Nome civil: Benedita Souza da Silva Sampaio · 84 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 75% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 81%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 721 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 738 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5330
- Gabinete
- Gabinete 330, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 348 de 391 sessões
Votou nas votações
81%
Registrou voto em 913 de 1.125 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 21 projetos apresentados (5%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 721 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
706 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 03/12/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou dados do IBGE, divulgados pelo UOL, que apontam redução da pobreza no Brasil, resultado da continuidade das políticas do Governo Federal de combate à fome, à miséria e de fortalecimento da renda. Ressaltou medidas como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro e a articulação entre políticas sociais e econômicas, que impulsionam a geração de empregos, a inclusão social e o consumo nas periferias.
Palavras-chave oficiais: Dados,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),redução,Pobreza,Política pública,combate,Fome,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Geração de emprego,Inclusão social,Consumo,Periferia urbana
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nem só de má notícia se vive neste País. O UOL acaba de destacar, baseado nos dados do IBGE, que houve uma redução da pobreza em nosso País. Isso acontece porque o Governo Federal está mantendo a sua trajetória de combate à fome, de combate à miséria, fazendo com que a população mais pobre do Brasil tenha mais recursos para se manter. Uma das decisões tomadas pelo Presidente que já anima a população se refere aos assalariados que ganham até 5 mil reais mensalmente, porque, a partir de janeiro, não terão mais que pagar Imposto de Renda. Nós temos destacado essas medidas e as consideramos boas, excelentes notícias. Isso significa a continuidade das políticas sociais e estruturais do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reflete o resultado da articulação entre a política social e econômica, o que incide fortemente nas políticas do Governo Federal. Nós vamos combinar geração de emprego, formalização de programa de transferência de renda e inclusão social. Se a pessoa ganha mais um pouco, ela vai gastar mais um pouco. Isso vai ser importante para o que nós chamamos de capital de giro regional, que é onde se encontra a maioria dessas pessoas assalariadas. Elas não estão morando na Barra, nem na Vieira Souto; sabemos que a maioria mora nas favelas, nas periferias. Essa excelente notícia representa para nós mais do que um dado estatístico, é um retrato concreto da combinação entre a retomada econômica, a geração de emprego e a continuidade das políticas sociais estruturadas. Esse cenário, sem dúvida, é positivo. Isso não é mágica nem coincidência, é responsabilidade. Obrigada. - 26/11/2025Breves Comunicações
A Deputada elogiou a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Destacou que a medida cumpriu promessa de campanha e trouxe alívio imediato ao orçamento de famílias de baixa renda, para as quais qualquer valor poupado fazia diferença no cotidiano. Afirmou que o impacto seria sentido especialmente entre moradores de periferias e favelas, que destinavam grande parte da renda a despesas básicas. Também defendeu que aqueles com maior poder aquisitivo contribuíssem mais e pediu apoio do Parlamento para avançar na discussão tributária.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Sanção presidencial,Justiça tributária
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico para o trabalhador brasileiro assalariado que ganha até 5 mil reais. Estive na cerimônia em que o Presidente Lula sancionou a lei que dará a milhares e milhares de trabalhadores e trabalhadoras assalariadas o chamado Imposto de Renda zero e também diminuirá a incidência desse imposto para aqueles que ganham entre 5 mil reais e 7.200 reais. De minha parte, fiquei muito feliz com esse projeto, porque eu e muitos de nós, principalmente da minha bancada, acompanhamos as promessas de campanha do Presidente Lula em relação ao Imposto de Renda, e ele começou a implementá-las pelo andar de baixo, com esses trabalhadores que pagavam, mas que, a partir de fevereiro, não mais pagarão Imposto de Renda. Isso vai trazer certo conforto para as famílias. Alguém pode dizer: "Mas é tão pouco!" É porque esses não sabem quanto custa um pão e 1 litro de leite para quem ganha salário mínimo e tem que sustentar os filhos em casa. Qualquer 1 real que se acrescente ao seu salário ou que eles deixem de pagar em tributos é importante para que possam reorganizar o sistema financeiro familiar. As discussões não passam, pura e simplesmente, pela questão de que os ricos não pagam e de que quem paga é o pobre. Nós precisamos conversar e dialogar, como diz o Presidente Lula, com o andar de cima, porque, quando os aumentos acontecem, atingem o bolso desse trabalhador e dessa trabalhadora. Eles é que vão dar suportar esses aumentos. Eles compram arroz, feijão, comida, roupa, sapato, uniforme para criança, cadernos, livros, com o salário mínimo, e pagam mais imposto do que aqueles que estão no andar de cima, justamente os que deveriam pagar mais. Então, hoje é um dia histórico para qualquer brasileiro que, independentemente de sua ideologia, tenha responsabilidade com aqueles que ainda precisam passar um dia sem alimentação e com aqueles que têm um ou dois ou três filhos para sustentar. Sr. Presidente, nós sabemos que milhares e milhares de pessoas, não só no interior, mas também nas favelas, nos guetos, nas periferias, estão hoje comemorando esta data, o dia em que o Presidente Lula sancionou o projeto do Imposto de Renda zero. Espero que a Casa vote o projeto para que a gente cobre de quem tem mais. - 25/11/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou a realização da Marcha das Mulheres Negras, em Brasília (DF), que reuniu um público quatro vezes maior que o de 2015, exaltando a força, a fé e a luta dessas mulheres por direitos básicos como igualdade salarial, moradia, educação e liberdade. Além disso, ressaltou que a marcha defende o bem-viver, a democracia e a participação efetiva das mulheres negras na vida política e social do País. Por fim, relatou a Sessão Solene realizada pela manhã, marcada pela presença de mães que perderam seus filhos vítimas da violência, lembrando que essa dor reforça a trajetória histórica de resistência das mulheres negras e sua determinação por justiça e liberdade plena.
Palavras-chave oficiais: Mulher,População negra,Negros,Manifestação pública,Brasília (DF),Homenagem,Cultura afro-brasileira,Escravidão,Equiparação salarial,Direito à moradia,Direito à educação,Democracia,Participação política,Sessão solene,Mãe,Vítima,Violência,Filho,Homicídio
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, sob o mesmo céu que nos amparou há 10 anos, tivemos a realização da Marcha das Mulheres Negras, uma marcha do bem-viver, uma batalha que travamos para que haja o reconhecimento dos nossos direitos e da nossa liberdade. Foi, sem dúvida, uma das maiores marchas até então, em que nós celebramos, sim, a força, a energia, a garra e a fé dessas mulheres negras que ainda estão em Brasília e que são responsáveis por construir um novo momento nas relações humanas. Nós já tivemos uma marcha assim em 2015, da qual participaram 50 mil mulheres negras. Desta vez, nós quadruplicamos esse número. Foi uma marcha de ouro. Nós marchamos pela nossa liberdade; nós marchamos por igualdade salarial na mesma função; nós marchamos por um teto; nós marchamos por acesso à educação para mulheres, e mulheres negras, o que não é nenhum privilégio; nós marchamos pela democracia, porque é só nela que nós conseguimos representar os interesses dos segmentos sociais. É na democracia que nós fazemos com que as mulheres simples das comunidades, das favelas, professoras ou não, consigam superar as dificuldade, se organizarem e ir para a rua demonstrar que a nossa luta não acabou; ela começou ontem, continua hoje, e amanhã teremos a grande vitória. Não há democracia onde a maioria das mulheres não tem participação efetiva na sociedade. A nossa marcha é uma marcha de mulheres negras. E, nela, nós não fizemos denúncias apenas, nós propusemos o bem-viver para todas as mulheres deste País. Faço este registro nesta Casa, Sr. Presidente, porque tivemos aqui, na parte da manhã, um grande chamado, em uma sessão solene linda, maravilhosa, na qual recebemos mães que viram tombar os seus filhos estudantes, os seus filhos trabalhadores. Elas lamentaram conosco e pediram justiça, porque elas sabem o quanto custou a criação de seus filhos e como foi difícil vê-los ali caídos no chão, depois de um genocídio total, de um assassinato terrível. Nós ouvimos o que essas mulheres disseram, e isso tocou o nosso coração. Choramos com essas mulheres, porque nós entendemos que a luta da mulher negra vem de um processo escravocrata, mas nós teremos a nossa liberdade completa. Obrigada, Sr. Presidente. - 11/11/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou as tentativas de enfraquecer o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País, alertando que o crime organizado é fenômeno interestadual, nacional e internacional, o que exige parceria plena com o Governo Federal e atuação da Polícia Federal. Ademais, condenou as propostas que limitam as investigações federais por razões políticas, considerando-as inconstitucionais. Além disso, rejeitou a equiparação entre narcotráfico e terrorismo, classificando-a como manobra política que pode favorecer intervenção estrangeira e afastar investimentos. Repudiou ainda a recente operação policial no Rio de Janeiro (RJ), que resultou em muitas mortes, sem combater o domínio territorial do crime organizado. Ao final, elogiou o Presidente Lula por defender uma política nacional de segurança pública baseada em inteligência e integração entre os entes federativos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Governo federal,Presidente da República,Organização criminosa,Polícia Federal (PF),Crime internacional,parceria,Política de segurança pública,Tráfico de droga,Terrorismo,Soberania nacional,Operação policial,Rio de Janeiro (RJ),letalidade,Crime organizado,Cooperação política,Ente federado,Inteligência policial
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cheguei há pouco de uma viagem de audiências e seminários da Comissão Especial que cuida da reparação econômica e da promoção da igualdade racial. Fiquei preocupada com o que eu pude ver e ler, preocupada com uma tentativa de rebaixar a eficácia do projeto de lei antifacções, e no momento em que a maioria da população mais precisa de ações firmes e efetivas contra o crime organizado. O crime organizado não se restringe mais a um Estado, é uma questão nacional e até internacional. O crime organizado é cada vez mais interestadual, cada vez mais nacional, e cada vez mais internacional. Esse combate não pode, de forma nenhuma, dispensar a parceria do Governo Federal, e essa parceria é feita principalmente pela Polícia Federal. Não podemos aceitar que, por razões políticas, limitem as investigações do policial federal. Além de inconstitucional, isso não interessa à população, só favorece o crime organizado. Quem entende de segurança tem que entender que o policial, que o militar, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, é um profissional, é um trabalhador ou uma trabalhadora, portanto merece ter toda a segurança para a eficácia do seu trabalho e dispor de instrumentos de pesquisa e de investigação com inteligência, como tem a Polícia Federal, inclusive no meu Estado, do qual todos nós temos notícias bárbaras dia após dia, como a daquela ação de pouco tempo atrás que virou uma matança enorme e foi feita sem perguntarem nada a ninguém. Nós ouvimos dizer que está certo sair matando. Para nós, é preciso sair prendendo, isto sim, e pegar os cabeças, os que fazem as transações com tóxico, com arma, os que decidem para onde isso vai e como vai chegar. Isso é serviço de inteligência. Outra coisa é a tentativa de identificar, o tempo todo, o crime de narcotráfico como crime de terrorismo. São crimes diferentes. O único interesse nessa confusão é qual? É político. Nós estamos vendo que é político. Isso visa abrir as portas do Brasil para uma intervenção norte-americana. E não estamos vendo fantasma. Além disso, pode prejudicar os investimentos estrangeiros no País. O Governo está correto ao propor uma política nacional de segurança pública que se apoie totalmente na inteligência, na integração das esferas federal, estadual e municipal; que vise atingir o bolso e a cabeça do crime organizado e libertar os territórios sob o seu domínio. Basta de ficar apenas matando gente e enxugando gelo, sem nada resolver. O resultado do Rio de Janeiro não mudou. Várias pessoas foram mortas depois daquele evento. Vários policiais também morreram depois daquele evento. Depois daquele evento, não se combateu o crime organizado. Uma resposta de morte?! Morto não fala, morto não denuncia, morto não diz absolutamente nada. Se o objetivo é uma polícia investigativa que prenda os cabeças, que possa prender de verdade aqueles que vão traficar e que estão "milicianamente" ocupando os territórios não só no meu Estado do Rio de Janeiro, mas também no Brasil. Parabéns ao Presidente Lula! Por meio do seu Governo, do Governo do Brasil, queiram ou não, ele tem dado ao povo brasileiro uma esperança de trégua e de paz, mandando para cá um projeto que está sendo danificado por razões... (Desligamento do microfone.) Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Eu agradeço a tolerância. Obrigada. - 11/11/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) em Belém (PA), classificando-a como marco histórico e oportunidade para discutir desmatamento, transição energética justa, preservação dos rios, economia verde e fortalecimento das populações da floresta. Ademais, informou que participará dos debates e parabenizou o Presidente Lula e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) pelo encontro. Além disso, elogiou os trabalhos da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27, de 2024, que altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências; destacando os seminários realizados na Paraíba, Maranhão, Minas Gerais, Bahia e São Paulo e os debates sobre desigualdade racial, racismo estrutural e direitos das comunidades quilombolas. Ao final, defendeu a aprovação da PEC como um compromisso ético com a reparação histórica e parabenizou o Relator Orlando Silva.
Palavras-chave oficiais: Política ambiental,Preservação ambiental,Presidente da República,Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (1992),Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)). Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR),Seminário,Igualdade racial,Racismo estrutural,direitos,Quilombolas,Relator,Atuação parlamentar
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna para destacar a COP 30, que está sendo realizada em Belém, no Estado do Pará. Essa é uma ação que representa um marco histórico e uma grande responsabilidade para o Brasil e para o mundo. Pela primeira vez, a Conferência Global do Clima acontece no coração da Floresta Amazônica, que é o símbolo da vida no planeta, abrigo da maior biodiversidade da terra e essencial para o equilíbrio climático global. A COP 30 é mais do que um encontro de líderes e especialistas: é o momento de que o Governo, o povo indígena, cientistas, movimentos sociais e a sociedade civil precisam para unir e transformar compromissos em resultados concretos. Nós precisamos discutir o fim do desmatamento, temos que discutir a questão da transição energética justa, a preservação dos rios, o incentivo à economia verde e o fortalecimento das populações que vivem na floresta e a protegem. Por isso, realizar a COP 30 no Brasil é reconhecer o papel estratégico do nosso País. A luta contra essas mudanças climáticas é também a oportunidade de mostrar ao mundo que desenvolvimento e sustentabilidade podem caminhar juntos com justiça social, respeito à natureza e inclusão dos povos tradicionais. Que a COP 30 seja, portanto, o ponto de virada! De Belém do Pará ecoará a mensagem de esperança, pois eu acredito que ainda é possível salvar o planeta, desde que haja coragem, coragem política, compromissos coletivos e amor pela vida. A partir de amanhã, também estarei na COP 30 para debater essas mudanças para o nosso planeta. Parabenizo o Presidente Lula! Parabenizo a ONU Mudança Climática e todos os envolvidos na realização desse importante encontro. Sr. Presidente, trago neste momento a esta tribuna outro assunto. Como Parlamentar nesta Casa e Presidente da Comissão Especial do Fundo Nacional da Igualdade Racial, a Comissão da PEC 27/2024, a PEC da Reparação Racial, tenho acompanhado a atuação dos seus membros. Refiro-me especialmente aos Deputados Damião Feliciano, Josivaldo JP, Márcio Marinho, Dandara e Talíria Petrone. Essa Comissão presenciou momentos históricos de escuta, construção coletiva e afirmação da luta do povo negro brasileiro. Estivemos anteriormente na Paraíba, depois fomos para o Maranhão, onde nós discutimos e debatemos as desigualdades existentes e as propostas concretas para que o Brasil finalmente reconheça em sua Constituição a dívida histórica com a população negra. No Maranhão, as comunidades quilombolas lembraram que reparação é também garantir terra, dignidade e direitos. Aliás, os quilombos são um assunto que tem permeado até agora todos os seminários e as audiências públicas realizadas na Comissão. Em Minas Gerais, o debate revelou o impacto do racismo estrutural nas oportunidades e na mobilidade social. Na Bahia, berço da ancestralidade africana no País, a audiência foi um verdadeiro ato político e cultural em defesa da justiça racial. Em São Paulo, o maior Estado do País, ficou evidente que a reparação é um tema nacional, que atravessa todas as classes e territórios. Esses seminários demonstram que o Brasil está pronto para dar um passo civilizatório e transformar o reconhecimento da desigualdade racial em políticas de reparação. A PEC 27, Sr. Presidente, é mais do que uma proposta legislativa, é, sim, um compromisso ético com a verdade histórica e com o futuro. A PEC 27 é, portanto, um instrumento de justiça e de esperança, um marco na construção de um Brasil verdadeiramente antirracista e comprometido com a igualdade. Quero neste momento parabenizar pelo esforço que tem feito o Relator da PEC na Comissão Especial, o nosso Deputado Orlando Silva, que nos acompanhou em todos os Estados onde estivemos com a Comissão. Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância e peço-lhe que os meus pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 28/10/2025
A Deputada lamentou a morte de dezenas de pessoas durante a operação policial no Estado do Rio de Janeiro, que classificou como uma megaoperação desastrosa. Ademais, relatou o sofrimento da população das comunidades, impedida de trabalhar e estudar, e afirmou que os moradores das favelas, em sua maioria trabalhadores honestos, são injustamente tratados como criminosos. Além disso, rejeitou as acusações de que a Esquerda protege bandidos, afirmando que defende as famílias pobres e oprimidas. Criticou ainda o Governador Cláudio Castro por conduzir operações policiais de forma unilateral e responsabilizou-o pela tragédia, destacando que o Governo Federal tem prestado apoio e enviado recursos ao Estado. Por fim, repudiou o uso do Exército em operações policiais e defendeu que o Governador busque unidade e diálogo com o Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),Falecimento,Vítima,Favela,Comunidade,Trabalhador,Criminoso,Esquerda política,Política de segurança pública,Governador,Diálogo político,Governo federal,Exército,Cooperação política
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, nós assistimos a uma chamada megaoperação para que possam dar fim aos bandidos, aos traficantes, aos milicianos. Acontece, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que quem está falando aqui é alguém que morou no morro por 57 anos da sua vida. De forma nenhuma vejo essa cena como uma coisa natural. Não pode ser natural você ir para um território onde há milhares de pessoas e querer fazer uma operação a céu aberto, colocando as famílias em pânico, colocando as crianças fora da escola, colocando as pessoas fora do trabalho! Está um inferno o Rio de Janeiro! As ruas estão fechadas, os trabalhadores não podem trabalhar. Quem conseguiu sair de casa não tem ainda condição de voltar. E dizem aqui que é muito bom festejar, quando nós temos centenas e centenas nós ainda não sabemos quantos de baleados ou mortos, porque até então se faz o registro de 64 pessoas, mas, numa operação como essa, podem ter certeza, olhem, há muito mais gente morta! Sabem como chegam? Não pedem licença. Não procuram a carteira de trabalho de ninguém. Não perguntam para o homem da padaria. Não perguntam para a mercearia. Não falam com a farmácia. Não discutem com a escola. Não, faz-se a operação, e todas essas pessoas são bandidas! Isso é de doer! Para a gente, é de doer ouvir esta Casa dizer que nós, a Esquerda, protegemos bandido. Nós protegemos as famílias decentes que vão limpar as casas dos senhores e das senhoras, que cuidam dos seus cachorros e dos seus filhos. São essas pessoas que nós defendemos. E elas moram lá porque não podem morar no palácio onde nós moramos, não podem morar nos apartamentos e nem nas mansões. Ninguém escolhe morar numa favela. Então, alguns de nós, que temos a nossa casa, o nosso carro, uma segurança passando todos os dias pela nossa porta, ousamos dizer aqui que aquilo foi uma grande, uma megaoperação. Além disso, nós da Esquerda vamos continuar sendo na boca de V.Exas. aqueles que protegem bandidos. A nossa consciência é a consciência de quem protege o pobre, miserável, oprimido, trabalhador, as crianças. São esses que nós protegemos. (Palmas.) Qual é o resultado dessa megaoperação? Sessenta e quatro mortos. E festejam até a morte de quatro servidores policiais, dois militares e dois da Polícia Civil! Eles têm família, e nós protegemos a família deles. Quando o Governo faz uma operação dessas, sem falar com ninguém, sem pedir nenhuma ajuda... São mentirosos esses que aqui estão dizendo que o Governo não deu ajuda. São mentirosos e eu digo que são, porque eu sou do Estado do Rio de Janeiro e eu sou uma militante. Eu ando pelo meu Estado inteiro. O Governo se recusa até a receber o Presidente Lula. Quem recebe o Presidente Lula no Estado, mesmo o Governo Federal mandando tudo o que é preciso para o Estado, é o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Então, não venham me dizer que essa operação é maravilhosa. Acabaram com os ladrões? Acabaram com os milicianos? Acabaram com aqueles que estão no morro vendendo gás a preço dobrado e são milicianos? De onde eles vieram? De onde eles saíram? Não foi da favela. A favela não produz, a favela não produz! Vêm de fora, vêm de fora! E não me digam que nós não sabemos que isso acontece no Rio de Janeiro. Porém, é useiro e vezeiro, quando acontecem essas coisas na comunidade: só quem vai chorar, só quem vai ficar triste, só quem vai se importar é alguém que já passou por isso, e muitas vezes. (A oradora se emociona.) Dói-me o coração de ouvir que aquelas pessoas são todas bandidas, aquelas pessoas que suam, que vão vender seus caixotes, que vão vender a sua bebida na rua, que vão pegar cafezinho de madrugada, servido no ônibus, lá no ponto de ônibus. Essas são as pessoas consideradas marginais por esta Casa. Eu não aceito isso! Foram mortas mais de 64 pessoas, e eu tenho certeza de que há mais por aí. Foram policiais, foram agentes de segurança pública, foram pessoas inocentes. Por que vocês não acreditam que existam pessoas inocentes? Se há alguém que não é inocente no Estado do Rio de Janeiro do crime organizado, dos milicianos é o Governador do Estado! É o Governador do Estado, que já deveria, há muito tempo, dar combate a isso, buscando a unidade, recebendo e aceitando o diálogo com o Governo Federal. Agora quer chamar o Exército! O Governo se recusou. O Exército? O Exército é para guardar nossas fronteiras, é de defesa do povo, é de defesa do grande patrimônio que é a nossa natureza, e não para prender miliciano, para prender bandido. Como as armas chegam? Como chegam as drogas? Como é que se constrói esse império? Como é? Ainda teve gente aqui que estava querendo votar contrário a tomar esses bens dessas pessoas e investir no social! Gente, eu digo com muita tristeza no meu coração, me dá muita vergonha. Aos meus 83 anos de idade, eu continuo sofrendo pelo meu povo. Não moro mais no morro, mas eu sinto a dor. Eu saí da favela, mas ela não saiu de mim. Eu conheço a dor daquela gente. Eu conheço a maldade, a perversidade de quem governa e não sabe governar. - 22/10/2025Breves Comunicações
A Deputada lamentou o rebaixamento do nível dos debates na Câmara dos Deputados, afirmando que, em quase quatro décadas de vida pública, nunca presenciou um ambiente tão hostil. Ademais, destacou que a Oposição se limita a ofensas e xingamentos, sem apresentar propostas ou projetos que contribuam para o País. Além disso, criticou a falta de respeito entre os Parlamentares e o ataque a familiares, especialmente a mulheres, filhas e esposas. Defendeu ainda que o Parlamento recupere o decoro, o espírito democrático e a capacidade de diálogo construtivo. Ao final, afirmou que acredita na superação desse momento de intolerância.
Palavras-chave oficiais: Debate,Câmara dos Deputados,Oposição política,Ofensa,Agressão,Família,Projeto (proposição legislativa),respeito,Parlamento,Decoro parlamentar,Diálogo político,Atuação parlamentar
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para, mais uma vez, lamentar o que tenho ouvido neste plenário. Eu estou há quase 40 anos na vida pública, e nunca nesta Casa tivemos momentos tão difíceis como os que temos agora. Eu sei que isso é da democracia, eu sei que é legítimo a Oposição vir para a tribuna e falar o que bem entende. A nossa Casa merece ter uma oposição que faça um debate sobre o Brasil, sobre o que queremos para a nossa Nação, mas o que fazem é xingamento, não têm nada, absolutamente nada para oferecer. Vieram para cá sem proposta, vieram para cá sem projeto. Como é que pode uma coisa dessas? E nós temos que ficar ouvindo, ouvindo, ouvindo, ouvindo, e não temos como dialogar. Dos discursos deles, não fica nada, absolutamente nada, para que possamos fazer um debate sobre o Brasil, um debate sobre as questões que eles estejam realmente contra. Dizem que não vão fazer, que não vão votar. Eles se alegram quando votam contra o povo e fazem festa, como se fosse uma coisa maravilhosa, mas isso vai passar. Eu sei que vai passar, e esse momento está chegando. Está chegando o momento em que esta Casa poderá fazer uma revisão dos seus conceitos, dos seus preceitos e dos seus comportamentos neste plenário. Eu nunca vi desrespeitarem tanto a família dos outros. Nós temos família, nós somos de família, portanto não podemos ficar xingando a família dos outros aqui. Xingam a mulher dos outros, xingam a filha dos outros, xingam tudo aqui, mas não apresentam um projeto sequer para melhorar a vida dessas mulheres que estão sendo assassinadas, que estão por aí sem emprego, abandonadas com filhos, sem saber o que fazer da vida. Sr. Presidente, eu não aceito que esta Casa fique furiosa porque alguém diz que esta Casa está pior. Eu digo: está pior, sim. Está pior na linguagem, está pior no comportamento e está pior, sobretudo, espiritualmente, porque a gente vai para um culto maravilhoso e tudo o mais, e depois sobem à tribuna e xingam. Obrigada, Sr. Presidente. - 22/10/2025Breves Comunicações
A Deputada elogiou o lançamento do Programa Reforma Casa Brasil, criado pelo Presidente Lula para financiar reformas e melhorias em moradias de famílias de baixa renda. Destacou que quem vive nas favelas sabe o valor de uma casa segura e digna, mas que muitas pessoas não conseguem concluir suas moradias por falta de recursos, ficando vulneráveis à chuva e a riscos estruturais. Explicou que o programa, uma iniciativa dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), prevê R$ 40 bilhões em investimentos para reformas, ampliações e construção de banheiros, telhados e instalações elétricas e hidráulicas, com o objetivo de melhorar a habitabilidade e promover acessibilidade. Afirmou que essa política pública representa “dignidade para quem mora nas periferias”, pois permitirá que famílias vejam suas casas “emboçadas, pintadas e com estrutura decente”. Concluiu agradecendo ao Presidente Lula e aos Ministros Fernando Haddad, Jader Filho e ao Presidente da Caixa, Carlos Vieira Fernandes, por conduzirem um programa que transformará a vida de milhões de brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Habitação,Governo federal,Programa social,Política habitacional,Favela,Ministério das Cidades,Caixa Econômica Federal (CEF),Infraestrutura urbana,Instalação elétrica,Instalação hidráulica,Acessibilidade,Direito à habitação,Financiamento habitacional
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, nesta tribuna, falar a respeito do programa lançado na segunda-feira pelo Presidente Lula, o Reforma Casa Brasil. Quem mora numa favela sabe perfeitamente por que não conseguiu concluir a construção de sua casa por fora; é porque não tem os recursos necessários. Então, essa pessoa procura concluí-la por dentro, para ter dignidade e poder receber alguém em sua casa. Porém a chuva vem e bate, bate e bate no tijolo, até que, como todo mundo sabe, a infiltração acontece, e a pessoa fica sem a sua casa ou, pior, passa a correr perigo, especialmente quem mora em área de risco. Eu quero parabenizar o Presidente Lula e também o Ministro Haddad, o Ministro Jader Filho e o Presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Carlos Antônio Vieira Fernandes, por essa excelente iniciativa, uma ação na qual o Presidente Lula vai alocar 40 bilhões de reais, para reforma, ampliação e adequação de moradia, como a construção de banheiro adequado, a fim de que as pessoas verdadeiramente se sintam em casa. Essa ação, que será desenvolvida pelos Ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa Econômica Federal, mira uma necessidade básica: casa com telhado, emboço, acessibilidade e instalações elétricas e hidráulicas. É essa a finalidade desse grande grande! programa chamado Reforma Casa Brasil. Só quem mora em favela, quem vive na periferia, em casa inacabada, sabe o que significa esse programa em termos de dignidade. Quando passarmos pelas comunidades, pelas favelas e virmos que as casas estão emboçadas, que tudo está pintadinho por fora, saberemos que ali chegou o programa Reforma Casa Brasil. Presidente Lula, muito obrigada. Sr. Presidente, peço a divulgação da minha fala nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Agradeço ao Deputado Paulo Folletto, que me permitiu falar antes dele. - 21/10/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou os resultados do Programa Bolsa Família, destacando que, em julho de 2025, cerca de 1 milhão de famílias deixaram o programa após conquistarem independência financeira. Explicou que as famílias passaram pela regra de proteção, mecanismo que permite ao beneficiário permanecer no programa por até 12 meses após aumento de renda, garantindo estabilidade durante a transição. Além disso, enalteceu os efeitos positivos do programa e de outras políticas públicas na inclusão produtiva, com beneficiários ingressando no mercado de trabalho formal, se profissionalizando ou empreendendo. Por fim, parabenizou o Ministro Wellington Dias e o Presidente Lula pela condução das políticas sociais e pela responsabilidade política e social.
Palavras-chave oficiais: Bolsa Família,proteção,Aumento salarial,Regra de transição,Estabilidade financeira,independência,Política pública,Política social,Inclusão produtiva,Mercado de trabalho,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Elogio
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna com uma excelente notícia da área social. Em julho deste ano, quase 1 milhão de famílias deixaram o Programa Bolsa Família. Foi um sucesso. O motivo nós sabemos qual é: essas famílias conseguiram aumentar a sua renda e com isso consolidaram a sua independência financeira. Esse programa é de excelência. Diziam que as pessoas que recebem esse benefício não iriam mais trabalhar porque estariam ganhando o Bolsa Família. Não. Pessoas de caráter, pessoas com dignidade dão condições para que outras possam entrar no programa. Eu quero destacar que, antes de se desligarem do benefício, essas famílias entraram na Regra de Proteção do programa, uma medida protetiva que assegura ao beneficiário a oportunidade de melhorar suas condições financeiras, sem ser automaticamente excluído do programa. Para entrar na regra de proteção, a família precisa ter tido um aumento de renda. Essa regra tem duração de 12 meses, período em que a família pode se consolidar financeiramente. Após esse prazo, se alcançou estabilidade, independência financeira, a família deixa o programa. Ele sempre foi assim. Os beneficiários do Bolsa Família estão deixando o programa por meio dessa e de outras políticas públicas. Eles encontraram acesso às oportunidades necessárias para ingressarem no mercado de trabalho formal, profissionalizarem-se e até mesmo construírem seus próprios negócios, tornando-se empreendedores e futuros empresários. Atualmente, mais de 2,6 milhões de famílias estão na Regra de Proteção e projetando sua tão sonhada independência e estabilidade financeira. Sr. Presidente, eu parabenizo o Ministro Wellington Dias pelo excelente trabalho que vem fazendo à frente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Presidente Lula, por sua sensibilidade e responsabilidade política e social. Este é o Brasil que nós queremos. Sr. Presidente, vou me reinscrever para falar um pouco mais. Muito obrigada. - 15/10/2025Breves Comunicações
A Deputada registrou participação em evento no Rio de Janeiro em comemoração ao Dia dos Professores, ao lado do Presidente Lula, do Ministro da Educação Camilo Santana e de autoridades locais. Destacou as medidas apresentadas pelo Governo Federal para fortalecer a educação pública, como a criação do Sistema Nacional de Educação, a ampliação de creches e escolas em tempo integral, além dos programas Pé-de-Meia e Mais Professores. Ressaltou ainda a assinatura do decreto que instituiu a Carteira Nacional Docente, que oferecerá benefícios a educadores de todo o País. Homenageou o papel transformador dos professores e lembrou figuras históricas como Antonieta de Barros, símbolo da luta pela educação e pela valorização do magistério no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Homenagem,Política educacional,Evento,Rio de Janeiro (Estado),Sistema Nacional de Educação (SNE)
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Presidente e meus colegas de Parlamento, eu agradeço a compreensão de V.Exas. Eu ocupo esta tribuna para registrar nos meios de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil que participei há pouco, no Rio de Janeiro, ao lado do Presidente Lula e do Ministro da Educação Camilo Santana e demais autoridades do Município, de uma comemoração do Dia dos Professores. Durante o evento, o Presidente Lula destacou as medidas que o Governo vem realizando na área da educação pública, como a criação do Sistema Nacional de Educação e a retomada de creches, escolas em tempo integral, o sucesso dos programas Pé-de-Meia e Mais Professores e o encaminhamento do novo Plano Nacional de Educação. Uma das ações que merece destaque é a assinatura do decreto que cria a Carteira Nacional Docente. Com essa ação, professores de instituições públicas e privadas poderão solicitar a emissão do documento, que será válido em todo o Brasil e trará benefícios, como descontos em eventos culturais, diárias mais baratas em hotéis, cartões de crédito exclusivos e outras parcerias promovidas pelo Ministério da Educação. Quero agradecer ao Presidente Lula e ao Ministro Camilo Santana por esse importante ato no meu Estado, o Estado do Rio de Janeiro, em homenagem ao Dia dos Professores. É sempre importante lembrar o resultado da trajetória dos educadores, que transformaram e continuam transformando vidas, nesse seu marco histórico, pavimentando a expansão do ensino no País, e que tem, na jornalista e professora Antonieta de Barros, uma mulher negra, um dos seus maiores símbolos. Portanto, hoje, viva os professores e as professoras! Viva o dia deles e delas, e vamos todos contribuir para que cada dia mais a educação no Brasil alcance todas as crianças, e também adultos e adolescentes. Obrigada, Sr. Presidente. - 08/10/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, afirmando que a MP fortalece as contas públicas e torna o sistema tributário mais justo e transparente. Ademais, ressaltou que a proposição corrige distorções e amplia a arrecadação sem criar novos impostos, direcionando a cobrança aos mais ricos, e não aos trabalhadores. Além disso, criticou a Oposição por votar contra medidas favoráveis à população e declarou que rejeitar a MP é impedir o avanço do País. Ao final, conclamou o povo a acompanhar a votação e identificar quem se opõe à tributação dos bilionários.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Tributação,Aplicação financeira,Criptoativos,Contas públicas,Sistema tributário,Política fiscal,Imposto,População rica,Trabalhador,Oposição política
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje votaremos a Medida Provisória nº 1.303, de 2025. Essa ação do Governo brasileiro será muito importante para fortalecer as contas públicas e tornar o sistema tributário mais equilibrado e transparente. A MP busca corrigir distorções e ampliar a arrecadação sem criar novos impostos, garantindo recursos para as áreas essenciais. Estão dizendo que o Governo vai cobrar novos impostos. Esses impostos serão cobrados dos ricos dos ricos! , daqueles que não pagam impostos neste País. Para garantirmos os recursos, é preciso que eles passem a pagar impostos também. Eu estou aqui para fazer a defesa do povo brasileiro, do povo pobre, do povo vulnerável, do trabalhador assalariado. É para esses que nós devemos olhar. Não é possível que tenham a coragem, a não ser que o ódio tenha tomado o coração deste Congresso, desta Casa, de votar contra tudo que é a favor o povo, de votar contra mecanismos e instrumentos que darão transparência, inclusive, às ações do Governo Federal. O meu coração fica ardente com as medidas que eu vejo o Governo tomar. Esse embate que se faz não é contra o Governo somente. Se você vota contra essa medida, saiba que você tem um coração endurecido. Esse imposto não recairá sobre os pobres. Isso será aprovado. Povo brasileiro, saiba que quem vota contra essa medida não quer que o Brasil ande e tem inveja ou ódio quando o Governo começa a acertar, mesmo diante dos sacrifícios que faz. Não somos anjos. Não somos anjos. Nós estamos aqui para defender o povo brasileiro. Por que eu vou querer que os bilionários não paguem impostos e os assalariados paguem? Não é possível isso! É preciso que a população esteja de olho aqui na Câmara e, depois, no Senado Federal, para saber, sim, quem é que não quer que os ricos paguem impostos. - 07/10/2025
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Carlos Veras, registro o meu reconhecimento de que um condutor de ambulância tem responsabilidades tais quais um enfermeiro ou uma enfermeira que o acompanham. Se ele carrega um politraumatizado, se ele leva alguém com hemorragia ou com parada cardíaca, ele tem responsabilidade na condução desse paciente. Portanto, é meritória a matéria que aprovamos para torná-lo também agente da saúde. Muito obrigada. - 07/10/2025
A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Defesa
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, como auxiliar de enfermagem e também Constituinte nesta Casa, nunca deixei de apoiar esta luta, que encontrou abrigo nesta Casa. Votamos duas PECs para essa categoria. Sabemos que o fortalecimento do SUS é muito importante. E quem dá sustentação ao SUS, quem vai fazer aquela visita à família, quem está ao lado daquelas pessoas vulneráveis são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Por isso, esta Casa hoje, com muita consciência e respeito, consegue unificar os nossos pensamentos. Estaremos dizendo "sim"! - 07/10/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a importância da Campanha Outubro Rosa na conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, ressaltando que o Governo Lula ampliou o acesso à mamografia no SUS para mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sintomas, beneficiando uma faixa etária com alto índice da doença. Enfatizou que o Outubro Rosa promove informação, combate o preconceito, incentiva o autocuidado e reforça a necessidade de fortalecer o SUS, abrangendo também a saúde integral e mental das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Outubro Rosa,conscientização,prevenção,Câncer de mama,Governo federal,ampliação,acesso,Mamografia,Faixa etária,Mulher,Autocuidado,Sistema Único de Saúde (SUS),Saúde mental,Saúde física
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu quero chamar a atenção de todos e todas para a nossa Campanha Outubro Rosa. Essa é uma campanha de grande importância no Brasil, porque mobiliza toda a sociedade em torno da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das doenças que mais afetam e matam mulheres no País. O Outubro Rosa leva informação acessível a milhões de pessoas sobre a importância do autoexame, das consultas regulares e da mamografia. Sobre a mamografia, eu quero destacar que, poucos dias atrás, o Governo Lula anunciou que vai garantir o acesso à mamografia no SUS para mulheres de 40 a 49 anos, mesmo para aquelas que não apresentem sinais ou sintomas da doença. Essa é uma decisão histórica, pois ampliar o acesso ao diagnóstico precoce vai beneficiar uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. A Campanha Outubro Rosa ajuda a superar o medo e o preconceito que ainda cercam o tema do câncer. Ela incentiva as mulheres a cuidarem de si mesmas, valorizando o corpo, a saúde e o autocuidado como parte da autonomia feminina. O Outubro Rosa também chama a atenção para a necessidade de se fortalecer o Sistema Único de Saúde, garantindo acesso universal e gratuito aos exames preventivos e ao tratamento. Além disso, Sr. Presidente, é importante destacar que a Campanha Outubro Rosa não apenas trata do câncer de mama, mas também abre espaço para discutir a saúde integral da mulher, incluindo a prevenção de outros tipos de câncer e o cuidado com a saúde mental. O Outubro Rosa é mais do que uma campanha, é um movimento de amor, informação e luta pela vida das mulheres. Sr. Presidente, peço registro do meu pronunciamento. Obrigada. - 07/10/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que garante aposentadoria e valorização das carreiras dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Destacou acompanhar há muitos anos a luta desses profissionais, essenciais para o Sistema Único de Saúde, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. Pediu apoio unânime da Câmara para aprovar a proposta, afirmando que esses trabalhadores são verdadeiros guardiões da saúde pública brasileira.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Aposentadoria especial,Sistema Único de Saúde (SUS),Vínculo empregatício,Aprovação,Câmara dos Deputados
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna porque esta Casa se prepara para votar o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021. Ela vai garantir a aposentadoria e a valorização das carreiras dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Há muitos anos, eu acompanho, nesta Casa, essa luta. Por isso, aqui estou, mais uma vez, para defender esses profissionais e para dizer da importância desta PEC. Esses trabalhadores e trabalhadoras precisam da garantia da aposentadoria digna e da estabilidade. Eu os encontro pelos corredores. Nós estamos acostumados a vê-los, anos e anos, nesta Casa. É importante pedir o apoio desta Casa, é importante que todos nós votemos pela aprovação desta PEC. Esses profissionais são fundamentais na nossa vida, para a saúde pública e o bem-estar da população brasileira, especialmente das comunidades vulneráveis. É importante lembrar que esses profissionais estão sempre na linha de frente na epidemia, na prevenção de doenças, no controle de endemias, acompanhando e orientando as famílias sobre os cuidados que elas devem ter, assim como em relação à vacinação, à alimentação, à higiene, à prevenção de doenças crônicas. O trabalho nos hospitais pode ser feito com mais rapidez e eficácia se os agentes estiverem trabalhando nas comunidades vulneráveis. São esses profissionais que fazem o elo entre a comunidade e o Sistema Único de Saúde. São esses profissionais que atuam diretamente na área urbana e rural e nas periferias. Nós sabemos o quanto é difícil, em certos lugares, o acesso do médico, até para a prestação de um socorro imediato. Para concluir, Sr. Presidente, são esses profissionais que têm ido às comunidades, são esses profissionais que têm se identificado com a luta cotidiana no combate às endemias, com a saúde do povo. Por isso, esses são os verdadeiros guardiões da saúde pública brasileira. Eu peço o apoio desta Casa para que nós possamos todos votar por unanimidade a aprovação da PEC 14. Quero dizer aos trabalhadores e trabalhadoras que sempre estarei, como auxiliar de enfermagem que sou, com esses agentes, porque conheço o trabalho deles e sei o quanto se fazem necessários à saúde, dando reforço para o Sistema Único de Saúde do nosso País. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Obrigada. - 01/10/2025Breves Comunicações
A Deputada elogiou a participação da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, em reunião conjunta das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos; e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Relatou que a Ministra apresentou um diagnóstico robusto sobre ações estruturantes para as políticas públicas de direitos humanos. Ademais, destacou ações voltadas à população em situação de rua, composta majoritariamente por negros e pardos, e enalteceu o programa Cidadania PopRua, que busca garantir acesso à saúde, assistência, moradia e justiça. Além disso, apontou políticas direcionadas a idosos e pessoas com deficiência. Ao final, agradeceu ao Presidente Lula pela nomeação de uma Ministra comprometida com os vulneráveis e com o combate à fome e à miséria.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF),Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM),Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO),Política pública,População em situação de rua,Negros,Pardos,Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua),Pessoa com deficiência,Presidente da República,Política social
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, nós tivemos a oportunidade de receber a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A Ministra tinha sido convocada, mas chegou-se a compreensão de que era melhor ser convidada. E, assim, S.Exa. foi recebida por nós. Foi muito interessante o encontro, porque S.Exa. trouxe um relatório robusto de ações estruturantes para dar consequência às políticas públicas na área dos direitos humanos, das crianças aos idosos, fazendo os recortes raciais necessários. A apresentação foi importante também para o interesse desta Casa e de todos nós, com tratativas sobre a população em situação de rua. O número que temos hoje é assustador: no Brasil, 69% da população em situação de rua, como sempre denunciamos, é composta por negros e pardos. Por isso, é importante considerar o lançamento do Programa Cidadania PopRua, que contém as principais ações que vão dar a essa população condições de retorno. O Ministério, através desses programas, tem promovido o acesso a direitos básicos a essa população, como saúde, assistência social, moradia e justiça. Além disso, a Pasta tem executado políticas públicas focadas nos direitos e na dignidade do ser humano, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, dentro das regras preestabelecidas nos estatutos e através da participação dos conselhos que envolvem todas essas matérias. Quero agradecer ao Presidente Lula, mais uma vez, por ter, em seu Ministério que trata de direitos humanos, uma Ministra comprometida com aqueles que estão em situação vulnerável, além de fazer com que os direitos humanos funcionem no País. Refiro-me ao combate à fome e à miséria, à transversalidade, à intersetorialidade com os demais partidos, fazendo com que os direitos humanos sejam compreendidos como papel e dever do Estado. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 30/09/2025Breves Comunicações
A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil mensais. Ademais, explicou que se trata de medida revolucionária, que é um compromisso assumido pelo Presidente Lula durante a campanha eleitoral. Esclareceu ainda que a proposta prevê desconto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.200 e aumenta a tributação de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, corrigindo distorções históricas que penalizam os assalariados e beneficiam os mais ricos. Ao final, apontou que a proposição garantirá mais recursos no bolso do trabalhador, estimulando o consumo, a produção e a economia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Presidente da República,Tributação,População rica,Trabalhador,Economia,Política fiscal
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã nós estaremos dando um dos maiores passos que esta Casa já deu com um projeto altamente revolucionário para o trabalhador assalariado que ganha até 5 mil reais, porque ele terá zerado o seu Imposto de Renda. Esse é um compromisso que o Presidente Lula assumiu desde a sua campanha. É importante sinalizar que nós esperamos, em um futuro bem próximo, desonerar desses impostos trabalhadores e trabalhadoras do País. O projeto que prevê a isenção total para quem tem rendimento de até 5 mil reais também dará um desconto, menor, para aqueles que recebem entre 5.000 reais e 7.350 reais. Essa realidade está em nossas mãos, é só o aprovarmos amanhã. Nós sabemos que aqueles que recebem mais de 600 mil reais ao ano, que hoje contribuem com muito pouco, deverão ser taxados. Não podemos permitir que muitos trabalhadores e trabalhadoras paguem impostos, e ricos, milionários até, neste País não paguem, soneguem também. Então, é importante a medida, porque vamos corrigir essas distorções, corrigir essas injustiças, que são históricas, Deputado Bohn Gass. Com essa medida, o pobre assalariado realmente terá essa isenção. Em outras palavras, isso significará mais dinheiro no bolso do trabalhador, mais consumo, mais produção, mais giro na economia. Como sempre diz o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Põe dinheiro na mão do pobre, que aí a economia fica rica". Eu lhe agradeço, Sr. Presidente, pela oportunidade e peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 24/09/2025Breves Comunicações
A Deputada relatou sua participação no ato pela democracia realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. Destacou que manifestações ocorreram em todas as capitais e em diversos Municípios, com forte mobilização popular sem liderança partidária, em defesa da democracia e da soberania nacional. Ressaltou que o movimento levou também pautas sociais. Comentou o discurso do Presidente Lula na ONU, classificando-o como firme na defesa da paz, do clima, da soberania e de uma nova governança global. Enfatizou ainda a crítica às tarifas norte-americanas contra o Brasil e ao risco de militarização na América Latina sob o pretexto de combate ao crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,prerrogativa,Parlamentar,contrário,Manifestação pública Presidente da República,O Estado de S. Paulo (Estadão),Elogio
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, nós tivemos a oportunidade de participar do ato pela democracia em Copacabana, Rio de Janeiro. Esse ato foi contra a PEC da blindagem e contra a anistia e se deu também em todas as capitais deste País e em vários Municípios. Foi um grande momento, quando a sociedade brasileira, sem a iniciativa de partidos políticos, se levantou contra esse processo. Eu tive a honra de estar nessa manifestação e pude acompanhar o mar de gente que foi para as orlas. Nos demais Estados, houve um número considerável de verdadeiramente patriotas, que ocupavam as ruas, com muita vibração, para sustentar a nossa democracia no Brasil. A grande Bandeira Nacional hasteada ao longo da caminhada em São Paulo demonstrou quem eram os verdadeiros democratas, os verdadeiros brasileiros que ali se colocavam, algo muito diferente do que nós tínhamos visto anteriormente. Nenhuma ameaça à nossa soberania, às nossas instituições, ao nosso regime democrático vai mudar a firmeza com que o Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal e a maioria da sociedade brasileira defendem o nosso País. Como se não bastasse o formidável repúdio à anistia e à PEC da blindagem, por mais de 83% das redes sociais e de presenciais nas ruas, nas 27 capitais do nosso País, o recado da sociedade ao Congresso Nacional foi dado: ética na política; desaprovação de uma anistia que verdadeiramente traz benefícios para condenados golpistas; necessidade de a sociedade confiar nas nossas instituições, como tem confiado. E ali, Sr. Presidente, também levantaram a bandeira da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, da tribulação dos super-ricos, do fim da escala 6 por 1 no trabalho. Não resta dúvida de que podemos afirmar que todos aqueles que participaram dos atos saíram mais revigorados, mais fortes, esperançados, muito mais unidos para defender a nossa democracia e a soberania nacional. Sr. Presidente, como eu tenho dois momentos, V.Exa. poderia me conceder mais 3 minutos, para que eu possa fazer meu segundo pronunciamento, já que estou com uma dificuldade? O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. PSB - ES) - Pode seguir, Deputada. A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Eu agradeço a V.Exa. Sr. Presidente, outro assunto que trago neste momento é o discurso do Presidente Lula ontem na ONU, um discurso de estadista, um estadista mundial, em defesa da paz, em defesa do clima, em defesa do diálogo, contra a fome e a desigualdade social. O Presidente, numa fala corajosa, chamou as democracias a enfrentarem as tendências autoritárias que ameaçam o mundo, defendendo a soberania e as relações multilaterais entre os países. O Presidente Lula foi firme e muito claro ao criticar as tarifas injustas do Governo norte-americano contra a nossa economia. A nossa soberania e a independência do Poder Judiciário não admitem ameaças nem ingerência de qualquer outro país. Mais uma vez, defendeu uma nova governança global e mudanças em organismos multilaterais, como a OMC, para adaptá-los aos tempos atuais. Sr. Presidente, o Presidente Lula manifestou preocupação com as ameaças de ingerências nos países do Caribe e da América Latina e criticou o intento de tratar o crime organizado como terrorismo, pois tal coisa leva ao uso da força militar, que ameaça a soberania dos países da região. Eu termino, Sr. Presidente, citando um trecho do final do discurso do Presidente Lula, em que ele disse: No futuro que o Brasil vislumbra, não há espaço para rivalidades ideológicas e esferas de influência. Precisamos de lideranças com clareza de visão que entendam que a ordem internacional não é um jogo de soma zero. O século XXI será cada vez mais multipolar. Para ser pacífico, não pode deixar de ser multilateral. Era o que eu tinha a dizer. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Agradeço a V.Exa. a tolerância. - 03/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão, "(...) bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber", constante do Art. 26, §3º, do Substitutivo apresentado no PRLP n. 4, apresentado ao Projeto de lei complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal".
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria vota "sim" ao texto. E eu aproveito este momento para esclarecer ao Deputado Cabo Gilberto Silva a questão de ordem que levantou em relação a sermos Maioria ou Minoria. Enquanto o UNIÃO não se registrar como federação, enquanto não estiver assinado assim no TSE, vamos estar sempre como Maioria, porque os demais partidos vão ser considerados isoladamente. Quando o TSE colocar isso ali, o Deputado vai saber quem será realmente a Maioria. Nós não temos nenhum problema em ser Maioria ou Minoria, o que nós queremos é um Brasil melhor. (Palmas.) - 03/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo vota "sim", Sr. Presidente, entendendo que há mais de 30 anos se espera um Sistema Nacional de Educação que possa dar segurança e estrutura à educação. Este projeto, quando votado no Senado, incorporou grandes colaborações, feitas pela nossa bancada no Senado. É importante que nós tentemos fazer com que esta proposta receba também desta Casa o maior número de votos, porque nós estamos falando de um sistema nacional para uma educação nacional, que é municipal, estadual e federal. Por isso, nós estamos votando "sim". Concluo dizendo a quem disse que nós estamos há mais de 30 anos e não fizemos nada... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.