Beto Faro

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, o Plano Safra da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

Apresentado em 11/09/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.223/2025

Define prazo e condições para o restabelecimento dos estoques públicos de alimentos, e dá outras providências

Apresentado em 12/08/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera os arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para redefinir e prorrogar os incentivos fiscais regionais da Sudam e da Sudene, incorporando critérios de sustentabilidade, desenvolvimento regional e avaliação de resultados, em consonância com a reforma tributária.

Apresentado em 25/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.

Apresentado em 19/12/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Confere o título de Capital Nacional da Pororoca ao município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Inscreve o nome do militar e desbravador Pedro Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 16/10/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios tributários e de medidas mitigatórias a pessoas jurídicas que transfiram investimentos, para o exterior, como estratégia de defesa aos efeitos internos, provocados por medidas unilaterais distorcivas de comércio aplicadas ao Brasil por parceiros comerciais.

Apresentado em 03/09/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer critérios para a definição dos preços mínimos básicos para o arroz, feijão e mandioca, e dá outras providências.

Apresentado em 30/01/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Estabelece medidas temporárias de proteção comercial aos insumos industriais estratégicos e suas matérias primas nas condições especificadas.

Apresentado em 12/03/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Art. 1º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 para definir o prazo de pagamento do benefício do seguro desemprego ao pescador artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira, e dá outras provdências.

Apresentado em 07/11/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Dispõe sobre a responsabilidade, do empregador, pela realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Apresentado em 01/11/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera os Arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 para prorrogar até dezembro de 2028 os incentivos fiscais regionais nas áreas de abrangência da Sudam e Sudene.

Apresentado em 19/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III).

Apresentado em 17/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR