Beto Faro

O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi lançado pelo Governo Federal, no dia de ontem, o Plano Safra 2019/2020. Esperava-se muito dele, até porque estamos vivendo uma conjuntura de extremas dificuldades para os agricultores. No meu Estado, por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida, que tinha o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR e atendia às comunidades rurais, está totalmente paralisado. O Programa Luz para Todos, que leva energia às famílias, não consegue atender todas as comunidades, por causa da falta de recursos. Agora, quando chegamos à fase de inclusão das comunidades mais isoladas, mais distantes, não temos estes investimentos. Num Estado em que ainda é preciso demarcar as terras indígenas, hoje temos a volta, por meio de medida provisória, da FUNAI para o Ministério da Agricultura, que não tem nenhuma vocação, nenhum compromisso com estas comunidades. A conjuntura é, portanto, de extrema dificuldade. Anunciaram o término da unidade do INCRA em Santarém e em Marabá, deixando apenas a superintendência, o que já dificulta muito o trabalho. Hoje nenhuma das superintendências funciona, mas os funcionários continuam lá. Há superintendência em que o superintendente nem sequer foi nomeado. Portanto, os trabalhadores vivem grandes dificuldades. Com os anúncios feitos pela Ministra da Agricultura em torno do Plano Safra, imaginávamos ter novidades. Quais são as novidades? Primeiro, desde o Governo da Presidenta Dilma, já vínhamos sem nenhum acréscimo no volume de recursos para financiar a agricultura familiar, realidade que continua, em se tratando dos pequenos agricultores. Na legislação, acabaram com a expressão agricultura familiar, que remete a lutas de muitos anos dos agricultores deste País - hoje não existe mais. Nós sabemos que há questões específicas e esse reconhecimento do ponto de vista da sociedade. Eles não aumentam o volume de recursos, mas aumentaram os juros cobrados dos agricultores familiares. Para os médios produtores, aumentaram o volume de recursos, mas aumentaram os juros para os pequenos produtores. Não há garantia de assistência técnica. Como se imagina implantar um Plano Safra no Brasil sem assistência técnica aos produtores? Os produtores acabarão lançados ao insucesso. É preciso elaborar o projeto e acompanhá-lo. Sem assistência técnica, é impossível numa região como a Amazônia e o Estado do Pará desenvolvermos projetos com eficiência. Portanto, o plano frustra os agricultores em sua identidade. Nós fazemos esta denúncia, ao tempo em que pedimos ao Governo que se sensibilize e atenda aos pleitos dos agricultores. Sr. Presidente, é lamentável o lançamento deste Plano Safra, que não traz nenhuma novidade. Como eu disse, não aumenta os recursos, implanta juros maiores, não tem assistência técnica e joga os agricultores à própria sorte. Nós continuaremos resistindo e conclamando todas as entidades, como nossa FETAG do Pará, nossa CONTAG nacional a resistir e ir para as ruas para combater mais esta atrocidade que este Governo comete com os agricultores familiares, parcela significativa para a economia do nosso País. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Brasil do Governo Bolsonaro, a reforma agrária foi relegada ao limbo das franjas da periferia da agenda política do País. Demarcação de terras indígenas e quilombolas, zero, cumprindo-se, assim, a promessa de campanha do então candidato. Preocupação com o retorno do Brasil ao mapa da fome? Este tema nem sequer foi mencionado por alguma autoridade do Governo. Em meio à política de desconstrução em curso especificamente nas áreas rurais do Brasil, pelo menos os agricultores familiares, confiantes nos discursos da Ministra Tereza Cristina, aguardavam ansiosos o anúncio do Plano Safra 2019/2020, na expectativa de que pelo menos na esfera do fomento produtivo o Governo Bolsonaro viesse a apresentar uma oferta de medidas compatíveis com as funções estratégicas desempenhadas pela agricultura familiar no Brasil. Porém, o anúncio do Plano Safra mostrou que tudo não passou de mais uma falsa promessa, uma das célebres fake news. Antes de me pronunciar criticamente sobre alguns pontos do Plano Safra ontem lançado em megacerimônia no Palácio do Planalto, chamo a atenção dos membros desta Casa para a progressiva marginalização dos agricultores familiares do meu Estado, o Pará, no acesso aos recursos do crédito rural, mesmo com o Estado na condição de grande divisa da agropecuária brasileira. De acordo com o Banco Central, considerando-se o período de 31 de julho a 31 de maio, na safra 2013/2014, o PRONAF financiou 32.084 agricultores familiares do Pará com recursos que totalizaram 372 milhões de Reais. Na presente safra, de 2018 a 2019, o número de agricultores familiares atendidos pelo PRONAF no Pará caiu para 12.551, o que representa uma redução absurda no número de contratos: de 61%. Em valor aplicado, a queda foi de 24%, tendo passado de 372 milhões de reais para 283 milhões de reais. Quando se consideram os números agregados, nota-se que, no período em consideração, o volume total de recursos do crédito cresceu 48%, enquanto o número de contratos declinou 54%. Estes números demonstram que o crédito no Estado experimenta um fenômeno de intensa concentração, com a exclusão de agricultores familiares e o deslocamento dos recursos para os grandes produtores. Obviamente, este fenômeno perverso vem sendo puxado pelo FNO, o que recomenda aos agricultores familiares do Estado e a suas organizações um novo processo de lutas pela democratização dos recursos desse fundo criado pela Constituição de 1988 justamente para combater as desigualdades sociais e regionais. Como preâmbulo à avaliação do Plano Safra, gostaria de chamar a atenção para o discurso proferido pela Ministra da Agricultura por ocasião da solenidade de posse da atual Direção da ANATER. Disse a Ministra que o atual Governo iria acabar com "esse negócio de agricultura familiar, que o Brasil só tem uma agricultura, constituída por pequenos, médios e grandes produtores". Pois bem, a primeira grande inovação do Plano Safra foi a abolição do termo "agricultor familiar", sociologicamente reduzido para "pequeno", num gesto simbólico que, além dos seus efeitos práticos, traduz o perfil ideológico do atual Governo, no caso, contra a condição protagonista e de sujeito político da agricultura familiar e camponesa. Pela primeira no período histórico iniciado ainda no Governo FHC, o agricultor familiar não terá um "plano safra" específico. Está citado agora como "pequeno" nas entrelinhas do plano para o agronegócio. Mais grave: por cima ou, ao lado, da afirmação ideológica, visou-se substantivamente a sinalizar o retorno do processo de exclusão deste segmento social do acesso às políticas públicas. Afinal, o Plano Safra conceitua "pequeno" como aquele produtor com renda anual até 415 mil reais. Talvez a fixação do Governo Bolsonaro pelos Estados Unidos tenha levado sua equipe a definir o pequeno brasileiro pela conversão em reais do limite de renda (em dólar) do agricultor familiar americano. Imagine um "pequeno" produtor no Pará com renda de 415 mil! É óbvio que esta definição foi tomada para permitir o acesso ao PRONAF de médios produtores da base da CNA. A consequência inevitável será a exclusão do crédito de uma gigantesca parcela de agricultores familiares. Um segundo ponto que chamou logo a atenção na divulgação do Plano Safra foi o anúncio feito pela Ministra, em tom eufórico, de que o pequeno poderia financiar os serviços de ATER pelo PRONAF. Ora, além de uma violação ostensiva ao disposto no art. 17 da Lei Agrícola Nacional, que impõe ao poder público gratuidade na prestação da assistência técnica e extensão rural aos "pequenos produtores", a medida veio na sequência dos cortes absolutos feitos pela Ministra nas dotações orçamentárias para a ATER aos assentados e agricultores familiares. Portanto, trata-se, na verdade, de mais um ato punitivo deste Governo à agricultura familiar. Após várias semanas prometendo que as dotações do PRONAF seriam ampliadas e que, de forma alguma, haveria aumento nas taxas de juros do programa, o Plano Safra promete praticamente os mesmos 31 bilhões da safra anterior, e as taxas de juros passaram de 2,5% e 4% para 3% e 4,6%, enquanto para os médios produtores foi mantida a taxa de 6%. A propósito, os médios produtores tiveram incremento na oferta de crédito de 6,46 bilhões de reais em relação à safra 2018/2019. De outra parte, os grandes passarão a contar com o acesso facilitado e subvencionado a recursos com fontes de mercado, inclusive em moeda estrangeira, obviamente com os riscos cambiais cobertos pelo Tesouro. A medida de impacto do "Plano Safra" certamente foi o incremento de 127% nos recursos para as subvenções ao prêmio do seguro rural disponibilizado aos grandes produtores. Será 1 bilhão de reais em subvenções para esta finalidade. Assim, o valor segurado para os grandes produtores passará de 18,6 bilhões de reais para 42 bilhões de reais. Não vejo problemas no aumento do seguro para os grandes. É legítimo e oportuno, porque cada vez mais a atividade agrícola está sujeita a riscos climáticos, que justificariam o montante de recursos. Porém, para os "pequenos", notadamente das regiões mais pobres do País como o Semiárido, o "Plano Safra" simplesmente reduz o volume de recursos segurado de 726 milhões de reais para 468 milhões de reais. É preciso também enfatizar que o "Plano Safra", diversamente do que ocorreu até o ano passado, foi absolutamente omisso quanto a instrumentos essenciais para os agricultores familiares referentes aos mercados institucionais como o PAA e PNAE, o que demonstra, no mínimo, a absoluta falta de prioridade dada por este Governo a estes programas vitais para a agricultura familiar. Por fim, mas não por último, vale frisar que, independentemente da opção ideológica, é lamentável a "falta de inteligência" neste suposto plano. Não se discute a formulação do "Plano Safra" a partir do papel eventualmente esperado da agricultura para determinado projeto estratégico para o Brasil. Com efeito, a formulação do "Plano Safra" se resume ao exercício de como atender às demandas do setor empresarial e basicamente prover os recursos para o PRONAF no caso da agricultura familiar, tendo em conta o contexto fiscal que restringe as subvenções públicas demandadas, em especial, pelo agronegócio. O mercado determina, e o Governo cumpre. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dar como lido, pedindo a divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, um pronunciamento em que registro a realização ontem de uma importante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, requerida pela Deputada Dilvanda Faro, que tratou dos cortes, da desestruturação do ensino público superior hoje. O Estado do Pará, que nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma teve a felicidade de criar duas novas universidades, reestruturar a UFPA e criar vários institutos federais de educação, hoje se vê com muita dificuldade para manter aquilo que já tinha estabelecido. Não há nenhuma política de crescimento, nenhuma política de avanço. Ontem foi realizada essa importante audiência pública, e quero parabenizar as reitorias das nossas universidades, a Universidade Federal do Pará - UFPA, a Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, pelo engajamento em toda essa luta que nós estamos tendo no Brasil pela manutenção desses recursos. Na Comissão de Orçamento, como um dos Vice-Presidentes, travamos uma batalha com o Governo, para, nessa negociação dos 248 bilhões, fossem destinados recursos para a educação, para a ciência e tecnologia, garantindo descontingenciamento do dinheiro do ensino superior. Agora, é preciso muita vigilância, acompanhamento, exigir do Governo o cumprimento desse acordo para podermos garantir recursos tão importantes para a nossa educação pública de nível superior e básica. O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Beto Faro. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, ontem foi realizada uma sessão especial em defesa da educação e contra o corte no orçamento das universidades e institutos federais na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, realizada pelo mandato da Deputada Estadual Dilvanda Faro, com o apoio do mandato do Deputado Estadual Carlos Bordalo. Infelizmente, não pude participar daquela sessão devido à votação de projetos aqui na Casa. Foi um importante debate que reuniu todos os segmentos de defesa da educação do estudante ao reitor. Quero cumprimentar os Reitores Emmanuel Tourinho, da Universidade Federal do Pará - UFPA e Maurílio Monteiro, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, que participaram do debate e manifestaram preocupação com o corte de 30% no orçamento das universidades proposto pelo Governo Bolsonaro, que tem se colocado como inimigo da educação, ao contrário da gestão dos Governos do PT, que priorizaram a educação, inclusive criando novas universidades e institutos no Pará e em todo o País. Quero parabenizar os Deputados, os reitores, os estudantes, os professores, os servidores, as lideranças sindicais, a União Nacional dos Estudantes - UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES pela realização desta importante sessão especial sobre os cortes nos orçamentos das universidades, em uma conjuntura política de ameaça de retirada de direitos pelo Governo Bolsonaro. Reafirmo meu compromisso de lutar, atuar e votar em defesa da educação pública e de qualidade. Obtivemos uma importante vitória na semana passada na Comissão Mista de Orçamento, na qual sou 3º Vice-Presidente, com a negociação com os Líderes partidários do Governo Bolsonaro de aprovar o PLN 4 e desbloquear o orçamento das universidades e institutos federais. Agora precisamos continuar vigilantes e mobilizados nas ruas para garantir que o Governo Bolsonaro cumpra o acordo e repasse R$1 bilhão para a educação, descontigenciando os orçamentos das universidades. Srs. Deputados e Srs. Deputadas, a educação é a arma mais forte contra o Governo Bolsonaro. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa. Obrigado.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro quero parabenizar as centrais sindicais, os sindicatos, enfim todos os movimentos sociais que fizeram uma grande greve geral na última sexta-feira. No Pará, em Belém, os órgãos pararam e a população, insatisfeita, mostrou mais uma vez sua contrariedade em relação a essa reforma da Previdência. Portanto, parabéns a todos aqueles que puxaram essa grande manifestação na última sexta-feira! Também quero registrar que na sexta-feira fomos ao Município de Tomé-Açu, onde tivemos a oportunidade de entregar vários equipamentos na área da saúde, como ambulância, aparelho de Raios X. Enfim, é um conjunto de ações que nós estamos realizando naquele Município por meio de uma emenda, no valor de 2 milhões e 650 mil reais, que foi liberada no final do ano passado. Os equipamentos foram adquiridos por meio de licitação e foram entregues àquela comunidade. Quero parabenizar a Prefeita Aurenice Ribeiro e todos os Vereadores que estiveram presentes às ações. Depois realizamos um seminário de planejamento na área da agricultura com os agricultores, haja vista que Tomé-Açu é uma referência na agricultura no nosso Estado do Pará. Parabéns a Tomé-Açu! Parabéns àquele povo que tanto tem nos apoiado e recebido do nosso mandato uma atenção muito especial! Sra. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Beto Faro. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sra. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento. Sras. e Srs. Deputados, estive nesse final de semana em Tomé-Açu, junto com a Prefeita Aurenice Correa Ribeiro, Vereadores, lideranças e servidores para a entrega de duas novas ambulâncias adquiridas com recursos do nosso mandato, por meio de emenda parlamentar. Agora, a Prefeitura tem uma frota própria de seis ambulâncias para o atendimento à população. Quando ela assumiu, as ambulâncias da Secretaria de Saúde eram todas alugadas, e, em parceria com o nosso mandato, garantiu as ambulâncias necessárias. Dessa forma, haverá mais recursos para investir em outras áreas da saúde, buscando uma política de saúde ideal para todos. Sras. e Srs. Deputados, fico muito feliz de ver nosso trabalho dando resultados diretos à população, principalmente na área da saúde, que tem sido prioridade na atuação do nosso mandato, mas que tem sido sucateada pelo Governo Bolsonaro, com o fim dos Programas Mais Médicos e Farmácia Popular. Em Tomé-Açu fiz uma importante reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura para tratar de projetos e convênios para fomentar a agricultura familiar na cidade. Nosso mandato é parceiro dos Munícipios na busca de uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero fazer dois registros. O primeiro é uma análise sobre o programa Territórios pela Paz, lançado na última segunda-feira, pelo Governador do Estado do Pará, evento em que estive presente. Esta é uma ação extremamente importante e prioritária do Governo, na qual mais de 500 milhões de reais serão investidos, e todo o Governo busca que aqueles territórios sejam tomados pelo povo que neles mora e também que sejam lugares sem violência. Por último, em meu outro pronunciamento, quero lamentar mais uma vez o assassinato do líder sindical Carlos Cabral, meu conhecido há muitos anos, no Município de Rio Maria, no Pará. Rio Maria tem a triste memória de muitos assassinatos, inclusive da família da esposa do Carlos Cabral, a família Canuto, que já teve três pessoas assassinadas, e agora o Carlos Cabral, líder sindical extremamente comprometido com a luta do nosso povo e com os trabalhadores rurais. Ele não era uma liderança só do Município de Rio Maria, mas uma liderança da Federação dos Trabalhadores Rurais, da sua central sindical. Portanto, quero lamentar aqui e pedir ao nosso Governo que, assim como foi diligente no início do ano em relação a outros assassinatos, como o que aconteceu em Baião, com lideranças do MAB, seja extremamente diligente e busque efetivamente quem cometeu esse assassinato e o ponha na cadeia, para servir como exemplo, como têm sido as outras ações do Governo do Estado, para que não voltem a se repetir no Pará esses números alarmantes de violência selecionada e dirigida às lideranças do nosso povo. Peço que meus dois pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Beto Faro, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alexandre Frota, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - Assim será feito. Está registrado. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, participei ontem, em Belém, junto com a Deputada Estadual, Dilvanda Faro e o Deputado Estadual Carlos Bordalo, do lançamento de um programa ousado pelo Governo do Pará, chamado Territórios pela Paz, com investimento de R$500 milhões nos próximos 4 anos, incialmente em sete territórios da Região Metropolitana de Belém, sendo cinco na capital, Belém (Guamá, Jurunas, Terra Firme, Benguí e Cabanagem), um em Ananindeua (Icuí) e um em Marituba (Nova União). O Governador Helder Barbalho está investindo não só em ações de repressão, que continuará a existir pela Polícia Militar, mas num conjunto de mais de 100 programas estaduais destinados a essas comunidades, para que a gente possa eliminar a violência no nosso Estado e fazer com que as pessoas possam ter mais qualidade de vida e montar seu negócio e dar uma condição de vida melhor para suas famílias. O programa Territórios pela Paz é uma estratégia do Governo do Estado que une ações de segurança pública com ações sociais integradas, na construção de uma sociedade com mais paz e justiça social. O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado de Articulação pela Cidadania (SEAC). A Cabanagem será a primeira a receber as ações do programa. O Governo do Estado selecionou os territórios de maneira técnica, concentrando áreas com as maiores taxas de violência do Pará. No Brasil, morrem hoje cerca de 30 pessoas assassinadas para cada 100 mil habitantes por ano. No Pará, são 51 para cada 100 mil pessoas. Nesses territórios, são 123 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, quero parabenizar o Governador Helder Barbalho por esse programa ousado e que será exemplo para o Brasil. Nosso mandato é parceiro do Governo do Estado na construção de uma nova sociedade paraense com mais justiça social. Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento. O Pará está de luto com o assassinato do nosso companheiro e amigo Carlos Cabral, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) de Rio Maria no Estado do Pará. Neste momento de perda e de dor para seus familiares, amigos e companheiros de luta, presto meus sentimentos aos familiares e amigos e também faço uma homenagem nesta Casa a esse grande líder sindical. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, há que se ter uma força-tarefa junto aos órgãos de Justiça do Estado do Pará para que se faça uma investigação detalhada sobre o caso, que se identifiquem e punam os envolvidos, o autor e o mandante do crime. O Pará do assassinato de Carlos Cabral, das chacinas de Pau D'Arco (10 trabalhadores rurais assassinados) e de Eldorado dos Carajás (19 trabalhadores rurais assassinados) é o Estado brasileiro com maior número de casos de violência ligados à ocupação e à posse da terra. Só no último ano, foram 121 casos, com 16 mortes de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Os dados são do Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2018 da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Cabral foi brutalmente assassinado na tarde desta terça-feira (11), nas proximidades da sua residência, no Bairro Planalto. Segundo informações da Polícia Militar (PM/PA), dois homens dispararam 4 tiros à queima-roupa contra o líder sindical. Esse grande líder sindical, que teve sua vida retirada pela disputa de terra na região, que teve seu genro, João Canuto, também líder sindical, assassinado pelo mesmo motivo na década de 80, muito contribuiu para a luta em defesa dos direitos e interesses dos agricultores e trabalhadores rurais, na luta por um pedaço de terra para plantar. Carlos Cabral, presente! Obrigado, Presidente.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer o registro de um pronunciamento em que avalio como extremamente positivo o movimento realizado na última sexta-feira por estudantes e professores no País inteiro, todo o segmento da educação, que colocou nas ruas milhares de pessoas, em várias cidades do País, no interior e em várias capitais. Enfim, foi uma grande mobilização contra a retirada dos recursos para a educação. Além do mais, registro que no último domingo estive na cidade onde nasci, Bujaru, e fiquei muito feliz por participar de uma grande festa da população, inclusive com o intuito de arrecadar recursos para a nossa escola estadual Dom Mário de Miranda Vilas Boas, que tem algumas dificuldades. A comunidade toda se mobilizou ali para poder ajudar aquela escola, que tem à frente a Diretora Denise e a gestora da UNE regional Rosiléia Guimarães. Por fim, registro a bela festa que fizemos, no domingo, lá no Município de Bujaru. Peço que meu registro seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, primeiramente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. Quero parabenizar estudantes, professores, servidores, lideranças indígenas, a União Nacional dos Estudantes - UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES pelos importantes atos em defesa da educação realizados nos 26 Estados, em 208 cidades, na última semana, dia dia 30 de maio. No Pará, o segundo Dia Nacional em Defesa da Educação reuniu mais de 25 mil pessoas no centro de Belém, que saíram em passeata da Praça da República até o Largo de São Brás. Todo o protesto foi pacífico. Foi um importante grito dos estudantes contra os cortes no orçamento da educação, o que afetará diretamente a nossa UFPA, UFOPA, UEPA e os Institutos Federais. Faço o registro da participação do Reitor da UFPA, o Sr. Emmanuel Tourinho, que participou pela segunda vez das manifestações em defesa da educação, por entender que as restrições orçamentárias podem inviabilizar as atividades na universidade. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, as pessoas que estavam nas ruas não vestiam verde e amarelo, mas são muito mais brasileiras, porque estavam defendendo a educação e o futuro do desenvolvimento do Brasil. Além disso, nos atos em todo o País, e no Pará, também foram contra a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, que retirará o direito dos brasileiros e brasileiras de se aposentarem. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, os protestos reforçaram ainda a luta contra a reforma da Previdência. Convocaram os trabalhadores e trabalhadoras para a Greve Geral, organizada por sindicatos e movimentos sociais, que ocorrerá no dia 14 de junho.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer dois registros. Na última segunda-feira, na companhia do Senador Zequinha Marinho, do Superintendente Regional do INSS e do Gerente Executivo do INSS em Belém, estive no Município de Nova Esperança do Piriá, onde inauguramos uma agência do INSS que faz parte do plano de expansão das agências do INSS no Brasil, lançado pela Presidente Dilma para levar o INSS a Municípios com mais de 20 mil habitantes. Eu pude fazer uma emenda que, apesar de um certo atraso, agora resulta na instalação dessa agência do INSS. O povo de Nova Esperança do Piriá tinha que passar por cinco Municípios para ser atendido no Município de Bragança, a 400 quilômetros de distância. Hoje esses cidadãos têm uma agência naquele Município. Agora será dada uma maior atenção a todas as pessoas que lá residem, agricultores e trabalhadores de uma forma geral. Por fim, quero agradecer, mais uma vez, ao Papa Francisco, que, numa carta ao Presidente Lula, reconhece, assim como nós, a inocência efetiva do Lula, a importância do Lula para a política do País e do mundo. Todos nós aqui estamos torcendo para que ele, que foi o maior Presidente de toda a história do Brasil, possa estar na rua convivendo com o seu povo, com todos os brasileiros. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, peço que seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa pronunciamento sobre o Programa Mais Médicos. Mais uma vez, o Governo Federal lança edital para a ocupação de vagas de médicos no interior do nosso País. No meu Estado, o Pará, um Estado extremamente prejudicado com a saída dos médicos cubanos, muitos Município ou ficaram sem médicos ou estão com pouquíssimos médicos, se comparado o número atual com o número que nós tínhamos ano passado. Isso afeta, enormemente, a nossa população, principalmente a mais carente. Agora, com certeza, com mais um edital, novamente não serão preenchidas as vagas, até porque há dificuldade concreta para a ida de médicos brasileiros para o interior, para as comunidades mais distantes, as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Faço um apelo para que o Governo Federal, a fim de que reveja essa política, e possamos, de forma mais concreta, levar atendimento médico às populações carentes do nosso País. Peço o registro deste pronunciamento nos Anais e sua divulgação nos meios de comunicação da Casa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. O Governo Bolsonaro está enrolando, patinando, derrapando no preenchimento das vagas do Programa Mais Médicos com médicos brasileiros, desde a saída dos médicos cubanos, aqueles que foram hostilizados pelo atual Governo. Nesta segunda-feira, o atual Governo abriu um novo edital com mais de 2 mil vagas para atendimento em cerca de 1.185 Municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs no País. O Pará foi um dos Estados mais prejudicados com a saída dos médicos cubanos e vive a gravidade da falta de médicos. Senhoras e senhores, o nosso mandato, desde início do ano, vem denunciando a situação do Programa Mais Médicos no Estado. O Brasil voltou a ter falta de médicos nos Municípios do interior, principalmente nas cidades com altos índices de vulnerabilidade social, ou seja, nas regiões de extrema pobreza. No Pará, são mais de 100 vagas a serem preenchidas, em 48 locais, dos quais um é o Distrito Indígena Guamá-Tocantins. Os demais são Municípios paraenses, principalmente Ananindeua, com 9 vagas; Marabá e Igarapé-Miri, com 8 vagas cada; Santarém e Breu Branco, com 6 vagas cada. Além desses Municípios, as demais localidades com vagas no Pará são: Abaetetuba (1), Acará (3), Altamira (3), Anapu (1), Augusto Corrêa (4), Aurora do Pará (2), Bagre (1), Baião (3), Barcarena (3), Belterra (1), Bragança (3), Cametá (3), Castanhal (3), DSEI Guamá-Tocantins (1), Eldorado do Carajás (1), Floresta do Araguaia (1), Igarapé-Açu (1), Inhangapi (1), Ipixuna do Pará (1), Irituia (3), Itaituba (3), Jacareacanga (1), Jacundá (2), Marapanim (1), Marituba (3), Medicilândia (1), Nova Timboteua (1), Novo Progresso (1), Oeiras do Pará (1), Ourilândia do Norte (2), Parauapebas (1), Piçarra (4), Placas (1), Portel (1), Redenção (2), Rondon do Pará (1), Rurópolis (1), Salvaterra (1), São Miguel do Guamá (1), São Sebastião da Boa Vista (1), Tailândia (1), Ulianópolis (3) e Vigia (1). Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, nós sabemos que os médicos brasileiros não querem trabalhar no interior. Foi por isso que o Governo do PT criou o Programa Mais Médicos e trouxe médicos cubanos para atender no interior. Desde o início do ano, o Governo Bolsonaro está enrolando os brasileiros, lançando um edital atrás do outro, mas não resolve o problema. Quem paga o preço é a população que está sem atendimento médico. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer dois registros. No primeiro pronunciamento trato do decreto em que o Presidente libera uso de armas no Brasil. A nossa preocupação é a de que isso vá gerar aumento da violência. Inclusive, o nosso Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, assinou um documento, em conjunto com Governadores do PT e de outros partidos, que mostra a preocupação com relação ao aumento da violência nos Estados. O segundo pronunciamento é para fazer um agradecimento. Agradeço ao meu Estado do Pará, às nossas populações tradicionais, aos povos indígenas, aos quilombolas, aos trabalhadores ribeirinhos, aos professores e estudantes, que receberam com muito entusiasmo a visita do nosso companheiro Prof. Fernando Haddad, na sexta e no sábado passados. Ele esteve no Município de Santarém, depois em Belém e posteriormente no Município de Concórdia. Milhares de pessoas foram às ruas nesses eventos para mostrar claramente que são contra essa reforma da Previdência, que não tira privilégios de quem tem, mas tira de fato daqueles que são os menores, que são os pequenos, aqueles que mais precisam do Estado. Esses atos também foram em defesa da garantia dos recursos para a educação, que, no Governo do Lula e no Governo da Presidenta Dilma, tiveram acréscimo no Estado do Pará, onde construíram novas universidades. Esse foi o caso da UFOPA - Universidade Federal do Oeste do Pará; da UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Também foi feita a reestruturação da nossa UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia, além do aumento dos campi da nossa UFPA - Universidade Federal do Pará. Agora vemos comprometido o funcionamento daquilo que havíamos estabelecido, porque não há recursos para bancar sequer o custeio dos cursos, das atividades, dos laboratórios que havíamos estabelecido para aquelas universidades. Portanto, parabéns e obrigado pela recepção que a população do Pará fez para o Prof. Fernando Haddad durante sua visita ao Pará. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Beto Faro. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa este pronunciamento. Quero parabenizar os 14 Governadores, a maioria do Partido dos Trabalhadores, que assinaram uma carta aberta contra o decreto de armas do Governo Bolsonaro - Decreto Presidencial nº 9.785, de 7 de maio de 2019 - e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País. Assinaram a carta os Governadores Wellington Dias, do Piauí; Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte; Camilo Santana, do Ceará; Rui Costa, da Bahia; Flávio Dino, do Maranhão; Paulo Câmara, de Pernambuco; João Azevedo, da Paraíba; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Waldez Góes, do Amapá; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Renan Filho, de Alagoas; Belivaldo Chagas, de Sergipe; Mauro Carlesse, do Tocantins; e Helder Barbalho, do Pará. Os Governadores, que estão presentes nas cidades, têm consciência de que o decreto de armas aumentará a violência no País, uma vez que liberará aos brasileiros o acesso a armas de fogo. "Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil", diz a carta. As medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros. Por isso que o Governador Helder Barbalho, do meu Estado do Pará, também assinou a carta. Parabenizo o Governador pela clareza dos seus posicionamentos. Diz ainda a carta: "(...) tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias". Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Temos consciência de que o problema da segurança no País é grave, mas a maioria dos brasileiros não apoia a liberação de armas. Já houve inclusive a realização de um plesbicito. Nossa posição é no sentido de que o papel das Polícias Civil e Militar é de cuidar da segurança. Os policiais é que podem andar armados e têm a função de combater o crime e a violência. O que o Governo Bolsonaro precisa fazer é discutir a questão da segurança pública no País e a situação dos Estados que estão no combate ao crime organizado nas respectivas regiões. Por isso, o PT solicita a imediata revogação do decreto, para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no País. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer o registro da chegada em Manaus, no Amazonas, do nosso ex-Ministro da Educação Fernando Haddad, da Presidente Gleisi Hoffmann e de várias lideranças nacionais do Partido dos Trabalhadores, para participar de uma caravana que terá início hoje. Amanhã pela manhã, a caravana estará em Santarém. À tarde e à noite, ela estará em Belém. No sábado pela manhã, a caravana estará no Município de Concórdia do Pará. Essa caravana discutirá a queda dos recursos para a educação e a importância da educação para o desenvolvimento do País. Ela discutirá inclusive o legado que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma deixaram naquele Estado, onde duas novas universidades foram criadas assim como vários institutos federais de educação. Será lembrado o apoio que eles deram àqueles Municípios na área de educação. Além disso, a caravana vai debater este grave problema que é a tal da reforma da Previdência, que não reforma para o bem; que não tira privilégio dos grandes, daqueles que de fato ganham muito; que quer fazer um processo de arrecadação daqueles que menos têm, daqueles que ganham até três salários mínimos, dos mais pobres do Brasil, como são os agricultores familiares, como é aquele pessoal que é beneficiário do BPC - Benefício de Prestação Continuada. Bem-vindo, Haddad; bem-vindo ao nosso Estado, o Estado do Pará. Nós vamos recebê-lo com milhares de pessoas nas ruas manifestando, mais uma vez, a nossa contrariedade a esta reforma da Previdência e o nosso apoio aos recursos para a educação brasileira.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar - e peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa - mais uma preocupação com a postura do Governo Federal em relação à educação. Não bastassem os cortes na educação superior e nas universidades, agora, naquele processo de ajuste anual que é feito para avaliar os recursos do FUNDEB, o nosso Estado foi o único prejudicado, tendo um corte de mais de 56 milhões de reais dos recursos do FUNDEB. Ontem ouvi discursos dizendo que estava se privilegiando a educação básica. Nada disso! Aqui está claro um corte, dizendo inclusive que vai sacar isso dos Municípios de uma única vez, inviabilizando as Secretarias Municipais de Educação e a educação básica dos Município. Portanto, faço essa denúncia, essa reivindicação, para que o Governo e o Ministério da Educação possam rever este corte que, mais uma vez, traz enorme prejuízo ao nosso Estado do Pará. Queria registrar este pronunciamento e pedir que seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, mais um descaso do Governo Bolsonaro com a educação. O Ministério da Educação (MEC) divulgou o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) referente ao exercício de 2018. Dos nove Estados beneficiados com a complementação da União ao FUNDEB, oito terão ajustes positivos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Apenas o meu Estado, o Pará, terá ajuste negativo em suas contas. Senhoras e senhores, o débito, superior a R$ 56 milhões, ocorrerá de uma única vez, impactando fortemente as finanças dos Municípios paraenses durante o período e, principalmente, a manutenção da educação básica. Os Municípios paraenses não podem ser penalizados na oferta da educação básica. Há que se ter isonomia na gestão pública. Como que um Governo suplementa os recursos do FUNDEB cortando o repasse para o Estado do Pará? A Confederação Nacional dos Municípios - CNM emitiu nota alertando a preocupação dos Prefeitos paraenses com esse corte. O ajuste é a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. O Governo Bolsonaro já cortou 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais. E agora corta recursos na educação básica. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, o ajuste negativo causa prejuízo ao financiamento da educação municipal. Junto à bancada parlamentar paraense defendemos que o ajuste negativo seja debitado nas parcelas ao longo do exercício de 2019, amenizando, assim, o impacto financeiro nos Municípios paraenses. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar que no último dia 29, acompanhado da Deputada Estadual Dilvanda Faro, do Deputado Estadual Bordalo e de Prefeitos dos Municípios de Tomé-Açu, Concórdia do Pará, São Domingos do Capim, Brasil Novo, Tracuateua, Dom Eliseu, Limoeiro do Ajuru e Ipixuna do Pará, estive com o Governador do Estado, tratando de obras, de recuperação de asfalto, de operação tapa-buraco de ajuda com combustível para os Municípios trabalharem a questão das estradas vicinais. Um fato muito importante para a nossa região foi o anúncio pelo Governador, depois da solicitação do Prefeito Elias, da Prefeita Aurenice e de Parlamentares, da pavimentação da Rodovia Perna Leste, que liga o quilômetro 24 da Alça Viária do Pará ao quilômetro 26 da PA-140. É uma importante estrada que vai ligar todo o nordeste paraense à Região Metropolitana de Belém. Parabéns ao Governador Helder Barbalho, que, em pequeno espaço de tempo, já realiza... (Desligamento automático do microfone.) DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Na última segunda-feira, estive com o Governador Helder Barbalho, Secretários de Estado e os Prefeitos de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, São Domingos do Capim, Brasil Novo, Tracuateua, Dom Eliseu, Limoeiro do Ajuru e Ipixuna do Pará. Estamos realizando no Pará um trabalho conjunto com o Governo do Estado e os mandatos da Deputada Estadual Dilvalda Faro e do Deputado Estadual Bordalo para agilizar a liberação de recursos para Municípios paraenses. No encontro com o Governador Helder Barbalho, solicitamos a construção e a pavimentação da Rodovia Perna Lesta do quilômetro 24 da Alça Viária do Pará até o quilômetro 26 da Rodovia PA-140. Trinta e nove quilômetros de estrada serão pavimentados, para permitir o escoamento da produção dos Municípios de Bujaru, Concordia do Pará, Tomé-Açu e Acará, bem como todos as cidades da região nordeste do Estado. No trecho não há nenhum tipo asfaltamento, e por ali circula diariamente número expressivo de pequenos agricultores, comerciantes e moradores, os quais dependem da via para se locomover intrarregionalmente, bem como para chegar aos Municípios da Região Metropolitana de Belém. As péssimas condições da rodovia dificultam a intensa circulação de produtos agrícolas e mercadorias por esse trecho, encarecem o preço dos produtos localmente, prejudicam o deslocamento de doentes para os hospitais e o transporte escolar de centenas de estudantes e comprometem sensivelmente a segurança pública nesse território. Ontem, eu estive em Bujaru, junto com a equipe da empresa contratada para realizar a obra designada pela Secretária de Estado de Transporte, acertando os últimos detalhes para que a obra seja licitada e finalmente esse sonho da região seja realizado com a nova rodovia. Quero cumprimentar e agradecer ao Governador Helder Barbalho, que em poucos meses de Governo está realizando uma obra tão importante, que há muito tempo era esperada, e cumprindo um compromisso de campanha. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar que hoje pela manhã, no auditório Nereu Ramos, nós fizemos o lançamento da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. Nós tivemos um momento de expansão do ensino superior no País. No meu Estado, duas universidades foram criadas: a UNIFESSPA, para a região sul do Estado, a UFOPA, na região oeste. Além disso, a UFRA foi transformada numa grande universidade federal rural para a Região Amazônica. Hoje, no entanto, percebemos o corte nos investimentos para que possam ser trabalhados novos campi ou núcleos, a diminuição dos cursos e, fundamentalmente, agora, a diminuição dos recursos para custeio. A bancada do Estado tem servido como um suporte para que lutemos contra isso, mas não é suficiente. Nós precisamos reverter essa política do atual Governo Federal, que já tinha iniciado no Governo Temer e que, de fato, sucateia o ensino público, numa tentativa de fazer a privatização do ensino superior. Parabenizo todos aqueles que participaram do lançamento da Frente: todos os Reitores, em especial o Reitor da UFPA; a Deputada Margarida Salomão, do PT, nossa parceira que é a Presidente daquela Frente Parlamentar; e os demais presentes. Todos nós vamos trabalhar neste Parlamento em defesa das universidades federais do Brasil. Obrigado.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido o meu pronunciamento. Hoje, estava marcado o segundo julgamento do assassinato do sindicalista Dezinho pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no Município de Rondon do Pará. O mandante desse assassinato foi condenado a 14 anos de prisão no primeiro julgamento, que depois foi anulado. E hoje a Justiça do Pará, infelizmente, adiou o novo julgamento. Todos nós que conhecemos o Dezinho, que tinha sob sua liderança vários trabalhadores - e eu me solidarizo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, com a dona Joelma e com as várias lideranças ali -, ficamos mais uma vez sem ver a justiça efetivamente sendo feita no nosso Estado. Eu queria registar este pronunciamento e pedir que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Estava marcado para hoje, em Belém, o segundo julgamento do fazendeiro José Décio Barroso Nunes, o Delsão, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em Rondon do Pará, no dia 21 de novembro de 2000. O julgamento foi suspenso novamente. O Ministério Público se retirou do Tribunal do Júri sob a alegação que não iria compactuar com a "palhaçada", após ser deferido o pedido para que fossem reproduzidas as filmagens dos depoimentos das testemunhas de acusação. Essa é mais uma evidente demonstração de que a tramitação do processo está marcada por situações nebulosas e mal explicadas que favoreceram o poderoso madeireiro e fazendeiro Delsão, desde início do caso. Delsão foi condenado em julgamento ocorrido em Belém, no dia 30 de abril de 2014, à pena de 12 anos de prisão. No entanto, atendendo a recurso da defesa de Delsão, o TJPA anulou o julgamento. Ele foi colocado em liberdade apenas 14 dias após ter sido preso. Ao longo desses 18 anos, os familiares do sindicalista, com apoio da FETAGRI e de entidades de defesa dos Direitos Humanos - CPT, SDDH, Terra de Direitos e Justiça Global -, concentraram todos os esforços para que todos os acusados pelo assassinato do sindicalista fossem identificados e punidos, mas forças contrárias que atuam dentro de Governo do Estado, do Ministério Público e do Poder Judiciário têm impedido que isso aconteça. Na conclusão da instrução do processo, a então Promotora Lucinery Helena, que respondia temporariamente pelo MP em Rondon, requereu a impronúncia de Delsão. O então juiz da Comarca, Haroldo da Fonseca, impronunciou o poderoso fazendeiro. Inconformada, a assistência da acusação ingressou com recurso, e o Tribunal de Justiça do Pará cassou a decisão do juiz e determinou que o fazendeiro fosse julgado pelo Tribunal do Júri. A acusação teve êxito, e os jurados decidiram pela condenação do fazendeiro por 4 votos a 3. Na leitura da sentença, o juiz, mais uma vez, surpreendeu e indignou todos os presentes. A condenação foi por homicídio duplamente qualificado, cuja pena mínima é de 12 anos e a máxima, de 30 anos. Inexplicavelmente, o juiz definiu a pena em 12 anos e ignorou as qualificadoras. Durante as investigações da morte de Dezinho, foram abertos outros 4 inquéritos para apurar a participação de Delsão no assassinato de 5 trabalhadores de suas serrarias. Nenhum desses inquéritos foi concluído. A testemunha de acusação, Magno Fernandes, que ajudou a dominar o pistoleiro no dia do crime, foi assassinado no dia 10 de setembro de 2002, e ninguém foi punido. Em 7 de fevereiro de 2004, foi assassinado Ribamar Francisco dos Santos, então tesoureiro do STR de Rondon, e ninguém nem sequer foi identificado como autor ou mandante do crime. Delsão é um fazendeiro poderoso e violento, possui cerca de 130 mil hectares de terras em Rondon, quase a totalidade em terras públicas federais e estaduais. Até hoje nunca foi incomodado pelo INCRA, ITERPA ou Terra Legal sobre essas propriedades. Responde a mais de 30 embargos do IBAMA por crimes ambientais praticados em suas fazendas. Responde a mais de 500 processos na Justiça do Trabalho por desrespeito aos direitos trabalhistas dos funcionários de suas serrarias e fazendas. Responde ainda a mais de uma dezena de execuções fiscais da Justiça Federal de Marabá. Talvez por isso a Justiça do Pará tenha sido tão omissa em sua punição como mandante da morte do sindicalista Dezinho. Mesmo diante das provas, desse quadro de impunidade, da condenação de Delsão pelo Júri de Belém, uma das turmas de desembargadores do TJ do Estado do Pará anulou a sentença condenatória e determinou que houvesse outro julgamento. Essa decisão, diante de tudo o que contém o processo, é absurda e altamente questionável, tanto que vamos contestar a postura do TJ do Pará em instâncias internacionais como a OEA e a ONU. Diante desse quadro, os trabalhadores rurais de Rondon representados pela FETAGRI, os familiares de Dezinho e as entidades de Direitos Humanos que acompanham o caso decidiram não participar do segundo julgamento de Delsão. Entendem as entidades e os trabalhadores que não existirão condições mínimas para que seja feita justiça durante o julgamento. Solicito que as autoridades competentes punam o acusado e que seja feita justiça. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, estive no último sábado acompanhado da Deputada Estadual Dilvanda Faro no Município de Tomé-Açu, no Pará, onde fomos recebidos pela Prefeita Aurenice, pelo Vice-Prefeito Charles Saraiva, pelo Presidente da Câmara, o Vereador João Francisco, pelos Vereadores Vital, Negona, Jonas, Braga, Ladeira e pelo conjunto de lideranças e gente do nosso povo, ocasião em que pudemos entregar ao Município máquinas e retroescavadeiras para auxiliar no trabalho das estradas vicinais e até das ruas da própria cidade, além de quatro ambulâncias para o atendimento à saúde. Vem mais por aí, porque a verba é fruto de emenda de 2 milhões e 640 mil reais que destinei ao Município para a área da saúde, parte para o custeio, parte para ambulâncias, e um moderno aparelho de Raio X para atender à nossa população. Parabenizo a Prefeita pela recepção e fundamentalmente pelo trabalho que vem sendo desenvolvido no Município, com a operação tapa-buracos, nossa parceria com o Governo do Estado. Enfim, há um conjunto de ações e obras realizadas mesmo neste momento de crise no País, em que o repasse de recursos federais aos Municípios diminui, aumentam as dificuldades no nosso Estado, no momento em que cai uma ponte, coisa que não constava do planejamento, e mais recurso do Estado tem que ser deslocado para ali. Mas os Municípios vão sobrevivendo e promovendo ações. A Prefeita Aurenice tem sido grande parceira e tem administrado o Município sem crises, como as que vivemos em outros momentos em Tomé-Açu. Agora temos a realização de muitas obras e muitos serviços prestados à população. Sra. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil pronunciamento que faço em homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e a todos que lutam em defesa da democracia, da reforma agrária. No dia de amanhã, completa-se mais 1 ano do assassinado de 19 trabalhadores rurais sem terra no meu Estado do Pará. Esse dia já se transformou num dia de luta em defesa da reforma agrária. O Governo da minha companheira Ana Júlia reconheceu esse ato lamentável que aconteceu no nosso Estado. O Governo Helder Barbalho agora dá uma luz muito clara de que não pactua também com essa situação, colocando na cadeia as pessoas que cometeram a chacina de Ubá, no Município de Marabá, ocorrida há muito tempo - até o momento não havia sido punido efetivamente o mandante daquele crime. E, agora, recentemente, nos assassinatos de liderança de trabalhadores foi inclusive preso aquele que mandou assassinar. Portanto, deixo a minha homenagem aos trabalhadores rurais sem terra que tanto lutam em defesa dos seus direitos e pelo desenvolvimento do nosso Brasil. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, dia 17 de abril, será um dia muito especial para os setores democráticos do Brasil. Será o dia para homenagearmos a memória dos 19 trabalhadores rurais vítimas da Chacina ocorrida em Eldorado do Carajás, executada pela PM do Pará, sob a coordenação do Governo tucano e a mando do latifúndio daquela região do meu Estado. A chacina de Eldorado do Carajás constituiu um dos momentos mais trágicos das lutas pela terra no Brasil. O massacre teve como saldo, além do assassinato a sangue frio de 19 trabalhadores, a mutilação de outros tantos e as sequelas psicológicas de centenas de famílias que, de forma pacífica, lutavam por terra. As repercussões do ato covarde da política do Pará alcançaram o mundo, consolidando a imagem do Brasil como o país líder na concentração da terra, e como exemplo a ser condenado sobre a situação de barbárie que ainda prolifera nas suas áreas rurais, vitimando trabalhadores e os setores aliados e engajados pela democratização da estrutura de posse e uso da terra no Brasil. Porém, hoje na gestão do Governador Helder Barbalho a violência no campo tem sido combatida. A ex-Governadora Ana Júlia também reconheceu essa tragédia no Pará. Ambos não pactuaram e não pactuam com a violência no campo. Porém, fruto dessas repercussões, a data de 17 de abril foi convertida no Dia Internacional de Luta pela Terra para trazer sempre à lembrança de parte da sociedade o dia da tragédia e dos seus mártires. Acima de tudo, o massacre de Eldorado do Carajás foi o ponto culminante de um processo histórico de intolerância contra os trabalhadores rurais, populações indígenas, quilombolas e demais povos do campo, das águas e das florestas. Lamentavelmente, nada teremos a comemorar neste 17 de abril, pois, como nos piores tempos, o Brasil está sob um Governo de extrema direita que declara de forma aberta o seu ódios às populações vulneráveis do País, com destaque para as populações do campo. Contudo, até para honrar a memoria dos 19 trabalhadores que derramaram os seus sangues em nome das lutas por democracia e por uma vida digna no campo, temos a obrigação de transformar, não apenas o dia 17 de abril, mas todos os dias do ano, como momentos permanentes de luta pela reforma agrária e por justiça no campo. Viva o Dia Internacional de Luta pela Terra! Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero mais uma vez denunciar a ausência dos médicos nos Municípios paraenses desde a saída dos cubanos do programa Mais Médicos. São vários Municípios no Estado que sequer médico têm. Às vezes, até preenchem as vagas abertas aqui, dão a impressão de que vai haver médicos, mas eles não se apresentam ou aqueles que se apresentam ficam apenas 15 dias ou 1 mês e saem dos Municípios, principalmente daqueles com menor infraestrutura, em locais mais distantes da capital. Esses são os mais penalizados. Aqueles que mais precisam e que mais sofrem, de fato, são os mais penalizados. Daí a importância de ter havido nos Governos Lula e Dilma o programa Mais Médicos com os médicos cubanos. Portanto, quero fazer essa denúncia e cobrar providências, porque esses Municípios e as populações não podem ficar sem esse atendimento médico tão importante para suas vidas. Solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sr. Presidente, peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento. Venho novamente a esta tribuna para denunciar a falta de médicos nos Munícipios do interior com a saída dos médicos cubanos. Hoje o Estado do Pará é o mais prejudicado. Em 3 meses, 12 profissionais do Mais Médicos desistiram de atuar no Pará e 11 Municípios do Estado perderam profissionais do programa. Os médicos brasileiros não querem trabalhar no interior. Foi por isso que o Governo do PT criou o Programa Mais Médicos e trouxe médicos cubanos para atender no interior. O perfil com maior volume de saídas é o de cidades com 20% ou mais da população em extrema pobreza (324 desistências ou 31% do total). Em seguida, estão capitais e regiões metropolitanas, com 209 desistências (20%). O panorama de 3 meses do programa, porém, não é nada animador: até o início desse mês, 1.052 profissionais com CRM Brasil já haviam desistido da atuação. De acordo com o Ministério da Saúde, das 1.052 desistências, 12 foram no Pará. Essas desistências no Estado ocorreram, até agora, em 11 localidades: Almeirim (1), Belém (1), Belterra (1), Bragança (1), Curralinho (1), Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) Guamá-Tocantins (1), Nova Timboteua (1), Parauapebas (1), Rio Maria (1), Tomé-açu (1) e Tucuruí (2). Algumas dessas desistências representam perdas imensuráveis para as localidades, como a DSEI Guamá-Tocantins, que, apesar de perder apenas um profissional, depende quase que integralmente do programa para possuir médicos na região. Nesses 100 dias de Governo Bolsonaro, a saúde entrou na UTI sem médicos e com o fim da Farmácia Popular Obrigado, Sr. Presidente

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero solidarizar-me com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que tem sido aqui atacado. É um movimento extremamente importante para o Brasil, que ajuda no desenvolvimento do País. Na minha região, ajudou e contribuiu para o projeto da reforma agrária, paralisado agora por este Governo, que fechou, inclusive, superintendências do INCRA, muito relevante para o nosso Estado. É um movimento que tem contribuído com a luta daqueles que mais precisam, incluindo muitas pessoas no sistema produtivo do nosso Estado. Sou solidário ao Movimento dos Sem Terra, à FETAGRI, à CONTAG, que participa do Sistema CONTAG, e a todas as entidades ligadas a essa questão da terra. No dia 17 de abril completarão 19 anos do massacre de Eldorado, essa triste imagem que o Pará construiu de muita violência contra os trabalhadores e as suas lideranças. Portanto, minha solidariedade ao MST.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero registrar mais uma Marcha dos Prefeitos, que vêm a Brasília buscar recursos, tanto com os Parlamentares quanto com o Governo Federal. Temos neste plenário a presença do Prefeito Elias Guimarães Santiago, de Concórdia do Pará. E muitos outros Prefeitos dos Municípios paraenses estão aqui em busca de recursos para seus Municípios. Quero lamentar a queda de uma ponte que atravessa o Rio Moju, na Alça Viária, no Estado do Pará. Uma balsa colidiu com a estrutura da ponte, dificultando a circulação de várias pessoas dos Municípios do nosso Estado. O Governo Hélder Barbalho, que tem sido um Governo dinâmico e presente, enfrenta mais essa dificuldade. Nós queremos - a bancada como um todo, unida - pedir ao Governo Federal que ajude o Estado, porque foi um acidente grave que aconteceu lá. Nós precisamos do socorro do Governo Federal para auxiliar o Governo do Estado, que tem trabalhado muito pelo Pará.

O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer o registro de um pronunciamento em que faço uma avaliação deste primeiro período do Governo Bolsonaro, o qual não tem um programa claro para nenhuma área. O que nós estamos vendo na área da educação, hoje, é o caos: todos os programas estão sendo encerrados; os alunos querem se inscrever no FIES e não têm nem como fazer isso; na área da agricultura, há o desmonte do Estado brasileiro e as Superintendências do INCRA estão sendo extintas. Na verdade, a proposta é só a da reforma da Previdência, que não tira privilégio de quem é privilegiado, apenas penaliza os mais pobres. Portanto, peço que se registre e se divulgue nos meios de comunicação desta Casa este pronunciamento. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Beto Faro. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO. Sra. Presidente, caros Parlamentares, após os 2 anos e meio do Governo Temer, período marcado por crise econômica de grandes proporções, desemprego crescente e perdas sociais gigantescas que infelicitaram a vida de milhões de brasileiros, estava convencido de que o Brasil havia chegado ao fundo do poço. Porém, 3 meses de experiência atípica e patética do Governo Bolsonaro foram suficientes para demonstrar que o fundo do poço era falso, e que o Brasil ingressou em uma zona sombria na qual é impossível definir ou prever o grau de decomposição dos quadros social e institucional internos, assim como o nível da destruição da imagem do País no exterior. Nesse exíguo tempo de Governo, já é perceptível o sentimento de profunda frustração entre a população brasileira, a ponto de provocar a crescente insatisfação com a própria nacionalidade. Não é à toa a emigração massiva de brasileiros notadamente para Portugal, quando, durante o Governo Lula, o Brasil foi o destino de volumosos contingentes de imigrantes atraídos pelas oportunidades geradas no País. Claro que esses sentimentos ainda não atingiram o que resta da base social do "mito", ou seja, os fanáticos de extrema direita que veneram o astrólogo chulo e maluco que reside nos EUA e os membros de certas denominações neopentecostais, os quais, de boa-fé, ainda acreditam que o slogan Brasil acima de tudo, Deus acima de todos não foi mera mistificação para fins eleitorais e controle ideológico. Jamais, na história da política brasileira, a imagem do Brasil e do "Todo-Poderoso" foram explorados de forma tão inescrupulosa! Não se pode acusar Bolsonaro de ter mentido sobre os seus projetos para o Brasil, até porque, durante a campanha, não disse absolutamente nada a esse respeito. Aproveitou o tempo de ócio no hospital e fora dele para "azeitar" a sua máquina de fake news. Escapou dos debates e mesmo de entrevistas que pretendiam oferecer-lhe a oportunidade de informar sobre o seu programa de Governo, para dedicar-se à disseminação pelas redes sociais, não do "viés", mas da sua "patologia ideológica de direita". Durante a campanha, resumiu a sua comunicação à apologia da ditadura e à pregação misógina, do ódio contra os pobres, índios, negros, quilombolas, homossexuais e os petistas. Isso fora o apelo messiânico, a criminalização da política e o falacioso discurso contra a corrupção. A fórmula funcionou e Bolsonaro foi eleito, para o infortúnio deste País. Já como Presidente tem demonstrado absoluta inépcia para governar; passa o tempo no Twitter disseminando o ódio entre a população, exaltando a ditadura brasileira, mas condenando a suposta ditadura venezuelana, além de criar embaraços para o País no exterior. O próprio Presidente desta Casa já aconselhou o Presidente da República a abandonar as redes sociais e começar a trabalhar. A propósito, não se ouviu comentário do Presidente ou de qualquer membro do alto escalão do Governo a respeito dos mais recentes dados do IBGE sobre o nível escandaloso do desemprego no País. São mais de 13 milhões de cidadãos brasileiros em busca de um emprego, afora os 4,7 milhões de desalentados e outros tantos milhões de subempregados. Em qualquer país do mundo, dados com essa gravidade levariam o governo a adotar procedimentos de emergência nacional, visando ao socorro dos seus cidadãos. Neste Governo, e mais precisamente na área econômica, além da apologia liberalizante com iniciativas medíocres de redução das tarifas de importação e promessas de um programa sem limites de privatização, a pauta sobrante está restrita ao esforço de uma reforma da Previdência em benefício do sistema financeiro, em detrimento da garantia da proteção mínima do Estado para as populações mais pobres do País. O "Brasil acima de tudo" foi transformado em vassalagem vergonhosa ao Governo Trump. Em viagem oficial aos Estados Unidos, Bolsonaro entregou a Base de Alcântara aos americanos, sem contrapartidas. Ainda sem contrapartidas, e para provar a sua intenção de escancarar o mercado brasileiro para os americanos, Bolsonaro prometeu a renúncia do Brasil à condição de economia emergente na OMC. Ofereceu ainda generosa cota, com taxa zero, para importações de trigo dos EUA, que é muito mais caro que o produto argentino. Prometeu ainda que o Brasil importaria carne suína e etanol de milho americano, sendo que o Brasil é o 4º maior exportador mundial de suínos e o etanol do milho é muito mais caro do que o de cana-de-açúcar. Para demonstrar de forma cabal o complexo de vira-lata do seu Governo, Bolsonaro suspendeu, sem a reciprocidade que qualquer Nação que se preze faria, a exigência de visto para a entrada no Brasil dos cidadãos americanos. Enquanto os EUA, maior economia capitalista do mundo, de forma legítima, negocia intensamente um grande acordo comercial com a China, Bolsonaro e o seu chanceler (além do chanceler paralelo, Eduardo Bolsonaro) hostilizam o nosso maior parceiro comercial por motivações ideológicas, intempestivas e estúpidas. As lideranças do agronegócio, que apoiaram Bolsonaro em peso, muito constrangidas, temem pelo risco do agronegocídio no Brasil, por conta dessa hostilidade gratuita à China e, igualmente, aos países árabes. Em 2018, o Brasil vendeu para a China 64,2 bilhões de dólares, dos quais 35,6 bilhões de dólares em produtos do agronegócio, enquanto as nossas exportações para os EUA foram de 28 bilhões de dólares. Da mesma maneira, com a continuada e desnecessária agressão aos países árabes, em nome de um alinhamento acrítico e descabido ao PrimeiroMinistro Netanyahu, Bolsonaro coloca em risco imediato um mercado de 8,4 bilhões de dólares somente em produtos do agronegócio exportados para os países árabes, ou seja, sem considerar as vendas para as nações aliadas, em especial, as de maioria mulçumana. A propósito, abusando da provocação, na visita a Israel, Bolsonaro visitou o Muro das Lamentações acompanhado de Netanyahu, um gesto simbólico de agressão à Palestina, algo jamais feito por um Presidente brasileiro. Mesmo Trump, quando fez essa visita, a fez só, desacompanhado de qualquer autoridade de Israel. Além disso, anunciou a criação de um escritório comercial do Brasil em Jerusalém, o que provou reação imediata da Autoridade Palestina, que chamou de volta o seu embaixador no Brasil. De novo, devemos admitir a coerência do Presidente Bolsonaro. Afinal, há poucos dias, do nada, expressou que a sua missão no Governo é a "desconstrução" do trabalho dos comunistas que lhe antecederam. Ou seja, temos um Presidente com a missão de desconstruir o Brasil. Obviamente o projeto de demolição começou pelos setores de maior vulnerabilidade social. O "marco zero" desse projeto deu-se no primeiro dia do Governo com a edição da Medida Provisória nº 870. Literalmente uma ação de terra arrasada, mediante a qual as políticas para a reforma agrária - e populações indígenas e quilombolas - passaram para o controle direto dos responsáveis pela concentração da terra e de todas as mazelas da questão agrária brasileira. Mas, desde a campanha, Bolsonaro avisou que não haveria demarcações de terras indígenas e quilombolas, promessa que tem sido reiterada pela Ministra da Agricultura. Pelo grau de desmonte institucional para o meio ambiente promovido pela medida provisória, Bolsonaro inaugurou uma perspectiva que literalmente visualiza o meio ambiente pela metade. Retirou do Ministério do Meio Ambiente a política para as florestas públicas e, de forma inacreditável, também retirou o MMA da gestão das políticas para o clima, extinguindo, inclusive, a Secretaria sobre o tema, até então existente no Ministério. É um sinal de que o Governo poderá denunciar ou, na melhor das hipóteses, ignorar o Acordo de Paris, conforme também prometeu na campanha. Na mesma medida provisória, o Governo fulminou a política de segurança alimentar e nutricional com a extinção, na prática, do CONSEA. Em seguida, o Governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 871, mediante a qual eliminou por completo a participação dos sindicatos nos processos de aposentadorias, notadamente dos trabalhadores rurais e dos segurados especiais. Fez mais: pela medida provisória, foram criados incentivos para os funcionários do INSS contestarem benefícios vigentes, ao mesmo tempo impondo dificuldades insanáveis para a defesa por parte dos segurados especiais e trabalhadores rurais. Junto com a PEC da Previdência, essa medida do Governo Bolsonaro implica, na prática, na exclusão dessas categorias da cobertura previdenciária. Na linha liberalizante, a equipe econômica do Governo já antecipou a redução da participação do Banco do Brasil no crédito rural oficial, bem como a extinção das respectivas subvenções. Para "compensar", a Ministra da Agricultura promete, para os grandes produtores, maior musculatura ao seguro rural com o aumento das subvenções ao prêmio. Ainda nessa linha, o Governo extinguiu a tarifa antidumping incidente sobre as importações de leite da Europa e Nova Zelândia, adotada desde 2001. Por conta dessa medida, o setor, constituído em cerca de 80% por pequenos agricultores, deverá enfrentar crise severa de sustentabilidade no curto prazo, já que não conseguirá competir notadamente com o leite da Europa, que conta com subvenções estimadas em 50% dos custos do produto. Quanto às ações para a reforma agrária e política fundiária, no geral, as execuções orçamentárias correspondentes não saíram do zero até a presente data. Em particular, o Presidente do INCRA revela estar processando uma reforma na autarquia, certamente em linha com o projeto de desconstrução prometida pelo Presidente da República. Sem nenhum ato pela reforma agrária, o Presidente da autarquia tem sido diligente em medidas pela inviabilização da reforma agrária. Na reforma em curso, o INCRA deverá manter apenas uma Superintendência no meu Estado, o Pará, que detém o maior número de projetos de assentamentos e de famílias assentadas. Imaginem o beneficiário de uma ação do INCRA no Município de Jacareacanga, localizado no extremo sudoeste do Estado. Como esse cidadão buscará o INCRA para algum encaminhamento? Para demonstrar que a estratégia é mesmo a de desconstrução, ainda na semana passada, o Presidente do INCRA expediu memorando a todos os superintendentes com ordens expressas de suspensão total de todas as vistorias de imóveis rurais. Ou seja, o Presidente da autarquia formalizou a paralisação plena do programa de reforma agrária. Em resumo, independentemente do famoso "viés ideológico", Getúlio Vargas deixou um legado memorável para o País: levou a cabo o processo de industrialização do Brasil, criou a CSN e a PETROBRAS, além da CLT. O Presidente Juscelino deu seguimento à industrialização com o Plano de Metas, por meio do qual instalou a indústria automobilística no Brasil. Também deu início ao processo de integração nacional com a criação da Belém-Brasília e de Brasília. Mesmo o Governo do Presidente Geisel é reconhecido por ter reduzido a dependência de fontes externas de energia, ao lado dos projetos de desenvolvimento das indústrias básicas e do setor de comunicações. Os Governos Lula são reconhecidos em todo o mundo pelo legado social inusitado em escala global; pelo desenvolvimento do pré-sal; por uma política externa que elevou o Brasil à condição de um grande player da diplomacia mundial; por ter levado o Brasil ao pleno emprego; enfim, por um período de prosperidade que atraiu fluxos migratórios para o País de várias partes do mundo. Enquanto isso, o atual Presidente do Brasil promete um legado de destruição dos ativos da Nação, a violação da soberania nacional e a disseminação da miséria e do ódio entre a população brasileira. Indígenas, quilombolas, assentados, agricultores familiares; no geral, os povos do campo e das florestas estão acostumados a lutar por direitos, e certamente não enfrentarão de forma passiva as ameaças do atual Governo. Quanto aos senhores e senhoras do agronegócio, aconselho que humildemente reconheçam o equívoco do apoio dado a Bolsonaro e se insurjam pelo menos contra a ameaça ao agronegocídio em curso. Mais que um sem noção, Bolsonaro é um sem Nação!

O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar que, no último final de semana, na sexta-feira, nós estivemos no Município de Breves, onde pudemos reunir oito Municípios daquela região para fazer o planejamento do mandato, discutir as emendas, as ações do Governo Estadual, como intervir junto ao Governo Estadual para realizar ações naquela Região do Marajó, tão importante para o Estado, mas uma região muito carente. Depois, fomos a Melgaço, onde fomos recebidos por lideranças políticas daquele Município. E no sábado estivemos no Município de Bagre, que estava completando 57 anos. Lá fomos recebidos pelo Prefeito Nilson Farias e pela grande maioria dos Vereadores. Fui acompanhado do meu amigo, parceiro, irmão, Ex-Prefeito Gordo. Lá anunciamos recursos que estamos levando para a compra de equipamentos e máquinas para a área da saúde do Município de Bagre, um importante Município daquela região e que precisa se desenvolver e precisa de Parlamentares desta Casa para ajudar no seu desenvolvimento. Peço que meu pronunciamento seja publicado no programa A Voz do Brasil.