Anderson Ferreira

Altera dispositivo do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para prever aumento de pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou anomalia do feto.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Institui a" Semana Nacional de Valorização da Família", que Integrará o Calendário Oficial do País.

Apresentado em 16/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.

Apresentado em 16/10/2013 · Comissão em funcionamento · virou Lei 6.583/2013

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para vedar o uso de recursos públicos em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual.

Apresentado em 10/07/2013 · Pronta para Pauta

Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução de metade das despesas com instrução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 02/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um posto de saúde em cada escola de ensino fundamental e médio.

Apresentado em 18/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar o aviso prévio sobre o término do período de fidelização e proibir a mudança de plano de serviço de telecomunicações sem a autorização expressa dos consumidores.

Apresentado em 16/04/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de taxas médias de juros praticadas no mercado pelas instituições que especifica.

Apresentado em 26/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta de produtos, de serviços e de participações em promoções por meio do serviço telefônico fixo comutado e do serviço móvel pessoal, e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso IV do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 31/10/2012 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Concede dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas, nas condições que determina.

Apresentado em 18/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad. Aumenta pena para o crime de tráfico de "OXI".

Apresentado em 12/05/2011 · Arquivada

Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências" para acrescer o inciso VIII ao art. 12, e dá nova redação ao § 1º do mesmo dispositivo.

Apresentado em 05/04/2011 · Arquivada

Concede dedução do Imposto de Renda às Empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto