Andre Moura

Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.

Apresentado em 27/09/2017

Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade de disciplina sobre prevenção do uso indevido de drogas nos currículos do ensino fundamental e médio.

Apresentado em 06/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.

Apresentado em 27/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, referente à reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

Apresentado em 05/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes.

Apresentado em 01/10/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatório que as nomenclaturas expostas em todo o território nacional, que tenham em seu conteúdo palavras em outros idiomas, possuam tradução, conforme especifica.

Apresentado em 12/12/2012 · Pronta para Pauta

Acrescenta o inciso VIII ao art. 105, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de "freios ABS" em automóveis.

Apresentado em 23/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 9º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência e regulamenta os serviços atinentes ao protesto de títulos e da outras providências.

Apresentado em 02/03/2011