Nome civil: Ana Cristina de Lima Pimentel · 44 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 82% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 776 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 798 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.anapimentel@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5234
- Gabinete
- Gabinete 234, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 992 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 30 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 776 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
103 discursos na tribuna · de 14/03/2023 a 26/05/2026.
- 18/11/2024
A Deputada destacou a importância da liderança do Presidente Lula no G20, colocando a luta contra a fome e a pobreza no centro das discussões globais. Enfatizou o aumento das desigualdades nos últimos anos e criticou o Presidente da Argentina por não assinar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Além disso, criticou a narrativa de que o recente ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi um ato isolado, atribuindo responsabilidade àqueles que incentivam o discurso de ódio, defendem o armamento em massa e promovem atos antidemocráticos, como os do 8 de janeiro em Brasília (DF). Por fim, reforçou a necessidade de combater a legitimação de ações contra a democracia no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Grupo dos Vinte (G20),Fome,Desigualdade social,Presidente da República,Governo federal,Argentina,Presidente,Acordo internacional,Cúpula dos Líderes do G20 (2024, Rio de Janeiro (RJ) (Brasil)). Ato antidemocrático,Brasília (DF),Armamento,Discurso de ódio,Atentado,Supremo Tribunal Federal (STF),Democracia
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje, o Brasil se torna o centro do mundo. E ele se torna o centro do mundo a partir da defesa de uma questão importantíssima que o Presidente Lula apresentou, a de que seja feito o enfrentamento da fome e da pobreza. O Presidente Lula, ao assumir a liderança do G20, colocou com centralidade a proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma iniciativa fundamental. Nós sabemos que nos últimos anos a desigualdade aumentou. Infelizmente, a fome e a miséria aumentaram no mundo, assim como as desigualdades de renda e de classe e as desigualdades entre homens e mulheres. Nós vivemos um desafio global, e o nosso Presidente da República se situa politicamente dentro desse desafio defendendo aqueles que mais precisam. Não nos surpreende, Presidente, que o amigo daqueles que vieram aqui hoje, o Presidente da Argentina, não tenha assinado a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Ele, que é amigo do ex-Presidente da República, não assinou o documento. Não é irônico, porque é o óbvio, que muitos que aqui me antecederam estejam dizendo que aquele que causou a explosão na semana passada tenha cometido um ato solitário? É impressionante! Quem defende o armamento em massa neste País? Quem incentiva o discurso de ódio? Quem caracteriza como inimigo político todos os dias, inclusive nesta Casa? Quem praticou ato defendendo a ditadura militar nos últimos anos? Quem defende todos os dias acabaram de defender aqui na tribuna a anistia dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro? Os mesmos que vieram aqui hoje defender publicamente a anistia daqueles que cometeram atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro. E vêm aqui dizer que não estão legitimando o ato de explosão cometido contra o STF. É o mesmo discurso de legitimação contra a democracia. Eles não podem vir aqui e dizer que não têm nada a ver com isso. Não podem dizer que não têm nada a ver com isso. São os mesmos que estão falando contra a iniciativa do Brasil de enfrentamento da pobreza e da fome. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Vou concluir. Eles não podem dizer que não têm nada a ver com o episódio da explosão. Não podem! Aqueles que estão legitimando o discurso antidemocrático, contra a democracia neste País, têm responsabilidade, sim, com os atos que são cometidos contra a democracia neste País. - 12/11/2024
A Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, que institui a Política Nacional de Cuidados e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, o debate que está sendo colocado hoje nesta Casa é histórico. Nós estamos inserindo o cuidado como direito da população no Brasil. Nós estamos dizendo que o cuidado deve ser responsabilidade do Estado brasileiro. O cuidado, tão fundamental para a sustentabilidade da vida, para a reprodução da vida, até hoje, na história do Brasil, foi uma responsabilidade quase exclusiva das mulheres e foi realizado é importante nós dizermos de maneira gratuita e invisibilizada. A história da luta das trabalhadoras do nosso País reside na defesa do cuidado como uma responsabilidade da sociedade e um dever do Estado brasileiro. As mulheres que nos antecederam, que inclusive defenderam que nós mulheres estivéssemos aqui mulheres feministas, organizadas, de todas as localidades deste País , foram decisivas para este momento que nós estamos aqui vivenciando. Que momento simbólico e importante! Que alegria ver a nossa grande referência, Deputada Benedita da Silva, coroando essa luta histórica em nosso País! Mulheres dos povos originários, mulheres campesinas, mulheres ribeirinhas, mulheres feministas, que lutaram para que todas nós estivéssemos aqui, sempre mostraram que a divisão sexual do trabalho, que sobrecarrega as mulheres, tinha como pauta central o cuidado como um direito e uma responsabilidade do Estado. O dia de hoje é uma conquista das mulheres feministas, das mulheres trabalhadoras, das mulheres de esquerda deste País. É importante que nós digamos que quem sempre defendeu que o cuidado fosse um direito é quem está do lado da Esquerda do Brasil, é quem defende os trabalhadores, é quem defende o enfrentamento das desigualdades históricas deste País. Hoje é um dia para nós cumprimentarmos todas aquelas que nos antecederam Deputadas, militantes, feministas e também para cumprimentarmos o Governo Federal por estar assumindo essa pauta como central. É importante dizer que este Governo Federal pensa, pulsa e vibra exatamente nesse mesmo sentido. O cuidado deve ser um direito e uma responsabilidade do Estado. Devemos aproveitar e nos lembrar, Sra. Presidenta, que aquele Presidente da República que antecedeu o atual e aqueles Deputados que se inscreveram hoje para falar contrariamente a esse projeto nunca defenderam o cuidado como direito universal. É importante o povo brasileiro, principalmente as mulheres, saber quem está do lado das mulheres neste País. - 08/10/2024Breves Comunicações
A Deputada comemorou os resultados das eleições, destacando a afirmação da democracia no Brasil após a reeleição do Presidente Lula e uma tentativa de golpe. Ressaltou o aumento da participação feminina nas eleições, lembrando que o direito ao voto é recente para as mulheres no País. Comemorou a reeleição de Marília Campos e Margarida Salomão, Prefeitas do PT que se tornaram referências em suas gestões em Municípios de Minas Gerais. Elogiou de forma especial as políticas públicas implementadas por Margarida Salomão, que incluem a universalização do direito à creche e o transporte público gratuito aos domingos. Ao concluir, enfatizou a importância de uma administração inclusiva e focada nos direitos de todos.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Eleição municipal,Representatividade feminina,Reeleição,Prefeita,Partido dos Trabalhadores (PT),Minas Gerais,Gestão administrativa,Creche,Transporte público,inclusão
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje nós temos vários motivos para comemorar o resultado do processo eleitoral no nosso País. Primeiro, é sempre importante nós afirmarmos a defesa da democracia. E é importante nós afirmarmos a defesa da democracia em nosso País porque há muito pouco tempo nós tivemos uma tentativa de golpe, depois do resultado do processo eleitoral em que o povo brasileiro colocou o Presidente Lula mais uma vez na Presidência da República. Então, o primeiro motivo para nós comemorarmos o resultado do processo eleitoral é a afirmação da democracia no nosso País. Tivemos um processo eleitoral que debateu a importância dos Municípios, a vida dos cidadãos e das cidadãs brasileiras nas cidades, sempre afirmando a importância de políticas públicas que construam a igualdade no nosso País. O segundo motivo pelo que nós devemos comemorar é que no nosso País nós ampliamos a participação e a eleição de mulheres. Isso é fundamental para nós, mulheres. Precisamos nos lembrar de que é muito recente o direito das mulheres à participação política no nosso País. Nós temos o direito de votar há poucos anos, considerando-se a história do nosso País. Então, aumentar a participação das mulheres no pleito eleitoral e a eleição de mulheres Vereadoras e Prefeitas é importantíssimo. Eu quero assinalar também uma comemoração importantíssima para o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, especificamente em Minas Gerais. Nós tivemos a reeleição de duas mulheres que fizeram gestões municipais que se tornaram referência para o nosso País: a Prefeita Marília Campos, de Contagem, e a Prefeita Margarida Salomão, da minha cidade, uma pessoa que tenho o orgulho acompanhar desde o início da sua trajetória política. Margarida Salomão foi reeleita no primeiro turno, com 54% dos votos, o que mostra que o povo brasileiro conhece e sabe que, onde o PT governa, ele governa para todos e todas e governa principalmente para aqueles que precisam. A Prefeita Margarida Salomão tirou a cidade literalmente do buraco, reconstituiu o sentido público da vida na cidade, reafirmando que a vida na cidade deve se sustentar na defesa de direitos, que a vida na cidade deve se sustentar pela construção de políticas públicas nas áreas da saúde e educação. A Prefeita Margarida Salomão universalizou o direito à creche na nossa cidade, e nós sabemos que esse é um direito fundamental das crianças, mas também é um direito das mulheres, que podem trabalhar com tranquilidade, com dignidade, deixando suas crianças sob a tutela do Estado. Esse é um direito fundamental das crianças e das mulheres. A Prefeita Margarida Salomão garantiu o transporte público gratuito aos domingos. E, da mesma forma que garantiu acesso à mobilidade, ela garantiu também o direito ao lazer aos domingos. Assim, ela garantiu também que as famílias possam se encontrar. A Prefeita Margarida Salomão fez uma política ousada e inovadora na cultura: pela primeira vez na cidade, a cultura da periferia também está no centro das políticas públicas. A Prefeita Margarida Salomão fez uma gestão municipal que se tornou referência para todo o nosso País. Eu quero então parabenizar e cumprimentar a Prefeita Margarida Salomão. Este é o modo petista de governar: olhando para todos e todas. - 12/06/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esse projeto é importantíssimo. Nós temos acompanhado vários casos de violência dentro das escolas, e o que esse projeto faz na prática é aumentar a penalização daqueles crimes que são cometidos dentro das instituições de ensino e também daqueles crimes que são praticados pelos tutores das crianças. Trata-se de um projeto que caminha para aumentar a penalização de quem comete crime dentro das escolas, contra agentes públicos. Por isso, ele é muito importante. Nós orientamos "sim". - 12/06/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.099. de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a federação orienta também o voto "sim". É importantíssimo esse cadastro, para que as mulheres saibam, conheçam, para que a sociedade tenha conhecimento daqueles que cometem crimes de violência contra mulheres. É fundamental dizer que esse cadastro precisa ser especificamente direcionado àqueles que cometem crimes contra as mulheres, porque nós sabemos que existem especificidades na violência contra as mulheres, com mais perversidade. A federação orienta "sim". - 27/05/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou a prática de cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde, afetando idosos, pessoas com doenças raras e pais de filhos atípicos. Ressaltou a gravidade da situação, mencionando que muitas dessas pessoas pagaram pelos planos durante toda a vida, mas foram abandonadas quando mais precisavam. Elogiou a iniciativa do Governo de notificar as empresas de planos de saúde para que expliquem os motivos desses cancelamentos e pediu uma ação contínua para garantir que a população tenha acesso aos cuidados de saúde necessários. Ela destacou a crescente necessidade de assistência à saúde devido ao envelhecimento da população.
Palavras-chave oficiais: Plano de saúde,Contrato,cancelamento,Assistência à saúde,Governo federal
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, eu quero mencionar aqui um problema que tem acometido milhares de pessoas em nosso País. Nós temos acompanhado diversas situações envolvendo pessoas idosas, pessoas que vivem com doenças raras e mães e pais com filhos atípicos. Essas pessoas têm passado por uma situação em que os planos de saúde cancelam os contratos de maneira unilateral, deixando essas pessoas sem nenhuma proteção ou cuidado. Temos acompanhado denúncias gravíssimas sobre esses fatos nos últimos dias. Há pessoas que passaram a vida fazendo o pagamento de planos de saúde e esperavam ser atendidas por esses planos de saúde no momento em que necessitassem de cuidado. Entretanto, elas têm tido não só o tratamento negado, mas também os contratos cancelados. São situações dramáticas. Eu pude acompanhar situações de pessoas que vivem com doenças raras e que simplesmente tiveram seus contratos cancelados de maneira unilateral pelos planos de saúde, sem nenhuma justificativa. Há pessoas idosas que passaram a vida pagando pelos planos de saúde e, no momento em que precisaram de cuidado e tratamento, tiveram seus contratos cancelados, obviamente, de maneira unilateral. Então, neste momento, além de fazermos essa denúncia pública sobre esse problema que muitos de nós temos acompanhado, quero também reforçar a importância da posição do Governo, que notificou diversas empresas de planos de saúde, para que elas encaminhem, primeiro, informações sobre os motivos para o cancelamento desses planos de saúde tão necessários para o cuidado dos cidadãos do nosso País. Nós temos que acompanhar essa situação, porque nós não podemos permitir o que está acontecendo. Eu quero me manifestar aqui de maneira muito contundente contra qualquer cancelamento de contrato de plano de saúde feito pelas empresas e que prejudique o acesso aos cuidados com a saúde pela população brasileira. Isso é gravíssimo! Quero cumprimentar o Governo por ter tomado a iniciativa de notificar as empresas e pedir essas informações, para que possamos garantir à nossa população acesso aos cuidados com a saúde, algo que nós defendemos e de que a nossa população precisa cada dia mais. Sabemos que temos uma população hoje em processo de envelhecimento isso se deve, inclusive, ao aumento da expectativa de vida e que vai precisar, cada vez mais, de cuidados. E as empresas de planos de saúde precisam garantir a sua parte no cuidado com a população brasileira. - 23/04/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou preocupação com a situação da saúde na Zona da Mata mineira, especialmente em relação ao Hospital Regional de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Ela criticou o Governador Romeu Zema por não cumprir sua promessa de concluir as obras do hospital, que estavam paralisadas desde 2017. Destacou que o Governo Federal, sob a liderança do Presidente Lula, se comprometeu a finalizar as obras do Hospital Universitário em Juiz de Fora, demonstrando um contraste na abordagem em relação à saúde pública. Como ex-Secretária Municipal de Saúde, enfatizou a importância de compartilhar essas informações com os mineiros, especialmente os residentes na região da Zona da Mata, para destacar as diferenças no compromisso com a saúde pública entre os Governos Estadual e Federal.
Palavras-chave oficiais: Saúde pública,Juiz de Fora (MG),Hospital regional,Obra pública paralisada,Plataforma política,Governador,Minas Gerais,Recursos públicos,Governo federal
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje quero falar sobre a situação de saúde da região que eu tenho a alegria e a responsabilidade de representar, a da Zona da Mata mineira. Juiz de Fora, a principal cidade dessa região, tem em torno de si mais de 94 Municípios que dependem da sua rede de saúde. O Governador Romeu Zema, na campanha eleitoral em 2022 esteve no Município de Juiz de Fora e se comprometeu em terminar as obras do Hospital Regional, o que ele já havia anunciado, obras que estavam paralisadas desde o ano de 2017. O Governador Zema fez a campanha dele se comprometendo em retomar as obras e concluí-las ao longo do seu mandato. O Governador Zema disse que, até o final de 2022, abriria o processo licitatório dessas obras. Como nós já imaginávamos, portanto sem surpresa, recebemos a notícia, nos últimos dias, de que ele não concluirá as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. É importantíssimo trazer esta notícia à Câmara dos Deputados, é importantíssimo compartilhá-la, porque o que acontece na nossa região é muito grave. O Governador Zema não fez nenhuma obra na região, não apresentou nenhuma política para a região e aquilo com que ele havia se comprometido agora ele disse que não fará. É importante dizer, porque fui Secretária Municipal de Saúde e fiz parte do processo de negociação e pactuação no Município de Juiz de Fora, que a Prefeita Margarida Salomão e isso obviamente foi referendado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora , entregou o terreno do hospital em troca da responsabilidade do Governo Estadual pela conclusão das obras e pela abertura do Hospital Regional. O Governador Zema se comprometeu nas eleições, o Governo do Estado de Minas Gerais fez parte dessa pactuação, inclusive mediada pelo Ministério Público, e agora, nos últimos dias, ele disse que não concluirá as obras do Hospital Regional. Diferentemente do que foi colocado anteriormente por outro Deputado, o Presidente Lula, o Governo Federal foi a Juiz de Fora e disse que concluirá as obras do Hospital Universitário e outras obras interrompidas na nossa cidade, uma cidade que necessita de um grande hospital público exatamente por ser referência para 94 Municípios, para os mais de 2 milhões e meio de habitantes dessa nossa região de Minas Gerais. O Governo Lula mostrou o seu compromisso com a população da nossa região e disse que concluirá a destinação dos recursos através do PAC Programa de Aceleração do Crescimento. Isso já foi anunciado. Eu queria dizer que é fundamental, neste momento, que a população mineira conheça a diferença de compromisso com a saúde pública no nosso Estado. O Governador Zema prometeu que concluiria as obras, durante as eleições, e agora diz que não as concluirá mais. O Presidente Lula disse que vai concluir as obras do Hospital Universitário e já destinou recursos do PAC para essa finalidade. Como Deputada Federal da área de saúde que foi Secretária de Saúde, acho fundamental compartilhar essa informação com a população mineira, sobretudo com a população da região da Zona da Mata de Minas, para que comparemos a responsabilidade com a saúde pública. O Governador tem se negado continuamente, e o Governo Federal tem trabalhado pela nossa população. - 09/04/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou as declarações de Elon Musk, proprietário da rede social "X", que atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Presidente da República. Alertou para a união dos mais ricos do mundo e a ultradireita para minar a democracia em vários países. Denunciou as grandes empresas controladoras das redes sociais por permitirem a disseminação de discursos de ódio e de práticas políticas que censuram a liberdade de expressão. Por fim, defendeu a regulamentação das mídias sociais em defesa do regime democrático, especialmente diante dos sessenta anos do Golpe de 64 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Discurso de ódio,Rede social digital,Supremo Tribunal Federal (STF),Presidente da República,Liberdade de expressão,Censura,Mídia social,Golpe de Estado (1964),Empresário,Twitter
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é um tema fundamental no País, e continua sendo atual, a defesa da democracia. Nos últimos dias, chegamos aos 60 anos do golpe que atingiu a nossa democracia brutalmente em 1964. Nesta semana, houve manifestações de um bilionário, uma das pessoas mais ricas do mundo, que quis atacar diretamente a democracia e a soberania do País ao atacar o STF e o Presidente da República, desrespeitando as nossas normas, desrespeitando a nossa democracia, desrespeitando a nossa Constituição. Quem é esse ultrabilionário, uma das pessoas mais ricas do mundo, para dizer como o País deve funcionar? Nós sabemos que, no último período, essa aliança dos mais ricos do mundo com a ultradireita é que tem produzido um contexto de diminuição democrática em vários países do mundo. Esse mesmo ultrabilionário, uma das pessoas mais ricas do mundo, tem se articulado com vários países que têm, internamente, questionamentos à democracia. O País, hoje, depois de ter superado a tentativa de golpe do ex-Presidente da República, depois de ter superado os ataques de 8 de janeiro, tem recuperado sua tradição democrática, e é isso que nós achamos fundamental no debate das redes sociais. Esse debate serve exatamente para constituir o ambiente democrático e de livre expressão, porque o que acontece hoje não é isso. Hoje, há uma tentativa das grandes empresas que controlam as redes sociais de permitir um ambiente de disseminação de ódio, de disseminação de práticas políticas que censuram, de fato, a livre expressão e que, inclusive, batem palmas para torturadores e pessoas que atacam todos os dias a nossa democracia. Então, sim, nós precisamos da regulamentação das redes sociais, e precisamos porque o País deve ter a soberania respeitada, porque o País deve ter seus princípios democráticos respeitados. E não é um empresário, um ultrabilionário, uma das pessoas mais ricas do mundo, que vai chegar aqui e dizer qual deve ser o ambiente social no País. É por isso que, sim, nós achamos fundamental a regulamentação. Inclusive, sabemos que, hoje, as regras são determinadas por aqueles que são os donos das empresas. Essas regras, inclusive, fazem com que crianças sejam submetidas a conteúdos violentos ou que mulheres sejam cotidianamente atacadas nas redes sociais e nada seja feito. Por isso, nós precisamos, sim, reforçar a importância da regulamentação das mídias sociais no País, para que elas estejam coerentes com as nossas defesas democráticas. - 06/03/2024Breves Comunicações
A Deputada elogiou a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacando seu papel na implementação de políticas importantes para o povo brasileiro, especialmente para as mulheres. Enfatizou os avanços na saúde sob a liderança do Presidente Lula e criticou tentativas de desviar o foco dos problemas reais do País. Defendeu, ainda, o papel do Estado na promoção da igualdade de gênero e no apoio às mulheres.
Palavras-chave oficiais: Política de saúde,Mulher,Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Igualdade entre os sexos,Presidente da República,Governo federal
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós temos acompanhado, nos últimos dias, o anúncio, por parte do Ministério da Saúde, de grandes políticas, políticas fundamentais para o povo brasileiro. A Ministra Nísia Trindade tem se consolidado não apenas como uma referência técnica afinal de contas, ela é uma doutora, precisamos nos lembrar disso , mas também como uma grande referência política para nosso País. Ela tem conduzido o Ministério da Saúde levando direitos à população brasileira e garantindo não apenas a ampliação do acesso à saúde, mas também a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao Brasil. Este é o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, e o Ministério da Saúde, conduzido pela Ministra Nísia Trindade, tem ampliado direitos em prol das mulheres. Agora, o anúncio do PAC, que se avizinha, vai colocar no centro a construção de mais maternidades neste País. A Ministra Nísia tem conduzido uma política nacional de saúde com vista às mulheres, olhando para as mulheres em sua diversidade. Ela tem reconhecido as desigualdades que existem no País, olhando para as mulheres que mais precisam. É por isso que uma das políticas prioritárias é a política de média e alta complexidade no País, que vai melhorar o acesso da população brasileira à saúde e, principalmente, a vida das mulheres e das crianças. Quando nós olhamos os dados, que são objetivos, vemos que a situação da saúde no País melhorou do ano passado para este ano, melhorou porque este Ministério trabalha para a vida da população brasileira. Eu entendo que outros Deputados vêm aqui qualificar e caracterizar a Ministra Nísia com outros nomes, mas, na verdade, querem fazer uma cortina de fumaça para o verdadeiro problema. A questão é que nós sabemos que o inominável está à beira da prisão. Sabemos que eles fizeram um ato para defender suas políticas golpistas. Portanto, interessa a eles, de fato, trazer um tema apenas para tirar o foco do que realmente está acontecendo neste País neste momento. O que está acontecendo no Brasil, neste momento, é que o Presidente Lula está melhorando a vida da nossa população. O Presidente Lula tem melhorado principalmente a vida das mulheres. Eu faço menção a este ponto porque nós estamos na semana do mês em que celebramos o Dia Internacional das Mulheres e devemos reconhecer a importância do Governo Federal ao lidar com a desigualdade histórica que ainda há entre homens e mulheres no nosso País. Nós sabemos que ainda hoje as mulheres são mais responsabilizadas pelo trabalho de cuidados do que os homens. É por isso que, quando o Estado brasileiro falta, as mulheres é que são mais penalizadas, e o que o Presidente Lula tem feito é reorganizar o Estado brasileiro, construindo políticas públicas sólidas. É isso que modifica e melhora a vida das mulheres, e não a ausência do Estado, uma característica do Governo anterior. Aliás, disso eles não querem falar, porque querem continuar defendendo seu projeto de país antidemocrático esta é a verdade! e mantendo as mulheres dentro de casa, responsáveis pelo trabalho de cuidados sozinhas. - 29/02/2024Breves Comunicações
A Deputada abordou a crise de dengue em Minas Gerais, destacando a falta de financiamento por parte do Governador Zema para enfrentar a calamidade. Criticou Zema por sua ausência durante a crise, optando por participar de eventos políticos em São Paulo. Repudiou as ações do Governador, enfatizando sua preocupação com a saúde pública e a necessidade de o Governo Estadual assumir sua responsabilidade no combate à dengue.
Palavras-chave oficiais: Governador,Minas Gerais,combate,Dengue
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero falar hoje a respeito da grave situação de dengue que acomete o Estado de Minas Gerais. Nós temos enfrentado nos últimos dias uma situação de calamidade. Sabemos que o Governador Zema diminuiu nos últimos anos o financiamento das ações de enfrentamento às arboviroses, e o nosso Estado vive neste momento uma grave crise sanitária, com mais de 70 Municípios declarando situação de emergência. E quero insistir nessa epidemia dentro de uma endemia. Sabemos que a dengue é uma doença endêmica no Brasil. No Estado de Minas Gerais, todos os anos nós enfrentamos uma situação gravíssima de dengue, e já sabíamos, pelos dados apresentados, que este ano seria dramático. Ainda assim, o Governador Zema diminuiu, nos anos anteriores, o financiamento para o combate às arboviroses. O Governo Federal tem assumido o seu papel. Criou um comitê de enfrentamento e enviou recursos para o Estado de Minas Gerais e para os Municípios mineiros. Mas, em meio a esta crise sanitária, pasmem a população mineira está acompanhando , o Governador Zema foi participar do ato golpista em São Paulo, foi bater palma para a tentativa de golpe que já está escancarada para todo o Brasil. O Governador Zema, em vez de ficar em Minas Gerais cuidando da população que sofre com a dengue, preferiu ir participar do ato em São Paulo, bater palma para aqueles que tentaram acabar com a democracia no nosso País. E isso é ainda mais irônico não para nós, que conhecemos bem o Governador porque ele não veio ao ato em defesa da democracia realizado no dia 8 de janeiro deste ano. Alegou que o ato era político. Ora, no último domingo foi a São Paulo participar exatamente de um ato político, e enquanto a população mineira sofre com uma situação de saúde pública gravíssima. Venho mais uma vez repudiar a ação do Governador Zema, que reforça o seu compromisso com aqueles que financiam a sua campanha e com aqueles que atacam a democracia no Brasil. A população mineira está atenta. Estamos acompanhando tudo. A propósito, ontem realizamos uma audiência pública na Assembleia de Minas parabenizo o Dr. Jean Freire para forçar o Governo a assumir o seu papel no enfrentamento à dengue. - 20/02/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos a votação "sim", achamos que este projeto é um avanço, para garantir que a fila seja publicizada, mas temos algumas considerações a fazer, para que o projeto seja aprimorado. Orientamos "sim". - 29/11/2023
A Deputada encaminhou a votação do inciso VI do art. 32 da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o povo brasileiro está acompanhando o que acontece aqui na Câmara dos Deputados. Nós ouvimos Deputados que ao longo dos últimos anos negaram a ciência, que ontem, na audiência com a Ministra da Saúde, negavam a incorporação da vacina de COVID no calendário vacinal das crianças, vacina amplamente comprovada cientificamente, apoiadores do ex-Presidente da República que acabou com a ciência e a tecnologia neste País, que nomeou para Ministro da Saúde pessoas que nem sequer sabiam onde ficavam os Estados brasileiros, um ex-Presidente da República que negava evidências científicas todos os dias, virem aqui dizer que defendem a ciência e a tecnologia, virem aqui dizer que defendem pesquisas clínicas. É uma ironia! Mas o povo brasileiro está acompanhando o que acontece aqui esta noite. Nós sempre defendemos a ciência e a tecnologia. Os Governos do PT sempre valorizaram e apoiaram as universidades, as pesquisas. Nós sempre defendemos o desenvolvimento nacional sustentado no complexo médico-industrial, para garantir a soberania nacional. Fizemos isso ao longo de toda a nossa história. E o povo brasileiro sabe disso. O que está acontecendo aqui é outra coisa. Este projeto só existe para garantir lucros para a indústria farmacêutica. Eu quero dialogar com os Deputados que, com boa intenção, estão defendendo... Especificamente neste destaque que estamos apresentando agora, o que propomos é retirar o prazo de 5 anos. Hoje, no Brasil, se uma indústria faz uma pesquisa, ela tem a responsabilidade de continuar pagando o medicamento para o participante da pesquisa enquanto ele necessitar do tratamento. Isso é conhecido por todo o mundo, é um princípio importantíssimo do Brasil. Estamos propondo que isso permaneça. O projeto apresentado hoje propõe que a indústria só precise arcar com esse pagamento durante 5 anos. No momento em que participantes de pesquisa, que colocaram seus corpos à disposição de tratamentos caríssimos, mais precisarem, a indústria não vai mais ter que continuar oferecendo o medicamento. Fazemos um apelo os Deputados que com boa intenção defendem este projeto, para que apoiem a emenda que nós estamos apresentando, porque ela é fundamental para o direito dos participantes de pesquisa. - 29/11/2023
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro precisamos localizar este debate. Quem defende a ciência e a tecnologia está do lado de cá. Quem fortaleceu o sistema nacional de ciência e tecnologia fomos nós que estamos aqui defendendo os participantes de pesquisa. É fundamental localizar isso. Aqueles negacionistas estão agora vindo aqui dizer que defendem pesquisa clínica? Isso é uma ironia! O povo brasileiro está acompanhando o que acontece aqui. Nós defendemos o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nós defendemos o desenvolvimento nacional sustentado do complexo médico-industrial. E nós defendemos o direito daqueles que participam de pesquisa. Por isso votamos "sim" à emenda. - 29/11/2023
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de adiamento da votação por uma sessão do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, todos os elementos que nós trouxemos aqui hoje reforçam a importância de continuarmos debatendo este projeto. Nós sabemos da importância das pesquisas para o País. Sabemos que as pesquisas são fundamentais para a inovação em saúde, para a inovação no tratamento de doenças, para o desenvolvimento do complexo médico-industrial. Inclusive, pensando na soberania nacional, é fundamental que haja pesquisa clínica, é fundamental que haja mais debates que envolvam esse tema. Tudo que nós reforçamos aqui é: de um lado, a importância e a centralidade de desenvolvermos pesquisa; de outro lado, pesquisas calcadas na ética. Ao longo da história, nós desenvolvemos princípios importantíssimos para reger a ética em pesquisa. Para conseguirmos delimitar este projeto, é fundamental debatê-lo com mais atenção, com mais tempo, com mais dedicação. Nós sabemos que o Relator teve compromisso e dialogou, mas sabemos também que foram apresentados vários destaques, várias emendas. Os pesquisadores do País estão acompanhando o debate. Os pesquisadores querem debater a pesquisa clínica. Eles estão abertos ao debate e querem fazer propostas para que consigamos melhorá-la. O projeto de lei que nós aprovarmos aqui para avançar na pesquisa clínica deve, em primeiro lugar, proteger aqueles que colocam seus corpos à disposição para as pesquisas. Os avanços que nós queremos fazer nas pesquisas clínicas devem proteger primeiro aqueles e aquelas que permitem que seus corpos estejam na experiência clínica. Nós temos avanços nesse sentido. Por exemplo, nós precisamos que as indústrias que realizam pesquisa clínica tenham responsabilidade com o corpo das pessoas que participam da experiência, que são os participantes de pesquisa. Hoje isso ainda é um problema no País. Então, para pensarmos em um projeto de lei, o primeiro aspecto que deve ser destacado é: como proteger o participante da pesquisa? Este projeto não dialoga com a proteção. Este projeto quer diminuir o tempo, diminuir o prazo, fazer pesquisa rápida e aprovar medicamento para que ele seja comercializado. Nós precisamos debater com mais calma para, de fato, avançarmos nos princípios éticos de pesquisa neste País. Portanto, não é necessário fazer isso hoje com pressa. - 29/11/2023
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto incide sobre as práticas de pesquisa no nosso País. Essas práticas de pesquisa foram, desde a década de 90, muito bem regulamentadas. Nós precisamos lembrar que, no nosso País e no mundo, existem escândalos relacionados a práticas de pesquisa muito significativos. Nós precisamos lembrar que, no Brasil, mulheres, principalmente mulheres do Nordeste e do Norte, foram submetidas a práticas de pesquisa violentas. Essas mulheres serviram de cobaia para indústrias farmacêuticas que depois não as acompanharam nem cuidaram delas. Recentemente, nós tivemos um escândalo enorme relacionado a um medicamento chamado Essure, utilizado também para a esterilização de mulheres. Até hoje estamos acompanhando esses casos, porque essas mulheres foram submetidas ao tratamento e depois não foram acompanhadas. O que este projeto propõe é a desresponsabilização das indústrias farmacêuticas que fazem pesquisas clínicas no território nacional. Nós resolvemos essa situação do Brasil na década de 90, quando criamos a CONEP, que é um instrumento importantíssimo para a participação, pois garante uma corresponsabilização da prática de pesquisa. Este projeto propõe extinguir a CONEP e passar para a mão do Executivo o controle, a fiscalização e a delimitação do que são os Comitês de Ética. Nós precisamos saber que isso é um retrocesso para a fiscalização, o acompanhamento e o cuidado das pessoas que, de maneira voluntária e altruísta, colocam seus corpos para a experimentação de medicamentos. Esse ponto é importantíssimo, porque representa um grave retrocesso deste projeto de lei. Se ele for aprovado, nós retiraremos o principal instrumento que construímos nos últimos anos e que foi uma resposta às violências praticadas em pesquisas em corpos de seres humanos, principalmente de mulheres. Estamos politizando os Comitês de Ética em Pesquisa, o que é grave é grave! Por isso, eu destaco esse ponto, que é fundamental para que nós sejamos contra este projeto de lei. Ele não pode ser aprovado da maneira como foi apresentado aqui. É fundamental que a ética em pesquisa seja transparente e garanta a participação e que seja compartilhada a responsabilidade entre todos que praticam pesquisa no nosso País. - 08/11/2023
A Deputada reforçou seu apoio ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do espaço do ciclista nas dependências das empresas, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte ao trabalho. Além disso, defendeu o programa político do Governo Federal e a democracia, criticando a hipocrisia da oposição política e dos apoiadores do ex-Presidente Bolsonaro. Ademais, enfatizou a importância da escola como espaço de sociabilidade e educação e como direito das crianças, repudiando a votação da proposição sobre homeschooling (educação domiciliar). Adicionalmente, censurou a campanha contra a vacinação e os pais que não vacinaram seus filhos contra a COVID-19. Sustentou ainda a diversidade e a pluralidade na educação, a valorização e o respeito aos professores, reprovando tentativas de restringir a liberdade de ensino. Por fim, ressaltou o papel da escola no ensino de valores e de respeito à diversidade familiar.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Mobilidade urbana,Espaço dos Ciclistas,Bicicleta,Trabalhador,Empresa,Meio de transporte Movimento Antivacina,Vacinação,Coronavírus,Pais,Atuação parlamentar,Saúde pública Projeto de lei ordinária,Educação domiciliar,Direito à educação,Escola,Criança,diversidade,Família,Socialização,pluralidade,Professor,Perseguição política Oposição política,Democracia,Governo federal,Plataforma política,Eleições
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero, primeiro, cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos nesta noite e reforçar que, embora eu tenha uma alegria enorme de sempre ser confundida com a Deputada Ana Paula, eu sou Ana Pimentel. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Perdoe-me, Deputada Ana Pimentel. Está registrado o nome correto de V.Exa. A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Imagine! Tudo bem, Presidente. É um prazer ser confundida com a Deputada Ana Paula, minha companheira de partido e companheira de Santa Catarina. Quero reiterar os cumprimentos a V.Exa., Presidente, pela condução dos trabalhos e pela manutenção dos acordos que nós fizemos e das votações desta noite. Reitero a importância deste projeto que nós estamos debatendo agora, um projeto de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, que valoriza outros meios de transporte e responsabiliza, sim, as empresas a dar garantias para que os trabalhadores tenham condições de exercer a mobilidade de outras maneiras no nosso País. No entanto, eu preciso mencionar que hoje, aqui, a Oposição e, sobretudo, os Deputados da ultradireita, que apoiam o ex-Presidente Bolsonaro, que perdeu as eleições no ano passado, falaram muito de hipocrisia. Eles têm falado, têm atacado e sempre têm mencionando a hipocrisia como eixo argumentativo central em suas falas. Nós precisamos reforçar a hipocrisia deles e, mais do que isso, precisamos lembrá-los, como temos feito ao longo desta noite, de que eles perderam as eleições e precisam aprender a respeitar a democracia neste País. Aliás, a democracia é algo que eles sistematicamente têm tentado atacar nos últimos anos. Nós precisamos nos lembrar de que o projeto que venceu as eleições no ano passado defende a escola, defende os direitos das crianças, defende que a escola seja um local de sociabilidade. Aí, nesta noite, querer colocar a votação do homeschooling é uma hipocrisia enorme, mais do que isso, é um ataque à democracia. Nós precisamos lembrar que, neste País, a Constituição defende o direito da criança à educação e, sim, os pais são responsáveis por garantir que as crianças estejam nas escolas. A educação não é um direito dos pais: é direito das crianças. É interessante dizermos isso porque esta é a mesma turma que é contra a vacinação. Eu fui Secretária de Saúde durante a pandemia. Muitos pais não queriam vacinar as crianças contra a COVID. Muitos pais não queriam vaciná-las e, até hoje, não querem vacinar seus filhos. É por isso que hoje nós temos baixos índices de adesão e altos índices de hesitação quando se trata de vacina. Isso é um desrespeito gravíssimo às crianças! Nós precisamos nos lembrar de que os pais não são proprietários das crianças. As crianças têm direitos, e os pais devem garanti-los às crianças. Portanto, é fundamental lembrarmos que a escola, além de ser um espaço de sociabilidade, é importante como eixo central, como espaço de sociabilidade, de formação e de educação. A escola é fundamental também para a garantia da diversidade e da pluralidade, para o processo educativo de tolerância das crianças, algo que essa turma não sabe fazer. É importante lembrarmos isso. Sabem por quê? Porque eles acham que nós devemos viver num país teocrático, num país em que apenas os valores deles é que devem ser regidos e vivenciados na sociedade. É por isso que é fundamental que a escola seja um espaço de diversidade e de educação. É essa mesma turma que, nos anos anteriores, sugeriu e orientou os jovens a filmarem os professores, a perseguirem os professores. Eles não querem as crianças nas escolas porque eles odeiam os professores. Esta é a verdade! Nós precisamos respeitar os professores, os profissionais da educação. É por isso que as crianças devem estar nas escolas. Os professores são formados, eles têm as habilidades e as competências necessárias para que as crianças passem por seu percurso formativo. Eu vou falar de outro argumento, que é o respeito à família. Nós sabemos que não existe uma família; existem famílias. A família brasileira é diversa, e é por isso também que a escola é importantíssima. As crianças aprendem que existem famílias no Brasil e isso é fundamental. E todos nós, que temos famílias eu também tenho a minha e valorizo muito o espaço, a conexão, a troca e o compartilhamento de valores , queremos passar os nossos valores para as nossas crianças. Nós podemos fazer isso nos nossos espaços, nas nossas casas, nas igrejas, nos espaços culturais. Então defender a escola é, sim, defender os valores das famílias também. Temos que entender que nós vivemos num país plural, cultural, diverso, com diversos tipos de famílias. É fundamental as crianças aprenderem outras formas de viver e valorizarem o sentido maior da democracia. Presidente, eu acho que esta é uma noite em que precisamos valorizar a escola e o direito das crianças. - 08/11/2023
A Deputada encaminhou a votação do inciso II, do artigo 2º, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,contrário,Dispositivo legal
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a inclusão e a manutenção da TELEBRAS nesse projeto é fundamental no momento em que nós discutimos a importância das empresas públicas no nosso País. É fundamental a TELEBRAS, porque mantê-la nesse projeto significa garantir para os Estados brasileiros e para os Municípios a possibilidade de contratá-la diretamente para fazer serviços de multimídia. Nós sabemos que um dos desafios que existem hoje para as Prefeituras é exatamente garantir serviços de multimídia de qualidade e acessíveis. Nós conhecemos hoje a realidade dos Municípios brasileiros e sabemos que a possibilidade dessa contratação, de um lado, vai possibilitar que as Prefeituras consigam ter mais qualidade no serviço de multimídia. De outro lado, vai fortalecer a TELEBRAS, empresa pública fundamental. Ou seja, dos dois lados esse projeto de lei é fundamental para a gestão pública, garantindo inclusive que o serviço seja pago com mais racionalidade econômica e com prestação de bons serviços para a população brasileira. O que nós desejamos é que as administrações públicas diretas e indiretas deste País tenham a possibilidade e a preferência de contratar a TELEBRAS. Não significa que elas sejam obrigadas; elas terão a preferência. A TELEBRAS terá a preferência. No momento em que, no Brasil, nós sabemos que são fundamentais os serviços de multimídia, é importantíssimo que a TELEBRAS seja colocada. Nós vamos fazer, na prática, o fortalecimento da TELEBRAS, tão importante para o País. Por isso, nós somos contra o destaque. Defendemos a manutenção do texto, para que a TELEBRAS continue dentro do projeto. - 08/11/2023
A Deputada discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n°2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse é um projeto de lei importantíssimo. Primeiro, é um projeto de lei que reforça o interesse público dos Correios e da TELEBRAS, duas instituições fundamentais para o nosso País. É importante nós nos lembrarmos de que o serviço dos Correios é fundamental como interesse público para o nosso País. É fundamental, inclusive, porque nós vivemos num País diverso geograficamente, com diferenças culturais importantíssimas, e nós precisamos nos lembrar de que o serviço de postagem não deve ser um serviço regido pelo mercado. Ele deve ser um serviço que garanta direitos. Ele deve ser um serviço que garanta que a população brasileira tenha acesso à postagem. É importantíssimo, inclusive, como foi aglutinado ao projeto, que a TELEBRAS possa fazer o serviço multimídia. E esse projeto, diferentemente do que disse o Deputado que me antecedeu, trata da administração pública direta e indireta e coloca como preferência que os Correios e a TELEBRAS façam esse serviço. Não é um projeto que fala de serviços prestados diretamente ao consumidor. Não se trata disso. Esse é um projeto que, sim, reforça a importância dos Correios para o País. Diferentemente do que o Governo anterior fez, que foi a tentativa de privatizar os Correios, de fato, o que esse projeto faz, é o oposto, ou seja, ele defende os Correios como empresa pública da qual nós nos orgulhamos. Ele é fundamental, inclusive, para fortalecer novamente os Correios e a TELEBRAS, que são empresas importantíssimas para o nosso País. Com a aprovação desse projeto, as Prefeituras que quiserem poderão, a partir de dispensa de licitação, contratar a TELEBRAS, por exemplo, para a implantação do serviço 5G. Ou seja, é um avanço! Ele vai garantir, inclusive aos cidadãos brasileiros, a possibilidade de acesso de qualidade à Internet. É disso que se trata! É um projeto muito importante no contexto que nós vivemos, que é, sim, dizer para a população brasileira que o que vai reger o Estado brasileiro é a lógica da defesa dos direitos, e não a do mercado. Não é a lógica de que quem quiser pagar mais vai pagar mais, não. Nós dizemos, através desse projeto e a nossa mensagem é esta mesmo. Por isso esse projeto é importante , que a população deve ter acesso e que a administração pública direta e indireta deve prezar por fortalecer as nossas empresas públicas, por dois mecanismos diferentes: fortalecendo as nossas empresas públicas e garantindo acesso, nós fortalecemos o Estado brasileiro para garantir direitos à população. É esse o projeto de País que nós defendemos. - 07/11/2023Breves Comunicações
A Deputada saudou os servidores públicos de Minas Gerais em paralisação, denunciando o Governador Zema por adotar medidas prejudiciais à categoria, como o regime de recuperação fiscal que congela salários e impede concursos públicos. Criticou o Governador por mudar sua postura após a eleição, enganando o povo mineiro e favorecendo financiadores bilionários. Apelou ao Governador Romeu Zema para que ouça os servidores e adote políticas econômicas que promovam o desenvolvimento e garantam direitos à população.
Palavras-chave oficiais: Servidor público,Paralisação do trabalho,Governador,Minas Gerais,Política fiscal,Concurso público,Estelionato eleitoral,Política econômica,Desenvolvimento econômico,Greve
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, hoje, eu quero cumprimentar os servidores públicos do Estado de Minas Gerais, que estão fazendo uma paralisação, com ampla mobilização, em todo o nosso Estado. Eles estão fazendo essa paralisação, para denunciar o Governador Zema, que tem sistematicamente atacado o Estado de Minas Gerais. O Governador Zema propôs um regime de recuperação fiscal que, na prática, congela o salário dos servidores públicos e impede a realização de novos concursos públicos. Além disso, ele quer privatizar as nossas empresas estatais. Curiosa e ironicamente, o Governador Zema foi eleito dizendo que as contas do Estado estavam adequadas, inclusive fazendo propaganda do seu próprio Governo, dizendo que era um modelo de gestão da economia para o Brasil, mas, logo que foi eleito, apresentou um cenário totalmente diferente. O Governador Zema enganou o povo mineiro. Nós já dissemos que ele não conhece o Estado de Minas Gerais, não conhece a nossa cultura. Coloca o Estado de Minas Gerais em rivalidade com o Nordeste, o que é um absurdo para o nosso Estado. Ele gosta de fazer gestos e acenos para quem financia a sua própria campanha, inclusive com isenção fiscal para bilionários que financiaram a campanha do Governador, mas não se compromete com o povo mineiro, com quem trabalha para prestar um serviço de qualidade para a população, como os servidores públicos, os profissionais da educação, da saúde, do transporte. O Governador Zema merece e deve ser tratado como tal, como inimigo do povo mineiro. Isso precisa ser denunciado. Por isso, hoje quero cumprimentar os servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Quero dizer ao Governador Zema que ele deveria ouvir os servidores. Os servidores sabem qual é a realidade do Estado e os caminhos possíveis para fazermos com que o Estado de Minas Gerais se encontre com o que hoje é o Brasil. O Brasil hoje retomou uma política econômica pautada em desenvolvimento. O Brasil recuperou a sua belíssima história de construção de políticas públicas na área da saúde, da educação, do meio ambiente. Faço, neste momento, um apelo ao Governador Zema para que ele se inspire no que está acontecendo com o Governo Federal e que ouça os servidores públicos. É possível ter uma política econômica para o Estado de Minas Gerais que faça com que o povo mineiro se encontre com a sua própria história, com garantia de direitos, com acesso à saúde e educação. Vamos seguir firmes contra o regime de recuperação fiscal do Governador Zema. - 18/10/2023
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável Projeto de lei ordinária,favorável,prorrogação,Prazo,Defesa,Dissertação (texto),Mestrado,Doutorado,Nascimento,Guarda judicial,Licença à adotante,adoção
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, uma das formas em que a desigualdade entre homens e mulheres se materializa na sociedade é a sobrecarga das mulheres nas tarefas de cuidado. E nós sabemos que, na maternidade, essa sobrecarga é ainda mais intensa com o cuidado dos bebês, no início da vida dos bebês. Então, eu quero, neste momento, cumprimentar a Deputada Talíria por esse projeto, que é fundamental para construirmos uma verdadeira igualdade. Ele vai garantir às mulheres dedicação ao cuidado das crianças e, ao mesmo tempo, o benefício de estender por 6 meses suas bolsas universitárias. Então, é um projeto importantíssimo para garantir a igualdade das mulheres durante o percurso de sua vida acadêmica. Por isso, eu oriento "sim". Acho importantíssimo o projeto, que devemos saudar, porque de fato vai mudar a trajetória da vida das mulheres na carreira acadêmica.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.