Nome civil: Angela Regina Heinzen Amin Helou · 72 anos
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87 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 14/12/2022.
- 02/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para rejeição da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, acerca da criação do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 1208/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, além de orientar o voto "sim" pelo Progressistas, eu gostaria de fazer um registro, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e como Parlamentar com formação na área da tecnologia, mostrando a importância deste projeto de lei e da atitude tomada não só pelo Ministério, mas também por esta Casa para garantir que a inteligência nacional possa ser acionada e, mais uma vez, nós possamos dar um passo importante na área da imunização, na área da vacinação, assegurando principalmente a saúde dos nossos cidadãos. Parabéns ao autor do projeto e à nossa Relatora! Tenho certeza de que mais uma vez o Brasil mostra quem é. - 13/12/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 712, de 2019, acerca da criação de subvenção econômica para concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; e da instituição do Programa de Transição Energética Justa - TEJ.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 712/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de agradecer o trabalho à Deputada Geovania de Sá, ao Deputado Ricardo Guidi e ao Deputado Daniel Freitas, que são da região. Nós conhecemos muito bem a situação, em especial, dos Municípios de Urussanga e Siderópolis, que vivem um drama de desenvolvimento econômico e de injustiça social jamais visto. Essa situação, tentou-se resolver com vários projetos de lei e em várias oportunidades, mas não obtivemos resposta, inclusive quando da discussão do projeto de lei, das cooperativas de energia elétrica. Entendo que, com a aprovação deste projeto de lei, se fará justiça a uma cidade e a uma região do trabalho, do resultado, de um Estado que ficou, no período da pandemia, em segundo lugar com sua economia. É justiça e é um crédito, sem dúvida, que essa região tem com o Governo, em especial com o Ministério de Minas e Energia. - 09/12/2021
Regozijo com a inclusão de universidades catarinenses no Ranking de Universidades Empreendedoras de 2021. Relevância do sistema comunitário de universidades. Protesto contra a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.124, de 2019, sobre a alteração do art. 19 da Lei nº 9.394, de 1996, com vista à definição da natureza das instituições comunitárias em seus níveis de ensino.
Palavras-chave oficiais: UNIVERSIDADE, SANTA CATARINA, RESULTADO POSITIVO, RANKING, EMPREENDEDORISMO. PL 6124/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO COMUNITÁRIA, CLASSIFICAÇÃO, RETIRA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), CRÍTICA.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro aqui em relação ao Ranking de Universidades Empreendedoras de 2021 e, com muito orgulho, dizer que várias universidades do meu Estado fazem parte dessa aprovação pela pesquisa realizada. Realmente, muito nos orgulham. São elas: a Universidade Federal de Santa Catarina; a Universidade Comunitária da Região de Chapecó; a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC; a Universidade do Extremo Sul Catarinense; a Universidade do Oeste de Santa Catarina; a Universidade Regional de Blumenau; a Universidade Federal da Fronteira Sul; a Universidade do Sul de Santa Catarina e a Universidade do Contestado. Eu gostaria de registrar aqui a importância do sistema comunitário de universidades, levando a todo o interior do Estado de Santa Catarina uma organização específica do nosso Estado, o que nos orgulha muito. E, além de cumprimentar essas universidades por terem visão de empreendedorismo, eu gostaria ainda de fazer aqui um registro do que aconteceu na Comissão de Educação esta semana. Nós relatamos um projeto de lei que aperfeiçoa a visão de universidade comunitária, o que, sem dúvida, garante ao nosso Estado a continuidade da interiorização do ensino com qualidade, que foi demonstrada por essa pesquisa. Mas esse projeto de lei foi retirado de pauta, prejudicando o Estado, que tem uma autonomia, tem uma qualidade de vida que realmente enobrece o nosso povo, com a qualificação dos jovens nessa visão do empreendedorismo. É uma visão pequena de quem não entende a importância das universidades comunitárias, de levar o conhecimento ao cidadão do interior do nosso Estado. Faço, com indignação, este registro, para que nós tenhamos respeito àqueles que fazem, e fazem bem. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 08/12/2021
Congratulações ao Deputado Vitor Lippi e aos coautores do Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 2007. Debate da matéria pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Palavras-chave oficiais: PL 3042/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRORROGAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS), VITOR LIPPI, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ELOGIO.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Sr. Presidente e os demais Parlamentares, em especial o Deputado Vitor Lippi e os coautores desta matéria. Eu gostaria de fazer um registro sobre a dedicação do Deputado Vitor Lippi na Comissão de Ciência e Tecnologia com relação a este assunto. De repente, pode ser visto o fato de nós estarmos votando uma matéria em regime de urgência num fim de ano legislativo. Ela foi altamente discutida na Comissão de Ciência e Tecnologia. Foram realizadas várias audiências públicas, e eu tive a oportunidade de participar de todas. A matéria foi muito maturada naquela Comissão e deu origem a este projeto de lei, com o qual, tenho certeza, o Brasil vai ganhar, a economia vai ganhar e o cidadão brasileiro vai ganhar. Parabéns ao Deputado Vitor Lippi, aos demais coautores e a esta Casa, que neste momento dá um passo a mais para que nós tenhamos a oportunidade real de avançar no processo econômico do País, fazendo com que mais cidadãos venham a ser incluídos e garantindo a sobrevivência da ciência, da experiência, das universidades e da nossa economia. - 30/11/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 712, de 2019, sobre a instituição de subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 712/2019, PROJETO DE ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. PL 712/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA DE PEQUENO PORTE, COMPENSAÇÃO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, BENEFICIO, POPULAÇÃO, MUNICÍPIO, SANTA CATARINA.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais Deputados, o Projeto de Lei nº 712, de 2019, tem como objetivo instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica com mercados próprios inferiores a 350 gigawatts-hora anuais. A Conta de Desenvolvimento Energético - CDE proverá os recursos para atendimento da subvenção econômica destinada à modicidade tarifária de consumidores atendidos por essas concessionárias de pequeno porte. Nos termos do projeto, as tarifas aplicáveis às concessionárias de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 gigawatts não poderão ser superiores às tarifas das concessionárias de distribuição de energia elétrica da área adjacente e com mercado próprio anual superior a 700 gigawatts, localizada na mesma unidade federativa. A subvenção será calculada no processo tarifário da concessionária de distribuição de energia elétrica afetada. Sr. Presidente, o objetivo principal deste projeto de lei é atender uma região do Estado de Santa Catarina e, em especial, o Município de Urussanga, onde uma parte da cidade paga um valor sobre a energia elétrica, enquanto outra parte paga 60% além, na mesma localidade pela mesma energia. É uma injustiça com moradores, com investidores dessa região, e configura uma dificuldade real para novos investidores se instalarem nesses Municípios. Por isso, eu peço a V.Exa. e aos colegas Deputados para aprovarem esta urgência e fazerem justiça com uma comunidade que é exemplo de trabalho, de resistência e, sem dúvida, de energia positiva a favor da economia de Santa Catarina e do Brasil. - 10/11/2021
Associação aos pronunciamentos em homenagem à memória do Deputado Bonifácio de Andrada.
Palavras-chave oficiais: BONIFÁCIO DE ANDRADA, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA, LAFAYETTE DE ANDRADA, DEPUTADO FEDERAL, CONGRATULAÇÃO,
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de corroborar o que todos falaram a respeito do seu pai. Tive a oportunidade de com ele aqui conviver e de participar de momentos muito importantes durante a atuação dele nesta Casa. Tenho certeza de que, com a presença de V.Exa., a continuidade do trabalho e do legado de seu pai será real. Parabéns, Sr. Presidente! - 07/10/2021
Agradecimento ao Líder do Governo, Senador Eduardo Gomes, pela recomposição de recursos orçamentários destinados à recuperação da malha rodoviária federal catarinense.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO GOMES, SENADOR, LÍDER DO GOVERNO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECUPERAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, SANTA CATARINA.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria aqui de colocar o resultado do nosso trabalho durante todo este ano como Coordenadora da bancada catarinense. O veto do Presidente da República com relação às obras federais no Estado de Santa Catarina fez com que toda a sociedade colocasse a sua indignação, já que o nosso Estado foi o segundo mais bem posicionado em relação à contribuição à União do movimento econômico. E a grande dificuldade do nosso Estado é a questão da logística. Eu gostaria de agradecer ao Senador Eduardo Gomes, que, com uma atuação muito intensa, atendeu o nosso apelo, o apelo da nossa bancada, da sociedade catarinense, recompondo esse orçamento em três BRs no valor de 285 milhões de reais. E eu não poderia deixar de registrar a atuação da bancada, perante o Governo do Estado, que fez com que o nosso apelo fosse atendido na alocação de recursos em obras federais. Isso não é a primeira vez que ocorre, já que é uma tradição no Estado de Santa Catarina a execução de obras federais pelo Governo do Estado. E o valor alocado para as mesmas BRs é de 465 milhões de reais. Volto a registrar que, na recomposição do orçamento, o valor é de 285 milhões de reais, mas nós não podemos deixar de ressaltar que o Líder do Governo, ao assumir um compromisso na primeira conversa que tivemos com ele, atendeu ao nosso apelo e assegurou, com sua atitude, a execução dessas obras, garantindo vidas e garantindo, acima de tudo, que o nosso Estado viesse a ter o reconhecimento necessário, com a sua participação, é um Estado pequeno, com um povo trabalhador, que faz a diferença no Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 29/09/2021
Importância da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, sobre o estabelecimento de fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Palavras-chave oficiais: PL 21/2020, PROJETO DE ORDINÁRIA, UTILIZAÇÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEFESA.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados, Deputada Luisa Canziani, eu gostaria aqui de reforçar, mais uma vez, o número de audiências públicas realizadas para discussão deste projeto. Nós participamos de todas elas e entendemos que o projeto foi maturado, foi discutido e é importante para o Brasil. Mais uma vez, cumprimento o autor deste projeto de lei, em especial a Deputada Luisa Canziani pelo trabalho. - 29/09/2021
Orientação de bancada na da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 21, de 2020, sobre o estabelecimento de fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 21/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Bismarck, Deputada Luisa Canziani, foram realizadas várias audiências públicas para discutir essa matéria. Gostaria aqui de reafirmar a disposição da Relatora de abrigar sugestões, inclusive de nossa autoria, nesse projeto de lei. Então a maturação existe, e a discussão pode continuar neste plenário. Adiar esse processo é adiar a evolução do País. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 28/09/2021
Importância do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, sobre a instituição da Política Nacional de Educação Digital e a inserção de dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Agradecimento à Presidência, aos Líderes partidários, aos Deputados Cacá Leão, Luisa Canziani e outros Parlamentares pelo apoiamento à proposição.
Palavras-chave oficiais: PL 4513/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL, INCLUSÃO DIGITAL, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996), DIRETRIZES, AVALIAÇÃO POSITIVA, CACÁ LEÃO, LUISA CANZIANI, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AGRADECIMENTO.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu uso este momento destinado à Liderança do meu partido, por autorização do nosso Líder, Deputado Cacá Leão, para agradecer. Quero agradecer, em primeiro lugar, à Deputada Luisa Canziani, que entendeu a importância do nosso Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, que visa a instituir a Política Nacional de Educação Digital. Agradeço à Liderança do meu partido, ao Deputado Cacá Leão, que foi o primeiro a assinar o nosso pedido, assim como agradeço a vários outros Deputados que o assinaram. S.Exas. perceberam a importância de instituirmos a Política Nacional de Educação Digital, uma vez que este momento de pandemia mostrou o prejuízo das nossas crianças e adolescentes por não poderem acompanhar as suas aulas de maneira presencial. A maioria deles não conseguiu acompanhar as aulas, principalmente por falta de equipamentos e de acesso às redes no País. Entendemos que, se já tivéssemos pensado essa política antes da pandemia, tenho certeza absoluta de que não teria havido prejuízo às nossas crianças em tamanha dimensão, durante 1 ano e meio, quase 2 anos, pela falta ou incapacidade de haver as aulas presenciais. Procuramos instalar uma frente para discutir também esse tema. Contudo, ainda não conseguimos número suficiente para a sua implantação. Agora, através do Centro de Estudos Avançados, estamos buscando aprofundar esse estudo. Mas, certamente, com a instituição da Política Nacional de Educação, haverá um avanço na educação do Brasil, na busca daquilo que há muitos anos defendemos: a qualidade da educação. Defendemos muito na Comissão de Educação que o edital do 5G garanta o acesso da banda larga a nossas escolas. Mas, nada disso vai adiantar, se não tivermos o profissional da área da educação preparado para esse momento. Inclusive, já discuti com várias entidades da área da educação, da área da tecnologia, principalmente de universidades que têm esse compromisso de melhorar a qualificação dos nossos profissionais - todos eles sabem da importância desse projeto de lei. Mais uma vez, gostaria de agradecer à Presidência da Casa, aos Líderes partidários. Cito o PL, através da nossa Deputada Soraya Santos com quem conversei algumas vezes e pedi a sua assinatura ao projeto, o Deputado Cacá Leão, do PP, e o PSDB. São esses partidos que neste momento eu lembro de terem assinado o nosso requerimento de urgência. Tenho certeza de que esse debate vai enaltecer o papel da Câmara e do Senado, quando efetivamente aprovarmos uma legislação atual e necessária que qualifique a nossa educação. Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dizer que fui Relatora da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na década de 90. No início de 2007, eu coordenei um trabalho na Comissão de Educação de avaliação dos 10 anos de aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Agora damos um passo a mais com a modificação dessa lei, que permitirá termos profissionais habilitados para uma nova didática a favor da educação nacional. Por isso, gostaria de agradecer a todos. Tenho certeza que este Plenário votará "sim", ou seja, a favor desse avanço na educação nacional. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 19/08/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.605, de 1998, relativa às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com vista à proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 4206/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, peço a palavra apenas para registrar a importância deste projeto de lei. A proteção aos animais realmente deve ser uma pauta nacional, e nós a defendemos. Cumprimentando a Simone, do Município de Florianópolis, uma ativista que trabalha pelos animais e cuida deles, gostaria de registrar o nosso apoiamento à causa e, principalmente, a nossa torcida pela conscientização das pessoas a respeito da importância de cuidar, e cuidar bem, dos animais. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 18/08/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 2012, com vista à delimitação de áreas de proteção permanente em perímetro urbano e regiões metropolitanas.
Palavras-chave oficiais: DIÁLOGO POLÍTICO, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), LAFAYETTE DE ANDRADA, RELATOR, APROVAÇÃO, PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, MODELO, GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, ENERGIA ELÉTRICA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, MICROGERADOR DE ENERGIA, MARCELO RAMOS, DEPUTADO FEDERAL. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2510/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL, ALTERAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), ÁREA URBANA, PLANO DIRETOR, LEI MUNICIPAL, PREFEITO.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pela sua atitude em relação ao relatório do Deputado Lafayette. Eu acompanhei muito de perto a negociação, acompanhei as suas posições muito duras, como V.Exa. colocou, mas acompanhei também a sua grandeza em contribuir na construir um projeto de lei que ajuda o Brasil. Então, gostaria de deixar aqui este meu registro pela sua posição, pela sua intransigência naquilo em que o senhor acredita e também pela sua capacidade de fazer com que nós tenhamos uma legislação que vai ajudar no desenvolvimento brasileiro, no momento mais crítico de deficiência energética do Brasil. Com relação ao requerimento, eu gostaria de colocar aqui que eu solicitei esta urgência em maio deste ano. A solicitação por parte dos Prefeitos, das pessoas que moram nas cidades, das pessoas que investem nas cidades é muito incisiva para fazer valer a posição do administrador municipal e das Câmaras de Vereadores na construção das soluções de cada um dos Municípios. Eu fui Prefeita de Florianópolis. No período em que fui Prefeita, nós rediscutimos o plano diretor. Num Município que tem 52% do seu território como áreas de preservação permanente, nós conseguimos construir um plano diretor que pudesse fazer com que os investimentos acontecessem, mas, principalmente, que os interesses do cidadão de Florianópolis fossem respeitados. Nós não podemos aceitar que uma legislação destinada ao campo, que cabe às áreas rurais venha a ser adotada nos Municípios. A autonomia municipal é fator real de respeito e principalmente de desenvolvimento. Por isso, eu gostaria de agradecer o apoio ao Presidente da Casa, mesmo com o atraso no início desta discussão neste plenário. Entendo que este projeto de lei do Deputado Peninha é de fundamental importância. Ele foi acordado com o Deputado Darci de Matos na última semana, quando S.Exa. declinou de uma emenda em outro projeto de lei, o que, sem dúvida, provocou a possibilidade real de nós discutirmos a matéria neste plenário. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 11/08/2021Breves Comunicações
Reconhecimento, pela oradora, do seu equívoco na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade da emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso). Posicionamento da Parlamentar favorável ao voto impresso auditável.
Palavras-chave oficiais: PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, VOTO, FAVORAVE, DECLARAÇÃO DE VOTO, ANGELA AMIN, DEPUTADA FEDERAL.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna no dia de hoje para fazer um esclarecimento a esta Casa, à sociedade brasileira e, em especial, à sociedade catarinense. Fui membro da Comissão Especial que discutiu a PEC do voto auditável. Sugeri alguns técnicos, em especial do ITA, para que pudéssemos analisar a situação das urnas eletrônicas e propor a atualização e a modernização. Tive a oportunidade de, nos períodos em que não tive mandato, voltar à universidade. Cursei mestrado e doutorado em Engenharia e Gestão do Conhecimento, curso este que trabalha três vertentes: mídia, tecnologia e gestão. Aprendi um pouquinho sobre tecnologia e a importância da atualização dos mecanismos que estão à nossa disposição - e essa atualização tem que ser permanente. Votei a favor da PEC na Comissão Especial e, na data de ontem, no momento da votação, quero dizer - sim, reconheço - que me enganei, ou que errei. Reconheço o erro. Entrei novamente no sistema para alterar o meu voto, e o sistema não funcionou. Recebi milhares e milhares de mensagens por WhatsApp na data de ontem, principalmente à noite e durante o dia. Mas falo aqui com a serenidade de quem já participou de eleição, ganhando e perdendo: jamais questionei o resultado da eleição. Eu o avaliei, para que pudéssemos, em um próximo momento, fazer mais e melhor. Procurei, nos meus mandatos, tanto nesta Casa como na Câmara Municipal de Florianópolis, como Prefeita de Florianópolis, trabalhar para o bem comum, com resultados de que me orgulho poder apresentar à sociedade brasileira, à sociedade catarinense e, em especial, a Florianópolis. Na tarde de ontem, Sr. Presidente, recebi, por orientação do Líder do meu partido, um telefonema da Deputada Margarete Coelho, solicitando a mudança da minha posição. E deixei bem claro à Deputada Margarete Coelho que eu tinha a convicção da necessidade da atualização e da modernização do sistema e que eu não voltaria atrás. Quando houve esse problema na sessão, pedi que eu tivesse a oportunidade de, através do tempo de Líder, esclarecer a minha posição. Não me concederam a palavra, o que eu lamento. Sou do mesmo partido do Presidente da Casa. Disse ao Líder do meu partido que eu não voltaria atrás, e não tive a oportunidade de esclarecer à sociedade catarinense que realmente a minha posição é a mesma. Sou favorável ao voto auditável, mas, em especial, à modernização dos sistemas que estão à nossa disposição, inclusive desta Casa. A não possibilidade... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. DEM - SP) - Deputada, V.Exa. já concluiu seu discurso? Eu lhe darei mais 10 segundos para que V.Exa. o conclua. A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - A não possibilidade de vários Parlamentares votarem ontem à noite mostra, inclusive, que este sistema tem de ser atualizado. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 03/08/2021
Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça, sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 2012, com vista à delimitação de áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas; e do Projeto de Lei nº 1.877, de 2021, de autoria do Deputado Marcelo Ramos, a respeito da alteração do Código Florestal Brasileiro para regulamentação específica quanto às faixas marginais de curso d'água, bem como a ordenação do uso do solo em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
Palavras-chave oficiais: PL 2510/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DEFINIÇÃO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), ÁREA URBANA, PLANO DIRETOR, LEI MUNICIPAL, UTILIZAÇÃO, SOLO URBANO. PL 1877/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ÁREA URBANA, FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO, CURSO DE ÁGUA, DEMARCAÇÃO, FAIXA DE PASSAGE DE INUNDAÇÃO, ALARGAMENTO.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Darci de Matos, Deputado Marcelo Ramos, eu entendo que a autoridade de plenário é importante neste momento, mas há necessidade de votação do projeto do Deputado Marcelo Ramos, junto com o do Deputado Peninha. No Senado há o projeto de lei da ex-Senadora...(Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não lembra o nome? A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Eu entendo que é um avanço no processo de negociação, mas, principalmente, no processo necessário para os administradores municipais. Eu fui Prefeita de Florianópolis e sei como foi difícil administrar uma cidade com mais de 52% do território de preservação permanente. Este projeto viabiliza 100% da administração municipal. Isso é um ato de grandeza (falha na transmissão) e votação urgente do projeto de lei de autoria dos Deputados Peninha e Marcelo Ramos. Um abraço. - 15/07/2021
Declaração de voto da oradora contrário à ampliação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, na votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022.
Palavras-chave oficiais: PROJETO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AUMENTO, FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC), CONTRARIO.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de mais uma vez cumprimentá-lo e agradecer a oportunidade da minha fala. V.Exa. é um Deputado e um Parlamentar que eu respeito, mas entendo que há necessidade de um esclarecimento. Eu votei hoje à tarde a favor da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, esperando poder demonstrar o meu voto com relação ao aumento do Fundo Partidário no destaque. Não tive a oportunidade. Mas gostaria de aqui deixar bem claro que é importante avaliarmos a nossa posição, a minha posição, que é contrária ao aumento do Fundo Partidário - ao aumento do Fundo Partidário. Por isso, Presidente, eu gostaria de agradecer a oportunidade desse esclarecimento e dizer à sociedade brasileira o meu compromisso com o cidadão. - 13/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.933, de 2019, sobre a denominação do Aeroporto de Tefé de Aeroporto Prefeito Orlando Marinho, no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , PL 1933/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Gostaria de aqui fazer referência ao exemplo do Deputado Hiran. Sem dúvida, ele honra a sua paternidade. O nosso partido não só o cumprimenta, como vota a favor do projeto, reconhecendo a importância e o trabalho do pai dele. - 13/07/2021
Congratulações à Presidência pela votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018, para a sustação dos efeitos da Resolução nº 23, de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca do estabelecimento de diretrizes e parâmetros de custeio, pelas empresas estatais federais, de benefícios de assistência à saúde aos empregados.
Palavras-chave oficiais: PDC 956/2018, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, RESOLUÇÃO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, DIRETRIZES, CUSTEIO, EMPRESA ESTATAL, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EMPREGADO, PLANO DE SAÚDE, ENTIDADE DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Gostaria de cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, por mais uma vez ter tido sensibilidade, ao colocar este PDC na pauta de hoje. Eu teria uma contribuição a dar. Entendo que há necessidade de mais transparência por parte desses planos e dos seus gestores e, principalmente, de punição daqueles que não fizeram a correta gestão de recursos públicos. Esses recursos, no caso, são dos trabalhadores do sistema Caixa. - 08/07/2021
Importância do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, para inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidade ou privados de liberdade. Congratulações aos Parlamentares envolvidos na votação e aprovação da matéria. Homenagem ao genitor da oradora pela dedicação à causa dos portadores de deficiência. Aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de projeto de lei sobre a imunização de gestantes, lactantes, puérperas e crianças.
Palavras-chave oficiais: PL 2112/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, GESTANTE, MULHER, PUERPÉRIO, LACTANTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRIVAÇÃO, LIBERDADE, GRUPO PRIORITÁRIO, PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, SANTA CATARINA. PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFESA.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a oportunidade que o nosso partido e o bloco nos dão de colocar aqui, mais uma vez, a importância deste projeto de lei. Cumprimento o Senador Jean Paul, a Deputada Erika Kokay, a Deputada Jaqueline Cassol, e em especial, a Deputada Luisa Canziani, que realmente fez um trabalho de conciliação. Nisso entraram a Deputada Soraya Santos, a Deputada Carmen Zanotto. Nós discutimos um processo que realmente garantisse a segurança da gestante, da lactante e da puérpera, para fazer com que, realmente, a vacina adequada viesse a ser aplicada. Gostaria de, neste momento, fazer uma homenagem àqueles que propuseram a vacinação do deficiente físico, especialmente ao meu pai. O meu pai não tem nenhum filho, nenhum neto, nenhum bisneto com deficiência, mas dedicou os 30 últimos anos da sua vida à pessoa com deficiência. Por isso, Sr. Presidente, rendo esta homenagem a ele, que, realmente, com a sensibilidade de um cidadão humilde, fez com que a diferença pudesse ser, sem dúvida, levada ao tratamento dos deficientes do Município de Indaial. Deputada Luisa Canziani, parabéns! Parabéns, Deputada Carmen! Parabéns à nossa jurista, a Deputada Soraya Santos, que, no final, deu ao projeto, sem dúvida, o acabamento necessário. Gostaria de, mais uma vez, cumprimentar a Deputada Erika Kokay, o Senador Jean Paul e a Deputada Jaqueline Cassol e fazer nossa homenagem às crianças do Brasil, que ganham com esta medida, porque a lactante, ao ser vacinada, sem dúvida, leva à criança a imunidade. Eu também gostaria de dizer, com muito orgulho, que, no nosso Estado, já há 1 mês, as lactantes estão sendo vacinadas, devido a um projeto de lei do Deputado Estadual João Amin, que fez com que lá essa prioridade viesse a ser real na vida das gestantes, das lactantes, das puérperas e, em especial, das crianças. Muito obrigada. - 08/07/2021Breves Comunicações
Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, para inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidade ou privados de liberdade. Aprovação de projeto de lei análogo pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Associação ao pronunciamento da Deputada Luisa Canziani sobre as dificuldades de estudantes brasileiros para acesso a países estrangeiros diante da epidemia de coronavírus. Discussão do assunto em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Congratulações à Deputada Luisa Canziani pelo empenho na realização de audiência, destinada ao debate do Projeto de Lei nº 21, de 2020, relativo ao estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. Defesa de aprovação de requerimento de tramitação da matéria em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: PL 2112/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, GESTANTE, PUERPERA, LACTANTE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRIVAÇÃO, LIBERDADE, GRUPO PRIORITÁRIO, PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, SANTA CATARINA. ESTUDANTE, ACESSO, PAIS ESTRANGEIRO, PANDEMIA, CORONAVIRUS. PL 21/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, UTILIZAÇÃO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIRETRIZES, ATUAÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
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A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que estão presentes on-line, eu gostaria de reforçar a importância do projeto de lei que se encontra na pauta do dia de hoje, que garante às lactantes a imunização. A ciência já mostrou a relevância do gesto manifestado pela Deputada Erika Kokay e pelas demais Parlamentares, que destacaram a importância, em primeiro lugar, da amamentação e, em segundo lugar, da proteção da mãe que sem dúvida tem como objetivo a boa nutrição das nossas crianças. Já foi demonstrado que a imunização da mãe garante a imunização da criança. Nós teremos uma geração, sem dúvida, diferenciada. Quero informar que em Santa Catarina, a partir de um projeto de lei de autoria do Deputado João Amin, já foi garantido no nosso Estado que todas as lactantes fossem beneficiadas com essa prioridade, neste momento que é de intranquilidade para todas nós. Mas gostaria de reforçar aqui a colocação da Deputada Luisa Canziani. S.Exa. traz sua preocupação com aquele jovem adulto que está em busca, através dos instrumentos legais do Brasil, do conhecimento nacional e internacional, das bolsas da CAPES e do CNPq, com a dificuldade que tem esse profissional para se dirigir ao país onde realmente deseja buscar seu aperfeiçoamento, com a não autorização para esse deslocamento. É de fundamental importância que esta Casa e os órgãos de Governo, que têm essa responsabilidade, atuem para minimizar o impacto do não conhecimento, principalmente na educação brasileira. Eu entendo que isso é de fundamental importância. Eu já recebi esse apelo, participei de uma audiência ontem sobre a CAPES na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e coloquei essa preocupação. Todavia, gostaria de reforçar ainda mais uma atitude da Deputada Luisa Canziani, que é a realização de audiência pública, hoje à tarde, sobre inteligência artificial. É de fundamental importância que nós possamos não única e exclusivamente aprovar o regime de urgência do projeto que trata desse tema, mas também aprofundar o debate sobre ele. Com a nossa responsabilidade, vamos garantir uma política nacional de inteligência artificial, garantir os avanços e também sanar as preocupações que esse mecanismo pode trazer à sociedade. Esta audiência, Deputada Luisa - eu gostaria de cumprimentá-la -, é de fundamental importância para que, neste plenário, nós possamos tomar a atitude mais importante, com relação a esse tema, no avanço do conhecimento e na busca das tecnologias necessárias, para que o Brasil avance. Acho que é realmente um momento importante. Gostaria de cumprimentá-la e de lhe dizer que estarei lá, hoje à tarde, participando ativamente, que já estou estudando o projeto de lei, para que nós tenhamos a política nacional de inteligência artificial, garantindo o desenvolvimento e esse conhecimento à sociedade brasileira. Parabéns, Deputada Luisa! - 27/05/2021
Homenagem póstuma ao arquiteto, urbanista e ex-Governador do Estado do Paraná, Jaime Lerner.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. HOMENAGEM PÓSTUMA, JAIME LERNER, ARQUITETO, PLANEJAMENTO URBANO, CURITIBA (PR), FLORIANÓPOLIS (SC), TRANSPORTE URBANO.
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A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Gostaria de cumprimentá-la, Presidente, mais uma vez. Nós realmente tivemos um momento de preocupação com o nosso País, mas esta Casa, o Congresso Nacional, enfim, as duas Casas não fugimos da nossa responsabilidade de dar a nossa contribuição à sociedade cidadã brasileira. Neste momento, eu gostaria de manifestar o nosso sentimento - o sentimento desta Deputada e também o da cidade de Florianópolis - pela morte do arquiteto Jaime Lerner. Jaime Lerner teve, muito antes de outros Municípios e do mundo, uma visão do que é planejamento urbano, de quais são as ações que o Município deve executar para que a qualidade de vida venha a ser uma realidade no Município. Curitiba sempre foi um exemplo. Com relação ao Sistema Integrado de Transporte de Florianópolis, eu gostaria de, em nome do Município que tive a oportunidade de administrar, mais complexo do que o Município de Curitiba, registrar que contei com a inteligência, a participação, o empenho e a visão de Jaime Lerner na sua construção quando fui Prefeita daquela cidade. Há necessidade de aperfeiçoamento, de evolução, assim como Curitiba tem essa necessidade, mas Jaime Lerner deixou a sua marca na construção daquele modelo para o nosso Município. Por isso, em nome da cidade de Florianópolis, da qual, repito, fui Prefeita, eu gostaria de agradecer a Jaime Lerner e manifestar os nossos sentimentos pela sua morte. Ele era um visitador assíduo da nossa cidade; visitava o nosso Mercado Público, junto com Cassio Taniguchi, com muita frequência. A cidade de Florianópolis, neste momento, manifesta a sua gratidão a Jaime Lerner. Muito obrigada, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 28/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.