Nome civil: Arnaldo Calil Pereira Jardim · 71 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 69
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 68%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 79%das 603 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 360 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.arnaldojardim@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5245
- Gabinete
- Gabinete 245, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 370 de 391 sessões
Votou nas votações
68%
Registrou voto em 767 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 12 projetos apresentados (17%)
Alinhamento com o governo
79%
Em 603 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
527 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 08/07/2026.
- 10/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.873, de 2021, sobre a criação do Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1873/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este assunto é muito relevante. Nós sabemos que houve um momento muito importante desta Casa, por todos nós lembrado, quando se aprovou a RenovaBio, uma política de incentivo aos biocombustíveis. Uma das coisas que o Brasil pode apresentar ao mundo: o avanço que nós tivemos no etanol, a mistura de 27%; o aumento que nós tivemos, a mistura do biodiesel, que hoje já é de 13% - infelizmente, nos últimos leilões, o Governo recuou para 10%, um problema sério a esse combustível tão importante; o caminho para o biogás, cuja ampliação todos nós defendemos, e do bioquerosene também. Com relação a esse projeto do nobre Deputado Ricardo Barros, o nosso partido vai encaminhar "sim" à urgência, pelo acordo feito, mas, eu, particularmente, sou contra. Eu quero com todos compartilhar dois contextos. Primeiro, esse projeto foi apensado a outro projeto de autoria do Deputado Jerônimo Goergen que disciplina a questão do biodiesel, propondo a ampliação da mistura. O projeto do Deputado Jerônimo Goergen está na Comissão de Minas e Energia, eu sou o Relator designado. O projeto do qual nós estamos votando a urgência foi apensado a esse projeto. Por quê? Porque nós queremos discutir, no global, dentro de uma política para os biocombustíveis. Aqui se fala de um modelo específico, que é o biorrecondicionado, que é o diesel recondicionado. Há toda uma discussão. A origem bio nisso é inclusive algo muito questionado do ponto de vista da própria nomenclatura. Então, nós estamos encaminhando "sim" à urgência, mas não temos anuência com relação a conduzir a votação, sem estar no contexto de discutir a questão do biodiesel e dos demais biocombustíveis. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/11/2021Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2021, sobre a instituição do Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB.
Palavras-chave oficiais: PL 3865/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO APROVEITAMENTO DO BIOGÁS, DE BIOMETANO E COPRODUTOS ASSOCIADOS (PIBB), PRODUÇÃO, BIOGÁS, DEFESA.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu caríssimo Deputado Gilberto Nascimento. É muito bom vê-lo aí no exercício da Presidência. Agradeço a V.Exa. a oportunidade. Nós acabamos de protocolar um projeto de lei que recebeu o número 3.865. Ele institui o programa de incentivo à produção e ao aproveitamento de biogás e biometano. Nada mais adequado do que esse projeto, neste momento em que o mundo se encontra debatendo como minorar as mudanças climáticas, como evitar a emissão de gases de efeito estufa, porque, entre tantos desses gases, sem dúvida o metano é aquele que causa maiores danos à natureza. Esse projeto não é somente nosso, é fruto de uma construção coletiva com inúmeras entidades, entre as quais destaco a Biogás, a Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, a UNICA e muitos especialistas que nos permitiram apresentar esse projeto num momento que acredito bastante oportuno. Muito obrigado. - 27/10/2021
Convite aos Parlamentares para participação no lançamento de manifesto em defesa dos setores de biocombustíveis e energias renováveis, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA), CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26: 2021, GLASGOW), CONVITE, EVENTO, SALÃO VERDE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MANIFESTO, DEFESA, BIOCOMBUSTÍVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, SETOR SUCROALCOOLEIRO, BIODIESEL.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma bem objetiva, queria convidar todas as Sras. e Srs. Parlamentares para um evento que realizaremos agora no Salão Verde. Eu estarei à frente do setor sucroenergético, do etanol; o Deputado Lupion estará à frente do biodiesel; estaremos sendo representados também pelo Deputado Danilo Forte, que estará à frente do setor das energias renováveis e do desenvolvimento econômico sustentável, e o Deputado Marcelo Ramos e o Deputado Paulo Ganime estarão à frente da bioeconomia. Enfim, um conjunto de frentes, incluindo a FPA, lançarão neste instante um manifesto em defesa dos biocombustíveis, das energias renováveis, como uma pauta positiva, propositiva a ser proclamada pelo País, particularmente neste momento da COP 26. Convido os Srs. Parlamentares para participarem dessa ação que integra todas essas frentes que tratam dos biocombustíveis e das energias renováveis. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/10/2021Comissão Geral
Debate de estratégias e ações do Governo brasileiro na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, em Glasgow, Escócia. Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 528, de 2021, sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26: 2021, GLASGOW), FRENTE PARLAMENTAR, ECONOMIA VERDE, REFORMA TRIBUTÁRIA, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, EFEITO ESTUFA, MARCELO RAMOS, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 528/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO BRASILEIRO DE REDUÇÃO DE EMISSÕES (MBRE), DEFESA, APROVAÇÃO. ELOGIO, APROVAÇÃO, PL 5028/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PNPSA).
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente Zé Vitor, ao saudar V.Exa., quero saudar todos os Parlamentares que participam deste evento, uma ocasião nobre em que o Parlamento debate uma orientação, uma postura com relação à COP 26, tão relevante para o futuro do planeta. E nós todos achamos que o compromisso com o combate às mudanças climáticas e as ações necessárias para conter a emissão de gás de efeito estufa são medidas tardias e absolutamente necessárias. Eu quero destacar, Deputado Zé Vitor, diante da presença do Deputado Nilto Tatto, do Deputado Padre João, do Deputado Marcelo Ramos, da Deputada Joenia Wapichana e de vários Parlamentares que aqui estão - desculpem-me por não nominar a todos --, um momento importante que teve esta Casa quando conseguimos aprovar o pagamento por serviços ambientais. E temos diligenciado para que isso seja o mais rapidamente possível regulamentado e implementado. Coerentemente com essa boa iniciativa, queremos manifestar que ontem nós fizemos um encontro da Frente Parlamentar da Economia Verde e contamos com 27 entidades representativas presentes. Eu tenho a responsabilidade de coordenar o trabalho nessa Frente, que já teve como Líder o Deputado Mendes Thame, o primeiro a propor um projeto de taxação de carbono. Depois, o Deputado Luiz Carlos Hauly propôs uma reforma tributária com o compromisso com a sustentabilidade. Por unanimidade, após um profundo debate com o Deputado Marcelo Ramos, estamos entregando a V.Exa., que neste instante representa a Casa e os Parlamentares que aqui estão, o nosso manifesto em defesa do Projeto de Lei nº 528, de 2021, pedindo a urgente votação dele. Levantei esse assunto sob forma de questão de ordem e peço desculpas às entidades que ouviremos, mas o fiz pela relevância. O apelo é ao Presidente Arthur Lira -- S.Exa. tem manifestado simpatia por essa tese -, para que possamos, ainda nesta semana, pautar o PL 528 e sobre ele deliberar. Inclusive esperamos que isso possa ser algo apresentado como uma contribuição do País à COP 26. O apelo é pela votação imediata e deliberação no plenário do PL 528, de autoria do Deputado Marcelo Ramos. Muito obrigado, Presidente. - 06/10/2021
Orientação da bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Requerimento nº 1.943, de 2021, de convocação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecimento da manutenção de empresas offshore no exterior.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, REQ 1943/2021, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, PARAÍSO FISCAL, CONTA OFFSHORE, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sr. Presidente, deseja ver esclarecida essa questão e acha que há questões fundamentais envolvidas. E é lógico que nós vamos nos concentrar nos fatos recentes. Ninguém vai aproveitar esse momento para lembrar os 80 milhões de testes que o Ministro Paulo Guedes anunciou e que não vieram. Ninguém vai questionar sobre as suas projeções econômicas que não se realizaram. Todos nós vamos nos concentrar, pelo menos nesse primeiro momento, na próxima quarta-feira - e desejamos que a Presidência possa marcar a data o mais rapidamente possível -, nos esclarecimentos sobre o fato mencionado. Por essa razão, somos contra a retirada de pauta do requerimento, embora reconheçamos o esforço do Líder Ricardo Barros por esse acordo. Será melhor marcar para a próxima quarta-feira a vinda do Ministro para fazer os esclarecimentos de que a sociedade precisa e merece. - 28/09/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, sobre a alteração da Lei Complementar nº 130, de 2009, relativa ao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PLP 27/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, caro Deputado Bismarck, que está na condução dos trabalhos. Quero também agradecer ao Presidente Arthur Lira pela sua compreensão sobre esta matéria e saudar, na figura do Deputado Evair Vieira de Melo, que preside a Frente do Cooperativismo, o conjunto de Parlamentares desta Casa que também são aglutinados por esse esforço para fortalecer o cooperativismo no nosso País. Esta matéria teve ampla aderência dos Líderes, a quem eu agradeço, na figura do Líder do Cidadania, o Deputado Alex Manente. Tudo isso é para apresentar a esta Casa este projeto. Embora o debate de mérito vá ser feito oportunamente, não posso deixar de ressaltar, Sr. Presidente, algumas coisas. O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 130, que foi aprovada há 11 anos por esta Casa e da qual eu fui Relator. Ela instituiu um novo marco regulatório para o cooperativismo de crédito. O resultado foi um extraordinário crescimento deste segmento do cooperativismo, o que significa ampliar a oferta de crédito, particularmente para os pequenos, particularmente para os setores de empresas que, muitas vezes, não têm acesso ao sistema financeiro nacional. Por outro lado, também no cooperativismo, o trato é muito direto, é personalizado, e nós temos a oportunidade também dos cooperados que se somam, tendo a oportunidade de implementar este ramo do cooperativismo. Tudo isso, Sr. Presidente, nos fez saudar 11 anos de vigência bem-sucedidos. No fim do ano passado, na comemoração de 10 anos, a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB promoveu um seminário com o Conselho das Cooperativas de Crédito, em que nós fizemos um balanço da legislação. Concorreu conosco positivamente, nos ajudou o órgão regulador, o Banco Central. No fim, nós conseguimos elaborar um projeto para aperfeiçoar a Lei Complementar nº 130. Isso tem ampla adesão de todo o cooperativismo, especialmente do cooperativismo de crédito. Isso tem total anuência do ente regulador, o Banco Central do Brasil. Tenho certeza de que isso terá amplo apoio do conjunto dessa Casa, razão pela qual agradeço a todos o esforço para que, com esse requerimento sendo aprovado, possamos o quanto antes analisar a proposta do novo marco regulatório para o cooperativismo de crédito. A meta é que esse segmento que já cresceu, e fala por 9% da oferta de crédito do Brasil, possa alcançar 20% no prazo dos próximos 5 anos. É uma meta plenamente realizável. Obrigado, Sr. Presidente. - 22/09/2021Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao ex-Vice-Presidente da República, Marco Maciel. Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 6.132, de 1990, de autoria do então Senador Marco Maciel, a respeito do registro de pessoas físicas ou jurídicas junto às Casas do Congresso Nacional. (regulamentação do exercício de grupo de pressão ou lobby). Acerto da instituição, pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG, do Prêmio Marco Maciel: Ética, Transparência, Responsabilidade Social e Diálogo na Relação Público-Privado. Concessão do Prêmio Marco Maciel 2021, à Associação Paulista de Supermercados - APAS; à Associação Quilombola Mulheres em Ação Dandara dos Palmares; à Consult-Master - Assessoria e Consultoria Empresarial;ao Portal JOTA; e ao Instituto Maria da Penha.
Palavras-chave oficiais: MARCO MACIEL, EX-VICE- PRESIDENTE DA REPÚBLICA, HOMENAGEM PÓSTUMA. PL 6132/1990, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, LOBBY, CONGRESSO NACIONAL, REGISTRO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, APROVAÇÃO, DEFESA. PRÊMIO, MARCO MACIEL, EX-VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS (ABRIG), ELOGIO.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu caro Deputado General Peternelli, Sras. e Srs. Parlamentares, faço aqui uma homenagem. Marco Maciel foi exemplo na vida pública. De líder estudantil a Vice-Presidente da República, sempre esteve ao lado dos bons interesses do País na história. Lutou o bom combate, buscando sempre o melhor para o conjunto da sociedade. Esse líder político intelectual do País deixou diversos legados, mas o maior deles foi a luta incessante pela transparência e integridade da administração pública. Muito antes de esses termos se popularizarem, Marco Maciel já trabalhava em busca de normas que fortalecessem o arcabouço da sociedade em que os interesses são apresentados à luz do dia, não no escuro do conchavo, do conluio e da conspiração. Uma das suas bandeiras foi a regulamentação do lobby, fundamental para a democracia e que não deve ser confundido com corrupção. Não é por acaso que o primeiro projeto sobre o assunto é de sua autoria, e espera, há mais de 30 anos, por deliberação. Depois de aprovado, em 1991, pelo Senado, não foi ainda apreciado pela Câmara dos Deputados o projeto que regulamenta o lobby no nosso País. O Brasil poderia ter liberado esse processo, mas até agora não avançou nisso. A atividade de relações institucionais e governamentais deveria ter saído do papel, mas está parada há muito tempo. A imposição de normas para a atividade faz parte do plano anticorrupção. Uma das promessas a cargo da Controladoria-Geral da União era propor ao Congresso Nacional uma regulamentação do lobby até março de 2021. Isso está sendo ignorado de forma olímpica, apesar de todos os apelos da associação que representa os profissionais de relações institucionais e governamentais. Eu me junto à ABRIG - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais para coletar assinaturas pela imediata e rápida aprovação da legislação sobre o lobby. Não dá mais para esperar. Não ter isso às claras é abrir caminho para a insegurança, para a incerteza, para as atitudes obscuras. Nada foi mais importante do que a iniciativa da ABRIG de instituir, já há certo tempo - eu participei disso presencialmente, durante alguns anos; neste ano, não, por conta das circunstâncias todas -, o Prêmio Marco Maciel: Ética, Transparência, Responsabilidade Social e Diálogo na Relação Público-Privado. Neste ano, foram premiadas algumas instituições, e peço 30 segundos para relacioná-las, Sr. Presidente. Na categoria de responsabilidade social, foi premiada a Associação Paulista de Supermercados - APAS; na categoria de preservação e promoção de emprego e renda, a Associação Quilombola Mulheres em Ação Dandara dos Palmares; na categoria promoção de ensino, a Consult-Master - Assessoria e Consultoria Empresarial; na categoria jornalismo sobre atividade de relações institucionais e governamentais, o Portal JOTA; na categoria protagonismo feminino, o Instituto Maria da Penha. Trata-se de justas homenagens a entidades que se caracterizam por sua defesa da democracia e do combate às desigualdades. Mais do que nunca, é a hora de regulamentar o lobby. Por isso que nós defendemos o projeto citado e solicitamos o apoio dos Parlamentares para que isso possa ser feito rapidamente. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/09/2021
Pedido aos Deputados de aprovação do Projeto de Lei nº 7.063, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 11.079, de 2004, com vista à redução do valor mínimo de contratos de parcerias público-privadas, celebrados pelos Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: PL 7063/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, VALOR MÍNIMO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, OBRA PÚBLICA, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, DEFESA.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acabei de assistir a uma confraternização do PL, ao 22 ser proclamado.(Risos.) Eu quero aproveitar isso para lembrar a participação e o apoio que eu tive do PL, com a Presidência do Deputado João Maia na Comissão da qual fui Relator, a Comissão Especial que fez uma nova proposta de marco regulatório para PPP e concessões. Um dos itens desse relatório, aprovado em outubro de 2019, era o que propunha que o Fundo Garantidor de Infraestrutura para PPP e concessões fosse para 11 bilhões de reais, o que faz a medida provisória. Isso é um dos fundamentos para apoiar o relatório apresentado. Quero aproveitar este momento para reiterar o nosso pedido a todos os Deputados de que possamos rapidamente analisar e aprovar em plenário a nossa proposta do novo marco regulatório das concessões e PPP. O Cidadania... (Desligamento automático do microfone.) - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso VII, art. 34-B, da Lei 12.712, de 2012, na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021, da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 22/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1052/2021, MEDIDA PROVISORIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO).
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, é natural que, quando se institui um fundo garantidor como esse, haja formas de remuneração - isso está na lei há muito tempo -, ou uma remuneração fixa, ou por bonificação. Não há razão no nosso entender de cortar essa possibilidade. Não é compulsório, não vai ser sempre, é uma possibilidade que deve dispor o administrador, desde que haja interesse público, que se adote essa metodologia. Razão pela qual nós somos contrários ao dispositivo e propomos a manutenção do texto do Relator. Votamos "sim" ao texto. - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, art. 34-B, da Lei 12.712, de 2012, na redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021, da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 22/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1052/2021, MEDIDA PROVISORIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO).
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou um pouco surpreso porque muitas pessoas argumentaram até agora sobre a necessidade de se ter planejamento, de se ter critérios objetivos para que o fundo garantidor possa apoiar projetos bem fundamentados. A lei que instituiu o programa de concessões, a lei que nós inclusive mudaremos com o nosso relatório de um novo marco regulatório para PPPs e concessões, evolui, mas mantém esse princípio de que todos os critérios técnicos devem ser muito objetivos. Quando se diz que o fundo garantidor deverá ter assessoria técnica não é para estruturar projeto, mas para analisar os projetos que irá garantir. Uma assessoria técnica que já está na lei originária é importante. Não tem sentido este destaque que proíbe o gasto com assistência técnica. Assistência e assessoria técnica é para dar fundamento, razão pela qual somos contra o destaque e a favor do texto. - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 32, §1°, inciso III, da Lei nº 12.712, de 2012, na redação do art. 1° do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021, da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 22/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1052/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "não", Sr. Presidente. Já expusemos nas intervenções anteriores que esses recursos do FGIE é fundo garantidor e deve ter amplitude, porque, muitas vezes, há papéis, como debêntures incentivadas de infraestrutura, que incentivam intervenção nessa questão. Razão pela qual nós votamos "não" à emenda e "sim" ao texto. - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021, da Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais, ressalvados os destaques. Agradecimento ao Relator Wellington Roberto pelo acatamento de emenda de autoria do orador.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 22/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1052/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL, WELLINGTON ROBERTO, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, APROVAÇÃO, EMENDA, ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS (OCB), RETIRADA, DESTAQUE DE BANCADA.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vai orientar "sim" a essa medida provisória. Já falamos que o Fundo Garantidor de Infraestrutura vai ampliar a garantia - não é repassar recurso, são garantias -, vai ampliar, assim, o programa de concessões e PPPs. Além disso, falamos da diminuição das taxas de administração. Isso é importante, é mais dinheiro para investimento. Quero mencionar que nos fundos constitucionais nós já tivemos um avanço e quero agradecer a acolhida da nossa emenda, a Emenda 28, para aquilo que já se pratica no Fundo do Centro-Oeste, em que 10% dos recursos são utilizados, destinados às cooperativas de crédito. Para concluir, Sr. Presidente, nós agora avançamos para que 10% também do Fundo do Nordeste seja utilizado pelas cooperativas de crédito. Quero agradecer a sensibilidade do Relator, o Deputado Wellington Roberto, que acolheu a emenda que apresentamos em nome da Organização das Cooperativas Brasileiras, em nome das cooperativas de crédito do Brasil. Quero finalmente dizer, Sr. Presidente, que retiro o destaque do Cidadania, para facilitar a votação. O destaque que havíamos feito não é mais necessário por conta do acolhimento do Relator, o Deputado Wellington Roberto. - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MPV 1052/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL, WELLINGTON ROBERTO, RELATOR.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. Na intervenção anterior, destaquei a importância do Fundo Garantidor de Infraestrutura e quero, neste instante, destacar o avanço que fez o Relator, quando diminuiu as taxas de administração que podem ser cobradas sobre os recursos dos fundos constitucionais. Menor taxa e menor burocracia significam mais recursos à disposição para investimentos. Parabéns ao Relator Wellington Roberto! "Sim", Sr. Presidente. - 16/09/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.052, de 2021, relativa à alteração da participação federal e das regras de repasse de recursos da União a fundos de desenvolvimento regionais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MPV 1052/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente General Peternelli, que preside esta sessão, quero saudar o Senador Wellington Roberto, que fez um belo trabalho. Merece o nosso respeito. Presidente, nós somos favoráveis aos pressupostos constitucionais para a edição da medida provisória. Eu adianto que a medida provisória tem duas questões centrais, o Fundo Garantidor de Infraestrutura e os fundos constitucionais. Neste momento, falo sobre o Fundo Garantidor de Infraestrutura. Quero relembrar, porque muitos Deputados nos acompanharam, que eu fui Relator de uma Comissão Especial para aprimorar toda a legislação sobre concessões e PPPs. Fizemos isso. No fim de 2019, o meu relatório foi aprovado por unanimidade por essa Comissão. E lá estava: fortalecer o Fundo Garantidor de Infraestrutura e 11 bilhões. Isso é o que estava no nosso relatório. Já podíamos ter votado em plenário. Ainda não houve tempo. Mas mais importante do que a autoria é podermos fixar o correto da proposta, razão pela qual... (Desligamento automático do microfone.) O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Finalizo em um segundo, Sr. Presidente. O fundo garantidor viabilizará a ampliação de iniciativas, de concessões e PPPs, que são fundamentais para garantir os investimentos em infraestrutura, que é aquilo que efetivamente vai garantir a retomada do crescimento no País. A orientação é "sim", Sr. Presidente. Muito obrigado. - 08/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 783, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 4.737, de 1965, (Código Eleitoral), e da Lei nº 9.504, de 1997, (Lei das Eleições), para ajustamento redacional à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; permissão, nas eleições proporcionais, da participação na distribuição dos lugares tão-somente dos partidos com quociente eleitoral; e revogação de dispositivos da Lei nº 4.737, de 1965, (Código Eleitoral).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 783/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "sim", Sr. Presidente, a essa urgência, "sim" à deliberação sobre essa matéria, "sim" à realização das eleições e "sim" ao respeito ao resultado eleitoral, compromisso de qualquer democrata, compromisso que o Presidente colocou em dúvida e que nós queremos reafirmar. - 08/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.096, de 1995, (Lei dos Partidos Políticos), para adequação do dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da Internet, bem como a propaganda partidária paga nas emissoras de rádio e televisão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4572/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim" e aproveita este momento para destacar um aspecto: nós todos, Sr. Presidente, com esta votação da urgência, depois da votação de outras matérias, vamos consolidando as eleições para o ano que vem. E digo isso pois quero ressaltar que um patrimônio fundamental é a realização das eleições, eleições limpas, eleições reconhecidas, eleições como as que têm ocorrido no nosso País. E quero destacar o pronunciamento de V.Exa., Presidente Arthur Lira. Hoje eu quero mencionar e sublinhar aquilo que foi o compromisso reafirmado por V.Exa. contra a escalada do radicalismo, contra o conflito entre os Poderes, o compromisso de V.Exa. com a realização de um processo eleitoral reconhecido. Esta urgência e a votação da matéria caminham nesse sentido. Por essa razão, cumprimento V.Exa. O Cidadania vota "sim", Presidente. - 02/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 133, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, acerca da alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero me penitenciar, pedir desculpas a V.Exa. e ao meu Líder, o Deputado Alex Manente, porque pensei que a votação fosse acontecer em seguida. Esta emenda não é do nosso partido, é de autoria do nobre Deputado Vinicius Carvalho, que demonstrou grande sensibilidade. A questão impacta diretamente os investimentos em infraestrutura. Uma legislação tem sido extremamente importante no Brasil, a das debêntures incentivadas. Hoje, elas correspondem a montante de investimento em infraestrutura superior ao que faz o BNDES. Nossa intenção aqui, ao apoiarmos a emenda do Deputado Vinicius Carvalho, é dar sequência a decisão desta Casa, que aprovou as debêntures de infraestrutura. A importante iniciativa do Deputado Vinicius Carvalho objetiva recompor aquilo que é atrativo para os investimentos em infraestrutura. Quando consideramos o investimento em infraestrutura, percebemos que apresenta uma dose de risco. Por isso, há um diferencial tributário. O que propõe o Deputado, que tem o nosso apoio, é que esse diferencial se mantenha na medida em que mexemos na alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e permaneça essa distinção. Não prevalecendo isso, retirando-se esse diferencial, haverá um desincentivo, e essas debêntures, que corresponderam a 40 bilhões de reais, podem desaparecer, Sr. Presidente. Por essa razão, apelamos pelo voto "sim" à emenda agora debatida. - 18/08/2021
Aprovação pela Casa, em exercício anterior, da proposta de criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - PROINFA. Importância de exploração da energia solar, notadamente da fotovoltaica. Protagonismo de Parlamentares na defesa da energia renovável. Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, sobre o estabelecimento do marco legal da microgeração e minigeração de energia distribuída no Brasil, ressalvados os destaques. Defesa de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 414, de 2021, a respeito do aprimoramento do modelo regulatório e comercial do setor elétrico, com vista à expansão do mercado livre; e do Projeto de Lei nº 1.884, de 2015, acerca da portabilidade da conta de luz; das concessões de geração de energia elétrica e da comercialização de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CIDADANIA (PARTIDO POLITICO), VOTO FAVORAVEL. PL 414/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MARCO REGULATÓRIO, MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELETRICA. PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA (PROINFA), ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, DEFESA.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta discussão, esta decisão é extremamente importante, bem sabemos. Há aqui alguns Parlamentares - e eu sou um deles - que estiveram presentes quando nós votamos, muito tempo atrás, para que houvesse o PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia. Chamavam-se "alternativas" porque energias como a eólica e a fotovoltaica solar pareciam experimentos localizados. Porém, ao longo do tempo, vimos isso ganhar dimensão, ganhar escala, do ponto de vista econômico, e toda uma cadeia se constituir. No Estado de São Paulo, temos uma indústria fornecedora de caixilhos, de equipamentos. Constitui, portanto, no âmbito da pesquisa, no âmbito da indústria e no âmbito da implementação da energia, uma fonte de geração de emprego extremamente significativa. Todos nós nos debruçamos, ao longo do último período, para que pudéssemos reconhecer a virtuosidade da energia solar, particularmente, da fotovoltaica, para casar isso num sistema de geração distribuída. O Brasil, que tinha, anos atrás, uma vertente de fornecimento de energia basicamente centralizada a partir das hidroelétricas, viu isso crescer. Foi há cerca de 8 anos que se votou uma primeira norma na ANEEL que instituiu exatamente o sistema de geração distribuída, que criou a oportunidade para que cada um, a partir do telhado, como nós dissemos, pudesse ser fornecedor, integrar esse sistema, complementá-lo e dar a diversidade de que ele precisa - diversidade de fontes, variedades de origens, para que o pequeno, o médio e o grande fornecedores de energia pudessem conviver. Esse foi o debate sobre o qual nos debruçamos todos. Destaco, como foi bem dito aqui, o protagonismo de alguns colegas Parlamentares. O primeiro deles é o próprio Deputado Marcelo Ramos, que preside esta sessão e que teve uma postura proativa, que eu saúdo. O Relator Lafayette de Andrada, que está aqui conosco, perseverou e apresentou diferentes propostas. Junto aí pessoas como o Deputado Beto Pereira, o Deputado Evandro, que vai falar daqui a pouco, e o Deputado Danilo Forte. Da minha bancada, do Cidadania, além do Líder Alex Manente, destaco o protagonismo que teve o Deputado Rubens Bueno, que aqui está, e a Deputada Paula Belmonte. Somaram-se todos, para que nós pudéssemos chegar a esta equação - eu não vou dizer do acordo que foi constituído. Acho que há justo equilíbrio entre reconhecer o sistema que há hoje e a transição que é necessário fazer. Há uma transição, para que nós possamos ter igualdade entre as diferentes fontes de energia, para que nós possamos ter competitividade, e para que a própria energia solar tenha esta emancipação, que é definitiva. Quero destacar, Sr. Presidente, que teve também a postura de buscar este acordo o Ministro Bento Albuquerque, a equipe do Ministério de Minas e Energia, com a qual nós pudemos dialogar nesse período. Eu quero neste instante, neste minuto final, ao mesmo tempo em que falamos "sim" a esta convergência que se constituiu, falar do futuro. O PL 414, que veio lá do Senado, propõe a rediscussão do marco do setor elétrico, da geração de energia. É indispensável que ele caminhe, Sr. Presidente. Há outro projeto, de iniciativa de um grande Parlamentar, do qual muitos se lembram, o Deputado Mendes Thame, sempre defensor das causas da energia renovável e do princípio da sustentabilidade. Ele gerou um projeto chamado "portabilidade", relatado depois pelo Deputado Fabio Garcia, que agora, numa Comissão Especial presidida pela Deputada Jaqueline Cassol... (Desligamento automático do microfone.) O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - ...Edio Lopes, o Presidente da Comissão de Minas e Energia, está pronto para ser votado. Nós queremos que esta Casa agora, na sequência disto, Sr. Presidente, possa se dedicar ao novo marco regulatório do setor elétrico, uma tarefa atual, indispensável, para que o nosso País possa ter a infraestrutura preparada para a retomada do desenvolvimento. Parabéns a todos os que participaram! - 17/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3º da Medida Provisória nº 1.042, de 2021, sobre a simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1042/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania considera que nós estamos respeitando o limite do Executivo, estamos preservando a sua autonomia, para que ele possa se reorganizar administrativamente. Isso não significa nenhuma subtração de responsabilidade do Legislativo. Essa possibilidade trazida agora pelo destaque de limitar e consolidar cargos de confiança não nos parece adequada diante da busca de racionalização que nós defendemos neste momento e, de uma forma geral, no processo de reforma do Estado. Por essa razão, por orientação do nosso Líder Alex Manente, nós somos contrários à emenda. Votamos "sim" ao texto, Sr. Presidente. - 11/08/2021Comissão Geral
Comprometimento da Presidência com a agricultura familiar brasileira.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, AGRICULTURA FAMILIAR, NEGO DA MARUCA, ORLÂNDIA (SP), VEREADOR, PRESENÇA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, permita-me saudá-lo, muito rapidamente. Estou acompanhado do nosso Vereador Nego da Maruca, de Orlândia, que testemunha aqui o trabalho de V.Exa. Quando estivemos na reunião virtual do seminário organizado pela CONTAG, mais uma vez pudemos testemunhar o seu compromisso com a agricultura familiar, que é um compromisso nosso também, assim como do Deputado Heitor Schuch. Portanto, quero reiterar a minha saudação, pela oportunidade e iniciativa de V.Exa., que tem nosso integral apoio. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.