Nome civil: Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito · 57 anos
Bananômetro
65/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 15% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 35%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 61%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.antoniobrito@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5495
- Gabinete
- Gabinete 495, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 391 de 391 sessões
Votou nas votações
35%
Registrou voto em 399 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 4 projetos apresentados (25%)
Alinhamento com o governo
94%
Em 324 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
127 discursos na tribuna e 6 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/03/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Partido Social Democrático (PSD) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, destacou a unanimidade da bancada em apoio ao indicado e elogiou sua trajetória no PSD. Por fim, parabenizou o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e as Lideranças do Senado pela indicação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,indicação,Senador,Cargo público,Ministro do Tribunal de Contas da União,Presidente do Senado Federal,Bancada parlamentar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada do PSD, eu gostaria de encaminhar "sim" ao nome do Senador Rodrigo Pacheco, esse Senador que honrou os quadros do nosso Partido, o PSD. Também em nome do Presidente do nosso Partido, Gilberto Kassab, em nome de todos os membros da bancada de Deputados e Deputadas Federais, nós entendemos que é o nome adequado à indicação do Senado Federal. Parabenizamos o Presidente do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, pela indicação dos 19 líderes do Senado Federal que chancelaram essa indicação e, também, V.Exa. pela condução do trabalho que tem feito no Colégio de Líderes por essa indicação e pelo referendo que foi feito na reciprocidade, inclusive do nome do nosso indicado da Câmara dos Deputados, que foi feito da mesma forma que o Senado Federal. Por isso, o PSD indica "sim", por unanimidade de sua bancada, ao nome do Senador Rodrigo Pacheco ao Tribunal de Contas da União. Esse é o registro, Presidente. - 31/08/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de lei nº 6.231, de 2019, sobre incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência — Pronas/PCD. Além disso, ressaltou a importância desses mecanismos para ampliar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o trabalho de entidades filantrópicas como Apaes e Santas Casas.
Palavras-chave oficiais: Parecer favorável,Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON),Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD),Benefício fiscal,Assistência à saúde,Sistema Único de Saúde (SUS)
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Peço permissão para ir direto ao voto, Sr. Presidente, mas antes faço as mesmas referências ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Pedro Uczai, em nome do PSD, dos Deputados e Deputadas Federais, e à sua plena recuperação. Desejo que V.Exa. continue a fazer essa belíssima liderança que tem feito nesta Casa. V.Exa. é articulador, tem capacidade de diálogo e leva todos, sempre, ao consenso nas matérias importantes desta Casa. É muito importante tê-lo recuperado. Torcemos muito, rezamos muito, oramos em todos os momento para que V.Exa. estivesse assim como está. Que o povo de Santa Catarina tenha sempre em V.Exa. esse sorriso e essa capacidade de diálogo que tem no Congresso Nacional. Esse é o registro em nome da Liderança do PSD. Vamos direto ao voto. Sr. Presidente, inicialmente, antes de ir ao voto do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, do nobre Deputado Sergio Souza, apensados o Projeto de Lei nº 2.458, de 2021, da nobre Deputada Maria Rosas; Projeto de Lei nº 2.516, de 2023, dos nobres Deputados Weliton Prado e Silvia Cristina; Projeto de Lei nº 865, de 2023, de autoria do Deputado Jonas Donizette; o Projeto de Lei nº 774, de 2024, do nobre Deputado Thiago Flores; quero também saudar a Presidência da Federação Nacional das Apaes, o Jarbas Barros; e a Presidência da federação do meu Estado, a Federação das Apaes do Estado da Bahia, a Moana Meira; que teve a preocupação de ligar, porque este projeto interfere diretamente na vida das Apaes e de outras instituições filantrópicas que cuidam das pessoas com deficiência. Quero saudar ainda a Presidência da Confederação Nacional das Santas Casas e Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o Flaviano Venturini; a Presidência da Federação das Santas Casas da Bahia, a nossa Dora Nunes; e a Maria Rita Lopes Pontes, das Obras Sociais Irmã Dulce, que tiveram o cuidado de me telefonar para que nós pudéssemos dar todo esse apoio a este projeto e a essa relatoria. Vou direto ao voto. "II - Voto do Relator O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica Pronon constitui importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao câncer, ao permitir a mobilização de recursos privados para financiar projetos desenvolvidos por entidades especializadas e sem fins lucrativos. O programa amplia a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos, além de apoiar a formação e a capacitação de profissionais e o desenvolvimento de pesquisas na área oncológica. Ao utilizar mecanismo de incentivo fiscal, o Pronon complementa os recursos públicos destinados ao setor e estimula a participação da sociedade e das empresas no financiamento de iniciativas de elevado impacto social, especialmente relevantes diante da crescente demanda por serviços especializados de oncologia. De forma semelhante, o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência Pronas/PCD amplia e qualifica a assistência oferecida às pessoas com deficiência, favorecendo o financiamento de projetos destinados à habilitação, reabilitação, diagnóstico, tratamento, desenvolvimento de tecnologias assistivas e capacitação de profissionais. Sua principal vantagem reside na possibilidade de direcionar recursos adicionais para instituições que integram ou complementam a rede de atenção do SUS, aumentando a oferta e a qualidade dos serviços e contribuindo para reduzir desigualdades de acesso. Além disso, o Pronas/PCD fortalece uma política de inclusão social baseada na autonomia, na funcionalidade e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que estimula a cooperação entre Estado, sociedade civil e setor privado na execução de ações de relevante interesse público. Por todas essas vantagens, entendemos, no mérito, ser adequada a continuidade tanto do Pronon quanto do Pronas/PCD. Por isso, oferecemos substitutivo que prorroga os incentivos, atualiza a referência à revogada Lei nº 12.101, de 2009, substituindo-a pela Lei Complementar nº 187, de 2021 (...). Quanto à adequação financeira e orçamentária, propomos substitutivo de plenário que mantém a estrutura e os limites do benefício atualmente existentes, alterando seu prazo de vigência, limitado a 5 anos, como dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não identificamos vícios de constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa nas proposições nem nos textos substitutivos em exame. III - Conclusão do voto Ante o exposto: No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, voto: (i) pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, na forma do substitutivo de plenário anexo; e (ii) no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, na forma do substitutivo de plenário anexo. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, dos Projetos de Lei nºs 2.458, de 2021; 865, de 2023; 2.516, de 2023; e 774, de 2024, apensados, do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde e do substitutivo de plenário anexo." Este é voto, Sr. Presidente. Sr. Presidente, mais uma vez, quero parabenizar todos que participaram da elaboração da prorrogação, até 2031, do prazo do Pronon e do Pronas, tão importante na articulação da sociedade civil, do terceiro setor, do Governo Federal e também das iniciativas privadas no atendimento às instituições filantrópicas, tanto as que atuam na área da saúde, no tratamento do câncer, como as que atuam junto a pessoas com deficiência. Mais uma vez, agradecemos à Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, à Federação Nacional das Apaes e a Federação da Bahia. Em nome de todas, saúdo o terceiro setor, tão importante, no Brasil, meu caro Amauri, para a consecução das políticas públicas na área da saúde e da assistência social. Esse é meu voto. Peço a aprovação dos demais pares desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/07/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,alteração,Lei do FGTS (1966),utilização,Recursos financeiros,Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Hospital filantrópico,Entidade beneficente
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este projeto altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a entidades beneficentes, hospitais e Santas Casas, hospitais filantrópicos, e a instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Este projeto vem em função da Medida Provisória nº 1.336, de 2026, que teve seu prazo expirado e trata da possibilidade de as Santas Casas e hospitais filantrópicos terem o Caixa Hospitais baseado na lei do FGTS. Ele foi apresentado pelo nobre Deputado Paulo Pimenta, a quem quero agradecer por todo esse empenho às Santas Casas, em nome da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Peço permissão para ir direto à conclusão do voto, Sr. Presidente. "V. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do substitutivo em anexo. No âmbito da Comissão de Trabalho, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, votamos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde; e, quanto à adequação financeira e orçamentária, pela não implicação financeira ou orçamentária, em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo à Comissão de Finanças e Tributação manifestar-se quanto à sua adequação e compatibilidade orçamentária e financeira. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, e do substitutivo da Comissão de Saúde." Este é o voto. Peço a aprovação, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 28/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Voto favorável,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu caro Líder Gilberto Nascimento, o PSD orienta, mais uma vez, "sim". Nós não podemos, com este destaque, descaracterizar todo o texto da PEC 5. É fundamental a manutenção de todas as instituições que estão nesta PEC. Portanto, respeitando a orientação legislativa do nobre Deputado Dr. Fernando Máximo, que fez a relatoria deste texto do Deputado Marcelo Crivella; de V.Exa., que preside a nossa Frente Evangélica; do nosso Deputado Eli Borges; de todos imbuídos nesta proposta, peço a todos do PSD, UNIÃO, Progressistas, PSD, MDB, Podemos, Republicanos, a todos do Bloco que votem "sim", pela manutenção do texto, a este destaque. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva n°3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Gilberto Nascimento, em nome de V.Exa. saúdo os demais membros da Casa, também da nossa Frente Parlamentar Evangélica. Parabenizo o autor da proposta, o Deputado Marcelo Crivella; também o Relator, o Deputado Dr. Fernando Máximo; e cumprimento todos os presentes. É fundamental dar o voto "sim" à PEC 5, que trata da imunidade tributária das entidades religiosas, assim como das entidades que cuidam da nossa população, como as entidades filantrópicas na área da saúde, assistência social e educação, que derivam das nossas igrejas e que vêm trabalhando há muitos anos em prol da nossa sociedade brasileira. A PEC 5 é um ato de justiça às nossas instituições religiosas e às nossas instituições sociais em todo o Brasil. Portanto, Sr. Presidente, peço ao PSD, UNIÃO, Republicanos, MDB, Podemos, PSDB, a todos os partidos do Bloco que apoiem a PEC 5. Digo isso em nome da Presidência da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil. Este é o registro, Presidente. Parabéns a V.Exa., a todos os envolvidos nesta PEC! - 28/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para a Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque de preferência,Emenda aglutinativa substitutiva global,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria reforçar já a posição do PSD "sim" à emenda de preferência e também "sim" ao texto da PEC 5. Eu acho que é fundamental, e já vou deixar essa posição do PSD, e peço aos demais partidos do Bloco que acompanhem a posição do PSD. Como sempre, V.Exa., Presidente da Frente, sempre PSD, sabe que nós seguimos sempre a sua orientação e a orientação do Deputado Marcelo Crivella. Um abraço. - 05/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado saudou a delegação de Jequié (BA) presente à Câmara dos Deputados, composta por Vereadores, pelo coordenador da Santa Casa e pelo presidente do sindicato rural Erivã Ribeiro, para tratar da 22ª Expo Nacional e da 45ª Exposição de Jequié, a partir de 23 de maio.
Palavras-chave oficiais: Jequié (BA),Vereador,Plenário,Saudação
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente Charles Fernandes. Eu queria saudar a todos e informar que uma delegação da cidade de Jequié chega agora à Câmara dos Deputados. Estão presentes aqui a Vereadora Moana Meira, do PSD, que também é Presidente da Federação das Apaes do Estado da Bahia; o Vereador Ramon Fernandes; o Vereador Duda Simões; o Vereador Robson; o Coordenador da Santa Casa de Jequié, Alexandre Iossef; e o Presidente do Sindicato Rural de Jequié, Erivã Ribeiro. Eles estão aqui para tratar da 22ª Expo Nacional e da 45ª Expo Jequié, que acontecerão em Jequié, a partir do dia 23 de maio. Nós estivemos com o Ministro da Pesca, Edipo Araujo; com o Ministro da Agricultura, André de Paula; e com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tratando de investimentos federais na cidade de Jequié. Fazemos um agradecimento ao Governador Jerônimo Rodrigues e a todos que articularam investimentos em benefício da nossa cidade. Este é o registro, Sr. Presidente. Muito obrigado pelas palavras. Parabéns a Jequié e a toda a região! Parabéns à Câmara Municipal de Jequié! Muito obrigado. - 22/04/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 2025, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Membro efetivo,Mesa Diretora,Comissão permanente,Liderança partidária,participação
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas duas emendas de Plenário. A Emenda nº 1 confere nova redação ao § 5º do art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mantendo a vedação à participação dos membros (...) da Mesa em Liderança, em Comissão Parlamentar de Inquérito e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas permitindo que esses Parlamentares, à exceção do Presidente, integrem grupos de trabalho, Comissões Permanentes ou Temporárias, unicamerais ou mistas, e a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, como titulares ou suplentes. Adicionalmente, veda-lhes o exercício da Presidência ou Vice-Presidência de Comissão, bem como a designação para a relatoria na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A Emenda nº 2 revoga o art. 4º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 2013, que veda ao Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos compor qualquer Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, de modo a estender também a esse Parlamentar a possibilidade de participação nas Comissões Permanentes. Consideramos as duas emendas da mais alta relevância e conveniência. Inobstante, os seus conteúdos já foram incorporados ao substitutivo por mim apresentado nesta sessão, razão pela qual se revela inadequada a sua aprovação neste momento procedimental. Reitere-se a pertinência das emendas propostas pela ilustre Deputada Laura Carneiro, anteriormente incorporadas ao texto que será apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados, em razão do acerto de suas sempre valorosas contribuições. Ante o exposto, no âmbito da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, somos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário e, no mérito, pela sua rejeição." Esse é o voto, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 22/04/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Liderança partidária,Comissão permanente,Comissão temporária,Substitutivo,Atuação parlamentar,Processo legislativo
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço permissão para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator Compete à Câmara dos Deputados dispor, por resolução, sobre sua organização interna e seu Regimento, nos termos da Constituição de 1988. A proposição em análise trata de matéria interna corporis, voltada ao aprimoramento de regras de funcionamento do processo deliberativo, sem criação de despesas, sem interferência em competências de outros Poderes e sem alteração do devido equilíbrio institucional. No mérito, o PRC 80/2025" da nobre Deputada Laura Carneiro "promove ajuste de racionalidade decisória e de coerência democrática, ao permitir que, sem prejuízo das atribuições de direção da Casa, os membros da Mesa Diretora exceto o Presidente participem do trabalho instrutório e deliberativo das Comissões. As Comissões são, na prática, o espaço em que se realizam oitivas e diligências, se consolidam pareceres e se estrutura o mérito antes da deliberação em plenário. Afastar automaticamente Parlamentares destas instâncias, apenas por integrarem a Mesa, reduz indevidamente o campo de exercício do mandato. A proposição preserva salvaguarda relevante, ao manter a vedação ao Presidente da Câmara nas Comissões e ao impedir que os demais membros da Mesa exerçam Presidência ou Vice-Presidência de Comissão, prevenindo sobreposição de papéis. Para dar maior expressividade ao conjunto de aperfeiçoamentos regimentais aqui tratado e dirimir qualquer dúvida sobre superposição de atribuição de gestão na Casa, esta Relatoria propõe, por meio de substitutivo, acatar sugestões da própria autora do projeto a nobre Deputada Laura Carneiro , consubstanciadas nas seguintes emendas de Plenário: Emenda 1: veda aos membros efetivos da Mesa Diretora, cujas atribuições estão definidas no Ato da Mesa nº 95, de 2013, o exercício de funções de Liderança, bem como a participação em Comissão Parlamentar de Inquérito e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Emenda 2: revoga o art. 4º da Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 2013, dispositivo este que impede o Presidente do Centro de Estudos de compor qualquer Comissão Permanente da Câmara dos Deputados. Adicionalmente, esta Relatoria propõe agregar ao texto os ajustes na governança da Bancada Negra previstos no apensado, o PRC 1/2026. Neste sentido, o substitutivo da nobre Deputada Talíria Petrone, também substanciada pela nobre Deputada Benedita da Silva, Coordenadora da Bancada Negra, esta grande Deputada, excelente Parlamentar, que coordena esta bancada tão importante nesta Casa, fixa 6 de fevereiro como data de eleição da Coordenação-Geral e das Vice-Coordenadorias da Bancada Negra. A data vigente para a eleição da Coordenação-Geral o dia 20 de novembro de cada ano é uma homenagem a Zumbi dos Palmares. A data foi consagrada como o feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Por isso, acatamos a sugestão de nova data, dia 6 de fevereiro, que, além disso, coincide com o início dos trabalhos legislativos nesta Casa. Ressalte-se que a nova data representa uma justa homenagem a Dandara dos Palmares, liderança histórica da resistência negra no Brasil colonial, falecida em 6 de fevereiro de 1694, mulher negra amplamente reconhecida pela historiografia brasileira como símbolo de coragem, autonomia e luta contra o regime escravocrata. O substitutivo também altera o procedimento de escolha dos coordenadores. A disciplina atual prevê votação secreta, exigida maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio e maioria simples em segundo. Propõe-se a exigência de maioria simples dos presentes, admitida a eleição por aclamação quando houver consenso. Por se tratar de bancada multipartidária, a convergência de agendas entre os integrantes da Bancada Negra submetidos a dinâmicas distintas de Liderança, Comissões e orientações partidárias pode dificultar a obtenção de quórum elevado. A flexibilização para maioria simples dos presentes justifica-se como medida de funcionamento e efetividade, sem suprimir a participação, pois a convocação prévia da bancada permanece requisito de validade do ato. Por fim, o substitutivo limita a uma única recondução da Coordenação-Geral e das três Vice-Coordenadorias da Bancada Negra, à semelhança da Bancada Feminina, durante a mesma legislatura. A limitação segue o princípio de alternância no exercício de funções de liderança, amplamente adotado em órgãos colegiados, evitando a perpetuação no cargo e incentivando a participação plural. Diante do exposto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nºs 80, de 2025, principal, e 1, de 2026, apensado; e, no mérito, somos pela aprovação das proposições, nos termos do substitutivo apresentado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados." Agradeço à Mesa Diretora as contribuições da Secretária-Geral da Mesa desta Casa, que acompanhou todo este projeto; à nobre Deputada Laura Carneiro; e a todos os que contribuíram para este PRC. Este é o voto, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 25/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado informou que a Proposta de Emenda à Constituição nº14, de 2021, que trata de aposentadoria especial para agentes de saúde, avançará no Senado com apoio do Senador Irajá Abreu, destacando que o relatório será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça sob liderança de Otto Alencar. Afirmou ainda que a proposta representa um passo importante para garantir uma aposentadoria justa à categoria em todo o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,tramitação,Senado Federal,Senado Federal (SF). Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, nobre Deputado Felipe Carreras, Srs. Deputados, quero fazer um registro: acabei de vir do Tocantins, onde o Senador Irajá Abreu anunciou que o Senado votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021. A PEC foi aprovada nesta Casa sob a coordenação do Presidente Hugo Motta; sob nossa coordenação, na Comissão Especial, Deputado Doutor Luizinho. O Senador encaminhará o relatório no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, para que seja submetido aos Senadores membros da CCJ, sob a liderança do nosso Presidente baiano, o Senador Otto Roberto Mendonça de Alencar. Agentes de saúde de todo o Brasil, saibam que a PEC 14, que lhes proporcionará uma aposentadoria justa e digna, agora será uma realidade também no Senado Federal! Muito obrigado pela oportunidade de fazer este registro, Sr. Presidente. - 19/03/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a chegada da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que trata da aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Destacou sua atuação como relator na Comissão Especial e a liderança do Deputado Doutor Luizinho na construção do texto. Informou que solicitou celeridade na tramitação ao Relator no Senado, Irajá Abreu, e mencionou o apoio do Presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Também reconheceu a mobilização de entidades e centrais sindicais. Por fim, ressaltou que a proposta representou avanço para garantir aposentadoria digna a profissionais essenciais ao Sistema Único de Saúde e à atenção primária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Aposentadoria especial,criação
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, nobres Deputados, eu uso desta tribuna para registrar a chegada à CCJ da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que trata da aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, uma proposta organizada e muito bem cuidada nesta Casa, sob a liderança do Deputado Doutor Luizinho e sob relatoria nossa na Comissão Especial. Essa PEC, nobres Deputados, trata de uma aposentadoria justa e digna para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Ontem, o Senador Irajá Abreu, ex-Deputado desta Casa, transformou-se em Relator, e eu fiz a solicitação de que coloque em pauta, imediatamente, sem audiência, a PEC 14, para que seja votada na CCJ, muito bem presidida pelo nosso Senador baiano Otto Alencar. Quero agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre. Quero agradecer a todos os Senadores. Quero agradecer ao FNARAS, à Fenasce, à CUT, à CGT, à UGT, a todas as centrais que estão nessa luta importante no Brasil pela PEC 14. A PEC 14 é um sonho de todos nós para essa categoria tão importante no Brasil, que cuida do Sistema Único de Saúde e cuida da nossa atenção primária. Esse é o registro, Sr. Presidente. Parabéns a V.Exa. por todo o trabalho que tem feito em prol dessa categoria. Muito obrigado a todos. - 10/02/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Informou que o pedido já havia sido construído em acordo com o Governo e com os demais partidos, com o objetivo de permitir melhor exame da matéria antes de sua apreciação.
Palavras-chave oficiais: Retirada de proposição em tramitação,Projeto de lei ordinária,Mercado digital,Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ver V.Exa. na presidência dos trabalhos me deixa muito feliz. Em nome da Bahia, fico muito contente. Eu gostaria, em nome do Bloco, como Líder do Bloco do PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSDB e União Brasil, já em acordo com o Governo, já em acordo com os demais partidos, solicitar a retirada de pauta do item 2, o Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, para que nós possamos examinar melhor a matéria. Esse é o pedido, Sr. Presidente. Peço que acate, portanto, a nossa solicitação. - 27/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado manifestou apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e alertou para a necessidade de revisão do Decreto nº 12.686, publicado em 20 de outubro, que tratou da educação inclusiva sem a participação da Federação Nacional das Apaes e das entidades estaduais. Também destacou que já existem projetos de decreto legislativo em tramitação para revogar a norma e defendeu um debate mais amplo com as instituições filantrópicas. Ao finalizar, solicitou a intervenção do Ministério da Educação e da Câmara para proteger as Apaes e garantir segurança jurídica às entidades.
Palavras-chave oficiais: Revogação,Decreto,Educação inclusiva,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Projeto de decreto legislativo,Ministério da Educação,sustação,Segurança jurídica
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um breve registro de apoio às Apaes. Eu recebi um telefonema do Presidente da Federação Nacional das Apaes, Jarbas Barros, e um telefonema da Presidente da Federação das Apaes da Bahia, Moana Meira, sobre o Decreto nº 12.686, de 2025, que trata da educação inclusiva. Esse decreto precisa ser mais bem debatido. Na pauta, já há vários PDLs que tratam da revogação desse decreto, que foi emitido no último dia 20 de outubro, Dia Nacional da Filantropia, que esta Casa homologou. Esse decreto que trata da educação inclusiva foi elaborado sem que houvesse um debate amplo com a Federação Nacional das Apaes e com as Federações das Apaes de todo o Brasil. Por isso, Presidente, peço a intervenção de V.Exa. no Ministério da Educação. Também irei fazê-lo. Vi vários Parlamentares se organizarem nesse sentido, nobre Deputado Zé Trovão. Precisamos proteger essas instituições filantrópicas, as Apaes, nobre Deputado Charles. Como Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, peço uma providência desta Casa para regularizar essa situação. Muito obrigado. - 07/10/2025como líderOrdem do Dia
O Deputado, Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, de 2021, manifestou satisfação pela aprovação da matéria, que trata da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, ressaltando que a proposta foi construída de forma ampla, com participação de Líderes partidários e representantes de diversos Estados e partidos. Destacou que não haverá ônus para os entes federativos, pois os custos serão arcados pela União, e que a medida equipara esses profissionais a professores e militares, respeitando a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e mantendo responsabilidade fiscal e social. Ainda, enfatizou que houve audiências públicas e debates em vários Municípios, e que a PEC prevê transição até 2028 para os gestores locais. Por fim, agradeceu ao Presidente, aos integrantes da Comissão Especial, às entidades representativas dos agentes, e afirmou que a proposta nasceu da própria Câmara dos Deputados, simbolizando protagonismo legislativo em favor da população.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Debate,Município,Reforma previdenciária,Responsabilidade fiscal,Regime previdenciário Câmara dos Deputados,Comissão especial,Sociedade civil,Ente federado,Município,Líder do partido,Debate,Audiência pública (processo legislativo),União,Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há momentos nesta Casa e eu tenho 16 anos de prestação de serviço ao povo do nosso País em que nós sentimos ainda mais alegria. Em todos os momentos sentimos alegria, mas há momentos especiais, como o de hoje. Eu queria iniciar agradecendo a V.Exa., Presidente Hugo Motta, a sensibilidade de pautar a matéria sobre a aposentadoria especial para essa categoria, com critérios diferenciados para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias do nosso País. Foi feita justiça. Uma Comissão Especial foi formada por sete Líderes, parlamentares partidários desta Casa, por mais de vinte representações de Estado, por todos os partidos, Deputada Sâmia, Deputado Domingos Sávio, do PL ao PSOL. Nós debatemos por mais de 4 meses, fizemos mais de seis audiências públicas. Ouvimos o Ministério da Previdência, Deputado Túlio, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Saúde, Prefeitos deste País. Ouvimos oito Estados brasileiros. Tivemos o trabalho de ir a Salvador, a Curitiba, a São Paulo, a Belém, ao Recife, ao Rio de Janeiro, a Campo Grande e a Viana, no Espírito Santo, nobre Deputado Geraldo. Esta PEC foi construída com todos os cuidados. Primeiro, não há qualquer ônus para os subentes federativos. Deputada Laura Carneiro, nenhum Prefeito ou Governador de Estado pagará absolutamente nada. Tudo será arcado pela PEC, pela União Federal. Não é só regime previdenciário, mas também regime especial. Esse é o debate que temos feito com o Governo e é o debate que levaremos ao Senado Federal. Segundo, nós buscamos equiparar, sim, esta categoria maravilhosa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, cerca de 400 mil agentes no Brasil, aos professores e à força militar, deixando claro que tivemos responsabilidade com a Emenda Constitucional nº 103, com a reforma previdenciária. Não quebramos nenhuma estrutura, Deputada Delegada Katarina, do sistema previdenciário brasileiro. Houve cuidado com o gasto público, e tivemos o cuidado social de honrar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Tivemos o cuidado de colocar também regras de transição. Tivemos o cuidado de debater idade por idade. O custo desta PEC foi levado ao Governo, ao Ministério da Fazenda. Não estou dizendo que ninguém anuiu, porque neste momento não há o que anuir. Basta demonstrar a votação que V.Exa., Deputado Hugo Motta, lidera hoje, sem sombra de dúvida. Eu queria agradecer à Comissão Especial, a todos os seus membros, na pessoa do nobre amigo Presidente Doutor Luizinho e dos Vice-Presidentes Pedro Lucas Fernandes e Geraldo Resende. Agradeço a todos, de todos partidos, que compareceram aqui e aos que eu já citei, ao Deputado Keniston, que colocou a situação dos agentes indígenas nesta pauta. Ele colocou a desprecarização nesta pauta, Deputada Sâmia, com responsabilidade. Nenhum Prefeito, portanto, será penalizado nesta pauta. Os Prefeitos terão até 31 de dezembro de 2028 para começarem a se adaptar. Por esse motivo, Prefeitos, Prefeitas, Governadores e Governadoras estarão nesse arcabouço. Nós não somos irresponsáveis com o País nem muito menos com a área social brasileira. Tive a honra de presidir por três vezes a Comissão de Seguridade Social e Família. Tenho responsabilidade com os atos. Esta é a PEC que foi construída com o maior zelo: zelo com o Erário e zelo com o setor social. Gostaria de agradecer à Valda, na pessoa de quem agradeço ao Fnaras Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE; gostaria de agradecer a Luis Cláudio, na pessoa de quem agradeço à Fenasce Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; a Sandrão, na pessoa de quem agradeço a todas as centrais sindicais do Brasil. Agradeço a todos que estão unidos; à Dra. Elaine, que esteve ao meu lado, honrando-me neste papel e articulando comigo. Agradeço a todos os partidos, Deputado Hugo Motta. V.Exa. marcou um gol. Esta pauta não veio do Governo, nem contra o Governo. Esta pauta nasceu nesta Casa no Colégio de Líderes e na base dos Deputados desta Casa! (Palmas.) Esta pauta é da Câmara dos Deputados do Brasil! Tenho orgulho de ser Deputado Federal, porque sei que a legislação que nós fazemos melhora a vida do povo pobre, do povo rico, do povo brasileiro. É por esse motivo, Deputado Túlio, que, ao finalizar, falei do coração. Protagonismo se faz com atitude, coragem e determinação, Deputada Laura. Protagonismo se faz com atitude real; não com proselitismo, nem com conversa fiada. Esta PEC 14 alterará a vida de vocês agentes de saúde. Voltem para casa. O Congresso Nacional brasileiro dirá que vocês valem a pena para o Sistema Único de Saúde do País. Voltem para a casa e digam ao povo brasileiro que aqui é a Casa de homens e mulheres de bem que se respeitam e que lutam por vocês. Voltem para casa com Deus. Muito obrigado. Um abraço! - 25/09/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado anunciou a conclusão do relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, sobre a aposentadoria especial para agentes de saúde e combate às endemias. Informou que o documento será apresentado em 1º de outubro, adequado ao Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, do Senado Federal, para incluir idade mínima, garantindo justiça a 400 mil agentes.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,Aposentadoria especial,Sistema Único de Saúde (SUS),Vínculo empregatício,Projeto de lei complementar,Relatório (processo legislativo),Relator,Sindicato
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Queria parabenizar V.Exa., Deputado Sargento Fahur. Eu fico muito feliz em vê-lo presidindo esta sessão. V.Exa. tem um trabalho muito importante, pelo nosso partido, no Estado do Paraná. Nós todos ficamos muito satisfeitos em ter V.Exa. no nosso quadro. E poder usar a palavra para falar de uma questão social tão relevante, com V.Exa. presidindo a sessão, para mim, é um momento importante na minha trajetória política. Parabéns, Deputado Sargento Fahur! Saiba que eu tenho uma grande admiração pelo trabalho de V.Exa. e por tudo que V.Exa. tem feito pelo Estado do Paraná e pelo Brasil. Por onde eu ando, todo mundo sabe quem é o Deputado Sargento Fahur e quantas coisas ele faz pela segurança do nosso País. Queria anunciar a todo o Brasil que, nesta semana, nós concluímos o relatório da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial e desprecarização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Traremos a matéria na próxima semana, quando estaremos apresentando o relatório final, por um pedido de vista, no dia 1º de outubro. Esse relatório estará sendo adequado ao PLP 185/2024, aprovado na CAE do Senado Federal, que trata também de aposentadoria especial, estabelecendo a idade mínima. A partir daí, nós teremos a adequação da PEC 14 com o PLP 185, somando todo o entendimento da Casa Revisora, o Senado Federal. Eu não tinha colocado a idade mínima na PEC 14 naquele momento, só o tempo de contribuição, mas, com o PLP 185, isso será ajustado. É importante que as duas matérias estejam em consonância. Queria agradecer ao FNARAS, nas pessoas de Valda e Dra. Elane, à Fenasce, na pessoa de Luis Cláudio, à Conacs, na pessoa de Ilda. Na pessoa de Sandro, agradeço também a todas as demais entidades sindicais que vem apoiando a causa. Quero dizer que os agentes comunitários de saúde terão, sim, a sua tão requerida, tão importante e justa aposentadoria especial. Deputado José Medeiros, são 400 mil os agentes de saúde e de combate às endemias no Brasil, e eles terão justiça nesta Casa, com essa aposentadoria especial. Gostaria, Sr. Presidente Sargento Fahur, que este anúncio do que será feito no dia 1º de outubro constasse no programa A Voz do Brasil e nos veículos oficiais desta Casa, em prol dos agentes de saúde e de combate às endemias. Muito obrigado a V.Exa. - 16/06/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)..
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós fizemos uma reunião com a bancada do PSD hoje, na qual discutimos a importância do debate deste PDL. Nos estatutos do nosso partido, nós temos uma posição contrária a qualquer aumento de impostos. A bancada fez sua avaliação, fruto de um amplo debate. Nós resolvemos, por quase unanimidade da bancada, votar "sim" à urgência deste PDL. - 08/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a realização do VII Congresso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, em Guanambi (BA), promovido pelo Fnaras. Informou que, apesar de convidado, não pôde comparecer devido a compromissos relacionados à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Saudou a liderança da agente Valda e da suplente de Deputada Federal Dra. Elaine, e destacou a atuação da Deputada Laura Carneiro no avanço da proposta. Também anunciou a vinda de agentes a Brasília nos dias 20 e 21 de maio para acompanhar a instalação da comissão especial que analisará a matéria.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria saudar V.Exa., Presidenta Benedita da Silva, os nobres Deputados, e informar que hoje, quinta-feira, está acontecendo o VII Congresso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, na Serra Geral, na cidade de Guanambi, promovido pelo Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Fnaras, presidido pela nossa agente de saúde e líder Valda e também pela suplente de Deputado Federal Dra. Elaine. Eu estaria nesse congresso hoje, em Guanambi, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021. Fui incumbido pelo Colégio de Líderes desta Casa, pelo Presidente desta Casa, de relatar essa PEC, que faz o sistema de proteção aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e também à aposentadoria especial. Entretanto, por força das articulações da PEC 14 e também de outras atividades desta Casa, não pude estar presente. Queria saudar todos que estão reunidos na Serra Geral e dizer que posteriormente levarei todo o desenvolvimento dos trabalhos que aqui se faz, Deputada Laura Carneiro V.Exa. atua fortemente nessa questão da PEC 14, da admissibilidade e da Comissão Especial, que deverá ser instalada. Queria saudar todos, nos próximos dias 20 e 21 de maio, quando estarão os agentes de saúde aqui, para que nós possamos fazer, portanto, a sequência e a instalação da Comissão que vai apreciar a PEC 14, que será fundamental para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Era esse o registro. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 29/04/2025comissão geralComissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira. Saudou o Presidente Zé Neto e os demais coautores pelo requerimento da Comissão Geral, além das Deputadas Alice Portugal e Erika Kokay. Recordou a contribuição de Ruth Brilhante na construção da unidade das categorias, representadas por líderes como Ilda Angélica e Valda, e destacou o papel do amigo Luís e de todos os envolvidos. Colocou a Liderança do PSD à disposição dos agentes, ressaltando a participação da primeira suplente Dra. Elaine. Informou que, após solicitação no Colégio de Líderes, foram abertas as indicações para a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, de 2021, na qual foi designado como Relator e o Deputado Fred Costa, Presidente. Ressaltou o objetivo de desapensar outros projetos e unificá-los com a PEC.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,atuação,Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Inicialmente, eu queria saudar V.Exa., Presidente Zé Neto, autor do requerimento para realização desta importante reunião, assim como os demais coautores. Ao saudar o Deputado Zé Neto, a Deputada Alice e a nossa Deputada Erika Kokay, eu queria saudar a memória de Ruth Brilhante, que construiu toda a história dessa unidade importante, nas pessoas de Ilda e Valda, minhas diletas amigas e eu lhes desejo sucesso , e nas pessoas do meu querido amigo Luís e de todos que compõem esta unidade fundamental. Que possamos fazer deste um momento de unidade de pautas, conforme foi concebido! Quero colocar a Liderança do PSD, esse partido que tem cooperado com a saúde do Brasil, à disposição do movimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que têm hoje, como primeira suplente, a Dra. Elaine. Quero dizer a vocês que, desde ontem, a pedido nosso no Colégio de Líderes desta Casa, estamos abertos para que os demais Líderes indiquem os membros de seus partidos para compor a Comissão Especial da PEC 14/2021. No Colégio de Líderes, fomos designados para a relatoria pelo Presidente Hugo Motta e eu quero agradecer a designação , assim como foi designado o Deputado Fred Costa, para a Presidência, para que possamos desapensar os outros projetos e somá-los com a PEC 14, a PEC 18 e tantos itens que temos na pauta. A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!) Vamos embora! Obrigado, Presidente Zé Neto. - 08/04/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou o crescimento do Partido Social Democrático (PSD), destacando a filiação da Vice-Governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e a entrada de 31 Prefeitos, 14 Vice-Prefeitos e diversas lideranças no partido, em um ato realizado no Recife (PE). Afirmou que o evento consolidou o PSD como o maior partido em número de Prefeitos no Brasil e no Estado de Pernambuco. Ressaltou a liderança do Presidente Gilberto Kassab e a atuação da Governadora Raquel Lyra como pilares do avanço partidário, elogiando a gestão fiscal e os investimentos sociais. Destacou ainda a trajetória política de Priscila Krause e o fortalecimento do PSD como uma força política de centro, comprometida com resultados, gestão eficiente e diálogo. Por fim, reiterou o compromisso do partido com políticas públicas de qualidade, citando exemplos de sucesso e o protagonismo do PSD nos Municípios como base para a construção de um Brasil melhor.
Palavras-chave oficiais: Partido Social Democrático (PSD) (2011),Vice-governadora,Pernambuco,Prefeito,Vice-prefeito,Recife (PE),Governadora,Gestão fiscal,Administração estadual,Plataforma política,Centro político,Política pública,Município
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui hoje com enorme alegria primeiro, quero saudar o Presidente Charles Fernandes informar que o nosso partido, o PSD, é o que mais cresce no Brasil, como também em Pernambuco. Nesta segunda-feira, em Recife, o PSD fez um ato histórico e deu as boas-vindas à Vice-Governadora de Pernambuco, Priscila Krause. Entraram também no nosso partido 31 Prefeitos, quatorze Vice-Prefeitos e diversas lideranças do Estado, numa articulação do Presidente Gilberto Kassab com a Governadora Raquel Lyra, que entrou no partido em março, e com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. O PSD agora assume a liderança de Prefeitos no Brasil e em Pernambuco. O PSD tem 56 Prefeitos, é o maior partido no Estado e, novidades por aí, terá a adesão também do Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. Caruaru é a terra onde a nossa Governadora Raquel Lyra começou sua trajetória de sucesso na política. Agora, o PSD tem um time de mais de mil Prefeitos em todo o Brasil. Isso, Sr. Presidente, é resultado de um projeto político consistente, sério, comprometido com resultados e, acima de tudo, voltado para a transformação da vida das pessoas. Esse evento realizado em Pernambuco não foi apenas um ato de filiação partidária, mas também a materialização de um projeto de confiança no PSD, um partido comprometido com a gestão pública de qualidade, com responsabilidade fiscal e políticas sociais que realmente façam a diferença. Hoje, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, dizer que os pernambucanos terão o apoio de nossa bancada federal, como também apoiamos as nossas lideranças. Eu queria fazer menção especial à filiação da Vice-Governadora de Pernambuco, Priscila Krause, reforço essencial agora temos no PSD a Raquel Lyra e a Vice-Governadora Priscila Krause para o projeto que estamos construindo em Pernambuco e no Brasil. Filha do ex-Governador de Pernambuco e ex-Ministro da Fazenda, Gustavo Krause, e de Cléa Borges, Priscila Krause seguiu cedo os passos do pai. Foi Vereadora, Deputada e tem trajetória de trabalho marcada pela seriedade, coerência e dedicação à vida pública. A entrada de Priscila Krause no PSD é parte fundamental do projeto que estamos construindo em Pernambuco e no Brasil. Junto com a Governadora Raquel Lyra, ela formou a primeira chapa de mulheres eleitas no Brasil e em Pernambuco. Esse é o resultado do trabalho do nosso time de Deputados, Senadores, Vereadores, Governadores e Prefeitos, políticos de qualidade que trabalham com propósito. A Governadora Raquel Lyra também é um exemplo disso, gestora pública, dedicada, arrumou as contas do Estado, promoveu equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, acelerou investimentos em áreas sociais estruturantes. Trata-se de crescimento econômico, com inclusão social, sem deixar ninguém para trás. O time de Governadores do PSD, que conta com os meus diletos amigos Ratinho Júnior, Governador do Paraná, e Fábio Mitidieri, Governador de Sergipe e ex-Deputado Federal da nossa bancada, promove políticas estratégicas na região. Raquel Lyra, Ratinho Júnior e Fábio Mitidieri são estrelas relevantes do nosso partido. Trabalho em política é feito de ações e não de slogans; de entregas reais e não de polarizações. Esse é o modelo do PSD. Estamos construindo um caminho de centro responsável, com diálogo em busca de soluções e longe das disputas que só atrapalham o Brasil. Por isso, o PSD se projeta como uma força nacional em expansão e atrás dos melhores quadros do Brasil. Não por acaso, também recebemos, no nosso quadro, nomes como o do ex-Governador Paulo Hartung, em referência à sua boa gestão no Espírito Santo. Sr. Presidente, a construção da política no Brasil passa pelos Municípios, pela transformação das experiências de sucesso locais em políticas nacionais, como fizemos com o fim dos celulares na escola, cuja proposta foi relatada pelo nosso grande Deputado Renan Ferreirinha. Essa já era uma política da Prefeitura do Rio de Janeiro, do nosso grande Prefeito Eduardo Paes. Por isso o PSD investe tanto em seus Prefeitos e Prefeitas. Pernambuco hoje é o símbolo disso, mas em todo o País o PSD vem crescendo com solidez, atraindo quem quer governar com seriedade, eficiência e diálogo. Sob a liderança do Presidente Gilberto Kassab, continuamos investindo na criação de um novo Brasil, com diálogo e bons líderes. Este é o meu registro, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 26/03/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado, em nome da bancada do PSD, expressou condolências à família do Prefeito de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman, que faleceu aos 77 anos após luta contra o câncer. Destacou a dedicação de Fuad à vida pública, mesmo durante o tratamento da doença. Também informou o cancelamento de um encontro partidário que ocorreria em Belo Horizonte (MG) e saudou os correligionários mineiros. Anunciou a presença de representantes do PSD no velório e sepultamento e solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao Prefeito.
Palavras-chave oficiais: Manifestação de pesar por falecimento,Prefeito,Belo Horizonte (MG),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Homenagem póstuma
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu pedi a palavra em nome da bancada do PSD, dos 44 Deputados e Deputadas Federais. Venho ao plenário, neste momento, manifestar nossos sentimentos a toda a família do Fuad Noman, sua esposa, seus filhos e seus netos. Fuad era um senhor de 77 anos que lutou bravamente contra o câncer. Nós estaríamos realizando um encontro da bancada federal do PSD neste fim de semana em Belo Horizonte, com início amanhã, para discutir estratégias partidárias. Cancelamos esse encontro, mesmo antes de sabermos da parada cardiorrespiratória sofrida por Fuad Noman. Queria saudar toda a bancada mineira do PSD e todos os Deputados de Minas Gerais. E, em nome da bancada e em nome também do Cássio, Presidente do PSD em Minas, do Presidente Gilberto Kassab, do Ministro Alexandre Silveira, enfim, de todos os correligionários, quero dizer que nós Deputados Federais estaremos, amanhã, por meio da minha representação, no velório do Fuad e no seu sepultamento. Este é um momento de pesar. Nós da vida pública sabemos como são difíceis momentos como esses vividos por Fuad Noman, que tinha que se dedicar à vida pública e, ao mesmo tempo, tinha que tratar de uma enfermidade. Eu peço 1 minuto de silêncio em homenagem a Fuad Noman. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.