Nome civil: Aluisio Guimaraes Mendes Filho · 64 anos
Bananômetro
80/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 61% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 68%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 688 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 327 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.aluisiomendes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5931
- Gabinete
- Gabinete 931, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 362 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 868 de 1.012 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 25 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 688 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
212 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 12/11/2025
O Deputado afirmou que o Projeto de lei nº 5.582, de 2025, representa um marco no enfrentamento ao crime organizado no País. Ressaltou que o pedido de mais tempo para amadurecer a proposta não partiu de Governadores, mas da própria bancada. Por fim, afirmou que, com ajustes adicionais, o projeto poderia ser apresentado na semana seguinte de forma mais consistente para fortalecer o combate ao crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,combate,Defesa,Prazo,apreciação
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha do que disse o Deputado Alberto Fraga e o Deputado Kim Kataguiri, quero dizer que eu acho que este projeto é um marco no combate ao crime organizado neste País. O texto, a partir do momento em que foi apresentado, já recebeu várias melhorias por parte do Relator, o Deputado Guilherme Derrite. Eu peço a V.Exa. que, se possível, deixe que a gente amadureça um pouco mais esse texto. Não é um pedido dos Governadores que vai influenciar na decisão de V.Exa., mas, como Líder do Republicanos, eu peço a V.Exa. que dê mais um tempo, para que a gente possa amadurecer mais o texto, aperfeiçoá-lo ainda mais. Eu tenho certeza de que, na semana que vem, esse texto estará mais maduro e mais bem apresentado, para o combate importante ao crime organizado, Presidente. - 12/11/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu Derrite como relator do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção, e criticou narrativas sobre retirada de competências da Polícia Federal (PF). Afirmou que as acusações de que o texto relatado pelo Deputado Guilherme Derrite enfraqueceria a PF são falsas e motivadas por interesses contrários ao avanço da pauta de segurança. Disse que o projeto representa o passo mais significativo em duas décadas no enfrentamento ao crime organizado no país, ainda que não resolva integralmente o problema. Destacou o alcance das facções, que, segundo estimativa citada em Plenário, afetam mais de 50 milhões de brasileiros, e elogiou a política de segurança do Governador Cláudio Castro no Rio de Janeiro. Em seguida, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, e afirmou que a bancada atuará para entregar um texto mais robusto do que o enviado pelo Executivo. Por fim, disse que o Congresso deve ao país uma resposta firme e coordenada contra o crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,competência,União,Estado (ente federado),Município Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Organização criminosa,Polícia Federal (PF),Segurança pública,Relatoria,Relator,Rio de Janeiro (Estado),Operação policial,Governador,Administração estadual,Política de segurança pública,Crime organizado
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente, Deputado Alberto Fraga, grande líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública desta Casa, faço daqui um depoimento hoje com relação à designação do nosso Guilherme Derrite, Deputado Federal, Secretário de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo, como Relator de um projeto importante, que será votado nesta Casa hoje, a despeito de todas as críticas recebidas, inclusive das narrativas equivocadas e acho que até mal-intencionadas, de que o relatório do Deputado Derrite retira a competência e as atribuições da Polícia Federal. Isso não é verdade, é uma narrativa falsa daqueles que estão conspirando contra o projeto mais importante talvez sobre segurança pública dos últimos 20 anos que esta Casa vai votar. Tenho certeza de que esse projeto não vai resolver todos os problemas brasileiros, principalmente o do combate a organizações criminosas e facções, mas ele vai ser um norte, o início de um combate efetivo e duro a essas organizações criminosas que têm tomado conta do nosso País. Nós temos hoje, Deputado Alberto Fraga, mais de 25% da população brasileira vivendo sob o jugo de organizações criminosas. São mais de 50 milhões de pessoas. O Rio de Janeiro é um exemplo. Quero aproveitar esta fala para elogiar o Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Governador Cláudio Castro, que teve a coragem que muitos não tiveram de enfrentar o crime organizado, de devolver a tranquilidade àquela população que vive sob o jugo e o comando de criminosos. É grande a aceitação que ele tem hoje por parte da população do Rio de Janeiro. O Governador, que tinha uma posição difícil no Rio de Janeiro, teve a coragem de fazer esse enfrentamento ao crime organizado, teve a coragem de libertar aquelas pessoas, aquelas comunidades que viviam sob o jugo do crime organizado, e aquilo que se esperava, ou seja, a revolta, a repulsa daquelas comunidades a essa operação, transformou-se pelas pesquisas em mais de 80% de aprovação. Isso mostra que o Governador Cláudio Castro está no caminho certo, isso mostra que a segurança pública precisa trilhar esse caminho, o do combate efetivo e duro a organizações criminosas. Perde o Governo Lula ao questionar e criticar essa operação. Está demonstrado com a aceitação popular que a população quer o enfrentamento ao crime. Nós devemos isso ao povo brasileiro. Há mais de 20 anos, todos os Presidentes eleitos elencaram a segurança pública como prioridade. Em nenhum deles isso foi prioridade, inclusive, Presidente Fraga, no Governo a que nós servimos como Vice-Líderes, que deixou a desejar. Nós temos a nossa parcela de responsabilidade, o que vamos resgatar agora, aprovando não só o parecer do Deputado Derrite, que será apresentado hoje na Casa, mas também e principalmente a PEC da Segurança Pública, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, na Comissão Especial da qual V.Exa. é o 1º Vice-Presidente, e eu, o Presidente. A proposta está sob o comando do nosso Relator, o Deputado Mendonça Filho. Nós vamos entregar também um projeto muito melhor do que aquele que chegou a esta Casa. Vamos trabalhar hoje em prol do povo brasileiro, que clama há muitos anos por um enfrentamento duro contra o crime organizado. Este ano nós vamos entregar esta grande notícia ao povo brasileiro. Muito obrigado, Presidente. - 11/11/2025
O Deputado manifestou solidariedade ao Presidente Hugo Motta pela escolha do Deputado Guilherme Derrite como relator do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País, o chamado PL Antifacção. Destacou que Derrite, atual Secretário de Segurança Pública de São Paulo, reúne experiência e credenciais suficientes para conduzir a matéria, considerada por ele uma das mais urgentes para a população. Na continuidade, criticou os ataques dirigidos a Hugo Motta, classificando-os como parte do jogo político, mas afirmou que disputas ideológicas não podem contaminar o debate sobre segurança pública. Disse que o tema impacta diretamente o cotidiano dos brasileiros e exige responsabilidade institucional. Concluiu afirmando ter confiança de que Derrite realizará um trabalho voltado ao interesse da sociedade, independentemente de partidos ou alinhamentos políticos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,Relator,Presidente da Câmara dos Deputados
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero aqui fazer um registro de solidariedade ao nosso Presidente Hugo Motta pela decisão de indicar o Relator do projeto de lei contra as facções criminosas, o Deputado Guilherme Derrite. É um colega nosso Parlamentar, atual Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com larga experiência na área de segurança pública, que comanda hoje a segurança do maior Estado brasileiro e que tem todas as credenciais para relatar este importante projeto. Os ataques covardes que o Presidente Hugo Motta sofreu fazem parte da política, mas nós não podemos deixar o discurso político e ideológico contaminar o assunto segurança pública, que mais impacta o cidadão brasileiro hoje. Por isso, está de parabéns o Deputado Hugo Motta. E eu tenho certeza de que o Deputado Guilherme Derrite fará um grande trabalho, não a favor ou contra qualquer partido ou ideologia política, mas principalmente em prol da sociedade brasileira, que clama por mais segurança pública. - 11/11/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou uma ação considerada ilegal e truculenta envolvendo a retirada de cartazes da Presidente Estadual do Republicanos Mulher, Luiza Calvet, na cidade de Santa Rita (MA). Disse que Calvet instalou cartazes em uma avenida onde normalmente já existem outdoors e materiais diversos, mas teria sido surpreendida pela remoção do material por ordem do Prefeito Milton Gonçalo. Afirmou que o Prefeito age como “fantoche” do ex-Prefeito Hilton Gonçalo, que seria, segundo ele, o verdadeiro responsável pela decisão. Classificou o ato como autoritário, covarde e direcionado contra uma liderança feminina do partido. Informou ainda que já foi registrado boletim de ocorrência e que medidas legais estão em andamento. Também criticou o fato de, segundo ele, o ex-Prefeito Hilton Gonçalo ser pré-candidato ao Senado, afirmando que o episódio serve de alerta às eleitoras do Estado sobre a postura do político em relação às mulheres. Por fim, manifestou apoio a Luiza Calvet e às mulheres maranhenses, afirmando que o caso não ficará sem consequências.
Palavras-chave oficiais: Republicanos (partido político),Cartaz,Violência política contra a mulher,Santa Rita (MA),Prefeito,Ex-prefeito,Candidata,Candidato a cargo eletivo,Prefeitura,Campanha eleitoral,Representatividade feminina,Mulher,Violência política de gênero,Violência política (crime),Administração municipal
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente José Nelto. É um prazer falar sob a Presidência de V.Exa. Hoje, como é dia do meu aniversário, tenho certeza de que V.Exa. vai conceder alguns minutinhos extras ao seu colega aqui. Eu estou brincando com isso, Presidente José Nelto. Mas, de fato, é um prazer e uma honra falar hoje sob a sua Presidência. Trago a esta tribuna hoje um assunto muito grave que aconteceu no Estado do Maranhão, nesse fim de semana, e que mostra a violência, a ilegalidade e a contundência de certos políticos que acham que o Estado do Maranhão ainda é uma Capitania Hereditária, ainda é um Estado onde o coronelismo pode funcionar, não percebendo que a história do Maranhão mudou. Nesse fim de semana, a Presidente Estadual do Republicanos Mulher, a Luiza Calvet, uma grande liderança regional na sua cidade, Santa Rita, colocou alguns cartazes na avenida principal da cidade, alusivos a sua posse, a sua assunção ao cargo de Presidente do Republicanos Mulher. Ela fez isso porque nessa avenida existem vários cartazes e outdoors de diversos assuntos. Porém, foi surpreendida por uma ação truculenta, autoritária e ilegal do Prefeito daquela cidade, que, na verdade, é um fantoche, é uma marionete. O Prefeito Milton Gonçalo, na verdade, é um fantoche do seu tio, que o elegeu, o ex-Prefeito Hilton Gonçalo, o verdadeiro mandante naquele Município. De uma forma truculenta, autoritária, covarde e criminosa, o Prefeito Milton mandou arrancar os cartazes da nossa Presidente Estadual do Republicanos Mulher. Isso não ficará impune, Sr. Presidente. Nós estamos tomando as providências legais; já fizemos o boletim de ocorrência. Digo, aqui, ao truculento e covarde autor dessa ação que isso não ficará impune. Consequências virão desse ato covarde e ilegal, porque nós não podemos mais permitir que o Maranhão seja tratado dessa forma. O mais impressionante, Sr. Presidente, é que a pessoa que determinou essa ação covarde contra uma mulher, uma liderança, uma política firme, é pré-candidato ao Senado. É bom que as mulheres do Maranhão, que correspondem a mais de 50% dos eleitores do Estado, percebam como esse cidadão, que é pré-candidato a Senador, trata a mulher maranhense, a política e as lideranças femininas. Deixo aqui a minha moção de apoio à Luiza Calvet e aos seus familiares e digo que ela não está sozinha. Ela conta com o Deputado Federal Aluisio Mendes, Presidente Estadual do seu partido, com o povo de Santa Rita e com as mulheres maranhenses, que estão ao seu lado contra essa atitude covarde e ilegal do ex-Prefeito Hilton Gonçalo. Muito obrigado, Presidente. - 23/10/2025
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria fazer o registro de uma importante viagem feita por mim e pelo Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Deputado Alberto Fraga, o nosso Relator da PEC 18, Deputado Mendonça Filho, e o ex-Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Sanderson, ao maior Congresso de Segurança Pública do mundo, o IACP, realizado em Denver, no Estado do Colorado. Foi uma viagem muito produtiva, onde colhemos muitos subsídios importantes não só para o trabalho que a Comissão Especial tem desenvolvido durante essas últimas semanas, mas principalmente para entender e compreender os modelos de segurança pública que funcionam no mundo, para trazer esses modelos muito positivos para a nossa experiência brasileira. É muito importante que a segurança pública neste País seja tratada como prioridade. E, se depender da Comissão Especial, destes Deputados que entendem e compreendem a segurança pública, nós iremos fazer com que o Brasil se sinta mais seguro a partir da conclusão do trabalho da PEC 18. Muito obrigado, Presidente. - 16/09/2025
O Deputado registrou o início dos trabalhos da Comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, na qual assumiu a presidência. Ressaltou que, independentemente de posições ideológicas ou partidárias, a Comissão deve entregar soluções que respondam à demanda por mais segurança em um dos países com maiores índices de violência no mundo.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,União,Proposta de Emenda à Constituição,competência,Ente federado,Comissão especial,Deputado federal,atuação
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes. Registro o início, hoje, dos trabalhos da Comissão que discute a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, a PEC da Segurança Pública, Comissão que presido. Eu quero registrar a grande responsabilidade que o Congresso Nacional tem hoje. O Deputado Delegado Palumbo, que está ali, sabe dessa responsabilidade. Nós vivemos em um dos países mais violentos do mundo, e a sociedade espera de nós, com a PEC da Segurança Pública, um trabalho competente e responsável. Independentemente de viés ideológico e partidário, é muito importante que nós saibamos da grande responsabilidade dessa Comissão, que precisa entregar à sociedade brasileira aquilo por que ela tanto anseia, que é mais segurança pública num dos países mais violentos do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/09/2025
O Deputado agradeceu aos colegas pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, fundamental para o País. Afirmou que a segurança pública é um dos maiores problemas do Brasil e apontou o sistema penitenciário como o núcleo dessas dificuldades. Por último, parabenizou o autor da proposta, Deputado Marcos Pereira, destacando que a iniciativa contribuirá para reduzir a violência no sistema penitenciário nacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN),percentual,Educação continuada,Servidor público,Policial penal,Sistema Penitenciário Nacional,Aprovação,Segurança pública,Violência
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Agradeço aos colegas pela aprovação deste projeto tão importante. Segurança pública é um dos maiores problemas do nosso País, e o sistema penitenciário é o cerne desses problemas. Parabenizo o autor do projeto, o Deputado Marcos Pereira, por essa iniciativa, que vai colaborar muito para a diminuição da violência no sistema penitenciário nacional. Muito obrigado, Presidente. - 03/09/2025
O Deputado proferiu parecer à emenda de plenário oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN),percentual,capacitação,Servidor público,Sistema Penitenciário Nacional,Policial penal
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Peço licença para ir direto ao voto. "Durante a apreciação em Plenário, foi apresentada a Emenda nº 1, que requer manifestação de mérito e de admissibilidade por parte das comissões designadas. No que concerne à Comissão de Finanças e Tributação, verificamos que a Emenda nº 1 não implica aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, nem diminuição de receita, observando-se o disposto no art. 54, parágrafo único, do RICD. Ademais, não possui vício quanto à utilização de recursos do Funpen para pagamento de pessoal, vedada pelo art. 167, X, da Constituição Federal. Dessa forma, manifestamo-nos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva apresentada. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, compete analisar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição. A Emenda nº 1 mostra-se formal e materialmente constitucional, respeita os princípios gerais do Direito e está de acordo com as regras de elaboração legislativa. Portanto, no mérito, somos também pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva anexa. Por fim, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, entendemos que a emenda contribui para o aprimoramento do texto, assegurando a destinação dos recursos do Funpen à finalidade de capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais, em consonância com o interesse da política pública setorial. Optou-se por não vincular percentual específico dos recursos do Funpen à capacitação, em respeito ao princípio da legalidade orçamentária e ao princípio da eficiência administrativa previstos na Constituição Federal. A ausência de indexação percentual ao fundo visa assegurar a necessária discricionariedade administrativa na alocação dos recursos públicos, permitindo que a gestão orçamentária observe o critério da conveniência e oportunidade diante das demandas concretas da política de segurança pública. Assim, evita-se o engessamento normativo do respectivo fundo e preserva-se a flexibilidade indispensável à administração pública para adequar a execução das despesas às necessidades variáveis do sistema penitenciário, em consonância com o interesse público quanto à vedação de comprometer de forma absoluta a destinação de fundos públicos. Assim, somos pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva anexa. Ante o exposto, votamos, no âmbito da Comissão e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva em anexo; no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 e da subemenda apresentada e, pela Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1, nos termos da subemenda substitutiva apresentada." Este é o meu voto, Sr. Presidente. - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, pelo lançamento do programa Tô Conectado, que prevê a distribuição de mais de 250 mil tablets com chip de internet para estudantes do ensino médio e 30 mil Chromebooks para professores, destacando tratar-se do maior projeto de inclusão digital na educação já realizado no Brasil. Ademais, criticou a Oposição estadual por combater as iniciativas do Governador e o Supremo Tribunal Federal (STF) por adotar medidas de intimidação para inviabilizar sua gestão. Além disso, ressaltou que, apesar dos desafios em áreas como segurança e infraestrutura, o Governador mantém aprovação superior a 65%. Ao final, incentivou o Governador a seguir trabalhando, afirmando que o povo está ao seu lado e que sua atuação garantirá a continuidade do projeto de transformação do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Governador,Maranhão,Programa (administração),Inclusão digital,Educação,Política educacional,Governo estadual,Oposição política,Supremo Tribunal Federal (STF),popularidade,Pesquisa de opinião
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Subo a esta tribuna hoje para cumprimentar e parabenizar o Governador do Maranhão, Carlos Brandão. Parabenizar por quê? Pelo lançamento, na semana passada, do projeto chamado Tô Conectado. O que é esse projeto? Trata-se do fornecimento de mais de 250 mil tablets a todos os estudantes do 2º grau do Maranhão. Esse é o maior programa de fornecimento de tablets do Brasil. Nem São Paulo, nem Rio de Janeiro, nem Minas Gerais fizeram um programa dessa magnitude. E não é só isso: o projeto também prevê que, além dos 250 mil tablets, cada dispositivo venha acompanhado de um chip, que permite aos estudantes conexão com a internet durante todo o tempo. Nós vamos entregar também 30 mil Chromebooks para os professores. Este é o maior projeto de inclusão digital da história do Brasil na educação. Então, o Governador Brandão, com esse grande ato, está incluindo muitos jovens em um campo muito importante, que é o da Internet, onde eles podem pesquisar, estudar e se capacitar para um projeto muito melhor. Mas a Oposição no Maranhão, que, se juntarmos toda ela, não enchemos uma Kombi, tem, de maneira irresignada, combatido todas as ações exitosas do Governador Brandão. Como carece a Oposição de duas coisas muito importantes na política, número e voto, ela tem se respaldado no poder supremo. Quando eu falo de poder supremo, não me refiro ao Deus todo-poderoso, mas ao poder supremo do Supremo Tribunal Federal, que tem usado todas as formas de intimidação, coação e ameaças para inviabilizar o Governador Carlos Brandão. Eu deixo aqui uma mensagem ao Governador Carlos Brandão: não se intimide com isso, porque o senhor tem ao seu lado o povo; e o que importa é a decisão maior de S.Exa. o povo, que tem acompanhado o seu trabalho. Nós ainda temos muitos problemas no Maranhão, na área de segurança, na área de infraestrutura, mas o Governador Carlos Brandão tem avançado em todas essas áreas, e o povo tem reconhecido isso. O Governador tem mais de 65% de aprovação. Isso mostra que o povo está ao lado dele. Governador Brandão, há um ditado muito importante que diz assim: "A caravana passa, e os cães ladram". E é isso o que está acontecendo no Maranhão. Continue tocando a sua caravana e deixe que eles ladrem, porque o povo está acompanhando e não vai permitir que esse grupo, como eu disse, que carece das coisas mais importantes na política, número e voto, inviabilize o seu Governo. E eu tenho certeza de que o senhor irá, com esse grande trabalho que tem feito no Maranhão, eleger o seu sucessor, para dar continuidade a esse grande projeto de transformação do nosso Maranhão. Presidente, eu gostaria que as minhas palavras fossem divulgadas nas redes sociais e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/08/2025
O Deputado registrou a presença de uma comitiva do Maranhão em Brasília para celebrar os 20 anos do Partido Republicanos. Destacou a participação da ex-Vereadora e pré-candidata a Deputada Federal Luiza Calvet; do Presidente municipal da legenda em Chapadinha (MA), Marquinho Cibraza; e do Presidente do partido em São Luís (MA), Junior Vieira, suplente de Deputado Federal. Ressaltou que a presença dessas lideranças abrilhantou a comemoração e reforçou o crescimento do Republicanos no Maranhão, com perspectiva de torná-lo um dos maiores partidos do País.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Republicanos (partido político),Maranhão,Liderança partidária,Chapadinha (MA),São Luís (MA),Saudação,Comitiva,Ex-vereadora
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu queria registrar a presença, nesta Casa, de comitiva do Maranhão que veio prestigiar a festa de 20 anos do Partido Republicanos, que completou hoje 20 anos. Ontem houve uma grande festa. Tivemos a grata alegria de receber nessa grande festa a minha colega Luiza Calvet, ex-Vereadora, pré-candidata a Deputada Federal pelo Republicanos; o meu amigo Marquinho Cibraza, Presidente do Republicanos na cidade de Chapadinha; e o nosso Presidente no Município de São Luís, Junior Vieira, suplente de Deputado Federal. Eles abrilhantaram a nossa festa e, com certeza, farão do Republicanos, também no Maranhão, um dos maiores partidos deste País. Muito obrigado, Presidente. - 20/08/2025Breves Comunicações
O Deputado abordou conquistas e problemas do Maranhão, destacando o reconhecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade, atribuindo o mérito ao Governador Carlos Brandão. Denunciou perseguições políticas contra o Governador, incluindo uso indevido de decisões do STF, ameaças e intimidações, além de bloqueios na nomeação de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Estado.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Governador,Perseguição política,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão,Tribunal de contas estadual,Conselheiro,Nomeação,bloqueio
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, minha vinda à tribuna hoje, em princípio, era para falar de coisas boas sobre o meu Estado, o Maranhão, como o certificado de Patrimônio Natural da Humanidade que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses recebeu. É um título muito importante, concedido no Brasil, pela última vez, há 23 anos, a Fernando de Noronha. Esse é um mérito do Governador Carlos Brandão, que lutou muito, junto à Unesco, para que aquele patrimônio brasileiro e maranhense fosse reconhecido como uma das maiores belezas naturais do mundo. Infelizmente, outros temas têm preocupado nosso Maranhão, e temas muito graves. Nós temos um grupo político, hoje alijado do poder, que, irresignado com essa situação, tem feito de tudo para inviabilizar o projeto político e o trabalho do Governador Carlos Brandão. Digo isso com muita legitimidade, porque não votei em S.Exa. Nós lançamos um candidato contra o Governador Carlos Brandão e quase fomos ao segundo turno. Porém, não se pode aceitar o que está acontecendo no Maranhão, que é o uso da força da toga de um Ministro do Supremo Tribunal Federal para inviabilizar um Governador no exercício do mandato, de todas as formas possíveis, como intimidações, ameaças veladas e diretas. Esse grupo político, que não aceitou perder o poder, tem tentado de todas as formas inviabilizar o grande trabalho que o Governador Carlos Brandão tem feito repito, de todas as formas. Presidente Dr. Victor Linhalis, meu amigo Deputado Otoni de Paula, para V.Exas. terem ideia, há duas vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado sem ocupação há mais de 1 ano, porque o Ministro Flávio Dino sentou-se sobre esse processo. Ele não teve a coragem, nem a moral, nem a decência de se declarar impedido de julgar esses casos, porque os interessados nessas vagas são aliados dele no Estado do Maranhão. Ele não fez isso, e, há mais de 2 anos, está sentado sobre uma ação que impede a nomeação de dois Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Mais do que isso, agora, em parceria com o Ministro Alexandre de Moraes, o Procurador do Estado, que defendia os interesses do Maranhão, foi afastado, e contra isso não há argumentos. A Constituição é clara nesse sentido. Não é mais possível o Estado do Maranhão viver essa situação de pânico, de intimidação e de terror. É preciso que alguém faça algo. E a instituição que tem competência para tanto é o Senado Federal, que, infelizmente, está leniente e silente não só com relação aos absurdos cometidos pelo Ministro Flávio Dino, mas com outros casos que o Brasil tem acompanhado. O Estado do Maranhão tem sido vítima de toda sorte de pressões, intimidações, inclusive, com ameaças constantes do uso da Polícia Federal para a prisão do Governador e de seus parentes, sem nenhum motivo aparente, sem nenhuma razão específica. Inclusive, Presidente, recentemente, o Ministro Flávio Dino não se declarou impedido de julgar uma ação que era de competência do STJ, sobre uma possível investigação de fraude na nomeação de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e determinou que a Polícia Federal abrisse uma investigação contra o Governador do Estado. Não é da competência do Supremo Tribunal Federal investigar Governadores de Estado. Essa é uma competência exclusiva, como diz a Constituição, do Superior Tribunal de Justiça. Nós iremos usar esta tribuna durante esta semana e as seguintes para denunciar esses atos de violência e de intimidação com o uso da toga, o que é inconstitucional, feita pelo Ministro Flávio Dino. Nós não podemos permitir que isso continue acontecendo. Muito obrigado. - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do recurso apresentado ao Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos orienta "sim". O Republicanos é contra o trabalho escravo, entende que este projeto precisa ser melhorado, que ele tem que voltar ao plenário. Por isso, somos a favor de que o projeto volte para cá. O Republicanos orienta "sim". - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 8.262, de 2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos vota "sim". Tive a honra de relatar esse projeto na Comissão de Segurança Pública, e o que precisa ficar claro neste País é que invadir propriedade alheia é crime, e assim deve ser tratado. É impossível conviver hoje com essa anarquia jurídica e é até impensável que hoje nós tenhamos que votar num projeto de lei para fazer cumprir o que está na Constituição, o direito à propriedade. Por isso, o Republicanos orienta "sim" à urgência e votará "sim" ao projeto de lei. - 02/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é nestes momentos que nos orgulhamos de estar aqui na Câmara Federal: no momento tão triste por que passa esta Casa, entregamos para a sociedade o que ela precisa, ou seja, mais segurança pública e bandido na cadeia. Lugar de bandido é na cadeia! Eu quero parabenizar o autor do projeto, o meu grande amigo Deputado Alfredo Gaspar, e o Relator, o Deputado Alberto Fraga, por este grande projeto, por este grande prêmio que nós vamos entregar à sociedade brasileira. O Republicanos, com muita honra, orienta "sim". - 01/07/2025
O Deputado registrou sua participação na 14ª Cavalgada de São Pedro dos Crentes, evento tradicional do Maranhão. Parabenizou o Prefeito Rômulo Arruda e a Primeira-Dama Elaine Arruda pela organização da festa, destacando sua importância para a cultura local. Também saudou os Prefeitos parceiros presentes: Dra. Fernanda, do Município de Fortaleza dos Nogueiras (MA); Itaires Tratorzão, de Lajeado Novo (MA); e Marcos Vinícius, de São João do Paraíso (MA), além de Vereadores e Vice-Prefeitos que participaram da celebração no Município.
Palavras-chave oficiais: Cavalgada,São Pedro dos Crentes (MA),Maranhão,Prefeito,Primeira-dama,Fortaleza dos Nogueiras (MA),Lajeado Novo (MA),São João do Paraíso (MA),Evento cultural,Vereador,Vice-prefeito
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes. Eu queria registrar a nossa presença na 14ª Cavalgada de São Pedro dos Crentes, uma das festas mais bonitas do Estado do Maranhão. Parabenizo o Prefeito Rômulo Arruda pela grande festa, pelo grande evento, pela organização, e parabenizo a nossa Primeira-Dama, Elaine Arruda. Contamos com a presença de Prefeitos parceiros, como a Prefeita Dra. Fernanda, de Fortaleza dos Nogueiras, o Prefeito Itaires Tratorzão, de Lajeado Novo, e o Prefeito Marcos Vinícius, de São João do Paraíso. Quero também cumprimentar todos os Vereadores e Vice-Prefeitos que estiveram presentes na belíssima festa realizada na cidade de São Pedro dos Crentes, Sr. Presidente. - 18/06/2025
O Deputado celebrou o aniversário da Deputada Estadual Iracema Vale, Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ademais, ressaltou que ela foi a Deputada mais votada da história do Estado e destacou sua trajetória como parceira política ao longo de quase 15 anos. Por fim, enalteceu sua atuação como representante da mulher maranhense no Parlamento estadual.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de nascimento,Deputada estadual,Presidente,Assembleia Legislativa,Maranhão,Atuação parlamentar
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Hildo. Eu queria registrar aqui hoje o aniversário da Deputada Iracema Vale, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão pelo segundo mandato e também a Deputada mais votada da história do nosso Estado. Ela é minha parceira política de quase 15 anos e hoje comemora seu aniversário. Ela tem sido uma referência na política do nosso Estado. Tem representado a mulher maranhense no plenário da Assembleia e orgulhado todas as mulheres do Maranhão e toda a classe política do Estado. Por isso, parabenizo a Deputada Iracema Vale pelo seu aniversário no dia de hoje. - 30/04/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou os 20 anos de fundação do partido Republicanos, destacando o crescimento da sigla em todo o país e, especialmente, no Maranhão, onde ocupa a quinta posição em número de Prefeitos. O evento comemorativo, realizado em São Luís (MA), reuniu mais de 1.800 pessoas e contou com a presença de lideranças políticas, como o Ministro André Fufuca, o Prefeito Eduardo Braide e o Presidente Nacional do partido, Marcos Pereira. Saudou a filiação de três novos Prefeitos e reafirmou seu compromisso com a legenda. Ao final, declarou apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo Deputado Coronel Chrisóstomo para investigar os descontos indevidos em benefícios de aposentados, classificando o caso como um “crime contra os mais humildes” e defendendo sua apuração rigorosa.
Palavras-chave oficiais: Republicanos (partido político),São Luís (MA),Aniversário de fundação,Partido político Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Subo a esta tribuna hoje para registrar que, na última sexta-feira, comemoramos, em São Luís do Maranhão, os 20 anos da criação, da fundação do partido Republicanos, o partido que mais cresce neste País. Quero dizer da minha alegria de, como Presidente Estadual do partido no Maranhão, receber lideranças, filiados, Vereadores, Vice-Prefeitos e Prefeitos nessa grande festa, que foi a comemoração dos 20 anos do Republicanos. Tivemos a alegria de receber nesse dia a Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a Deputada Estadual Iracema Vale, o Prefeito da capital, Eduardo Braide, e o Ministro André Fufuca. Tive a alegria de receber os colegas de bancada, o Deputado Ossesio Silva, de Pernambuco, o Deputado Jadyel Alencar, do Piauí, o nosso Líder, o Deputado Gilberto Abramo, de Minas Gerais, e o nosso Presidente Nacional, Deputado Marcos Pereira. Foi um evento que contou com mais de 1.800 pessoas, numa alegria que contagiou a todos nós. O Republicanos é, sem dúvida nenhuma, um dos partidos que mais cresce neste País. Nas últimas eleições, mostrou, no número de Prefeitos, Vereadores, Deputados e Senadores eleitos, que é um partido que tem uma consistência pragmática e, por isso, é um partido que hoje é um grande atrativo para todos aqueles que gostam de fazer a boa política. Então, eu queria aqui dizer da minha imensa alegria de poder comemorar esses 20 anos como Presidente Estadual do partido, nessa grande festa cívica, que foi a comemoração em São Luís. Registro também que, nesse dia, tivemos a alegria de filiar três novos Prefeitos ao nosso partido: o Prefeito Chiquinho do Banco, de Eugênio Barros; o Prefeito de São João do Paraíso, Marcos Vinicius; e o Prefeito Walace, de Icatu. Esses são os Prefeitos recém-chegados ao Republicanos. Eu, como Presidente, dou as boas-vindas a esses novos Prefeitos, que fazem parte hoje da família Republicanos, que hoje conta com 23 Prefeitos no Estado do Maranhão. Somos a quinta maior legenda do Estado, em número de Prefeitos. Isso mostra também a força do Republicanos no Estado do Maranhão. Eu queria deixar isso registrado, Presidente, e queria dizer que o Republicanos vai, a cada dia mais, mostrando a sua força no cenário nacional, tendo hoje, na Presidência da Casa, o nosso Presidente Hugo Motta e tendo, na Presidência do partido, o Deputado Marcos Pereira, que conduz de maneira firme, democrática e serena essa legenda. Esse é o terceiro partido a que eu me filio, desde que sou Deputado, e eu tenho aqui a imensa alegria de dizer como eu me sinto bem hoje nessa legenda. Para encerrar meu pronunciamento, Presidente, queria parabenizar o Deputado Coronel Chrisóstomo, autor do requerimento da instalação da CPI do roubo dos aposentados. Independente da filiação partidária e da ideologia, não podemos deixar de apurar com profundidade esse crime. Nós estamos falando daquelas pessoas mais humildes deste País, dos mais necessitados, que, há muitos anos, estão sendo roubados de maneira absurda através de empresas que se credenciam junto ao INSS para debitar do salário desses aposentados um valor pequeno às vezes, mas que, somado por vários e vários meses, faz uma grande falta para esses aposentados. Eles, muitas vezes, não têm dinheiro para comprar remédios e estão sendo roubados na sua aposentadoria. Parabéns ao Deputado Coronel Chrisóstomo! Parabéns àqueles que tiveram a coragem de assinar essa CPI! E vamos cobrar do Presidente Hugo Motta tenho certeza de que ele terá esta sensibilidade que essa CPI seja instalada e que esses criminosos possam ir para a cadeia, porque o crime cometido por eles é um crime que não pode ficar impune. Muito obrigado, Presidente. - 15/04/2025Breves Comunicações
O Deputado desejou rápidas melhoras ao ex-Presidente Bolsonaro e relatou sua recente viagem pela Região Tocantina do Maranhão, destacando a posse do novo diretório do Republicanos em Imperatriz (MA) e elogiando a gestão de Prefeitos aliados em Loreto (MA), Benedito Leite (MA), Tasso Fragoso (MA) e Fortaleza dos Nogueiras (MA). Anunciou investimentos em saúde, educação, infraestrutura e turismo, como a urbanização da Lagoa das Palmeiras. Criticou ainda a postura do jornal O Globo ao tratar da saúde de Bolsonaro, pedindo respeito e condenando a exploração política de sua doença.
Palavras-chave oficiais: Região tocantina,Maranhão,Republicanos (partido político),Posse,Diretoria,Imperatriz (MA),Prefeito,Loreto (MA),Benedito Leite (MA),Tasso Fragoso (MA),Fortaleza dos Nogueiras (MA),Investimento,Urbanização,Lagoa Ex-presidente da República,Saúde,recuperação,Cirurgia,Jornal,desrespeito,exploração,caráter político,Doença
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Antonio Carlos Rodrigues, é um prazer ver esta sessão sendo presidida por V.Exa. Antes de fazer o meu pronunciamento, eu queria desejar melhoras ao nosso Presidente Bolsonaro. Que ele possa ter uma rápida e completa recuperação e que Deus possa operar para que ele rapidamente volte ao convívio de sua família e de seus amigos! Presidente, subo a esta tribuna para registrar uma viagem que fiz à Região Tocantina, no meu Estado, onde tive a oportunidade de, na cidade de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, dar posse ao novo Presidente do partido Republicanos naquele Município. O Sargento Adriano, Vereador eleito, assumiu a Presidência do partido, juntamente com o Dr. Elias, Vereador também eleito, que fará par com ele na Vice-Presidência e na Tesouraria. Eles irão dar uma nova cara ao nosso partido, que teve, na sua última gestão, duas marcas muito tristes: a ingratidão e a deslealdade. Mas essa página passa a ser virada em Imperatriz. Eu tenho certeza de que, sob a condução do Vereador Sargento Adriano e do Vereador Dr. Elias, o Republicanos terá novos momentos e grandes glórias na cidade de Imperatriz. Registro também a minha passagem pelo Município de Loreto, comandado pelo nosso grande amigo Prefeito Germano, que tem feito do seu quarto mandato o melhor da história do Município. Eu tive a oportunidade de estar lá, junto com lideranças, Vereadores, onde pude anunciar investimentos na área de educação, saúde e infraestrutura. Queria agradecer a grande acolhida que eu tive do povo da cidade de Loreto. Estivemos visitando também o Município de Benedito Leite, cujo Prefeito, atualmente, é Rodrigo Coelho, do Republicanos. Em 100 dias de gestão, ele revolucionou aquele Município, que vinha de uma administração caótica. Em pouco tempo, a cidade já sabe para que serve um Prefeito. Quero parabenizar o nosso Prefeito Rodrigo Coelho. Eu tive a oportunidade de estar lá, em parceria com a Deputada Dra. Vivianne, que também anunciou investimentos na área de saúde, para a melhoria da saúde do Município. Aliás, investimos não só na área de saúde, mas também na área de infraestrutura. Presidente, estivemos ainda no Município de Tasso Fragoso, do Prefeito Kelson, recém-eleito, que, em pouco tempo, mostrou ao povo a grande oportunidade que aquele Município terá sob sua gestão. Nós tivemos a oportunidade de nos reunir com lideranças, Vereadores, Secretários. Anunciamos investimentos na área da saúde. Pudemos anunciar para o povoado esquecido de São Pedro 1,6 milhão de investimentos para a pavimentação do Município, uma promessa antiga, que agora poderá ser realizada. Estivemos também em Fortaleza dos Nogueiras, da nossa querida Dra. Fernanda, médica que assumiu a Prefeitura, há menos de 100 dias, e revolucionou aquele Município, que vinha de várias gestões caóticas, onde a saúde estava acabada, assim como a infraestrutura, e a cidade clamava por socorro. Agora, com a gestão da Dra Fernanda, o povo de Fortaleza dos Nogueiras tem a esperança de dias melhores. Investimos na saúde daquele Município. Fui com a Dra Fernanda visitar o hospital daquela cidade, e é simplesmente impressionante o cenário com o qual nós nos deparamos. Muito em breve, com os recursos que nós estamos destinando para aquele Município, a Dra Fernanda fará, novamente, a saúde de Fortaleza dos Nogueiras ser aquilo que o povo espera dela. Eu tive a oportunidade também de visitar a Lagoa das Palmeiras, que é um antigo sonho daquele povo, promessa de vários Prefeitos que nunca foi realizada. Já garantimos recursos, para este ano, para a urbanização dessa área turística, que é uma das belezas maiores daquela região e que, realmente, merece ser revitalizada. Presidente, termino aqui a minha fala, como disse, para desejar melhoras ao nosso Presidente Bolsonaro. E que episódios como esses, visto hoje no Jornal O Globo, fiquem no lixo da nossa história. Atitudes como essa não podem ser aceitas nem pelo povo brasileiro, nem por nós do Congresso Nacional. Tripudiar sobre a doença, sobre as adversidades por que passa o Presidente Bolsonaro, não pode mais ser admitido. Presidente, gostaria que fosse registrada a minha fala nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 05/02/2025
O Deputado destacou a posse do Deputado Hugo Motta como novo Presidente da Câmara dos Deputados, expressando confiança em sua liderança. Afirmou que a eleição de Motta traz benefícios para o Congresso Nacional e para o Brasil, destacando sua articulação política e serenidade. Também parabenizou a Deputada Iracema Vale pela reeleição à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, após uma disputa acirrada, e elogiou sua integridade, caráter e capacidade de trabalho. Por fim, reforçou que o critério de desempate, baseado na idade, é constitucional, conforme pareceres da AGU e do Ministério Público Federal.
Palavras-chave oficiais: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Presidente da Câmara dos Deputados,Eleição,Congratulação Presidente,Assembleia Legislativa,Maranhão,Eleição,critério,Idade,desempate,Mesa Diretora,Constitucionalidade
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É com enorme alegria que eu ocupo esta tribuna hoje, pela primeira vez neste ano, e com a Casa sob nova direção. Temos um novo Presidente, o Deputado Hugo Motta, meu colega de partido, meu Líder até dezembro do ano passado. Eu o conheci quando cheguei a esta Casa, em 2015, e, de lá para cá, temos estreitado a nossa amizade, a nossa relação de parceria e confiança. Tenho certeza de que, com a eleição do nosso Presidente Hugo Motta, ganha muito o Congresso Nacional, ganha muito a Câmara dos Deputados, mas ganha principalmente o Brasil. Tenho certeza de que, com a sua condução serena, com sua grande articulação, que é uma marca do Deputado Hugo Motta, nós teremos um ano muito profícuo aqui na Câmara Federal. Outro assunto que me traz a esta tribuna, Presidente, é a vontade de parabenizar a Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Deputada Iracema Vale, que tomou posse agora no dia 1º para o seu segundo mandato, mandato este conferido pela maioria dos Deputados Estaduais numa disputa muito acirrada, uma disputa que se encerrou com empate de 21 votos a 21. Pelo critério adotado pelo Regimento daquela Casa e pela Constituição do Estado do Maranhão, o candidato de maior idade foi declarado vencedor e a Deputada Iracema foi declarada vencedora. O candidato derrotado, irresignado com aquela decisão, entrou no Supremo Tribunal Federal arguindo a inconstitucionalidade do critério de desempate, critério, como disse o Deputado Hildo Rocha agora, que tem mais de 20 anos. Mas já temos em mãos um parecer da AGU que confirma o critério de desempate pelo critério de idade, que é constitucional. Já temos um parecer do Ministério Público Federal, através da PGR. E temos ainda certeza de que a Ministra Cármen Lúcia, Relatora do processo, muito em breve irá consolidar e confirmar essas duas decisões da AGU e do Ministério Público Federal. E aqui eu quero parabenizar o povo do Maranhão que vai ter na Presidência da Assembleia uma mulher firme, determinada e que tem qualidades muito difíceis na política hoje: a integridade, o caráter, a capacidade de trabalho e a lealdade. São qualidades muito caras em qualquer setor da nossa vida, principalmente na política e tão raras neste momento. Parabéns, Deputada Iracema. Parabéns, Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. E parabéns, povo do Maranhão. Muito obrigado, Presidente. - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado fez um pronunciamento sobre a eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, que terminou em empate entre a Deputada Iracema Vale e o Deputado Othelino Neto. Ressaltou que o critério de desempate, conforme o Regimento Interno da Assembleia, é a idade, e, portanto, Iracema Vale foi declarada vencedora. Informou, porém, que Othelino Neto ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal, contestando o critério de idade e sugerindo que fosse adotado o critério de maior número de mandatos, conforme a Câmara dos Deputados. Lamentou que essa judicialização desnecessária tivesse causado instabilidade e prejudicado o desenvolvimento do Estado, que enfrenta grandes desafios econômicos e sociais.
Palavras-chave oficiais: Assembleia Legislativa,Maranhão,Presidência,Eleição,empate,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. O que me traz a esta tribuna hoje é um assunto que já foi tratado neste plenário, ontem, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, meu colega de bancada. Refiro-me à eleição da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Essa eleição ocorreu no mês passado e, de forma surpreendente, terminou num empate: 21 votos para a Deputada Iracema Vale, atual Presidente da Assembleia Legislativa, e 21 votos para o Deputado Othelino Neto, ex-Presidente da Casa. Como reza o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, foi feito um segundo escrutínio. Surpreendentemente, houve novamente um empate: 21 votos para a Deputada Iracema Vale e 21 votos para o Deputado Othelino Neto. Como reza o Regimento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, nesse caso de empate, é declarado vencedor o Deputado de maior idade. Por isso, foi considerada vitoriosa a Deputada Iracema Vale. O Deputado derrotado, irresignado com essa decisão, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal, dizendo que esse critério de desempate não era o correto e que deveria ser usado o critério da Câmara dos Deputados, que, no caso de empate, considera vencedor o candidato com maior número de mandatos. No ajuizamento dessa ação, usando, inclusive, premissas falsas, disse que o Regimento da Assembleia Legislativa havia sido mudado neste ano, para justificar esse casuísmo. Mente o Deputado Othelino Neto. O Regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão prevê, há mais de 30 anos, que o critério de desempate é a idade. Por isso, a Deputada Iracema Vale foi declarada, justificadamente, a vencedora do pleito. Essa ação que foi ajuizada está sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia e será julgada no futuro próximo. É importante que se diga que o Maranhão vive uma judicialização excessiva de todas as suas ações. Isso tem causado grande insatisfação na população e instabilidade no Governo Carlos Brandão. Eu não votei nesse Governador, mas vejo o grande prejuízo causado pela excessiva judicialização, com todas as decisões do Estado sendo arguidas no Supremo Tribunal Federal. Diz-se muito, no Maranhão, que existe um elemento oculto por trás disso elemento oculto para alguns, pois todo mundo sabe quem é. É importante que se diga isso nesta tribuna. O Maranhão precisa crescer, evoluir. O Estado mais pobre da Federação não consegue fazer as políticas públicas evoluírem, porque a excessiva judicialização de todas as ações tem prejudicado principalmente o povo mais humilde do nosso Estado. Eu faço um apelo para aqueles que têm usado desses artifícios de judicializar todas as decisões do Governador Carlos Brandão, a fim de que parem com isso. Quem tem sido prejudicado é o povo do Maranhão, que não suporta mais viver com os péssimos índices de desenvolvimento que o Estado apresenta. Somos o pior Estado em desenvolvimento no nosso País. Espero que o Governador Brandão tenha tranquilidade para fazer com que o Estado do Maranhão avance. Nós temos certeza de que esse critério da idade, usado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em mais 16 Assembleias Legislativas e também no Senado Federal, é o mais justo. A própria Justiça Eleitoral usa o critério da idade para o desempate. Quando há empate na disputa para o mandato de Vereador, Deputado ou Senador, o critério usado para o desempate é a idade. Não há nenhuma questão constitucional nisso. Não há necessidade de o Supremo Tribunal Federal decidir sobre isso. Essa decisão é interna corporis e cabe à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Assim, essa decisão deve ser respeitada. Por isso, esperamos que a Ministra Cármen Lúcia sua história no Supremo Tribunal Federal mostra que se trata de uma Ministra garantista decida, o mais rápido possível, pela eleição da Deputada Iracema Vale e, com isso, o Maranhão possa evoluir. Muito obrigado, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.