de servidores. A espécie normativa eleita, lei ordinária, é a adequada, em observância ao princípio do paralelismo das formas, porquanto a denominação de obras do Plano Nacional de Viação é disciplinada por lei ordinária, não estando a matéria reservada a lei complementar. Quanto à constitucionalidade material, a proposição compatibiliza-se com o princípio da impessoalidade (art. 37, caput, da Constituição Federal), uma vez que a homenagem recai sobre pessoa falecida que prestou relevante serviço público, e não sobre autoridade viva, afastando-se de qualquer caráter de promoção pessoal. Não há, ademais, restrição a direitos e garantias fundamentais do art. 5º da Constituição Federal, nem ofensa à autonomia dos demais entes federativos, porquanto o bem objeto da denominação integra o domínio da União. No que se refere à juridicidade, a proposição harmoniza-se com o ordenamento jurídico em vigor, em especial com a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que disciplina a denominação de vias, obras de arte e estações terminais do Plano Nacional de Viação. O art. 2º desse diploma admite que, mediante lei especial, trecho de via receba, supletivamente, a designação de nome de pessoa falecida que haja prestado relevantes serviços à Nação ou à humanidade. Os pressupostos encontram-se presentes: o trecho a denominar integra o Sistema Federal de Viação, e o homenageado, Heitor Miranda dos Santos, falecido em novembro de 2022, prestou relevantes serviços ao País. Membro do Ministério Público Estadual, Procurador de Justiça, Secretário de Estado e Prefeito de Porto Murtinho, destacou-se, desde a década de 1980, como defensor pioneiro da Rota Bioceânica, projeto de integração continental que conecta o Centro-Oeste brasileiro aos portos do Oceano Pacífico e do qual a ponte ora denominada constitui marco. Cuida-se, ademais, de norma de efeitos concretos, espécie juridicamente admissível e apta a integrar-se ao sistema normativo, não se identificando antinomia com a legislação federal vigente nem ofensa a princípios gerais do direito. Sem adentrar o mérito da homenagem, cuja apreciação coube às Comissões competentes e ao Plenário, esta Relatoria reconhece que a denominação proposta se ajusta com exatidão aos pressupostos da lei de regência, revelando-se justa e plenamente compatível com a relevância histórica e institucional do homenageado para a concretização da obra. Por fim, quanto à técnica legislativa, a proposição observa os preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, estando de acordo com as suas normas de legística e redação parlamentar. III - Conclusão Ante o exposto, votamos, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023." - 26/02/2026
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,divulgação,Telefone de emergência,Central de Atendimento à Mulher,veiculação,Mídia,Notícia jornalística,Violência contra a mulher
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, a Semana da Mulher se aproxima. Deputada Talíria, antes de parabenizá-la pela autoria do projeto, eu queria que, nessa semana, nós não precisássemos mais tratar do tema da violência contra a mulher. Ser mulher e crescer com medo de ser morta pelo fato de ser mulher ainda nos assusta. Frases do tipo "não levante muito a sua perna" ou "não fale muito alto", que sempre tentam nos colocar dentro de uma caixinha, ainda são comuns na educação de uma menina. São frases que tentam nos limitar. Porém, se a sociedade e o tempo em que nós nascemos ainda nos impõem esses lugares, nós optamos por transformar essa realidade e fazer projetos como este, num tempo em que todas nós decidimos nos levantar e dizer: "Não! Nós não seremos mortas pelo simples fato de sermos mulheres! Não! Nós iremos encorajar outras mulheres a se levantarem e a falarem sobre as violências que elas sofrem nos seus cotidianos!" Esse projeto vai muito ao encontro da realidade que eu vivi dentro de casa, e até hoje, em conversas tranquilas e corriqueiras de almoço, essa mulher ainda é uma referência. Outro dia, Talíria, eu conversava com ela, a minha avó, e eu disse: "Vá ali ao bar da esquina perguntar sobre a sua neta". É um Estado extremamente conservador ou ultraconservador, de onde eu venho, Mato Grosso do Sul. Eu ainda disse: "Vó, provavelmente vão falar algumas coisas ruins sobre mim, porque eu insisto em quebrar padrões". E ela disse: "Não importa, minha filha, eu quebrei padrões, e por isso eu estou viva". A minha avó sofreu violência doméstica a vida inteira, e, se não rompesse padrões, talvez ela não estivesse aqui hoje. Por isso, este projeto, Talíria, que incentiva outras mulheres a denunciarem violências, em momentos em que a gente se sente tão pequena quando toma conhecimento de notícias sobre outras de nós que estão mortas, é fundamental. Então, muito obrigada por escrever este projeto e muito obrigada por me dar a honra de relatar este projeto, que só nos engrandece. Agora, vamos à leitura do relatório. "II - Voto da Relatora II.1. Pressupostos de constitucionalidade Inicialmente, quanto à constitucionalidade formal da preposição, há três aspectos centrais a serem analisados: (I) a competência legislativa para tratar da matéria; (II) a legitimidade da iniciativa para deflagrar o processo legislativo; e (III) a adequação da espécie legislativa à luz do que autoriza a Constituição Federal. Sob esses parâmetros, observa-se que a matéria é de competência privativa da União, nos termos do art. 22, inciso IV, da Constituição Federal. A iniciativa parlamentar é legítima (art. 61, caput, da CF/88), uma vez que o tema não se insere no rol de iniciativas privativas e exclusivas previsto no texto constitucional. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro vínculo normativo para a disciplina do assunto. Sob o prisma da constitucionalidade material, o Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, não contraria princípios ou regras constitucionais, o que denota a validade da atividade legiferante do Congresso Nacional. Ao contrário, a proposição concretiza mandamentos constitucionais relevantes: o dever do Estado de assegurar assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações (art. 226, § 8º, da CF/88); e o compromisso constitucional com a igualdade entre homens e mulheres (art. 5º, I, da CF/88). A obrigação imposta aos meios de comunicação não configura censura nem interfere no conteúdo editorial, limitando-se a exigir a veiculação de informação de utilidade pública o que se harmoniza com o disposto no art. 220 e seus parágrafos da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão sem prejuízo da regulamentação estatal de interesse público. Ademais, a proposição apresenta juridicidade, uma vez que inova no ordenamento jurídico e se harmoniza a ele, além de ser dotada de generalidade normativa e observar os princípios gerais do direito. Quanto à técnica legislativa, há pequenos reparos a fazer. A fim de evitar a revogação da cláusula de vigência da lei e tendo em vista a impossibilidade de renumeração de artigos, nos termos do art. 12, III, 'b', da Lei Complementar nº 95, de 1998, cabe renumerar os artigos acrescidos à Lei nº 10.714, de 2003, nos termos da lei complementar mencionada. Além disso, cabem pontuais aperfeiçoamentos à redação do projeto, motivos pelos quais ofereço o substitutivo anexo. II.2. Mérito Quanto ao mérito da matéria, cabe louvar a sua oportunidade, urgência e relevância social. (...) II.3. Conclusão do voto No âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do substitutivo anexo. No âmbito da Comissão de Comunicação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.140, de 2025, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher." Este é o voto. - 07/10/2025outros
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, como esta noite engrandece o trabalho do Parlamento! E, mais do que isso, ela nos mostra que a democracia vale a pena a cada segundo; que a luta popular vale a pena a cada segundo; e que os trabalhadores, quando se mobilizam e se juntam, movem 513 Deputados. O que nós vemos hoje aqui é um avanço grandioso para concretizar o sucesso do Sistema Único de Saúde em nosso País. Vocês, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, são a base de sustentação do nosso sistema. São vocês que, com estabilidade, com segurança no trabalho, com progressão de carreira, vão garantir que cada brasileiro tenha o acompanhamento de perto, debaixo de chuva, debaixo de sol. São vocês que enfrentam todos os desafios e todas as pressões, para que a gente tenha aquele cuidado no dia a dia, e passam a ficha para toda a equipe de saúde que está na unidade. O nosso sistema foi pensado para que vocês estejam na base. Vocês se mobilizaram e foram à procura dos Deputados, fizeram isso incansavelmente desde que eu me elegi Deputada. Eu sinto orgulho disso. Quero que vocês saiam da noite de hoje comemorando essa vitória. E, mais do que isso, espero que vocês nunca se esqueçam, quando voltarem aos Municípios de vocês, quando voltarem às cidades de vocês, de que toda mobilização popular vale a pena. Este é o momento em que a gente briga, sim, por melhoria nas condições de trabalho. A gente briga para que o Estado brasileiro esteja em função de quem mais merece, e esse é o nosso papel nesta Casa. Como Parlamentar representante do Partido dos Trabalhadores, eu só posso dizer que estou orgulhosa da luta de vocês. Agradeço, em especial, a todos que se mobilizaram no Estado do Mato Grosso do Sul. Quero dizer que isso é só o começo e que vocês podem contar com o nosso mandato e com a bancada do Partido dos Trabalhadores, para a gente avançar cada vez mais na melhoria das condições de trabalho, para que todo brasileiro possa entender a importância da defesa do SUS. Contem comigo. Meus parabéns! A luta vale a pena sempre! Muito obrigada. - 01/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Comissão especial,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT)
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o que nós estamos fazendo hoje neste País é dando um passo gigante na construção de um Brasil mais justo e menos desigual. Nós já isentamos as empregadas domésticas e os porteiros. Agora, nós vamos isentar os professores. Ao todo, são 20 milhões de pessoas que acordam cedo, que trabalham, que vão deixar de pagar imposto para que 140 mil que nunca pagaram imposto neste País possam fazê-lo. Nós vamos zerar o Imposto de Renda para 20 milhões de pessoas. A gente não pode mais aceitar que o País seja um dos três no mundo que não cobram imposto sobre lucros e dividendos. Isso é uma conquista desta Casa, da sua Presidência e do Presidente Lula. O Partido... (Desligamento do microfone.) - 02/09/2025
A Deputada destacou os avanços obtidos no Pantanal a partir da legislação construída em 2023 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com apoio da Ministra Marina Silva. Além disso, ressaltou que, graças às ações do Governo Federal, houve redução de 88% no desmatamento ilegal e queda de quase 90% nas queimadas neste mês. Por fim, enfatizou o cuidado especial da Ministra com a região e agradeceu em nome dos mato-grossenses e pantaneiros.
Palavras-chave oficiais: Pantanal,Assembleia Legislativa,Mato Grosso do Sul,Ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Governo federal,Política ambiental,Desmatamento ilegal,Queimada
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Como sou sul-mato-grossense e pantaneira, eu gostaria de parabenizar a Ministra Marina Silva e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que trabalharam incansavelmente em 2023 para a construção da legislação no Pantanal, que é uma legislação extremamente moderna e que já está gerando resultados. Nós conseguimos, com as ações do Governo Federal, da Ministra Marina Silva, que não nasceu no Pantanal, mas teve cuidado especial com aquela terra. É uma das prioridades do Governo Lula reduzir em 88% já os índices de desmatamento ilegal. Conseguimos neste mês reduzir em quase 90% os índices de queimada. O Governo tem ação, tem representatividade, e nós mato-grossenses e pantaneiros agradecemos à Ministra. - 02/09/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todas e a todos. Eu queria começar parabenizando o Relator do projeto e o autor do projeto. Deputado Dagoberto, quando eu era pequena, a música de Natal que tocava lá em casa era uma música do Geraldo Espíndola, que dizia: "Suas renas foram bois que o levavam dois a dois". No fim dessa música, ele dizia: "Pelo amor de Deus, a fonte da ilusão não pode acabar". O Pantanal é essa terra, terra de ilusão, terra de sonhos e terra de biodiversidade. O que nós fazendo nesta Casa é lutando para conservar a maior planície alagada do planeta. Eu não podia parar diante do que vimos com os nossos próprios olhos nos anos anteriores. Ao ver o Pantanal morrer aos pouquinhos, eu confesso que morri um pouco também com ele. Quando nos mobilizamos nesta Casa, fazemos um acordo, entendendo os diferentes lados para conseguir respeitar o povo pantaneiro, respeitar as comunidades tradicionais e entrar no acordo de um novo projeto que vai conseguir conservar o nosso meio ambiente e, mais do que isso, vai incluir as comunidades tradicionais, mostramos que é possível fazer política com seriedade. A fonte da ilusão, Deputado Dagoberto, não vai secar se depender de nós. Nós vamos conseguir ver novamente o peixe no rio não só em Mato Grosso, mas também no Mato Grosso do Sul. Nós vamos ver os igarapés cheios de água novamente, a época da cheia e da vazante vai voltar no tempo normal. Precisamos entender que o nosso meio ambiente tem que ser conservado hoje e que os outros biomas também precisam de legislação e regulação. Esta Casa não pode se omitir diante da conservação da Caatinga, diante da conservação do Cerrado, porque, no final, está todo mundo interligado. Que possamos aprovar o próximo projeto e entregar de presente esses projetos para o povo do Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, da Bolívia e do Paraguai. - 27/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de parabenizar o Deputado Pedro Uczai pelo projeto e dizer o quão é importante a agricultura familiar ter acesso à energia solar. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul, nós estamos conseguindo garantir acesso à água, que é o básico para qualquer agricultor familiar conseguir produzir, através da energia solar. Então, nós só temos a lucrar se pudermos estender todo esse projeto para o Brasil inteiro, porque vamos garantir que todo mundo possa produzir, trabalhar e tirar da terra o seu sustento. Por isso, a gente orienta "não" à retirada de pauta e fala para esta Casa garantir a aprovação deste projeto, para que o povo possa trabalhar, produzir e garantir alimento de qualidade na mesa dos brasileiros. - 16/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Maioria absoluta
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós consideramos este fundo essencial para que a democracia se fortaleça, para aprimorar o atendimento do Ministério Público. Nós consideramos que, ao contrário do que estão dizendo, a destinação de emendas parlamentares a esse fundo não vai fazer com que esse fundo sob a coordenação da Câmara, primeiro, porque nós, Parlamentares, já podemos enviar emendas para o Ministério Público. Então, essa destinação de recursos já existe. E o fundo vai fazer com que a gente possa ampliar as estruturas do Ministério Público, inclusive para incentivar projetos dos quais a minha irmã faz parte, como o de construção de casas em razão do desastre de Mariana, para que a gente consiga, então, aprimorar o atendimento da população. A Maioria orienta "sim". - 16/07/2025
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU)
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas e caras colegas, nesta noite nós votamos um projeto que garante que o Ministério Público atue, de maneira mais democrática, a serviço da sociedade, em defesa dos interesses sociais e individuais. O Ministério Público Federal já atua na defesa dos direitos humanos, no combate à violência de gênero, à corrupção e à improbidade administrativa, bem como na garantia dos direitos dos povos indígenas e em outras causas relevantes. O Ministério Público do Trabalho protege os direitos coletivos e individuais dos trabalhadores, fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista e atua contra as violações do trabalho escravo e do trabalho infantil e a discriminação nas relações de trabalho. O Ministério Público abrange outros órgãos, como o Ministério Público do Distrito Federal. O Governo do Presidente Lula respeita a independência do Ministério Público Federal e não interfere nas investigações. O Lula retomou a tradição de nomear o Procurador-Geral da República a partir de uma lista elaborada, prática que havia sido abandonada pelo Bolsonaro. Garantir a independência do Ministério Público garante também o fortalecimento da democracia, tendo em vista que esse órgão atuará em defesa dos interesses coletivos. Mas nós precisamos avançar, para garantir a construção de uma sociedade mais justa. Por isso, esta Casa não pode abrir mão de pautar e de debater amplamente o PL dos Supersalários, visando construir um sistema judiciário mais transparente. Na construção deste parecer, nós retiramos a previsão de os recursos não estarem sujeitos a contingenciamento e retiramos a ressalva da vedação da aplicação do fundo no financiamento das despesas com pessoal. Os recursos desse fundo não poderão ser usados para despesas com pessoas em cargos ou com verbas indenizatórias de qualquer natureza. Fizemos alterações nas fontes das receitas, reduzindo os percentuais a 10%. Inserimos um parágrafo para reforçar a transparência no uso dos recursos, para a criação de um portal público com informações detalhadas sobre a composição das receitas e a destinação de despesas do fundo. Espero, com este parecer, contribuir para o respeito ao Erário público, para o funcionamento e a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indispensáveis, apoiando esse órgão que é tão importante para a sociedade brasileira. Dito isso, Presidente, peço a V.Exa. permissão para ir direto para a leitura do voto. "II.4 - Conclusão do voto Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do substitutivo em anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação." Esse é o relatório, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA CAMILA JARA. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 16/07/2025
A Deputada afirmou que setores da Direita desejam legislar em desacordo com a Constituição, a qual assegura o direito à propriedade privada desde que cumprida sua função social. Relatou com orgulho sua origem em uma família de agricultores familiares oriundos da luta pela terra, ressaltando que, após a reforma agrária, terras antes improdutivas passaram a sustentar famílias e Municípios. Rejeitou o Projeto de Lei nº 8.262, de 2017, por entender que a terra deve ser destinada a quem deseja produzir, e não servir aos interesses de poucos voltados exclusivamente ao lucro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Propriedade particular,Esbulho possessório,Proprietário,Reintegração de posse,contrário
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acho que a Direita deste País teria que chamar uma nova Constituinte, já que ela quer legislar contra a Constituição. A Constituição brasileira garante o direito à propriedade privada desde que essa cumpra a sua função social. Como neta orgulhosa de agricultores familiares vindos dos movimentos de luta pela terra, que hoje se sustentam e sustentam o Município com a agricultura familiar, eu quero dizer que, depois da reforma agrária, aquela terra, sim, que antes era improdutiva, tornou-se produtiva. Por isso, nós orientamos contra este projeto, porque nós acreditamos que toda terra brasileira deve ser destinada para quem quer produzir, e não para um pequeno grupo que só quer ter lucro em cima do bem social. - 09/07/2025
A Deputada citou declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para contextualizar a política tarifária adotada por Donald Trump, destacando que países como Alemanha e França também foram ameaçados economicamente, mesmo sem confrontos diretos. Criticou a extrema Direita brasileira por considerar que estaria colocando o País em risco ao priorizar disputas eleitorais e projetos pessoais de poder. Assinalou que essa postura afeta diretamente o agronegócio, setor que historicamente os apoia. Ao finalizar, afirmou o compromisso de continuar lutando em defesa da América Latina.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Taxa,Tributação,Importação,Produto nacional,País estrangeiro,Extrema direita,Agronegócio
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, deixo as palavras, hoje, não do Presidente da República do Brasil, mas do Presidente da Colômbia Gustavo Petro. Depois de o Trump enlouquecer e sair tarifando o mundo inteiro, convido os meus colegas para entender um pouco mais de política internacional. O Presidente da Alemanha não desferiu nenhuma palavra contra o Presidente Trump, o Presidente da França também não, e mesmo assim ele ameaçou a economia da União Europeia com tarifas absurdas. O que vemos aqui hoje é uma irresponsabilidade da extrema direita deste País que, numa tacada só, está afundando o principal setor que os aprova: o agronegócio. É uma irresponsabilidade colocar o País em risco em torno de um projeto pessoal de poder, em torno de um projeto que só tem disputa e cunho eleitoral. Nós aqui estamos dizendo que as veias abertas da América Latina seguem pulsando e nós permaneceremos lutando. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 08/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 21-A da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vou orientar pela maioria. Sr. Presidente, eu gostaria de destacar que nem toda técnica é neutra e cada visão que a gente pauta na técnica direciona para um lado da sociedade. Alguém que lê a lei na sua íntegra a interpreta conforme a sua vivência e a sua carga de experiência. Isso fica claro na fala que considera mulheres que chegaram ao Parlamento, disputando uma eleição, com todas as adversidades que nos são impostas, incapazes de redigir leis para protegerem as suas próprias vidas. Ele fala de um lugar em que faz a leitura da situação com a lente da sua própria realidade. Talvez isso o impeça de compreender que o direito nada mais é do que uma ciência social aplicada. Logo, a sua fala sempre está carregada de uma carga ideológica. Nós orientamos "não" ao destaque, para seguir o acordo. - 08/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria dizer que o PT orienta para manter o texto original. Não existe essa de que o homem é só agressor com a mulher. O meu avô, infelizmente, cometia violência doméstica contra minha avó. Ele batia no meu pai e na minha tia, que tinham que fugir para um terreno baldio para proteger suas vidas. Nós estamos querendo proteger a vida das famílias. Nós queremos proteger a vida das mulheres. Não existem feministas e femininas, existem mulheres unidas querendo que a gente mude uma lógica perversa de sociedade. Somos favoráveis ao substitutivo apresentado. - 09/04/2025
A Deputada criticou a incoerência de setores do Congresso que, enquanto se dizem defensores da família, atuaram pela cassação de um Deputado cuja reação emocional decorreu da defesa da própria mãe, que estava gravemente doente. Questionou os valores adotados por Parlamentares que, recentemente, pediram perdão por ações passadas, mas agora comemoram a recusa desse mesmo gesto em outro caso. Apontou o risco de a Câmara dos Deputados agir movida por vingança política e defendeu que a vontade popular, expressa pelo voto, deve ser respeitada. Reforçou a necessidade de que a Casa atue com base na justiça e nos princípios democráticos, e não por retaliação ou revanchismo.
Palavras-chave oficiais: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Deputado federal,Perseguição política,Perda de mandato parlamentar,Família,Câmara dos Deputados,Mãe,Democracia,incoerência
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quando eu entrei na política, eu tinha um objetivo muito claro: trabalhar duro para que conseguíssemos transformar a vida dos brasileiros e das brasileiras. Agora, como explicamos para a população lá fora que quem pede a defesa da família está condenando e pedindo a cassação de um Deputado que se irritou porque foi defender a sua mãe, que estava prestes a morrer? Como explicamos que esta Casa ficou parada por quase uma semana porque um lado do Congresso estava pedindo benevolência, estava pedindo perdão inclusive foram para a rua pedir perdão , e hoje comemoram a negação do perdão? São valores completamente trocados e distorcidos, Sr. Presidente. Esta Casa não pode avançar e agir pela vingança. Se o povo elegeu, o povo determina quem está aqui. Valores democráticos sabemos... (Desligamento do microfone.) É por isso que queremos avançar e fazer justiça. - 12/03/2025
A Deputada pediu desculpas à Parlamentar Silvia Waiãpi, após ser citada no plenário, reconhecendo que mulheres não devem ser julgadas pela aparência. Explicou que as discordâncias entre elas são políticas, e que as críticas devem se basear nas posições políticas, especialmente em relação aos povos indígenas e populações tradicionais. Também lamentou que a falta de compreensão histórica e do contexto social brasileiro influencie a visão da Deputada Silvia. Ao final, ela se desculpou pela crítica à aparência da Parlamentar, reconhecendo que isso foi inadequado e lamentando o ocorrido.
Palavras-chave oficiais: Retratação,declaração,Aparência física,Deputada federal,Ideologia política,divergência,Indígenas,População tradicional
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu fui citada hoje no plenário e vim pedir desculpas à Deputada Silvia, porque nós mulheres não devemos ser julgadas, em momento nenhum, pela nossa aparência. Deputada Silvia Waiãpi, nós temos as nossas discordâncias políticas, e qualquer crítica referida a V.Exa. tem que ser feita em relação às suas posições políticas, que, a meu ver, segundo a minha visão de mundo e a minha construção histórica como antropóloga, são muito prejudiciais para as populações tradicionais e para os povos indígenas. Então, eu considero uma pena que a falta de compreensão histórica e do contexto social brasileiro a acompanhe. Mas eu peço mil desculpas. Entendo que eu não deveria ter feito essa crítica em relação à sua aparência e, como mulher, peço desculpas por isso ter chateado V.Exa. há muito tempo. - 11/03/2025
A Deputada destacou a gravidade da violência política de gênero, especialmente no mês de março, dedicado às mulheres. Mencionou casos emblemáticos de violência contra mulheres na política, como o assassinato da Prefeita Dorcelina Folador, em Mundo Novo (MS), além de atentados recentes contra as Prefeitas de Jardim (MS) e Coronel Sapucaia (MS). Também ressaltou as dificuldades enfrentadas por mulheres que atuam na política no Centro-Oeste do Brasil. Por fim, prestou solidariedade às mulheres de Sinop (MT), que foram alvo de ataques durante um ato em 8 de março para reivindicar igualdade de direitos.
Palavras-chave oficiais: Violência política de gênero,Mundo Novo (MS),Prefeita,Homicídio,Região Centro-Oeste,Jardim (MS),Coronel Sapucaia (MS) Sinop (MT),Mulher,Igualdade entre os sexos,Violência de gênero
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada por este minuto. É mês de março, e eu não posso me isentar de falar sobre a violência política de gênero. No ano em que eu nasci, Sr. Presidente, Dorcelina Folador foi morta em Mundo Novo quando era Prefeita da cidade. Na campanha do ano passado, a Prefeita de Jardim foi alvejada com tiros. Outra Prefeita, de Coronel Sapucaia, também sofreu um atentado logo após assumir o mandato. O Centro-Oeste é um lugar extremamente difícil para mulheres fazerem política. Por isso, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, eu quero prestar solidariedade às companheiras de Sinop que, no dia 8 de março, faziam um ato para reivindicar direitos iguais para homens e mulheres, a fim de que todos possam ter a mesma oportunidade de se desenvolver, e sofreram atentados. A violência política começa nos pequenos atos e nas pequenas atitudes. (Desligamento do microfone.) - 25/02/2025
A Deputada defendeu a ex-Ministra Nísia Trindade, elogiando sua competência e os avanços na saúde, como as cirurgias eletivas e o fortalecimento do Programa Farmácia Popular. Além disso, criticou a gestão de saúde do Governo Bolsonaro, associando-a às 700 mil mortes durante a pandemia. Por fim, destacou que o atual Governo, com foco em saúde pública de qualidade, responde ao fracasso da administração anterior e defendeu que a política deve ser feita com qualidade e dados.
Palavras-chave oficiais: Ex-ministra de Estado,Ministério da Saúde,Programa Farmácia Popular do Brasil,Cirurgia eletiva,Elogio Saúde,Governo federal,Ex-presidente da República,Pandemia,Coronavírus,Paciente contaminado
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quem deixa um legado de 700 mil mortes no País não tem moral nem competência para falar de gestão de saúde. Estas 700 mil mortes fizeram o povo tirar V.Exas. da Presidência da República. É por isso que hoje nós agradecemos à Ministra Nísia Trindade sua competência. Os 13 milhões de pessoas que realizaram cirurgias eletivas por causa da existência de um programa do Governo Federal sabem o que é ter um Presidente que cuida das pessoas e uma Ministra preocupada. Cada pessoa que vai hoje a uma farmácia popular pegar um remédio sabe o que é ter um governo que conhece a importância de uma saúde pública de qualidade. Isso V.Exas. não vão conseguir superar, assim como não conseguem responder pelo legado de mortes do Governo Bolsonaro. Por isso, muito obrigada, Ministra Nísia Trindade. Política se faz com qualidade e com dados. - 12/02/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de lei n° 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é um disparate a Oposição querer atrapalhar o desenvolvimento e o combate às mudanças climáticas na discussão de um projeto tão simples que visa aprimorar o combate a essas mudanças. Nós sabemos que, nos períodos de chuvas, muitas famílias sofrem com o medo de terem suas casas alagadas. Muitos trabalhadores estão sofrendo por conta das altas das temperaturas. Esses são problemas reais que as pessoas enfrentam no dia a dia. Ignorar isso e não ter um dia de conscientização, e não ter uma política pública estruturada pelo Governo Federal para orientar as cidades, para que essas cidades estejam preparadas para enfrentar as mudanças climáticas, é ignorar o tempo que estamos vivendo. É uma pena que a Oposição não tenha responsabilidade com o País. A Federação Brasil da Esperança orienta "sim" ao projeto. - 19/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Ademais, defendeu o compromisso do Governo Lula com as políticas sociais e criticou o Governo anterior pela falta de responsabilidade fiscal. Além disso, garantiu que os supersalários estão sendo enfrentados e que serão destinados recursos à educação em tempo integral. Por fim, contestou as críticas ao Governo, argumentando que o País está crescendo e que o aumento da renda da população continuará.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Maioria parlamentar,Voto favorável Governo,Política social,recursos,Educação,Regime de tempo integral,Crescimento econômico
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A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "sim" à PEC, por entender a urgência do tema para o País. Ao contrário do que tentam pregar os ultraconservadores da extrema direita, nós, sim, temos compromisso com o social. Se quando ele estavam no Governo tivessem tido um mínimo de responsabilidade fiscal, nós, com certeza, não teríamos que avançar. Sr. Presidente, nós estamos enfrentando os supersalários nesta Casa, nós estamos garantindo que 10% do recurso seja para a educação em tempo integral, porque sabemos que esse é o método mais eficiente para as nossas crianças, e não as escolas militares. Sr. Presidente, nós estamos acabando com a farra dos benefícios fiscais, que prejudicam tanto a nossa economia e favorecem quem tem mais dinheiro. Nós sempre tivemos compromisso com o povo. Ao contrário do que tentam falar, o País está crescendo e nós vamos seguir aumentando a renda da população. Por isso, a Maioria orienta "sim". Nós garantimos que o Governo Lula vai avançar com responsabilidade fiscal, mas também com compromisso social.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 01/04/2024 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.