Beto Rosado

Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na contratação de jovens aprendizes, nas condições que especifica.

Apresentado em 22/12/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.

Apresentado em 22/12/2022 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites de despesa com pessoal as despesas com pessoal, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, custeadas com os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a que se refere o inciso I do art. 212-A da Constituição Federal, e que sejam decorrentes do cumprimento do disposto no inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal, limitadas aos montantes que excederem a 95% (noventa e cinco por cento) dos percentuais de receita corrente líquida discriminados nos incisos II e III do caput deste artigo.

Apresentado em 09/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Inclui os trabalhadores de postos de combustíveis no rol de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 30/06/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 01/06/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos motoboys e entregadores de aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 27/05/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a ampliação de prazos e a suspensão de encargos financeiros do Fies em favor dos alunos beneficiários do financiamento estudantil previsto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Apresentado em 16/04/2020 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PETREA.

Apresentado em 14/08/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na comercialização no mercado interno de sal.

Apresentado em 26/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui sistemática de planejamento de ações voltadas para eficiência energética no Brasil, estabelece políticas de eficiência energética para o setor de transportes e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui o sistema de governo parlamentarista e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 259 e modifica a redação do §1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais, e dá outras providencias.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Altera o art. 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, com o objetivo de prorrogar o prazo para liquidação do crédito rural ofertados pelo poder Executivo com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste - FNE e do Norte - FNO.

Apresentado em 03/12/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para tratar da proteção aos conselheiros tutelares.

Apresentado em 16/09/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera dispositivos na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.

Apresentado em 15/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.

Apresentado em 27/04/2015 · Arquivada