Nome civil: Francisco de Assis Carvalho Gonçalves
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45 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 24/06/2020.
- 24/06/2020breves comunicaçõesBreves Comunicações
Perplexidade ante o índice de corrupção no âmbito do Governo Federal. Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro. Imediata abertura de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, CORRUPÇÃO. PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN). JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil e o mundo estão perplexos diante do índice de corrupção que ocupou o Poder central do País. Nós morremos de vergonha quando olhamos as manchetes com esse miliciano estimulando o crime. Por isso é que nós estamos 70% contra esses absurdos. E eu espero que o nosso Parlamento se manifeste o mais rapidamente possível e afaste esse monstro, porque, caso contrário, ele vai acabar, cada vez mais, com o povo brasileiro. Ele tem um carinho pela morte que é fora do comum. Nós estaremos, Sra. Presidenta, logo mais, discutindo o Código de Trânsito Brasileiro - PL 3.267/19. E qual é a justificativa em um momento como este, quando os dados mostram que cinco pessoas morrem vítimas de acidente, a cada hora, no País? No bom Governo do PT, de 2008, havia 37,1 milhões de veículos automotores e passamos para 65,7 milhões, porque o crescimento de 27% no poder de compra deu-se exatamente por terem sido melhoradas as condições financeiras. Claro que, junto com isso, nós queremos mais segurança. Quando se imagina a oferta de mais segurança, apresenta-se uma proposta para flexibilizar o controle sobre o trânsito brasileiro. Isso acontece porque, naturalmente, esse genocida que comemora mortes quer mais mortes. Além de mortes por coronavírus, agora ele quer mortes nas estradas, quer mortes no volante. Ele não apresenta uma proposta de mais segurança, enquanto a Europa faz exatamente o contrário: intensifica as multas para evitar as mortes. É o que também acontece no Japão. O Brasil está sempre no caminho contrário. Por isso, peço, mais uma vez, Sra. Presidenta: como não temos mais Presidente da República, o nosso Parlamento precisa ser mais enérgico. Não podemos ficar jogando isso para a plateia, diante de uma posição como esta, quando o Presidente abraça a morte por coronavírus e agora manda para cá uma proposta em que abraça a morte nas estradas. Até quando? Quer matar quantos? Quer reduzir o povo brasileiro dessa forma, assassinando os humildes. O trânsito é uma questão de saúde pública. Se são estimados mais acidentes, será mais gente na rede hospitalar. E será exatamente na rede hospitalar pública, no SUS, que já é deficitário, porque precisa de mais recursos. E o que este Presidente apresenta? Mais gente para ocupar as UTIs. Não é possível, Sra. Presidente! Por isso, vamos firmar compromisso: Impeachment já! É preciso mudar essa lógica. Espero que os Deputados abracem os 70% que querem afastá-lo. - 23/06/2020breves comunicaçõesBreves Comunicações
Urgente necessidade de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação pública básica. Falta de condições do Presidente Jair Bolsonaro para comando do País, especialmente no tocante à gestão da grave crise provocada pela Covid-19. Inadmissibilidade de prorrogação dos mandatos de Prefeitos Municipais e Vereadores.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, COMPORTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PRORROGAÇÃO, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, PREFEITO, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Soraya Santos, Deputados e Deputadas, primeiro, eu quero externar minha posição quanto ao acordo sobre o FUNDEB. Eu acho que este é o momento oportuno de nos manifestarmos publicamente, porque a educação foi cruelmente agredida. Nestes dias tristes por que o Brasil vem passando, pelo menos podemos abraçar o povo brasileiro e assegurar o financiamento da educação básica, um direito elementar, um direito mínimo. Portanto, Sra. Presidenta, estamos externando nosso apoio ao FUNDEB e conclamamos todos os Parlamentares para resolvermos esta questão o mais urgente possível. Nós temos também outro grande debate, que diz respeito às eleições que se avizinham. Estamos diante de uma pandemia estimulada por um Presidente que não tem a coragem de ser Presidente, um Presidente que não tem a coragem de assumir seu papel. São atos de extrema covardia, porque ele não tem a capacidade de conduzir esta Nação. Ele vive em cima de palanques, fazendo gestos de arminhas, comemorando os óbitos de pessoas vitimadas pelo coronavírus, com números que já ultrapassam 50 mil, e não há um plano do Governo para sabermos como cuidar dos dias que virão, ao contrário. Hoje o que temos são os Governos dos Estados em sofrimento, porque o que depende do Governo Federal, como respiradores, EPIs, financiamento das UTIs, lamentavelmente tem sido negado. Tudo isso é uma obrigação elementar do Governo, mas ele ainda nega esses itens, dificultando ainda mais o trabalho de Governadores e de Prefeitos, que defendem o direito à vida. Nós temos, Sra. Presidenta, que tomar uma posição sobre as eleições. Eu espero que o Parlamento compreenda a necessidade de não aceitarmos, em nenhum momento, essa história de prorrogação de mandatos. Isso fere ainda mais a democracia, já tão ferida com o golpe que nós sofremos nos últimos tempos, quando retiraram a Presidente Dilma, que não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Não é possível derrubar outro pilar de sustentação da democracia, por meio da prorrogação de mandatos de quem não fez um pacto com a sociedade nas eleições. Portanto, nós defendemos que os novos eleitos assumam no dia 1º de janeiro de 2021. Ao lado disso, precisamos repensar as eleições do dia 4, em vista de uma eleição esvaziada pela continuidade da pandemia e por conta do estímulo, pelo mandatário nacional, à quebra do isolamento. Não custa lembrar, mas o Presidente sempre considerou esta pandemia apenas uma gripezinha, quando disse: "E daí? Não tenho nada a ver com isso". O resultado é que hoje nós somos uma vergonha internacional. É por isso que nós queremos externar nossa posição, que se soma à fala do Deputado Jorge Solla. Nesta semana, finalmente, o povo brasileiro, inclusive aqueles que votaram nesta quadrilha criminosa, começa a compreender a loucura que cometeu contra a Pátria brasileira. Eu quero, Sra. Presidenta, reafirmar nosso compromisso com a democracia e com nosso País. Muito obrigado. - 05/05/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão III - servidores da Defesa Agropecuária, constante da Emenda nº 44, de 2020, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar para defender também, ao lado do Cidadania, o Destaque nº 44. São propostas de trabalho para a produção do alimento que vem para a nossa mesa, ao lado da educação, que já foi um destaque valoroso do PT, defendido e aprovado esta noite, mesmo diante do desastre da manutenção do art. 8º, que vem para prejudicar tantas pessoas no País. Não se cobram lucros e dividendos de quem deveria pagar, não se regulariza o art. 153, sobre as grandes fortunas. Eu espero que, neste momento, nós possamos ficar solidários a esses servidores da terra que produzem alimentos. Portanto, o nosso voto é "sim" à emenda, alterando o texto, Sr. Presidente. - 28/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. Repúdio ao imbróglio entre o Presidente da República e o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SÉRGIO MORO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO, REPÚDIO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim", porque este projeto beneficia os estudantes. Nós não temos a menor dúvida de que esta é uma grande oportunidade. Nós apresentamos emendas e solicitamos a ampliação (falha na transmissão) de pessoas inadimplentes. Lamentavelmente, o nosso Relator não acolheu. Mas nós reafirmamos a defesa deste destaque. Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, estes segundos que me restam para reafirmar o nosso repúdio a essa briga de Moro com Bolsonaro, que nós sabemos que é uma briga de quadrilha pela divisão dos resultados do roubo das eleições. Então, a nossa orientação é de voto "sim", Sr. Presidente. - 23/04/2020discussãoOrdem do Dia
Discussão do Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante o estado de calamidade pública. Apelo ao Relator Moses Rodrigues de acolhimento da Emenda nº 14 de autoria do orador.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu me inscrevi para discutir esse projeto e quero louvar aqui o relatório do Deputado Moses, que foi um relatório que avançou bastante - era um relatório atrasado. Apresentei a Emenda nº 14, e eu apelo para o Relator que, se possível, já a acate, a fim de evitar a votação, porque esta pauta é muito importante para o Brasil. E já declaro o meu voto a favor deste projeto, a favor do relatório. No entanto, quero fazer algumas ponderações. De um lado, no próprio relatório apresentado pelo competente Deputado Moses, ele já registra uma situação que está sendo realidade no nosso País: uma educação atacada. Neste momento, já se anuncia para o próximo ano uma redução de quase 50% no pagamento das bolsas para o FIES. Eu sei que não é uma responsabilidade nossa. É culpa de um Executivo que está descomprometido com a educação brasileira. Eu queria, nobre Relator, que V.Exa. avaliasse. Eu já compreendi a sua posição quando estabeleceu os inadimplentes de 6 meses. Mas eu quero lhe dizer que isso ainda não é suficiente. Ora, um devedor do FIES que está inadimplente não está inadimplente por vontade própria. Eu não acredito que alguém que foi beneficiado pelo FIES não pague por não querer pagar. Não pagam porque, muitas vezes, numa recessão imposta, principalmente depois do golpe em 2016, aprofundado agora através de um Presidente que, infelizmente, prejudica a nossa Nação, as pessoas não estão empregadas, não estão ganhando. Então, o que eu queria lhe propor é que esse benefício fosse extensivo a todos e a todas que se utilizaram do FIES, independentemente do período de inadimplência. Depois do período de benefício, discute-se com os bancos a negociação passada. O cidadão já está prejudicado porque não está podendo pagar o FIES; agora tem um benefício e, por conta da sua inadimplência, depois de 6 meses, ele vai ficar excluído? Eu quero fazer aqui um apelo ao nobre Deputado Moses Rodrigues para que analise a possibilidade de acatar a minha Emenda n° 14 e para que esse benefício seja extensivo a todos e a todas que, por necessidade, se utilizaram do FIES. Tudo indica que, pela própria informação do Relator, a situação vai piorar ainda mais, porque vão reduzir de 100 mil para 54 mil o número de pessoas beneficiadas, o que é muito pouco para uma Nação tão grande como a nossa. Portanto, nobre Relator, faço um apelo a V.Exa. para que acolha a minha emenda e quero declarar o meu voto a favor do relatório de V.Exa. Muito obrigado, nobre Presidente, pela oportunidade de estar discutindo um tema tão importante para o povo brasileiro. - 09/12/2019pela ordemBreves Comunicações
Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em instrumento permanente de financiamento da educação básica. Responsabilidade do Governo Federal por atos de violência e assassinatos de indígenas no País.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, DEFESA. VIOLENCIA, HOMICIDIO, INDIO, AUMENTO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 1997 foi criado o FUNDEF; em 2007, o FUNDEB, que expira em 2020. Nesta Casa está tramitando a PEC 15/15, que trata exatamente da renovação do FUNDEB e, inclusive, estabelece os percentuais de divisão de responsabilidade, ficando 40% para a União. O que me surpreende é que até agora o Governo manifesta-se dizendo que a União só assume o compromisso de 15%. Ora, Sr. Presidente, se V.Exa. verificar o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, na área de educação pós-FUNDEF, verá que o crescimento deu-se de forma significativa. Pegando os estudos de 1991 e os realizados a partir de 2000, dá para ver que houve uma melhora significativa graças ao financiamento, que permitiu colocar nas escolas crianças de 7 anos a 14 anos. Depois houve a questão das creches. Fico hoje pasmo, pois estamos a 1 ano da expiração e corremos o risco de não ver o FUNDEB renovado. Quero fazer um apelo a esta Casa para que possamos abraçar essa causa, porque não tem nada melhor que possa emancipar o povo brasileiro do que a educação. Não temos dúvida de que o que tira criança das drogas é a educação. Não adianta fazer apologia à "Verdinha", de Ludmilla, que nem sei quem é. Eu curto é Chico Buarque, Milton Nascimento, Caetano Veloso, Maria Bethânia e tantas outras lideranças que fazem tão boa arte. Ouço Ludmilla pela propaganda feita nesta Casa, que, aliás, bombou. A moça agora está ganhando dinheiro sem limite em decorrência da divulgação feita aqui dessa música, que acho uma grande bobagem. Não estou preocupado com isso, até porque já se fez aqui apologia à tortura e se elegeu o Presidente da República; fez-se aqui apologia a tantas violências, como o estupro, e se votou nessa pessoa para Presidente da República. Não estou aqui nessa linha. Quero é que abracemos mesmo a educação, porque, se não tivermos o FUNDEB renovado, serão muitas crianças usando drogas, cocaína, por não estarem nas escolas. Essa tem que ser a grande bandeira. E o Governo dizer que só pode participar com 15% é uma afronta à educação das crianças do nosso País. Por fim, quero emitir uma opinião, meu querido Deputado Gastão Vieira, sobre algo que V.Exa. colocou muito bem. A violência da matança dos índios é um mau exemplo que o Governo Federal está dando. Digo isso porque, se todo mundo pode andar armado matando, eles também podem se dar ao luxo. Acho que tem que se proteger os índios, sim, e não terceirizar as responsabilidade. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Assis Carvalho. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o financiamento constitucional da educação como política de Estado permanente tem sido tema constante de debate nesta Casa nos últimos dias. E tem toda razão de ser. O FUNDEB está com os dias contados. E lidar com isso, encontrando a forma de garantir acesso e qualidade à educação pública, é incumbência que exige de nós extrema atenção, zelo e cautela, porque se trata da responsabilidade com o futuro do País. É com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, antes FUNDEF, que se busca cumprir a importante tarefa da universalização da educação básica. Foi com este fundo que Municípios e Estados tiveram condições de colocar na sala de aula as crianças em idade escolar, de 6 anos a 14 anos. E, ao beneficiar a educação básica, desencadeou-se o mesmo processo para a pré-escola (mais de 90% das crianças de 4 anos e 5 anos na escola) e está avançando na creche. Por outro lado, a matrícula de jovens entre 15 anos e 17 anos na escola ultrapassou os 90%, conforme o Censo Escolar de 2018. E também há financiamento da EJA - Educação de Jovens e Adultos. O dado mais importante que quero destacar aqui agora é o papel do FUNDEB na elevação do IDHM Educação. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM é obtido pela média de três componentes: a longevidade (a expectativa de vida ao nascer); a renda per capita; e a educação (o acesso ao conhecimento medido pela escolaridade da população adulta, o percentual de crianças na escola, a escolaridade de adolescentes e jovens). A escala do IDHM vai de zero a 1 e permite comparar Municípios brasileiros entre si. Vou mostrar como exemplo o Piauí, o meu Estado, onde houve significativa melhora do IDHM Educação, após a criação do FUNDEF e FUNDEB. Em 1991, antes da criação do FUNDEF, a situação era desoladora: 136 Municípios piauienses, 60% das cidades, tinham o IDHM baixíssimo, menor que 0,100, ou seja, inferior a 10% do valor máximo do IDHM; apenas 14 Municípios tinham IDHM Educação acima de 0,200; Teresina, a Capital, apresentava 0,308; e 76 Municípios ficavam entre 0,100 e 0,199. Todos, portanto, no nível muito baixo. Dois Municípios tinham IDHM Educação baixíssimo, no valor de 0,010, isto é, 1% do maior valor; 12 Municípios não chegavam a 0,020 pontos; e 53 Municípios não batiam 0,050. Em 1997, foi criado o FUNDEF. E, 3 anos depois, nos anos 2000, já havia mudança considerável: apenas 16 Municípios dos 136 anteriores tinham IDHM Educação abaixo de 0,100 pontos. Em 2007, entrou o FUNDEB. Em 2010, o menor IDHM Educação dos Municípios do Piauí era 0,315. O IDHM Educação do Município de Caraúbas, que era de 0,010 em 1991, saltou para 0,347 em 2010 (3.479%). O IDHM Educação do Município de Capitão Gervásio Oliveira, que também era de 0,010 em 1991, saltou para 0,464 (4.640%). Foi assim com todas as cidades. Inclusive com as que tinham índices melhores, como Teresina, cujo índice avançou de 0,308 para 0,707 (de muito baixo para alto, entre 1991 e 2010); Floriano, que subiu de 0,251 para 0,633; Picos, que saiu de 0,225 para 0,621; e Parnaíba, que foi de 0,229 para 0,604. O que aconteceu no Piauí certamente aconteceu em vários outros Estados, porque todos eles tiveram o mesmo estímulo financiamento. Antes do FUNDEB, havia escola pública. Mas, no ano de 1997, apenas 50% das crianças de 7 anos a 14 anos estavam na escola. Sem garantia de financiamento, a lei não funcionava. O que o FUNDEF/FUNDEB trouxe foi isto: financiamento. Sr. Presidente, agora que o acesso é uma realidade, é hora de dar o passo seguinte para consolidar a qualidade da educação. Entramos na reta final do prazo de validade do FUNDEB. A extinção dele será daqui a 1 ano, em dezembro de 2020. Um ano de antecedência é pouco para a velocidade e o volume de pautas que passam por aqui. É preciso atenção redobrada. Há várias ideias. E o que defendemos é um fundo constitucional permanente, uma política pública de Estado, e não de Governo, consistente, que não possa ser desmontada. Isso é necessário para que possamos consolidar o salto de qualidade da educação pública no Brasil. A PEC 15/15, que tramita agora no Congresso, propõe que a complementação da União seja de 40%. O Governo comunicou que só complementará com 15%. Há reivindicação de que haja complementação para todos os Estados. Isso só faz sentido se o aumento da contribuição da União subir pelo menos para 30%. Precisamos ter cuidado com a proposta de desvinculação geral de recursos orçamentários, já em tramitação no Congresso. Isso pode ser um golpe mortal no FUNDEB. Nossa proposta é ampliar a participação da União nesse esforço. São necessários ajustes para corrigir distorções em relação a Municípios, mas, sobretudo, para canalizar proposta de desvinculação geral de recursos orçamentários os recursos para o estímulo à escola de tempo integral, o caminho seguro para a melhoria da qualidade da escola pública. Essas são minhas palavras por agora, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 09/12/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Elogio à Deputada Margarete Coelho, coordenadora do grupo de trabalho destinado ao exame do Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, sobre alteração das legislações penal e processual penal, para aperfeiçoamento das ações de combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, ao tráfico de armas e à milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilidade e modernização das investigações criminais e da persecução penal. Aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados. Assassinato de jovens negros, pobres e favelados pela Polícia Militar no País.
Palavras-chave oficiais: PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AÇÃO PENAL, REQUISITO, CONDIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROPOSTA DE ACORDO, DISPENSA, PERSECUÇÃO PENAL, HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, CADEIA DE CUSTÓDIA, TRATAMENTO, RASTREAMENTO, VESTÍGIO, CRIME, PRISÃO PREVENTIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RACIONALIZAÇÃO, JUSTIÇA CRIMINAL, DEFESA. HOMICIDIO, JOVEM, NEGROS, POLICIA MILITAR.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, nós aprovamos aqui um projeto relatado pela Deputada Federal piauiense Margarete Coelho, que trata da situação dos crimes neste País. E tivemos a triste notícia - e o Brasil acompanha pasmado - do absurdo que houve na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, onde vários jovens foram brutalmente assassinados pela polícia. Imaginem que, se não fosse a coragem da Deputada Margarete Coelho de ter rasgado o crime apresentado aqui por meio daquele projeto de Moro, esses policiais nem investigados seriam. Na verdade, aquele projeto era uma autorização para os policiais matarem e não serem investigados. Crimes como esses nós queremos condenar veementemente. A sociedade não pode pagar a polícia para matar jovens negros, jovens pobres, jovens favelados, jovens, como eles dizem, que não foram "bem nascidos" - entre aspas -, dentro da lógica de que ter nascido na favela é como se já tivesse nascido condenado. Então, quero aqui me solidarizar com aquelas famílias, famílias sofridas, simples, que já estão condenadas pela pobreza e, agora, infelizmente, veem policiais matando os seus filhos. Os policiais que assassinam os filhos dessas famílias são pagos pela própria sociedade. Nós não poderemos aceitar que essa violência continue acontecendo em todas regiões do País - aconteceu recentemente em Recife, acontece no Rio de Janeiro, acontece em São Paulo -, porque, lamentavelmente, o Poder central estimula o crime contra os pobres. Quero aqui externar a minha solidariedade aos jovens pobres do meu País. Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. - 04/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pela condução das votações no plenário. Elogio à Deputada Margarete Coelho pela construção do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, sobre alteração das legislações penal e processual penal para aperfeiçoamento do combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, ao tráfico de armas e à milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e aos crimes hediondos, bem como para agilidade e modernização da investigação criminal e da persecução penal.
Palavras-chave oficiais: PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AÇÃO PENAL, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL, SUBSTITUTIVO, MARGARETE COELHO, DEPUTADA FEDERAL, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AGRADECIMENTO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aproveitar a oportunidade e deixar aqui o meu abraço a V.Exa., que é uma grande Deputada do Piauí. Quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia pela sensibilidade de conduzir esse mérito tão difícil. Minha querida Deputada Margarete Coelho, ex-Vice-Governadora do Governador Wellington Dias, V.Exa. tem uma grande sensibilidade. Não tenho dúvida de que a leveza de V.Exa. fez com que se produzisse esse substitutivo, que tira do projeto praticamente tudo o que pudesse proteger a milícia. V.Exa. teve habilidade e cuidado de não permitir que o comitê do ódio imperasse e fez um substantivo que deveria ser chamado, neste momento, de Lei Margarete Coelho. V.Exa. conseguiu elaborar um projeto como esse, aprovado quase por unanimidade, ao lado dos Parlamentares. Isso é um orgulho para o Parlamento e para todos nós do Estado do Piauí, que conhecemos o brilhantismo de V.Exa. Parabéns, Deputada Margarete Coelho! Tenho muito orgulho de V.Exa. - 12/11/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apoio à Medida Provisória nº 890, de 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. Repúdio à medida provisória sobre a ampliação da carga horária dos bancários. Encontro do orador com o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ilegalidade da prisão do ex-Presidente da República. Defesa de anulação do processo condenatório do líder petista. Contrariedade à prisão de condenados em segunda instância.
Palavras-chave oficiais: MPV 890/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS (REVALIDA), FAVORÁVEL. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LIBERTAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), SEGUNDA INSTÂNCIA, PRISÃO, CONDENAÇÃO, EXECUÇÃO DA PENA, CONTRA, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, ANÁLISE.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar nosso apoio à MP 890. Compreendemos que esta proposição precisa ser aprovada nesta Casa, para ampliar o período do REVALIDA e dar mais condições aos estudantes que se formam em outros países terem a oportunidade de trabalhar no nosso País. Portanto, fica nosso apoio. Aproveito o momento para manifestar nosso repúdio à medida provisória que trata da ampliação das horas de trabalho dos bancários deste País. Trata-se de uma tradição histórica. Agora, exceto para os caixas, a MP estabelece a jornada de trabalho dos bancários de 6 horas para 8 horas, com trabalho inclusive aos sábados. Que tristeza! Meu querido Deputado Ivan Valente, enquanto lutamos para gerar mais empregos, o Governo amplia a hora de trabalho para reduzir os campos de trabalho exatamente para quem não está trabalhando. É um equívoco muito grande! Nós vamos continuar lutando para evitar que este absurdo seja aprovado. Todo o nosso apoio aos bancários do nosso País, de cuja categoria faço parte! Sr. Presidente, registro que estive no último sábado em São Bernardo, levando meu abraço ao Presidente Lula, maior líder popular deste País, um dos maiores do mundo, um preso político que foi liberado recentemente. O Presidente Lula passou 580 dias preso, sem provas, diante de uma situação que agora o próprio Presidente Bolsonaro veio a público e assumiu no Twitter, dizendo que, não fossem as ações de Sergio Moro, ele jamais seria Presidente do Brasil. Isso todo mundo sabe! Se Sergio Moro não tivesse fraudado aquele processo, mentindo e prendendo sem provas, este Governo, no um a um, em igualdade de condições, jamais teria ganhado a eleição neste País. No entanto, apenas a liberação do nosso líder não nos contempla. Neste momento, ele pode falar ao povo brasileiro. Nós queremos que o processo, que foi fraudado, seja anulado. O processo foi montado tão somente para evitar que o Presidente Lula pudesse concorrer às eleições de 2018. Este processo tem que ser anulado, para podermos restabelecer o mínimo de democracia neste País. Eu sei que, por conta desta situação, existe todo um movimento aqui para rediscutir a prisão em segunda instância. Há pouco ouvi o Deputado Fábio Trad, que, com muita sabedoria, explicou este processo. Se querem confrontar o STF, vamos direto ao assunto: vamos falar de morosidade. Por que a Justiça não é mais célere? Como não querem fazer isso, querem montar um atalho mexendo exatamente no art. 5º da Constituição brasileira, nas cláusulas pétreas. Eu faço minhas as palavras do Presidente do Senado. Renunciem, portanto, e convoquem uma nova Constituinte. Se não querem respeitar a Constituição vigente, se não querem respeitar a Constituição que temos neste País, vamos convocar uma Constituinte e elaborar uma nova Constituição neste País. Um país que não respeita sua Carta Magna não se dá ao respeito. Este processo nem deveria ter sido julgado no STF, em momento algum, porque este tema está claro no art. 5º da Constituição brasileira - ninguém pode questioná-lo. Tanto é verdade que agora estão querendo fazer uma PEC, porque não consta na nossa Constituição o dispositivo da prisão em segunda instância. Portanto, este processo foi feito apenas para tirar o Presidente Lula da disputa eleitoral de 2018. Parabéns, povo brasileiro! Parabéns, Presidente Lula! Que você possa conduzir este País e devolver aos brasileiros e às brasileiras a soberania nacional, que lamentavelmente está sendo ferida neste momento! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 06/11/2019pela ordemGrande Expediente
Desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro para com o povo nordestino, demonstrado na sessão solene promovida pela Câmara dos Deputados ao ensejo do transcurso do Dia do Nordestino. Repúdio ao Plano Mais Brasil apresentado pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESRESPEITO, POPULAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, SESSÃO SOLENE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DIA DO NORDESTINO. GOVERNO FEDERAL, PLANO MAIS BRASIL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PACTO FEDERATIVO, AJUSTE FISCAL, EXTINÇAO, MUNICÍPIO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na manhã de ontem, infelizmente houve uma interrupção na sessão solene em homenagem ao Dia do Nordestino. Bolsonaro, perdido, sem agenda nenhuma, adentrou este plenário e, mais uma vez, virou as costas aos nordestinos. Ao ser convidado para compor a Mesa, já que se trata da maior autoridade do País, o Presidente da República se retirou sem fazer ao menos uma saudação ao Governador Wellington Dias, que aqui se encontrava, e a quem presidia a sessão, a Deputada Rejane Dias. O que esperar desse homem, que nos chama de paraíbas de forma pejorativa - tenho orgulho de ser chamado de paraíba - e não mostra o menor respeito à nossa região, meu querido Deputado Frei Anastacio? Mas eu gostaria de tratar aqui hoje, Sra. Presidenta, das medidas apresentadas ao Congresso Nacional por este desgoverno. O chamado Plano Mais Brasil é mais uma das medidas de desmonte do Estado brasileiro. Inclui redução de salários, comprometimento de recursos obrigatórios para educação e saúde, demissão de servidores, extinção de Municípios, e por aí vai. A vida de milhões de brasileiros e brasileiras pode ser afetada por essas medidas autoritárias. Propõe-se o absurdo de incorporar a Município vizinho aqueles Municípios que têm menos de 5 mil habitantes e possuem arrecadação própria menor que 10% da receita total. No Estado do Piauí, 78 Municípios seriam atingidos por essa proposta maluca deste Governo desorientado. O plano propõe, por exemplo, a possibilidade de redução salarial de até 25% para o funcionalismo público. E o arrocho salarial não diferencia aqueles que ganham 2 mil reais daqueles que ganham até 40 mil reais. O que vemos, Sra. Presidente, é mais um pacote de maldades que vem atingir o povo brasileiro, especialmente a classe trabalhadora deste País. Este Parlamento tem que dizer, em voz bem alta, não ao AI-5 econômico de Paulo Guedes! Temos que dizer não a este desgoverno, que, infelizmente, como bem disse o Deputado Marcelo Nilo há pouco, agride todos os dias o povo brasileiro, não traz uma única proposta que possa beneficiar o povo deste País! Aonde vai chegar o Brasil, se o seu povo é agredido todos os dias pelo próprio Presidente da República? Lamentamos profundamente. Queremos aqui reafirmar o nosso compromisso com o povo brasileiro e com todos os Municípios, inclusive os que têm menos de 5 mil habitantes, que merecem ser respeitados também, assim como os demais. Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 06/11/2019pequeno expedientePequeno Expediente
Não vinculação entre o ex-policial militar Élcio Queiroz, acusado pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco, e o então Prefeito Lindbergh Farias, do Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, ÉLCIO QUEIROZ, EX-POLICIAL MILITAR, SUSPEITO, HOMICÍDIO, MARIELLE FRANCO, VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), TRABALHO, PREFEITURA, NOVA IGUAÇU (RJ), LINDBERGH FARIAS, PREFEITO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, quero informar que esse Queiroz de que o Deputado fala, quando trabalhou com Lindbergh, ninguém tinha conhecimento de que era criminoso. O crime foi praticado de acordo com a instrução do seu chefe, que agora é outro. Mas não há novidade. É só dar uma olhada e Bolsonaro foi aliado de Lula, hoje é adversário. Vamos deixar de bobagem! Eu quero saber, quando ele praticou o crime, estava ligado a quem? Ele não está ligado a Lindbergh, está ligado a outras forças. É bom que isso fique bem claro. E deixem de brincadeirinha porque o criminoso, quando estava com Lindbergh, nunca recebeu ordem para matar ninguém. - 30/10/2019pela ordemOrdem do Dia
Nervosismo de Parlamentares situacionistas diante dos rumos da investigação do assassinato da Vereadora Marielle Franco, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, ESQUERDA POLÍTICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, AUTOR INTELECTUAL, HOMICÍDIO, VÍTIMA, MARIELLE FRANCO, EX-VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ).
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico pasmado quando alguém que se diz religioso, evangélico, solicita que a Esquerda deixe a alma de Marielle em paz. Eu fico pensando se Marielle fosse irmã, fosse filha, fosse alguém da família, se ele faria o mesmo pedido enquanto os assassinos de Marielle não fossem identificados e presos. O que nós estamos pedindo aqui não é uma questão de esquerda contra direita, o que nós estamos pedindo é justiça. Eu não estou compreendendo por que tanto nervosismo. Se não tem culpa, por que esse desespero, por que esse ataque, por que essa loucura? Seria mais conveniente se juntar a nós e mandar investigar, descobrir a verdade e mostrar para o povo brasileiro qual é a verdade. O que está nos deixando cada vez mais desconfiados é o desespero, neste momento, desses que podem ser os assassinos de Marielle. - 30/10/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apresentação, à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 (reforma tributária), de emenda destinada à tributação de veículos automotores aéreos e aquáticos. Agradecimento aos Deputados pelo apoio à propositura. Ameaça do Presidente da República à Rede Globo de Televisão, em face do envolvimento do seu nome no caso do homicídio da Vereadora Marielle Franco.
Palavras-chave oficiais: PEC 45/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, REFORMA TRIBUTÁRIA, EMENDA, TRIBUTAÇÃO, VEÍCULO AQUÁTICO, VEÍCULO AÉREO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENÚNCIA, COMPROMETIMENTO, HOMICÍDIO, MARIELLE FRANCO, VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), AMEAÇA, REDE GLOBO DE TELEVISÃO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer aos Parlamentares desta Casa, pois nós apresentamos uma emenda à PEC 45, que trata da reforma tributária, e obtivemos apoio de 209 Deputados. Sou muito grato pela compreensão desta Casa em acolher a nossa emenda. A nossa emenda trata exatamente da tributação dos veículos automotores aéreos e aquáticos. A Constituição de 1988 estabeleceu a tributação desses veículos com o IPVA, mas uma decisão do STF, em 2007, terminou por considerar que a intenção dos legisladores da época, dos Constituintes, era a continuação da taxa rodoviária única, então extinguiu esse imposto exatamente dos helicópteros, dos jatinhos de luxo, de todos os veículos automotores aquáticos, o que é uma insensatez. Então, eu agradeço o apoio a minha emenda e espero que isso seja reincluído na Constituição brasileira, porque é uma proposta justa. Hoje, tributa-se um carro popular ou uma moto pequena, mas os veículos aquáticos e aéreos não são tributados. Eu sou grato pelo apoio em razão da possibilidade de corrigirmos isso. Por fim, Sr. Presidente, retomando a polêmica já comentada aqui, quero dizer que o que incomoda o povo brasileiro é exatamente o fato de o Presidente deste País, contra quem, neste momento, surge uma denúncia pública, em vez de mandar investigar com isenção, de forma republicana, começa a ameaçar a imprensa, que, há pouco tempo, era aplaudida quando denunciava a Dilma, quando denunciava, sem provas, o Presidente Lula, essa mesma imprensa e essa mesma Rede Globo que tanto fizeram para que o golpe acontecesse no nosso País. Mas vejam que o pau que dá em Chico dá em Francisco, não é? Não pode haver dois pesos e duas medidas. Nós dizíamos isto: "Aqueles que estão aplaudindo hoje poderão chorar amanhã". E é o que está acontecendo. Aplaudiram tanto as injustiças, então, caso isso seja uma injustiça, que se investigue. Mas, se for verdade, lamentavelmente, a República estará ferida mais uma vez, e não haverá razão para este Governo continuar, porque Marielle foi assassinada, e hoje praticamente não há dúvida de que foi a milícia que a assassinou. Quem protegeu os autores? Por que não se divulga? É isso que nós queremos saber, apenas isso. O Brasil quer saber disso. Não é atacando a imprensa, não é atacando as pessoas, não é ameaçando um porteiro que se vai resolver uma situação como essa. O Brasil quer uma resposta. E este Parlamento precisa estar muito sereno, unido, para não mascarar a verdade, que, infelizmente, parece estar vindo à tona. Esta é a nossa palavra. Solicito, Sr. Presidente, que ela seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 30/10/2019reclamaçãoBreves Comunicações
Inobservância pela Presidência da lista dos oradores inscritos para o uso da palavra no plenário. Esclarecimento sobre a denúncia de envolvimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do assassinato do então Prefeito Celso Daniel, do Município de Santo André, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, REPORTAGEM, MARCOS VALÉRIO, EMPRESÁRIO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTOR INTELECTUAL, HOMICÍDIO, CELSO DANIEL, POLÍTICO, USO DA PALAVRA, INSCRIÇÃO DE ORADORES.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Para uma reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me fazer uma reclamação, porque, depois de eu falar, realmente falaria o Deputado que V.Exa. está chamando agora. Eu não sei por que V.Exa. abriu o precedente e concedeu 3 minutos para um Deputado que não estava na relação para falar apenas para me contrapor. Quero deixar claro que a revista Veja não só foi desmentida pelo Ministério Público, como também essa é uma denúncia de 2018 que já foi negada por Marcos Valério. Espero que este Parlamento seja minimamente honesto para não reproduzir mentiras que já foram desmentidas, porque isso é ruim para o povo brasileiro. Independentemente do ódio doentio de alguns Parlamentares descontrolados, deve-se reproduzir a verdade. Essa mentira da revista Veja já foi desmentida pelo próprio Marcos Valério, e quem está se pronunciando neste Parlamento sabe disso. Eu gostaria que a ordem de inscrição fosse considerada. Eu espero pacientemente chegar o meu horário. É muito ruim alguém furar a fila apenas para me contrapor, e isso não é justo. O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Eu não furei fila. O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Deputado Assis Carvalho, só para explicar a V.Exa. que não houve furo de fila. O que aconteceu - e este Presidente tem o poder para fazer isso - é que S.Exa. já estava inscrito e se atrasou. Eu, como Presidente... (Tumulto no plenário.) Deputado, por gentileza, V.Exa. quer me ouvir? Nobre Deputado, por gentileza, V.Exa. quer me ouvir? V.Exa. pode prestar atenção em mim, Deputado? (Tumulto no plenário.) O Deputado está um pouco alterado. Eu só quero explicar o seguinte: aqui não se fura fila. Deputado, por favor, fique menos alterado, por gentileza. Aqui ninguém fura a fila. O que aconteceu foi que o Deputado que seguidamente preside a sessão estava inscrito. Como eu tenho o poder para isso, achei por bem dar espaço ao Deputado que se atrasou um pouco. Não vi problema algum nisso. Eu também estou inscrito e continuo esperando. Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, que disporá de 3 minutos. - 30/10/2019pela ordemBreves Comunicações
Necessidade de esclarecimento das denúncias de envolvimento do Presidente Jair Bolsonaro no assassinato da Vereadora Marielle Franco, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Posicionamento do orador contrário à proposta de taxação da energia solar, defendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Palavras-chave oficiais: LIBERDADE DE IMPRENSA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, HOMICÍDIO, MARIELLE FRANCO, EX-VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), DEPOIMENTO, PORTEIRO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), GOVERNO FEDERAL. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), TRIBUTAÇÃO, ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, RESOLUÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ninguém sabe se o pecado é do Lobo Mau ou dos Três Porquinhos, mas que está na mídia está. E aqui não cabe a nós dizermos se é verdade ou mentira. Agora, se não é verdade, quem está no comando deste País deve ter a simplicidade e a humildade de apresentar a verdade ao povo brasileiro, e não ir para mídia babar, expor ódio e atacar a imprensa, porque essa mesma imprensa que ora ataca foi a mesma que beneficiou esta maldade que hoje nós estamos vivendo neste País. Mas matéria publicado na revista Forum diz o seguinte: "Tecnologia permite atendimento à distância, pelo celular, de serviços de portaria". Isso não quer dizer que se a pessoa está na China, em Brasília, em Teresina, não possa atender um telefonema do interfone do Rio de Janeiro. Esse argumento não tem fundamento. Também eu não estou dizendo que isso é verdade. Quem diz isso é o Governador do Estado do Rio de Janeiro. Se for, o Governo acabou. É o mínimo que esta Casa tem que compreender. Mas, Sr. Presidente, faço essas palavras aqui, primeiro, para dizer que não é com gritaria, com xingamentos, que nós vamos esclarecer a verdade. O papel deste Parlamento é analisar os números e investigar, e não intimidar o porteiro. Nós já tivemos situação em que o motorista derrubou Collor, situação em que o garçom derrubou Palocci. Eu acredito que, se isso se confirmar como verdade, é o porteiro que vai derrubar o Governo mais desastrado da história da República brasileira, porque, independentemente disso, o Brasil está um caos, a saúde sofre, a educação sofre, o meio ambiente sofre, e o povo nordestino sofre ainda mais. Mas quero, apenas para expressar a minha posição, falar sobre a decisão da ANEEL de taxar a placas fotovoltaicas. Eu acho isso um atraso absurdo, depois de tudo o que está acontecendo. Nós lutamos para ter energia limpa, o mundo inteiro faz a opção de reduzir o CO2. E aqui, agora, nós passamos a criar dificuldade para aqueles que podem melhorar a qualidade do ar no nosso País. Eu espero que pelo menos nesse ponto este Parlamento se una, que trabalhemos independentemente de partido e não permitamos que haja quebra de contrato. Se alguém colocou pequenas produtoras de energia sobre o teto da casa, é porque havia uma resolução, e nós esperamos que essa resolução seja respeitada. Estamos aqui para nos unir em defesa das energias alternativas, tanto da eólica, como da solar, assim como das demais alternativas que temos hoje, nas quais podemos avançar, como a biomassa e outras, e não para criar obstáculos com altas taxações e trazer dificuldades para as pessoas que produzem energia limpa, numa época em que o nosso meio ambiente é tão agredido. Então eu espero que pelo menos nesse ponto não tenhamos conflitos ideológicos, que possamos nos unir e permitir o incentivo à produção de energia limpa, e não a sua destruição ou taxação. Sr. Presidente, eu solicito a divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil desta manifestação, em especial a nossa manifestação contrária a essa resolução da ANEEL. Era isso o que eu tinha a dizer. - 30/10/2019pela ordemBreves Comunicações
Esclarecimento sobre a denúncia de envolvimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no assassinato do então Prefeito Celso Daniel, do Município de Santo André, Estado de São Paulo. Envolvimento do Presidente Jair Bolsonaro no homicídio da Vereadora Marielle Franco, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: CELSO DANIEL, PREFEITO, SANTO ANDRÉ (SP), HOMICÍDIO. HOMICÍDIO, MARIELLE FRANCO, VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ).
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Neste minuto, minha querida Presidente, eu quero apenas reafirmar o que o Brasil sabe, que Celso Daniel foi vítima dos esquemas de ônibus, que têm endereço. E não se descobre porque querem exatamente fazer essa mentira.(Manifestação no plenário.) Quando a Globo protegeu esses bandidos que estão aí, esses caras que estão aí, ficaram calados. Quando denunciava o Lula, quando mentiam contra Lula, batiam palmas. É assim que esses autoritários querem governar o nosso País.(Manifestação no plenário.) (A Sra. Presidente faz soar as campainhas.) Então, deixem de conversa fiada! Vocês têm medo de voto, vocês sabem que são criminosos, vocês mataram Marielle e agora estão com medo da verdade! Enfrentem a verdade! Vão ver quem são vocês. Vocês sabem muito bem dessa milícia que faz tanto mal a este País! Eu não tenho medo dessa milícia! Eu não tenho medo dos assassinos de Marielle! Marielle vive! Viva Marielle! Cadeia para os assassinos de Marielle! - 30/10/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Danos ambientais e prejuízos financeiros causados pelo vazamento de petróleo no litoral da Região Nordeste. Negligência do Governo Jair Bolsonaro sobre o caso
Palavras-chave oficiais: VAZAMENTO, PETRÓLEO, LITORAL, PRAIA, REGIÃO NORDESTE, DANO AMBIENTAL, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROVIDÊNCIAS.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quem matou Celso Daniel foram os proprietários de ônibus. V.Exa. sabe quem foi. Sra. Presidente, há 2 meses, a minha querida Região Nordeste tem sofrido com as manchas de petróleo cru que alcançaram nossas águas, nossas praias e nossos animais. Já são mais de 268 localidades afetadas em 94 Municípios de nove Estados nordestinos. Mais de mil toneladas da substância já foram recolhidas. Unidades de conservação ambiental foram atingidas. A vida dos nossos animais marinhos foi afetada tanto pela ingestão da substância quanto pelo contato com o líquido que gruda e compromete a locomoção. Tartarugas, aves, peixes e golfinhos foram atingidos. O Projeto TAMAR suspendeu a soltura de filhotes. Quase 3 mil filhotes de tartarugas marinhas foram capturados preventivamente na Bahia e em Sergipe. O Ceará registrou a morte de pelo menos 44 tartarugas com manchas de óleo. Há temor de que a contaminação afete a reprodução de baleias, já que o óleo começou a se aproximar da região de Abrolhos, na Bahia, área de maior biodiversidade do Atlântico Sul e berçário de espécies como a baleia Jubarte e corais raríssimos, muito sensíveis ao material tóxico que vem contaminando as praias. As atividades turísticas e pesqueiras também sofrem com os impactos dessa tragédia. Comerciantes relatam queda de até 40% no movimento das praias. Os pescadores relatam não poderem entrar nas águas, pescar ou comercializar os peixes, por medo da contaminação. Era de se esperar que, com tamanho desastre ambiental ocorrendo em um país, o Presidente da República tomasse providências à altura. Mas, infelizmente, não é o que estamos vendo acontecer. Bolsonaro não esteve na região desde o início da crise. Ainda não há conclusões sobre as origens do material. O que vemos são apenas suposições e o pouco-caso do Chefe do Executivo. Mas o que esperar de um Governo desastroso e que promove o desmonte na política ambiental brasileira? O que esperar de um Governo que enfraquece o Ministério de Meio Ambiente, que põe freio na fiscalização, que desmantela a política climática e que coloca o nosso meio ambiente em perigo constante? Há pouco, vivenciamos as horríveis queimadas na Amazônia. Agora, sofremos com as manchas de óleo nos mares. O impacto ambiental e social do óleo vazado ainda é incalculável. E o que fazem as autoridades? O Ministro do Meio Ambiente acionou o Plano Nacional de Contingência para lidar com situações do gênero somente no dia 11 deste mês, 41 dias após o problema ter sido detectado. Mais uma vez, o Governo Jair Bolsonaro virou as costas para o Nordeste e para os nordestinos. Como já dizia o poeta Gregório de Matos: A cada canto um grande conselheiro, Que nos quer governar a cabana, e vinha, Não sabem governar sua cozinha, E podem governar o mundo inteiro. Temos um Presidente que alega não saber nem o que acontece dentro da sua própria casa, mas quer governar este País. Não sabe governar a sua cozinha: como resolver as queimadas na Amazônia? Não sabe governar a sua cozinha: como resolver a situação do óleo no Nordeste? Não sabe governar a sua cozinha: como governar um país do tamanho do Brasil? O que vemos, Sr. Presidente, é o bravo povo nordestino trabalhando de forma voluntária para conter os estragos ambientais. São homens e mulheres de garra que estão limpando as praias com as próprias mãos. Deixo aqui a minha gratidão ao povo nordestino, do qual me orgulho de fazer parte. Ao mesmo tempo, deixo a minha indignação com esse Governo, que, mais uma vez, vira-nos as costas e deixa o nosso meio ambiente sofrer as consequências. Eram estas as minhas palavras, que solicito a divulgação pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente. - 23/10/2019pela ordemOrdem do Dia
Participação do Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, no Sínodo da Amazônia como representante dos Governadores da Região Nordeste, em Roma, Itália. Aprovação, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, do parecer oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 251, de 2019, de autoria do orador, sobre a proteção de pesquisadores em suas atividades científicas.
Palavras-chave oficiais: WELLINGTON DIAS, GOVERNADOR, PIAUI, ASSEMBLEIA SINODAL PARA A PAN-AMAZÔNIA. PL 251/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GARANTIA, PESQUISADOR, LIBERDADE DE EXPRESSÃO CIENTÍFICA, PESQUISA CIENTÍFICA.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero fazer o registro de que, desde o dia 6 de outubro, estamos vivendo o Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica e de que o Governador Wellington Dias viajará para a Itália também para representar os Governos do Nordeste. Eu quero parabenizar, louvar essa grande iniciativa, porque, neste momento, precisamos mostrar a situação do Brasil para o mundo, devido à agressão que o nosso meio ambiente vem sofrendo. Por outro lado, Sr. Presidente, quero também aqui registrar que hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 251, de 2019, de minha autoria, teve o seu parecer aprovado por unanimidade, um parecer muito bem elaborado pela Deputada Federal Angela Amin. É um projeto que trata exatamente da proteção aos cientistas, que muitas vezes são perseguidos com abuso de autoridade por conta de um vazio na lei, quando buscam salvar vidas humanas. Solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente. - 20/08/2019pequeno expedientePequeno Expediente
Falecimento do Vereador Antônio Lustosa Araújo, do Município de Campo Maior, e da Sra. Sinhá Pinheiro, fundadora do PT no Município de Oeiras, Estado do Piauí. Reunião de membros da bancada federal piauiense com o Diretor Comercial do Banco do Brasil, Simão Luiz Kovalski, para debate da reabertura de agências da instituição no Estado. Repúdio às bravatas, grosserias e palavras chulas proferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro por ocasião de sua visita ao Município de Parnaíba. Avanço do desemprego no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Ineficiência da gestão do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: ANTÔNIO LUSTOSA ARAÚJO, VEREADOR, CAMPO MAIOR (PI), SINHÁ PINHEIRO, MILITANTE POLÍTICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OEIRAS (PI), FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA. BANCADA PARLAMENTAR, PIAUÍ, REUNÃO, DIRETORIA, BANCO DO BRASIL (BB), FECHAMENTO, REABERTURA, AGÊNCIA BANCÁRIA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECLARAÇÃO, COMPORTAMENTO, PARNAÍBA (PB). DESEMPREGO, DADOS, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero externar minha solidariedade e fazer uma nota de pesar pelo falecimento de um grande amigo de Campo Maior, o Vereador Lustosa que, infelizmente, neste domingo foi chamado para andar de cima. Abraço a todos os seus familiares. Também faço isso com os familiares da minha querida Dona Sinhá Pinheiro, de Oeiras, fundadora do PT, candidata a Vereadora, uma senhora que foi um exemplo de vida e que também Deus convidou. Solicito o registro nos Anais desta Casa de toda a minha solidariedade aos familiares. Sr. Presidente, tivemos agora uma reunião da bancada do Piauí, Deputados Federais e Senadores, com a Direção do Banco do Brasil. Estivemos com o Diretor Comercial, Simão Luiz Kovalski, e várias outras lideranças, destacando a Gerente Executiva, Stella Matos Batista Lima, para levantar uma problemática que vem afetando bastante o Estado do Piauí. Na ocasião, reivindicamos a reabertura, ou o não fechamento, como está previsto, de unidades do Banco do Brasil em lugares estratégicos como a cidade de Castelo do Piauí, cuja luta é histórica, antiga; minha querida cidade de Pio IX; Jaicós; e Cristino Castro. Hoje o Banco do Brasil é um dos bancos que têm maior lucratividade, e não faz sentido criar dificuldades para algumas agências. Quando é fechada uma agência em uma comunidade, seus moradores têm que se deslocar para outra localidade, e, naturalmente, seus recursos, que seriam gastos em sua comunidade, vão aquecer o comércio da cidade vizinha, prejudicando, portanto, sua própria localidade. Então, esse foi o pleito que nós apresentamos e que esperamos que seja atendido, Presidente Eu também aproveito este momento para lamentar a triste passagem do Presidente Bolsonaro pela da cidade de Parnaíba, no Estado do Piauí, no último dia 14. Ali, mais uma vez, S.Exa. utilizou apenas de bravatas, de grosserias. Há alguma coisa inexplicável no seu apego às fezes. Parece que ele tem uma disenteria permanente. Em Parnaíba, o Presidente usou o microfone mais uma vez para tratar da pauta mais importante, Deputada Luiza Erundina, que é o cocô. Em vez de falar de educação, de saúde, de geração de emprego e renda, da autonomia deste País, S.Exa. foi lá para, mais uma vez, falar de cocô. Foi muito triste ver o Presidente sair de Brasília, financiado pelo povo brasileiro, para falar de cocô na Cidade de Parnaíba. Lamentamos profundamente! Na sua visita, ele não deixou nada, nenhum projeto que pudesse melhorar a vida do nosso povo. É lamentável! Aproveitamos ainda este espaço para lamentar os dados do IBGE sobre o desemprego, que avança cada vez mais em nosso País. Os dados do IBGE indicam apenas uma queda mínima de desempregados: 0,7%. Mas já há mais de 12% de pessoas desempregadas. E o mais triste é que há 5 milhões de desalentados, pessoas que não estão mais nem procurando emprego. E as pessoas vão para onde, naturalmente? Elas vão para a depressão ou, muitas vezes, para o campo da criminalidade. E aí há quem imagine que se resolva a criminalidade oferecendo armas, revólveres, pistolas para as pessoas. Que triste! Onde é que nós estamos vivendo? Então, o desemprego aumenta, e não há um único programa de Governo que enfrente esse problema. Muito pelo contrário, o que vemos é, por exemplo, a queda das exportações, porque cada vez mais o Brasil sofre pela falta de governo. Vemos também o ataque às universidades, como a vergonha de agora ter sido nomeado um reitor no Ceará que teve 2% dos votos recebidos de quem poderia votar - ele foi nomeado para provocar o segmento da educação; já não basta retirar todo dia dinheiro da educação. Vemos mais de 7.400 obras paradas, e não se retomam essas obras, o que poderia gerar emprego. E todo dia o Presidente utiliza bravatas para provocar outros países. Isso já se transformou numa gozação internacional. Todas as charges que se veem por aí são para gozar deste País tão bonito, que é o nosso Brasil, por falta de representação. Isso é muito triste! Portanto, Sr. Presidente, eu queria deixar o meu descontentamento, o meu repúdio por ver o Brasil, um país tão bonito, tão mal administrado. Mas eu espero que isso passe e que o Brasil continue. É lamentável! Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. - 20/08/2019pequeno expedientePequeno Expediente
Transcurso dos 500 dias da prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Natureza política da prisão do ex-Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESO POLÍTICO, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO, DIA CONSECUTIVO, PODER JUDICIÁRIO, CRÍTICA. THE INTERCEPT BRASIL, SÍTIO (INTERNET), VAZAMENTO, MENSAGEM.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já transcorreram 500 dias da injusta prisão, da prisão política, da prisão sem provas, da prisão de ódio contra o Presidente Lula. Imagino que o Brasil do século XXI não pode ficar de joelhos diante de tamanho absurdo. Hoje nós temos um político que era juiz e assumiu uma posição neste Governo desastrado. Estamos aí, através do The Intercept, mostrando toda a farsa combinada para que o Presidente Lula não concorresse às eleições. Terminaram as eleições e continuamos com esse grande líder preso. Estamos aqui externando o nosso protesto e pedindo a esta Casa que não permita que isso aconteça. Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.