Augusto Carvalho

Dá nova redação ao § 2º, do art. 134, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT.

Apresentado em 12/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Extingue a contribuição sindical a que se referem os artigos 578 e seguintes do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apresentado em 08/06/2007 · Arquivada · virou Lei 8.293/2017

Dispõe sobre o Estatuto dos Concursandos e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de animais em atividades circenses.

Apresentado em 02/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a alienação de áreas públicas parceladas da União, localizadas no território do Distrito Federal.

Apresentado em 23/04/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Apresentado em 20/04/2007 · Arquivada

Disciplina a cobrança adicional de 10% (dez por cento) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Apresentado em 26/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos da União.

Apresentado em 22/03/2007

Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2007 · Arquivada

Institui o Código de Licitações e Contratos da Administração Pública, com fundamento no art. 22, inciso XXVII, e regulamentação do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, define a conduta ética dos agentes públicos, procedimentos e processo sobre o tema e convênios, revoga a Lei de Licitações e Contratos n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei do Pregão n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2007 · Arquivada