Arolde de Oliveira

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia ou de consultoria jurídica ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.

Apresentado em 09/09/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a possibilidade de revogação de doação feita durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, quando o doador for idoso.

Apresentado em 02/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei n° 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências, para aperfeiçoar os mecanismos de gestão econômica e financeira dessa empresa.

Apresentado em 20/11/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais e dá outras providências. (Lei das Eleições), para

Apresentado em 11/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle.

Apresentado em 10/07/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as contribuições destinadas ao sustento das entidades sindicais, inclusive a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Apresentado em 10/07/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para obrigar os supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual.

Apresentado em 12/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.

Apresentado em 09/04/2019 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva, no caso de reiterada prática de crimes contra o patrimônio.

Apresentado em 26/03/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR