Nome civil: Altineu Côrtes Freitas Coutinho · 58 anos
Bananômetro
54/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 3% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 76%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 36%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 65%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 32%das 281 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 285 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.altineucortes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5336
- Gabinete
- Gabinete 336, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
76%
Esteve em 297 de 391 sessões
Votou nas votações
36%
Registrou voto em 380 de 1.068 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
32%
Em 281 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
74 discursos na tribuna · de 04/06/2019 a 08/07/2026.
- 09/11/2021
Necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, para o custeio do Auxílio Brasil de 400 reais e o parcelamento, em 240 meses, de débitos previdenciários das municipalidades brasileiras. Necessidade de esclarecimento, pelo ex-Presidente Rodrigo Maia, da sua gestão no tocante à execução orçamentária. Reflexos sobre os Municípios brasileiros advindos da suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, da execução das emendas de Relator, RP9.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATORIO, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, DEFESA. PEC 15/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, DEBITO PREVIDENCIARIO, MUNICIPIO, DEFESA. RODRIGO MAIA, EX-PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ESCLARECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, EMENDA, RELATOR, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, CRITICA.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar os parabéns aos Deputados que estão votando a favor daqueles que mais precisam neste momento, daqueles que foram mais atingidos e ainda precisam da mão forte, da ajuda do Governo Federal. São 17 milhões de famílias que terão, ao final de cada mês, uma ajuda para diminuir a dificuldade que hoje não só o Brasil, mas o mundo inteiro enfrenta. Eu não vou voltar aqui ao assunto que me chama muita atenção, que é a mudança de posicionamento de vários Deputados que foram contra o teto de gastos e, neste momento, se colocam contra o auxílio de 400 reais para 17 milhões de pessoas que passam dificuldade. Mas não é só isso, Sr. Presidente. Em todo o Brasil os Prefeitos estão tento a oportunidade de colocar a previdência de seu Município em dia, com 240 meses para pagar, o que vai dar à população dessas cidades o direito de receber emenda dos próprios Deputados, de qualquer Estado. No Município da Bahia, por exemplo, se um Deputado aqui quiser colocar uma máquina para ajudar o agricultor, não pode. Se ele quiser colocar recursos para saneamento, não pode, porque o Município está no CAUC. Esse projeto vai dar esse acesso aos brasileiros que não têm culpa das administrações dessas cidades no passado. Esse projeto vai dar aos Prefeitos atuais a oportunidade de colocar o seu Município como se fosse pessoa física, de colocar o SERASA do Município em dia, de colocar o Município no azul. Ele vai possibilitar que os Parlamentares aqui atendam cidades do Rio Grande Sul, da Bahia, do Paraná, do Norte do Brasil, do Brasil inteiro. No Rio de Janeiro, por exemplo, a belíssima cidade de Cabo Frio, que atende o Brasil inteiro, teve muitos problemas no passado e está no CAUC, Sr. Presidente. Nós Deputados estamos dando ao Município de Cabo Frio oportunidade de estar no azul e receber recursos para o turismo, para atender o Brasil inteiro. Então, votar hoje aqui é votar pelas pessoas que mais precisam. Se no passado houve projetos com transferência de renda criados por outros Governos, não dá para, neste momento em que as pessoas mais precisam, colocar a eleição na frente. Este é o pano de fundo: estão preocupados com a eleição, em vez de estarem preocupados com aqueles que mais precisam. Sr. Presidente, quero dar os parabéns aos Deputados que estão aprovando o que as pessoas precisam hoje, que é o braço do Governo Federal. Por último, Sr. Presidente, eu quero fazer um registro da minha preocupação sobre a execução do Orçamento federal. E eu quero citar aqui o ex-Presidente da Câmara Rodrigo Maia. Na gestão do ex-Presidente Rodrigo Maia foi aqui criada a RP-9. Com a sua opinião contra a execução do Orçamento, ele coloca o Orçamento em suspeição, ele coloca a Câmara dos Deputados em suspeição. O ex-Presidente criou a RP-9. Eu votei no Deputado Rodrigo Maia três vezes. Então, eu falo aqui com absoluta tranquilidade, porque eu não falo contra a pessoa física do ex-Presidente Rodrigo Maia. Mas, se o ex-Presidente Rodrigo Maia colocou em suspeição a execução do Orçamento, ele tem que começar falando da sua gestão como Presidente da Casa. E eu acho que ele deveria abrir tudo o que ele fez, nos anos em que ele foi Presidente, com o orçamento desta Casa para a Oposição e para a Situação. Se quer transparência, que a transparência comece pelos seus próprios atos praticados quando era Presidente desta Casa. Nós respeitamos a decisão do Supremo Tribunal Federal. Preocupam-me muito os Municípios que hoje dependem dos recursos do Orçamento que estão suspensos pela decisão. Na minha opinião, isso causa insegurança para essas cidades pelo Brasil afora. Se o ex-Presidente Rodrigo Maia colocou em suspeição a execução do Orçamento, eu acho de bom tamanho que ele esclareça absolutamente toda a execução do Orçamento durante os seus anos como Presidente, sobretudo o Orçamento que pode ter beneficiado ele eleitoralmente lá no Estado do Rio de Janeiro. Isso não serve só para ele, serve para todo mundo. Expliquem como foi executada a RP-9, criada pelo ex-Presidente Rodrigo Maia durante a sua gestão, para a Oposição e para a Situação. Eu acho, pelos Municípios que represento do Rio de Janeiro, que a execução do Orçamento vai afetar as cidades do Estado, como vai afetar as de todo o Brasil. Espero que a decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal tenha um desenrolar que não venha a afetar o orçamento dessas cidades que mais precisam. Mas repito: o ex-Presidente Rodrigo Maia colocou em suspeição esta Casa que ele presidiu. Então, que ele comece a transparência pelos atos que teve como Presidente da Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/11/2021
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, usa agora os mesmos argumentos usados pelo orador que me antecedeu. Pensem naqueles que estão precisando hoje, pensem naqueles que estão passando por dificuldade hoje. Esta pandemia atingiu o mundo inteiro. Neste momento, não é possível colocar a política ou preocupação com as eleições acima da necessidade daqueles que mais precisam. Então, Sr. Presidente, o PL orienta pelos brasileiros, em todas as cidades do Brasil, que mais precisam, o PL orienta "sim". - 04/11/2021
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, relativa à alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Relevância do parecer oferecido à proposição pelo Deputado Hugo Motta. Importância de aprovação da matéria para a viabilidade do Auxílio Brasil de 400 reais.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, PRECATORIO, PROGRAMA AUXILIO BRASIL.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, se fôssemos voltar atrás no tempo, quando foi votado aqui o teto de gastos, e ouvíssemos a posição de vários Parlamentares que foram contra o teto de gastos, usando argumentos diversos a diversas áreas de investimentos do Governo, preocupados com questões nas áreas da educação, da saúde, da assistência social, diversas áreas, seria impossível imaginar o que está acontecendo aqui neste momento. Respeito todos os Parlamentares, de oposição e de situação, mas diante do que ocorre hoje no plenário desta Casa, pela pandemia que enfrentamos, que o mundo enfrentou, talvez esse seja um dos momentos mais importantes e em que todos deveriam colocar a necessidade das pessoas acima de qualquer bandeira partidária. Não fosse só isso, quantos Municípios no Brasil hoje não têm condição de receber investimentos do Governo dadas as suas pendências previdenciárias! Diversos Deputados aqui querem ajudar seus Municípios colocando recursos para a agricultura, para as atividades relativas a ações sociais, relativas a investimentos em obras nos Municípios, e não podem, porque os seus Municípios não podem receber esses recursos. Eu quero dar os parabéns por este texto ao Deputado Hugo Motta, que, diante de diálogo exaustivo, conseguiu construir uma saída que vai beneficiar milhares de brasileiros. Eu não estou entrando aqui por enquanto no tema do Auxílio Brasil, estou tratando somente de milhares de brasileiros que vão poder receber ajuda do Governo Federal, já que os Prefeitos poderão colocar as suas pendências previdenciárias em dia. Depois de, possivelmente, administrações do passado calamitosas, esses brasileiros receberão, por meio dos Deputados que estão aqui - e há os que estão votando contra - emendas para os seus Municípios, os quais hoje não podem recebê-las pelas irresponsabilidades do passado. Eu ouvi aqui frases fortes. Ouvi aqui uma palavra que eu considero forte: "cicatriz". Não vai deixar cicatriz. Cicatriz é o que muita gente hoje no Brasil tem, nas cidades do Rio de Janeiro, nas cidades do Nordeste, do Norte e do Sul do Brasil. Cicatriz tem o povo que passa fome hoje, fruto da pandemia que atingiu o mundo inteiro. Hoje eu tive oportunidade, Sr. Presidente, de ver um vídeo de Boston, nos Estados Unidos, de pessoas na rua passando dificuldades. E isso é lá em Boston, em país de primeiro mundo, que tem muitos recursos e que deu muitos recursos à população - atendeu a população com auxílio durante a pandemia. Agora não é hora, aqui, de colocar o discurso eleitoral na frente da necessidade do povo brasileiro. O Auxílio Brasil vai pagar 400 reais a 17 milhões de famílias, famílias lá do nosso Município de São Gonçalo, de Itaboraí, de Macuco, de Campos dos Goytacazes, das cidades do Nordeste. Votar contra isso hoje é votar contra a população brasileira. Deputados que foram contra o teto de gastos poucos anos atrás estão usando agora o discurso do teto de gastos, neste momento em que as pessoas estão passando fome. Pessoas passam por dificuldade no mundo inteiro, e aqui no Brasil não é diferente. Não, Sr. Presidente, não é hora disso. Respeito todos, respeito todas as opiniões. Não vai aqui nada contra nenhum Deputado que diverge da minha opinião; estamos votando, aqui, hoje, com responsabilidade. Quero dar os parabéns ao Deputado Hugo Motta, aos Deputados que construíram este texto possível, neste momento dificílimo por que o Brasil passa, para pagar 400 reais a 17 milhões de famílias. Então, eu voto aqui hoje com a consciência de que isso é muito importante para aqueles que passam fome no Brasil. Quem sabe o que é cicatriz é só aquele que passou por dificuldade hoje à noite e passará por dificuldade amanhã de manhã. Eu peço aos Srs. Deputados, então, que coloquem a mão na consciência. Aqueles que eram contra o teto de gastos quantos discursos fizeram nas Comissões? Agora, neste momento, usar esse assunto não vale, senhores, sinceramente. Deixo aqui a minha opinião e peço o voto. Mudem os seus votos! Pensem naqueles que estão passando dificuldade, pensem naqueles que hoje estão precisando de 400 reais! Esse dinheiro vai fazer a diferença para 50 milhões, 60 milhões de brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 50-E, da Lei nº 9.096, de 1995, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.096, de 1995, (Lei dos Partidos Políticos), com vista à adequação da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADA, DISPOSITIVO LEGAL, PL 4572/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, eu quero, inicialmente, agradecer a todos o apoio ao projeto. Não tenho dúvida de que vai fortalecer a democracia, dar a oportunidade de se conhecer, em cada cidade e em cada Estado, o trabalho do Parlamentar e os programas partidários. Isso é muito importante para que todos tenham a oportunidade de, em cadeia nacional, no seu Estado, mostrar o trabalho que vêm fazendo. O PL é contra o destaque. Portanto, vota "sim". - 07/10/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.096, de 1995, (Lei dos Partidos Políticos), com vista à adequação da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 4572/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1995), DIRETRIZES, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INTERNET, REDE SOCIAL, RECURSOS, FUNDO PARTIDÁRIO, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, DEMOCRACIA.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou direto ao voto. "II - Voto do Relator A apreciação do PL nº 4.572, de 2019, diretamente pelo Plenário desta Casa, sem prévia deliberação pelas Comissões temáticas, encontra amparo no art. 151, inciso I, alínea "o", c/c o inciso IV do art. 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Quanto à admissibilidade, há que assinalar a constitucionalidade da proposição, cujo objeto, ainda que em moldes ligeiramente distintos, já integrou o corpo da Lei nº 9.096, de 1995, até sua revogação, promovida pela Lei nº 13.487, de 2017. Não há vício de iniciativa do projeto de lei em pauta ou invasão de competência de outros Poderes ou de outras esferas administrativas. Tampouco há óbice no que respeita a sua juridicidade ou regimentalidade. O projeto sob exame obedece, de modo geral, à boa técnica legislativa; porém, com relação ao mérito, a matéria merece pequenos reparos. Ao longo dos últimos anos, formou-se um consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de fortalecer os partidos políticos, peças indispensáveis à operação do Estado Democrático de Direito. São essas agremiações que devem ser os principais atores do jogo democrático, assumindo o protagonismo, muitas vezes conduzido de forma personalista por líderes políticos. Não por outro motivo, foi aprovada e está em vigor, por exemplo, a cláusula de desempenho eleitoral. Contudo, a opção pelo pagamento da propaganda no lugar da compensação fiscal contraria a histórica praxe adotada no País por quase 25 anos, desde a edição da Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). Considero que retomar a propaganda gratuita em moldes semelhantes ao dessa legislação será o caminho cuja estrutura e prática de execução já estão devidamente acomodadas tanto nas agremiações partidárias e Justiça Eleitoral quanto nas emissoras de rádio e televisão. II.1 - Conclusão do Voto Ante o exposto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo que ora apresento." Eu gostaria de pedir o apoio a todos os Deputados para fortalecermos a política nos Estados, a política que cada um dos Deputados faz, para podermos mostrar, na propaganda partidária, o nosso trabalho, o trabalho do nosso partido. Isso é fortalecer a democracia. A política é muito atacada, às vezes de forma covarde. Restabelecer o programa partidário semestral é muito importante para todos os partidos e para cada Parlamentar. Existem Parlamentares que muitas vezes são atingidos de forma covarde, e aí existe uma desculpa fora do tempo. Restabelecer a propaganda partidária é importante para a democracia e para cada partido. Respeito opiniões contrárias, mas peço aqui o apoio dos Líderes e de cada Deputado, para que possam mostrar nos seus Estados, no horário estadual e em rede nacional, o trabalho que fazem e o trabalho de seus partidos. Isso é democracia e é para todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/10/2021
Elevação dos índices inflacionários, bem como dos preços de combustíveis e de alimentos no País. Descontrole da economia brasileira. Conveniência de afastamento do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Palavras-chave oficiais: INFLAÇÃO, AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVE, ALIMENTO, POLITICA ECONOMICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, AFASTAMENTO.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o povo brasileiro tem sofrido muito com o preço da gasolina, com o aumento dos alimentos e com a inflação em alta. Quando o Presidente Bolsonaro assumiu o Governo, o dólar oficial era 3,85. Hoje bateu 5,50. O responsável por isso é o Ministro Paulo Guedes. A gasolina poderia hoje, se o dólar fosse 4 reais ou 4,50, estar 20% mais barata só com o aumento do câmbio. O Ministro Paulo Guedes não conseguiu controlar a economia brasileira. Ele faz mal ao povo brasileiro, sobretudo à população mais humilde. E ele faz mal ao Governo Bolsonaro. Além de tudo, neste momento surge ainda essa questão dos recursos que não foram declarados no exterior. Está na hora de o Ministro Paulo Guedes sair do Governo para o bem da população mais carente, para o bem do Brasil. - 28/04/2021Breves Comunicações
Repúdio à crítica do Ministro da Economia, Paulo Guedes, à vacina produzida pela China e à expectativa de vida do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, EXPECTATIVA DE VIDA, CORONAVAC, VACINA, VACINAÇÃO, CHINA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, REPÚDIO.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu trago a esta tribuna, hoje, as declarações infelizes que o Ministro Paulo Guedes fez ontem. Primeiro, atacou a vacina chinesa. O Ministro deve ter esquecido que, até o final de março, de cada dez vacinas aplicadas no Brasil, possivelmente, nove eram da Sinovac, da China, ou feitas com insumos chineses. A China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil nos últimos 10 anos. O Brasil exporta para a China soja, carne, frango, minério de ferro. Sete de cada dez produtos mais exportados pelo Brasil são vendidos para a China. E o Ministro Paulo Guedes, em vez de resolver o problema da economia, da fome de 20 milhões de brasileiros, ataca a China. Depois, Sr. Presidente, o Ministro fez declarações infelizes relativas à expectativa de vida do povo brasileiro. Parece que o Ministro entende que ninguém pode querer viver cem anos; que é bom morrer rápido. É disso que o Ministro Paulo Guedes trata, e trata com desdém, com deboche. É um absurdo, Sr. Presidente, o Ministro da Economia, que reduziu em 60% o auxílio emergencial, de 600 reais para 250 reais, enquanto o quilo do feijão e o quilo do arroz aumentaram 60% no último ano - o PF aumentou 23% -, em vez de tratar das questões que interessam à população brasileira, que é aumentar o auxílio para 600 reais e atender 60 milhões de brasileiros, vem a público atacar a China e falar da expectativa de vida do povo brasileiro. Sr. Presidente, o Paulo Guedes é um dos principais Ministros do Governo. Eu acho que o Governo Federal, se quiser acertar, deve, sinceramente, pedir ao Paulo Guedes que faça uma reflexão. O Ministro Paulo Guedes tem que tratar de economia e parar de desdenhar da população brasileira. E, por último, lembro ao Ministro que ele vai fazer 72 anos. Qual é a expectativa de vida do senhor, Ministro Paulo Guedes? - 06/04/2021
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DA VACINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, FAVORAVEL.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente. Presidente, é óbvio que estamos discutindo esse projeto porque o Brasil precisa dar oportunidade, neste momento, a mais pessoas para se vacinarem. É evidente que nós gostaríamos que a vacinação estivesse avançada neste momento. Dar essa oportunidade sem causar nenhum prejuízo à entrega das vacinas compradas pelo Governo Federal - as empresas que venderam vão entregar suas vacinas para o Governo - é dar o direito a empresas comprarem vacinas e vacinarem seus funcionários. Assim, estarão vacinando trabalhadores, pessoas que necessitam da vacina, que vão sair da fila da vacina. Isso é dar oportunidade a mais brasileiros serem vacinados rapidamente. É disso que o Brasil precisa neste momento. Sinceramente, é um absurdo haver oposição a um projeto como esse. É um absurdo a Oposição trazer essa história de que vai ser vacinado quem paga mais. Isso é um absurdo! Quem serão vacinados são trabalhadores! Nós precisamos nos unir neste momento. Vacina no braço e comida no prato, como diz o Deputado Marcelo Ramos. - 22/10/2019
Encerramento dos trabalhos da CPI do BNDES. Esclarecimento sobre as razões da não apreciação, pela CPI, de requerimento de destaque apresentado pelo PT. Agradecimento aos membros do colegiado.
Palavras-chave oficiais: ALTINEU CÔRTES, RELATOR, VOTAÇÃO, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), INDICIAMENTO, ACORDO, GUIDO MANTEGA, ANTONIO PALOCCI, EX-MINISTRO DE ESTADO, CORRUPÇÃO.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui me dirigir às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, comunicar o término dos trabalhos da CPI do BNDES. Pela primeira vez esta Casa fez justiça ao indiciar mais de 50 pessoas, dentre elas os empresários que mais saquearam este País, que são aqueles da família Odebrecht e da família Batista. Em hipótese alguma eu posso concordar, com todo o respeito que tenho ao Líder que me precedeu na palavra, que houve descumprimento de acordo. Se há uma coisa que eu aprendi a honrar na minha vida é a minha palavra, Sr. Presidente. Nós cumprimos todos os acordos. Mas o destaque a que o Líder se referiu envolvia diversas pessoas, dentre elas Guido Mantega e Antonio Palocci. Em hipótese alguma a discussão da retirada desses nomes estava no acordo. Regimentalmente, nós não poderíamos observar cada nome. Por isso, esse destaque não foi apreciado. E, sim, foram incluídos os nomes dessas pessoas. Nós cumprimos os acordos. Hoje a Câmara dos Deputados fez justiça com o Brasil ao indiciar pessoas que desviaram bilhões de reais. Foi realizado o politicamente viável. A política é a arte do possível. Muitas pessoas gostariam de ter incluído o ex-Presidente Lula e a ex-Presidente Dilma. Nós retiramos os nomes do relatório em prol de haver um resultado em indiciamentos na CPI. Pedimos a recuperação de 24 bilhões de reais desviados pela JBS, já incluídas as multas. Numa só operação, Sr. Presidente, da caixa preta do BNDES, que teve hoje a CPI com o parecer aprovado, nós tivemos na operação do Grupo Bertin 9 bilhões de reais de superavaliação na operação de compra do Frigorífico Bertin. Hoje a Câmara dos Deputados, pela primeira vez, apresenta um resultado de uma CPI... Em hipótese alguma eu descumpriria acordo com quem quer que seja, nem que fosse para essa CPI deixar de ter resultado. Veementemente eu venho dizer aqui que honro a minha palavra. E hoje a Câmara dos Deputados fez justiça. Alcançamos um parecer possível. Não agradou a todos porque os membros da direita gostariam de ter incluído os ex-Presidentes e os membros da esquerda gostariam de ter retirado outros nomes. Mas eu me sinto aqui com o dever cumprido por ter alcançado aquilo que foi possível. Quero dizer que tenho respeito aos membros do Partido dos Trabalhadores e aos membros da direita que dialogaram conosco. Mas quero dizer que a CPI do BNDES hoje teve um resultado vitorioso e que, no prosseguimento, nós possamos alcançar a recuperação dos recursos desviados do povo brasileiro. Sr. Presidente, era isso que eu gostaria de dizer aqui. Agradeço ao Deputado Vanderlei Macris e aos demais Deputados que fizeram parte dessa CPI. Eu tenho a certeza de que eu honrei o trabalho que me foi designado. Em hipótese alguma descumpri qualquer tipo de acordo. Eu não sou homem de descumprir acordos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/08/2019
Morte do jovem Dyogo Costa Xavier de Brito, vítima de bala perdida, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: DYOGO COSTA XAVIER DE BRITO, JOVEM, HOMICÍDIO, BALA DE ARMA, ATUAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, NITERÓI (RJ).
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero lamentavelmente registrar a morte do jovem Dyogo Costa Xavier de Brito, de 16 anos de idade, que estava indo treinar futebol no América e foi morto por uma bala perdida durante uma operação do batalhão de choque no Município de Niterói. Esse jovem jogava bola com um sobrinho meu. O seu avô Cristóvão, que é motorista de ônibus, o socorreu. Lamentavelmente esse caso ocorreu. Niterói hoje fica mais triste com a perda de uma vida que tinha um futuro brilhante pela frente, inclusive no esporte, no futebol. Quero registrar com muito pesar o falecimento desse jovem. Obrigado. - 07/08/2019Breves Comunicações
Assinatura de termo de ajustamento de conduta entre a empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e o Instituto Estadual do Ambiente.
Palavras-chave oficiais: ASSINATURA, RIO DE JANEIRO (RJ), TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), WILSON WITZEL, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ), ITABORAÍ (RJ), CONGRATULAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que, na próxima sexta-feira, vai acontecer um evento no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a PETROBRAS e o Instituto Estadual do Ambiente, representante do Governo do Estado. Eu quero dar os parabéns ao Ministério Público Estadual, que construiu esse TAC que envolve os Municípios de Itaboraí e outros e é relativo aos problemas causados pelo COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro que prejudicaram muito toda aquela região. Quero dar os parabéns ao Prefeito Sadinoel Souza, o Presidente do CONLESTE - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense, que representou os Prefeitos da região. Parabéns ao Secretário Estadual de Meio Ambiente! Parabéns ao Presidente do INEA! Parabéns ao Ministério Público sobretudo, pela sensibilidade para garantir a assinatura desse TAC, na próxima sexta-feira, junto com o Governador Wilson Witzel. - 10/07/2019
Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela condução das votações da proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, VOTAÇÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019).
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, parabéns pela condução. Quero citar uma pessoa aqui, o seu pai, Cesar Maia, que neste momento deve ter ficado com muito orgulho de V.Exa., ao tempo que V.Exa. mencionou que ficava ali aprendendo com grandes Líderes. Parabéns pela sua condução, Presidente. Parabéns a todos os Deputados. Parabéns ao Brasil. - 17/06/2019
Pedido aos Deputados de apoio à CPI destinada à investigação de práticas ilícitas no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), APOIO POLÍTICO, PRORROGAÇÃO, PRAZO REGIMENTAL, DEFESA.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, já que eu ouço aqui discursos da Esquerda e da Direita favoráveis à abertura da caixa-preta do BNDES, e esta Casa tem uma CPI do BNDES em andamento, quero pedir o apoio de todos os Deputados, porque quem não deve não teme. Nós estamos fazendo uma CPI equilibrada, sem coloração política. Pedimos, realmente, o apoio para a prorrogação dessa Comissão, já que vai haver o intervalo do recesso de julho, para que possamos ouvir todos com equilíbrio, que é o que temos feito. A CPI tem feito um trabalho técnico, para nós realmente abrirmos a caixa-preta do BNDES, com respeito a cada um que está fazendo o seu depoimento à Comissão. Estamos fazendo um trabalho absolutamente sem coloração partidária. Já houve duas CPIs sobre o tema no Congresso, e o resultado não foi aquele que o povo gostaria. Então, eu peço o apoio de todos. Obrigado. - 04/06/2019
Necessidade de retratação do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, com a bancada do Estado do Rio de Janeiro, pela publicação de vídeo calunioso a respeito da reconstrução do Museu Nacional.
Palavras-chave oficiais: MUSEU NACIONAL (BRASIL), RECONSTRUÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), CONTRA, CALÚNIA, VÍDEO, ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, RETRATAÇÃO, NECESSIDADE.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui relatar um acontecido na semana passada, um vídeo gravado pelo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub. O Ministro foi convocado, esteve aqui neste plenário e desrespeitou a todos os Deputados quando pegou uma carteira de trabalho e perguntou se os Deputados sabiam o que era uma carteira de trabalho. Todos os Deputados foram desrespeitados quando o Ministro esteve aqui no plenário. Na semana passada o Ministro, mais uma vez, fez um vídeo mentiroso sobre a posição da bancada do Rio de Janeiro na questão da reconstrução do Museu Nacional. O Presidente Bolsonaro foi Deputado nesta Casa por muitos anos. O mínimo que os Deputados têm que ser aqui - e eu não cito sigla partidária - é respeitados pelos Ministros. O Ministro da Educação fez um vídeo, mais uma vez, achincalhando a bancada do Rio de Janeiro, dizendo que a bancada do Rio de Janeiro tinha tirado recursos da reconstrução do Museu Nacional - e a bancada do Rio de Janeiro colocou 55 milhões de reais. E o Ministro faz um vídeo, uma tremenda palhaçada. Ele tem mais o que fazer, porque a educação está com muito problema, e diz uma mentira sobre 46 Deputados do Brasil, 46 Deputados da bancada do Rio de Janeiro. O Presidente Bolsonaro foi Deputado nesta Casa, se não me engano, durante 7 mandatos. Se o Ministro da Educação não respeita os Deputados Federais, ele não pode continuar Ministro. Se ele faz um vídeo mentiroso, sem respeitar a bancada de um Estado como o Rio de Janeiro ou qualquer bancada deste País, não pode continuar Ministro. Então, o posicionamento da coordenação da bancada foi que o Ministro se retratasse. Eu, como humilde Deputado do Estado do Rio de Janeiro, quero aqui colocar a nossa posição: que o Ministro faça um vídeo pedindo desculpa aos Deputados Federais do Rio de Janeiro! Não é a primeira vez que ele faz isso. A educação do Brasil tem muito problema para ele perder o tempo dele falando mentira, fazendo vídeo, como um palhaço - mentindo para a população e querendo colocar a população do Estado do Rio de Janeiro contra a bancada. Ao contrário, a bancada do Rio de Janeiro foi solidária na questão do Museu Nacional e colocou 55 milhões de reais para que o Museu seja reconstruído. Não é a primeira vez. Ele também fez isso, segundo eu soube agora no plenário, com a bancada do Mato Grosso, colocando a bancada do Mato Grosso contra o Reitor da Universidade Federal do Mato Grosso. Ele também fez isso sentado aqui na cadeira da Mesa Diretora, apontando a carteira de trabalho e perguntando aos Deputados se eles sabiam o que era uma carteira de trabalho. Esse Ministro, mais uma vez, desrespeita este Parlamento. Eu tenho certeza - e aqui falo a minha opinião, independentemente de sigla partidária - de que o Presidente Bolsonaro sabe o que é ser Deputado. E esse Ministro não serve para estar sentado naquela cadeira. Um Ministro que levanta a voz, falando mentira contra a bancada do Estado do Rio de Janeiro, não merece ser Ministro da Educação. Então, eu quero aqui deixar o meu protesto e este registro. Hoje foi a bancada do Rio, ontem foi a bancada de Mato Grosso. Noutro dia, na semana em que ele foi convocado, foi todo este Parlamento. Quero chamar a atenção dos Deputados do PSL, da base e de qualquer partido para que nós possamos nos fazer ser respeitados e que possamos ficar atentos contra esse senhor que está querendo aparecer, em vez de cuidar da educação deste País, que passa por muitos problemas. É o registro que gostaria de fazer neste momento, Sra. Presidente. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 24/11/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.