Bruno Ganem

Dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2023 · Pronta para Pauta

Alteram-se as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir nominalmente o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na lista das deficiências que autorizam a solicitação de prioridade ao realizar a inscrição em vestibular e concurso público.

Apresentado em 10/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, inserindo o inciso VI ao Art. 73, para assegurar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a opção de unidade habitacional com ou sem muro e/ou cerca, de acordo com a escolha do mutuário.

Apresentado em 26/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.

Apresentado em 22/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece protocolo de emergência a ser adotado pelas empresas de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros nos casos em que os usuários apresentem quadros de mal-estar súbito que coloque em risco a sua vida e/ou perda da consciência durante o trajeto, e dá outras providências.

Apresentado em 16/08/2023

Acrescenta parágrafo único ao art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para criar exceção à aplicação do inciso IV, caso fique provado que o tutor adotou medidas para impedir a proliferação de barulho produzido por animal.

Apresentado em 16/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de abafadores auriculares para torcedores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10.000 (dez mil) espectadores, altera a Lei n.º 14.597, de 14 de junho de 2023, e dá providências correlatas.

Apresentado em 09/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.

Apresentado em 08/08/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 31/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.

Apresentado em 28/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate.

Apresentado em 14/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole e dá outras providências.

Apresentado em 11/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos e dá outras providências.

Apresentado em 11/05/2023

Institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Campanha de Conscientização sobre a dirofilariose canina e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Apresentado em 02/05/2023 · Pronta para Pauta

Institui a Campanha de conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em animais domésticos e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a campanha de conscientização sobre otite em animais domésticos e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a comercialização de animais de estimação não esterilizados, microchipados, vermifugados e vacinados e dá outras providências.

Apresentado em 26/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 19/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento.

Apresentado em 14/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar defensas plásticas nos postes.

Apresentado em 14/04/2023

Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de castração em animais domésticos.

Apresentado em 14/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em unidades de ensino.

Apresentado em 11/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Alteram-se as Leis n.ºs 11.794, de 8 de outubro de 2008; e 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir no País o uso de animais vertebrados vivos em testes de controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Apresentado em 29/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos (PETs).

Apresentado em 29/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de aeroportos, de cláusula que determine a criação de espaços ou salas multissensoriais para o acolhimento dos passageiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 29/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2023 · Aguardando Parecer

Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro