Baleia Rossi

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para efetivar o tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendedores no cumprimento de suas obrigações tributárias, e dá outras providências

Apresentado em 02/12/2015 · Arquivada

Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.

Apresentado em 16/09/2015 · Arquivada

Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda.

Apresentado em 01/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, água e gás de instalarem medidores individuais nas novas unidades residenciais em edifícios e condomínios.

Apresentado em 07/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Municípios.

Apresentado em 07/05/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dispõe sobre o cancelamento do cadastro de estabelecimentos comerciais e industriais que trabalhem com madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras, e dá outras providências

Apresentado em 28/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Revoga dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos de duas ou três rodas.

Apresentado em 08/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos, produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso "in vitro".

Apresentado em 25/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para inserir critério para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS

Apresentado em 19/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Obesidade.

Apresentado em 12/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal.

Apresentado em 12/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências

Apresentado em 12/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)