Nome civil: Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito · 57 anos
Bananômetro
65/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 15% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 35%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 61%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 94%das 324 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 290 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.antoniobrito@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5495
- Gabinete
- Gabinete 495, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 391 de 391 sessões
Votou nas votações
35%
Registrou voto em 399 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 4 projetos apresentados (25%)
Alinhamento com o governo
94%
Em 324 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
127 discursos na tribuna e 6 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/03/2019 a 02/09/2026.
- 11/03/2025
O Deputado celebrou o Dia Internacional da Mulher, destacando a importância das conquistas femininas e o compromisso do PSD com a participação das mulheres na política. Enfatizou a filiação da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ao partido, ressaltando sua trajetória como a primeira mulher eleita Governadora do Estado e sua gestão focada em resultados. Também destacou os avanços de Pernambuco, incluindo o crescimento econômico, a melhoria na educação, o combate à pobreza e investimentos em saúde e infraestrutura.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Mulher,Política,Representatividade feminina,Representatividade política Pernambuco,Governadora,Crescimento econômico,Educação,Saúde,gestão,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Filiação
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Icaro de Valmir, fico muito feliz em vê-lo, um jovem promissor do Estado de Sergipe, na Presidência, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje à tribuna, com grande alegria, para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8. É uma data que nos convida a refletir sobre as conquistas femininas ao longo da história e sobre o nosso compromisso, como lideranças políticas, com a igualdade e a justiça social. O PSD é um partido comprometido com a participação das mulheres na política. Como o partido que mais cresce no Brasil, investimos na eleição de Prefeitas e Vereadoras em todo o Brasil. Também é do PSD a única mulher da Mesa Diretora desta Casa. Nossas Deputadas e Senadoras são mulheres que fazem a diferença no PSD, com dedicação e compromisso. Sr. Presidente Icaro de Valmir, Sras. e Srs. Deputados, com muita alegria, nesta Semana da Mulher, participei ontem da filiação da Governadora de Pernambuco, a Raquel Lyra, no time do PSD. Participei desse evento, no dia 10, junto com meus colegas de bancada, os Deputados Gabriel Nunes, Domingos Neto, Gilberto Nascimento e Júlio Cesar, além dos Deputados Mendonça Filho e Eduardo da Fonte, também com Senadores e Senadores do PSD, com o Ministro André de Paula, o Ministro Alexandre Silveira, o Ministro Irajá e o nosso Presidente, este grande líder nacional do PSD, Gilberto Kassab. Milhares e milhares de pessoas receberam Raquel Lyra no nosso partido. Ela se junta ao time de grandes Governadores do PSD: o competente Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná; o competente Fábio Mitidieri, Governador do Estado de Sergipe, Estado de V.Exa., Presidente. Foi um evento prestigiado não apenas pelo PSD, mas por todas as liderança de outros partidos, prova da capacidade de diálogo, conciliação e articulação da Governadora de Pernambuco. Como disse o Presidente Kassab, Raquel Lyra é cuidadosa, responsável e boa gestora. É um grande exemplo de pioneirismo na política brasileira. Advogada, filha do ex-Governador de Pernambuco João Lyra, meu amigo, uma figura que também se filiou ao PSD ontem, e de Mércia Lyra, Raquel fez história como a primeira mulher eleita Governadora de Pernambuco, Estado vizinho ao meu Estado, a querida Bahia. Também foi a primeira mulher eleita Prefeita de Caruaru por dois mandatos, além disso, foi Deputada Estadual e Secretária da Infância e Juventude. Raquel Lyra tem liderado Pernambuco com uma gestão eficiente e focada em resultados. Deixou a Prefeitura de Caruaru com mais de 70% de aprovação popular e agora é aprovada pela maioria da população do Estado de Pernambuco, resultado de ações governamentais de combate à pobreza e investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança. Aqui quero saudar todos os Secretários, na pessoa do Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e também na pessoa do Andrezinho. Sr. Presidente, sob a liderança de Raquel Lyra, o Estado de Pernambuco teve, em 2024, o maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, um crescimento de 4,7% no PIB estadual, acima da média nacional. O desemprego caiu, os investimentos cresceram, e a qualidade de vida da população melhorou. O crescimento, aliado ao combate às desigualdades, é a marca do mandato de Raquel Lyra. Por isso, ao mesmo tempo que a economia pernambucana melhora e o desemprego cai, as políticas públicas de educação e saúde alcançam resultados positivos notáveis. Pela primeira vez, Sr. Presidente, Pernambuco superou a taxa nacional da alfabetização e a média nacional no Ideb do ensino médio. Isso é fruto do Programa Juntos pela Educação, o maior programa de investimentos na educação pública do Estado. Pernambuco conseguiu avançar no combate à pobreza e à fome no Estado, com transferência de renda e cozinhas solidárias. O Estado investiu 6 bilhões de reais em saneamento básico, com a Companhia Pernambucana de Saneamento Compesa muito bem dirigida pelo Alex, e em segurança hídrica, o que trará resiliência climática e garantirá água de qualidade para os pernambucanos. Pernambuco também avançou significativamente na construção de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção do direito das mulheres. E esse compromisso tem se traduzido em ações concretas e resultados reais. Na saúde, Raquel Lyra tem feito história. Além de agir para ampliar leitos e reduzir a fila das cirurgias eletivas, a Governadora lidera uma parceria com a Opas, a OMS e o Ministério da Saúde, com o objetivo ambicioso de eliminar o câncer de colo de útero como um problema de saúde pública. Entre 2023 e 2024, quase 20 mil testes de HPV foram realizados em diversas regiões do Estado, acompanhados de campanhas educativas e vacinação nas escolas. Sr. Presidente, colegas Deputados, todas essas conquistas são reflexo de uma Governadora comprometida com a gestão pública focada em transformar a vida da população com ações concretas e resultados reais. Raquel Lyra é pioneira, é referência de liderança e exemplo a ser seguido. Ela é, sem dúvida alguma, um dos melhores talentos da política nacional brasileira. Está apenas na metade do seu mandato, com resultados impressionantes, após 2 anos de gestão. A filiação de Raquel Lyra ao PSD fortalece ainda mais o seu potencial político, ampliando a possibilidade de articulação para que não apenas Pernambuco, mas também todo o Brasil continue avançando. Quero dizer à Governadora Raquel Lyra, da tribuna da Câmara dos Deputados, que ela tem agora uma bancada de 44 homens e mulheres, Deputados e Deputadas Federais, a serviço do Estado de Pernambuco. Governadora Raquel Lyra, Pernambuco é agora bem recebido pela bancada do PSD. Somos o partido que mais cresce no Brasil. E, sob a liderança de Gilberto Kassab, queremos um partido com mais mulheres como Raquel Lyra, em posições de poder, porque, quando as mulheres avançam, toda a sociedade avança. Seja muito bem-vinda ao PSD, Raquel Lyra! V.Exa. vai fazer história no nosso partido. Parabéns, Raquel Lyra! Presidente, peço o registro deste pronunciamento nos veículos oficiais de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado. - 11/03/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou o Dia Internacional da Mulher, destacando as conquistas femininas ao longo da história e o compromisso do PSD com a igualdade e a participação das mulheres na política. Enalteceu a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que se filiou ao partido, ressaltando sua trajetória de pioneirismo e gestão eficiente. Também mencionou que a Governadora foi a primeira mulher eleita Prefeita de Caruaru (PE) e a primeira a governar Pernambuco, com grandes avanços nas áreas de economia, saúde e educação. Por fim, reforçou que o PSD continua a crescer, com mais mulheres, como Raquel Lyra, assumindo posições de destaque.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Representatividade feminina,Pernambuco,Governadora,Filiação partidária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO BRITO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, Subo hoje a esta tribuna com grande alegria para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 08. É uma data que nos convida a refletir sobre as conquistas femininas ao longo da história e sobre o nosso compromisso, como lideranças políticas, com a igualdade e a justiça social. O PSD é um partido comprometido com a participação das mulheres na política. Como o partido que mais cresce no país investimos na eleição de prefeitas e vereadoras em todo o Brasil. Também é do PSD a única mulher da Mesa Diretora desta Casa. Nossas deputadas e senadoras são mulheres que fazem a diferença no PSD com dedicação e compromisso. Senhor presidente, nessa semana da Mulher, muito nos honra ter a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, no time do PSD. Participei, com muita alegria, do grande evento realizado em Recife na noite do dia 10 de março para a filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD. Junto com os meus colegas de bancada deputados Gabriel Nunes, Domingos Neto, Gilberto Nascimento e Júlio César com os senadores do PSD, com o ministro André de Paula, o ministro Alexandre Silveira, o nosso presidente Gilberto Kassab e milhares de pessoas recebemos Raquel Lyra no nosso partido. Ela se junta ao time dos governadores do PSD: Ratinho Júnior, do Paraná, e Fábio Mitidieri, de Sergipe. Foi um evento prestigiado não apenas pelo PSD, mas por lideranças de outros partidos, de esquerda e de direita, prova da capacidade de diálogo, conciliação e articulação da governadora de Pernambuco. Como disse o presidente Gilberto Kassab, Raquel Lyra é cuidadosa, responsável e boa gestora. É um grande exemplo de pioneirismo na política brasileira. Advogada, filha do ex-governador João Lyra e de Mércia Lyra, Raquel fez história ao ser a primeira mulher eleita governadora de Pernambuco. Também foi a primeira mulher eleita prefeita de Caruaru por dois mandatos, deputada estadual e secretária de Infância e Juventude. Raquel Lyra tem liderado Pernambuco com uma gestão eficiente e focada em resultados. Deixou a prefeitura de Caruaru com mais de 70% de aprovação popular e agora é aprovada pela maioria da população do Estado de Pernambuco, resultado de ações governamentais de combate à pobreza, investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança. Senhor presidente, sob a liderança de Raquel Lyra, o estado de Pernambuco teve em 2024, o maior crescimento econômico dos últimos 15 anos: um crescimento de 4,7% no PIB estadual, acima da média nacional. O desemprego caiu, os investimentos cresceram e a qualidade de vida da população melhorou. O crescimento econômico aliado ao combater às desigualdades é a marca do mandato de Raquel Lyra. Por isso, ao mesmo tempo em que a economia pernambucana melhora e o desemprego cai, as políticas públicas de educação e saúde alcançam resultados positivos notáveis. Pela primeira vez, senhor Presidente, Pernambuco superou a taxa nacional de alfabetização e a média nacional no IDEB do ensino médio. Isso é fruto do programa Juntos Pela Educação, o maior programa de investimentos na educação pública do Estado. Pernambuco conseguiu avançar no combate à pobreza e à fome no Estado com transferência de renda e cozinhas solidárias. O Estado investiu R$ 6 bilhões em saneamento básico, segurança hídrica e resiliência contra mudanças climáticas para garantir água de qualidade para os pernambucanos. Pernambuco também avançou significativamente na construção de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos das mulheres. E esse compromisso tem se traduzido em ações concretas e resultados reais. Na saúde, Raquel Lyra também tem feito história. Além de agir para ampliar leitos e reduzir as filas das cirurgias eletivas, a governadora lidera uma parceria com a OPAS/OMS e o Ministério da Saúde com objetivo ambicioso: eliminar o câncer de colo do útero como um problema de saúde pública. Entre 2023 e 2024, quase 20 mil testes de HPV foram realizados em diversas regiões do estado, acompanhados de campanhas educativas e de vacinação nas escolas. Senhor Presidente, colegas Deputados e Deputadas Todas essas conquistas são reflexo de uma governadora comprometida com uma gestão pública focada em transformar a vida da população com ações concretas e resultados reais. Raquel Lyra é pioneira, uma referência de liderança e um exemplo a ser seguido. Ela é, sem dúvida alguma, um dos maiores talentos da política nacional brasileira. E está apenas na metade do seu mandato, com resultados impressionantes após dois anos de gestão. Sua filiação ao PSD fortalece ainda mais o potencial político de Raquel Lyra, ampliando as possibilidades de articulação nacional para que, não apenas Pernambuco, mas todo o Brasil, continue avançando. Somos o partido que mais cresce no Brasil e, sob a liderança de Gilberto Kassab, queremos um partido com mais mulheres, como Raquel Lyra, em posições de poder. Porque quando as mulheres avançam, toda a sociedade avança. Seja muito bem-vinda ao PSD, Raquel Lyra. Você vai fazer História no nosso partido. Muito obrigado! - 17/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, com parecer pela aprovação. Ademais, afirmou que a bancada do Partido Social Democrático (PSD) votará favoravelmente ao pacote fiscal do Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco, Sr. Presidente, dada a relevância da matéria, orienta "sim". Eu queria também fazer uma declaração e um pedido ao PSD. Nós acabamos de sair de uma reunião de bancada e vamos dar um voto de confiança ao Governo Federal, ao Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao Líder José Guimarães, votando "sim" ao pacote fiscal do Governo Federal. Vamos articular a bancada para dirimir as dúvidas, a fim de que possamos cooperar com o desenvolvimento do Brasil. O voto é "sim". Muito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns, mais uma vez, pela sua atuação! - 11/09/2024
O Deputado anunciou um acordo com o Líder do Governo, Deputado José Guimarães, e o Ministro Alexandre Padilha, em relação aos artigos 43 e 44 do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024. O PSD decidiu não apresentar destaque sobre o ato declaratório de imunidade tributária para instituições filantrópicas, Santas Casas, APAEs e ILPIs, com o compromisso do Governo de vetar esses artigos no que se refere às instituições filantrópicas.
Palavras-chave oficiais: Partido Social Democrático (PSD) (2011),acordo,Líder do governo,Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,Veto presidencial,Artigo (texto legislativo),Imunidade tributária,Entidade filantrópica,Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI),Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),retirada,Destaque
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar um acordo que acabo de fazer com o Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, e com o Ministro Alexandre Padilha, sobre a questão dos arts. 43 e 44 do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024. O PSD não entrará com destaque sobre a questão do ato declaratório para imunidades tributárias às instituições filantrópicas, às Santas Casas, às APAEs e às ILPIs. Com isso, há um compromisso do Governo de que haja o veto aos arts. 43 e 44, no que tange às instituições filantrópicas e à imunidade tributária e, portanto, ao ato declaratório. Este é o compromisso. Nós confiamos no Governo. Portanto, retiramos o destaque. - 07/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade à bancada gaúcha e ao povo do Rio Grande do Sul, destacando os desafios enfrentados devido às enchentes. Como Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, ele ressaltou a mobilização nacional para evitar desabastecimento de insumos médicos e oferecer apoio aos profissionais de saúde no Estado. Informou sobre a situação crítica dos hospitais filantrópicos, com muitos afetados e fechados, expressando solidariedade e apoio à população gaúcha e aos líderes do setor de saúde.
Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Emergência climática,Insumo farmacêutico,Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde,Hospital filantrópico,Médico,Medicamento
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Pompeo de Mattos, na pessoa de V.Exa., quero me solidarizar com toda a bancada gaúcha, com o Deputado Osmar Terra, com o Deputado Lucas Redecker e, em especial, com o povo gaúcho. Quero também agradecer ao Deputado Otoni de Paula o espaço. Sr. Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, quero registrar que hoje nós reunimos todos os hospitais do Brasil para dar apoio à Sra. Vanderli de Barros, que é a Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, e também ao Sr. Júlio Dornelles de Matos, que é o responsável pela Santa Casa de Porto Alegre, onde os dados são alarmantes. Dos 245 hospitais filantrópicos no Rio Grande do Sul, 110 foram afetados diretamente, 17 estão fechados, e há grande preocupação com relação à chegada de insumos como oxigênio. Quero também saudar o Deputado Pedro Westphalen. Em todo o País, as Santas Casas e hospitais privados estão reunidos agora para evitar que haja desabastecimento de insumos e para oferecer apoio aos profissionais de saúde do Rio Grande do Sul. A Frente Parlamentar das Santas Casas está reunida e articulada em todo o País neste momento para prestar solidariedade e apoiar a bancada, o Governador Eduardo Leite, todos do setor filantrópico de saúde e todos os que estão abraçando o Rio Grande do Sul. Esse é o registro, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 04/12/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, de sua autoria, que dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. Ressaltou que a aprovação da proposição é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Além disso, elogiou a condecoração com a Medalha Mérito Legislativo concedida ao ex-Deputado Padre José Linhares Ponte, que foi um grande benfeitor das Santas Casas.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Santa Casa de Misericórdia,Hospital filantrópico,Sistema Único de Saúde (SUS),revisão periódica,Tabela,Remuneração,Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais Homenagem,Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados,Ex-deputado federal,Padre,Santa Casa de Misericórdia
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer um registro importante: amanhã votaremos no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, de nossa autoria, que nesta Casa foi relatado pelo Deputado Pedro Westphalen e no Senado Federal foi relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo. O projeto trata do reajuste anual pelo IPCA para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Isso é muito importante, nobre Presidente Paulo Fernando. V.Exa. me lembrou outro dia da importância de uma grande personalidade nacional: o ex-Deputado Federal falei com ele esta semana Padre José Linhares Ponte, que foi um grande benfeitor das Santas Casas no Brasil e no mundo. Eu disse a ele: "Padre Zé, o assunto das Santas Casas estará com a solução pelo menos encaminhada". Ele, com seus mais de 90 anos, ficou feliz na semana passada porque, até por força de uma orientação de V.Exa. junto comigo, o nosso PSD o indicou para ser condecorado com a Medalha Mérito Legislativo, e esta Casa irá homenageá-lo com essa comenda por tudo o que ele fez nos seus seis mandatos. Então, as Santas Casas terão, a partir de amanhã, nobre Presidente Paulo Fernando, um grande feito, que é a aprovação desse projeto, que uma vez já passou pela Câmara. Sancionado o projeto pelo Presidente Lula, o IPCA dos contratos das Santas Casas será reajustado todos os anos. Para trás, nós temos dívidas, nobre Deputada Erika Kokay, Deputado Sóstenes Cavalcante, Deputada Bia Kicis, Deputado José Medeiros, que luta tanto pela Santa Casa de Rondonópolis. Para trás, nós vamos ter dívidas com bancos, dívidas de tributos, dívidas com fornecedores, mas, a partir de agora, reajustando-se anualmente o IPCA, os nossos hospitais mais de 1.800 no Brasil terão, pelo menos, a chance de ver o seu contrato com o SUS reajustado. Então, é um grande feito. Queria parabenizar a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional por estarem buscando a solução definitiva para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Esse é o registro, nobre Presidente Paulo Fernando. Muito obrigado pela oportunidade. - 20/11/2023Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Homenagem
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Exmo. Sr. Presidente Vicentinho. Queria saudar os demais Deputados e Deputadas presentes nesta sessão solene. Hoje é um dia marcante para o Brasil, quando refletimos sobre os homens e mulheres negros deste País. Mas hoje não comemoramos só isso. A Câmara dos Deputados dá um sinal, Presidente Vicentinho, ao País. A Câmara dos Deputados, o Presidente Arthur Lira, os demais Líderes partidários que, como eu, Líder do meu Partido, o PSD, fazemos parte do Colégio de Líderes, sinalizamos ao Brasil que esta Câmara quer mostrar ao nosso país a representação real dos homens e mulheres, negros e negras, que fazem parte da política partidária neste Brasil. A instituição hoje da bancada negra desta Casa, composta por 122 homens e mulheres negros, é um importante gesto que se faz. Igualmente importante foi a instituição da bancada feminina, já que a Emenda Constitucional nº 111 define como posição de incentivo a candidatura de homens e mulheres negros e de mulheres, sendo o voto contado em dobro para fins de fundo partidário e fundo eleitoral. Mas esta Casa não quis ficar, Deputada Gisela, somente neste viés, e quis demonstrar que nós seremos capazes, sob a Liderança de Damião Feliciano, de Benedita da Silva, de Silvia Cristina e da nossa Talíria Petrone, de trazer representações, projetos de lei, sob a relatoria de todos, para tratar de assuntos referentes à bancada negra e também às demais bancadas, nobre Deputada Erika Kokay, como os da bancada da saúde; os da bancada da educação; os da bancada do agronegócio; o debate das santas casas. Nós não temos que tratar assuntos de segregação. Sabemos e temos a consciência, Deputado Valmir Assunção, V.Exa. que tem um projeto muito importante de unificação da consciência negra em todos os Estados brasileiros, não só em seis Estados parabéns pela iniciativa , de que nesta Casa somos todos iguais, negros e brancos. Mas nós temos a consciência da falta de oportunidades que os negros e mulheres têm na sociedade brasileira. Nós temos a consciência da sub-representação política que temos nesta Casa. Por fim, quero agradecer a toda a Liderança do PSD aqui presente e ao meu partido, liderado por Gilberto Kassab, Presidente Nacional do PSD. Por que faço isso? Porque os 43 Deputados e Deputadas Federais, nobre Damião Feliciano, colocaram aqui, Presidente Vicentinho, o único Líder autodeclarado preto desta Casa no Colégio de Líderes. Por isso é o partido que mostrou ao Brasil e aos demais partidos que não há distinção, há igualdade. (Palmas.) E é igualdade que nós queremos. Queremos ser iguais. Agora passo esse bastão. Estarei no Colégio de Líderes com V.Exa., com muito orgulho de estar ao seu lado, para sinalizar, independentemente dos partidos, aos demais Líderes partidários que as pautas serão construídas a partir da unificação desta Casa, produzida pelos Líderes, sob a anuência e liderança do Presidente Arthur Lira. Que Deus salve este dia tão importante, Presidente Vicentinho! Deus salve este dia! Deus salve o dia 20 de novembro de 2023! Grande abraço a todos e muito obrigado. - 01/11/2023
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução da Câmara nº 116, de 2023, que cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Emenda constitucional,Fundo partidário,Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC),Candidato,Mulher,Representação política,Candidatura,Bancada Feminina,Bancada Negra Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Bancada Evangélica
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço permissão para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator Iniciando o exame da proposição pelos aspectos formais relativos à competência legislativa, à iniciativa parlamentar e à espécie normativa empregada, conclui-se pela não existência de vícios constitucionais que possam obstar sua aprovação. Quanto à constitucionalidade material, é imperioso asseverar que a proposta está de acordo com os princípios e regras estabelecidas na Carta Magna, nada havendo, pois, a objetar. Cumpre consignar que a criação da Bancada Negra da Câmara dos Deputados fundamenta-se em postulado constitucional afirmativo e se soma 'ao conjunto de ações que visam fortalecer o debate acerca das questões relacionadas à igualdade racial no Brasil', conforme asseveram os nobres autores da proposta. No tocante à juridicidade, não há de se falar em qualquer reparo, tendo em vista que o presente projeto não viola os princípios maiores que informam o ordenamento jurídico, harmonizando-se com o conjunto de normas que compreendem o direito positivo. É importante assinalar a coerência da proposta com o sistema normativo brasileiro que, de maneira inequívoca, vem conferindo tratamento específico para candidaturas de pessoas negras por meio de incentivos destinados a maior participação política de 56% da população brasileira (pretos e pardos)." Eu queria muito que prestássemos atenção e não entrássemos num debate que não seja o foco da matéria. Eu tive o cuidado de fazer um parecer isolando qualquer questão ideológica, discussão de gênero, discussão de política partidária de esquerda ou de direita, cingindo-me ao que nós já aprovamos nesta Casa, na Emenda Constitucional nº 111. "Para melhor elucidar a questão, entre outros exemplos, cita-se a louvável iniciativa do Congresso Nacional que, ao dispor sobre a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, estabeleceu que os votos dados às candidaturas de pessoas negras serão contados em dobro até as eleições de 2030." No meu caso, por exemplo, que tive 165 mil votos na Bahia, sendo o quarto mais votado, para o meu partido, eu conto como se fossem 330 mil votos. Esse é um incentivo que foi dado aos nossos partidos. "Trata-se da Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021: Art. 2º. Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha FEFC, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro. Cumpre destacar que a citada norma constitucional definiu incentivos também para as candidaturas de mulheres, sendo certo o papel fundamental da bancada feminina frente ao desafio de fazer ecoar a voz de mais da metade da população brasileira (52%)." Parabéns à bancada feminina, bancada extremamente atuante nesta Casa! "Sobre a técnica legislativa, conclui-se que a proposição se encontra consoante aos ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001. Quanto ao mérito, conforme dados obtidos na Câmara dos Deputados, há 31 Parlamentares que, pelo critério racial, se declaram pretos e pretas; e 91 Deputados e Deputadas que se identificam com a cor parda. Assim, observa-se que a bancada negra que ora se propõe criar corresponde a aproximadamente 24% (vinte e quatro por cento) de 513 Parlamentares desta Casa, revelando-se incontroversa a legitimidade de sua criação." Quero deixar claro que não há criação de cargos, não há criação de salas, não há criação de custos para esta Casa. Esse é um gesto que nós estamos fazendo para o Brasil. Portanto, não há criação de nenhuma assessoria, absolutamente nenhum custo ao erário público, apesar de a bancada gerar, para o funcionamento indireto desta Casa, para os partidos, o dobro dos votos relacionados. "Assinala-se que não há previsão de custos adicionais para a Câmara dos Deputados, o que significa ausência de oneração aos cofres públicos. Por fim, com o objetivo de fixar calendário específico relativo à escolha da coordenação-geral e das vices-coordenadorias da bancada negra, apresento substitutivo que designa o dia 20 de novembro de cada ano como data para a realização das eleições. Ante o exposto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 116, de 2023, e, quanto ao substitutivo ora apresentado pela Mesa Diretora, o voto é pela aprovação de seu mérito, na forma do substitutivo. Para finalizar, quero dizer que esta é uma Casa de acordo, Sr. Presidente, e este é um momento muito importante para o Brasil. Eu não estou discutindo nenhum mérito além do mérito da técnica e da constitucionalidade. Eu não posso deixar, neste momento, de agradecer muito a uma senhora que me deu muito na minha vida. Eu tinha 19 anos quando ela morreu. Ela lavou roupas até os 65 anos, quando meu pai, como advogado, foi o único Prefeito negro da cidade de Salvador. Eu não quero nem discutir isso, mas ela sempre me dizia que as coisas simples da vida nós conseguimos. Isso aqui é um gesto simples. Isso aqui não é nada contra ninguém. Por isso, quero dizer ao nobre Deputado Eli e ao nobre Deputado Sóstenes que estarei pronto, na terça-feira, para assinar o PRC da bancada evangélica, para que possamos ter todas as bancadas representadas nesta Casa. Esse gesto não é contra ninguém. Esse gesto é a favor de todos nós. Esse gesto é a demonstração de que nós não podemos ver pretos e pretas só para ter fundo eleitoral de partido nem para PEC de anistia para partido que não cumpre a lei; nós queremos ver pretos e pretas compondo esta Casa e honrando o nosso País. Eu não tenho nada a dizer além disso. Por favor, façam esse gesto para com o Brasil. E assinarei o projeto da bancada evangélica, porque minha esposa, Leila, é branca e é batista. Por isso, estarei colado com V.Exas. - 01/11/2023
O Deputado assumiu o compromisso público de assinar, na condição de Líder do PSD, o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados (PRC), que trata da criação da bancada evangélica, firmando o seu apoio para a aprovação da referida proposição.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Bancada Evangélica,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Apoiamento,Líder do partido
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero assumir o compromisso público com o meu querido amigo e colega Deputado Eli Borges, que lidera a bancada evangélica desta Casa, da qual eu faço parte, de que assinarei, na segunda-feira ou na terça-feira, um PRC relatado por ele para a criação da bancada evangélica, que terá o apoio do PSD. É um compromisso que eu faço por entender que ele argumenta a presença de bancadas. É claro que esse não é o mérito de que trata a bancada negra. Ela está baseada na Emenda Constitucional nº 111. Mas, pelo argumento dele, estarei com o Deputado Eli, com a bancada evangélica, da qual eu faço parte, assinando como Líder do PSD, para fazer com S.Exa. essa luta conjunta. Está aqui fechado o nosso acordo, que defenderei no Colégio de Líderes. - 01/11/2023
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, que cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,favorável
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu acho que este é um momento de reflexão importante nesta Casa. Eu gosto muito dos Deputados e tenho tratado deste assunto, um assunto muito caro para todo o Brasil. Nós brasileiros sempre discutimos a presença de negros ou brancos, de homens ou mulheres na política. De fato, eu não vou discutir questões raciais, eu não vou discutir questões de cota, eu não vou discutir absolutamente nada neste momento. Chamo todos à razão: nós aprovamos nesta Casa a Emenda Constitucional nº 111, que diz, nobres Deputados e Deputadas, que nós deveríamos tratar de forma diferenciada para os nossos partidos e aqui está a ementa, que gostaria de ler recursos dos fundos eleitorais e partidários, em dobro para negros e mulheres. É isso o que ela diz, e nós aprovamos. Está escrito aqui: Art. 2º. Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro. Ora, o PSD, partido do meu querido Presidente Gilberto Kassab e da bancada, o PL, o PT, o PSOL, o PCdoB, qualquer outro partido desta Casa e não estou discutindo matiz ideológica, não estou discutindo absolutamente nada tem a possibilidade de contar os votos dados a candidaturas femininas em dobro. Nós estamos discutindo, nesta pauta de hoje, nobre Deputada Adriana, a pauta da bancada feminina. Não entendemos que, para fins de discussão da bancada de populações negras desta Casa 122... Muito discutimos o sistema, Débora, de fraudes ou não de negros ou pardos: se era pardo ou se era preto, se os pretos ou pardos contariam em dobro. O voto dado, falando de fundos eleitorais, nas próximas eleições, as de 2024, estará baseado na Emenda Constitucional nº 111. Portanto, nós teremos candidatos e candidatas a Prefeito, pretos ou não, financiados com recursos oriundos dessa emenda constitucional. O que eu trouxe para a pauta? Recentemente, estávamos discutindo pautas referentes a negros, pautas referentes a brancos, e eu disse que não havia como discutir essas pautas sem que o membro de uma bancada e já existem tantas outras, de que eu gosto muito, como a bancada evangélica... (Desligamento do microfone.) O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - ...como a bancada ruralista, da FPA, como a bancada das Santas Casas, da qual sou Presidente, mas nenhuma está em lei, a não ser a das mulheres e a dos negros. Portanto, está restrito às mulheres e aos negros, não está aberto para as outras bancadas. É o voto de mulheres e negros que conta em dobro, para a manutenção da política por meio do fundo, por meio do financiamento público que nós aprovamos nesta Casa. Por este motivo, a equidade, nós trouxemos aqui o tema do mesmo tratamento da lei, da emenda constitucional, para negros e mulheres nas bancadas, tratamento absolutamente igual. Peço aos demais que não discutamos um tema tão importante, deste porte, como uma coisa que nós vamos discutir a partir dele. Porque é fundamental que, a partir da criação da bancada, discutamos o que é contrário e o que é favorável a negros e brancos. Neste momento, tratamos da equidade. Porque sem recursos públicos para fundos partidários não avançamos. Nobre Deputada, V.Exa., que é do PL, contribui em dobro para o seu partido, para o seu partido financiar campanhas de pretos e brancos a partir de agora. Era isso, nobre Deputado Eli, de quem gosto imensamente. Minha mulher é batista, e eu gosto da bancada evangélica. Gostaria muito de criar uma bancada evangélica com assento no conselho, mas não é isso o que nós estamos discutindo aqui. Agora estamos discutindo a Emenda Constitucional 111. Era isso, Sr. Presidente. - 26/09/2023
O Deputado celebrou os 12 anos de fundação do PSD e leu nota assinada pelo seu presidente, Gilberto Kassab, exaltando a trajetória da agremiação partidária e conclamando os brasileiros a se filiarem.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de fundação,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Exma. Sra. Presidente Maria do Rosário. Senhoras e senhores, Exmos. Srs. Deputados, amanhã, nós do PSD teremos um dia muito feliz: completaremos 12 anos de existência do nosso partido. Nosso Presidente, Gilberto Kassab, e todos os membros do partido em todo o País reproduzirão, nas suas redes sociais, em todas as suas notícias, esta nota que terei gosto de ler para todos nós na Câmara dos Deputados e para todo o Brasil: Nesta quarta-feira, 27 de setembro, nosso Partido Social Democrático celebra mais um aniversário. Já são 12 anos de trajetória! Uma organização que surgiu com o propósito de agregar os grandes quadros do centro democrático do Brasil hoje já é uma força verdadeira da política brasileira. Vejamos: temos a maior bancada do Senado Federal, uma das principais bancadas na Câmara dos Deputados, Deputados Estaduais nas Assembleias Legislativas por todo o Brasil, dois Governadores de Estado, centenas de Prefeitos e Vice-Prefeitos e milhares de Vereadores em todas as regiões do País. Aqui, destaco o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O Senador Rodrigo Pacheco preside, com toda a competência, o Congresso Nacional. Com qualificação técnica e compromisso com o País, conduz debates daquilo de que o Brasil precisa. Temos também três Ministros que fazem muita diferença com sua atuação, na busca pelo desenvolvimento: Carlos Fávaro, na Agricultura; Alexandre Silveira, no Ministério de Minas e Energia; e André de Paula, no Ministério da Pesca. Os Líderes de nosso partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reúnem experiência e sensibilidade para conduzir as grandes discussões das bancadas, levando à frente incontáveis iniciativas: Antonio Brito, na Câmara, e Otto Alencar, no Senado. Os Governadores Ratinho Jr., do Paraná, e Fabio Mitidieri, em Sergipe, vêm imprimindo desenvolvimento inédito e inovação nos seus Estados. Outros companheiros nossos contribuem muito para o País e já foram Governadores de Estado, como Omar Aziz, no Amazonas; Raimundo Colombo, em Santa Catarina; e Belivaldo Chagas, em Sergipe. Entre centenas de gestores municipais do PSD, contamos também com Prefeitos de importantes capitais brasileiras: Eduardo Paes, no Rio de Janeiro; Fuad Noman, em Belo Horizonte; Rafael Greca, em Curitiba; Topázio Neto, em Florianópolis; Eduardo Braide, em São Luís. Dezenas de colegas de partido, assim como eu, que tenho a honra de servir ao Governo de Estado de São Paulo, com Tarcísio de Freitas, são Secretários Estaduais e Municipais que têm grandes desafios, todos os dias, na gestão pública nas esferas de Governo estaduais e municipais. Também somos formuladores e articuladores de proposições e políticas públicas nos espaços intrapartidários e no ambiente das entidades e das associações envolvidas na discussão de melhorias para os grandes temas da sociedade brasileira, como a saúde, a educação, a segurança pública, o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente, a ciência e a inovação, o empreendedorismo e o social, entre inúmeros outros campos em que a boa política propositiva e de diálogo faz diferença. Em 2011, iniciamos este projeto coletivo com muitas ideias somadas, contando, já na largada, com lideranças que muito já fizeram pelo Brasil, destacando-se, principalmente, Guilherme Afif Domingos e Claudio Lembo, que contribuíram de maneira muito expressiva para nossos primeiros passos e continuam fundamentais. Fazemos 12 anos de organização partidária, e nosso PSD chega à adolescência, se podemos fazer esta analogia, não apenas com a força da juventude, mas também com inequívoca maturidade. É senso comum que a adolescência é fase de conflitos e de questionamentos, de insegurança e de dificuldades, mas creio que este jovem partido, que me orgulho de compor, diferencia-se também pela responsabilidade e pela sensatez com que se insere no jogo político, qual seja o nível de governo ou o espaço de debate. É um partido vivo e representativo da sociedade! Eu afirmo que esta é uma das poucas siglas do sistema partidário que tem uma integração plena com os movimentos da sociedade, ao promover a articulação e a inclusão dos diversos setores à discussão de políticas públicas. Seja ainda com o PSD Movimentos, que representa, também com muita efetividade, as minorias e a diversidade, comandado por este ícone do sindicalismo que é o Ricardo Patah. Quero ressaltar o trabalho e a representatividade de nossos colegas negros, representados na figura do nosso Líder na Câmara, o Deputado Antonio Brito. Seja também com o PSD Mulher, tão bem coordenado pela Alda Marco Antonio, a Ivani Boscolo e a Adriana Flosi, fortalecendo a presença da mulher na política e nos espaços de poder. Como exemplo do esforço de valorização da mulher, citamos a presença de seis Senadoras em nossa bancada, que conta com a competente atuação das Senadoras Mara Gabrilli, Daniella Ribeiro, Eliziane Gama, Jussara Lima, Margareth Buzetti e Zenaide Maia. Temos, também, aguerridas Deputadas Federais: Delegada Katarina, Deputada Eliane Braz, Deputada Laura Carneiro, Deputada Luisa Canziani e Deputada Leandre Dal Ponte. Também ressalto o PSD Jovem, no início, organizado pelo Deputado Estadual Georgiano Neto, que hoje é tão bem liderado pelo Deputado Estadual Jorge Araújo, de Sergipe, trazendo a juventude à arena pública. Destaco ainda, entre os diversos movimentos que o partido fortalece e aos quais dá suporte, a atuação e a luta das pessoas com deficiência. Quero destacar a trajetória e o trabalho de Lideranças como a Senadora Mara Gabrilli, que luta todos os dias pelas pessoas com deficiência, em debates e com proposições no Congresso. Lembro, ainda, outros nomes que se destacam na luta das pessoas com deficiência: o Deputado Estadual Rafael Silva, de São Paulo, deficiente visual; e o Prefeito de Campina do Monte Alegre, Tiago Ricardo Ferreira, em São Paulo, único administrador do País que tem paralisia cerebral. Estas pessoas são exemplos óbvios para todos nós, mas também entregam muito em termos de iniciativas em prol de toda a sociedade. Seguimos em frente, colegas do PSD, construindo por mais 1 ano este partido e contribuindo para a gestão pública e a democracia brasileiras! Fica nosso convite a quem deseja fazer boa política: filie-se e venha fazer parte do PSD e do PSD Mulher! Procure as Lideranças do PSD no seu Município ou no seu Estado e acompanhe as redes sociais e o site do PSD. Assina o Líder, Presidente, grande figura nacional do nosso País, ex-Vereador, ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, ex-Vice-Prefeito, ex-Prefeito da maior cidade do País, São Paulo, e hoje Secretário de Governo, Gilberto Kassab, a quem quero dizer que toda a bancada federal, de 43 homens e mulheres do nosso partido, Deputado Júnior Ferrari, Deputado Ricardo Silva, Deputado Sidney Leite, demais Deputados aqui presentes, se sente honrada por ter o melhor Presidente de partido do Brasil. Este é o Presidente Gilberto Kassab! Que Deus continue abençoando sua trajetória! Que Deus continue abençoando o PSD! Este é o registro, Sra. Presidente Maria do Rosário, que tenho a honra de fazer sob a Presidência de V.Exa. Que Deus nos abençoe! Vamos em frente! - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado parabenizou e enalteceu a figura pública do Deputado Marco Bertaiolli, que renuncia ao mandato para assumir o cargo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Expressou o afeto da bancada do PSD ao Parlamentar e desejou êxito na nova jornada do correligionário.
Palavras-chave oficiais: Congratulação,Deputado federal,Mogi das Cruzes (SP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Eleição,Conselheiro,Tribunal de contas estadual,São Paulo (Estado)
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, primeiro, de saudar V.Exa. e de saudar o nobre Deputado Marco Bertaiolli, essa figura que nesta Casa deixa um legado, um exemplo não só para a bancada do nosso partido, o PSD, para os 43 homens e mulheres que aprenderam não só a admirá-lo, como também a seguir o seu exemplo e a tê-lo como referência em diversas matérias desta Casa. A cidade de Mogi das Cruzes, o Estado de São Paulo trouxe para esta Casa um homem de bem, um homem sério, um homem correto, um bom pai de família, um bom filho, um bom amigo, um bom cidadão. V.Exa. agora segue a jornada, para continuar a fazer o bem, a praticar a boa política pública no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o maior Estado deste País, o Estado onde estão seus dois grandes amigos e líderes, o Valdemar Costa Neto, a quem envio um carinhoso abraço, e o líder do nosso partido e meu amigo Gilberto Kassab. Sempre o Estado de São Paulo produz figuras maravilhosas, como o Marco Bertaiolli. Saiba que sentiremos muita saudade. A bancada do PSD sentirá saudade de cada momento em que V.Exa. veio a este plenário. V.Exa. continuará nos Anais desta Casa, reproduzindo tudo de bom na área econômica e na área social. Meu amigo, vá com Deus e continue a sua brilhante jornada! Seres de luz como V.Exa. seguem a vida e só deixam rastro de amizade e de bondade por onde passam. Um grande abraço! Fique com Deus! Parabéns a São Paulo por ter Marco Bertaiolli! (Palmas) - 26/09/2023entregue por escrito
O Deputado celebrou os 12 anos de existência do Partido Social Democrático (PSD) em discurso na Câmara. Destacou a força e representatividade do partido, que conta com a maior bancada do Senado Federal, uma das principais na Câmara, além de deputados estaduais, governadores, prefeitos e vereadores em todo o Brasil. O Parlamentar ressaltou a atuação de membros do PSD em ministérios, na Presidência do Senado, e a liderança em debates importantes para o País. Enfatizou também a diversidade dentro do partido, citando movimentos como o PSD Mulher e o PSD Jovem, e a presença de figuras que representam minorias, pessoas com deficiência e setores diversos da sociedade. Concluiu o discurso convidando pessoas interessadas em fazer boa política a se filiarem ao PSD.
Palavras-chave oficiais: Partido Social Democrático (PSD) (2011),Aniversário de fundação,atuação,Membro,Bancada parlamentar,participação,Governo
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO BRITO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. Antonio Brito (PSD-BA) pronuncia o seguinte discurso: Obrigada Excelentíssima Senhora Presidente Maria do Rosário, Senhoras e Senhores Deputados, amanhã nós do PSD teremos um dia muito feliz, completaremos 12 anos de existência do partido e o nosso presidente Gilberto Kassab e todos os membros do partido em todo País estarão reproduzindo em suas redes sociais e em todas as suas notícias essa nota que terei gosto de ler para todos nós na Câmara dos Deputado e em todo Brasil. Nesta quarta-feira, 27 de setembro, nosso Partido Social Democrático celebra mais um aniversário. E já são doze anos de trajetória. Uma organização que surgiu com o propósito de agregar os grandes quadros do centro democrático do Brasil e que, hoje, já é uma força verdadeira da política brasileira. Vejamos: temos a maior bancada do Senado Federal, uma das principais bancadas na Câmara dos Deputados, deputados estaduais nas Assembleias Legislativas por todo o Brasil, dois governadores de Estado, centenas de prefeitos e viceprefeitos e milhares de vereadores em todas as regiões do país. O senador Rodrigo Pacheco preside, com toda a competência, o Congresso Nacional. Com qualificação técnica e compromisso com o país, conduz debates para aquilo que o Brasil precisa. Temos também três ministros que fazem muita diferença com sua atuação, na busca pelo desenvolvimento: Carlos Fávaro, na Agricultura, Alexandre Silveira, no Ministério de Minas e Energia, e André de Paula, no Ministério da Pesca. Os líderes de nosso partido na Câmara dos Deputados e no Senado reúnem experiência e sensibilidade para conduzir as grandes discussões das bancadas, levando a frente incontáveis iniciativas: Antonio Brito, na Câmara, e Otto Alencar, no Senado. Os governadores Ratinho Jr, do Paraná, e Fabio Mitidieri, em Sergipe, vêm imprimindo desenvolvimento inédito e inovação nos seus estados. Outros companheiros nossos contribuem muito com o país e já foram governadores de Estado, como Omar Aziz, no Amazonas, Raimundo Colombo, em Santa Catarina, e Belivaldo Chagas, em Sergipe. Entre centenas de gestores municipais do PSD, contamos também com prefeitos de importantes capitais brasileiras: Eduardo Paes, no Rio de Janeiro; Fuad Noman, em Belo Horizonte; Rafael Greca, em Curitiba; Topázio Neto, em Florianópolis; Eduardo Braide, em São Luiz. Dezenas de colegas de partido, assim como eu, que tenho a honra de servir ao Governo de Estado de São Paulo, com o Tarcisio de Freitas, são secretários estaduais e municipais, que têm grandes desafios todos os dias na gestão pública nas esferas de governo estaduais e municipais. Também somos formuladores e articuladores de proposições e políticas públicas nos espaços intrapartidários e no ambiente das entidades e associações envolvidas na discussão de melhorias para os grandes temas da sociedade brasileira, como a Saúde, a Educação, a Segurança Pública, o Desenvolvimento Sustentável e o Meio Ambiente, a Ciência e Inovação, o Empreendedorismo e o Social, entre inúmeros outros campos em que a boa política propositiva e de diálogo faz a diferença. Em 2011, iniciamos este projeto coletivo com muitas ideias somadas, contando já na largada com lideranças que muito já fizeram pelo Brasil, destacando-se principalmente o Guilherme Afif Domingos e o Claudio Lembo, que contribuíram de maneira muito expressiva em nossos primeiros passos e continuam fundamentais. Fazemos doze anos de organização partidária e nosso PSD chega à adolescência, se podemos fazer esta analogia, com a força da juventude, mas também com inequívoca maturidade. É senso comum que a adolescência é fase de conflitos e questionamentos, de insegurança e dificuldades, mas creio que este jovem partido que me orgulho em compor, diferencia-se também pela responsabilidade e sensatez com que se insere no jogo político, qual seja o nível de governo ou o espaço de debate. É um partido vivo e representativo da sociedade. Eu afirmo que esta é uma das poucas siglas do sistema partidário que tem uma integração plena com os movimentos da sociedade, promovendo articulação e inclusão dos diversos setores à discussão de políticas públicas. Seja ainda com o PSD Movimentos, que representa também com muita efetividade as minorias e a diversidade, comandado por esse ícone do sindicalismo que é o Ricardo Patah. Quero ressaltar o trabalho e a representatividade de nossos colegas negros, representados na figura do nosso líder na Câmara, o Antonio Brito. Seja também com o PSD Mulher, tão bem coordenado pela Alda Marco Antonio, a Ivani Boscolo e a Adriana Flosi, fortalecendo a presença da mulher na política e nos espaços de poder. Como exemplo do esforço de valorização da mulher, citamos a presença de seis senadoras na nossa bancada, com a competente atuação da Mara Gabrilli, Daniella Ribeiro, Eliziane Gama, Jussara Lima, Margareth Buzetti e Zenaide Maia. Temos também aguerridas deputadas federais: Delegada Katarina, Eliane Braz, Laura Carneiro, Luiza Canziani e Leandre Dal Ponte. Também ressalto o PSD Jovem, no seu início, organizado pelo deputado estadual Georgiano Neto e que hoje é tão bem liderado pelo deputado estadual Jorge Araújo, de Sergipe, trazendo a juventude à arena pública. Destaco ainda, entre os diversos movimentos que o partido fortalece e dá suporte, a atuação e a luta das pessoas com deficiência. Quero destacar a trajetória e o trabalho de lideranças como a senadora Mara Gabrilli, que luta todos os dias pelas pessoas com deficiência, em debates e com proposições no Congresso. Lembrando ainda outros nomes que se destacam na luta das pessoas com deficiência, como o deputado estadual por São Paulo Rafael Silva, deficiente visual, e o Tiago Ricardo Ferreira, prefeito de Campina do Monte Alegre (SP), único administrador do país que tem paralisia cerebral. Essas pessoas são exemplos muito óbvios para todos nós, mas também entregam muito em termos de iniciativas em prol de toda a sociedade. Seguimos em frente, colegas do PSD, construindo por mais um ano este partido e contribuindo com a gestão pública e a democracia brasileiras! E fica nosso convite a quem deseja fazer boa política: filie-se e venha fazer parte do PSD e do PSD Mulher! Procure as lideranças do PSD no seu município ou no seu estado e acompanhe também as redes sociais e o site do PSD. - 14/09/2023
O Deputado anunciou que participará da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas como Presidente da Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose. Ressaltou que foi convidado para encerrar a sessão da ONU em 22 de setembro, onde fará um pronunciamento em nome de legisladores de todo o mundo sobre a luta contra a tuberculose. Também estará presente na abertura do evento, juntamente com o Presidente Arthur Lira e o Presidente Lula, enquanto o Deputado Marco Bertaiolli assumirá a liderança do PSD durante sua ausência.
Palavras-chave oficiais: Tuberculose,Assembleia geral,Organização das Nações Unidas (ONU),Frente parlamentar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Liderança partidária,Missão oficial
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar que, na semana que vem, sem ônus para esta Casa, estarei em missão na 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas como Presidente da Frente Parlamentar de Luta contra a Tuberculose. Queria registrar isso e agradecer a este Parlamento, que foi convidado, na pessoa deste Presidente, para encerrar no dia 22 de setembro sessão da ONU, onde farei pronunciamento, em nome de todas as Câmaras dos Deputados e Senados de todo o mundo, sobre a luta contra a tuberculose. Estarei a abrindo juntamente com o Presidente Arthur Lira e o Presidente Lula, no dia 19, e no dia 22 esta Casa estará representada na luta contra a tuberculose, uma ação deste Parlamento. Agradeço à bancada do PSD e informo que, nesse período, o Deputado Marco Bertaiolli, Vice-Líder, assumirá, na sua última semana como Deputado, a Liderança do PSD. Esse é o registro. Muito obrigado. - 14/09/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, que dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco orienta "sim". Gostaríamos de parabenizar o Relator e também de lhe agradecer por acolher um destaque do PSD, destaque da Deputada Katarina, articulado com Governadores, com o Governador do meu Estado, Jerônimo Rodrigues, com o Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, do PSD. Agradecemos a todos e ao Governo Federal, na pessoa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este é o registro Vota "sim" o PSD, MDB, Republicanos e Podemos. Muito obrigado. - 09/08/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 12.711, de 2012, com vista à transformação, em caráter permanente, da reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, primeiro, parabenizar V.Exa. por estar na Presidência desta Casa num momento histórico para o nosso País, na votação do PL 5.384/20, da nobre Deputada Maria do Rosário, que demonstra que as cotas, no nosso Brasil, pregam a inclusão social e econômica, que nós negros tanto prezamos. Quero parabenizar a nobre Deputada Dandara, que soube construir consenso, soube construir acordos, soube construir um futuro para nós negros e brancos no nosso Brasil, pela inclusão e pela igualdade racial. É por este motivo que o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODEMOS orientamos "sim" às cotas raciais. Parabéns a todos os Parlamentares desta Casa! Muito obrigado. (Palmas.) - 06/06/2023
Participação do orador no 14º Congresso Nacional das Misericórdias, das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Portugal.
Palavras-chave oficiais: Santa Casa de Misericórdia,Hospital filantrópico,Portugal,Missão oficial sem ônus,Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de registrar que retornei de missão oficial, sem ônus para esta Casa, na qual participei do 14º Congresso Nacional das Misericórdias, das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Portugal, que tratou do viver o passado, da valorização do presente e do planejamento do futuro. Fomos representados também pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, na pessoa do seu Presidente, Mirocles Véras. Na ocasião, estivemos com o Primeiro-Ministro de Portugal, com o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, a quem levamos a situação do nosso Parlamento, da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, e a situação das Santas Casas brasileiras, a exemplo das que existem no Estado de V.Exa., Sr. Presidente, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, e de todas as 2 mil Santas Casas do Brasil, que convocamos para se juntarem às de Portugal na luta pós-pandemia, na luta pelo povo português e pelo povo brasileiro e do que vimos fazendo em prol do SUS no Brasil. Levamos isso para expor em Portugal. Esse era o registro que gostaria de fazer no Parlamento brasileiro, Sr. Presidente. Parabéns às Santas Casas de todo o mundo! Muito obrigado. - 11/05/2023Breves Comunicações
Filiação do Deputado Gilberto Nascimento aos quadros do PSD.
Palavras-chave oficiais: Partido Social Democrático (PSD) (2011),Deputado federal,Filiação
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra ver V.Exa. na Presidência desta sessão. Eu gostaria de fazer um comunicado: o da filiação, da entrada nos quadros do PSD do nobre amigo Deputado Gilberto Nascimento, ex-Vereador, ex-Deputado Estadual, Deputado Federal e advogado, uma figura de que todos nós gostamos nesta Casa. Agradeço muito a atuação do Presidente do nosso partido, o Gilberto Kassab. O PSD passa a ter 43 Deputados e Deputadas Federais servindo ao Brasil, servindo a esta Casa, com a chegada do nosso Gilberto Nascimento. Seja bem-vindo, nobre Deputado Gilberto Nascimento. O PSD é sua casa e o recebe de braços abertos e com muita felicidade. Esse era o registro, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 25/04/2023
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, da Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável,Bloco parlamentar
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do MDB, Sr. Presidente, com o Líder Isnaldo, com o Líder Hugo e com o Líder Fábio, apoia essa medida provisória tão importante, que trata do PERSE. O bloco também parabeniza o Líder Guimarães pela capacidade de diálogo e de articulação e por relatar uma medida provisória tão importante. Em nome da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil e das próprias Santas Casas, também quero agradecer a iniciativa, porque esta medida provisória permite o parcelamento dos débitos das Santas Casas, para que possam ter a Certidão Negativa de Débito CND, sem nenhum tipo de isenção ou benefício, e, assim, receber os 2 bilhões de reais destinados pelo Governo e aprovados por esta Casa. Parabéns ao Deputado Guimarães! Votaremos a favor da matéria, ressalvado o Destaque nº 15, que será debatido posteriormente à aprovação da matéria. Então, o bloco orienta "sim" à Medida Provisória nº 1.147, de 2022, e parabeniza o Líder do Governo, Deputado José Guimarães. Muito obrigado. - 25/04/2023
Apoio ao acordo de Líderes para votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news), e adiamento da votação do mérito da proposição.
Palavras-chave oficiais: Partido Social Democrático (PSD) (2011),Defesa,acordo,Colégio de líderes,Aprovação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news)
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O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só dizer que o PSD participou, sim, do acordo de hoje. Levei o acordo à bancada do PSD, às 16 horas, o de votarmos o requerimento de urgência hoje e de votarmos o mérito na semana que vem. Esse acordo foi chancelado pela bancada do PSD. Peço a todos que cumpram o acordo. Peço aos demais Líderes que participaram da reunião que chancelem, portanto, o acordo referente ao Projeto de Lei nº 2.630, o PL das Fake News. É essa a posição do PSD, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.