Nome civil: André Ferreira Rodrigues · 53 anos
Bananômetro
56/100
Meio Banana
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 5% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 83%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 61%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 19%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 33%das 538 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 412 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.andreferreira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5450
- Gabinete
- Gabinete 450, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
83%
Esteve em 323 de 391 sessões
Melhor que 8% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
61%
Registrou voto em 691 de 1.128 votações nominais
Melhor que 11% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
0 avançaram · 2 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
33%
Em 538 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 17% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
29 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 02/04/2019 a 29/04/2026.
- 09/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.088, de 2020, sobre a suspensão retroativa e o impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da Covid-19. Declaração de voto do PSC pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, UNIÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, FAVORÁVEL, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC). ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1088/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o encaminhamento do PSC também é "sim" à matéria. Quero parabenizar a Deputada Joice por este projeto. Nós também votamos "sim" à matéria anterior, que trata das Santas Casas de Misericórdia, matéria importante para ser votada hoje. - 07/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos, ressalvados os destaques. Importância do isolamento social para prevenção do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC também orienta o voto "sim" à matéria, reiterando quão importante é o isolamento neste momento. O PSC vota "sim". - 07/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 848, de 2020,sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, KIM KATAGUIRI, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR.
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o encaminhamento do PSC é "sim". É uma matéria simples, mas tenho certeza de que ajudará muitos brasileiros neste momento difícil. Quero também parabenizar o Deputado Kim Kataguiri. O PSC encaminha o voto "sim". - 03/04/2020
Aplausos à Presidência pela liderança dos trabalhos de enfrentamento da Covid-19. Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques. Elogio ao Relator da matéria, Deputado Hugo Motta.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu gostaria de fazer este registro importante: parabenizo V.Exa. por liderar este Parlamento neste grande trabalho, o que mostra que o Congresso Nacional está atuando firmemente sob sua liderança. Também parabenizo o Deputado Hugo Motta pelo seu trabalho de relatoria perfeito. Por tudo isso, sabemos que essa PEC que nós estamos votando hoje é importante para o Brasil. O encaminhamento do PSC é "sim" a esse projeto importante para o Brasil neste momento que estamos vivendo. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, proibitivo da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 668/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "não" ao substitutivo do Senado e "sim" ao projeto da Câmara Federal. Nós temos que garantir os EPIs nas unidades de saúde. Nós sabemos que estão faltando EPIs, e com esse projeto nós vamos garantir que toda a fabricação fique no nosso País. Então, a orientação do PSC é "não" ao substitutivo do Senado e "sim" ao projeto da Câmara. - 25/03/2020
Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes partidários pela realização de sessões remotas e pela construção de pauta consensual. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 786, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à autorização, em caráter excepcional, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos pais ou responsáveis de estudantes das escolas públicas de educação básica.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), VOTAÇÃO REMOTA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 786/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero fazer o importante registro, parabenizando V.Exa., do seu total empenho para que esta sessão esteja se realizando hoje. V.Exa., juntamente com nossos Líderes, trabalhou muito para que chegássemos a esta pauta de consenso. Quanto a este projeto, quero parabenizar o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Dorinha, já que a matéria vai garantir a merenda escolar para as crianças mais carentes. Então, com tudo isso que estamos vivendo no País, o PSC também vota "sim" a esse projeto. Parabéns a V.Exa. - 11/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "não" a esse requerimento. Pernambuco só tem 72% de coleta de esgoto, e 57% dos Municípios convivem com endemia. Então, nós temos que aprovar com urgência este projeto, que é de suma importância para o Brasil e também para Pernambuco. - 27/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC também vota "sim", Presidente, e parabeniza o Deputado Geninho pelo grande relatório que fez. Tenho certeza de que esse projeto vai mudar muito o saneamento básico do Brasil. - 26/11/2019entregue por escrito
Discurso proferido pelo orador na sessão solene promovida pela Casa ao ensejo do transcurso do Dia do Evangélico.
Palavras-chave oficiais: DIA DO EVANGÉLICO, ANDRÉ FERREIRA, DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento a todos os presentes e, em especial, o povo evangélico, objeto da justíssima sessão de homenagem realizada hoje nesta Casa. Envio, por oportuno, os meus cumprimentos à nobre Deputada Rejane Dias pela autoria do requerimento que ensejou a referida sessão solene. O Brasil é um país predominantemente cristão. De acordo com levantamento do IBGE, mais de 85% da nossa população é cristã. Dentro desse universo, uma quantia considerável de pessoas tem cada vez mais escolhido alguma vertente evangélica. Os evangélicos representavam pouco mais de 6% da nossa população em 1980; hoje, são mais de 22% dos brasileiros. Embora a religião evangélica se subdivida em diversas denominações, é importante salientar que a ênfase é sempre calcada nos ensinamentos de Cristo como caminho para a salvação espiritual. Esse elemento aglutinador é forte motivo para que a sessão de homenagem hoje realizada seja especialmente prestigiosa ao Partido Social Cristão. A ação do PSC é guiada pela Doutrina Social Cristã, que defende a prevalência da pessoa humana e da família tradicional sobre qualquer interesse econômico ou político. Com efeito, para toda vertente do cristianismo, todos fomos igualmente feitos à imagem e à semelhança de Deus. Assim, cada um de nós traz consigo uma dignidade especial que não pode ser desconsiderada em nome de interesses que não sejam embasados na doutrina cristã. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e demais presentes, a igreja é fonte de luz da filosofia de cristo! Aquele que crê deve escolher por sua própria consciência servir a Deus. A fé na Palavra conduz o povo de Deus às vitórias e os livra de todos os males. É a Palavra de Deus que guia nossas vidas, que acalenta nossos corações e preenche o vazio de nossas almas. Ela é quem faz a distinção entre o bem e o mal, mostra o caminho para a salvação e doutrina os pecadores para que encontrem a remissão de suas faltas. A ausência da fé põe tudo a perder, o chamado perde todo o seu sentido, o preparo espiritual e intelectual se degenera, e todo o trabalho torna-se infrutífero e sem sentido. "Ora, sem fé é impossível agradar a Deus." (Hebreus 11.6.) Para concluir minha fala, Sr. Presidente, quero deixar registrada uma mensagem de fé de um pastor da Congregação Batista Norte-Americana que soube, além de pregar a Palavra, lutar por seu povo: Martin Luther King. "Eu tive muitas coisas que guardei em minhas mãos e as perdi, mas tudo o que eu guardei nas mãos de Deus eu ainda possuo." Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 05/11/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia do Nordestino.
Palavras-chave oficiais: DIA DO NORDESTINO, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA. Sou nordestino! Sou do sertão terra quente que é bem difícil chover nasci de um povo valente acostumado a sofrer sou nordestino, oxente e tenho orgulho de ser Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais presentes, é com essa citação de Guibson Medeiros, respeitado poeta contemporâneo, que inicio minha fala por ocasião do Dia do Nordestino. Aproveito a oportunidade para cumprimentar cordialmente a Deputada Rejane Dias pela iniciativa em requerer essa justíssima homenagem. Fico muito à vontade para falar da Região Nordeste por ser ela a minha terra natal. Lá nasci, me desenvolvi e construí o homem que sou hoje! Recife é minha origem. No seio familiar me criei, em bases sólidas edifiquei minha vida e prosperei. Minha terra e minha família têm vital importância na construção do indivíduo que sou. A ligação familiar é para mim, e para o partido que represento, preceito fundamental para a construção de uma sociedade baseada na moral e nos bons costumes. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, envio, por oportuno, meu abraço fraternal ao povo de Recife bem como a todos os nordestinos. É um povo honrado e trabalhador que, em sua labuta, vence cada dia com muito suor e dignidade, contribuindo sobremaneira para o crescimento de nossa região. Se possível fosse, eu tentaria resumir o vocábulo "Nordeste" em uma só palavra, mas Nordeste tem tantos significados que não caberia em um único verbete de dicionário. Nordeste é o sofrimento de uma população acometida pelas mazelas que a seca traz, mas é, sobretudo, a vitória de um povo. Com as batalhas em tempos de estiagem o povo nordestino aprendeu a ser um grande vencedor. Nordeste, pátria de um povo de valor, que de lá saiu para construir a nova capital. Caminhões apinhados de operários oriundos do Nordeste chegavam diariamente ao Planalto Central, na década de 50. Brasília começava a ser erguida pelos braços fortes do povo nordestino! Ser nordestino é motivo de orgulho. É um povo com muita força de vontade, que nasce arretado por natureza! Se escolher eu pudesse, nasceria nordestino de novo! Não há como medir a imensa alegria de ser conterrâneo de Jorge Amado, Rachel de Queiroz, Ariano Suassuna, Luiz Gonzaga, Lampião, Dominguinhos e Patativa do Assaré, entre muitos outros. Quem visita o Nordeste jamais esquece! Nossa culinária, nossas praias, nosso folclore, nosso artesanato, nossa cultura e nossas festas típicas arrebatam o coração de qualquer turista, e nós entendemos o porquê, uma vez que somos também apaixonados pelo nosso Nordeste. Eu poderia ficar horas fazendo loas ao meu Nordeste, mas encerro meu pronunciamento com um desejo enorme de que esta sessão solene e a comemoração de 8 de outubro, Dia do Nordestino, sirvam para enaltecer o povo nordestino, que muito preconceito já sofreu, mas que hoje é amado e respeitado. Concluindo, Sr. Presidente, peço a V.Exa. permissão para fazer uma pequena homenagem à minha cidade, à minha Recife, citando uma pequena estrofe do seu hino: "Tecida de claridade Recife sonha ao luar Lendária e heroica cidade, Plantada à beira-mar" Peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 22/10/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Nacional de Valorização da Família. Congratulações ao Deputado Glaustin Fokus, autor do requerimento de realização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia Nacional de Valorização da Família. Combate, pelo PSC, a práticas e ameaças de desestabilização das famílias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao enviar meus cumprimentos a todos os presentes e aos que nos acompanham pela Internet, pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, entre outros meios de comunicação disponibilizados por esta Casa, compareço a esta tribuna para me congratular e enviar as minhas mais sinceras homenagens à família brasileira por ocasião das comemorações do PROJETO DE LEI Nº 1710-E, DE 2015 (número de origem na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras."; tendo parecer da C O Dia Nacional da Valorização da Família foi instituído no dia 17 de maio de 2012 com o escopo de lembrar a todos que a família proporciona ao homem e à mulher o espaço ideal e insubstituível para que possam gerar e educar seus filhos, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais equilibrada e pautada pela moral e pelos bons costumes. Aproveito a oportunidade para enviar os meus cumprimentos ao meu colega de bancada, Deputado Glaustin Fokus, pela realização da Sessão Solene que prestigiou a família brasileira neste Plenário. O nosso colega de PSC foi autor de um dos requerimentos que ensejou a justíssima homenagem. A valorização da família tradicional brasileira é uma das bandeiras que o nosso partido, o Partido Social Cristão, defende. A família, que do ponto de vista jurídico é composta por pessoas ligadas através de laços sanguíneos e afetivos, constituída por todos os graus de parentesco, do ponto de vista cristão é uma instituição divina, isto é, algo criado pelo próprio Deus, e, desta forma, deve ser reverenciada. A família deve ser vista muito além da definição jurídica e precisa ser encarada como o esteio, a base de uma sociedade estruturada. A família, em sua forma mais primitiva, é a sustentação da sociedade e, por esse motivo, deve ser valorizada. Não podemos compactuar com o desvirtuamento familiar. Novas constituições familiares estão surgindo, o que causa um desequilíbrio no que se considera natural. Os meus princípios e os princípios do partido que represento nesta Casa são diametralmente contrários a qualquer tipo de medida que possa acabar com a família na sua forma tradicional. O Partido Social Cristão continuará combatendo tudo o que possa desvalorizar e pôr a família em risco, como a prática do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a facilitação para o divórcio, entre outras medidas que acabam por desestabilizar as famílias brasileiras e, em consequência disso, a sociedade como um todo. Por defender a família é que, na condição de Líder do PSC, coloco-me drasticamente contra a prática do aborto. Nossos princípios são incompatíveis com essa conduta, e entendemos que não há nada mais precioso que a vida, especialmente a vida humana. Não se trata apenas de um posicionamento cristão, mas sobretudo um posicionamento humano e pela vida. Devemos, todos como cidadãos, envidar esforços para que a família continue sempre valorizada e mantida dentro dos princípios cristãos, para, assim, evitar a sua deterioração. Todas as camadas sociais são atingidas pelas mudanças que a modernidade tenta nos impor como normais. Em todas as classes é constatada a desagregação da estrutura familiar, estimulada pelo desequilíbrio moral e pela ausência dos princípios basilares da família. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acredito que a vida em família é preceito fundamental para a formação do ser humano, tendo-se em vista que as pessoas necessitam umas das outras, e o convívio familiar harmônico proporciona momentos em que compartilhamos afetividade com os parentes, o que nos traz proximidade, calor humano, harmonia, respeito, amor e carinho, sentimentos esses de que todos nós precisamos para encontrar a felicidade plena. É fundamental construirmos famílias baseadas no amor, sentimento tão abstrato, que não se ensina com palavras, mas com ações e com o próprio exemplo de vida. Esses preceitos familiares são fundamentais para estabelecer o bom senso que ora anda fragilizado pelas conveniências da vida moderna. Estabelecer laços profundos de respeito dentro da própria família é passo primordial para uma boa convivência em sociedade. Quando o respeito interno se deteriora, a tendência é que tenhamos uma sociedade mais violenta, o que consequentemente é um passo para que tudo desmorone. O envolvimento das Igrejas, dos Poderes constituídos, das entidades de classe e da sociedade como um todo é imprescindível para que a família seja vista como uma base sólida intransponível, capaz de trazer qualidade de vida e dignidade a todos. A família é o centro de uma sociedade bem formada e dela emanam os valores a serem observados na vida de qualquer cidadão. É na família que se constroem os valores essenciais para se viver em comunidade. Só a família pode construir um mundo melhor, sendo uma boa influenciadora da moral e das regras de conduta, contribuindo para uma efetiva consolidação da dignidade individual e social de cada brasileiro. Para concluir, quero enviar meus cumprimentos a todas as famílias brasileiras, que são de suma importância para a construção de uma sociedade mais justa, arraigada nos princípios da moral, dos bons costumes e da dignidade humana. Família: eu apoio! Peço que meu pronunciamento seja divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 25/09/2019entregue por escrito
Discurso proferido pelo orador na sessão solene promovida pela Casa, ao ensejo do transcurso do Dia Mundial do Turismo.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DO TURISMO, SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, TURISMÓLOGO, AGENTE DE VIAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA. Sr. Presidente, compareço a esta sessão de homenagens que, com muita justiça, faz tributo a uma das mais importantes atividades econômicas do mundo contemporâneo, ocasião em que aproveito a oportunidade para enviar meus cumprimentos ao Deputado Herculano Passos pela iniciativa que teve de requerer a presente Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Turismo. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela Internet, pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, demais presentes: sou cidadão recifense, cidade essencialmente turística, da qual me orgulho, por sua receptividade a turistas e visitantes. Considero um privilégio participar desta sessão solene. No dia 27 de setembro, celebra-se o Dia Mundial do Turismo, data estabelecida oficialmente pela Organização Mundial do Turismo (OMT) na década de 1980, data que é também dedicada aos turismólogos, profissionais que atuam no planejamento e na execução de ações estratégicas para que as viagens sejam feitas de forma legal, sustentável e segura. A profissão foi regulamentada por lei, em 18 de janeiro de 2012, mas o bacharelado em turismo teve seus fundamentos estabelecidos pelo Governo Federal nos idos de 1971, quando se instituiu o curso superior de turismo no Brasil. Sr. Presidente, nobres pares, o turismo movimenta a economia e gera empregos. Neste momento de homenagens, devemos fazer uma reflexão acerca de como esta Casa de Leis deve ajudar no fomento ao turismo neste País. Políticas públicas que visem ao investimento em segurança pública, infraestrutura de transportes, uma maior estabilização do dólar e investimento em mobilidade urbana certamente contribuiriam para acentuar o potencial turístico no Brasil. Em termos de distribuição geográfica, a maioria dos desembarques de turistas é realizada na Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, com a estimativa de que, em 2020, 1 bilhão e 400 milhões de turistas circulem pelo mundo. Precisamos captar uma fatia deste bolo para o nosso País, que é belo e tem atraentes pontos turísticos por todo o nosso território. Turistas gastam e consomem, o que incrementa ainda mais o próprio turismo e a economia do País como um todo. O Brasil é um país de dimensões continentais com lugares belíssimos, merecedores da atenção de todo viajante. De norte a sul, encontramos lugares aprazíveis a serem explorados pelos turistas nacionais e estrangeiros. Pelo mundo afora, também há uma infinidade imensurável de roteiros e destinos turísticos. São tantas as localidades que seria impossível citá-las nominalmente uma a uma. Por este motivo, gostaria de direcionar minhas homenagens aos profissionais de turismo. Não obstante o prazer que todos sentimos ao realizarmos uma atividade que amamos, muito se engana aquele que crê que o trabalho de um profissional de turismo é divertido, engraçado ou tranquilo. A realidade é bem diferente. Hoje há uma infinidade de ramificações das atividades ligadas ao turismo, como o turismo de lazer, o turismo de negócios, o turismo cultural, o turismo religioso, o turismo de aventura, o turismo de saúde, o turismo esportivo, o turismo rural, o turismo acadêmico, o ecoturismo, o turismo da melhor idade, entre outros. Isso demanda um árduo trabalho de planejamento e de organização. Desde aquele pequeno nativo, que nos conquista com as histórias da região onde mora, ao empresário das grandes agências de turismo, todos, sem exceção, contribuem para o sucesso da nossa jornada turística. Explorar o mundo faz parte da natureza humana, e os profissionais de turismo homenageados, de forma legítima, nesta sessão solene, é que nos proporcionam a oportunidade de provarmos dessas experiências! Para concluir, reitero, portanto, meus cumprimentos a todos aqueles que hoje comemoram o Dia Mundial do Turismo e aproveito o ensejo para convidá-los a visitar minha Recife. Todos são bem-vindos a compartilhar de nossa cultura, nossas belas praias, nossa gastronomia típica, não se esquecendo de incluir no roteiro um inesquecível passeio pelas ruas históricas de Olinda. A nossa cultura é especial, e fazemos questão de dividi-la com todos os visitantes e turistas que lá chegam. Aquele que visita Recife jamais esquece! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, bem como pelo programa A Voz do Brasil. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 19/09/2019Breves Comunicações
Prejuízos causados aos canavieiros diante da importação, pelo Governo brasileiro, de etanol dos Estados Unidos da América. Defesa de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 2019, para sustação dos efeitos da Portaria nº 547, de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Apoio à resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, a respeito da venda direta de etanol dos produtores para os postos de combustíveis.
Palavras-chave oficiais: PORTARIA, COTA, IMPORTAÇÃO, ETANOL, ESTADOS UNIDOS, PRODUTOR RURAL, CANA-DE-AÇÚCAR, REGIÃO NORDESTE. PDL 614/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, PORTARIA MINISTERIAL, MINISTÉRIO DA ECONOMIA. SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA AD VALOREM, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, ETANOL, TRIBUTAÇÃO. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE), VENDA DIRETA, ETANOL, PRODUTOR RURAL, POSTO DE GASOLINA.
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para compartilhar com V.Exas. a minha preocupação com a Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, que altera a cota para importação de etanol de 600 milhões para 750 milhões de litros por ano, bem como altera o limite de 150 milhões para 187 milhões de litros por trimestre. A renovação e a ampliação do volume da importação de etanol dos Estados Unidos sem taxação trazem impactos aos canavieiros de todo o Brasil, especialmente aos do Nordeste, visto que a cadeia sucroenergética da região já vem sofrendo perdas significativas. A medida afeta sobremaneira a região, que tem recebido 90% dos volumes importados, e está em plena safra da cana. Por esse motivo, Sr. Presidente, quero manifestar o meu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 2019, que susta os efeitos da referida portaria. A antiga cota de 600 milhões de litros de etanol dada aos estrangeiros vinha provocando prejuízos à cadeia sucroenergética nacional, sobretudo no mercado do Nordeste, onde fica quase a totalidade a ser comercializada. Dito isso, Sr. Presidente, creio ser necessário estudarmos junto ao Governo Federal contrapartidas para o setor a fim de tornarmos o processo mais justo e igual. Sabemos que o Governo está se empenhando para equilibrar o mercado; porém, creio que medidas mais urgentes precisam ser adotadas. Tomei conhecimento da aprovação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de gasolina e de combustíveis, restando apenas a implementação da lei que regulamenta a cobrança dos impostos que incidem sobre o combustível. Essa venda direta é de vital importância para equilibrar as condições do mercado entre o etanol importado e o dos produtores do Nordeste e demais regiões. Em cima disso, precisamos juntar esforços objetivando soluções para o impacto causado pela Portaria 547/19. É preciso que esta Casa concilie esforços junto ao Governo Federal, a fim de encontrarmos contrapartidas isentas de parcialidade, sob pena de prejudicarmos mais de 23 mil canavieiros do Nordeste e os seus 250 mil trabalhadores. O produtor brasileiro gera milhões de empregos e não pode, de modo algum, ser lesado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA. Sr. Presidente, nobres pares, venho a esta tribuna para compartilhar com V.Exas. a minha preocupação com a Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, que altera a cota para importação de etanol de 600 milhões para 750 milhões de litros por ano e também altera o limite de 150 milhões para 187,5 milhões de litros por trimestre. A renovação e a ampliação do volume da importação do etanol dos EUA sem taxação trazem impactos aos canavieiros de todo o Brasil, especialmente do Nordeste, visto que a cadeia sucroenergética da região já vem sofrendo perdas significativas. A medida afeta sobremaneira a região, que tem recebido 90% do volume importado e está em plena safra de cana. Por esse motivo, quero manifestar o meu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 2019, que susta os efeitos da referida portaria. A antiga cota de 600 milhões de litros de etanol dada aos estrangeiros já vinha provocando prejuízos à cadeia sucroenergética nacional, sobretudo no mercado do Nordeste, onde fica quase a totalidade para ser comercializada. Dito isso, Sr. Presidente, creio ser necessário estudarmos, junto ao Governo Federal, contrapartidas para o setor, a fim de tornarmos o processo mais justo e igual. Sabemos que o Governo está se empenhando para equilibrar o mercado, porém medidas mais urgentes precisam ser adotadas. Tomei conhecimento da aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis, restando apenas a implementação de uma lei para regulamentar a cobrança de impostos que incidem sobre o combustível. Essa venda direta é de vital importância para equiparar as condições de mercado entre o etanol importado e o dos produtores do Nordeste e das demais regiões do País. Em cima disso é que precisamos juntar esforços objetivando soluções para o impacto causado pela Portaria 547/19. É preciso que esta Casa concilie esforços junto ao Governo Federal a fim de encontrarmos contrapartidas isentas de parcialidade, sob pena de prejudicarmos 23 mil canavieiros do Nordeste e seus 250 mil trabalhadores. O produtor brasileiro gera milhões de empregos e não pode, de modo algum, ser lesado. A venda direta de combustíveis dos produtores aos postos de combustíveis certamente trará sobrevida aos produtores e beneficiará a sociedade, que é a consumidora do produto final. Peço que meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 18/09/2019entregue por escrito
Apoio do PSC às demandas da mulher brasileira. Necessidade da adoção de ações efetivas de combate às agressões físicas e sexuais contra as mulheres no País. Pedido aos Deputados de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.737, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, e da Lei nº 13.239, de 2015, sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, com vista ao estabelecimento de prioridade no atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência.
Palavras-chave oficiais: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COMBATE. PL 2737/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL, PRIORIDADE, ATENDIMENTO MÉDICO, ASSISTÊNCIA PSICOSOCIAL, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ÂMBITO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, compareço a esta tribuna para trazer um assunto de extrema relevância que atinge profundamente a nossa sociedade, em especial as mulheres. Parabenizo a todas as mulheres presentes, bem como aquelas que labutam no dia a dia e lutam por respeito, igualdade e reconhecimento de seus direitos. Na condição de Líder do Partido Social Cristão, assevero que nossa bancada sempre apoiará qualquer temática em defesa das mulheres. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é imperioso alertarmos a todos que, ainda hoje, as mulheres sofrem todos os tipos de violência, quer seja física, quer seja psicológica, quer seja moral, quer seja sexual. A violência pode se manifestar de várias formas, com diferentes níveis de gravidade, geralmente com episódios repetitivos e que, na maior parte das vezes, costumam ficar encobertos pelo silêncio. Em boa parte dos casos, a violência acontece dentro da própria casa. Pode ser cometida pelo marido, companheiro, pai, irmão, padrasto ou qualquer outra pessoa que viva sob o mesmo teto. Pode acontecer também na rua, na escola e, não menos raro, no trabalho. O assédio sexual no trabalho é uma das formas mais corriqueiras e sutis de violência velada contra a mulher. Qualquer conduta abusiva e reiterada deve ser imediatamente repelida e denunciada. Sr. Presidente, a violência contra a mulher é um problema de saúde pública, um dilema social que atinge a todas, sem distinção de etnia, religião, escolaridade ou classe social. Trata-se de uma flagrante violação de direitos humanos e liberdades fundamentais. Por todos esses motivos, esse tipo de violência não pode ser ignorado. É fundamental que toda a sociedade esteja comprometida no combate à violência contra a mulher, denunciando todos os casos de que tenha conhecimento. É essencial uma mudança de mentalidade. Não há mais espaço para aqueles que ainda consideram a mulher um ser inferior, que as tratam como objeto ou que creem que "tapa de amor não dói". Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais presentes, o nosso País está entre os líderes de violência contra a mulher. Com taxa de 5 homicídios por 100 mil mulheres, o Brasil, num grupo de 83 países com dados homogêneos fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, ocupa a pouco recomendável 5ª posição, evidenciando que os índices locais excedem, em muito, os encontrados na maior parte dos países do mundo. Segundo as Nações Unidas, 66 mil mulheres morrem ao ano simplesmente por serem mulheres. De acordo com o mesmo órgão, 1 em cada 3 mulheres no mundo sofre abuso, violação, maus-tratos, estupro, agressão sexual ou são vítimas de feminicídio. São dados alarmantes que acendem um alerta para todos nós. É preciso que esta Casa trabalhe objetivando fomentar políticas públicas, a fim de que esses números possam ser reduzidos. Por esse motivo, tenho a honra de informar aos presentes que tramita nesta Casa um projeto de lei de minha autoria, para o qual peço o apoio dos nobres pares. Trata-se do PL 2.737, de 2019, cujo escopo é alterar a Lei nº 11.340, de 2006, conhecida popularmente como "Lei Maria da Penha", e a Lei nº 13.239, de 2015, a fim de estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico às mulheres vítimas de violência, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção. Sr. Presidente, é necessário termos a consciência de que o calvário da mulher vítima de violência não cessa ao fim da agressão. Diversos desdobramentos dolorosos decorrem da violência sofrida. A mulher vítima de violência física e abuso sexual pode desenvolver, além do trauma físico direto, agravos à saúde mental, abusos de drogas e álcool, distúrbios gastrointestinais, inflamações pélvicas crônicas, dores de cabeça, asma, transtornos de ansiedade, síndrome do pânico e também depressão com ocorrências de suicídio. Muitas das vítimas de violência sexual adquirem doenças sexualmente transmissíveis e necessitam com urgência dos serviços de emergência, tais como a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, dentre outros procedimentos médicos necessários e cabíveis. Por isso, Sr. Presidente, é que a prioridade de atendimento social, psicológico e médico às mulheres vítimas de violência se faz necessária, sendo de vital importância para dirimirmos o sofrimento dessas vítimas e para reduzirmos sobremaneira os alarmantes números do atual quadro de violência contra a mulher. Por todo o exposto, reitero o pedido aos nobres pares para que, no momento oportuno, apoiem o projeto de lei de minha autoria, na certeza de que a sua aprovação acarretará em um acolhimento mais célere e eficaz às mulheres vítimas de violência. A mulher é preciosa e dela precisamos cuidar. Ela nos dá a vida, e o futuro a ela pertence, pois dela nascerá o indivíduo que em breve proclamará os ditames de um novo mundo! Para concluir, Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Deixo a todos um poema da escritora e conferencista Ivone Boechat: Um aroma suave exalou das mãos do Criador quando seus olhos contemplaram a solidão do homem no Jardim! Foi assim: O Senhor desenhou o ser gracioso, meigo e forte que Sua imaginação perfeita produziu. Um novo milagre: Fez-se carne, fez-se bela, fez-se amor. Fez-se na verdade como Ele quer! O homem colheu a flor, beijou-a com ternura, chamando-a, simplesmente, Mulher!. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 17/09/2019entregue por escrito
Pedido aos Deputados de aprovação do Projeto de Lei nº 5.941, de 2013, sobre alteração da Lei nº 8.666, de 1993, e da Lei nº 8.313, de 1991 - Lei Rouanet, com vista à vedação do uso de recursos públicos em práticas indutoras ao consumo de drogas ou de crimes contra a dignidade sexual.
Palavras-chave oficiais: PL 5941/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DAS LICITAÇÕES, LEI ROUANET, RESSARCIMENTO, FAZENDA PÚBLICA, PROFISSIONAL, ARTES, INSTIGAÇÃO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, DROGAS, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela Internet, pela TV Câmara e pela Rádio Câmara e demais presentes, no momento em que nosso País busca enfrentar questões que comprometem a convivência harmônica e respeitosa entre os cidadãos, fazendo com que os valores da dignidade humana sejam sempre preservados e enaltecidos em prol da família brasileira, venho solicitar especial atenção de V. Exas. e dos senhores para um projeto que tramita nesta Casa de Leis, que certamente poderá corroborar com os ideais de cultura que entendemos como ideal. É de suma importância a observância de regras e de princípios para qualquer Estado Democrático de Direito não apenas pelos cidadãos, mas principalmente pelas autoridades, em quaisquer esferas de poder. Apesar disso, ainda se observa a utilização de recursos públicos para, em nome da "arte" e da liberdade de expressão, fomentar ações que podem ser consideradas flagrantemente atentatórias às normas previstas pelo Código Penal e por outras legislações correlatas. Tais ações estão intimamente relacionadas a questões ideológicas que, de alguma forma, afrontam a dignidade sexual e inclusive instigam o uso de drogas, atingindo principalmente os mais jovens. Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 5.941, de 2013, apresentado pelo Deputado Anderson Ferreira, revela a preocupação de não permitir que recursos públicos sejam utilizados para contribuir com eventos artísticos que defendam questões manifestamente criminosas e de conteúdo inapropriado. O absurdo, Sra. Presidente, é verificar que tais eventos são patrocinados pelo Erário, por meio de legislações vigentes, em especial a Lei nº 8.313, de 1991, conhecida como Lei Rouanet. Objetivando acabar com esse disparate, o projeto citado altera dispositivos da Lei 8.666, de 1993, a Lei de Licitações e Contratos, e da mencionada Lei nº 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC. É importante dizer que está previsto em lei que os cofres públicos sejam ressarcidos no caso de contratações de profissionais do setor artístico que façam apologia ao uso de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual, respondendo o prestador do serviço e o seu agente pelo dano à Fazenda Pública. Ademais, vale esclarecer que a Lei Rouanet foi criada durante o Governo de Fernando Collor de Mello com o objetivo de alavancar a cultura brasileira, que não se encontrava em um momento favorável. Pode-se afirmar que esse propósito foi alcançado, visto que bons projetos culturais foram aprovados e financiados com recursos públicos, estabelecendo um crescimento admirável do setor. Por oportuno, ratifico o entendimento de que as ações culturais são de estimada relevância para a sociedade brasileira, pois são abarcadas pelo direito constitucional, tendo por base o conhecimento e o exercício pleno da cidadania e merecendo, portanto, toda a atenção. Porém, ainda que reste demonstrada a importância da cultura aos cidadãos brasileiros, esse direito não pode ser desvirtuado ou utilizado de forma inconsequente e atentatória às regras legais vigentes. Dito isso, parece inquestionável que o projeto de lei do Deputado Anderson Ferreira vem ao encontro de preceitos constitucionais que resguardam a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana, trazendo maior segurança à família brasileira e à sociedade como um todo. Sras. e Srs. Parlamentares, o que se pretende aqui é garantir os direitos e os deveres da vida em sociedade, a responsabilidade do cidadão por suas ações, a coerência na apresentação de projetos que valorizem cada indivíduo na medida de suas diferenças, que possam ser utilizados para um crescimento intelectual da população, pois este deve ser o propósito maior dos artistas: contribuir para ampliar o conhecimento social na música, nas artes, na dança, entre outras manifestações. Não se pode usar recurso público para fomentar o uso de drogas, sexualizar crianças e adolescentes e tampouco fazer apologia a qualquer ato ilícito. É indubitável a importância da cultura para os cidadãos, mas não se deve esquecer dos demais direitos e garantias previstos na Lei Maior. Nós do Partido Social Cristão estaremos sempre em defesa da família e dos bons costumes, lutando contra tudo que possa aviltar a honra de cidadãos e cidadãs e que contribua com a destruição da família tradicional brasileira. Por acreditar que estamos caminhando para a construção de um País cada vez mais voltado para o respeito ao cidadão, onde a cultura, a saúde, a educação e a ética merecem toda atenção, entendo a pertinência do PL 5.941, de 2013, e solicito aos nobres Pares o total apoio para aprovação dessa matéria nesta Casa, pois certamente isso fortalecerá ainda mais nosso Estado Democrático de Direito. Peço que meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, bem como no programa A Voz do Brasil. A todos, a minha saudação. Muito obrigado. - 21/05/2019entregue por escrito
Realização de sessão solene pela Câmara dos Deputados ao ensejo do transcurso do centenário de fundação do Jornal do Commercio, do Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, JORNAL DO COMMERCIO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, PERNAMBUCO, HOMENAGEM.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com a frase "Pernambuco falando para o mundo", do Dr. Francisco Pessoa de Queiroz, ou F. Pessoa de Queiroz, como era conhecido, que inicio minha fala em alusão à sessão solene que, com muita justiça, homenageou o Jornal do Commercio de Pernambuco por ocasião da comemoração dos seus 100 anos de fundação. Por oportuno, gostaria de cumprimentar o Deputado Tadeu Alencar pela autoria do requerimento que ensejou a meritória sessão de homenagem. A história do Jornal do Commercio de Pernambuco coaduna-se com a própria história de seu fundador, que, em 1919, instituiu o periódico com seus irmãos, passando a participar ativamente dos acontecimentos que antecederam a Revolução de 1930. Durante a revolução, a sede do jornal foi invadida e teve seus equipamentos destruídos. O fundador e proprietário, Francisco Pessoa de Queiroz, deixou o País e refugiou-se na França, retornando ao Brasil 4 anos depois. O jornal só voltaria às ruas em 30 de setembro de 1934! Esse pequeno lapso temporal em que o jornal não circulou não foi suficiente para manchar a sua bela biografia. Sr. Presidente, do primeiro exemplar, publicado em 3 de abril de 1919, com apenas 12 páginas, aos atuais 40 mil exemplares em circulação por dia, a trajetória do Jornal do Commercio é uma verdadeira viagem pela história do Brasil e motivo de orgulho para o povo do meu Estado de Pernambuco. Ao assumir, em 1921, a direção do jornal, seu criador abraçou muito mais do que o maquinário daquele recém-fundado periódico; levou consigo a vocação para noticiarista, além de um enorme tino empresarial. Tino empresarial tamanho que transformou aquele então jovem jornal pernambucano em um dos maiores conglomerados de mídia do Brasil Nos últimos 30 anos, Sr. Presidente, o Jornal do Commercio conquistou os principais prêmios jornalísticos do Brasil. Foram 12 prêmios Esso, 4 Vladimir Herzog e diversos outros em âmbito regional e nacional. Muito mais do que um noticioso, o Jornal do Commercio de Pernambuco faz parte da história recente do Brasil, ao noticiar há um século o cotidiano do povo pernambucano, bem como as notícias do Brasil e do exterior. O jornal representa de forma precisa a imagem de seu pioneiro, um homem à frente de seu tempo, um visionário. Mesmo com a concorrência ferrenha de outras mídias que surgiram, primeiramente o som do rádio, passando pelo entretenimento da televisão e, nos dias atuais, a celeridade da Internet, o Jornal do Commercio de Pernambuco vem mostrando toda a sua importância em um século de existência, agora adequandose aos tempos modernos sem perder a elegância herdada de seus fundadores. Não obstante o jornal ter lançado sua versão virtual e estar produzindo conteúdo para diferentes plataformas, os jornais impressos e a atividade de jornalismo tradicional ainda ocupam um espaço de grande destaque. O jornal nos brinda, com muita seriedade e isenção, todo um acervo de informações do Brasil e do mundo. Desde as rudimentares prensas até os modernos computadores, o jornal imprime em laudas a nossa história. A sua história povoa o imaginário dos recifenses, pernambucanos e brasileiros há 100 anos e nos conduz a uma viagem no tempo. Sr. Presidente, o Jornal do Commercio levou até nossos lares uma grande guerra mundial, a chegada do homem à Lua, diversas Copas do Mundo, a queda do Muro de Berlim, e nos reportou os terríveis ataques terroristas às torres gêmeas de Nova York. A campanha das Diretas Já, a Constituinte, dois impeachments presidenciais e a instalação de um novo processo democrático em nosso País também nos chegou por meio de suas páginas. Por isso, Sr. Presidente, quero que fique registrado nos Anais desta Casa, em todas as suas mídias, as minhas homenagens a essa excepcional empresa jornalística que, por 100 anos, convive de forma fraternal com o povo de Pernambuco, entra nas residências dos mais pobres aos mais ricos e leva a todos um bem imprescindível: a informação. Sr. Presidente, para encerrar a minha participação nesta sessão, quero novamente, em meu nome e em nome da bancada do PSC, parabenizar aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a construção desse jornal, que já se tornou um patrimônio de todos os pernambucanos e, seguramente, de todos os brasileiros. Do funcionário mais humilde ao mais alto escalão, envio meus cumprimentos e votos de felicidades. Para concluir, encerro minha fala citando um breve texto de Machado de Assis: O jornal é a verdadeira forma de república do pensamento. É a locomotiva intelectual em viagem para mundos desconhecidos, é a literatura comum, universal, democrática, reproduzida todos os dias, levando em si o frescor das ideias e o jogo das convicções. Muito obrigado. - 02/04/2019entregue por escrito
Congratulações aos autores dos requerimentos de realização, pela Casa, de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Importância da integração social dos autistas.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INTEGRAÇÃO SOCIAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, por motivos de agenda não pude comparecer à Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Autismo realizada nesta Casa, mas quero parabenizar os nobres pares autores dos requerimentos que ensejaram a realização dessa justa homenagem e aproveito a oportunidade para pedir a anuência de V.Exa., Sr. Presidente, para compartilhar um relato que me tocou intimamente: Um momento feliz, sem dúvida, foi a minha aprovação em um concurso público. Foi engraçado e também muito emocionante, pois quando recebi a notícia da aprovação, estava numa aula da faculdade. Devido à minha enorme ansiedade, eu levei o meu notebook para sala de aula e ficava entrando na página da organizadora do concurso o tempo todo! Quando vi meu nome como "Aprovada", olhei para a professora e disse quase gritando: "Passeeeeei!!!" Ela ficou muito feliz e compartilhou a notícia com todos em sala. No mesmo instante assumi para a turma que eu era autista e fui muito aplaudida. Lembro-me das palavras da professora: "Você está sendo uma lição de vida para todos nós"". Sr. Presidente, esse depoimento edificador é de Nataly Pessoa, de 28 anos de idade, diagnosticada autista aos 25 anos de idade. Nataly estuda Direito e administra o blog Espaço Autista. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com esse belo exemplo de conquista pessoal, dou início a uma breve fala acerca do espectro autista. O autismo é um transtorno de difícil compreensão. A medicina já o descreveu com todos os seus sinais e sintomas, mas compreender por inteiro suas causas e fatores de risco é um pouco mais complexo. Será que todos os casos passam por mecanismos parecidos, ou será que diferentes casos têm diferentes causas? Por que algumas pessoas com autismo conseguem viver com independência e são capazes de interação social e outras, não? São muitas as perguntas para as quais, mesmo a comunidade médica, ainda não tem todas as respostas. Isso só aumenta a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O conhecimento disponível sobre esse transtorno deve ser amplamente difundido. Os pais de crianças autistas são ávidos por informações corretas e seguras sobre o que o diagnóstico significa e querem também distinguir o que não passa de inverdade sem base científica. É importante que as famílias das pessoas diagnosticadas com autismo tenham absoluto conhecimento do transtorno, a fim de estarem capacitadas a propiciar condições de desenvolvimento pleno para seus entes queridos. É igualmente importante que pais de crianças e adolescentes que convivam com pessoas autistas também tenham conhecimento e orientem seus filhos sobre a síndrome e os ensinem a não excluir os colegas. Sr. Presidente, o Partido Social Cristão tem insistido na necessidade de que o Estado brasileiro dê mais atenção às pessoas autistas, crianças ou adultas. A família, por si só, não consegue assegurar todo o apoio necessário para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista. Os custos dos cuidados com uma pessoa com autismo, ao longo de toda uma vida, são altíssimos, levando-se em conta a educação especial e os serviços médicos. Há também uma redução na renda familiar, visto que muitos pais e mães precisam trabalhar menos horas para dedicar-se aos filhos. Por isso, Sr. Presidente, nobres pares, é essencial a implementação de políticas públicas que objetivem o amparo às famílias que tenham membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. O Partido Social Cristão valoriza a família. Por esse motivo, acreditamos ser fundamental que ela receba apoio para desenvolver ao máximo as capacidades da criança autista, a fim de que esta cresça e se torne um adulto com o máximo de autonomia. Contamos com a participação de movimentos da sociedade civil para delinearmos as melhores ações para o benefício desse segmento. Tais movimentos são bem-vindos à Câmara dos Deputados, não apenas na Sessão Solene hoje realizada, mas também em todas as oportunidades em que discutamos os direitos da pessoa com autismo. Torcemos para que haja cada vez mais informação a respeito, menos ignorância e preconceito. Antes de concluir, Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.