Assis Carvalho

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para ampliar as instituições capazes de pagar o auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 04/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2020, ano base de 2019, em razão da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde.

Apresentado em 30/04/2020 · Arquivada

Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2020 · Aguardando Autorização do Despacho · virou Lei 2.099/2020

Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Institui o Imposto sobre Grandes Fortuna a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).

Apresentado em 24/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.

Apresentado em 26/02/2019 · Arquivada

Acrescenta a Seção I-A ("Da Transição entre Governos") ao capítulo IX ("Da Transparência, Controle e Fiscalização") da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ("Lei de Responsabilidade Fiscal"), para disciplinar o processo de transição entre governos, nas três esferas da Federação.

Apresentado em 06/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.

Apresentado em 06/03/2012 · Arquivada

Altera os valores da tabela do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física de que trata a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011.

Apresentado em 01/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta a alínea c ao inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição, para determinar que seja adotada a alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no Estado de origem.

Apresentado em 18/08/2011 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dispõe sobre a inclusão de nova disciplina na grade curricular das escolas públicas.

Apresentado em 09/06/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006