Astronauta Marcos Pontes

Inscreve o nome de João Ribeiro de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 27/03/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.

Apresentado em 27/03/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o dia 12 de setembro como o Dia Nacional do Biofísico.

Apresentado em 06/02/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.

Apresentado em 28/11/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – PNGIRD, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres – SINGIRD e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres – SIGIRD e dá outras providências.

Apresentado em 17/10/2023 · INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), para incluir regras de consolidação e fomento à adoção de medidas para mitigação e para remoção de gases de efeito estufa.

Apresentado em 06/09/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Apresentado em 30/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir Bolsa de Iniciação Científica Estudantil, a ser concedida a estudantes da educação básica, integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.

Apresentado em 25/08/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para definir regras de publicação da íntegra de suas reuniões, quando decorridos cinco anos da data de encerramento da reunião respectiva.

Apresentado em 01/08/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a transparência da destinação dos recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

Apresentado em 17/07/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentes.

Apresentado em 14/07/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.

Apresentado em 14/07/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Institui o Programa Nacional de incentivos ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências.

Apresentado em 11/07/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.

Apresentado em 11/07/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a instituição do Fundo para Enfrentamento de Pandemia e Epidemia.

Apresentado em 11/07/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.

Apresentado em 11/07/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kipur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, a ser comemorado anualmente na data definida pelo calendário islâmico.

Apresentado em 10/07/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

Apresentado em 04/07/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.

Apresentado em 21/06/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 20/06/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Cria o Prohidroverde – Programa Nacional do Hidrogênio Verde, destinado a fomentar a produção, distribuição e utilização de hidrogênio gerado a partir de fontes renováveis de energia.

Apresentado em 20/06/2023 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 10% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.

Apresentado em 20/06/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar o afastamento remunerado da servidora vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), pelo período de até seis meses.

Apresentado em 20/06/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.

Apresentado em 20/06/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.

Apresentado em 20/06/2023 · PREJUDICADA

Acrescenta § 2º ao art 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o aumento do prazo da "licença nojo" nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos.

Apresentado em 20/06/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.

Apresentado em 20/06/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.

Apresentado em 20/06/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Programa Banco Nacional de Perfis Auríferos (BANPA).

Apresentado em 12/06/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.

Apresentado em 30/05/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal

Apresentado em 17/04/2023 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre o dever de motivação dos atos administrativos de caráter normativo no âmbito da Administração Pública federal.

Apresentado em 17/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de coibir a violência praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 10/04/2023 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR