Nome civil: Aluisio Guimaraes Mendes Filho · 64 anos
Bananômetro
80/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 61% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 68%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 688 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 327 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5931
- Gabinete
- Gabinete 931, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 362 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 868 de 1.012 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 25 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 688 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
212 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 12/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, sobre o licenciamento ambiental; regulamentação do inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; alteração das Leis nºs 9.605, de 1998, e 9.985, de 2000; e revogação de dispositivo da Lei nº 7.661, de 1988.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3729/2004, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como Líder do Bloco PROS/PSC/PTB, nós orientamos contra a retirada de pauta, porque este projeto vai dar ao Brasil a possibilidade de avançar no seu crescimento, de tirar as amarras hoje encontradas nos grandes projetos estruturantes deste País. Por isso nós orientamos "não". - 12/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, sobre o disciplinamento do processo de licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3729/2004, PROJETO DE LEI ORDINARIA, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PROS/PSC/PTB orienta "não" à retirada de pauta. Quero dizer que é uma mentira a afirmação de que nós estamos violando a legislação ambiental. A afirmação de que nós estamos facilitando a violência ao meio ambiente não procede. Nós estamos modernizando a legislação de licenciamento ambiental, para permitir que o País possa crescer. Por isso, nós orientamos "não" à retirada de pauta. - 12/05/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, sobre alteração dos os arts. 41, 65, 66, 67, 70, 85, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 175, 177, 178, 185, 186, 191, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para reordenação do uso da palavra em sessão e para disposição sobre o tempo de duração das sessões. Congratulações ao Deputado Marcelo Ramos, relator da matéria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PRC 84/2019, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL. MARCELO RAMOS, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu queria cumprimentar o nosso Vice-Presidente Marcelo Ramos pelo dom que todos nós conhecemos: da paciência, do diálogo e da democracia. O grande vitorioso hoje é o Parlamento brasileiro pela coragem de V.Exa. Esse era um tema há muitos anos debatido nesta Casa, mas ninguém teve coragem de pautar matéria extremamente importante como esta para a eficiência da Câmara. Considero hoje o dia mais importante deste meu segundo mandato pela votação da modernização do nosso Regimento Interno. Aqueles que dizem que nós o tratoramos estão faltando com a verdade. Aqui se dialogou muito e se negociou muito, até o último momento. Um dos pontos que era a espinha dorsal do projeto, a questão das orientações, foi negociada e aprovada num amplo entendimento com a aquiescência de V.Exa. Por isso, saio daqui hoje com a certeza do dever cumprido e de que estamos prestando a este Parlamento e ao povo brasileiro um grande serviço. Orientamos o voto "sim", Presidente. - 12/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Resolução nº 84, de 2019, sobre a alteração dos arts. 41, 65, 66, 67, 70, 85, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 175, 177, 178, 185, 186, 191, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para reordenação do uso da palavra em sessão, disposição sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, PRC 84/2019, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero cumprimentá-lo pela coragem de pautar esta matéria. Esse era o anseio de muitos anos desta Casa. Trabalhar aqui, trabalhar em prol do Brasil se tornou contraprodutivo. A sua coragem vai transformar esta Casa de Leis numa Casa realmente produtiva em prol do Brasil. Por isso o PTB, o PSC e o PROS orientam "sim". Cumprimentamos também o nosso Relator, o Deputado Marcelo Ramos, pela paciência, pelo espírito democrático e pela construção de um grande acordo, que vai proporcionar a esta Casa novos ares. Votamos "sim", Presidente. - 11/05/2021
Condições do Bloco PSC/PTB/PROS para concordância com a proposta do Deputado Marcelo Freixo de adiamento da votação do Projeto de Resolução nº 35, de 2021, acerca da alteração dos arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenação do uso da palavra em sessão, disposição sobre o tempo de duração das sessões e outras providências.
Palavras-chave oficiais: BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), PROPOSTA DE ACORDO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PRC 35/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, USO DA PALAVRA.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PSC/PTB/PROS - e acho que falo pelos outros partidos que discutiram exaustivamente esse texto - concorda com o adiamento da votação para amanhã, mas com o compromisso de que, se houver obstrução, nós não teremos nenhum acordo para o texto, que evoluiu muito. Nós teremos agora o compromisso de que votaremos amanhã se a Oposição garantir que não haverá obstrução. Se houver obstrução, nós não teremos nenhum compromisso com o avanço do texto que foi alcançado hoje. - 11/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.514, de 2021, sobre a obrigatoriedade de fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave, pelos hospitais de campanha para o combate à Covid 19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1514/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), BLOCO PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PTB/PROS/PSC orienta "sim", porque acha importantíssima a incorporação de equipamentos novos e de novas tecnologias no combate à COVID-19. A ECMO tem se mostrado uma terapia extremamente resolutiva para salvar vidas no Brasil. Então, encaminhamos "sim", Presidente. - 11/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 35, de 2021, sobre alteração dos arts. 9, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenação do uso da palavra em sessão e para a disposição sobre o tempo de duração das sessões.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 35/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PROS/PSC/PTB parabeniza V.Exa. pela coragem de trazer este tema à discussão na Casa. O que se pretende aqui é a modernização do nosso Regimento. Da forma como está, ele impossibilita a discussão mais profícua nesta Casa. Nós queremos adaptar o nosso Regimento ao que existe de mais moderno, a exemplo do Senado Federal, e não, de forma nenhuma, tolher a capacidade e a possibilidade da Oposição de expressar suas opiniões. Por isso, o PSC, o PTB e o PROS orientam "sim". - 27/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento para o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 5.114, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 5114/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC e o PTB querem parabenizar o nosso Deputado Dr. Zacharias Calil pela iniciativa e pela importância de se registrar essa data em prol das nossas crianças que sofrem com a traqueostomia. Orientamos o voto "sim". - 27/04/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 5.114, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 5114/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL DA CRIANÇA TRAQUEOSTOMIZADA, COMEMORAÇÃO, FEVEREIRO.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço autorização para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator. A vida da criança com traqueostomia é extremamente difícil, pois reflete condições clínicas muito delicadas. Este grupo tem maior risco de infecções e morte e exige cuidados e equipamentos específicos que ainda carecem de maior conhecimento e padronização no nosso País. A traqueostomia é uma cirurgia que pode ser definitiva para algumas crianças que já têm problema neurológico ou que dependem de ventilação mecânica, mas o que se verifica é que, na maior parte dos casos, esse procedimento pode ser temporário. Certo é que, nesse processo, são necessários vários cuidados. Em razão disso, em 2017, um grupo de especialistas da Academia Brasileira de Otorrinolaringologia Pediátrica (ABOPe) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) estabeleceu um Consenso Clínico e Recomendações para a realização e cuidados com a traqueostomia em crianças. A partir de requerimento do ilustre colega Deputado Dr. Zacharias Calil, que é o autor da proposição, esta Casa realizou, em 2019, uma audiência pública justamente para debater sobre ações para a proteção e o tratamento das crianças com traqueostomia. A audiência pública contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, da Academia Brasileira de Otorrinolaringologia Pediátrica e da Sociedade Brasileira de Pediatria. O grande ponto deste assunto é que a decisão de traqueostomizar uma criança passa por um processo interdisciplinar, envolvendo pediatra, pneumologista, cirurgião pediátrico (e/ou otorrinolaringologista e/ou cirurgião torácico), psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas e a própria família da criança. São diversos protocolos a serem observados, entre eles a umidificação, a higienização, a aspiração de secreções, a troca de cânulas e curativos e a terapia fonoaudióloga. Por isso, reforçamos que os cuidados necessários podem verdadeiramente mudar a vida dessas crianças. Mesmo com a cânula, é possível dar-lhes qualidade de vida e evitar as constantes internações. A falta desses cuidados pode levar a cicatrizes e a efeitos indesejáveis, como dificuldades na respiração, na fala e na própria alimentação, ainda mais quando se trata de crianças, pois estão em fase em que seus órgãos estão em desenvolvimento, crescendo e se transformando. Objetivamente, somente com cuidados adequados é que podemos evitar não só o óbito dessas crianças, como também as complicações que as levam a voltar para o hospital e ficar novamente internadas. A falta de treinamento, de material, de orientação e de acesso a profissionais especializados pode sentenciar as crianças a se manterem traqueostomizadas não só durante a sua infância, mas também durante toda a sua vida adulta, ou pior, pode ainda oferecer complicações que ameacem a sua vida. A ideia de instituir o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada advém da relevância de divulgar esses conhecimentos para a população brasileira como um todo, não só para os familiares envolvidos e demais profissionais de saúde, mas, quem sabe, até mesmo para nossas escolas. Já sabemos que a padronização dos procedimentos é essencial, e, para contribuir neste processo, considera-se igualmente importante o estabelecimento da data sugerida como um instrumento a mais para que se possa debater este aspecto de modo amplo na sociedade. Enfim, consideramos sumamente meritória a proposta de aperfeiçoar o cuidado com essas crianças de tamanha vulnerabilidade, disseminando informações em um dia nacional dedicado à questão. II.1 - Conclusão do voto. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.114, de 2019. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei." Este é o meu voto, Presidente. - 22/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, sobre a licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2750/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONCESSÃO, LICENÇA (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), CARÁTER TEMPORÁRIO, RÁDIO COMUNITÁRIA, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DEFESA.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu ouvi os pronunciamentos do PSOL, do DEM e do NOVO. Parece-me que não leram o projeto de maneira mais atenta. Essa é uma licença temporária de rádios que tiveram a suspensão de suas atividades no período da pandemia. É apenas no período da pandemia ou de calamidade pública no futuro. Nós não estamos fazendo, aqui, uma anistia ampla, geral, às rádios comunitárias que estão inadimplentes. O tempo urge! As rádios comunitárias são o único meio de comunicação, em mais de 600 Municípios, para as pequenas comunidades. Se nós não aprovarmos esse projeto em regime de urgência, quando for aprovado, se passar pela Comissão Temática, a pandemia já terá encerrado e muitas vidas serão perdidas. O projeto visa exclusivamente à suspensão das sanções da ANATEL, única e exclusivamente enquanto durar a pandemia ou calamidade pública, às rádios que tiveram a operação suspensa no período da pandemia. Era esse esclarecimento que eu queria fazer, Sr. Presidente. - 22/04/2021
Encaminhamento da votação do requerimento para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, sobre a licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2750/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse requerimento visa corrigir uma grave injustiça, na verdade, um absurdo que tem sido cometido pela ANATEL durante esse período da pandemia. Nós temos centenas de concessões de rádio comunitárias sendo canceladas, suspensas e tiradas de operação em função de problemas administrativos simples, como falta de pagamento de boleto, mudança de endereço e falta de alteração da sua composição societária. Nós sabemos que as rádios comunitárias deste País são, às vezes, o único instrumento para informação da população, principalmente nos pequenos Municípios. Nas regiões em que não chega a televisão aberta ou que não possuem antena parabólica, as rádios comunitárias são o único instrumento de comunicação e de orientação dessas populações. O nosso projeto visa exclusivamente isto: que a ANATEL, em períodos de pandemia e de calamidade pública, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, seja impedida de suspender o trabalho dessas rádios. São essas rádios, Presidente, que orientam a população sobre calendário de vacina, sobre medidas de precaução com relação ao avanço da pandemia, lavagem de mãos, uso de máscaras. Essas rádios estão tendo a sua operação suspensa desde março do ano passado. Até março deste ano, centenas tiveram a suspensão feita por determinação da ANATEL. Com isso, a população dos pequenos Municípios brasileiros que tem na rádio comunitária o seu único meio de informação tem tolhida dessas informações, o que tem causado, sobremaneira, o aumento desses casos nos pequenos Municípios. Portanto, pedimos a compreensão de todos os Deputados e Deputadas para que votemos não só o regime de urgência desse projeto de lei, mas também o seu mérito, para que isso seja sanado rapidamente e que essas populações possam ser informadas sobre vacina, informadas sobre meios de proteção e, principalmente, possam ser orientadas sobre os meios de precaução para que essa pandemia não avance cada vez mais no nosso País. Este é o meu pedido, Presidente. - 15/04/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 5.222, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à não aplicação de multas e outras penalidades sobre infrações cometidas por condutores de ambulâncias; de viaturas policiais; bem como de salvamento e combate a incêndio; de fiscalização e operação de trânsito.
Palavras-chave oficiais: PL 5222/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INAPLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA, AMBULÂNCIA, FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO, SALVAMENTO, SOCORRO DE EMERGÊNCIA, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 5.222, de 2020, é de autoria do Deputado Luis Miranda e relatoria do Deputado Capitão Wagner. Eu, na condição de Relator ad hoc, vou ler o relatório. "I - Relatório. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.222, de 2020, de autoria do Deputado Luis Miranda, o qual 'Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias'. A matéria foi distribuída à Comissão de Viação e Transportes, para análise do mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação em Plenário. É o relatório." Passo à leitura do voto. "II - Voto do Relator. Como em todos os segmentos de nosso País, a burocracia excessiva prejudica a eficiência de atividades, tanto particulares como estatais. Nesse sentido, é meritório e oportuno que o Projeto de Lei nº 5.222, de 2020, que busca impedir a aplicação de penalidades relacionadas a veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias, no exercício de suas atividades. Entendemos o anseio do autor. Não é razoável que os órgãos de trânsito e de segurança gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, não possuem qualquer objetivo, senão o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro -- CTB. Temos o dever de buscar solucionar os problemas burocráticos, e um deles é o apresentado no projeto de lei em análise. O problema está relacionado ao preenchimento de grande volume de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência. A sistemática atual consiste na emissão da notificação de autuação de todos os veículos relacionados ao inciso VII do art. 29: destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias. Todas as notificações devem ser respondidas para seu devido arquivamento. De fato, trata-se de uma tarefa onerosa e a medida merece ser ajustada. Propomos, entretanto, pequena alteração no texto por meio de substitutivo. O objetivo principal é excluir a expressão "no exercício de suas atividades" com o propósito de evitar a discussão a respeito da comprovação desse exercício, o que poderia gerar algum tipo de relatório, enfraquecendo a eficiência da inovação legal. Também achamos mais adequado tratar da matéria no art. 280 do CTB, que dispõe sobre a autuação da infração. Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar sobre o projeto de lei em tela quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos regimentais. Efetivamente a matéria encontra-se no rol de Competência Legislativa da União -- art. 22, inciso XI, da Constituição Federal. Nos termos do art. 61, em concomitância com o art. 48, ambos da mesma Carta constitucional, a matéria não está sujeita a iniciativa privativa do Sr. Presidente da República, cabendo, pois, sua iniciativa a qualquer membro do Parlamento nacional. Por fim, a matéria não atenta contra quaisquer dos incisos do § 1º do art. 60. Por conseguinte, a matéria não fere qualquer cláusula pétrea. Não vislumbramos, também, qualquer injuridicidade em seu conteúdo. Sua técnica legislativa é adequada, tendo obedecido aos preceitos legais referentes à redação legislativa. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, meu voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.222, de 2020, na forma do substitutivo em anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, meu voto é pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.222, de 2020, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes." Este é o meu voto, Sr. Presidente. - 07/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC vai orientar "sim" ao destaque. Acho importante que o Sistema S, que dispõe de mais de 25 bilhões em caixa, faça neste momento também um gesto em prol do País, em prol das pessoas necessitadas e colabore na aquisição de vacinas. O PSC orienta "sim". - 24/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, referente à criação do Programa Pró-Leitos durante a emergência da saúde pública decorrente da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1010/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de cumprimentar V.Exa. e o Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, pelo protagonismo e pela iniciativa de procurarem soluções simples e eficazes para fazer frente a essa grande pandemia que assola o nosso País. Isso mostra como este País está precisando de lideranças sérias e comprometidas para resolver este grande problema pelo qual passamos. Essa iniciativa simples, eficaz e eficiente vai proporcionar, de forma imediata, mais de 2 mil leitos para uma legião de brasileiros que estão nos corredores dos hospitais, necessitando de um leito de UTI. Parabéns a V.Exa.! O PSC orienta "sim" pela urgência. - 17/03/2021
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 30, de 2020, aposto ao art. 16 do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, a respeito da atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO 30/2020, VETO PARCIAL, PL 4162/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vai orientar pela manutenção do veto, porque, diferentemente do que diz a Esquerda em seu discurso, nós temos uma dívida histórica com a população brasileira. A questão da privatização da água é levar à população condições mínimas de saneamento e de abastecimento de água. O que não se fez em 100 anos se fará nos próximos 5 anos, resgatando-se uma dívida histórica com toda a população brasileira. O PSC vota pela manutenção do veto. - 11/03/2021
Agradecimento à Presidência e aos Líderes partidos pela aprovação de requerimento de destaque apresentado em benefício do funcionalismo público, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE, SERVIDOR PÚBLICO, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como autor do destaque votado na última votação, que, diga-se de passagem, teve o maior resultado desde o início do processo de votação da PEC - foram 444 votos contra 18 - e o apoio da quase totalidade dos partidos desta Casa, seja da base, seja da Oposição, quero dizer que se corrigiu uma grande injustiça com essa votação expressiva que nós tivemos. Quero agradecer a V.Exa., que, como Presidente desta Casa, foi fundamental na construção dessa vitória. Quero também agradecer ao Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, que também foi fundamental na construção dessa vitória. Quero agradecer a todos os Líderes da base e da Oposição, que construíram essa vitória. Quero ainda agradecer aos Deputados da base da segurança pública na Casa: Deputado Sanderson, Deputado e Capitão Guilherme Derrite, Deputada Major Fabiana, Deputado e Major Vitor Hugo, que também construíram essa vitória, a qual não é só das forças de segurança pública, mas de todo o serviço público deste País. É importante que se diga que o Presidente Bolsonaro teve uma participação muito grande nesse resultado. Ele participou e autorizou a negociação que concedeu aos servidores públicos essa vitória, que não visa ao aumento de salário, muito pelo contrário. Os servidores públicos, quando ingressam no serviço público, mediante concurso muito difícil, são estruturados numa carreira. E a ascensão e a progressão nessa carreira são obtidas através da meritocracia. Se o servidor que ingressar no serviço público nunca tiver direito a essa progressão e a essa ascensão funcional ficará desmotivado e entregará à sociedade um serviço público de péssima qualidade. Com a aprovação desse destaque, garantiu-se aos servidores públicos, não só da segurança pública, volto a frisar, mas a todo servidor público, um serviço de boa qualidade, os quais entregarão à sociedade brasileira um serviço equivalente. Quero ressaltar novamente o apoio de todos os partidos, com exceção do NOVO, ao destaque, os quais fizeram com que uma grande injustiça fosse corrigida nessa PEC. Saímos daqui com a consciência tranquila de que não estamos procurando aumento salarial. Na Polícia Federal, por exemplo, estamos há mais de 6 anos sem nenhum aumento salarial. Entendemos o sacrifício que tem de ser feito por todos neste momento. Mas progressão e promoção não significam aumento salarial, e sim reconhecimento ao serviço bem feito e de qualidade que o servidor público entrega à sociedade brasileira. Se dele tivesse sido suprimido esse direito, com certeza, a sociedade brasileira receberia um serviço de péssima qualidade. Quero agradecer a todos, Presidente, por seu intermédio, essa vitória de todos nós e, principalmente, do Brasil e da sociedade brasileira. Muito obrigado. - 11/03/2021
Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, pelo fornecimento de respiradores mecânicos ao Município de Açailândia, Estado do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EDUARDO PAZUELLO, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, AÇAILÂNDIA (MA), CRISE SANITÁRIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VENTILADOR PULMONAR, LEITO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI.
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O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um registro e um agradecimento pessoal ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Nós estivemos nesta semana com o Ministro e com o Presidente, para solicitar uma ajuda emergencial ao Município de Açailândia, que enfrenta grave crise de saúde pública, com inúmeros casos de COVID-19, com morte de habitantes daquele Município por falta de leitos de UTI. Eu estive com o Presidente e com o Ministro nesta semana e prontamente fui atendido. Dez respiradores, para equipar as UTIs, chegaram a Açailândia no dia de ontem. Quero agradecer ao Presidente e ao Ministro e dar meus parabéns à cidade de Açailândia, porque, com a chegada desses equipamentos, com certeza muitas vidas serão salvas naquela cidade. Muito obrigado, Presidente. - 10/03/2021
Alerta aos Deputados sobre os prejuízos causados ao País, no caso de aprovação do requerimento de destaque para supressão do art. 167-A da Carta Magna, na redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: CONTRÁRIO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CARREIRA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO, DEFESA, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante - eu aqui falo pela segurança pública, porque sou integrante dos quadros da Polícia Federal - que tenhamos muito cuidado com o destaque que estamos votando, porque ele desfigura completamente a PEC e causará um grande prejuízo ao País. Há uma negociação que já está sendo encaminhada do destaque específico, para que as classes da segurança pública sejam contempladas na PEC. Então, eu faço um apelo aos que estão encaminhando contra o texto e a favor da emenda para que aguardem mais um pouco, porque nós estamos revertendo essa questão em relação às forças de segurança pública. - 08/03/2021
Saudações às mulheres brasileiras, em nome da Deputada Lauriete. Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: FLÁVIA ARRUDA, DEPUTADA FEDERAL, PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, LAURIETE, DEPUTADA FEDERAL, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), SAUDAÇÃO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL. DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM.
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O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Flávia Arruda, primeiro, quero dizer da grande satisfação e honra de ter esta sessão hoje presidida por V.Exa. em um dia tão importante para as mulheres brasileiras. O PSC, em nome da Deputada Lauriete, dá os parabéns a V.Exa. pela condução dos trabalhos hoje e cumprimenta todas as mulheres brasileiras - no meu caso específico, as mulheres do Maranhão - na sua pessoa. O PSC vota "sim" e parabeniza o Deputado Capitão Alberto Neto pelo brilhante relatório feito para esta PEC. Muito obrigado. Parabéns a V.Exa. pelo Dia Internacional da Mulher! - 10/02/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 19/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC entende a importância dessa matéria, tem convicção de que está votando o melhor para o País. As maiores economias do mundo, onde a economia é mais estabilizada, onde os juros oscilam menos, onde a inflação está sob controle, são os países que têm o Banco Central independente operacionalmente. E quero fazer aqui uma menção ao Presidente Bolsonaro, que é a única pessoa que abriu mão da prerrogativa de indicar os presidentes e diretores do Banco Central no intuito de favorecer o País e a nossa economia. Por isso, o PSC encaminha "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.