Nome civil: Allan Quadros Garcês · 57 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 79% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 80%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 567 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 79%das 436 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Allan Garcês
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 248 de 262 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 733 de 927 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 55 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 567 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
63 discursos na tribuna · de 27/09/2023 a 10/03/2026.
- 12/03/2025
O Deputado manifestou sua solidariedade ao Frei Gilson, diante dos ataques violentos sofridos por ele, destacando a intolerância religiosa no Brasil. Ressaltou que a situação transcende a questão religiosa, sendo condenada por líderes de diversas religiões, e enfatizou a importância de combater a perseguição e a violência contra os cristãos, que têm se intensificado no cenário global.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Frei,Discriminação religiosa,Cristianismo
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu trago hoje uma questão muito importante que temos vivido nos últimos dias: os ataques covardes ao Frei Gilson. É inadmissível o que estamos vendo em nosso País, um Estado laico. Eu trago a minha solidariedade ao Frei Gilson. O que mais me chamou a atenção é que esse caso independe da questão religiosa. Temos visto líderes de várias religiões manifestarem apoio ao Frei Gilson. É inadmissível essa intolerância religiosa, diante do que está acontecendo de perseguição, de morte e de violência aos cristãos no mundo. Nosso País não pode entrar nesse clima de perseguição aos cristãos. Em respeito e solidariedade ao Frei Gilson, eu faço esta manifestação. Agradeço a oportunidade. - 11/03/2025Breves Comunicações
O Deputado, falando como médico e Parlamentar, destacou sua luta em defesa da vida, mencionando uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe definir na Constituição Federal o início da vida na fecundação. Celebrou a obtenção de 181 assinaturas para a tramitação da proposta e explicou que essa definição visa orientar decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ressaltou sua convicção de que a vida deve ser protegida desde a concepção e reafirmou seu compromisso com esse princípio tanto na Medicina quanto na política.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,definição,Início,Vida,Fecundação,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão,Medicina
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu subo à tribuna como Deputado Federal, mas vou falar como médico. Quero enviar uma mensagem aos meus alunos de Medicina e aos meus eleitores. Antes, eu agradeço a Deus, Presidente, a oportunidade de tratar deste assunto: a vida. Recentemente, nós fizemos uma PEC em defesa da vida nesta Casa. Para uma PEC começar a tramitar, ela precisa de 171 assinaturas, e nós conseguimos 181 assinaturas. Qual foi o objetivo dessa PEC? Nós identificamos que o art. 5º da Constituição Federal diz que todo brasileiro tem direito à vida, Deputado Sargento Gonçalves, mas não diz quando a vida começa. Daí adveio a importância dessa PEC, para colocar na Constituição o início, o marco temporal da vida. A vida começa na fecundação. Isso vai balizar as discussões no STF, que, há pouco tempo, disse que a interrupção da gestação antes de 21 dias não era considerada aborto. Por que eles interpretaram dessa forma? Porque, quando o coração para, a pessoa morre. Então, quando o coração está batendo, a pessoa está viva. É com 21 dias que o coração começa, de fato, a bater. Mas ele não se tornou um coração da noite para o dia. Ele veio sendo formado desde o momento da fecundação. É na fecundação que a vida começa. A nossa PEC acrescenta ao art. 5º da Constituição: "Todo brasileiro tem direito à vida" vírgula "que se inicia na fecundação". Esse é um direito inviolável. Eu fico triste quando vejo esta Casa discutir questões a respeito da vida e decidir sobre a vida de um inocente. Qual é o nosso papel aqui, meus caríssimos colegas Deputados Federais? Eu, como médico há 32 anos, fiz o juramento de defender, de proteger e de cuidar da vida. E esse juramento eu tenho a honra e a graça de Deus de conseguir cumprir nesta Casa em minha luta política. Muito obrigado, Presidente. Em defesa da vida! - 11/03/2025
O Deputado cobrou uma posição da Câmara dos Deputados a respeito da confissão do Deputado André Janones sobre o crime de rachadinha, invocando o princípio da moralidade.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Rachadinha (crime),punição,Câmara dos Deputados,Princípio da moralidade
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi a fala da nossa Deputada Benedita da Silva e queria dizer que eu ainda estou aqui para ver esta Casa dar um sinal de moralidade, porque um Deputado da Esquerda, o Deputado André Janones, é réu confesso da rachadinha, e esta Casa se cala. Cadê o princípio da moralidade? Eu acho que nós temos que dar aqui exemplo para o nosso País, exemplo que falta para a geração que está aí carente de bons exemplos. Então, eu ainda estou aqui esperando esta Casa julgar de forma correta e legítima o Deputado Janones pela rachadinha. Isso é uma falta de vergonha. Obrigado, Presidente. - 27/02/2025
O Deputado enalteceu as políticas públicas do Ministério da Saúde do Governo do ex-Presidente Bolsonaro, destacando a atuação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Centro de Operações de Emergência em Saúde e programas como Saúde na Hora, Médicos pelo Brasil, Genomas Brasil, Infarto Azul, Conecte SUS, Biobanco, entre outros. Em contrapartida, condenou a gestão da ex-Ministra da Saúde, Nísia Trindade, que não deixou nenhum legado relevante. Por fim, repudiou as ações do Ministério da Saúde do Governo Lula, acusando-o de priorizar pautas ideológicas, como a ampliação do aborto e o estímulo às cirurgias de mudança de sexo em crianças.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Saúde,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Política de saúde,Saúde pública,Governo federal,Ex-ministra de Estado,Ideologia política,Aborto,Cirurgia de transgenitalização,Criança
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia. Muito obrigado pela concessão da palavra. Eu gostaria de exaltar o trabalho do Ministério da Saúde. Eu pedi a palavra para fazer justiça ao belo trabalho do Ministério da Saúde, Deputado Sargento Fahur. Eu vou citar algumas políticas públicas do Ministério da Saúde. Cito o Programa Saúde na Hora, que estendeu o horário de atendimento nos postos de saúde; a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que valorizou a atenção básica, a porta de entrada da saúde; o Programa Médicos pelo Brasil, que ampliou o ingresso de médicos no Brasil e elevou o salário para até 30 mil reais em locais mais distantes; o fortalecimento do COE Centro de Operações de Emergência em Saúde no Brasil também foi um trabalho gigantesco; a discussão e o aperfeiçoamento do financiamento da Atenção Primária, financiamento que chegou em tempo recorde às cidades mais distantes; o Programa Genomas Brasil, que é importantíssimo, Deputado Sargento Fahur; as linhas de cuidados, como a do Infarto Azul, por exemplo, sobre o infarto agudo do miocárdio, um programa específico de prevenção de infartos; o Conecte SUS, protocolo do prontuário eletrônico; o Biobanco, uma biblioteca de material genético poucos países têm isso, e o nosso País tem. Este Ministério da Saúde é de orgulhar os brasileiros. Mas, Deputado Sargento Fahur, não foi neste Ministério da Saúde que aconteceu tudo isso que eu estou falando. Isto aqui aconteceu no Governo Bolsonaro! Eu estou exaltando o Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro, porque neste Ministério atual, do qual a Ministra Nisia Trindade foi demitida, por justa causa, durante pouco mais de 2 anos perdidos vimos o fracasso na saúde. Ela deixa o Ministério sem legado nenhum. Eu digo isso com propriedade, porque sou médico, sou professor de curso de medicina, tenho mestrado em políticas públicas e trabalhei na gestão do Governo Bolsonaro. Deputado Sargento Fahur, foi uma vergonha este Ministério da Saúde, que trabalhou apenas a parte ideológica, acelerou o avanço do aborto neste País, estimulou cirurgias de mudança de sexo em crianças uma vergonha! A Ministra da Saúde sai sem deixar nenhum legado. - 25/02/2025
O Deputado discordou da avaliação sobre a gestão da ex-Ministra da Saúde Nísia Trindade. Afirmou que a ex-Ministra não deixou legado na pasta e criticou a condução das políticas públicas sob sua gestão. Declarou que, no Governo anterior, havia diretrizes mais efetivas na área da saúde e que a administração de Nísia teria adotado um viés ideológico. Também mencionou declarações da ex-ministra sobre gênero e maternidade, afirmando que elas representaram um desrespeito às mulheres. Concluiu dizendo que sua saída do cargo já era esperada.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Saúde,Ex-ministra de Estado,Saúde pública,gestão,Política pública
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Chico Alencar, eu tenho que discordar de V.Exa., meu amigo. A Ministra Nísia Trindade sai sem deixar nenhum legado no Ministro da Saúde. Eu fui Diretor no Ministério da Saúde na gestão do Presidente Bolsonaro. Lá, havia políticas públicas de saúde. A partir do momento em que a Ministra Nísia assumiu, ela transformou aquela Pasta em um Ministério ideológico. Além disso, desrespeitou a mulher por duas vezes, Deputado Chico: chamou a mulher de "pessoa que menstrua" e chamou a mulher que é mãe de "corpo que pariu". Ela utilizou o Ministério da Saúde de forma ideológica. Não deixou nenhum legado. Já está saindo tarde. Tchau! - 19/02/2025Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença de autoridades maranhenses na Câmara, incluindo o Vice-Prefeito de Balsas (MA), Coronel Medeiros, e os Vereadores Priscila e Guilherme. Destacou a importância da cidade para o agronegócio no Maranhão. Além disso, reafirmou seu apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, criticando as acusações feitas contra ele e chamando-as de "anomalia jurídica".
Palavras-chave oficiais: Vice-prefeito,Vereador,Balsas (MA),Agronegócio,Maranhão Ex-presidente da República,Apoio político,Denúncia,Procuradoria-Geral da República (PGR),Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime)
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de registrar a presença de maranhenses ilustres aqui. Estão presentes o Vice-Prefeito de Balsas, Coronel Medeiros; a Vereadora Priscila; e o Vereador Guilherme. Muito nos honra a presença desses representantes de Balsas, uma cidade forte no agronegócio, pela qual o Maranhão tem muito apreço e que o Maranhão ajuda bastante. Eu queria deixar registrado que nós somos bolsonaristas e estamos do lado do Presidente Bolsonaro. O que está acontecendo hoje neste País é uma anomalia jurídica. Acusa-se sem prova sem prova! Aliás, constrói-se primeiro uma narrativa. Para fazer essa narrativa ser verdadeira, inventam outras narrativas e continuam com a acusação... (Desligamento do microfone.) - 18/02/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Prefeito Eduardo Braide, de São Luís (MA), por enfrentar uma greve planejada por um cartel de empresários de ônibus e determinar o pagamento de motoristas de Uber para atender à população.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,São Luís (MA),Greve,Cartel,Empresário,Ônibus,Decreto,Motorista de aplicativo,Aplicativo Uber
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu pedi a palavra para parabenizar o Prefeito da cidade de São Luís, o Prefeito Eduardo Braide, que tomou uma medida corajosa e austera. São Luís estava enfrentando mais uma greve de ônibus, e o Prefeito denunciou que a greve estava na verdade sendo formada por um cartel de empresários de ônibus e determinou, através de um decreto, que fosse feito pagamento a motoristas de Uber para levarem a população ao seu destino. Quero parabenizar a Câmara Municipal de São Luís, que aprovou hoje esse decreto do Prefeito, e também a postura corajosa e pontual do Prefeito Eduardo Braide. Parabéns! - 04/02/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou uma denúncia sobre supostas irregularidades na eleição do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão. Afirmou que a enfermagem é uma profissão essencial e que o processo eleitoral do conselho precisa ser transparente. Declarou que seu gabinete iniciaria a apuração dos fatos e reforçou a necessidade de investigação sobre o caso.
Palavras-chave oficiais: Conselho Regional de Enfermagem (Coren),Maranhão,Eleição,irregularidade
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tratarei de um fato que me causou bastante estranheza. "No Estado do Maranhão, o Conselho Regional de Enfermagem teve uma eleição fraudada" essa foi a denúncia que chegou até mim. Devemos fazer a apuração. Eu sou médico, sou professor do curso de medicina. A enfermagem é uma importante profissão da área da saúde. Nós não podemos permitir, Presidente, que fraudes na eleição do Conselho Regional de Enfermagem acabem sendo motivo de polícia. O nosso gabinete irá apurar esses fatos. Eu trago esta denúncia que chegou até mim. É importante que seja apurada. O nosso gabinete vai fazer essa apuração. Muito obrigado, Presidente. - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com o avanço do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, afirmando que a proposta desconstrói avanços legislativos em defesa de pessoas com deficiência, portadores de doenças raras e autistas. Criticou a medida por não priorizar a proteção da vida e declarou-se contra o projeto, enfatizando sua posição como médico. Fez um apelo à Casa para rejeitar a proposta, reafirmando a importância de preservar conquistas obtidas em prol desses grupos vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Prejuízo,Pessoa com deficiência,Doença rara,Pessoa com transtorno do espectro autista,contrário
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado pela concessão da palavra. Assustamo-nos cada dia mais com o Congresso. Ficamos assustados quando vemos progresso nos projetos de lei para defender os deficientes, para defender os portadores de doenças raras, para defender os autistas, mas, no fim do ano, vem um projeto para desconstruir todo o trabalho que esta Casa fez. Temos que dizer "não" ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024! Esse projeto não cuida de vida! E eu, como médico, vou me posicionar contra esse projeto! Muito obrigado, Sra. Presidente. - 17/10/2024
O Deputado manifestou preocupação com o atual cenário político do País, destacando o caso de um Parlamentar que se tornou alvo de investigação no STF após declarações sobre um delegado da Polícia Federal. Ressaltou que a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão estão garantidas pela Constituição. Enfatizou a importância da liberdade de expressão para a defesa de outras liberdades e declarou solidariedade ao Deputado Marcel van Hattem, afirmando que a imunidade parlamentar deve prevalecer.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),investigação,Deputado federal,Discurso político,Crítica,Delegado de Polícia Federal,Liberdade de expressão,Imunidade parlamentar
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu pedi 1 minuto, porque estou espantado com as coisas que estão acontecendo neste País, de fato. Estou vendo uma matéria que diz assim: "Deputado vira alvo de investigação no STF após chamar delegado da Polícia Federal de 'bandido'". Eu confesso que já fico até com medo de subir naquela tribuna ali. Eu fico até com medo, porque não sei que repercussão a nossa fala hoje pode ter no País. De repente, eu vou sair da tribuna preso. Eu quero lembrar que a nossa Constituição fala sobre a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. Todo brasileiro tem liberdade de expressão, mas somente o Parlamentar tem imunidade. E o Parlamentar, além de ter imunidade, por ser cidadão brasileiro, tem também liberdade de expressão. A liberdade de expressão é a mais importante, porque ela defende as outras liberdades. Então, fica aqui a minha solidariedade ao Deputado Marcel van Hattem pela situação que vai enfrentar agora. Quero dizer que a nossa liberdade jamais será vendida. A imunidade parlamentar tem que prevalecer. Obrigado, Presidente. - 17/10/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou uma investigação do Ministério Público de Pernambuco, que foi instigado por denúncias de sindicatos de professores sobre alunos reunidos para ler a Bíblia durante os intervalos das aulas. Expressou surpresa com a situação, questionando por que o Ministério Público não atua contra problemas como o uso de drogas nas escolas, mas se preocupa em coibir a leitura da Bíblia. Defendeu que o direito dos estudantes de ler a Bíblia é garantido pela Constituição e criticou a crescente perversão social, afirmando que o respeito e a dignidade estão em declínio. Concluiu apelando ao Ministério Público para respeitar esse direito.
Palavras-chave oficiais: investigação,Ministério público estadual,Pernambuco,Escola,Aluno,Bíblia
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. O que me traz aqui para fazer este breve pronunciamento é uma situação que me pegou até de surpresa. Eu estava no meu gabinete, quando, de repente, vi a notícia de que o Ministério Público de Pernambuco iria instaurar uma investigação administrativa ou uma avaliação ou uma análise não sei como é que eles falam porque recebeu uma denúncia do Sindicato dos Professores e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco. Eu fui saber dessa denúncia. Eu fiquei impressionado. Eu achava que, de repente, os alunos estariam fazendo baderna, fumando maconha, vendendo droga, tendo aquelas posturas eróticas. Eu pensei logo isto: "O Ministério Púbico vai investigar alguma situação realmente grave". E pasmem! O Ministério Público foi provocado a investigar o fato de que alunos da escola estadual estariam reunidos, nos intervalos entre as aulas, para ler a Bíblia, para estudar a palavra de Deus! Aonde chegamos neste País? Já proibiram a imagem do crucifixo em órgãos públicos, já proibiram a imagem em hospitais, fóruns. Agora querem atravessar a Constituição. Porque somos um Estado laico, querem proibir que alunos tenham o direcionamento da palavra de Deus. Que País é este, que, em vez de coibir o uso de drogas na escola, proibir a venda de drogas pelos alunos, vai atrás da proibição do estudo da palavra de Deus? Se continuarmos nesse rumo neste País, sem a palavra de Deus no coração, nós teremos uma pátria, uma nação devastada. Onde a palavra de Deus sobressai, há dignidade, respeito, respeito aos mais jovens, respeito aos idosos, respeito aos direitos humanos. Infelizmente, neste País, depois que esse Governo assumiu, nós estamos vendo uma perversão social. O jovem já não respeita mais os idosos. Os jovens vão para a escola para aprender sexualidade, ideologia de gênero. Nós temos que nos preocupar, sim, com as futuras gerações deste País, com a juventude. Causa-nos muita indignação ver o Ministério Público se preocupar em proibir alunos de ler a Bíblia no intervalo entre uma aula e outra. Será que é esse o papel do Ministério Público? Ministério Público de Pernambuco, leia a Constituição e entenda que o direito dos estudantes de ler a Bíblia no intervalo entre as aulas é garantido aqui por este livro, a Constituição Federal. Nós somos um Estado laico. Muito obrigado, Presidente. - 08/10/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 2.996, de 2024, que altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Além disso, abordou o desempenho do PT nas eleições no Maranhão, informando que o partido venceu em apenas dois dos 217 municípios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável Partido dos Trabalhadores (PT),Resultado eleitoral,Eleição municipal,Maranhão
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim", Presidente. Gostaria aqui de reforçar que o Estado do Maranhão está se libertando do câncer do PT. Nessas eleições, no Estado do Maranhão, com 217 Municípios, ele ganhou apenas em dois Municípios. Isso é uma felicidade grande para nós! - 08/10/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou que, nas eleições deste ano, o Maranhão elegeu apenas dois Prefeitos do PT entre os 217 municípios do Estado. Ressaltou que esse resultado reflete uma mudança no cenário político local, que, após anos sob o comando da Esquerda, começa a "se libertar" desse domínio.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Partido dos Trabalhadores (PT),Prefeito,Eleição municipal,Resultado eleitoral
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, só quero registrar aqui que o Estado do Maranhão, que por muitos anos vive na mão da Esquerda, vive de forma, podemos dizer, escrava na mão dessa Esquerda, neste ano começou a se endireitar. Nas eleições deste ano, o Maranhão só fez duas Prefeituras do PT duas Prefeituras do PT! São 217 Municípios no Maranhão, e apenas duas Prefeituras. É uma demonstração de que nosso Estado está se libertando desse câncer. Obrigado, Presidente. - 09/09/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de violar direitos constitucionais e humanos, e de abusar de suas atribuições. Citou uma série de acusações contra Moraes, incluindo desrespeito ao devido processo legal, abuso de poder ao legislar sobre temas como aborto e drogas, e negligência no caso da morte de Clezão. Também mencionou o desrespeito a pareceres da PGR e o uso indevido de recursos tecnológicos para perseguir opositores. Por fim, apelou ao Congresso para cobrar ações do Senado e combater a chamada ditadura da toga.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Autoritarismo,Abuso de autoridade,Direito constitucional,Direitos humanos,Usurpação de competência,Perseguição política,Senado Federal,Ministério público,Congresso Nacional
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva. Eu vou tentar ler os desmandos do Ministro Alexandre de Moraes. A lista é grande, mas vou tentar lê-la nesses 3 minutos. O Sr. Ministro Alexandre de Moraes violou os direitos constitucionais e humanos. O Ministro tem agido de maneira a comprometer os direitos básicos e as garantias individuais. O Ministro Alexandre de Moraes também violou o devido processo legal do sistema acusatório. Houve desrespeito às normas que garantem um processo justo e equilibrado. O Ministro Alexandre de Moraes abusou do poder. O Ministro tem extrapolado os seus limites funcionais, comete abusos em sua atuação. Um desses abusos é querer legislar sobre o aborto, querer legislar sobre as drogas. Isso é papel desta Casa, dos Deputados Federais, e não de uma Corte monocrática, que é o que estamos vendo hoje. O Ministro Alexandre de Moraes prevaricou no caso da morte do Clezão. Houve negligência. Eu, como médico, posso dizer isso. Estava comprovado, através de laudos médicos e atestados, que Clezão tinha uma doença crônica e merecia ter sua saúde tratada, mas isso foi negligenciado. Houve a prisão preventiva indevida de várias pessoas. A prisão preventiva tem sido utilizada como meio de coerção para forças delatoras. Houve também o desrespeito a pareceres da PGR. A PGR dá um parecer, e o Ministro Alexandre de Moraes o desrespeita. Ele ignorou o parecer que recomendava a liberação dos presos de 8 de janeiro. Houve a negativa da prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde graves. Houve ainda extensão excessiva das prisões preventivas. O Daniel Silveira está há mais de 1 ano preso. Isso não é justiça. Houve o uso indevido de recursos tecnológicos do TSE. Ele usou a máquina para perseguir aliados bolsonaristas. Ele tem raiva realmente do bolsonarismo, ele tem raiva da Direita, como ele mesmo já manifestou. Houve monitoramento de perfis dos conservadores. Tudo isso é desmando praticado pelo Ministro de Moraes. E o que esta Casa faz? Esta Casa tem, sim, que cobrar do Senado postura. Nós não podemos viver neste País de desmandos. Sras. e Srs. Parlamentares, faço um apelo a V.Exas.: vamos libertar o nosso País dessa ditadura da toga! Muito obrigado, Presidente. - 28/08/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de garantir a liberdade de expressão dos Parlamentares, que representam a voz do povo. Enfatizou a situação delicada do País, em que a intolerância estaria cerceando opiniões divergentes. Como médico e professor universitário, afirmou que defende valores tradicionais, como a vida, e se posiciona contra temas como aborto, legalização das drogas e a educação de gênero para crianças. Ressaltou também que foi o único Deputado de seu Estado a votar contra o aumento de impostos e a reforma tributária, reafirmando seu compromisso com a integridade e os princípios que defende em seu mandato.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Liberdade de expressão,Povo,Representante,intolerância,opinião,Conservadorismo,Ideologia política,Aborto,legalização,Entorpecente,Identidade de gênero,Reforma tributária,Tributação
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Eu poderia ficar em silêncio aqui. Eu dei agora uma grande demonstração do que querem fazer com nós Deputados Federais nesta Casa. Eu estou vendo ali a juventude que chegou. Parabéns por vocês estarem aqui presenciando este momento. Sejam bem-vindos à Casa do Povo, à Casa de vocês. Infelizmente, estamos vivendo um momento muito delicado neste País, um momento em que querem calar a boca do povo. A boca do povo é representada aqui pelos Deputados Federais. Nós estamos aqui exercendo o direito de representar vocês. Quando somos calados, na verdade é o povo que é calado. Isso é consequência de uma situação de intolerância, porque, quando não falamos o que eles querem ouvir, somos proibidos de falar, temos nossa palavra cerceada. Eu sou de um Estado que muitos dizem ser um dos mais pobres do País, o Estado do Maranhão. Na verdade, o nosso Estado é rico, mas o nosso povo é empobrecido. Eu sou médico, sou professor universitário do curso de medicina da Universidade Federal e estou aqui no meu primeiro mandato, com muita honra. Presidente, eu venho defendendo aqui valores, princípios. Eu venho defendendo aqui a vida. Eu venho me posicionando nesta Casa contra as atrocidades dos que querem liberar o aborto, contra os desmandos dos que querem liberar as drogas, contra os desmandos dos que querem ensinar para a criança em tenra idade, de 5 anos, de 6 anos, que ela não nasceu menino, que ela não nasceu menina, que ela só vai se tornar homem ou mulher com o tempo. É sobre isso que esta Casa está legislando? É isso que vocês querem? Não. Nós Deputados Federais temos a grande responsabilidade de nos posicionar a favor do povo. O meu Estado tem 18 Deputados Federais, e eu fui o único que votou contra o aumento de imposto. Eu fui o único do meu Estado que votou contra a reforma tributária; os outros 17 Deputados Federais votaram a favor do aumento de imposto. Temos que nos manter íntegros nos nossos valores e nos princípios que defendemos. E é nesta Casa que temos a responsabilidade de fazer as políticas públicas. Estou aqui lutando pelo meu Estado, mas, sobretudo, pelo nosso País. Muito obrigado, Presidente. - 27/08/2024Breves Comunicações
O Deputado repudiou a execução do Hino Nacional com a alteração da letra para utilização da linguagem neutra. Ademais, destacou que, conforme a Lei nº 5.700, de 1971, é proibido modificar o Hino Nacional sem autorização específica. Além disso, condenou o atual Governo por desrespeitar símbolos nacionais e valores culturais, contrastando com o patriotismo do Governo anterior. Por fim, reforçou seu compromisso com a defesa da Pátria, acima de qualquer ideologia.
Palavras-chave oficiais: Hino Nacional,Linguagem inclusiva de gênero,Ideologia de gênero,Governo federal,Símbolo nacional,Valor social,Patriotismo
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de iniciar a minha fala reproduzindo uma gravação. (Reproduz áudio.) É uma vergonha o que estamos vendo neste País, no que ele está se transformando. Pegar um símbolo nacional, o Hino Nacional, e distorcê-lo, com linguagem neutra!? Onde nós estamos? Que País é este, que trata um dos seus símbolos nacionais de forma distorcida? "Des filhes": "des", em lugar de "dos", e "filhes", no lugar de "filhos". Isso é um crime! Eu estou na tribuna denunciando um crime, porque, conforme a Lei nº 5.700, de 1971, não é permitido desconfigurar o Hino Nacional. O art. 34 da Lei nº 5.700 diz o seguinte: Art. 34. É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura. Se isso não é um crime, foi autorizado pelo Presidente da República? Estão querendo transformar o nosso País em um campo de ideologia. No passado, vimos um Governo patriota, defendendo o País, defendendo esta bandeira aqui, e hoje vemos um Governo que destrói os nossos valores, as nossas culturas, os nossos símbolos nacionais. Nós não acreditamos no que está acontecendo. Quando eu vi isso, fiquei sem esperança. Mas nós não vamos deixar de lutar por esta Pátria. O nosso patriotismo e o nosso amor por esta terra estão acima de qualquer ideologia. Obrigado, Presidente. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação, especialmente em questões que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Destacou sua preocupação com a questão da liberação das drogas, baseado em sua experiência como médico e professor de medicina. Ressaltou os danos que as drogas causam não apenas aos indivíduos, mas também às suas famílias. Abordou o tema do aborto, defendendo a vida desde a fecundação e apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o marco temporal da vida.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Congresso Nacional,Usurpação de competência,descriminalização Proposta de Emenda à Constituição,Marco temporal,Vida,Fecundação
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O SR. DR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Eu o parabenizo pela excelente condução dos trabalhos nesta Casa. Quando eu era estudante, ainda na escola, Presidente Pompeo, eu aprendi que esta Casa aqui é que legislava as leis. No entanto, não vemos isso acontecer no Brasil de hoje. O STF ultrapassa os seus limites e vem legislar na cabeça de todo o mundo aqui dentro desta Casa. Nós não podemos permitir que isso aconteça. Eu trato aqui de uma situação que me é muito cara, como médico e como professor de medicina. Eu gostaria de falar sobre a liberação das drogas. Ao longo da minha vida como médico, eu venho tratando pessoas e salvando vidas. Eu sei o valor que tem uma vida. Eu sei também o quanto a droga destrói a vida não só da pessoa, mas de toda a sua família. Nós estamos vendo o STF querer legislar uma questão que é desta Casa. Não podemos nos omitir diante disso. Como médico e como professor da Universidade Federal do Maranhão, com muita honra, eu ensino os meus alunos a cuidarem das pessoas, a salvarem vidas. Os meus alunos saem do curso de medicina sabendo da importância e do valor que tem a vida humana. Eles sabem o dano que a droga faz no cérebro e na vida das pessoas. Da mesma forma, eu gostaria de aproveitar este meu tempo para falar sobre o aborto, que mata uma vida. Com todo o conhecimento científico que tenho, eu elaborei uma PEC sobre esse tema. A Constituição Federal, no seu art. 5º, diz que todo brasileiro tem direito à vida, mas não diz quando começa a vida. Então, chegou o momento de esta Casa legislar e dizer quando começa a vida. A vida começa na fecundação. A PEC que eu apresento a esta Casa é exatamente para normatizar o marco temporal da vida. A vida começa na fecundação. Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a nossa fala em todos os canais de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 19/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 30880002 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Projeto de lei do Congresso Nacional,Projeto de lei de diretrizes orçamentárias,Voto favorável,Partido Progressista (PP) (2003)
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O SR. DR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) Presidente, defender as crianças e defender a família também é direito nosso. E defender com responsabilidade durante o Orçamento é mais ainda. O bloco, o PP, o Progressistas orienta "sim", em apoio ao PL. (Manifestação da plateia.) - 12/12/2023
O Deputado elogiou os Autores e o Relator do Projeto de Lei nº3.974, de 2015, que dispõe sobre o direito a dano moral e a concessão de pensão especial a pessoas afetadas por microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causadas pelo vírus zika.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Síndrome de Guillain-Barré,Zika vírus,Microcefalia,Dano moral,Pensão especial,Autor (proposição legislativa),Relator,Elogio
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O SR. DR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria parabenizar aqui os dois autores da proposição e o Relator. Eu, como médico, venho testemunhar este momento brilhante aqui nesta Casa e dizer que isso vai trazer, sim, respeito e dignidade para essas mães. Nós só temos a reconhecer isso. Eu sou professor da Universidade Federal do Maranhão e já disse que vou dar aqui um diploma de médico ao nosso Relator. Parabéns! Era isso, Presidente. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado. Só para registro, qual foi o partido que V.Exa. realmente... O SR. DR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - O PP. A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada. Então, do primeiro bloco também, eu creio. O SR. DR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Isso. - 05/12/2023Breves Comunicações
O Deputado saudou o Representante de Taiwan, Benito Liao, destacando a importância econômica e tecnológica da pequena ilha. Em seguida, abordou a discussão sobre o projeto de decreto legislativo que visa sustar o Decreto nº 11.366 da Presidência da República. Expressou preocupação com a proibição da aquisição de armas, o registro de novos CACs e a restrição ao direito de portar armas. Ele argumentou que o decreto atenta contra o direito constitucional do cidadão brasileiro de se defender, ressaltando a defesa da vida como uma prioridade. Indicou que a suspensão do decreto é uma medida em defesa dos direitos previstos na Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Presença,Representante do Estado,Taiwan,Câmara dos Deputados,Tecnologia Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,restrição,acesso,Arma de fogo,CAC (Caçador, Atirador e Colecionador),Constituição Federal,Direito constitucional
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O SR. DR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de saudar o Representante de Taiwan, Dr. Benito Liao, e dar-lhe as boas-vindas. Taiwan é uma pequena ilha na China que tem 180 quilômetros quadrados e é a 21ª economia mundial. É uma pequena ilha, e vejam o que ela representa em termos de economia e de tecnologia para o mundo. Mas eu pedi a palavra, Sr. Presidente não serei demorado , porque, em breve, nós discutiremos o PDL que visa sustar o Decreto nº 11.366 da Presidência da República, que proíbe a aquisição de armas, que proíbe o registro de novos CACs, que tira do cidadão o direito de portar armas. Não estamos falando de porte de armas; estamos falando de vida. A Constituição prevê que o cidadão brasileiro pode se defender, pode proteger sua família, pode proteger sua propriedade privada. Mas, quando chega um Presidente da República e instrumentaliza isso para dar esse direito ao cidadão, vem o Governo posterior e cassa esse direito. Nós estamos falando de um direito que é constitucional, que a Constituição dá ao cidadão brasileiro: o direito de se defender. Vamos discutir nesta Casa a suspensão desse decreto que foi feito logo no primeiro dia de mandato desse Governo. No primeiro dia, ele suspende o direito de portar arma, suspendendo as atividades dos CACs. Esse decreto prevê que os clubes de tiro que estão localizados em um raio próximo a escolas devem ser fechados. Com esse decreto, vamos ter o fechamento de muitos clubes de tiro no Brasil. Nós Parlamentares, legislando a favor do povo, cumprindo a Constituição Federal e com base no que já foi dado como garantia pelo Governo anterior, vamos nos posicionar contra o decreto presidencial do dia 1º de janeiro, cujo número eu volto a repetir: 11.366. Em breve, nós vamos discutir isso neste plenário. Esse é o nosso posicionamento. E não é um posicionamento ideológico, nem é um posicionamento partidário, Presidente. Esse é um posicionamento de defesa da vida. O brasileiro tem, sim, o direito de defender a sua vida, o direito de defender a sua família e o direito de defender a sua propriedade privada. O Governo anterior nos deu esse direito. Agora, neste Governo, nós não podemos perder esse direito por uma questão ideológica. Digo isso porque o decreto publicado no dia 1º de janeiro foi elaborado por uma questão ideológica, uma vez que a criminalidade tinha diminuído. O Ministro da Justiça, o Sr. Flávio Dino, é que disse que a criminalidade tinha aumentado e que essa criminalidade tinha aumentado por conta do uso de armas de CACs. Então, o Ministro deve ter uma prova em números para poder dizer isso. Mas, em nenhum momento, ele compareceu à Comissão de Segurança para mostrar esses números, para provar isso. Se ele diz que as armas são de CACs, então são armas legais, e o crime organizado não usa arma legal. Era esta a mensagem que eu queria deixar aqui, Sr. Presidente: o nosso posicionamento vai ser para sustar o Decreto n° 11.366. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.