Nome civil: Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito · 57 anos
Bananômetro
65/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 15% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 35%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 61%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 94%das 324 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 290 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.antoniobrito@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5495
- Gabinete
- Gabinete 495, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 391 de 391 sessões
Votou nas votações
35%
Registrou voto em 399 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 4 projetos apresentados (25%)
Alinhamento com o governo
94%
Em 324 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
127 discursos na tribuna e 6 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/03/2019 a 02/09/2026.
- 20/04/2022
Realização, pelas Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos, do movimento Chega de Silêncio de alerta ao Parlamento brasileiro e aos governantes sobre a crise financeira enfrentada pelas instituições de saúde. Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, acerca do repasse, pela União, de recursos financeiros emergenciais às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos.
Palavras-chave oficiais: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, MANIFESTAÇÃO,APROVAÇÃO, PL 1417/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONCESSÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero só fazer o registro de que, ontem, as Santas Casas e hospitais filantrópicos em todo o Brasil se reuniram com o movimento Chega de Silêncio para solicitar a todos nós do Parlamento, do Governo Federal, dos Governos dos Estados e das Prefeituras que demos amparo a esses hospitais filantrópicos. A Confederação Brasileira das Santas Casas, as federações estaduais, todas as Santas Casas do Brasil pedem socorro! Pedimos a aprovação do PL 1.417, de 2021, que está nesta Casa e prevê 2 bilhões de reais de socorro às Santas Casas. Este é o registro, Sra. Presidente. Muito obrigado a todos. - 12/04/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, sobre a alteração das regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD quer apenas reafirmar o voto "sim" ao PL, e quer parabenizar o nobre Relator Marco Bertaiolli por, mais uma vez, demonstrar a sua capacidade e competência, principalmente na luta pelo empreendedorismo, e não só isso, mas pelas micro e pequenas empresas. V.Exa. não só orgulha o PSD, como faz do PSD um partido detentor dessa bandeira nacional. Portanto, orientamos o voto "sim" ao PL 3.188, do PRONAMPE, sob a sua liderança e relatoria. Peço à bancada que dê apoio a esse importante relatório. Era esse o registro, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 30/03/2022
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira e Parlamentares pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas. Agradecimento à Relatora Margarete Coelho pela efetuação de ajustes no texto da proposição.
Palavras-chave oficiais: PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, RECURSOS, FUNDO PARTIDÁRIO, FUNDO ELEITORAL, PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, CANDIDATURA, MULHER, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V.Exa. pela condução desta sessão muito importante. Quero também agradecer e parabenizar a nobre Relatora, Deputada Margarete Coelho, por ter feito os ajustes necessários para transformar esta PEC num avanço para as candidaturas femininas, para a participação da mulher na política. Agradeço ao Presidente Arthur Lira, que tanto fez e que permitiu que chegássemos a este momento de condução. Agradeço a todos os membros da Comissão Especial; ao nosso partido, o PSD, na pessoa do Presidente Gilberto Kassab, que soube trazer os demais partidos para este amplo debate; aos demais Líderes, que fizeram com que este dia fosse tão importante. Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pela sua condução! - 30/03/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de quebra do interstício de cinco sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FAVORAVEL.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar a favor da quebra de interstício, dada a relevância da matéria, do trabalho que fez a Comissão Especial e do relatório bem elaborado pela nobre Relatora Margarete Coelho, que possibilitou um amplo debate tanto na CCJ quanto na Comissão Especial. Por isso é óbvio que, quando chegamos a um consenso na Casa, respaldando opiniões divergentes, mas não quanto ao mérito da matéria, nós podemos votar hoje não só o primeiro turno, como já votamos - agradecemos ao Parlamento -, mas também o segundo turno. Portanto, o voto é favorável à quebra de interstício. Este é o voto, Sr. Presidente. - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação da emenda supressiva adotada pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, sobre a destinação, por partidos políticos, de percentuais de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral a campanhas políticas femininas, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA SUPRESSIVA, PEC 18/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), BLOCO PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD e o bloco votam "sim", Presidente. Aproveito a oportunidade para parabenizar a Relatora desta matéria, a Deputada Margarete Coelho. Parabéns, Deputada, pela aprovação, em primeiro turno, desta PEC. V.Exa. soube tão bem construir esse texto na Comissão. Parabéns. Esta é realmente uma PEC equilibrada, que traz um grande resultado para o País e para as candidaturas femininas. - 30/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, relativo à prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA. Elogio ao Relator da matéria, Deputado Paulo Magalhães.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 3320/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO CONTRÁRIO. PAULO MAGALHÃES, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, PL 3320/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, OUTORGA, TELEVISÃO POR ASSINATURA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ELOGIO.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sra. Presidente, orienta o voto "não". E queria parabenizar o nosso Deputado Paulo Magalhães pelo trabalho que tem sido feito nessa relatoria. É um Deputado que honra a Bahia; é um Deputado que honra o Parlamento. Toda relatoria do Deputado Paulo Magalhães ele exerce sempre com maestria, o que lhe é peculiar em toda a sua trajetória no Parlamento brasileiro e no Parlamento baiano. Então, o PSD queria orientar o voto "não" ao requerimento de adiamento de votação e, mais uma vez, pedir a todos que acompanhem no mérito o brilhante relatório do Deputado Paulo Magalhães a favor da TVA. Um abraço! - 24/03/2022entregue por escrito
Estratégias e metas da Organização Mundial da Saúde - OMS, para controle e redução da tuberculose. Fatores determinantes do recrudescimento da doença no Brasil.
Palavras-chave oficiais: TUBERCULOSE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), ANTONIO BRITO, DEPUTADO FEDERAL, DISCURSO PARLAMENTAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO BRITO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a tuberculose é considerada uma das doenças mais mortais do mundo, apesar de ser prevenível e tratável. Estima-se que um quarto da população mundial está infectada com o bacilo da tuberculose e apresenta um risco maior de desenvolver a doença. Desse grupo, fazem parte, principalmente, os pacientes imunossuprimidos. Nesse contexto, a OMS traçou estratégias para a redução e controle da tuberculose, que compõem o plano "End TB". Entre as metas para o ano de 2020, tendo como referência os números de 2015, estavam a redução de 35% no número de mortes e a redução de 20% para a taxa de incidência. Contudo, na maioria dos países, essas metas não foram atingidas. Globalmente, a redução no número de mortes entre 2015 e 2020 foi de apenas 9,2%. Já a taxa de incidência reduziu 11%. Importante ponderar que cerca de 85% das pessoas que desenvolvem tuberculose podem ter uma boa resolução com tratamento medicamentoso durante um período médio de 6 meses. No Brasil, tanto o diagnóstico quanto o tratamento são disponibilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, conforme a OMS, a incidência de tuberculose tem aumentado no Brasil, e esse crescimento no número de casos reflete-se no aumento geral da incidência de tuberculose na região das Américas. Ademais, ressalta-se que, diante da pandemia de COVID-19, diversos países sofreram um retrocesso nas metas já alcançadas nos anos anteriores. Sabemos que a vulnerabilidade à tuberculose está ligada às condições econômicas e sociais de uma população. Daí a importância de que sejam bem compreendidos os fatores sociais condicionantes no âmbito do processo saúde-doença. Existe uma forte associação entre a taxa de incidência de tuberculose e a renda média da população. O impacto da tuberculose está relacionado com o perfil socioeconômico; e o Brasil, infelizmente, continua como um dos países com a mais alta carga da doença. No Brasil, são quase 4.500 óbitos por ano. Somente os países dos BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) são responsáveis por quase 50% do total de casos de tuberculose notificados no mundo. A pobreza e outros problemas relacionados, como condições de moradia, desnutrição, escolaridade, são determinantes sociais. Assim, é importante que sejam implementadas políticas públicas de proteção social como medida para a redução do número de casos de tuberculose. A situação econômica da família tem relação inclusive com a aderência ao tratamento necessário para superação da doença. Se houver descontinuidade no cuidado, o processo de cura do paciente fica prejudicado, além de se aumentar o risco de desenvolvimento de resistência bacteriana. Dessa forma, é preciso priorizar o combate à tuberculose mormente em populações vulneráveis, como populações privadas de liberdade, em situação de rua, indígenas e pessoas vivendo com HIV. Outro aspecto importante relacionado ao aumento de indivíduos com a doença é a redução da cobertura vacinal com a BCG. A imunização é importante especialmente para proteção de formas severas da doença em crianças. No Brasil, em alguns Estados, em 2021, apenas 60% do público-alvo foi imunizado. Isso reduz a proteção contra a doença. O percentual de vacinação recomendado pelo Ministério da Saúde é de 95% do público-alvo. Com relação às metas de redução de incidência da tuberculose e redução dos óbitos, a pandemia de COVID-19, conforme já mencionado, tornou o processo mais desafiador. De acordo com o Relatório de 2021 da OMS, houve uma grande queda no número de pessoas diagnosticadas com tuberculose. Existem várias justificativas para isso, como redução da capacidade de atendimento dos serviços de saúde durante a pandemia, dificuldades de circulação impostas pelos lockdowns, medo do risco de contaminação nos serviços hospitalares e o estigma em relação aos pacientes com tuberculose, pois apresentam sintomas similares aos da COVID-19. Quanto mais impactados foram os serviços de saúde de um país devido à pandemia, maiores quedas na quantidade de diagnósticos e de tratamentos da tuberculose foram percebidas. Consequentemente, em 2021, em comparação com os anos anteriores, houve um aumento no número de óbitos em decorrência dessa doença. No contexto da pandemia, também merece destaque, por ter piorado o prognóstico de pacientes com a tuberculose, a infecção concomitante por COVID-19. Muitas vezes, uma tomografia computadorizada realizada para diagnóstico de COVID-19 também tem detectado infecção tuberculosa que ainda era desconhecida pelo paciente. Um cuidado importante nesses casos é a seleção dos medicamentos a serem utilizados. De acordo com alguns estudos, o uso prolongado de corticosteroides em um paciente com pneumonia devido à COVID-19 pode resultar em reativação da tuberculose. Ademais, a fibrose pulmonar devido à pneumonia pelo coronavírus pode dificultar a farmacodinâmica de medicamentos importantes para o tratamento da tuberculose. Indivíduos com tuberculose pulmonar ativa são mais suscetíveis a terem desfechos mais desfavoráveis na presença de coinfecção pelo coronavírus. Assim, a detecção precoce da coinfecção é importante para que seja feita uma condução adequada do tratamento do paciente. Além disso, se as infecções forem confirmadas, a triagem nos contatos próximos pode contribuir para o controle da disseminação das doenças. A OMS tem indicado as seguintes medidas para redução dos casos de tuberculose no contexto da pandemia: utilização de tecnologias digitais para ampliar o cuidado remoto de pacientes com tuberculose, redução do número de visitas necessárias aos serviços de saúde durante o tratamento, controle da transmissão por adoção de medidas de etiqueta respiratória, triagem de pacientes e promoção de testagem simultânea para tuberculose e COVID-19. No âmbito do programa "End TB", para o ano de 2030, a OMS estabeleceu uma previsão de redução de 90% das mortes, e redução de 80% da taxa de incidência da tuberculose, também tendo como parâmetros os dados de 2015. Apesar de ser uma meta a ser alcançada ainda em 8 anos, é necessário que mais recursos sejam direcionados de maneira constante ao enfrentamento da tuberculose. De acordo com o Relatório de 2021 da OMS, a meta global de financiamento total da resposta à doença era de US$ 13 bilhões anuais para 2022. Contudo, no ano de 2021, foram investidos apenas US$ 5,3 bilhões. Já a meta de investimento em pesquisa e desenvolvimento era de US$ 2 bilhões por ano, mas foram investidos US$ 0,9 bilhão em 2019. Com a ampliação dos investimentos, espera-se que os ótimos índices alcançados pelos países de mais baixa renda e o Brasil no combate à tuberculose sejam retomados, bem como sejam atingidas as metas aconselhadas pela OMS. - 24/03/2022
Anúncio de discussão com o Líder do partido Novo sobre a votação do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, relativo à prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.
Palavras-chave oficiais: PL 3320/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA TV PAGA, TELEVISÃO POR ASSINATURA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DISCUSSÃO, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, PARTIDO NOVO (NOVO).
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Consulto o nobre Relator, que está conosco. O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Eu pediria a V.Exa., antes de consultar o Presidente Lira, que falasse, junto com o Relator - quem sabe? -, com a Liderança do NOVO e aí decidisse se passamos ou não a informação para o Presidente Lira. Pode ser? O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - O NOVO tem sido extremamente diligente com os debates que V.Exa. tem feito, e o Líder Tiago Mitraud tem sido extremamente bem articulado. Eu queria parabenizar V.Exa. pela forma de articulação do NOVO com os demais partidos desta Casa. Parabenizo também o Líder do NOVO, que é uma figura de bom trato e de boa articulação. Vou conversar com o Líder do NOVO. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Imagina! Eu agradeço os cumprimentos de V.Exa. Aqui exerço apenas a mediação como Presidente. Obviamente, não tenho parte nesse debate, que deve ser feito com V.Exa. O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Isso é uma preparação para o futuro, Sr. Presidente, uma preparação para o futuro! - 24/03/2022
Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, relativo à prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, PL 3320/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA TV PAGA, TELEVISÃO POR ASSINATURA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, INCLUSÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO).
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir uma informação ao Secretário-Geral da Mesa, o Sr. Ruthier. O Projeto de Lei nº 3.320, sobre o TVA - Serviço Especial de Televisão por Assinatura, cujo Relator, o Deputado Paulo Magalhães, o Presidente Arthur Lira designou ontem, está aqui pronto para ser votado. Por isso, eu pediria que se verificasse com o nosso Presidente - e inclusive já pedi esta informação - se seria possível a inclusão do projeto em pauta. Acho que ele anunciou ontem à noite que ele estaria na Ordem do Dia. Peço que se faça essa solicitação. Solicito aos demais Líderes que se manifestem, caso se oponham a essa inclusão. - 24/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.392, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade de Idosos em Áreas Urbanas - PNAMI.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4392/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta o voto "sim", a favor do requerimento de urgência, Sr. Presidente, que é inclusive de minha autoria, dada a relevância e fundamental importância. Vários Prefeitos, Prefeitos de todo o País, têm solicitado esse subsídio importante para os idosos do Brasil. Então, peço aos demais partidos que orientem o voto "sim", para que nós possamos fazer a votação desse projeto, que é inclusive do nosso Senador Nelsinho Trad, do PSD, que tem feito um brilhante trabalho no Senado Federal. Portanto, peço orientação "sim", para que possamos apoiar os idosos deste País. - 24/03/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Mundial de Combate à Tuberculose. Discussão, no âmbito do Ministério da Saúde, de plano de erradicação da doença no Brasil. Reinstalação da Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, DIA MUNDIAL DE COMBATE À TUBERCULOSE, SOLENIDADE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA A TUBERCULOSE.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de registrar que hoje é o Dia Mundial de Combate à Tuberculose. Esta é uma doença infectocontagiosa que atinge a população brasileira e a população mundial. Tivemos como meta em 2022 diagnosticar e tratar 40 milhões de pessoas no mundo. Neste momento, numa solenidade do Ministério da Saúde, em que foram reunidos CONASS, CONASEMS, a OPAS e a Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose, tratamos de qual será o plano de erradicação da tuberculose no Brasil. Por esse motivo, o Parlamento brasileiro possui uma Frente Parlamentar na luta contra a Tuberculose, que incentivou frentes parlamentares na América Latina e no mundo. Hoje é o dia em que todos nós - Ministério da Saúde, Secretários Estaduais, Secretários Municipais, entidades não governamentais e Parlamento brasileiro - deveremos estar juntos na luta para erradicar a tuberculose. Darei como lido o nosso discurso, do qual peço registro também nos veículos oficiais da imprensa desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sr. Presidente, orienta "sim" não só ao destaque, como também à PEC 22. Agradecemos a V.Exa. por pautar essa matéria tão relevante para os agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, que tanto necessitam desse piso salarial e dessa valorização da categoria. Por isso, Sr. Presidente, o PSD orienta "sim". Peço a toda a bancada que acompanhe essa orientação. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim", dada a relevância da matéria e também por esse requerimento de regime de urgência ter sido feito pelo nosso Deputado Célio Studart, do PSD do Ceará. Temos a confiança de que buscaremos fontes de recurso para atenuar o impacto para o País desse reajuste aos hospitais filantrópicos, às Santas Casas. Mas, dada a relevância dessa matéria, voto "sim" ao PL 2.564 e oriento a bancada do PSD a votar "sim". Buscaremos estar juntos com os enfermeiros, enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem para buscar a solução e valorizar a categoria de enfermeiros deste País. Este é o registro, Sr. Presidente. Parabéns a V.Exa. por pautar essa matéria nesta Casa. Muito obrigado. - 22/03/2022Breves Comunicações
Concessão, à Fundação Leur Britto, da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, sediada no Município de Jequié, Estado da Bahia. Apoio da Casa às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs. Saudações às irmãs missionárias da Bahia.
Palavras-chave oficiais: CONCESSÃO, CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS), INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), JEQUIÉ (BA). CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEFESA, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI). IRMÃ, MISSIONÁRIO, BAHIA, PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SAUDAÇÃO.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dar as boas-vindas às Irmãs Luciene e Conceição, da Fundação Leur Britto, abrigo de idosos em Jequié, Bahia. Elas estiveram ontem em cerimônia do Ministério da Cidadania para receber a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, representando todo o Nordeste. Também hoje estivemos no Ministério da Cidadania, onde conseguimos recursos para o abrigo de idosos. O Parlamento trabalha a favor das Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Sr. Presidente. Aproveito para saudar todas as irmãs missionárias da Bahia, em nome de todas as entidades. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Agradeço a presença das irmãs missionárias aqui na Casa. Quem tem ao lado um Deputado como o Deputado Antonio Brito consegue tudo do Governo.(Risos.) Parabéns a V.Exa., Deputado! Tem a palavra o Deputado Afonso Florence, também da Bahia. - 15/03/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.992, de 2020, acerca da suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com vista à garantia de repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2753/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de agradecer a todos que colaboraram, que contribuíram com esse importante projeto. Saúdo a Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto, que relatou o projeto em plenário, conhecedora da matéria, das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos, das APAEs; o Deputado Eduardo Barbosa; o Senador José Serra; e todos que fazem com que a rede filantrópica no País, detentora de parcela fundamental do Sistema Único de Saúde - 50% de todas as internações acontecem no Sistema Único de Saúde, em todos os Estados, mais ainda em casos de alta complexidade -, possa de fato continuar atendendo, neste momento, sem uma solução de descontinuidade no seu faturamento. Queria registrar também o apelo feito pela superintendente das Obras Sociais Irmã Dulce, Maria Rita Lopes Pontes, por esse projeto. Se eu pudesse dar um nome ao projeto, seria o nome dela, Maria Rita, para que pudesse contribuir, com seu apelo, com a maior obra social de saúde do Norte e Nordeste brasileiro. Sr. Presidente, agradeço. O PSD orienta "sim". - 24/02/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos representantes de órgãos governamentais participantes no seminário Rumos da Filantropia, promovido pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas - FONIF. Realização de amplo debate da Lei Complementar nº 187, de 2021, sobre a certificação das entidades beneficentes e a regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à Seguridade Social.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, RUMOS DA FILANTROPIA - IMPACTOS TRIBUTÁRIOS E SOCIAIS DA LEI COMPLEMENTAR 187/21 PARA O SETOR FILANTRÓPICO (1:2022, SÃO PAULO (SP)), MARCO REGULATÓRIO, CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS).
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado, a nossa exposição é só para agradecer a todas as entidades filantrópicas, ao Ministério da Economia, ao Ministério da Cidadania, ao Ministério da Saúde, à Secretaria Nacional de Assistência Social e ao Ministério da Educação, que estiveram presentes no evento Rumos da Filantropia, do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, realizado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Parabenizo todos pelo amplo debate da Lei Complementar nº 187, de 2021, que foi aprovada por esta Casa. Essa lei complementar é o marco regulatório de toda a certificação das entidades beneficentes de assistência social. Portanto, é importante o registro desse amplo debate no nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/02/2022
Saudação da bancada do PSD ao Deputado recém-empossado, Patrick Dorneles.
Palavras-chave oficiais: PATRICK DORNELES, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), SAUDAÇÃO.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o nobre Deputado Hildo Rocha se encaminha à tribuna, eu queria fazer uso da palavra por 1 minuto para, em nome de toda a bancada do PSD, receber este jovem de 24 anos que representa o Estado da Paraíba, o Deputado Patrick Dorneles. A bancada do PSD abraça V.Exa., Deputado Patrick Dorneles, para que, junto com os demais Deputados e Deputadas do nosso partido, V.Exa. possa formar fileira nesta Casa na luta em prol das pessoas com deficiência, em prol da área da saúde e em prol de todos os pacientes de doenças raras. Em nome do Presidente do PSD, Gilberto Kassab, e dos integrantes da nossa bancada federal, agradecemos muito a Deus e a todos pela sua chegada. Este é o registro, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 17/02/2022
Anúncio de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 58, de 2022, sobre alteração da Lei nº 13.992, de 2020, com vista à prorrogação da suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Realização do seminário Rumos da Filantropia, pelo Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas - FONIF com o apoio da Associação Paulista de Fundações e pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Palavras-chave oficiais: PL 58/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, SUSPENSÃO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, META QUANTITATIVA, META QUALITATIVA, CONTRATAÇÃO, PRESTADOR DE SEVIÇO, SAÚDE, ÂMBITO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VOTAÇÃO. FILANTROPIA, CONFEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS (CMB), CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC), SÃO PAULO (SP), SEMINÁRIO.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de saudar esta Casa e fazer uma solicitação referente ao Projeto de Lei nº 58, de 2022, que trata das metas qualitativas e quantitativas das Santas Casas e da suspensão da exigência dessas metas por parte dos gestores estaduais e municipais. Dada a posição do Presidente Arthur Lira e de toda esta Casa, deveremos votá-lo na próxima semana, para que possamos, com essa suspensão, permitir que os hospitais não tenham retirado do seu faturamento mensal essa questão da produção que poderá ser cobrada, considerando-se o fato de seus leitos estarem destinados a toda essa luta contra a pandemia da COVID-19. Também quero fazer o registro de que, na segunda-feira, teremos, na cidade de São Paulo, no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC-SP, o encontro Rumos da Filantropia. Faremos o debate da Lei nº 187, promovido pelo Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas - FONIF e apoiado pela Associação Paulista de Fundações e pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, para discutir uma lei que tanto foi discutida aqui, voltada para as Santas Casas, hospitais, entidades educacionais, entidades ligadas às comunidades terapêuticas e tantas outras. Este é o comunicado: segunda-feira, em São Paulo, haverá um amplo debate com o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia, para que possam orientar o setor filantrópico do País a, de fato, prestar contas e fazer a realização tão importante da filantropia e da atenção aos que dela necessitam. Esse é o registro. Sra. Presidente Rosangela, muito obrigado. Parabéns pelo exercício da Presidência. Muito obrigado, Deputado Tiago. - 15/02/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2021, sobre a suspensão dos prazos de cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como da tramitação de processos administrativos fiscais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Regozijo com a aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 58, de 2002, sobre a alteração da Lei n° 13.992, de 2020, para prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 116/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL.
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é fundamental esse requerimento de urgência para votação do PL 58/02, que trata das metas qualitativas e quantitativas dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas. Acontece que, nesse período de pandemia, as Santas Casas que firmaram contratos com gestores estaduais e municipais têm tido que disponibilizar os leitos para o SUS para o combate à pandemia. Com isso, as entidades acabam recebendo menos recursos do que o contratado. Deputado Reginaldo Lopes, Líder do PT, tem sido uma posição recorrente nossa o pleito de renovação da possibilidade de se manter a suspensão da cobrança das metas qualitativas e quantitativas. Graças à força dos hospitais filantrópicos, foi solicitado, dada a essa variante ômicron da pandemia, mais um período dessa suspensão. Por este motivo... A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Nós estamos discutindo que matéria, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós estamos discutindo o Requerimento nº 77, de 2022, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 116, de 2021. O Projeto de Lei nº 58, de 2002, foi aprovado, Deputada Erika. O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Graças a Deus! Muito obrigado, Sr. Presidente. Foi falta de informação nossa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Mas esse projeto que V.Exa. está defendendo, Deputado Antonio Brito, é justamente o do Deputado Diego Andrade. O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Isso é importante, Sr. Presidente. Só para referendar, eu tenho que agradecer a todos os que fizeram... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. está com muitas urgências, Deputado Brito. O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - V.Exa. está vendo? O Deputado Diego Andrade fez uma referência importante à preocupação com o período das férias dos contadores. É necessário, para que os contadores fiquem por um tempo desobrigados das suas obrigações assessórias, que, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, haja suspensão dos prazos, como há em outras profissões, como é o exemplo dos advogados. O Deputado Diego Andrade trouxe essa demanda. Não há qualquer prejuízo para o fechamento dessas importantes matérias. Por isso, Sr. Presidente, nós defendemos esse projeto, do qual somos signatários o PSD e o nobre Deputado Diego Andrade. Esse projeto vem ao encontro das amplas demandas dos contadores de todo o País. Agradeço, em nome das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, à Deputada Erika e ao Deputado Reginaldo e trago também essa questão dos contadores. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão observado o disposto na Lei nº 13.022, de 2014, constante no inciso IV, art 2º, do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2022, da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 1/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1070/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011).
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O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Sra. Presidente. Primeiro, quero saudar V.Exa. e os demais pares. Eu gostaria apenas de reverenciar o PSD por este importante destaque, que veio a pedido do Deputado Jones Moura, o único representante, no Parlamento, das guardas municipais de todo o País. Para a compreensão geral, este destaque beneficia as guardas municipais de todo o País, na medida em que tira uma trava para que aquelas guardas municipais dos Municípios que não se regularizaram conforme a legislação proposta na lei possam ter acesso ao programa. Portanto, é um pedido do Deputado Jones Moura, do PSD do Rio de Janeiro, a quem eu quero parabenizar, porque o destaque será útil às guardas municipais de todo o País, esta importante categoria, este importante segmento do Brasil. É este o motivo do destaque. Por isso, o PSD vota "não" e pede a todos que nos acompanhem para podermos viabilizar esta importante força de segurança nacional nos Municípios brasileiros. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.