Bilac Pinto

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

Apresentado em 03/05/2021

Confere ao município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Cidadania".

Apresentado em 04/04/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica.

Apresentado em 26/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal por policiais.

Apresentado em 14/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de menção à expressão "fotografia alterada digitalmente" em fotos comerciais ou de publicidade que sofreram tratamento digital para alterar a aparência de modelos.

Apresentado em 30/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Veda a concessão de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

Apresentado em 04/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.

Apresentado em 05/04/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)