Nome civil: Altineu Côrtes Freitas Coutinho · 58 anos
Bananômetro
54/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 3% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 76%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 36%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 65%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 32%das 281 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 285 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.altineucortes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5336
- Gabinete
- Gabinete 336, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
76%
Esteve em 297 de 391 sessões
Votou nas votações
36%
Registrou voto em 380 de 1.068 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
32%
Em 281 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
74 discursos na tribuna · de 04/06/2019 a 08/07/2026.
- 06/07/2023
Contrariedade à inserção do art. 20 no corpo da Emenda Aglutinativa nº 1, de 2023, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, relativa à reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,Emenda aglutinativa,contrário
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com todo o respeito ao pleito dos Governadores e a V.Exa... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado... O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Só um instantinho, Presidente Arthur. Eu gostaria de saber de onde saiu isso do texto, porque, para aglutinar, tem que sair de algum lugar, e não por desejo dos Governadores. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Altineu, eu tenho uma questão de ordem do Deputado Gilson para responder. E a respondendo, vou responder a sua pergunta. As partes do texto, por aproximação, fazem as aglutinativas, e V.Exa. sabe que é regimental. Então, parte do texto e do escopo trata desses assuntos. E esse assunto é pertinente. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Inclusive, já tinha... O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Isso não foi claro. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não quer dizer que é texto. É aproximação do texto. O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente Arthur, V.Exa. teve uma vitória hoje na aprovação dessa reforma. E eu dou os parabéns a V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós vamos continuar, Deputado Altineu. O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Esse assunto do art. 20 é um absurdo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. tem a possibilidade, se discordar do art. 20, de destacá-lo no segundo turno, Deputado Altineu, com uma emenda supressiva. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente... O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A questão não é essa, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. não concorda com o texto, mas, se foi motivo de acordo, nós não vamos ficar polemizando. Eu tenho nove destaques para votar no primeiro turno ainda, mais essa emenda aglutina. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, com a mesma deferência que foi dada ao Líder... O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Acontece que isso não caberia na emenda aglutina. É um absurdo, Presidente! - 06/07/2023
Razões do posicionamento do PL contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,contrário
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje é um dia esperado há muito tempo, que é o dia de votar no País uma reforma tributária pela qual o Presidente Bolsonaro sempre lutou e trabalhou. Mas eu faço um desafio a qualquer Deputado que esteja aqui e que tenha a palavra, obviamente. Eu acredito muito em todos os companheiros Deputados, do PL e de qualquer partido. Se nós estamos tratando a reforma tributária sem misturar Governo e Oposição, eu desafio qualquer Deputado a provar que conhece 100% desse texto neste momento. Nenhum Deputado deste Plenário conhece 100% do texto. Sabem por quê? Porque é humanamente impossível, Deputado Aguinaldo, que fez o trabalho como Relator, um Deputado ter o domínio de um texto com 150 páginas que foi modificado aqui e ali. Nós não estamos tratando de um projeto comum, nós estamos tratando de uma reforma tributária que vai mudar o sistema tributário do Brasil, algo esperado por nós, há anos, e pelo Presidente Bolsonaro. Aliás, a espinha dorsal da reforma tributária sempre foi uma aposta, uma opinião do Presidente Bolsonaro. Mas é importante perguntar: qual seria o comportamento dos partidos de Oposição se tivesse havido, no Governo do Presidente Bolsonaro, uma proposta complexa como esta, modificada em cima da hora, sendo votada? Do fundo do coração, qual seria o papel que a Oposição naquele momento faria? Será que os Deputados iriam subir aqui e dizer que achavam ruim, achavam que não era justo? Nós queremos uma reforma tributária justa. E hoje eu digo a V.Exas., independentemente das divergências partidárias, que, outro dia, o Ministro Haddad foi a uma das discussões que tivemos este ano na casa do Presidente Lira, e, numa entrevista, eu disse que o Ministro era uma pessoa não é porque o meu sobrenome é Côrtes cortês, acessível, que respondia. Mas, hoje, depois da nossa reunião no PL, em que nós decidimos ser contra a reforma tributária por não termos tempo para discutir o texto e não querermos fazer injustiça com os brasileiros, eu arguí o Ministro Haddad, e ele me respondeu, mas, sinceramente, com toda a confiança que eu possa ter no Ministro, eu não me sinto confortável. Por exemplo, o § 5º de um dos artigos diz que lei complementar, que eu não sei... Inclusive, peço até desculpa, porque isto pode ter mudado de lugar no texto. Como o texto muda toda hora, eu não sei. Eu até pedi à Assessoria do PL que tomasse cuidado para não errar no destaque, porque poderiam ter mudado o parágrafo ou o artigo. § 5º Lei complementar disporá sobre: .................................................................... V - regimes específicos de tributação para: a) combustíveis e lubrificantes (...). Não vou nem entrar nisso, porque combustível é um assunto essencial para o Brasil. Então, vamos passar para lei complementar, que é aprovada com 257 votos, a discussão sobre o tema combustíveis. Mas indago: é justo colocar, na alínea "b", os serviços financeiros, que são os bancos? Os bancos saem da regra, mas o serviço fica na regra, o agricultor fica na regra? Operações de bens imóveis construção civil saem da regra, enquanto o pequeno fica na regra, enquanto o agro fica na regra? Se eu estiver cometendo uma injustiça aqui, o Relator tem que me perdoar, porque não deu tempo de saber se ele mudou esta parte do texto. Os planos de assistência à saúde, que são os planos de saúde quanto no Brasil já vimos de corrupção no tema planos de saúde? , estão excetuados, fora da regra? Quanto aos concursos de prognósticos, desculpem a minha ignorância, Deputados mais experientes, mas, quando li isso eu não entendi. O que significa concurso de prognóstico? Loterias! Loterias, jogos! Cadê a bancada evangélica daqui? Jogos! Nós vamos excetuar, tirar da regra os jogos, para que passem para lei complementar e sua tributação possa ser aprovada com 257 votos? É justo isso? Então, eu quero registrar aqui que nós sabemos... Vários Governadores colocaram o seu posicionamento, e é óbvio que todo mundo quer uma reforma tributária, mas, sinceramente, a maioria do PL a maioria do PL, a enorme maioria do PL se sente desconfortável com este texto sendo mudado em cima da hora. Eu quero aqui dizer do meu respeito pelo Deputado Aguinaldo, por aqueles que se opõem à minha opinião, mas não é justo, não é seguro apreciarmos uma matéria de tamanha complexidade com tanta mudança. Se nós formos cometer uma injustiça que seja com algum setor, esta matéria não deve ser votada. Então, eu gostaria de pedir aos Srs. Deputados que votem com consciência. Aqueles que têm certeza absoluta de que não vão cometer injustiça, que deem o seu voto. No entanto, aqueles que não conhecem o texto, que pensem duas vezes. O PL sempre apoiou a reforma tributária e sempre apoiará a reforma tributária, desde que esteja clara, não tenha dúvida, que seja boa e não penalize nenhum brasileiro. É isso o que o PL deseja. O PL vai orientar contrariamente a essa matéria, porque o PL entende que nós tínhamos que discutir e temos que discutir essa matéria com mais profundidade, com todo o respeito a todos os Governadores, porque, é claro, os Governadores querem a reforma. E é lógico que eles querem. Porém, esse texto, sendo mudado a cada momento... (Desligamento do microfone.) O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Muito obrigado, Presidente. Para concluir, eu gostaria que todos os Deputados, que representam aqui o povo brasileiro, pensassem que essa é uma matéria que poderá mexer com, talvez, um brasileiro humilde em qualquer canto deste País. Essa matéria merecia, sim, ter todos os seus itens, cada frase, cada parágrafo super, hipertransparente aqui. - 23/05/2023
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),liberação,Bancada parlamentar
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL apresentou quatro destaques que tratam da responsabilização do Presidente da República no caso de descumprimento da LRF: destaque para não reduzir os repasses de recursos ao Distrito Federal oriundos do fundo constitucional do DF; destaque para não aumentar despesa da União em valores maiores que os previstos na regra geral do arcabouço fiscal; destaque para que, havendo aumento da carga tributária a partir de 2023, em relação a 2022, o excedente seja direcionado ao pagamento da dívida pública. O PL libera a bancada. - 02/05/2023
Posicionamento do PL favorável à votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Rede social digital,transparência,combate,Notícia falsa (fake news),Pauta (processo legislativo)
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL deseja votar o projeto de lei hoje, conforme havíamos conversado na semana passada. Entendemos o Deputado Orlando e respeitamos o posicionamento dos demais Líderes, mas o posicionamento do PL é de votar o projeto hoje. Se V.Exa. decidir não votá-lo hoje, gostaríamos de perguntar a V.Exa. se já há alguma data marcada. - 27/04/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7 apresentada à Medida Provisória nº 1.153, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa ao Código de Trânsito Brasileiro, (prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico); bem como das Leis de nºs 11.442 e 11.539, de 2007, respectivamente, sobre o seguro de cargas e às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Medida provisória,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Deputada Bia Kicis e eu estamos num acordo. Eu quero esclarecer o seguinte: o PL vota "sim". O PL vota no entendimento do Deputado Zé Trovão, no acordo que foi feito pelos caminhoneiros autônomos do Brasil que têm direito. Este projeto não abrange as transportadoras. Abrange os caminhoneiros autônomos, até três caminhões, e as cooperativas. Este projeto vai atender, com certeza, ninguém mais do que o Deputado Zé Trovão, que é um homem de trabalho, que viveu sua vida na estrada, que tem sensibilidade para isso. É difícil termos uma orientação do PL e do PT no mesmo sentido. Eu respeito os companheiros dos blocos, mas apelo para que os Deputados votem "sim", com os caminhoneiros do Brasil, ao acordo feito pelo Deputado Zé Trovão. Quero fazer um apelo a todos os Deputados, inclusive aos que estão no bloco. Estarão votando a favor dos caminhoneiros autônomos. Eu quero fazer um apelo até aos partidos que estão no bloco. Isso foi acordado entre os Líderes. Foi dito o seguinte: a orientação seria "não", mas, na realidade, os partidos não estarão se manifestando contra os Deputados que votarem "sim". Isso é que foi dito. - 28/03/2023
Pedido ao Presidente Arthur Lira de abertura da CPI destinada à investigação de irregularidades contábeis/financeiras no âmbito da Americanas S/A.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Fraude,Mercado financeiro,Balanço financeiro,Empresa,Comércio,Acionista,Presidente,Banco Santander,Corrupção,Holding,Comércio varejista
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado por este 1 minuto. Na semana passada, eu trouxe aqui a questão da CPI das Americanas. Milhares de brasileiros foram lesados. A CPI já tem número qualificado de assinaturas de Deputados. O Presidente Arthur Lira está analisando a questão, que é urgente. Hoje, o Senador Carlos Portinho fez uma revelação muito grave. O Sr. Sergio Rial, que era o CEO das Americanas, já estava prestando serviço, desde maio de 2022, aos acionistas das Americanas. Isso foi escondido. Houve uma mentira desse senhor, que era também funcionário do Santander, uma armação tremenda na qual milhares de brasileiros perderam seus recursos. Eu peço aqui, o Presidente Arthur Lira está estudando esse caso, que criemos essa CPI das Americanas o mais breve possível. Este é o papel da Câmara dos Deputados: investigar uma corrupção de mais de 40 bilhões de reais. Isso é urgente. - 22/03/2023
Congratulações ao Presidente Arthur Lira pela instalação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Exame pela Presidência da abertura de CPI para investigação de inconsistências financeiras no âmbito da Americanas Empresas.
Palavras-chave oficiais: Comissão permanente,instalação,Elogio Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Balanço financeiro,Comércio varejista
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero dar parabéns a V.Exa. pela instalação das Comissões Permanentes desta Casa e quero dizer que hoje fui procurado por um pequeno grupo que foi lesado pelas Lojas Americanas. São pequenos fornecedores que têm recursos a receber. São 6 mil fornecedores... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Altineu, é uma questão interna da Presidência. Nós estamos avaliando não só esse, mas todos os pedidos de CPI. O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu gostaria que V.Exa. analisasse esses pedidos de CPI. Era só isso, Sr. Presidente. Obrigado. - 01/02/2023
Saudações aos Parlamentares presentes no plenário. Questão de ordem sobre a necessidade de cumprimento, pelos Líderes partidários, do acordo celebrado a favor da candidatura do Deputado Sóstenes Cavalcante ao cargo de 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,acordo,Liderança partidária,Candidatura,Segundo Vice-Presidente,Câmara dos Deputados
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, farei uma questão de ordem rapidamente. Em primeiro lugar, quero cumprimentar todos os Deputados presentes. Quero dizer que foi construído um acordo, sob o comando do Presidente Arthur Lira, para a formação da chapa oficial, com todos os Líderes. Fizemos agora há pouco, com todos os Líderes partidários, um entendimento sobre os candidatos oficiais de cada partido. O Partido Liberal, apesar de ter a prerrogativa de fazer a indicação do 1º Vice-Presidente da Câmara, para honrar a nossa palavra, está indicando o 2º Vice-Presidente da Câmara. Para minha surpresa, Sr. Presidente, eu me deparo com um papel aqui relatando uma chapa, dizendo-se "chapa oficial acordo dos partidos", e colocando nessa chapa o nome de um Deputado que tem todo o meu respeito, mas que é um Deputado que está disputando de forma avulsa. Está escrito "chapa oficial", mas esta não é a oficial. O nome oficial para 2º Vice-Presidente é o do Deputado Sóstenes Cavalcante. (Palmas.) Presidente, eu só gostaria de registrar aqui o cumprimento de palavra e o cumprimento de acordo entre todos os partidos. Eu tenho registrado o posicionamento do PL com extremo cuidado, mesmo sendo Oposição, com respeito à palavra, aos partidos do Governo. Eu quero pedir a todos os Líderes aqui que honrem o compromisso da 2º Vice-Presidência. O nome oficial é o do Deputado Sóstenes Cavalcante. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/01/2023
Informação à Deputada Bia Kicis sobre a celebração de acordo de Líderes para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, relativo à Mensagem nº 14, de 2023, sobre a intervenção federal da área de segurança pública de Brasília, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 2023, com vista à reversão do grave comprometimento da ordem pública.
Palavras-chave oficiais: Intervenção federal,Ordem pública,Democracia,Distrito Federal (Brasil),Sessão extraordinária
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Deputada, foi feito um acordo, inclusive com a presença da Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, que se posicionou favoravelmente, no entendimento daquele momento difícil, à intervenção. Esse acordo foi feito. Eu presenciei. Eu quero registrar isso aqui. V.Exa. pode ter chegado depois, é verdade. - 29/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para manutenção do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, sobre a inclusão de prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL)
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Vinicius Carvalho foi muito claro. O PL orienta "sim". O SR. PRESIDENTE (Lincoln Portela. PL - MG) - O PL muda a orientação? O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O partido muda a orientação para "sim". Nós vimos o que ocorreu e o que vem acontecendo no País. Muitos investidores são penalizados em razão de falcatruas, da ação de verdadeiros bandidos que operam esse mercado. Eu quero chamar a atenção dos partidos, dos Deputados, porque essa é uma defesa do investidor. A pessoa se deixa levar por uma propaganda, por um investimento. Está claro. Por que nós vamos deixar na mão do Banco Central, como o Líder Vinícius bem explicou, uma questão como essa? Isso não tem que ser regulamentado depois. Votar "sim" é dar garantia ao investidor. É essa a orientação e a defesa do Senador Carlos Portinho. E essa não é uma questão de partido do Governo ou partido que não é do Governo, mas uma questão dos brasileiros. Eu, sinceramente, não tenho nada a ver com esse projeto, mas eu já vi muita gente sofrendo no Brasil e perdendo tudo o que tinha por questões burocráticas. Deixar as coisas claras é o papel do legislador neste momento. Quero chamar a atenção de todos do PT e dos outros partidos para que pensem nessa questão. O Senador Portinho pediu-me que orientasse assim. Ele estudou a matéria e, por ser um defensor do direito, está defendendo as pessoas neste momento. - 12/07/2022
Gravidade da queda de servidores da Internet da Casa durante o processo de votação.
Palavras-chave oficiais: PAINEL ELETRÔNICO, VOTAÇÃO, INTERNET, QUESTIONAMENTO.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos vivendo um momento excepcional. O que aconteceu é gravíssimo, é um atentado à democracia, é uma falta de respeito com todos os Deputados presentes. Se há 467 Deputados presentes, nós precisamos esperar os 467 votos. Todos os Deputados queriam estar hoje nas suas cidades, nas suas bases. Fizeram um esforço para vir a esta votação. Isso é um atentado! Precisamos ir até o último detalhe desse assunto. Para quem essas empresas estão trabalhando? Quem são esses diretores? Obrigado, Sr. Presidente. - 12/07/2022
Investigação de possível fraude na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, COMBUSTÍVEL, VOTAÇÃO, FRAUDE, INVESTIGAÇÃO.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço 1 minuto de atenção a todos. Talvez este seja o momento mais grave que aconteceu na história da Câmara dos Deputados. Está havendo uma fraude na votação. Cortaram os links de acesso, prejudicando a votação. Isso é um atentado à democracia. Dois links foram cortados - o da empresa Algar e o da empresa Level 3. Nós precisamos saber por que os dois links caíram ao mesmo tempo, no momento da votação da PEC. Essa não é a primeira vez que isso acontece. Esse é um assunto gravíssimo. Nós estamos vendo aqui, Presidente... Nós precisamos que essa investigação... Eu quero pedir a V.Exa... - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 109 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL).
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL considera esse artigo impróprio para o texto que estamos aprovando aqui hoje. O artigo diz: Art. 109. Fica concedida às empresas vinculadas à organização esportiva promotora do evento, e domiciliadas no Brasil, em relação aos fatos geradores... Daí decorre uma série de benefícios. Nós achamos que este texto não está claro. O PL vota "não" ao texto. - 24/05/2022
Escolha, pela bancada do PL, do nome do Deputado Lincoln Portela para o cargo de 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha no contexto mundial. Criação do auxílio-gás pelo Governo Jair Bolsonaro. Encontro do orador com o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para debate dos preços de combustíveis. Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, com vista à inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, entre os bens e serviços essenciais. Reflexos, sobre os preços de combustíveis, da não construção de refinarias de petróleo e da corrupção praticada pelos governos petistas. Desvio de recursos da PETROBRAS pelo governo do PT. Maior atenção para com os Estados brasileiros no processo de redução do imposto incidente sobre combustíveis.
Palavras-chave oficiais: REUNIÃO, PARTIDO LIBERAL (PL), CANDIDATO, PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESCOLHA, LINCOLN PORTELA, DEPUTADO FEDERAL. COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PREÇO. PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), ENERGIA ELÉTRICA, TRANSPORTE PÚBLICO, COMBUSTÍVEL, DEBATE, ADOLFO SACHSIDA, MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CORRUPÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PREÇO, COMBUSTÍVEL. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), INVESTIMENTO, MUNICÍPIO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ELOGIO.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu quero relatar aqui a reunião do Partido Liberal em razão da vacância da 1ª Vice-Presidência. Fizemos uma votação para a escolha do nome que concorrerá ao cargo de 1º Vice-Presidente na eleição de amanhã. Os Deputados que estiveram nessa reunião apresentaram os seus nomes, e o escolhido foi o Deputado Lincoln Portela. Sabemos que outros companheiros do PL possivelmente farão inscrições avulsas, mas, na reunião do partido, que contou com a participação de quase 45 Deputados, o nome vencedor foi o do Deputado Lincoln Portela. Portanto, em primeiro lugar, faço esse registro aqui. Sr. Presidente, as discussões sobre o preço dos combustíveis continuam dominando o debate político aqui, como vimos na reunião de Líderes que V.Exa. conduziu, na qual o Partido Liberal foi representado pelo Deputado Edio Lopes, e na discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sabemos que a população brasileira clama por um preço de combustíveis mais justo, sobretudo neste momento de crise internacional, em que há pouca oferta de óleo diesel no mercado mundial. Essa é uma crise de combustíveis sem precedentes no mundo. O preço do gás, na Europa, já subiu mais de 300% nos últimos tempos. Em alguns locais, o preço chegou a subir quase 400%. Não foi diferente disso aqui no Brasil. Tivemos um aumento bem abaixo do mercado mundial, mas tivemos um aumento, e a população brasileira infelizmente vem tendo que pagar um preço mais caro pelos combustíveis. Sabemos que o Governo Bolsonaro oferece o Auxílio Gás a 5 milhões e 500 mil famílias. Na semana passada, eu tive a oportunidade de ter uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Eu quero agradecer ao Ministro e a toda a sua equipe pelo pronto atendimento à nossa solicitação. Convidei o Deputado Christino Aureo para que estivesse conosco. Tivemos uma audiência muito produtiva com o Ministro, na qual colocamos a nossa preocupação com o que está acontecendo com o preço dos combustíveis. Sabemos da responsabilidade que é uma decisão dessas. Surgiu também a ideia do PLP 18, que trata também do imposto sobre energia elétrica, sobre transporte, sobre combustíveis. Nós temos que cuidar desse assunto com bastante responsabilidade e critério, para que não venhamos a prejudicar Estados e Municípios. Sabemos que algo tem que ser feito, que cada um tem que dar a sua parte para que a população seja atendida no momento desta crise mundial. Infelizmente, cabe registrar aqui mais uma vez que, se o Brasil tivesse construído as refinarias no passado, só no Município de Itaboraí seriam refinados 50 milhões de litros de óleo diesel e gasolina todos os dias. E com certeza, se a corrupção não tivesse acontecido, o povo brasileiro estaria pagando mais barato pelo combustível na bomba. Toda vez que um brasileiro abastece o seu carro, ele está pagando o preço da corrupção, do que aconteceu no Brasil no passado. Mesmo diante desta crise mundial de combustíveis, se as refinarias estivessem funcionando no Brasil, talvez o preço do combustível, da gasolina hoje, pudesse ser algo em torno de 5 reais na bomba; do óleo diesel, menos ainda. Só nas refinarias do Estado do Rio de Janeiro, 50 milhões de litros de combustível seriam refinados. Isso foi roubado pela corrupção de funcionários da PETROBRAS e de uma quadrilha que assaltou o Brasil! Toda vez que eu falo deste assunto aqui, ou em reuniões das quais participo, as pessoas me perguntam por que eu sou repetitivo nisso, e eu digo que é porque eu vivi isso na minha vida. Eu fui Sub-Relator da CPI da PETROBRAS, em consequência da qual grande parte daquela quadrilha foi presa. Um gerente da PETROBRAS devolveu quase 100 milhões de dólares, 500 milhões de reais, e as refinarias não foram concluídas. Então, o preço na bomba é mais caro. Esse é o real motivo de o preço do combustível no Brasil ser mais caro. Toda vez que um brasileiro vai abastecer o seu carro, ele está pagando o preço da corrupção dos governos anteriores e da quadrilha da PETROBRAS que lá operou. Se Deus quiser, nós vamos conseguir reverter isso num futuro próximo. Se Deus quiser, após as eleições de outubro, num novo mandato do Presidente Bolsonaro, ele terá tempo de construir essas refinarias que roubaram do Brasil. Sr. Presidente, o critério da votação dessa redução de imposto precisa ser aqui muito estudado. É óbvio que somos favoráveis a reduzir o imposto, a baixar o preço do combustível, mas com responsabilidade. O Governo Federal tem que dar a sua cota, os Estados podem dar a sua cota, mas com responsabilidade. O Estado do Rio de Janeiro, onde se produz 84% do petróleo nacional, está em pleno desenvolvimento. O Governador Cláudio Castro tem atendido a todos os Municípios com investimentos. A retomada do investimento no Estado do Rio de Janeiro é uma coisa impressionante. Muitos projetos estão em andamento, gerando emprego e desenvolvimento no Estado. Uma decisão dessas não pode afetar empregos e investimentos nas cidades, pelos quais a população tanto espera. Então, da minha parte, isso tem que ser muito criterioso. As coisas precisam ser bem transparentes, claras, para que façamos uma votação aqui, consigamos reduzir os preços dos combustíveis, mas sem prejudicar a vida e o planejamento dos Estados e o desenvolvimento das cidades e dos Municípios. Sabemos do poder da votação aqui na Câmara dos Deputados. Eu me orgulho hoje de ocupar a Liderança do PL aqui, com 78 Deputados. É o partido do nosso Presidente Bolsonaro, que talvez seja o brasileiro que mais quer reduzir os preços dos combustíveis. Nós sabemos que o Bolsonaro encarou 2 anos de pandemia. E, por ter o seu Governo honesto, sem corrupção, conseguiu fazer a maior distribuição de investimentos na saúde, o que assegura a muitas cidades e muitos Estados pagarem as suas contas em dia. Não fosse a força e a posição firme da economia do Governo Bolsonaro, Estados e Municípios estariam passando por muita dificuldade. Então, Sr. Presidente, vamos aqui poder observar a proposta que vai ser colocada e fazer justiça para todos os brasileiros, sem causar nenhum tipo de problema para os Governadores, para os Municípios e para a população de todos os Estados do Brasil. Que Deus abençoe a Câmara dos Deputados neste momento de grande responsabilidade para discutir esta matéria! Se Deus quiser, nós vamos achar uma solução boa para o Brasil. Muito obrigado. - 11/05/2022
Desvio, pelo governo petista, de 15 bilhões de dólares do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. Atribuição ao governo do PT da responsabilidade pelo aumento nos preços de combustíveis, em face da não construção de refinarias de petróleo. Elevação dos preços de combustíveis no contexto mundial provocada pela guerra Federação Russa/Ucrânia. Defesa da criação de Comissão Externa para visita à COMPERJ, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Realização, pelo Governo Jair Bolsonaro, de investimentos na saúde municipal. Urgente adoção, pelo Governo Federal, de medidas de redução dos preços de combustíveis no País.
Palavras-chave oficiais: PREÇO, COMBUSTÍVEL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CORRUPÇÃO, CRÍTICA, GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ITABORAÍ (RJ), COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ), REFINARIA, ÓLEO DIESEL, GASOLINA, REFINARIA ABREU E LIMA (RNEST), MARANHÃO, DEFESA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GUERRA, RÚSSIA (FEDERAÇÃO), UCRÂNIA. ELOGIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INVESTIMENTO, SAÚDE PÚBLICA, MUNICÍPIO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO,
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu ouvi aqui atentamente algumas colocações de alguns Deputados sobre uma questão que é crucial para o nosso País, a do combustível. É impressionante como as pessoas não colocam a realidade dos fatos. Vou repetir aqui o que eu já trouxe a esta tribuna para a população brasileira, que está tendo a oportunidade de ouvir estas minhas colocações, e para os colegas Deputados: só no nosso Município de Itaboraí, no Rio de Janeiro, onde ia ser construído o COMPERJ, a corrupção da quadrilha do petrolão, da PETROBRAS, no Governo passado, roubou 15 bilhões de dólares. Iam ser construídas duas refinarias com capacidade de refinar 320 mil barris de petróleo por dia. Hoje elas já estariam prontas, se não fosse a quadrilha, a corrupção. Isso significa que 50 milhões de litros de diesel e de gasolina sairiam da refinaria do COMPERJ, em Itaboraí. Vejam quanto ajudaria a população do Brasil só essa refinaria: 1 bilhão e meio de litros por mês. O combustível, o óleo diesel e a gasolina, estaria muito mais barato. Hoje, quando a população brasileira paga o combustível na bomba, ela paga a corrupção do Governo do PT. Foi no Governo do PT que roubaram o dinheiro da refinaria do COMPERJ, assim como roubaram, lá no Nordeste, a Refinaria Abreu e Lima, assim como roubaram, no Maranhão, uma refinaria em que, só na terraplanagem, gastaram 5 bilhões de dólares, possivelmente - não quero dar um número errado. No Maranhão, não sei se são 5 bilhões de dólares ou de reais. Mas é muito bilhão! A população brasileira foi surrupiada e paga o preço da corrupção do PT todos os dias, quando abastece em todo o Brasil. Eles governaram o Brasil, planejaram a construção das refinarias, porque ninguém constrói uma refinaria num país sem projeto. Outro dia, o ex-Presidente deu uma declaração dizendo que o Brasil precisa refinar. Parece que ele esqueceu que o dinheiro das refinarias foi roubado, desviado. Um monte de gente foi presa, diretores da PETROBRAS, membros do partido. Foi todo mundo preso. E o discurso hoje é como se nada disso tivesse acontecido. Se o Brasil estivesse refinando petróleo, o que foi um projeto pensado, naquele Governo, da PETROBRAS... Aliás, foi um grande projeto, porque o que o Brasil tem que fazer é refinar para parar de importar combustível - 30% do óleo diesel do País é importado -, e o projeto não aconteceu por causa da corrupção do Governo passado. Não é na conta do Presidente Bolsonaro que pode entrar a corrupção que aconteceu no Governo passado. Contra fatos não há argumentos: se as refinarias tivessem sido construídas, como foi programado, se o dinheiro tivesse sido gasto, como foi programado, o petróleo, o combustível no Brasil para abastecer os carros dos brasileiros seria hoje muito mais barato. Precisamos resolver esses problemas imediatamente. E tem que voltar o projeto das refinarias. Ocorre que existe um problema grave. Dentro da PETROBRAS existem muitos funcionários de carreira que faziam parte daquela administração do passado. E para eles "quanto pior, melhor", quanto mais problema de preço de combustível, melhor para aquela turma. Eu fui da CPI da PETROBRAS. Investiguei de perto, aliás, eu fui o Sub-Relator que investigou a corrupção nas refinarias do Brasil. Eu tenho todos os detalhes sobre esse assunto. Então, vir aqui colocar a culpa do preço do combustível no Presidente Bolsonaro, que está há 3 anos e 3 meses à frente do Governo, depois de o PT ter ficado 14 anos à frente do Governo, sinceramente, não é justo! O preço do combustível no mundo hoje é realmente um problema gravíssimo, ainda mais com a guerra que existe - e já digo de passagem que é, na minha opinião, uma guerra imbecil, uma guerra absurda - entre a Rússia e a Ucrânia. A Rússia é a segunda exportadora de petróleo no mundo, talvez, a primeira de gás. E o preço do combustível está sendo pressionado porque, como a Rússia está sendo tirada do mercado, o preço do óleo diesel sobe no mundo. E o Brasil está pagando essa conta. Trinta por cento do óleo diesel no Brasil é importado por causa da corrupção do Governo passado, porque as refinarias não foram concluídas. Eu gostaria que se fizesse uma Comissão nesta Casa com Deputados da Esquerda e da Direita e que fossem visitar o COMPERJ. V.Exas. vão ver o que é o símbolo da corrupção, talvez, mundial: bilhões de dólares foram investidos, quase 100 bilhões de reais jogados fora! O Tribunal de Contas da União apurou isso, todo mundo apurou isso. E dizem que o preço do combustível é culpa do Bolsonaro? Eu fico pensando, depois de 2 anos de pandemia: o Governo Bolsonaro é o Governo que mais investiu em saúde nos Municípios. Muitos Municípios do Brasil pagaram as folhas de pagamento por causa do dinheiro destinado para combater a COVID nos Municípios e nos Estados. Ninguém investiu mais que o Bolsonaro. Foram 500 milhões de doses de vacina. Vacinamos mais que os Estados Unidos, que a Alemanha, proporcionalmente, que a Itália, que toda a Europa. Então, imaginem se, no momento da pandemia, tivéssemos um país com um Governo em que houvesse corrupção! Realmente, precisamos ser justos nas palavras. Precisamos falar aqui da realidade dos fatos. O problema do combustível é grave? É grave. Ninguém quer pagar preço de combustível alto, mas essa é uma conta da corrupção do Governo passado. Isso tem que ser corrigido imediatamente. Eu acho que nós aqui, e, obviamente, o Governo, porque existe o teto de gastos, existe um limite, poderíamos - e, talvez, se precisássemos arrumar recursos - subsidiar o óleo diesel, já que existe uma crise mundial de combustíveis e nós dependemos em 30% do óleo diesel importado por culpa da corrupção do Governo passado. Então, é óbvio que o Governo precisa estudar uma medida urgente, mas a medida urgente tem que ser uma medida responsável, e tudo o que queremos é enfrentar esse problema, e o Governo está de olho nisso. Não fosse o que aconteceu no passado, com a corrupção, o preço da gasolina e do óleo diesel aqui no Brasil seria muito menor - muito menor. E V.Exas. sabem que um projeto complexo, como uma refinaria, é pensado na PETROBRAS durante anos. Não é uma coisa pensada assim: "Vamos fazer uma refinaria ali", e se faz em 1 mês, não. Então, é um projeto que foi, talvez, durante 5 anos ou 10 anos colocado no papel, e não foi executado devido à corrupção que aconteceu na PETROBRAS, no Governo anterior ao Governo Bolsonaro. Portanto, precisamos aqui trazer esses fatos para que as pessoas saibam que ninguém está feliz com o preço dos combustíveis. Mas essa conta e esse problema nós precisamos resolver, visto que não foram resolvidos no passado por causa da corrupção do Governo que nos antecedeu. - 04/05/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos hoje, neste plenário, verdadeiros heróis, que deram a sua vida na pandemia, quando o Brasil precisou. O reconhecimento do Governo Bolsonaro aos professores, estabelecendo o piso salarial neste ano, atingiu quase 1 milhão e 800 mil professores. Agora é a hora da enfermagem. Eu quero dar os parabéns a V.Exa. pela sua coragem e aos Líderes de todos os partidos. Parabéns ao PL! Vamos continuar com responsabilidade para que nós possamos viabilizar a sanção que o Presidente Bolsonaro deseja fazer a esse projeto. O PL vota "sim" e vai continuar trabalhando para que possa atender às categorias que tanto merecem no nosso País. Parabéns para a enfermagem! Parabéns para os Deputados da bancada liberal! - 18/04/2022
Realização de investimentos na cadeia produtiva de petróleo e gás natural no Estado do Rio de Janeiro. Nomeação do executivo José Mauro Ferreira Coelho para a Presidência da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Principal desafio imposto ao novo gestor da estatal. Vinculação entre os elevados preços de combustíveis e a corrupção praticada por governos anteriores. Defesa da construção de refinarias de petróleo no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. Excelência da gestão do Governador Cláudio Castro. Reativação da indústria naval brasileira.
Palavras-chave oficiais: INVESTIMENTO, CADEIA PRODUTIVA, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO). NOMEAÇÃO, JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO, PRESIDENTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, CORRUPÇÃO. CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PETROLEO, ITABORAÍ (RJ), DEFESA. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), GESTÃO, ELOGIO INDÚSTRIA NAVAL, DEFESA.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é tarde demais para desejar que tenham tido uma boa Páscoa ontem. Sr. Presidente, o Rio de Janeiro passa por um momento desafiador, sob o comando do Governador Cláudio Castro, no que diz respeito aos diversos investimentos que estão acontecendo no Estado, e uma pauta fundamental para o Estado e para o Brasil são os investimentos na cadeia de óleo e gás. Causa-nos alegria a escolha do novo Presidente da PETROBRAS, José Mauro, que foi Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Pessoa técnica, ele entende do mercado e está assumindo, talvez, um dos maiores desafios do Brasil, que é presidir a PETROBRAS no momento em que existe uma crise mundial do petróleo em função dessa terrível guerra na Ucrânia. E o Presidente José Mauro, com toda a sua experiência e currículo do mercado, vem enfrentar esse desafio. O Brasil, se tivesse construído as refinarias propostas pela PETROBRAS, que compuseram o maior caso de corrupção da história do País, teria, hoje, outra realidade de preços. Eu sou questionado, por sempre cobrar muito essa questão, por apoiadores, por pessoas que me conhecem e sempre me pedem para falar sobre esse assunto, e digo que, só no Município de Itaboraí, onde era o COMPERJ, seriam refinados mais de 50 milhões de litros de combustível, gasolina, óleo diesel por dia, e, com certeza, a realidade de preços de combustível no Brasil seria outra. Se há um item no Brasil pelo qual a população paga o preço da corrupção do passado, esse item é o combustível. Nenhum mágico, ninguém poderia, no curto espaço de tempo pelo qual o Presidente Bolsonaro tem estado à frente do Brasil, pouco mais de 3 anos, ter resolvido esse problema, porque, infelizmente, a corrupção dragou as refinarias que seriam construídas no Brasil. Seriam construídas refinarias em Itaboraí, em Pernambuco, no Maranhão, e hoje as pessoas apontam o dedo para o Governo Bolsonaro com absoluta falta de razão. Com o dólar a 4,69, se as refinarias tivessem sido construídas, nós teríamos combustível hoje, possivelmente, abaixo de 5 reais. Infelizmente, isso não acontece e é fruto da corrupção dos Governos passados. Aliás, Sr. Presidente, o desafio do atual Presidente da PETROBRAS quanto aos investimentos na cadeia do óleo e do gás é o antigo projeto da COMPERJ - que seriam duas refinarias lá no Município de Itaboraí -, que agora passou a se chamar Polo GASLUB. É o projeto com o qual a PETROBRAS vai processar cerca de 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia, quase 30% do gás do Brasil. Levar ao Município de Itaboraí o Polo GASLUB, construir no Estado do Rio uma indústria forte de gás, com certeza, fortalecerá todo o nosso País, todo o nosso Brasil. Eu quero falar do nosso entusiasmo com a nomeação do José Mauro para a Presidência da PETROBRAS. Coincidentemente, encontrei o Presidente da PETROBRAS no aeroporto mais cedo, quando eu estava vindo para Brasília, desejei-lhe boa sorte e manifestei o desejo de que possamos ter, como fruto da sua atuação, prosperidade, emprego e desenvolvimento, porque é disso tudo que nós precisamos. Outra indústria que foi arrasada pela corrupção aqui no Brasil foi a indústria naval, porque foi envolvida em grandes escândalos. Aproveitando os escândalos - cito, por exemplo, o da construção de sondas, conforme nós investigamos na CPI da PETROBRAS -, grande parte do corpo da PETROBRAS fez as encomendas dos navios, das plataformas e dos barcos de apoio à produção de petróleo no exterior. Esse é outro grande desafio do atual Presidente da PETROBRAS. Tenho certeza de que, com bom senso, ele vai poder não privilegiar, mas sim apoiar a retomada da indústria naval no Brasil. Se as licitações que foram feitas para a compra das embarcações para produzir petróleo no País pela PETROBRAS forem vencidas por empresas do exterior, de Singapura ou talvez de outros países, a grande parte, pelo menos a parte bruta, dessas embarcações pode ser construída no Brasil. Isso vai levantar os nossos estaleiros, gerar emprego para a população do Estado do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul. Com a retomada dos nossos estaleiros, as pessoas terão emprego. Isso deve ser dialogado, acordado com essas empresas que foram contratadas pela PETROBRAS. Eu tenho certeza de que a atual presidência da PETROBRAS vai fazer todo o possível para recuperar a indústria naval do Brasil. Isso é fundamental porque hoje, no Estado do Rio de Janeiro, nos Municípios de São Gonçalo, Niterói e do próprio Rio de Janeiro, há famílias desempregadas. Nessas cidades já houve muito emprego, mas a corrupção do Governo passado gerou uma crise na indústria naval do País. Se Deus quiser, nós podemos recuperar isso tudo, bem como os empregos no Brasil. Sr. Presidente, o Governador Cláudio Castro, em 1 ano e meio à frente do Governo do Rio de Janeiro, recuperou a credibilidade do Estado e realizou a maior concessão no Brasil, depois das telefônicas, uma concessão que vem gerando emprego e investimento para o Estado. Estou vendo aqui o Deputado Pedro Paulo. O acordo, por exemplo, que o Governador Cláudio Castro fez com o Prefeito Eduardo Paes beneficiou a cidade ao levar bilhões de reais de investimentos ao Rio de Janeiro, que vinha passando por graves problemas. Ao realizar esse investimento, o Governador tem recuperado emprego e levado desenvolvimento àquele Estado. É disso que precisamos. O Presidente Bolsonaro está com as contas em dia, o Governador Cláudio Castro está com as contas em dia - emprego e desenvolvimento. Obrigado, Sr. Presidente. - 23/03/2022
Agenda do Governador Cláudio Castro na Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro. Crise do petróleo provocada pela guerra Rússia/Ucrânia. Elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha no País. Não produção de combustíveis no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, em face da corrupção no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Anúncio da apresentação de requerimento de visita de Deputados às instalações da COMPERJ.
Palavras-chave oficiais: CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), ATUAÇÃO, GESTÃO, ELOGIO. GUERRA, UCRÂNIA, RÚSSIA (FEDERAÇÃO), CRISE, PETRÓLEO, AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). CORRUPÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ), PREJUÍZO, CONSTRUÇÃO, REFINARIA. REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), VISITA, COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ). COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), INDICIAMENTO.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, quero aqui registrar a agenda, no Rio de Janeiro hoje, do Governador Cláudio Castro na Região dos Lagos, naquele Estado. Quero agradecer ao Governador o que S.Exa. tem feito pelos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, atuando de forma absolutamente apartidária. Hoje, o Governador esteve em várias cidades, inclusive em lugares em que as pessoas não caminham com o Governador compartilhando da mesma opinião política. O Governador tem conseguido entregar serviços a essas cidades, com o apoio do Estado, para gerar melhor qualidade de vida não só à população do Rio de Janeiro, mas sobretudo, nesta agenda de hoje, à população da Região dos Lagos. Houve diversas agendas do Governador do Estado, que estava acompanhado por alguns Deputados do PL, como o Deputado Jordy, liderados também pela Deputada Soraya Santos. Por isso, a Deputada se ausentou. E aproveito para registrar aqui a ausência dos Deputados, o que ocorreu em função dessa importante agenda, de diversas entregas e parcerias que o Governador Cláudio Castro está estabelecendo no Rio de Janeiro, juntamente com diversos Prefeitos. Sr. Presidente, contudo, o que me traz aqui hoje é o propósito de fazer uma reflexão sobre o momento que o mundo vive com relação à crise do petróleo, ocasionada neste momento pela guerra infeliz que existe na Europa, a guerra da Rússia contra a Ucrânia. Isso tem atingido as pessoas no mundo inteiro de muitas formas, sobretudo com o preço dos combustíveis. Sabemos que o preço do gás na Europa subiu cerca de 400% nos últimos 2 anos. Aqui no Brasil, isso atingiu o País, mas o preço do gás subiu, talvez, em torno de 60% - na Europa, 400%! Nós sabemos que o Brasil foi impactado pelo preço do petróleo. Eu tenho dito, inclusive nesta semana, que o povo brasileiro paga todo dia a conta da corrupção, porque foram levadas do povo brasileiro as refinarias que iam ser construídas no Brasil. Só no Município de Itaboraí, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, nós iríamos produzir 50 milhões de litros de combustível todos os dias. Eu não estou falando do sonho das pessoas, do emprego das pessoas, do desenvolvimento da região, que seria uma coisa fantástica, mas lá no COMPERJ 50 milhões de litros de combustível, por dia, deixaram de ser produzidos por causa da roubalheira na PETROBRAS. Aliás, quando eu tive a oportunidade de exercer o meu primeiro mandato nesta Casa, em 2015, ao chegar eu tive a responsabilidade de ser o 1º Sub-Relator da CPI da PETROBRAS, que cuidou dos desvios da construção das refinarias no Brasil. Só no COMPERJ, 50 milhões de litros de óleo diesel, de gasolina, todos os dias seriam produzidos. E eu pergunto: o preço do combustível seria mais barato? É óbvio que seria. Quem paga o preço? A população. E agora, às vezes, eu acho que as pessoas se esquecem disso, quando querem esconder isso tudo que aconteceu, que são fatos. Um gerente da PETROBRAS devolveu 100 milhões de dólares! Ele devolveu para diminuir a sua pena; ele devolveu o dinheiro que roubou do povo brasileiro. Nós ficamos sem refinaria, e a população paga o preço mais caro na bomba todo dia. E agora querem esconder isso, como se fosse culpa do Presidente Bolsonaro, que tem 3 anos de mandato. É lamentável! Mas nós poderíamos falar também da Refinaria Abreu e Lima. O investimento, Sr. Presidente, custou 160 mil dólares por barril de petróleo refinado. Sabem quanto custou a refinaria na Coreia do Sul? Custou 5 mil dólares! Esse é o preço da corrupção que o povo brasileiro paga. As pessoas não querem falar sobre isso, porque é uma situação quase inacreditável. A maior corrupção do mundo foi instalada nos Governos que passaram e lesaram a população brasileira, sobretudo nesse assunto específico. Muitos outros foram alvo de corrupção, mas, nesse assunto específico, todo brasileiro paga essa conta todo dia. Sabe por que você paga mais caro no preço da gasolina? Porque as refinarias foram roubadas da população brasileira. Foram desviados, talvez, na soma dessas refinarias... Lá no Maranhão, por exemplo, em uma refinaria que não colocou um tijolo de pé, foram desviados 5 bilhões de dólares, 5 bilhões de dólares! É uma fortuna incalculável. Não fosse só o preço do combustível que as pessoas pagam mais caro todo dia nas bombas, nós temos os sonhos das pessoas. Lá em Itaboraí, tanta gente investiu na cidade de Itaboraí. Empreendimentos foram construídos, prédios. As pessoas fizeram shopping centers - empresários, empreendedores -, e aquele sonho não aconteceu. Sr. Presidente, eu quero registrar isso novamente, porque eu já falei aqui desta tribuna e estou repetindo isto mais uma vez. Talvez eu volte a lembrar a população brasileira sobre esse assunto, porque, Sr. Presidente, se há um projeto em que as pessoas devam ver como foi que a corrupção aconteceu, este projeto é o do antigo COMPERJ, lá em Itaboraí. Assim que as Comissões forem instaladas aqui na Câmara - isso vai acontecer em breve -, nós vamos aprovar um requerimento de visita. Eu já fiz várias vezes visita ao COMPERJ. Eu gostaria de convidar o maior número de Deputados possível para que possam fazer essa visita, para verem o dinheiro do povo brasileiro lá enferrujado, literalmente; para verem, registrarem e contarem, em todos os Estados que V.Exas. representam, quanto a população paga mais caro pelo desvio que aconteceu na PETROBRAS. Então, Sr. Presidente, eu quero voltar a este assunto aqui, porque na semana passada participei de um programa de rádio na cidade de São Gonçalo, ao vivo, numa apresentação de uma grande rádio do Estado do Rio de Janeiro, a Rádio Tupi, que faz um excelente trabalho, e lá falei sobre isso. Até para a minha surpresa, as pessoas comentaram muito aquelas minhas colocações, que foram estas colocações que eu fiz aqui. A população brasileira tem que estar atenta a isso, porque, com a roubalheira que aconteceu nos Governos que antecederam o Governo Bolsonaro, todos os dias a população brasileira, quando abastece o seu automóvel, quando compra o seu gás, paga o preço do que roubaram do povo brasileiro. Eu vou resgatar o meu relatório da CPI da PETROBRAS, no qual, dos 70 indiciados, eu indiquei 48 nomes. Vou resgatar esse relatório que nós fizemos. Naquela época nós apontamos muita gente, depois várias dessas pessoas foram descobertas pela Polícia Federal e pela Justiça. Eu espero que o Brasil enxergue essas coisas. O Brasil não vai voltar para essa história do passado de corrupção. - 15/03/2022
Presença no plenário de delegação do Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, liderada pelo Prefeito Marcelo Delaroli. Protesto contra o reajuste nos preços de combustíveis. Repúdio à política de dolarização de preços, adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Prejuízos causados à população de Itaboraí pela empresa estatal. Inadmissibilidade de atribuição ao Presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade pela elevação dos preços de combustíveis no País. Prática de corrupção por funcionários da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: MARCELO DELAROI, PREFEITO, ITABORAÍ (RJ), DELEGAÇÃO, SAUDAÇÃO. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS), REAJUSTE, PREÇO, COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PARIDADE, DÓLAR, CORRUPÇÃO, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEFESA.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente, quero registrar aqui a presença do Prefeito do Município de Itaboraí, Marcelo Delaroli, do nosso partido PL; do Guilherme Delaroli; do Presidente da Câmara, Elber; dos Vereadores Marcos Alves, Marquinho Orelha, Ramon, Paulo César, Orlando Pit, Rafael Vitorino, Alexandre Coqueiro; dos nossos amigos, os Secretários Marcos Araújo, Zé Carlos Cobra; do Marcelinho; do Diogo; e do nosso Deputado Estadual Charlles, lá da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, o Município de Itaboraí é onde foi construído o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. Nós estamos num momento, na semana passada e nesta semana, em que houve um grande e covarde aumento da PETROBRAS. A PETROBRAS aumentou os preços da gasolina, do óleo diesel. E a população brasileira paga essa conta pesadamente. O Presidente Bolsonaro tem demonstrado a sua indignação com a política de preços da PETROBRAS. Mas, Sr. Presidente, o Município mais impactado foi Itaboraí, a população que mais sofreu no Brasil com a corrupção foi a população de Itaboraí. Foi em Itaboraí, Sr. Presidente, que foram roubados do Brasil 15 bilhões de dólares na construção de duas refinarias. Isso é um absurdo! Se alguém pudesse demonstrar o exemplo mundial da corrupção, seria a covardia que a PETROBRAS fez em Itaboraí. Muitos foram presos. Eu fui da CPI da PETROBRAS. Dos 70 indiciados - eu indiciei 48 pessoas -, muitos foram presos. Mas a população de Itaboraí teve o seu sonho levado, seus empregos levados. E a população do Brasil paga um preço caríssimo até hoje pelos combustíveis por causa da corrupção que aconteceu nas refinarias em Itaboraí, assim como aconteceu em Abreu e Lima, em Pernambuco, assim como aconteceu no Maranhão. Na semana passada, eu ouvi discursos aqui nesta Casa como se o culpado do aumento dos combustíveis fosse o Presidente Bolsonaro. Sr. Presidente, V.Exa. tem ideia de que as duas refinarias em Itaboraí iriam refinar aproximadamente 300 mil barris de petróleo por dia? Isso significa quase 50 milhões de litros de gasolina e de seus derivados, como o óleo diesel, para os caminhoneiros do Brasil. Só em Itaboraí, 50 milhões de litros de combustível seriam produzidos. E o preço do combustível do Brasil seria mais baixo. Onde é que foi parar esse dinheiro, Sr. Presidente? Com os corruptos que roubaram o nosso País, que foram apontados na CPI da PETROBRAS. E agora querem colocar a conta neste Governo? Só um gerente da PETROBRAS devolveu 100 milhões de dólares, 500 milhões de reais, Sr. Presidente. Ele devolveu esse dinheiro. Se ele devolveu, é porque ele roubou o dinheiro. E há muitos outros, Sr. Presidente. Agora vem um discurso fácil dizendo que o preço do combustível no Brasil é culpa do atual Governo. Existem ainda dentro da PETROBRAS - isso é uma opinião minha, Sr. Presidente - muitos corruptos daquela época, que são concursados e que não deixam a PETROBRAS fazer a política de preços que deveria fazer. O Presidente Bolsonaro tem combatido isso, tem falado isso todo dia. Eu acho que a atual diretoria da PETROBRAS deve rever isso, mas deve apontar quem são os seus gerentes e os técnicos concursados que faziam parte daquele passado e que assaltaram o Brasil. Eu quero me referir, Sr. Presidente, além do preço do combustível, pelo qual todo o povo brasileiro paga mais caro hoje por causa da corrupção que aconteceu no Governo passado, à corrupção que aconteceu lá em Itaboraí, lá em Pernambuco, lá no Maranhão. Sr. Presidente, no Maranhão foram 5 bilhões de dólares, e nada foi construído. Sinceramente, eu faço um convite aos Deputados da Esquerda, da Direita, a favor do Governo, contra o Governo para que façam uma visita ao COMPERJ, em Itaboraí. Tudo, tudo, Deputados, está enferrujado! Sinceramente 50 milhões de litros de combustíveis seriam produzidos ali todos os dias. Eu questiono: o preço do combustível seria mais barato se as refinarias tivessem sido construídas? E ninguém fala disso! Quer dizer, então, que agora o Bolsonaro é culpado de tudo? Sabemos que existe uma crise mundial do petróleo. Esperamos que a PETROBRAS coloque a mão na consciência, que, sobretudo, pense no povo brasileiro e reduza imediatamente os preços dos combustíveis. Agora, eu não tenho nenhuma dúvida de que muitos daqueles que assaltaram o Brasil estão lá dentro ainda, porque são funcionários concursados. Diga-se de passagem, quero registrar que eu também não tenho a mínima dúvida de que a enorme maioria dos funcionários da PETROBRAS são competentes, são honestos, como tive a oportunidade de ver de perto naquela Comissão Parlamentar de Inquérito. Agora, visitem esses locais em que o povo brasileiro foi assaltado. Existe um ponto, Sr. Presidente, que talvez fosse até mais importante do que esses preços de combustíveis estarem mais baixos hoje se isso tudo tivesse sido construído, que são os empregos dos brasileiros, o desenvolvimento das regiões. É inacreditável ninguém, mesmo sendo oposição ao atual Governo, querer falar nesse assunto, porque o dinheiro foi devolvido pelos corruptos. Então, a culpa não é do atual Governo. A culpa é de quem roubou do povo brasileiro. E o povo brasileiro paga a conta nas bombas dos combustíveis hoje. Mas eu tenho certeza de que vamos reverter essa pauta. Não será em 2 anos ou 3 anos que vamos conseguir construir uma mudança. Mas eu tenho certeza absoluta de que a população brasileira vai conseguir um dia ter preços justos dos combustíveis, algo que o Governo Bolsonaro tanto quer e deseja. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/02/2022
Agradecimento à Deputada Soraya Santos e aos demais membros do PL, pelo apoiamento à eleição do orador ao cargo de Líder do partido na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO LIBERAL (PL), LIDERANÇA PARTIDARIA, ALTINEU CÔRTES, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, AGRADECIMENTO.
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer à Deputada Soraya e, na pessoa dela, a todos os Deputados do PL o apoio. Agradeço também ao Líder Wellington Roberto, a cujo trabalho na Liderança daremos continuidade, e a V.Exa., Presidente. Devo dizer que eu estou aqui para construir, com diálogo, com firmeza e com palavra, os acordos que forem melhores para o nosso Brasil. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 24/11/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.