
Nome civil: Antonio Augusto Junho Anastasia · 65 anos
Bananômetro
—/100
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Personalizar pesosNúmeros de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal.
- PL 5680/2019Em andamento
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, para tipificar os planos urbanísticos.
Apresentado em 23/10/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- PL 4257/2019Em andamento
Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária, nas hipóteses que especifica.
Apresentado em 06/08/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA
- PEC 10/2019Em andamento
Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Apresentado em 27/02/2019 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Dados oficiais da Senado Federal. 1º voto registrado: 11/05/2016 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.