PL 1494/2023
Alteram-se as Leis n.ºs 11.794, de 8 de outubro de 2008; e 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir no País o uso de animais vertebrados vivos em testes de controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- Autor
- Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)Direita
+ 1 coautores
- Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Apresentado em
- 29/03/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/03/2023
Bruno Ganem (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/03/2023
Bruno Ganem (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Arouca, utilização, animal vivo, teste (saúde), controle de qualidade, produto de higiene pessoal, cosmético, perfume. _Instituição, pessoa física, execução, atividade, descumprimento, lei, sujeição, penalidade administrativa. _Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, exigência, registro, produto de higiene pessoal, cosmético, perfume, sujeição, norma geral, teste (saúde), animal. Partido do autor: direita.