Nome civil: Ana Cristina de Lima Pimentel · 44 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 83% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 81%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 776 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 798 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Ana Pimentel
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.anapimentel@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5234
- Gabinete
- Gabinete 234, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 992 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 30 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 776 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
103 discursos na tribuna · de 14/03/2023 a 26/05/2026.
- 10/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação do PT e PCdoB também orienta favoravelmente a esse requerimento de urgência. Nós entendemos a importância de que as mulheres vítimas de violência tenham assistência jurídica. Consideramos isso fundamental. Eu quero também destacar aqui a importância do trabalho da Defensoria Pública, que cumpre essa função em todo o território nacional e faz com que mulheres que não têm acesso ao direito possam ter esse acesso garantido. É fundamental a gente reconhecer a importância do trabalho da Defensoria Pública e fazer com que ela tenha mais investimento. É preciso que o Estado brasileiro invista ainda mais no papel e na função da Defensoria Pública. Por isso, nós vamos orientar favoravelmente ao requerimento de urgência, mas nós queremos debater o mérito do projeto, para aprimorá-lo no sentido de reconhecer a importância da Defensoria Pública. - 10/03/2026
A Deputada defendeu a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Política Nacional Mais Cultura nas Escolas,Aprovação,Defesa
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu não estou ouvindo aqui ninguém da Oposição defender a cultura. Eles estão criando uma falsa polarização entre educação e cultura. Esse projeto faz exatamente o oposto, ele integra educação e cultura. Nós sabemos que, quando as crianças têm mais acesso à cultura, elas são mais bem alfabetizadas. Todos os dados mostram isso. O que nós queremos é que as crianças e os jovens brasileiros tenham mais acesso à cultura e mais acesso à educação. E, quando essas duas áreas funcionam de maneira integrada, quem vive com mais dignidade são as crianças brasileiras. Sabe, Presidente, o que eu não estou ouvindo-os falar também? Sobre a economia e o lucro da cultura à misoginia que nós temos no Brasil hoje. Quando a gente tem mais cultura, a gente também garante proteção às meninas nas nossas escolas. Então, a Oposição tem que falar a verdade, que é contra a cultura. Não existe essa polarização entre educação e cultura. - 10/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Na oportunidade, criticou a oposição e o Governo anterior por acabarem com os recursos destinados à cultura.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável recursos,Cultura (artes),Política cultural,Governo federal,Oposição política
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a federação orienta a favor. Eu quero aproveitar este momento e dizer para o Deputado que me antecedeu que, obviamente, ele não tratou do projeto, que tem um mérito importantíssimo, que é defender a cultura e a educação nas escolas, garantindo o recurso, valorizando a diversidade cultural no nosso País. Ele precisa ser honesto: é porque eles são contra a cultura. Eles acabaram com o recurso da cultura quando estiveram na Presidência do País. Agora, em vez de falar do projeto, ele está falando sobre outro assunto, na verdade, para não assumir a posição que é contra a cultura. Nós orientamos a favor. - 04/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Maioria parlamentar
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Maioria é favorável a esse projeto. Nós entendemos a importância de regulamentar essas empresas que lucram bilhões no nosso País, que é o segundo maior consumidor das empresas de streaming no mundo, e elas precisam arcar com a produção nacional. O que nós queremos é ver a produção nacional valorizada. Nós precisamos ter orçamento para a produção. O nosso País tem uma produção de audiovisual brilhante, articulada em todo o território nacional, uma produção independente, que trabalha, que movimenta a nossa economia. E nós queremos garantir mais recursos para que tenhamos as nossas linguagens e a nossa diversidade cultural garantidas democraticamente. Este projeto é justiça cultural, por isso nós somos favoráveis a ele. - 04/11/2025
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, impressionam-me os argumentos apresentados aqui pelos são contra esse projeto. Eles são contra a indústria nacional. Eles vêm aqui fazer uma fala de defesa de empresas internacionais que lucram mais de 70 bilhões de reais em nosso País. Elas precisam, sim, contribuir com a produção audiovisual nacional. Esse projeto tem por objetivo uma reparação, ou seja, transferir uma parte do recurso dessas empresas que lucram com o consumo brasileiro para aqueles que produzem o cinema, o audiovisual nacional. Por isso, eu encaminho pelo encerramento da discussão e para votarmos esse projeto importantíssimo para o nosso País. - 04/11/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esta pauta é importantíssima para a defesa daqueles e daquelas que produzem audiovisual no nosso País. Esta pauta é profundamente necessária também para a defesa da soberania nacional. Nós sabemos que as empresas de streaming lucram mais de 70 bilhões de reais no nosso País, sem contribuir em nada para a produção de audiovisual nacional. O audiovisual é importantíssimo para a nossa economia, para a produção cultural, inclusive, para a criação de novas imaginações em relação ao País que queremos construir. Nós sonhamos com um país verdadeiramente justo e sem desigualdades, um país que não seja colônia dos Estados Unidos. Por isso, a produção brasileira é tão importante. Ela é feita por trabalhadores e por trabalhadoras que, ao produzirem a cultura nacional, representam a nossa diversidade em todo o território. A maioria dessas pessoas o faz de maneira independente, em pequenas produtoras nacionais, que dispõem de poucos recursos. Quando defendemos a regulamentação do streaming, o nosso objetivo é que essas empresas possibilitem a produção nacional, que o Governo Federal tem incentivado. Inclusive, cumprimento o Ministério da Cultura, na pessoa do Ministro em exercício, pelo compromisso com a cultura e o audiovisual nacional, pela tentativa de melhorar um projeto que, embora tenha problemas, avança na regulamentação do setor. O que nós queremos defender aqui é exatamente isto: que tenham recursos aqueles e aquelas que produzem, de maneira independente, a cultura nacional; e que arquem com a responsabilidade as empresas que lucram com isso. Nosso País é o segundo maior consumidor de plataformas de streaming no mundo, e hoje essas empresas não contribuem em nada com o audiovisual brasileiro. Alguns Deputados disseram aqui que vai aumentar imposto. Digo que não vai aumentar imposto para o povo brasileiro. O que nós estamos defendendo, mais uma vez, é a justiça tributária. Queremos que as empresas que lucram com o consumo no País inclusive, estimulam apenas o consumo daquilo que é produzido internacionalmente, e é por isso que se trata de defesa da soberania nacional arquem com a produção daqueles e daquelas que desejam fazer a cultura brasileira chegar democraticamente ao povo brasileiro. Nós precisamos regulamentar a matéria, sim, e aprimorar o texto. Por isso, propusemos destaques importantes para aprimorar o texto e garantir a democracia neste projeto. - 04/11/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero explicar para o Deputado que me antecedeu o motivo pelo qual nós queremos essa regulamentação. O motivo é que hoje essas empresas são totalmente livres para fazer o que quiserem. O que nós defendemos é a valorização do cinema nacional. O que nós defendemos é a valorização do audiovisual, que trabalha muito neste País, que defende a nossa cultura, que produz novas imaginações, que produz aqueles sonhos que nós sabemos que são necessários para construir um país mais justo e igualitário para toda a população brasileira. É por isso que nós defendemos a regulamentação. É justo, necessário e urgente que essas empresas paguem impostos, sim, para que os independentes, aqueles que são menores, possam produzir, possam ter qualidade, possam ter garantias para produzir o cinema nacional. Então, a orientação é "não". - 01/10/2025outros
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Além disso, manifestou insatisfação com a atuação do Partido Liberal (PL) durante o período em que esteve à frente da Presidência da República, apontando que não houve avanços na valorização da renda do povo trabalhador, incluindo o congelamento do salário mínimo. Ainda, destacou que o partido, apesar de se dizer defensor dos trabalhadores, votou contra o Programa Agora Tem Especialistas e enfatizou que aqueles que verdadeiramente estão ao lado do povo são os que apoiaram o programa e defenderam a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Por fim, sustentou que a renúncia fiscal oriunda dessa isenção deve ser financiada pelos super-ricos, fazendo-se, assim, justiça tributária..
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Crítica,Governo federal,Partido Liberal (PL),Renda,Trabalhador assalariado,desvalorização,congelamento,Salário mínimo Crítica,Partido Liberal (PL),Voto contrário,Programa Agora Tem Especialistas Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Benefício fiscal,Tributação,Contribuinte de alta renda,Justiça tributária
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje nós temos a oportunidade de fazer justiça tributária no nosso País, é verdade, e, mais do que isso, nós temos a oportunidade de votar por um projeto de País. O nosso País traz consigo a marca da desigualdade histórica de renda. Essa é a história do nosso País. A justiça tributária é central para nós revertermos essa injustiça histórica. No nosso País, aqueles e aquelas que carregam com seus corpos a construção cotidiana e o cuidado pagam 27,5% de Imposto de Renda. Os professores, os policiais, os jornalistas, as enfermeiras, que trabalham todos os dias cuidando da população brasileira, pagam 27,5% de Imposto de Renda. Do outro lado, aqueles que são mais ricos e alguns dizem que é por mérito, mas nós sabemos que é por privilégio histórico, porque eles trazem nas suas vidas as marcas da herança do nosso País pagam apenas 1,7% de Imposto de Renda. Esta é a marca da desigualdade do nosso País: quem trabalha, quem carrega o Brasil com seu corpo paga muito Imposto de Renda, e aqueles que são mais ricos, historicamente, pagam pouco Imposto de Renda. Hoje, aqui nesta Casa, o mérito é do nosso Presidente, que colocou esse tema nas eleições presidenciais e disse ao povo brasileiro que comandaria, coordenaria esta justiça histórica, a justiça tributária. Por isso, hoje nós temos a oportunidade de votar pelo povo brasileiro. Nós temos a oportunidade de fazer justiça ao povo brasileiro e de dizer que nós não vamos aceitar a marca histórica de desigualdade deste País. Nós vamos votar pelas enfermeiras, nós vamos votar pelas professoras, nós vamos votar pelas jornalistas, que fazem todos os dias a construção do nosso País, que cuidam do povo brasileiro, que educam as crianças nas escolas. Elas merecem e precisam do nosso apoio. Eu também quero fazer uma denúncia. O PL esteve na Presidência da República e não fez nada pelo povo trabalhador. Eles congelaram o salário mínimo, nós precisamos dizer isso. Eles não melhoraram em nada a renda do povo trabalhador. E agora, de forma oportunista, eles dizem que estão do lado do povo trabalhador. No entanto, na semana passada, nós vimos que eles votaram contra o Programa Agora Tem Especialistas, Deputado Jorge Solla, que vai mudar a realidade sanitária do nosso País. Eles estão trabalhando todos os dias contra o povo brasileiro. Então, não existe ninguém que vai cair no engodo e na mentira de que eles querem melhorar a vida do povo brasileiro. Nós sabemos quem, de fato, está do lado do povo brasileiro. Estão do lado do povo brasileiro aqueles que defenderam o Programa Agora Tem Especialistas. Estão do lado do povo brasileiro aqueles que defendem, nesta noite, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, que é quem constrói este País com sua vida e com seu corpo todos dias. Esse orçamento deve sair dos super-ricos. É isto que nós defendemos: justiça tributária. - 01/10/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou que a desigualdade social no Brasil permanecia alarmante, com metade da renda concentrada em 10% da população, sendo que o 1% mais rico detinha quase um quarto do total. Criticou a baixa tributação dos super-ricos, que pagavam apenas 1,7% de Imposto de Renda, enquanto trabalhadores arcavam com alíquotas de até 27,5%. Defendeu a aprovação do projeto que isenta do imposto quem ganha até 5 mil reais, medida que beneficiaria cerca de 30 milhões de brasileiros. Ao concluir, enfatizou que a proposta representava justiça tributária e reparação histórica, fruto da mobilização popular contra privilégios políticos e em favor dos direitos da maioria trabalhadora.
Palavras-chave oficiais: Justiça tributária,Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),desigualdade,Contribuinte de alta renda,Isenção tributária
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje temos a oportunidade de votar pelo povo e pela justiça no País. A verdade do Brasil é duríssima. Vivemos uma desigualdade profunda: metade de toda a renda declarada no Brasil fica em mão de apenas 10% dos mais ricos. E, nesse grupo, o 1% mais rico concentra, sozinho, quase um quarto de toda a renda. Em outras palavras, 99% dos brasileiros dividem apenas três quartos da renda, e o 1% sozinho leva o outro quarto. Isso não é mérito. Nós precisamos dizer: isso é um privilégio, é a reprodução de uma desigualdade histórica no País. E sabem quanto esses mais ricos, que representam menos de 1% da população, pagam de Imposto de Renda? Apenas 1,7%. É isso mesmo: 140 mil brasileiros, que são super-ricos, pagam apenas 1,7% de Imposto de Renda, enquanto a maior parte do povo brasileiro, com o suor do trabalho, carrega este País pagando 27,5%. A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais não é privilégio. Essa isenção, para quem ganha até 5 mil reais, é resultado de justiça tributária. Faz com que aqueles que são mais ricos e historicamente foram privilegiados paguem a conta para 90% dos trabalhadores que carregam, com o suor do seu trabalho, este País. Nós precisamos ser justos. Não estamos punindo os mais ricos, nós estamos garantindo que 90% daqueles que vivem do suor do seu trabalho recebam o que é justo, aumentem a sua renda. Na prática, com a aprovação desse projeto de lei é justíssima, é histórica, estabelece uma reparação histórica no nosso País , o que estamos fazendo é justiça para o povo trabalhador. Vamos beneficiar quase 30 milhões de trabalhadores no Brasil, garantindo que eles não tenham que pagar Imposto de Renda a partir do ano que vem. Por isso, hoje é um dia histórico em nosso País. É importante dizer que esse projeto entrou em pauta graças àqueles e àquelas que foram às ruas defender os direitos do povo brasileiro. Enquanto alguns desta Casa queriam colocar em pauta privilégios para si mesmos, para defender o ex-Presidente da República que foi condenado pelos crimes de golpe de Estado que ele cometeu, e uma parte desta Casa queria aprovar projetos de lei com a única intenção de blindar o ex-Presidente, o povo brasileiro foi às ruas e pediu mais justiça, mais direitos. Hoje temos a oportunidade histórica de fazer justiça tributária no nosso País, garantindo que quase 30 milhões de brasileiros passem a ter esse direito, que é justo, porque são eles que carregam o nosso País todos os dias. - 30/09/2025Breves Comunicações
A Deputada cumprimentou a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, pela condução da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Destacou a importância do evento como espaço de debate sobre estratégias de enfrentamento à desigualdade de gênero, que ainda persistiriam no Brasil e no mundo, manifestando-se em violência física, psicológica e patrimonial, além de desigualdades salariais e sub-representação política das mulheres. Lembrou também que havia projetos aprovados, como o de igualdade salarial, que não foram implementados. Criticou governantes que negligenciavam direitos das mulheres e apontou que a retomada das conferências, interrompidas desde o afastamento da Presidente Dilma Rousseff, representava um avanço na democracia e na participação feminina. Por fim, cumprimentou delegadas de todo o País, com destaque para as mineiras, que organizaram conferências locais.
Palavras-chave oficiais: Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM),Desigualdade entre os sexos,Violência física,Violência patrimonial,Violência psicológica contra a mulher,Representatividade feminina,Política,Equiparação salarial,direitos,Mulher,Democracia
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu venho a esta tribuna hoje para cumprimentar efusivamente a nossa Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que dirige neste momento a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres no nosso País. A conferência é um espaço importantíssimo de participação, de debate de políticas e de estratégias de enfrentamento da desigualdade estruturante entre homens e mulheres, o que, infelizmente, ainda é uma realidade no nosso País e no mundo todo. A desigualdade entre homens e mulheres tem efeitos perversos sobre a vida das mulheres, como a violência, nas suas diversas dimensões física, psicológica, patrimonial. Muitas dessas facetas da violência, inclusive, são invisíveis aos olhos da sociedade, mas atingem a vida das mulheres no nosso País. Nós temos outras faces da desigualdade entre homens e mulheres na nossa sociedade. Ainda é uma realidade as mulheres ganharem menos que os homens, mesmo desempenhando o mesmo tipo de ocupação. Esse é um dado importante. Nós inclusive aprovamos um projeto de lei nesta Casa para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres, o que, até hoje, não foi implementado pelas empresas no nosso País. Nós temos uma realidade dura para as mulheres. Nós ainda somos sub-representadas na política. Aqui nesta Casa, por exemplo, nós somos menos de 20%, enquanto, na sociedade, somos mais de 50%. Então, a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é fundamental para debatermos estratégias. Mais uma vez, está aí o compromisso deste Governo de fazer com que o nosso País seja um território de justiça, de igualdade e de liberdade. Eu quero cumprimentar a Ministra Márcia, quero cumprimentar o Presidente Lula, que esteve presente na abertura da conferência, e quero cumprimentar todas as pessoas que estiveram envolvidas com esse evento. Quero dar um abraço muito especial nas delegadas que vieram de todo o País, especialmente as delegadas mineiras, que organizaram conferências livres nos seus Municípios e estão aqui em Brasília, mostrando a realidade do nosso Estado. Neste momento, nós temos no nosso Estado um Governador que não olha para as mulheres, que retira direito das mulheres, que nega acesso à saúde e à educação. Então, nós temos expectativas com essa conferência, que há mais de 10 anos estava congelada. Desde o golpe que retirou do cargo a Presidente Dilma, essas conferências deixaram de acontecer. Então, a retomada delas é a retomada da democracia, a retomada da participação popular, a retomada de um País que olha para as mulheres. - 24/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Além disso, criticou o PL e a extrema direita, afirmando que não têm moral para falar de política e que atuam para paralisar o debate público na Câmara, apresentando obstrução para impedir a votação de um projeto importante para o Sistema Único de Saúde. Acusou ainda a Direita radicalizada de defender apenas os privilégios próprios e o ex-Presidente condenado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Maioria parlamentar,Voto contrário Partido Liberal (PL),Extrema direita,Obstrução parlamentar,paralisação,Debate,Sistema Único de Saúde (SUS),Ex-presidente da República,Condenação
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quem não tem moral para vir aqui falar sobre política é o PL, a extrema direita neste País. Eles não têm moral. Vejam, eles tentam, todas as semanas, paralisar o debate público desta Casa. Eles tentam todas as semanas impedir que nós votemos projetos importantes, estruturantes. É importante que o povo brasileiro saiba que hoje eles apresentaram kit obstrução para não votar um projeto importantíssimo para o Sistema Único de Saúde do nosso País. Então, quem não tem moral de debater aqui é o PL, a Direita radicalizada do nosso País, porque todos os dias eles tentam paralisar o debate nacional. Eles tentam colonizar o debate nacional para defender os seus próprios privilégios, para defender, única e exclusivamente, o ex-Presidente da República que foi condenado neste País. Então, nós orientamos aqui "não", porque queremos avançar e debater a importância de mais orçamento para a saúde e a educação no nosso País. - 24/09/2025
A Deputada destacou a importância da sessão pela aprovação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde, classificando o dia como histórico para a saúde no País. Afirmou que o povo brasileiro, ao se manifestar nas ruas, demonstrou o desejo de avançar em pautas que melhorem a vida da população. Concluiu defendendo que esse deve ser o espírito diário do Parlamento: trabalhar por mais direitos e melhores condições de vida para os brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Programa Agora Tem Especialistas,Atendimento médico,Aprovação Congresso Nacional,Pauta (processo legislativo),Manifestação pública,População,interesse
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero cumprimentá-lo pela condução da sessão, em um dia importantíssimo para o Sistema Único de Saúde, para a saúde do nosso País. O povo brasileiro, no domingo, nas ruas, disse que quer avançar nas pautas que vão melhorar a vida da população brasileira, e hoje a Câmara mostrou esse compromisso com o povo brasileiro, de avançar em pautas que garantam dignidade e acesso a saúde de qualidade para o povo brasileiro. Esse é o espírito do povo brasileiro e é o espírito que deve reinar na Câmara dos Deputados. Então, eu quero cumprimentar esta Casa, porque é um dia histórico. E quero mais uma vez dizer que o povo brasileiro quer mais direitos, mais acesso a saúde, e é isto o que nós devemos fazer aqui todos os dias: trabalhar para melhorar a vida do povo brasileiro. - 24/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 à Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Medida provisória,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a federação orienta "sim". Este é um projeto muito importante para a saúde pública do nosso País. Todas as vezes que nós investimos no SUS, a população brasileira ganhou: ganhou mais qualidade de vida, ganhou acesso à saúde de qualidade. Assim como nós transformamos o País com a Estratégia Saúde da Família, com o Programa Farmácia Popular, com o Samu, com o Programa Agora Tem Especialistas vamos dar um passo fundamental para garantir acesso a cirurgias, a exames, a especialistas para a população brasileira. Então, nós orientamos "sim" e dizemos como este projeto é ousado, inteligente, fundamental. Ele vai marcar a história do Sistema Único de Saúde. - 24/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019. Além disso, criticou ações do ex-Presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19, ao recusar a aquisição de vacinas e a promoção de medicamentos ineficazes como a cloroquina e apelou aos apoiadores do ex-Presidente para que deixem o País avançar.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Medida provisória,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto contrário Crítica,Ex-presidente da República,Pandemia do Coronavírus,Vacina,Medicamento
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PT orienta "não" ao adiamento de discussão. Esse programa é importantíssimo para o País, e é irônico que o Deputado que me antecedeu, que também é de Minas Gerais e é médico como eu, venha aqui dizer que esse programa é eleitoreiro. Eleitoreiro foi o que fez o Presidente que ele apoiava, que negou vacina para a população brasileira, que fez uma gestão desastrosa da pandemia neste País. Eleitoreira foi a defesa da cloroquina para tratar a Covid, quando todas as evidências científicas mostravam que a cloroquina não tratava ninguém com Covid. Neste momento, o que o Ministro Padilha e o Presidente Lula estão fazendo é trazer uma política pública sólida, inteligente, inovadora para melhorar a vida da população brasileira. Bolsonaristas, vamos deixar o Brasil caminhar. Vamos avançar nas políticas públicas! - 24/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PT orienta o voto "não" à retirada de pauta. Este projeto é estratégico e importantíssimo para a população brasileira. Todas as vezes que o nosso País investiu no Sistema Único de Saúde, a vida da população brasileira melhorou significativamente. Foi assim com o Saúde da Família, foi assim com o Mais Médicos, foi assim com o Samu. E agora este programa, ousado, inteligente, fundamental para mudar a qualidade da saúde da população brasileira, precisa ser votado hoje, para a gente fazer mais uma vez história na saúde pública do nosso País. - 16/09/2025
A Deputada afirmou que a Câmara deveria pautar medidas que melhorassem a vida do povo, como isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, redução da carga horária e fim da escala 6x1. Criticou que, em vez disso, pautou a chamada PEC da blindagem e a anistia, que privilegiariam quem cometeu crimes e a família Bolsonaro. Por fim, defendeu coerência e a priorização dos direitos do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),redução,Jornada de trabalho,Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,anistia,Golpe de Estado
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esta é a Casa do Povo brasileiro. E o que o povo brasileiro espera de nós, neste momento, é que a gente coloque em pauta projetos que alteram e melhoram a vida do povo brasileiro. O povo brasileiro espera que entre em pauta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. O povo brasileiro espera que seja colocada em pauta a diminuição da carga horária, o fim da escala 6 por 1. Mas o que esta Casa colocou em pauta nesta semana foi a PEC da blindagem, que quer privilegiar aqueles que cometeram crimes contra o País; e colocou a anistia, que vai privilegiar a Família Bolsonaro. Vejam que ironia: o povo brasileiro espera de nós mais direitos, políticas para melhorar a sua vida, mas o que parte da Direita aqui coloca é a PEC da blindagem e a anistia. Nós precisamos ser coerentes e defender o povo brasileiro. - 27/08/2025Breves Comunicações
A Deputada celebrou o início da Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres em Minas Gerais, etapa preparatória para a Conferência Nacional. Ademais, cumprimentou as mulheres que viajaram do interior para participar do evento e ressaltou que, após dez anos, o Estado volta a ter um espaço de escuta, mobilização e articulação voltado às mulheres. Saudou também a participação da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e enalteceu a retomada das conferências pelo Governo Lula como exemplo mundial de participação democrática. Ao final, defendeu a prioridade da votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Conferência,Estado (ente federado),Política pública,Mulher,Minas Gerais,Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM),Ministra de Estado,Ministério das Mulheres,Governo federal,Presidente da República Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Tributação,População rica
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Tem início hoje a Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres no Estado de Minas Gerais. Eu venho à tribuna para cumprimentar cada mulher que saiu do interior de Minas para participar desse momento tão especial para a formulação e a construção de políticas específicas para as mulheres do nosso Estado e do Brasil. Essa conferência estadual é uma etapa da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Eu sei que cada mulher que está organizada no movimento social, no movimento de bairro, no sindicato, na universidade, na Câmara de Vereadores enfrentou uma luta grande até chegar a essa etapa da conferência estadual. Fazia 10 anos que nós não tínhamos um espaço tão importante como esse, um espaço de escuta, de mobilização e de articulação voltado para as mulheres. Eu quero cumprimentar cada uma dessas mulheres. Eu terei a oportunidade de estar presente na conferência amanhã. Porém, hoje é que tem início esse evento tão importante. Eu quero cumprimentar a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que esteve presente para prestigiar esse momento tão importante para as mulheres mineiras. Mais uma vez, quero reforçar a importância da retomada das conferências no nosso País. O Brasil é um exemplo para o mundo todo no tocante à participação política ouvindo a sociedade para formular as prioridades do nosso País. O Governo do Presidente Lula retomou esse processo participativo, democrático, de escolha. Nesse momento, nós temos a alegria e a responsabilidade de construir, pela perspectiva das mulheres, as políticas para o nosso País, para os nossos Estados. As conferências municipais foram um sucesso. Ocorreram dezesseis conferências regionais no Estado de Minas Gerais. Eu quero destacar a importância desse momento e cumprimentar o Presidente Lula, que está ao lado do povo brasileiro, especialmente ao lado das mulheres, formulando políticas públicas que vão construir a verdadeira igualdade entre homens e mulheres. Presidente, neste momento, quero ressaltar também a importância de nós colocarmos em pauta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais em nosso País. Esse tema é importantíssimo. Nós precisamos fazer com que esse projeto entre em pauta para taxar os super-ricos, os mais ricos do nosso País. Para os mais pobres serem isentos, a conta deve cair sobre aqueles que são mais ricos e contribuem muito pouco ou quase nada com impostos em nosso País. Essa pauta é fundamental e deve ser a nossa prioridade política no próximo período nesta Casa. - 19/08/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Ademais, criticou Parlamentares bolsonaristas por se apresentarem como defensores da educação após, no Governo Bolsonaro, terem atacado professores e cientistas e contribuído para a precarização da educação pública. Além disso, ressaltou que quem sempre defendeu a educação foi o Partido dos Trabalhadores (PT), destacando a expansão das universidades públicas promovida pelo Governo Lula, que garantiu acesso inédito aos filhos dos trabalhadores. Por fim, afirmou que o Presidente Lula possibilitou que a primeira geração de jovens pretos cursasse Medicina e a primeira geração de pobres ingressasse na pós-graduação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável Deputado federal,Oposição política,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Política educacional,Educação pública Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Política educacional,Universidade pública,Trabalhador,Pobre,Pretos,Medicina,Pós-graduação
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a federação orienta "sim" ao projeto. Neste momento, aproveito para, mais uma vez, denunciar a hipocrisia dos bolsonaristas, que têm a coragem de chegar aqui e dizer que defendem a educação, quando eles passaram todos os anos do Governo Bolsonaro atacando os professores, atacando os cientistas, precarizando a educação pública. Agora vêm aqui dizer que defendem a educação! Quem sempre defendeu a educação foi o Partido dos Trabalhadores. O Governo Lula expandiu a universidade pública para os trabalhadores, o filho dos trabalhadores, como nunca tinha acontecido na história deste País. Ele colocou a primeira geração de jovens pretos nos cursos de Medicina, a primeira geração de pobres na pós-graduação deste País. Portanto, esse pessoal tem que lavar a boca para falar de educação. E aqui, neste momento, registramos a importância deste projeto, que valoriza os professores do nosso País. Orientamos "sim". - 19/08/2025
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Projeto de Lei nº 41, de 2025, de autoria do nosso nobre Senador e Ministro da Educação, Camilo Santana, visa autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil CNDB. "Trata-se de documento de identificação destinado aos professores das redes públicas e privadas de educação, com validade e fé pública em todo o território nacional. Prevê, então, em seu texto, que a CNDB terá por objetivo identificar os professores das redes pública e privada de educação, promover a valorização e o reconhecimento dos professores, bem como facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de professor. Dispõe, ainda, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação, conforme disposto em ato do Ministro de Estado da Educação. A matéria foi despachada às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (...)". (...) "Considero meritório e oportuno o projeto em análise, pois se alinha perfeitamente aos princípios constitucionais da educação, especialmente no que se refere à valorização dos profissionais da educação escolar (...). A matéria também atende a uma demanda legítima e há muito tempo reivindicada pelos professores, constituindo um instrumento fundamental para o reconhecimento da relevância social do magistério. Reconhecer e dignificar a carreira docente são primordiais para o avanço qualitativo da educação brasileira, refletindo-se diretamente na formação integral dos estudantes e, consequentemente, no desenvolvimento social e econômico do País. Vale ressaltar que outras categorias profissionais, como advogados, médicos e engenheiros, já possuem instrumentos semelhantes há muitos anos. Portanto, é justo e necessário que os docentes também tenham um documento nacionalmente reconhecido, que reforce sua identidade e facilite o exercício profissional em todo o território brasileiro. Em diversos Estados e Municípios brasileiros, já existem políticas de valorização docente que oferecem vantagens como descontos em estabelecimentos comerciais, acesso gratuito ou com preços diferenciados a museus, teatros, cinemas e eventos culturais, bem como facilidades no uso do transporte público e na aquisição de livros e materiais pedagógicos. No entanto, muitos profissionais encontram dificuldades para comprovar sua condição de docente, especialmente quando se deslocam para outras Unidades da Federação, limitando assim o acesso a esses benefícios. A CNDB solucionará essa questão, criando um instrumento uniforme e reconhecido em todo o território nacional. Diante dessas considerações, reitero a importância incontestável do PL 41/2025, que representa um avanço significativo para a valorização da carreira docente, para o reconhecimento de seus profissionais e para o fortalecimento da educação no País. Quanto à constitucionalidade do projeto, inexiste qualquer objeção quanto aos seus pressupostos de constitucionalidade, que não apresentam qualquer vício em relação à Constituição Federal. Foram obedecidos os requisitos de constitucionalidade formal e material, bem como a iniciativa legislativa. O pressuposto da juridicidade se acha igualmente preenchido, não sendo violados os princípios do ordenamento jurídico pátrio. A técnica legislativa utilizada está adequada aos comandos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, em seu inteiro teor. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 41, de 2025, e, no mérito, pela sua aprovação". PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ANA PIMENTEL. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 19/08/2025
A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 41, de 2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), ressaltando que outras categorias já a possuem. Ademais, condenou os Parlamentares contrários à valorização do magistério. Repudiou ainda o negacionismo do Governador de Minas Gerais que, durante a pandemia, afirmou que os vírus deveriam “circular um pouquinho”. Por fim, condenou o pronunciamento recente do mesmo Governador, filiado ao Partido Novo, que comparou pessoas em situação de rua a carros que deveriam ser guinchados, classificando tal posicionamento como vergonhoso e nocivo para o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Atuação parlamentar,Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB),Partido Novo (NOVO),Bancada parlamentar,Magistério Governador,Minas Gerais,Partido Novo (NOVO),Negacionismo,Pandemia do Coronavírus,População em situação de rua
Ler a transcrição oficial
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, várias categorias têm as suas carteiras profissionais. Os médicos têm eu sou médica , os advogados têm. Por que os professores não podem ter uma carteira de registro profissional? Sinceramente! Esse pessoal tem que dizer objetivamente o que defende. Eles são contra professores. Durante a pandemia, o Governador do meu Estado, que é do mesmo partido do Deputado que me antecedeu, falou que os vírus tinham que circular um pouquinho. Eles são negacionistas, eles não gostam de professores, como não gostam do meio ambiente e não gostam também eu preciso lembrar de pessoas em situação de rua. O Governador do meu Estado, que é do mesmo partido dele, passou vergonha no último final de semana, lançando uma pré-candidatura a Presidente e dizendo para todo mundo ouvir que as pessoas em situação de rua deveriam ser tratadas como carros, que devem ser guinchadas da rua. É esse o Partido Novo. É o que isso significa para o Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.