Nome civil: Benedita Souza da Silva Sampaio · 84 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 75% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 81%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 721 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 738 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.beneditadasilva@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5330
- Gabinete
- Gabinete 330, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 348 de 391 sessões
Votou nas votações
81%
Registrou voto em 913 de 1.125 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 21 projetos apresentados (5%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 721 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
704 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 16/06/2026
A Deputada parabenizou o Ministério da Igreja Presbiteriana Betânia, em Niteró (RJ)i, pelos 60 anos de fundação, homenageando os pastores Teo Elias e Josué de Sousa, além de toda a comunidade. Também ressaltou a expansão da igreja, seu atendimento às comunidades do entorno e a valorização dos jovens, inclusive com a formação de novos pastores.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Pastor evangélico,Aniversário de fundação,Igreja evangélica,Niterói (RJ),Serviço Social,Religião
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar aqui os meus parabéns ao ministério da Igreja Presbiteriana Betânia, em Niterói, em São Francisco. Ao Pastor Téo Elias, ao pastor também Josué de Souza e a todo esse ministério, pelos 60 anos dessa igreja, uma igreja que conheci quando era uma grande tenda, e hoje ela se tornou um grande templo, com grandes ações, com muita atenção às comunidades ao derredor deste templo; é uma comunidade assistida a cada dia em tudo quanto se tem feito naquela igreja por conta de nós todos, aqueles que somos fiéis e ali servimos a Deus. Quero dar parabéns aos 60 anos da Igreja Betânia, também dizendo que é uma igreja que dá oportunidade muito grande aos jovens, pois lá nós temos os jovens pastores que são homens de conhecimento e que têm dado a nós muita alegria. Então, parabéns à Igreja Presbiteriana Betânia, em Niterói, em São Francisco! Obrigada, Deputado. - 16/06/2026
A Deputada destacou dados do Relatório Mulheres na Música 2026, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), sobre a participação feminina no mercado da música. Reconheceu o aumento do número de mulheres cadastradas e dos valores distribuídos em direitos autorais, mas alertou para a persistência de desigualdades de gênero, ressaltando que as mulheres representam apenas 6% dos titulares de direitos autorais. Ademais, defendeu a ampliação de políticas públicas direcionadas à equidade de gênero no setor musical, com fortalecimento de mecanismos de fomento, acesso à formação e justiça na distribuição dos direitos autorais. Por fim, destacou os impactos dessas desigualdades sobre as mulheres negras e reafirmou a importância da cultura e da música para a sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad),Representatividade feminina,Mercado,Música,Direito autoral,Desigualdade entre os sexos,Mulher,Política pública,Política cultural,Negros,Cultura (artes)
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiras e companheiros, ocupo esta tribuna para trazer uma reflexão necessária sobre a realidade das mulheres no mercado da música brasileira, a partir dos dados mais recentes do Relatório Mulheres na Música do Ecad, edição de 2026. Não estamos falando apenas de estatísticas, estamos falando de mulheres reais, compositoras, intérpretes, produtoras, instrumentistas, que constroem diariamente a riqueza cultural do nosso País e que historicamente tiveram seus direitos invisibilizados. As mulheres sempre estiveram presentes na formação da identidade cultural brasileira. Foram elas que transformaram suas vivências em música, que deram voz às periferias, às comunidades tradicionais e às existências do nosso povo. Apesar dessa presença histórica, o reconhecimento econômico e autoral ainda não acompanha essa contribuição. O relatório de 2026 aponta avanços que merecem destaque, ao demonstrar um crescimento significativo no número de mulheres cadastradas. Em 2024, havia 13 mil mulheres cadastradas como autoras, intérpretes, musicistas, acompanhantes, produtoras fonográficas, versionistas e editoras. Em 2025, foram mais 54 mil mulheres cadastradas, e a gestão coletiva distribuiu mais de 1 bilhão de reais em direitos autorais destinados às mulheres, representando um aumento de 33%. No entanto, Sr. Presidente, os mesmos dados revelam que a desigualdade persiste. A participação feminina no rendimento de direitos autorais ainda é desproporcional, evidenciando que o mercado da música continua reproduzindo desigualdades estruturais de gênero. Considerando os dados do relatório do Ecad de 2026, as mulheres representam apenas 6% dos titulares de direitos autorais. Não basta que as mulheres cantem; é fundamental que sejam reconhecidas como autoras, que tenham seus direitos garantidos e que recebam, de forma justa, pelo seu trabalho. Estamos falando de cidadania cultural, de economia criativa e de justiça social. Nada nos foi dado; tudo foi conquistado com luta. E é essa luta que continua a mover as mulheres brasileiras, inclusive no campo da cultura. Por isso, esta tribuna precisa ecoar um compromisso. É fundamental avançarmos em políticas públicas que promovam a equidade de gênero no setor musical. Precisamos fortalecer mecanismos de fomento, ampliar o acesso à formação e garantir transparência e justiça na distribuição dos direitos autorais. Os dados apresentados pelo Ecad não podem ser apenas um retrato da desigualdade. Eles devem servir como instrumento de transformação, orientando ações concretas do Estado brasileiro para corrigir distorções históricas. Senhoras e senhores, valorizar as mulheres na música é valorizar a própria identidade cultural do Brasil; é reconhecer que não há desenvolvimento sem igualdade, nem democracia cultural sem justiça. Seguiremos firmes na defesa de uma cultura mais justa, mais inclusiva e verdadeiramente representativa da diversidade do nosso povo. A população negra que se encontra nesse contexto é uma das mais prejudicadas. Por isso, faço ouvir minha voz nesta tribuna, porque conhecemos muitas mulheres famosas, cantoras, que não recebem o mesmo tratamento dispensado aos homens cantores. Por isso, trago este tema a esta tribuna como alguém envolvida com a cultura, não apenas do meu Estado, mas com a cultura brasileira. O canto tem, para mim, uma missão fundamental, porque fala à alma, fala ao coração. E, como mulher evangélica, sabemos que o cântico é fundamental: ele soa em nossos corações e em nossas mentes, transformando-nos. Assim, os trabalhadores e as trabalhadoras, independentemente de sua classe ou categoria, especialmente no segmento do canto, merecem a nossa atenção. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 09/06/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 2.929, de 2026, denominado Pix Soberano, apresentado por ela com o objetivo de garantir a gratuidade do sistema de pagamentos instantâneos, proteger a soberania dos dados nacionais e impedir que o Pix seja utilizado como moeda de troca em negociações internacionais. Destacou o Pix como uma conquista tecnológica pública, desenvolvida por servidores do Banco Central a serviço da população brasileira, especialmente dos trabalhadores de menor renda. Também criticou aqueles que, a seu ver, tentaram se apropriar politicamente do símbolo e agora contribuiriam para colocá-lo em pauta nas negociações com os Estados Unidos. Por fim, reafirmou seu compromisso com a soberania nacional, evocando sua trajetória desde a Assembleia Constituinte de 1988.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pagamento Instantâneo (Pix),caráter estratégico,diretrizes,Defesa,Senador,Partido Liberal (PL),Estados Unidos,negociação,Crítica
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna defender uma conquista que está na vida de quem mais precisa e apresentar a resposta que o Congresso deve dar a este momento de ataques estrangeiros: o projeto de lei do Pix Soberano. O Pix é uma conquista brasileira, é uma tecnologia pública desenvolvida por servidores do Banco Central para servir aos interesses nacionais e não ao lucro de corporações estrangeiras. Quando a trabalhadora transfere dinheiro sem pagar tarifa e o entregador recebe o valor na hora, o que está em jogo não é apenas inovação, é respeito com o Brasil de verdade. E é por esse motivo que o Pix virou alvo de pressão de fora. Querem enfraquecer o que é nosso, porque provamos que o Brasil é capaz de criar soluções públicas e populares. O mais grave é ver aqueles que, ontem, tentaram se apropriar desse símbolo, agora ajudarem a colocá-lo na mesa de negociação com os Estados Unidos. Quem pede punição contra o Brasil não está defendendo a pátria, está nos traindo. E não adianta fazer musiquinha dizendo que o Pix é do papai. Todo o Brasil sabe quem são os traidores. Por isso, este projeto protege a gratuidade, resguarda a soberania dos nossos dados e impede que esse patrimônio seja moeda de troca em negociações internacionais. O Pix já transformou a vida de milhões de brasileiros. Temos a obrigação de blindá-lo em lei. Participei da Constituinte em 1988 e sigo na mesma luta. Ao lado do Presidente Lula, defenderei o Pix Soberano nesta Casa. Para quem veio da favela e conhece a vida como ela é, soberania não é palavra de enfeite. É proteção da nossa gente, do nosso trabalho, das nossas riquezas. O Pix é do Brasil. E naquilo que pertence ao Brasil nenhum entreguista colocará as mãos. Por isso, Sr. Presidente, protocolei este Projeto de Lei nº 2.929, de 2026, que trata do Pix Soberano. Peço a divulgação do meu discurso nos meios de comunicação da Casa e no Programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 27/05/2026
A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, relembrou a atuação de Parlamentares e lideranças sindicais durante a Assembleia Nacional Constituinte na defesa da redução da jornada de trabalho e de outros direitos trabalhistas. Além disso, destacou que a PEC representa continuidade dessa luta histórica e contribuirá para ampliar o tempo de convivência familiar, descanso e qualidade de vida dos trabalhadores. Ao final, criticou a Oposição por se posicionar contra a medida e por defender que sua aprovação prejudicaria a economia do País.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Assembleia Nacional Constituinte,Atuação parlamentar,Movimento sindical,Política trabalhista,Direito do trabalho,Oposição política,Economia,Condições de trabalho,Qualidade de vida
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados nesta Casa, é bom neste momento fazer um resgate histórico do que esta luta tem representado para os trabalhadores e para as trabalhadoras. Foi no processo da Constituinte que nesta Casa estavam Benedita da Silva, Lídice da Mata e Luiz Inácio Lula da Silva, que comandou e liderou as propostas dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Essa história precisa estar registrada neste dia histórico para o trabalhador e para a trabalhadora deste País. Foi exatamente aqui, neste mesmo lugar, que as nossas vozes se levantaram em defesa das 40 horas semanais, pois os trabalhadores tinham jornada de 48 horas de trabalho. Não foi possível chegarmos até às 40 horas semanais, mas aqui trabalhamos a possibilidade de 44 horas semanais. Então, a nossa luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras não começa aqui no dia de hoje. Foi lá no processo constitucional que garantimos outros direitos além da jornada de trabalho. Hoje nós defendemos, porque achamos um absurdo se passarem 38 anos para que nós pudéssemos, no dia de hoje, votar essa matéria tão importante para a mente do trabalhador, para o descanso do trabalhador e da trabalhadora, para que eles tenham tempo de olhar a cara dos seus filhos, porque saem de madrugada, voltam tarde da noite. Assim, não têm tempo nem para saber como vai a vida escolar de seus filhos nem para participar de um momento em que a escola os chama para ali estarem. A Oposição não sabe o que é isso. A Oposição nunca teve salário e nunca trabalhou mais de 48 horas semanais com carteira assinada. Por isso, ela diz aqui que o Brasil vai quebrar. Não vai quebrar! Foi assim a nossa luta para que nós tivéssemos direito à carteira assinada, ao salário mínimo, instituído por Getúlio Vargas, aos direitos conquistados nesta Casa, como o direito de greve e o direito ao descanso semanal. Acharam um absurdo que o trabalhador tivesse 1 mês de férias! Imaginem! Quem nunca pegou no pesado não pode, de forma nenhuma, compreender que foram essas mesmas mãos que levantaram este País. Se existem riquezas nesta terra, é porque foram construídas pelos braços dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País tão injusto, porque aquele que produz não tem o suficiente para dar sustentação a sua família. E ainda querem lhe negar o descanso, querem lhe negar o direito de estar com os seus. Aqueles que defendem a família devem votar para que a escala 6 por 1 nunca mais seja um problema na vida do trabalhador e da trabalhadora. Digno é o obreiro do seu salário. Nós conhecemos perfeitamente o que isso significa. Mas é bom também que ele descanse. E, para que ele possa produzir mais, é preciso que tenha uma vida na qual ele tenha prazer de ir para seu trabalho, porque ele sabe que esse seu trabalho lhe garante não só o salário para seu sustento, mas também tempo para a convivência, a união, a confraternização com a família e com os amigos e uma vida livre. E é por isso que nós vamos... (Desligamento do microfone.) - 27/05/2026Breves Comunicações
A Deputada celebrou a derrubada da escala 6 por 1 e relembrou a luta histórica dos trabalhadores por 40 horas semanais desde a Constituinte de 1987, destacando o papel do então Deputado e hoje Presidente Lula nas negociações sobre direitos trabalhistas e greve. Argumentou que a redução da jornada era uma reivindicação antiga e legítima, sem prejuízo à produção, e afirmou que a escala 6 por 1 carregava heranças da lógica escravocrata, especialmente sobre trabalhadores pobres, negros e negras. Por fim, disse que a conquista refletia a correlação de forças possível naquele momento e reforçou seu compromisso com a defesa da classe trabalhadora.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Carga horária,Semana,Trabalhador,Qualidade de vida,Produtividade,Presidente da República,Aprovação,Pobre,Negros
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha alegria no dia de hoje é imensa: vamos derrubar a escala 6 por 1! Em 1987, disseram que o Brasil ia acabar, porque os sindicatos, os trabalhadores e as trabalhadoras vieram a esta Casa pedir jornada de trabalho de 40 horas semanais. A batalha foi dura, no processo da Constituinte. Aqui estávamos nós e o Presidente Lula, como Deputado Federal Constituinte à época, que lutou e batalhou nas Comissões. Os trabalhadores, através do Presidente Lula, que comandou o debate sobre a questão trabalhista, o direito de greve e as 40 horas semanais, hoje o têm como Presidente. Como Presidente, Lula não esqueceu os compromissos constitucionais. Os trabalhadores, quase 40 anos atrás, já pediam a jornada de trabalho de 40 horas semanais, e a jornada foi reduzida, naquele momento, para 44 horas. Batalhando desde aquela época, aqui estamos nós para pedir. Lula, Presidente do Brasil hoje, vem a esta Casa e diz que os trabalhadores querem e merecem ter reduzida sua jornada de trabalho. Eles merecem descansar 2 dias na semana. A produção do Brasil nunca diminuiu por causa do que nós havíamos pedido naquela época: 40 horas, e concederam 44 horas. Hoje, estão dizendo a mesma coisa. Não! A escala 6 por 1 tem uma razão direta com o processo escravocrata na relação do trabalho. É isso! Ela tem o imaginário de que os trabalhadores pobres, negros e negras, têm que estar submissos à vontade de quem os emprega. Nós estamos aqui hoje para celebrar, sim! Não é o que eu desejo, mas é o possível, em vista da correlação de forças, da representação de quem verdadeiramente defende os trabalhadores e as trabalhadoras. Por isso, eu não poderia deixar de manifestar-me neste dia. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 26/05/2026Breves Comunicações
A Deputada, ex-ministra do Desenvolvimento Social no primeiro Governo Lula, defendeu o programa Bolsa Família contra críticas que classificou como preconceituosas e desinformadas, destacando que mais de 60% dos beneficiários deixaram o programa entre 2014 e 2025 e que 28% possuíam carteira assinada em 2025. Contrastou o tratamento dado aos subsídios concedidos a grandes empresas com a visão negativa direcionada às políticas sociais e traçou um paralelo histórico com outras conquistas populares combatidas pelas elites antes de serem reconhecidas como direitos. Por fim, reafirmou que o Bolsa Família representa dignidade e combate à fome, e homenageou os Ministros que contribuíram para a construção do programa.
Palavras-chave oficiais: Bolsa Família,declaração,Preconceito,Desinformação,População rica,comparação,Recursos públicos,Empresário,Política social,direitos,Trabalhador,combate,Fome,Beneficiário,Ministro de Estado,Homenagem
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero cumprimentar o Presidente da Mesa hoje, o Deputado Otoni de Paula, com quem eu tenho uma relação familiar profunda. Eu quero que esta Casa saiba que eu o conheci menino. O pai e a mãe dele foram meus assessores, no meu primeiro mandato de Vereadora, na cidade do Rio de Janeiro. Essa é a nossa relação. E isso é conviver realmente de forma decente. Eu não concordo com as ideias dele, ele não concorda com as minhas, mas nós temos relações sentimentais familiares. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como ex-Ministra do Desenvolvimento Social durante o primeiro Governo do Presidente Lula, em 2003, justamente no momento embrionário da construção do Programa Bolsa Família, eu me sinto na obrigação de desconstruir mais uma fala carregada de preconceito e desconhecimento seletivo sobre um dos programas sociais mais importantes da história do Brasil. Afirmo que há preconceito e desconhecimento seletivo porque qualquer pessoa que realizar uma simples pesquisa sobre o Bolsa Família vai descobrir que, entre inúmeros pontos positivos, mais de 60% dos beneficiários deixaram o programa entre os anos de 2014 a 2025. Vai descobrir também que os seus beneficiários não pararam de procurar emprego e que 28% tinham carteira assinada em 2025. Infelizmente, mais uma vez, assistimos a um representante da elite do atraso questionando políticas voltadas aos mais pobres, enquanto permanece em silêncio diante dos bilhões de reais em subsídios, isenções e benefícios concedidos todos os anos às grandes empresas e aos grandes empresários deste País. É curioso que, quando o dinheiro público vai para os de cima, chamam de incentivo e desenvolvimento, mas, quando vai para garantir comida no prato do povo, chamam de gasto, de desperdício, de ineficiência, de demagogia ou de politicagem. Essa lógica é antiga. É a mesma lógica utilizada pela casa grande, que dizia que a abolição da escravidão quebraria o Brasil. É a mesma lógica que utilizaram contra a carteira de trabalho, contra o direito às férias, contra a licença-maternidade, contra os direitos sociais consolidados na Constituição Cidadã de 1988. Ou seja, todas as conquistas populares deste País foram combatidas pelas elites econômicas, antes de serem reconhecidas como direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira. O Programa Bolsa Família não é esmola; é dignidade, é combate à fome, é oportunidade. Foi graças a políticas como essa que o Brasil saiu duas vezes do Mapa da Fome da ONU, justamente durante os Governos do PT, com Lula e Dilma. Quero finalizar, Sr. Presidente, dizendo que esta defesa que faço hoje nesta tribuna também é feita em nome de todos os Ministros e Ministras que dedicaram a vida a essa construção coletiva. Por isso, eu quero citar Patrus Ananias, Márcia Lopes, Tereza Campello, Wellington Dias, e, claro, o maior responsável por tudo isso, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Todos esses trabalharam e trabalham diariamente para garantir dignidade, segurança alimentar, esperança para milhões de brasileiras e brasileiros. Era o que tinha a dizer. - 20/05/2026
A Deputada saudou a presença dos Prefeitos de Itaocara (RJ) e Cambuci (RJ) no Plenário da Câmara dos Deputados durante a Marcha dos Prefeitos. Além disso, afirmou que a bancada do Estado do Rio de Janeiro recebia os gestores municipais com satisfação e destacou a importância da interlocução com os Ministérios para viabilizar demandas dos Municípios. Por fim, desejou boas-vindas às delegações presentes e ressaltou a receptividade das bancadas fluminenses aos representantes municipais.
Palavras-chave oficiais: Itaocara (RJ),Cambuci (RJ),Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Câmara dos Deputados,Prefeito
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dizer que a bancada do Estado do Rio de Janeiro recebe os Prefeitos de Itaocara e de Cambuci em nosso plenário. Eles participam da Marcha dos Prefeitos, a qual nós saudamos. Já recebemos muitos Prefeitos, particularmente do Estado do Rio de Janeiro. Queremos dar-lhes as boas vindas e dizer que eles podem ser recebidos pelos nossos Ministérios e ter concretizada a sua vinda aqui. De nossa parte, da bancada do Estado do Rio de Janeiro, e eu quero crer que também diferentes bancadas de diferentes partidos do Estado do Rio de Janeiro têm a honra e a graça de recebê-los aqui. Por isso, bem-vindo, Cambuci! Bem-vindo, Itaocara! - 20/05/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu o fim da escala 6x1, argumentando que o excesso de trabalho gera esgotamento físico e mental nos trabalhadores brasileiros, com impactos na saúde e na produtividade. Citou pesquisas sobre distúrbios causados pelo cansaço e problemas de coluna decorrentes da sobrecarga. Além disso, ressaltou que a adoção da escala 5x2 permitiria ao trabalhador descansar, qualificar-se e dedicar tempo à família. Por fim, reafirmou que o Partido dos Trabalhadores votará contra a escala 6x1 e declarou que não haverá recuo na defesa dessa pauta.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Estafa mental,esgotamento,Trabalhador,Saúde,Produtividade,Qualidade de vida,Partido dos Trabalhadores (PT)
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os trabalhadores querem ter tempo para viver, viver com suas famílias, e ter tempo para o seu lazer, mas não é só isso: nós precisamos ter tempo para cuidar de nós mesmos, enquanto trabalhadores e trabalhadoras, porque cuidamos dos outros. Nós estamos trabalhando nesta Casa para o fim da escala 6 por 1, mas sabemos que também há aqueles que estão imbuídos do complexo de escravocrata, que acham que o trabalhador brasileiro e a trabalhadora brasileira, se forem ter uma escala menor de 5 por 2, vão deixar de produzir. Um trabalhador cansado, fatigado ou estressado não pode produzir mais do que um trabalhador que tenha uma escala menor, que possa dar atenção à sua família, aos seus filhos, à sua esposa, ao seu esposo. É disso que os trabalhadores precisam. E nós sabemos que a produção brasileira é uma produção de alta escala, que conta com os braços desses trabalhadores e trabalhadoras. O que se quer é dar 2 dias de descanso. O que se quer é permitir que esse trabalhador também possa se qualificar cada dia mais, fazendo um curso que queira, por um tempo em que ele possa estar dedicado à sua competência e à sua capacitação. Nós não podemos dar sequer um passo para trás. Nós temos que verdadeiramente tirar o trabalhador e a trabalhadora brasileira desse esgotamento. Nós temos aqui uma pesquisa que mostra que o trabalhador brasileiro está tendo distorção mental de cansaço, está preocupado com o mundo de hoje. Nós temos trabalhadores e trabalhadoras que estão sendo internados com problemas sérios de coluna, porque têm trabalhado além da sua carga horária, e não é fácil ter recursos para o tratamento. É exaustivo o trabalho deles. Portanto, nós não podemos concordar com isso, com essa máquina descartável que se tornou o trabalhador e a trabalhadora brasileira. Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna porque estou no mercado de trabalho desde os 7 anos de idade e sei muito bem o que significa cansaço, principalmente para aqueles que trabalham diuturnamente para levar sustento para casa. Não podemos recuar! Não há necessidade de fazer com que o trabalhador brasileiro fique doente. A escala 5 por 2 vai trazer para o trabalhador brasileiro a oportunidade de ter mais saúde, ser mais saudável. E esse direito é um direito que nós não podemos tirar dele, porque a nossa Constituição brasileira fala do trabalho forçado, que é o que acontece hoje no nosso País. Sr. Presidente, voltarei a esta tribuna na ocasião da votação desta matéria, mas quero aqui já dizer: não vamos recuar! O Partido dos Trabalhadores e nós da bancada, nesta Casa, estaremos votando contra a escala 6 por 1. Peço, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 12/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de lei nº 488, de 2019, que trata da imposição de penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A federação vota "sim", Sr. Presidente. É de grande relevância este projeto. Nós queremos aqui parabenizar o autor, o Relator e dizer que, há muito tempo, era preciso que as leis que protegem as nossas crianças fossem mais rígidas. E a gente vê, realmente, neste projeto, as condições necessárias para, dentro da legalidade, poder dar a esses indivíduos o tempo de condenação que eles merecem e fazer com que também haja uma mobilização nacional em torno da proteção das nossas crianças contra esses pedófilos que nós temos no Brasil. - 12/05/2026
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 488, de 2019, voltado ao enfrentamento da pedofilia e destacou a importância das emendas apresentadas por seu partido, acolhidas pelo Relator da matéria. Afirmou que a proposta representou um instrumento necessário para fortalecer o combate a esse tipo de crime e ressaltou que o debate legislativo contribuiu para mobilizar a sociedade em torno da proteção de crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pedofilia,Condenado,Pena restritiva de direitos,Partido dos Trabalhadores (PT),Emenda
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu penso que este projeto é importante, é necessário, e que todos nós devemos aprová-lo. O meu partido ofereceu emendas, que foram acatadas pelo Relator. Ainda que leve algum tempo para que essa lei seja cumprida, o fato de estarmos fazendo aqui este debate já mobiliza a população em torno de um tema que é de grande importância. Se a lei vai ou vai ser cumprida, isso vai depender também de cada um de nós, que temos que nos responsabilizar e fazer com que a execução da lei se dê pela união, pelo entendimento entre os Poderes para colocar os pedófilos na cadeia. - 12/05/2026
A Deputada manifestou apoio a medidas mais rigorosas no enfrentamento da pedofilia durante discussão sobre o Projeto de lei nº 488, de 2019, relacionado ao tema. Compartilhou experiência própria para enfatizar a profundidade do trauma provocado por abusos dessa natureza. Ao final, defendeu a adoção de punições severas para autores de crimes de pedofilia e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pedofilia,Condenado,Pena restritiva de direitos,Defesa,Congratulação
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria fazer neste momento um comentário que eu acho muito importante fazer, já que não vou discutir a matéria sobre a pedofilia. Essa é uma coisa indescritível, nojenta, é uma coisa que fere a alma, que fere o coração e que marca profundamente, por toda uma vida. Sras. e Srs. Deputados desta Casa, só quem enfrenta isso e consegue depois se reequilibrar, ter uma alma positiva, pode passar para os senhores o quanto isso é cruel. Eu não me envergonho de dizer que, após passar por isso, vivi durante quase 20 anos sem abrir a boca, tamanha foi a violência sofrida. Sr. Presidente, se há uma coisa a que eu daria maior tempo de prisão é a pedofilia, porque o pedófilo tira da criança a vontade de brincar, tira dela vontade de viver, tira dela vontade de se relacionar com os outros. Eu não sei se uma prisão daria as condições necessárias para que o pedófilo refletisse sobre o crime cometido. Por isso, o autor desta matéria teria o total apoio individual, particular, de alguém que luta a vida inteira para que haja neste País uma lei que penalize com dureza os pedófilos. Obrigada, Sr. Presidente. - 12/05/2026
A Deputada defendeu o plano nacional de segurança pública apresentado pelo Presidente Lula, ao destacar que a proposta foi construída em diálogo com Governadores, secretários e especialistas da área. Também questionou a resistência de setores da oposição à iniciativa, especialmente diante da cobrança recorrente por ações de combate ao crime organizado. Ao final, afirmou que o debate sobre segurança pública exigia responsabilidade e compromisso com políticas coordenadas em âmbito nacional.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Crime organizado,combate,Política de segurança pública,Defesa
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas quero dizer que, desde que estou neste plenário, o que ouço da Oposição é xingamento. Eles nem têm elegância para fazer o xingamento. É o que fazem. Eles é que não apresentaram até agora nada. E dizem que tudo que o Governo Federal faz é ruim, que tudo que o Governo Federal faz, não pode. A questão de nós termos aqui hoje esta situação veio também do Governo anterior. Não fez um investimento sequer em segurança, em coisa nenhuma. Agora vem falar do plano que foi discutido com os Governadores, com os Secretários, com todos! Eu não entendo. Aqui nesta Casa temos representantes da segurança que dizem que temos que combater o crime organizado no País. Contudo, quando se toma uma atitude, como tomou o Presidente Lula, aí o Presidente Lula não entende nada, não sabe nada. Então, eles estão dizendo que os colegas deles, que devem ter se formado junto com eles, que fizeram esse plano que foi apresentado ao Presidente Lula, e agora aos Governadores também, são todos ignorantes dessa matéria. E nós estamos vendo aqui a defesa da bandidagem, com relação ao fato de não se quererem um Plano de Segurança Nacional. - 12/05/2026Breves Comunicações
A Deputada afirmou que o Governo Federal estaria avançando em políticas públicas e que críticas da oposição refletiram insatisfação com os resultados apresentados pela gestão. Citou programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pé-de-Meia e iniciativas na área da saúde como exemplos de ações em andamento. Também abordou dados sobre trabalho precário, destacando a realidade de jovens negros em atividades com baixa proteção social, além de mencionar desigualdades históricas no mercado de trabalho. Apresentou números sobre afastamentos por saúde mental relacionados à sobrecarga laboral, relacionando o tema à necessidade de melhores condições de trabalho no País.
Palavras-chave oficiais: Política social,Governo federal,Precarização do trabalho
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que estão acompanhando a sessão da Câmara dos Deputados e Deputadas, quando a Oposição se enfurece, é porque o Governo, o PT, está no caminho certo. É muita inveja, é muita dor de cotovelo, é uma vontade louca de que não dê nada certo. Meu Deus, é um teatro, é uma coisa incrível! E, quando a gente pega o número da população, vemos que está todo mundo vivo, está todo mundo lá. O que acontece já acontece há muitos anos. E, se a gente pegar a estatística meu Deus! , a gente vai ver que esse Governo está fazendo mais, nem vou dizer do que o anterior Governo, do que muitos Governos que já passaram por este País não fizeram. Minha gente, tenha paciência! Política é assim mesmo: hoje é um, amanhã é o outro, mas o povo é o mesmo, lembre-se disso. E não é vociferando da tribuna que nós vamos conquistar os corações das pessoas no meio da rua e pedir que não votem no Lula, porque vão votar. O Presidente Lula vai ser reeleito! Nós ainda não começamos a campanha. O Presidente Lula está prestando contas daquilo que está entregando à Nação brasileira. E quem está no Bolsa Família, quem está no Minha Casa, Minha Vida, quem está no Pé-de-Meia, sabe que temos o Agora Tem Especialistas na saúde, sabe que o que se fala desta tribuna nada mais é por se ter dor de cotovelo. Sr. Presidente, eu quero dizer que recebi da Ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, uma afirmação que quero aqui descrever, com razão, porque é uma prioridade também do Governo Federal. Peço-lhe mais 2 minutos, Presidente, porque V.Exa. está concedendo 5 minutos para cada um, e eu só tenho 3 minutos ali. Os trabalhadores mais precarizados, em sua maioria, são jovens de população negra. Eles são os que mais sofrem com a jornada exaustiva e as condições desiguais de trabalho. Nós sabemos que quem está nos aplicativos, no comércio, nos serviços mais pesados e com menos direitos garantidos é a juventude negra da periferia. São homens e mulheres que, muitas vezes, não têm tempo para estudar, cuidar da família, descansar ou sonhar com um futuro melhor. Sr. Presidente, eu vejo hoje algumas coisas que aconteceram lá na minha juventude, e nós não podemos concordar com isso. Eu vejo mulheres com caixotes pesados para cima e para baixo, com crianças ainda enganchadas na cintura, com pacote, lata d'água, seja lá o que for, com peso na cabeça, trabalhando e agora sendo qualificada para a construção civil, porque se descobriu que essas mulheres também têm talento. Mas, Sr. Presidente, nós não podemos concordar com a escala 6 por 1 porque ela não reduz a jornada do trabalho. Ela é importante para aqueles que estão usufruindo da força de trabalho dos trabalhadores e das trabalhadoras. A gente fala do agro: quem está lá naquela lavoura, quem está lá naquele campo, que horas acorda para trabalhar naquele campo e que horas vai dormir? Sr. Presidente, eu quero lhe dizer que estou contando o meu tempo. Eu tenho 2 minutos, e eles não foram colocados ainda. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Eu já acrescentei pela terceira vez o tempo de V.Exa., mas eu vou acrescentar mais 30 segundos. Está completando 5 minutos o discurso de V.Exa. Pode continuar. A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Eu vou me inscrever de novo, então, para ter mais 5 minutos, porque preciso dizer que os números têm mostrado com muita urgência que, nesse debate, em 2025, o Brasil registrou mais de 500 mil afastamentos do trabalho relacionados à saúde mental. Isso é consequência direta da sobrecarga, da pressão e da precarização. Defender, Sr. Presidente, melhores condições de trabalho é defender um Brasil mais justo, mais humano e com mais igualdade para todos. É isto que nós precisamos aqui debater, discutir: aquilo que vai favorecer o povo brasileiro, aquilo que vai fazer com que este Brasil se desenvolva e cresça. Eu tenho muita paciência. Vou ficar ali sentada esperando a próxima vez de falar, com muita paciência. Obrigada, Sr. Presidente. - 12/05/2026Breves Comunicações
A Deputada destacou investimentos do Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro e afirmou que recursos destinados por meio de emendas parlamentares atenderam áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia. Relatou visitas a Municípios fluminenses ao lado do Deputado Lindbergh Farias para prestar contas sobre a aplicação das emendas. Criticou a atuação da bancada do Rio de Janeiro no Congresso e afirmou que faltou articulação em defesa do desenvolvimento do Estado. Também defendeu maior diálogo entre o Governo estadual, a bancada federal e os Municípios. Elogiou a gestão interina do Governo do Rio de Janeiro e afirmou que o Estado atravessou um processo de reorganização institucional e política.
Palavras-chave oficiais: Investimento,Governo federal,Rio de Janeiro (Estado)
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez assomo a esta tribuna para agradecer ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva todo o investimento que tem feito no Estado do Rio de Janeiro. Estive, semana passada, acompanhando nos Municípios as emendas que foram colocadas nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro pelo meu companheiro Lindbergh Farias, por mim, para que nós pudéssemos prestar contas do que acontece com as nossas emendas ao povo brasileiro. Nós estamos ajudando o Estado do Rio de Janeiro em políticas essenciais na área da saúde, da educação, da ciência e da tecnologia. É importante dizer que o Governo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, está investindo ainda mais no Estado do Rio de Janeiro do que todas as outras vezes em que investiu, e investiu muito. Eu vejo, na verdade, e lamento, Sr. Presidente, que a bancada do Rio de Janeiro não tem nada para dizer sobre os investimentos do Estado e muito menos para dizer dos investimentos do Governo Federal no Estado. É lamentável que nós tenhamos uma bancada que não vem à tribuna uma vez sequer para falar ou prestar contas de suas emendas nos seus Estados. Nós queremos fazer isso e não é só em época de eleição. Eu tenho, sim, Sr. Presidente, um sentimento muito grande que a minha bancada, a bancada nossa, do Estado do Rio de Janeiro, não oferece ao povo brasileiro um projeto. Ela não articula em favor do povo brasileiro e do desenvolvimento do Estado. Nós só nos reunimos quando temos que articular com o Governo para pagar ou para o Governo deixar de receber recursos do Rio de Janeiro devido a inadimplência. Desculpem-me, meus colegas do Estado do Rio de Janeiro, isso é lamentável, porque muita coisa é necessária para a nossa bancada, independente da sigla partidária que esteja governando o Estado do Rio de Janeiro. Eu quero parabenizar o interino que lá está nesse momento, demonstrando que é um excelente gestor, apesar de não ser a sua área de atividade, tive a oportunidade de dar um abraço no Governador hoje lá no Palácio. Mas, é triste para nós, porque quando você vai fazer campanha, as pessoas perguntam para nós: "O quê vocês fizeram? Vocês não fizeram nada". Então, todos nós estamos na mesma caixinha. E eu, aqui desta tribuna, quero dizer que nos mais 40 anos de vida pública sempre dialoguei com a minha cidade e com o meu Estado. Por isso, parabenizo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem investido no Estado, apesar de termos no Rio de Janeiro um Estado abandonado. Queremos que o próximo Governador do Estado do Rio de Janeiro tenha um diálogo com a nossa bancada, e que a nossa bancada dialogue com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, porque sozinho ninguém faz coisa nenhuma. Já fui Oposição, e sei que a Oposição não faz nada, porque nada ela pode fazer se ela não tiver o espaço. Mas quando temos um Governo democrático, que dialoga com quem quer que seja... Imagine, o PT não é o maior em todos os Municípios do Brasil, imagine os coitados dos Prefeitos e das Prefeitas se o Governo Federal não dialogasse com eles e com a sua cidade. Então, vamos falar sério aqui nesta tribuna, vamos defender o nosso Estado, vamos aproveitar este momento, quando está sendo feita uma limpeza ética no Estado do Rio de Janeiro. Vamos apoiar e vamos caminhar juntos. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 12/05/2026Breves Comunicações
A Deputada rebateu críticas da Oposição sobre a responsabilidade do Governo Federal pelo crime organizado e afirmou que o Programa Brasil contra o crime organizado representou um dos principais investimentos em segurança pública, com 11 bilhões de reais em parceria com os Governos Estaduais. Além disso, defendeu armas nas mãos das polícias, e não da população, bem como assinalou que o plano foi construído com Estados e áreas da segurança, sem interferência sobre Governadores. Por fim, sustentou que o combate ao financiamento das facções e a qualificação policial fortaleceriam a segurança do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,combate,Governo federal,Política de segurança pública
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvimos sempre nesta Casa a Oposição dizer que é preciso combater o crime organizado. Ela atribui a responsabilidade e a culpa ao Governo Federal, como se o crime organizado só estivesse acontecendo agora. Hoje de manhã, estivemos com o Presidente Lula e o Ministro da Justiça no lançamento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, um dos mais importantes investimentos realizados na área da segurança pública. Alguns pensam que fazer segurança pública é apenas ter armamento. Ali se tratou de que é preciso que os armamentos estejam nas mãos dos policiais e não na mão do povo ou de qualquer segmento que não esteja credenciado para atuar nessa área, o que torna o povo mais inseguro a cada dia. Ali pudemos ver também que serão investidos 11 bilhões de reais, em parceria com os Governos Estaduais. Esse projeto está dentro de um programa que foi feito pelas mãos de todos, do Governo Federal, dos Governos Estaduais, dos Secretários de Justiça, dos Secretários de Polícia, com todos esses segmentos, para que ocorra esse combate às facções criminosas deste País, que ameaçam a vida das pessoas. Como moradora do Estado do Rio de Janeiro há 84 anos, eu quero falar, Deputado Padre João, sobre a importância de um programa de segurança pública. Disse o Presidente Lula que, nessa construção, ele ouviu os Governos dos Estados, e não haverá o que dizem aqui: interferência do Governo na autoridade e nos poderes dos Governadores. Não é verdade isso. Os policiais terão as qualificações, os equipamentos, tudo que existe, mas dentro da lei. Disse mais o Presidente Lula, disse que asfixiar os investimentos do crime organizado vai ajudar a que diminua essa tensão e a criminalidade, porque ela é organizada e tem os recursos necessários para fazer o que vem fazendo, isto é, influenciar as instituições públicas e privadas, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Presidente Lula disse também que esse projeto, após a aprovação do Senado Federal do que já votamos nesta Casa, fará com que tenhamos o Ministério da Segurança Pública, que será importantíssimo para o Brasil, para todos nós, para a segurança do povo brasileiro. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgada a minha manifestação de hoje nesta tribuna. Muito obrigada. - 05/05/2026Breves Comunicações
A Deputada alertou para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.917) pelo STF, que questiona a Lei nº 12.734, de 2012, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Assim, argumentou que a medida poderia gerar desequilíbrio federativo ao reduzir receitas de Estados produtores, como o Rio de Janeiro, que enfrentaria perdas bilionárias. Além disso, ressaltou que royalties constituem compensação pela exploração de recursos naturais e destacou impactos econômicos e fiscais, com risco de colapso em serviços públicos estaduais e municipais. Por fim, defendeu justiça federativa e a manutenção de recursos para o Estado.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ação Direta de Inconstitucionalidade,Royalty,Petróleo,distribuição,julgamento,Rio de Janeiro (Estado),Prejuízo,manutenção,Defesa
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, no dia 6 de maio amanhã, portanto , o STF volta a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 4.917 que contesta a Lei nº 12.734, de 2012, que trata da redistribuição dos royalties e participações especiais. A lei propõe uma reformulação estrutural do módulo distributivo atual, reduzindo a participação relativa dos Estados e Municípios produtores e ampliando a parcela destinada a fundos redistributivos de abrangência nacional, como o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. Certamente, provocará um desequilíbrio federativo. Em primeiro lugar, é importante salientar que os royalties não são tributos. Eles, junto com as participações especiais, constituem uma compensação pela exploração de recursos e pelo regime diferenciado de arrecadação do ICMS sobre o setor. O território produtor sofre o impacto direto dessa atividade e deve ser compensado tanto pela exploração em si quanto pela formação de arrecadação. Precisamos recordar que somente os derivados de petróleo e gás, bem como a energia elétrica, têm o ICMS cobrado no destino. Isso já é um fator de distribuição para outros Estados não produtores. De acordo com diversas instituições, o Rio de Janeiro ficaria com a maior parte dos 64 bilhões de reais recolhidos de ICMS sobre os derivados do petróleo por Estados não produtores, no ano passado, se a cobrança fosse na origem. A maior parcela do PIB estadual refere-se à produção e ao refino de petróleo e gás. Essa é uma riqueza finita, que deve contribuir para o nosso desenvolvimento. Outros Estados têm características geográficas distintas e outras fontes de riqueza. Precisamos, como federação, apoiar-nos mutuamente. Deve-se ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro não busca privilégios. Com a atual arrecadação, incluindo os royalties, ocupa a 14ª posição em termos de receita pública estadual por habitante. Além disso, o Governo Federal arrecada, no território fluminense, 248 bilhões de reais e devolve ao Governo Estadual e às Prefeituras apenas 58 bilhões. Temos que lembrar também que o Estado do Rio de Janeiro já enfrenta uma profunda crise, com previsão de déficit orçamentário em 2026 de 19 bilhões de reais. Se, além disso, perder 8 bilhões de reais no orçamento estadual, como preveem especialistas, haverá um colapso na prestação de serviços públicos, como o não pagamento de salários e aposentadorias e a suspensão do funcionamento de hospitais e escolas uma temeridade para todo o País. Nunca aconteceu, na história brasileira, uma unidade da federação perder 8 bilhões de reais de receita de um ano para outro. Além do impacto no Estado, os Municípios fluminenses serão muito prejudicados, com uma perda estimada de 13 bilhões de reais, segundo dados da FIRJAN. Esses Municípios convivem diariamente com o aumento da demanda por serviços públicos e, sem esses recursos, os orçamentos municipais poderão se tornar um entrave ao atendimento das demandas geradas por essa cadeia produtiva. Por fim, Sr. Presidente, é preciso reconhecer que nos últimos anos o Estado do Rio de Janeiro tem sido governado por gestores que aprofundaram nossa crise. Não conseguimos resolver problemas gravíssimos na segurança pública, na infraestrutura, o que afasta os investimentos de nosso Estado. Perder recursos na condição atual significaria uma sentença de colapso com grande prejuízo, não só para os moradores do Rio de Janeiro, mas para todos os brasileiros. Precisamos fazer justiça ao Rio de Janeiro. Peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, muito obrigado. - 28/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim". É uma enorme satisfação poder, em nome do Governo, fazer esta orientação. Atribuo também a mim esta grande noite, porque sou uma assistente social nesta Casa e tive a honra de ser a primeira Ministra da Assistência Social do Presidente Lula, no primeiro Ministério que a nossa categoria teve. Quero dizer da importância de termos um sistema organizado para atender à população nosso Cras, nosso Creas. Estão de parabéns não só o autor e o Relator da matéria, como também todos os que, nesta Casa, estão votando esta PEC, trazendo para nós a confirmação de que este é um sistema segundo o qual o Governo, qualquer que seja, deverá cumprir as políticas públicas de assistência social no Brasil. O Deputado Guimarães começou, o Deputado Pimenta acompanhou, e nós fizemos uma grande articulação nesta Casa. Não podemos deixar V.Exa. de fora, Presidente, porque V.Exa. também fez com que acontecesse esta noite. Esta é uma noite memorável para os que estão nas galerias e para os que, no dia a dia, estão conosco, trabalhando. Agradecemos pela presença ao nosso Ministro da Assistência Social. Relembro, Ministro, que hoje, sim, estamos votando algo para o fortalecimento do Brasil. Muito obrigada. - 28/04/2026
A Deputada defendeu a aprovação, em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ademais, destacou sua atuação como Ministra da então Secretaria Especial de Trabalho e Assistência Social no primeiro Governo Lula e afirmou que o SUAS fortalece o braço social brasileiro, ao organizar orçamento e políticas de assistência social. Ao final, reforçou que a PEC amplia a proteção social de milhões de famílias e usuários, garantindo estabilidade à execução das políticas públicas.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Financiamento público,Segundo turno,Ex-ministra de Estado,Proteção social,Política pública,Orçamento,Política orçamentária
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna nesta tarde para dizer que, como a primeira Ministra da então Secretaria Especial de Trabalho e Assistência Social do primeiro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, onde instalamos o primeiro Ministério dessa categoria profissional, que é a minha, eu quero dizer que, desde então, nos organizamos para atender não só os apelos, mas a necessidade de se criar um sistema no qual tivéssemos as mesmas condições que o SUS para fazer as inclusões sociais necessárias neste País. Portanto, hoje, nós votaremos um dos maiores e melhores projetos que já tivemos nesta Casa, porque esse sistema é o que falta para o braço social brasileiro. Ele combina orçamento e combina a organização da assistência social na aplicabilidade das suas políticas. Por isso, é importante que este 1% da receita corrente líquida para a ação social dentro desse sistema seja vitorioso nesta Casa no dia de hoje. Nós sabemos que muito entendimento foi feito, entendimento entre esta Casa e o Governo, o Governo e esta Casa. Uma das coisas a que precisamos prestar atenção e eu já falo aos meus iguais e às minhas iguais profissionais é que, quando o Governo ali coloca que os recursos estão para a Loas, ele também garante que a lei orgânica, a lei do Orçamento, também esteja colocada para a execução das políticas dentro do sistema, para dar estabilidade não só ao profissional, mas também aos usuários. É uma proteção social de milhões e milhões de famílias e de pessoas. Nós resolveremos isso de uma vez por todas se nós conseguirmos não só votar, não só garantir no Orçamento, mas também garantir que a execução esteja a serviço do desenvolvimento social e assistência social. Obrigada, Sr. Presidente. - 28/04/2026Breves Comunicações
A Deputada registrou o Dia Nacional da Empregada Doméstica e destacou a relevância desse trabalho para a sociedade brasileira. Relembrou sua trajetória pessoal como trabalhadora doméstica e associou essa experiência à sua atuação na defesa de direitos sociais e humanos. Também mencionou avanços legislativos conquistados ao longo dos anos, incluindo ampliação de direitos e proteção previdenciária, e afirmou a necessidade de reconhecimento e valorização das trabalhadoras domésticas como parte essencial do funcionamento do País.
Palavras-chave oficiais: Dia do Trabalhador Doméstico,relevância,valorização
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 27 de abril, nós celebramos o Dia Nacional da Empregada Doméstica. Eu faço questão de assinalar essa data todos os anos, para enaltecer um trabalho essencial ao funcionamento deste País e que tantas vezes é invisibilizado, tantas vezes não recebe o devido valor. Essa data me toca profundamente, porque fala da minha própria trajetória. Ela lembra quem eu fui e lembra como quem eu fui ajudou-me a definir quem eu sou. Por ter trabalhado como empregada doméstica, eu conheço o peso da jornada longa, conheço o peso do cansaço, conheço o esforço de acordar cedo para cuidar da casa alheia, sem descuidar da própria casa. Essa experiência definiu muitas das escolhas que fiz e das lutas que abracei ao longo da vida. As Sras. e os Srs. Deputados que conhecem a minha história conhecem a luta na Assembleia Nacional Constituinte contra toda forma de discriminação, de preconceito, de racismo. Simplesmente, colocamos aqui a injustiça que pesa sobre o trabalho doméstico. Nos meus mandatos legislativos, eu sempre falei dos direitos humanos, das trabalhadoras domésticas, dos direitos sociais. Eu sempre defendi, e defendo sempre, a proteção previdenciária, salários mais justos e a dignidade para o trabalho doméstico. Quando eu olho para a luta dessas trabalhadoras, eu vejo a minha luta e vejo tantas qualidades, tantas habilidades nessas mulheres talentosas! Eu vejo sabedoria, eu vejo altivez, eu vejo força e eu vejo coragem. Minhas caras, meus caros, o trabalho doméstico no Brasil não é atividade profissional como tantas outras. Ele carrega o peso de sua história, as marcas profundas da escravidão, do racismo estrutural e da desigualdade naturalizada em uma sociedade patriarcal e injusta. Cerca de 92% das pessoas ocupadas do trabalho doméstico são mulheres. Essas mulheres são fortes, carregam sobre os ombros os fardos do trabalho, da renda, do cuidado. Embora não sejam valorizadas como deveriam, são peças centrais no funcionamento da nossa sociedade é preciso atentar para isso. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputada. A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Alguns avanços conquistados nas últimas décadas contribuíram para valorizar esse esforço e assegurar justiça às trabalhadoras domésticas. Falo de avanços como a ampliação de direitos constitucionais, a conquista que resultou da luta social, da mobilização das trabalhadoras, do seu engajamento parlamentar e do pacto democrático firmado com a sociedade brasileira. Valorizar o trabalho das empregadas domésticas é prestar reconhecimento às mulheres que sustentam... (Desligamento do microfone.) Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. - 23/04/2026
A Deputada destacou a realização do 8º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília (DF), classificando o evento como espaço de avaliação política e definição de estratégias. Ressaltou que o encontro buscou fortalecer a reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ampliar políticas sociais. Afirmou também que o partido enfrentou ameaças autoritárias e reafirmou seu compromisso com a democracia e os direitos sociais. Ademais, destacou ações do Governo Federal entre 2023 e 2026, como geração de empregos, valorização do salário mínimo e fortalecimento de programas sociais. Por fim, declarou que o congresso representou momento de organização e reafirmação de projeto político.
Palavras-chave oficiais: Congresso,Evento,Partido dos Trabalhadores (PT),Brasília (DF),Reeleição,Presidente da República,Política pública,Política social,Economia,Democracia,Política
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com enorme orgulho que venho destacar desta tribuna o 8º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, que será realizado nos próximos 4 dias aqui em Brasília. Nesse espaço democrático, o partido se reunirá para avaliar o cenário político, atualizar o seu programa e definir estratégias para os próximos anos, com o objetivo central de fortalecer a luta pela reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ampliar as conquistas para o povo brasileiro. O 8º Congresso do PT também cumpre um papel fundamental no enfrentamento à extrema direita e às ameaças autoritárias que rondam o País. Em um mundo onde o fascismo tenta se reorganizar, reafirmar compromisso com a democracia, a soberania e os direitos sociais é mais do que necessário, é urgente. Essa defesa se sustenta em resultados concretos. Entre 2023 e 2026, o Governo Lula recolocou o Brasil no caminho do crescimento e da inclusão. O País voltou a gerar empregos; o salário mínimo teve ganhos reais; programas sociais, como o Bolsa Família, foram fortalecidos e ampliados; o combate à fome voltou a ser prioridade. Houve avanços importantes também na educação, com a retomada de investimentos nas universidades e em institutos federais; na saúde, com o fortalecimento do SUS; e na ciência e tecnologia. Essas áreas haviam sido profundamente afetadas nos anos anteriores. No cenário internacional, o Brasil recuperou o seu protagonismo, restabelecendo parcerias estratégicas e defendendo a paz e a cooperação entre os povos. Por esses e outros motivos, o 8º Congresso do PT será não apenas um encontro partidário, mas, sim, um espaço de construção coletiva, de reafirmação de valores e de organização da luta para garantir que o Brasil siga avançando com mais democracia, mais justiça social e mais oportunidades para todos e para todas. O Partido dos Trabalhadores, com sua história, mudou o mundo. Nós sabemos perfeitamente que o Brasil está bem representado pelo Governo Lula diante dos nossos aliados internacionais, países que concordam que a democracia é fundamental, que a soberania é fundamental e que o desenvolvimento deve estar voltado para a população mais vulnerável. O Partido dos Trabalhadores tem a sua marca nas lutas de Luiz Inácio Lula da Silva. Quando era trabalhador sindicalista e líder, ele pôde levantar essa belíssima bandeira e convocar as classes sociais. Isso alcançou não apenas o ABC, mas também as favelas, as ruelas, o Brasil inteiro, para que se criasse um partido de verdade, um partido com projeto, com programa, um partido com uma ideologia voltada para a inclusão social, para o desenvolvimento econômico, para a democracia, para a soberania. Esse partido enfrenta vendavais e continua de pé, continua crescendo a cada dia e a cada momento, porque verdadeiramente tem um projeto. A sociedade brasileira entende o projeto do Partido dos Trabalhadores, que é, sobretudo, trazer a paz e a união e dar oportunidade para que tenhamos um Brasil justo, um Brasil solidário, um Brasil que compreenda as suas diferenças e as suas pluralidades, a fim de que as desigualdades deixem de existir. Sr. Presidente, para finalizar esta manifestação, quero dizer: parabéns, PT, pelo 8º Congresso Nacional, pela luta e pela organização! Obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.