Beto Faro

Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.

Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.

Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "dispõe sobre novas regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."

Palavras-chave oficiais: RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.

Destaque à preparação de Belém-PA como sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) e à importância das obras realizadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. Registro da relevância da Amazônia no enfrentamento às mudanças climáticas e da necessidade de financiamento internacional para conservar a floresta e proteger as populações locais.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PREPARAÇÃO, BELEM (PA), SEDE, CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP), IMPORTANCIA, OBRAS, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, COMENTARIO, AMAZONIA, COMBATE, MUDANÇA CLIMATICA, NECESSIDADE, POLITICAS PUBLICAS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, POPULAÇÃO, AGRADECIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, ESCOLHA, CIDADE. DEFESA, SUSPENSÃO, INSTALAÇÃO, ATERRO, DISTRITO SANITARIO, MUNICIPIOS, ACARA (PA), BUJARU (PA), RISCOS, MEIO AMBIENTE, SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADO DO PARA (PA), REVISÃO, DECISÃO JUDICIAL, AUTORIZAÇÃO, PROCEDIMENTO.

Avaliação sobre o episódio de impedimento dos trabalhos do Congresso Nacional e elogio à postura do Presidente Davi Alcolumbre na defesa da institucionalidade e da democracia.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, FECHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PERIODO LEGISLATIVO, ELOGIO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, REPUDIO, DESRESPEITO, PARLAMENTO. COMENTARIO, AUDIENCIA PUBLICA, CAMARA MUNICIPAL, BUJARU (PA), INSTALAÇÃO, ATERRO, LIXO, REGIÃO METROPOLITANA, BELEM (PA), RISCOS, MEIO AMBIENTE, PROXIMIDADE, NASCENTE, RIO, REGISTRO, PRESENÇA, QUILOMBOLA, COMUNIDADE TRADICIONAL, COMERCIO, TURISMO, POSSIBILIDADE, DENUNCIA, CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP).

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 137, de 2019, que "Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, CORRELAÇÃO, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO, PAIS.

Comentários sobre a visita oficial do Presidente Lula à França, destacando o fortalecimento da parceria bilateral e os investimentos anunciados de empresários franceses no Brasil. Registro da participação de S. Exa. em atividades preparatórias para a COP 30, que será realizada em Belém, no Estado do Pará, ressaltando os avanços nas obras e ações ambientais para o evento.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, VISITA OFICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, INVESTIMENTO, EMPRESARIO, BRASIL, TECNOLOGIA, CULTURA, ENERGIA, INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PUBLICA. COMENTARIO, RECEBIMENTO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, HOMENAGEM, UNIVERSIDADE, CIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA. COMENTARIO, PARTICIPAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONFERENCIA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), OCEANO. REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, FABIANO CONTARATO, SENADOR, PRESIDENTE, Comissão de Meio Ambiente (CMA), ESTADO DO PARA (PA), REALIZAÇÃO, DEBATE, MEIO AMBIENTE, MUDANÇA CLIMATICA.

Elogios às recentes visitas do Presidente Lula à Rússia e à China, destacando os acordos firmados e a importância dessas relações para o desenvolvimento do país. Defesa do Brics como instrumento de nova governança econômica e da realização da COP 30, em Belém-PA, como símbolo do compromisso brasileiro com a agenda climática global.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, VISITA OFICIAL, MISSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, RUSSIA, DESTAQUE, CELEBRAÇÃO, ACORDO, IMPORTANCIA, RELAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DESENVOLVIMENTO, BRASIL, DEFESA, BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS), INSTRUMENTO, GOVERNANÇA PUBLICA, REALIZAÇÃO, COP30, BELEM (PA), SIMBOLO, COMPROMISSO, AGENDA LEGISLATIVA, MUDANÇA CLIMATICA, MEIO AMBIENTE.

Registro de solidariedade de S. Exa. à Ministra Marina Silva, diante dos episódios ocorridos em audiência pública no Senado Federal. Repúdio às manifestações de cunho machista dirigidas à Ministra Marina Silva.

Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, PARTICIPAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), SENADO. REPUDIO, MANIFESTAÇÃO, MACHISMO, AUDIENCIA PUBLICA, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), MARINA SILVA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA.

Tributo ao legado de S. S. Papa Francisco, líder espiritual comprometido com a justiça social, a paz, a ecologia e a dignidade humana.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, PAPA FRANCISCO, IGREJA CATOLICA.

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2016, que "Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, SANEAMENTO BASICO, CORRELAÇÃO, SAUDE, PREVENÇÃO, DOENÇA.

Análise da visita de Estado do Presidente Lula ao Japão e ao Vietnã e destaque aos avanços diplomáticos, comerciais e estratégicos para o Brasil.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, VISITA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PAIS ESTRANGEIRO, VIETNÃ, JAPÃO, COMERCIO EXTERIOR, EXPORTAÇÃO, COOPERAÇÃO, TECNOLOGIA. COMENTARIO, AGRONEGOCIO, NECESSIDADE, EQUILIBRIO, EXPORTAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR, INVESTIMENTO PUBLICO, CIENCIA E TECNOLOGIA. HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, MARABA (PA).

Destaque ao crescimento da economia brasileira, atribuído aos investimentos do Governo Federal em infraestrutura, fortalecimento de programas sociais e estímulo à indústria e ao comércio.

Palavras-chave oficiais: DESTAQUE, CRESCIMENTO, ECONOMIA, BRASIL, INVESTIMENTO, GOVERNO FEDERAL, INFRAESTRUTURA, POLITICA PUBLICA, INCENTIVO, INDUSTRIA, COMERCIO. DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, AREA, ZONA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR.

Celebração dos 45 anos do Partido dos Trabalhadores no Pará e breve histórico da trajetória e atuação do partido na região.

Palavras-chave oficiais: CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ESTADO DO PARA (PA), HISTORIA, COMBATE, DESIGUALDADE SOCIAL, EXPLORAÇÃO, AUTORITARISMO, EXCLUSÃO, NATUREZA SOCIAL, CONCENTRAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, DEFESA, TRABALHADOR RURAL, REFORÇO, SINDICALIZAÇÃO.

Apoio à exploração de petróleo na costa do Amapá. Elogios ao Prefeito de Ipixuna do Pará-PA, Sr. Artemes Oliveira. Considerações sobre a visita do Presidente Lula ao Pará, destacando os investimentos feitos no Estado. Lamento por pronunciamentos de lideranças da oposição paraense, com ênfase para o eficiente trabalho do Governo estadual.

Palavras-chave oficiais: APOIO, ESTUDO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, REGIÃO, ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DO AMAPA (AP). COMENTARIO, UNIÃO, PARLAMENTAR, ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DO AMAPA (AP), EXPLORAÇÃO, PETROLEO, REGIÃO. ELOGIO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ARTEMES OLIVEIRA, PREFEITO, MUNICIPIO, IPIXUNA DO PARA (PA), PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, AGRONEGOCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA. COMENTARIO, ATUAÇÃO, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESTADO DO PARA (PA), INAUGURAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), INVESTIMENTO, PREPARAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, BELEM (PA), SEDE, CONFERENCIA INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), MUDANÇA CLIMATICA, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, ESCOLA, OBRAS, INFRAESTRUTURA, PROMOÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HOSPITAL, ESPECIALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, MULHER. COMENTARIO, MELHORIA, RELACIONAMENTO, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, MUNICIPIOS, ESTADO DO PARA (PA), INDEPENDENCIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA.

Exposição dos dados da economia brasileira em 2024, com destaque para o resultado final do PIB, que cresceu 3,4%, a queda do índice de desemprego e o aumento da massa salarial.

Palavras-chave oficiais: EXPOSIÇÃO, DADOS, ECONOMIA, ENFASE, RESULTADO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), REDUÇÃO, DESEMPREGO, AUMENTO, SALARIO, CONTROLE, INFLAÇÃO, CRITICA, MIDIA SOCIAL, MERCADO FINANCEIRO, DECLARAÇÃO. REGISTRO, PREÇO, ALIMENTOS, SEGURANÇA ALIMENTAR, FATOR, DESVALORIZAÇÃO, REAL, DOLAR, COMENTARIO, AGRICULTURA FAMILIAR, AMPLIAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, ASSISTENCIA TECNICA, AGRICULTOR, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), IMPORTANCIA, PLANO SAFRA, OBSERVAÇÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.

Congratulações ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, e aos demais membros da Mesa do Senado.

Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÕES, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, MESA DO SENADO. REGISTRO, VISITA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, REGIÃO NORTE, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DO PARA (PA), BELEM (PA), PARAUAPEBAS (PA), INVESTIMENTO, CONFERENCIA, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), INFRAESTRUTURA, MUDANÇA CLIMATICA.

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), OBJETIVO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, HIPOTESE, OCORRENCIA, ACIDENTE, VIA PUBLICA, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE DE CARGA, VITIMA, PASSAGEIRO, PEDESTRE, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, PROPRIETARIO, VIGENCIA, COBERTURA, PREMIO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, ESTABILIDADE, PAIS, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, CORREÇÃO, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA, PROIBIÇÃO, DEFICIT, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, EMENDA PARLAMENTAR.

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), OBJETIVO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, HIPOTESE, OCORRENCIA, ACIDENTE, VIA PUBLICA, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE DE CARGA, VITIMA, PASSAGEIRO, PEDESTRE, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, PROPRIETARIO, VIGENCIA, COBERTURA, PREMIO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, ESTABILIDADE, PAIS, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, CORREÇÃO, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA, PROIBIÇÃO, DEFICIT, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, EMENDA PARLAMENTAR.

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), OBJETIVO, GARANTIA, INDENIZAÇÃO, DANOS PESSOAIS, HIPOTESE, OCORRENCIA, ACIDENTE, VIA PUBLICA, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE DE CARGA, VITIMA, PASSAGEIRO, PEDESTRE, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, PROPRIETARIO, VIGENCIA, COBERTURA, PREMIO, FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, ESTABILIDADE, PAIS, SUSTENTABILIDADE, DIVIDA PUBLICA, CORREÇÃO, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA, PROIBIÇÃO, DEFICIT, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDOS PUBLICOS, AMORTIZAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, EMENDA PARLAMENTAR.