Nome civil: Allan Quadros Garcês · 57 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 79% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 81%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 50%das 567 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 79%das 436 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Allan Garcês
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 248 de 262 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 733 de 927 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 55 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
50%
Em 567 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
63 discursos na tribuna · de 27/09/2023 a 10/03/2026.
- 10/03/2026
O Deputado comentou denúncias relacionadas ao Banco Master e defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. Criticou o Governo Federal e afirmou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teria envolvimento direto no escândalo, fazendo uma comparação com acusações que também não envolveriam o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Mencionou denúncias de contratos e relações entre autoridades e empresários investigados e argumentou que o Congresso deveria aprofundar as apurações. Ao final, reiterou a defesa da criação da CPMI do Banco Master e pediu avanço nas investigações para esclarecer possíveis irregularidades.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Denúncia,investigação,Governo federal
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Banco Master. Sabe qual é a semelhança do escândalo do Banco Master com todos os outros escândalos desse Governo? O Presidente da República não participou de nenhum! A Esquerda fica toda dolorida porque o Presidente Bolsonaro não participou de nenhum. Também não foi a esposa do Presidente Bolsonaro que teve um contrato de 129 milhões de reais. E não era o Presidente Bolsonaro que frequentava a casa de um banqueiro acusado de uma das maiores fraudes da história do Brasil. Eu deixo este protesto. Nós não podemos ser desmoralizados nesta Casa. Nós temos que avançar com a CPMI do Banco Master e com a dosimetria já. - 04/03/2026
O Deputado registrou a presença de Emerson Silveira, Secretário Nacional do Movimento Emancipalista Brasileiro. Afirmou apoio à pauta da emancipação de distritos e povoados, com referência à realidade do Estado do Maranhão, onde comunidades se localizam a cerca de 100 quilômetros das sedes municipais. Citou localidades com população entre 15 mil e 20 mil habitantes e afirmou que a criação de novos Municípios poderia ampliar a organização política e administrativa dessas regiões. Também divulgou o site do movimento, emancipalismo.com.br, e convidou os Deputados a conhecerem as propostas da iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Emancipação,Município
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu pedi a palavra porque eu gostaria de apresentar aqui o Emerson Silveira, Secretário Nacional do Movimento Emancipalista Brasileiro. No meu Estado, o Estado do Maranhão, Presidente, nós temos povoados, distritos distantes da sede do Município cerca de 100 quilômetros. É necessário a gente olhar para esse povo que está isolado, em um povoado que já tem 20 mil habitantes, 15 mil habitantes. A gente precisa dar a emancipação, a organização política para que eles possam cuidar das suas vidas. Eu sou um Deputado Federal a favor da emancipação. Nós estamos aqui com o representante desse movimento, fazendo o registro dele aqui nesta Casa e apoiando o movimento. O site do movimento é emancipalismo.com.br. Eu convido meus colegas Deputados a visitarem esse site para que possam se aprofundar nas ideias da emancipação municipalista. Muito obrigado, Presidente. Gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil este pronunciamento. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado informou que o Senado votaria um projeto sobre o exame de proficiência médica, e lembrou que também havia apresentado proposta sobre o mesmo tema na Câmara. Em seguida, afirmou que a medida buscou assegurar qualidade na formação e no registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina. Também criticou decisão judicial que autorizou um casamento envolvendo homem de 35 anos e menina de 12, apontando riscos de gestação precoce e implicações para a saúde da adolescente. Ademais, comunicou a aprovação de requerimento de repúdio ao Presidente da República e a uma escola de samba por conteúdo apresentado no carnaval, que atingiu valores cristãos.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Exame de proficiência,Medicina,Registro profissional,Conselho Regional de Medicina (CRM) Casamento infantil,Decisão judicial,Gravidez de risco,Gravidez na adolescência Aprovação,requerimento,Moção de repúdio,Presidente da República,Escola de samba,Carnaval,Religião
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, são 32 anos formado em medicina, e amanhã vai acontecer o que eu já escutava nos bancos das universidades. Ainda na minha formação, a gente já escutava a aplicação do exame de proficiência médica. E amanhã o Senado vai votar esse exame. Eu sou o autor do exame de proficiência médica nesta Casa, na Câmara Federal. E amanhã é um dia extremamente importante. O Brasil, amanhã, por meio de uma lei, terá a garantia de que médicos serão bem formados, porque, se não forem bem formados para atender o povo brasileiro, não terão seu registro no Conselho Regional de Medicina. Amanhã, portanto, é o dia pelo qual todos nós médicos esperávamos. Eu queria também falar do caso do agressor, do estuprador, do homem de 35 anos de idade que casou com uma criança de 12 anos. Como médico, eu vou colocar aqui o nosso ponto de vista. Se essa menina de 12 anos de idade ficar grávida desse homem, essa gestação é considerada de alto risco. O juiz que autorizou um homem de 35 anos a estuprar uma menina de 12 anos de idade, por meio de um casamento entre aspas "legal", está assumindo o risco da saúde dessa criança. Esse juiz está assumindo o risco da possibilidade de essa criança vir à morte por uma gestação de alto risco. Também quero dizer que o nosso requerimento de repúdio ao Presidente Lula e à escola de samba que resolveu, no carnaval, atacar as famílias cristãs foi aprovado. Nós aprovamos o requerimento de repúdio ao Presidente Lula e à escola por ter atacado a nossa fé, por ter atacado a família cristã. Isso é inadmissível! O Presidente Lula tomou conhecimento do script dessa escola com antecedência e, mesmo assim, quis assumir o risco. Ele ainda desfilou na escola, ele autorizou, ele colocou dinheiro dentro dessa escola para atacar os nossos valores e a nossa fé cristã. Isso é inadmissível! Eu não poderia, como Deputado Federal, ficar calado, sendo evangélico. Obrigado. - 03/02/2026Breves Comunicações
O Deputado comentou a votação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Afirmou que a iniciativa teve origem no Auxílio-Gás, criado no Governo Bolsonaro, sendo posteriormente regulamentada de forma permanente. Mesmo na Oposição, declarou apoio ao programa por considerá-lo relevante para famílias de baixa renda, com destaque para impactos no Maranhão. Em seguida, abordou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), apontando supostos resultados que indicariam fragilidades na formação médica no País, com parte das instituições avaliadas recebendo conceitos baixos. Além disso, criticou a expansão de cursos sem estrutura adequada, citando ausência de hospital-escola, laboratórios e ambulatórios. Por fim, defendeu a criação de um exame de proficiência médica como mecanismo para avaliar a formação e restringir o exercício profissional a médicos considerados aptos.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Auxílio Gás do Povo,Família de baixa renda,Maranhão Formação acadêmica,Medicina,Hospital universitário,Laboratório,Ambulatório hospitalar,Exame de proficiência,Exercício profissional,Médico
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, ontem, esta Casa iniciou os trabalhos com a votação do projeto do Gás do Povo. Mas nós temos que falar a verdade aqui: esse programa surgiu no Governo Bolsonaro como Auxílio-Gás. Como era um programa temporário, precisava de regulamentação, e o Governo Lula regulamentou-o agora de forma permanente. Então, o Gás do Povo, na verdade, surgiu no Governo Bolsonaro. Isso a gente não pode esquecer. É justo que as famílias mais carentes recebam, de fato, o gás que está sendo providenciado pelo Governo. Eu sou da Oposição, mas o que é bom para o povo brasileiro, em especial para o meu Estado do Maranhão, nós votaremos a favor. Então, ontem, nós regulamentamos o Auxílio-Gás, programa que surgiu, repito, no Governo Bolsonaro. Eu queria também utilizar o tempo para falar do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica Enamed, que escancarou a péssima formação dos médicos no País. De acordo com o Enamed, 30% das universidades federais tiveram o conceito 1 e 2. Desses 30%, 90% são instituições privadas. Isso mostra que a formação médica está sendo negligenciada pelas escolas médicas. Quando, em 2013, se criou o Programa Mais Médicos, abriu-se no Governo a oportunidade para que as universidades se expandissem, e vieram universidades com mínimas condições de formar bem os médicos. Algumas universidades não têm hospital-escola, não têm laboratórios, não têm ambulatórios para a prática médica. No Enamed, confirma-se a péssima formação médica que estamos tendo no País. Eu sou autor do projeto que institui um exame de proficiência médica, Presidente. E nós queremos, com esse exame, avaliar a formação do aluno, para que somente médicos bem formados possam cuidar do povo brasileiro. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 11/12/2025Breves Comunicações
O Deputado avaliou a semana no Congresso como positiva, apesar das tensões, afirmando que a Câmara cumpriu seu papel ao avançar na pauta da anistia. Defendeu que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro estão presos de forma injusta há dois anos e que a anistia aprovada, embora não ampla como desejava, representou um primeiro passo para corrigir excessos. Também considerou equilibradas as decisões sobre os processos de Glauber Braga e Carla Zambelli, destacando que houve punição sem cassação. Por fim, celebrou o Dia da Bíblia, ressaltando seu papel como referência moral para as famílias e para a sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Deputada federal,Partido Liberal (PL),Câmara dos Deputados,Decisão,Defesa Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,motivação política,participante,anistia,Defesa Dia da Bíblia,Homenagem
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Esta semana foi bem agitada na Casa, com confusão, briga. Mas eu a considero uma semana vitoriosa, porque a Casa Legislativa fez o seu papel. Foi colocada na pauta a anistia, que acontece como deve acontecer, e corresponde ao sonho da maioria do povo brasileiro. Infelizmente, a anistia que aconteceu nesta Casa não era da forma que a gente queria ampla, geral e irrestrita , mas foi da forma que a gente podia fazer. Afinal de contas, as pessoas que participaram do 8 de Janeiro estão presas, há 2 anos, injustamente. Não foram golpistas, não foram atrás de praticar golpe, de agredir órgão público. Elas foram ali para defender o que achavam correto, não estavam armadas, não praticaram antes nenhum crime, como sequestro de embaixadores, assassinatos, roubo a bancos. É diferente do que aconteceu no passado, em que pessoas foram anistiadas, e muitas delas estão aqui dentro ou passaram por esta Casa e hoje são contra a anistia. Hoje, a anistia está acontecendo da forma como a gente pôde fazer justiça. Esse é o primeiro passo. Nós não podemos ser injustos com esse povo. Eles não foram motivados para cometer um golpe. Ninguém estava armado, foram a um movimento de protesto, como a Esquerda também faz os seus movimentos de protesto, às vezes, se excede. Mas aquele povo não estava nesse intuito. Agradeço a esta Casa, imensamente, por ter aprovado a anistia. Agora, o projeto vai para o Senado. Eu gostaria de dizer que também foi extremamente importante o julgamento dos processos de cassação do Deputado Glauber Braga e da Deputada Carla Zambelli. O Deputado Glauber Braga foi punido, ele não ficou sem punição. Ele vai ficar na Casa, mas foi punido, não foi cassado. É um avanço, porque a gente tem que entender, Presidente, que esta Casa tem que legislar com responsabilidade. Da mesma forma, a Deputada Carla Zambelli também não foi cassada. Então, eu agradeço e cumprimento esta Casa por ter visto dessa forma e por ter cumprido, na sua decência e na sua coerência, o ato legislativo. Por último, no domingo agora, a gente comemora o Dia da Bíblia aqui no Brasil. No segundo domingo de dezembro, a gente tem um momento especial, principalmente quando vê que as famílias hoje passam por momentos difíceis, de embates morais, de desconstrução. A Bíblia é o ponto de largada da verdade que vai, Presidente, trazer luz para uma sociedade que é composta de famílias. Eu queria, rapidamente, fazer uma citação. A Bíblia diz o seguinte, no Salmo 119: "Bem-aventurados os irrepreensíveis em seu caminho, que andam na lei do Senhor". A lei é a Bíblia. E continua: "Lâmpada para os meus pés é a tua palavra, é luz para os meus caminhos". A Bíblia é a palavra, é a verdade que a gente comemora no próximo domingo. Eu deixo aqui a paz do Senhor para toda a nação cristã, evangélica ou católica, porque esta data é muito importante para a gente. Muito obrigado, Presidente. - 03/12/2025
O Deputado manifestou repúdio às ações do Supremo Tribunal Federal e questionou a atuação do Senado diante do que classificou como interferências do Judiciário sobre os demais Poderes. Afirmou que a Corte ultrapassou limites constitucionais e criticou a relação do STF com o Legislativo e o Executivo. Declarou que o Senado estaria desmoralizado e defendeu que a Câmara adotasse posicionamento firme para conter arbitrariedades. Também ressaltou que o Congresso não poderia aceitar a supremacia do Judiciário e chamou atenção para a necessidade de preservar as prerrogativas parlamentares diante de decisões que feriam a ordem constitucional.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão,Supremo Tribunal Federal (STF),Congresso Nacional,Impeachment,Princípio da independência dos Poderes,Usurpação de competência
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero manifestar o meu repúdio ao que estamos vendo. São importantes as manifestações de repúdio ao STF, à Suprema Corte. Eu pergunto o que o Senado hoje vai fazer e qual é o papel dos Senadores agora, porque a gente está vendo a Suprema Corte presidir o País. Ela passa por cima da Constituição. A Deputada Adriana, ainda agora, disse que a Suprema Corte rasgou, pisou, cuspiu na Constituição e eu a cumprimento. Além disso, a Suprema Corte já pegou a Constituição e a usa como papel higiênico para limpar a bunda. É inadmissível o que a gente vê aqui neste País! A Suprema Corte manda, faz o quer dentro desta Casa, não é só no Senado, mas também aqui na Câmara Federal. E nós, Deputados, não podemos admitir isso. Nós temos que nos posicionar e combater qualquer arbitrariedade que venha da Corte Suprema aqui na Câmara Federal, porque os Senadores já estão desmoralizados. Era isso, Presidente. Obrigado. - 03/12/2025Breves Comunicações
O Deputado registrou que a Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que eliminou a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para crianças a partir de seis meses. Afirmou que o País não estava mais em situação de emergência sanitária e que a manutenção da exigência não tinha fundamento. Também relatou casos de pais que enfrentaram multas, processos judiciais e ações de conselhos tutelares por não vacinarem seus filhos. Ao final, destacou que o debate não tratou da eficácia das vacinas, mas da pertinência da obrigatoriedade, e disse esperar que o tema avance no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Ministério da Saúde,Criança,Calendário Nacional de Vacinação,Coronavírus,sustação,Comissão de Saúde (CSAUDE),Aprovação
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também faço uso da palavra para fazer um agradecimento aos Deputados porque, na Comissão da Saúde, nós conseguimos a aprovação do PDL que retira a obrigatoriedade da vacina Covid para crianças a partir de 6 meses. A gente tem que entender que a gente não vive mais em um processo de pandemia. Nós não estamos mais naquela emergência em saúde pública nacional, que foi decretada na época da pandemia. Então, manter a obrigatoriedade de os pais terem que vacinar seus filhos, a partir de 6 meses de idade, com a vacina Covid não faz sentido mais. Não é questão de defender ou de proteger a criança, hoje a cepa da Covid que aflige o nosso território nacional não é mais a daquela época. A vacina feita na cepa anterior não tem mais garantia hoje. Mas o Ministério da Saúde, para obrigar os pais a vacinarem seus filhos a partir de 6 meses de idade, utilizou, Deputado Caveira, treze artigos científicos. Detalhe que eles querem embasar a obrigatoriedade de vacinar crianças a partir de 6 meses, mas nenhum dos treze trabalhos científicos era randomizado tampouco foi realizado em crianças. Nós não estamos discutindo a eficácia da vacina. No PDL a gente discutiu que a obrigatoriedade não faz mais sentido. Em breve, esse projeto de lei vai estar aqui na Câmara, aqui na plenária. A gente já tem que deixar isso esclarecido. Treze trabalhos embasaram o Ministério da Saúde. Nenhum deles foi realizado em crianças e nenhum era randomizado. A gente não está mais numa pandemia, Deputado Dr. Zacharias Calil, como V.Exa. sabe, o senhor participa da Comissão da Saúde, para que se obrigue os pais. Eu tenho recebido mensagens de pais que estão sofrendo perseguição do Conselho Tutelar. Há pais presos porque não vacinaram seu filho. Há pais que estão sofrendo na justiça multas por não terem vacinado seus filhos. A gente não vive hoje aquele terror da pandemia. Por que colocar crianças a partir de 6 meses de vida para se submeter a uma vacina? Quem está falando aqui, eu digo para vocês, é um professor de medicina, formado há 32 anos, um médico que estudou e estuda também até hoje. Isso é inadmissível. Esse projeto, que estava parado, nós conseguimos derrubar. Conseguiremos também aqui no plenário. Muito obrigado, Presidente. - 03/12/2025
O Deputado informou que o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.294, de 2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Afirmou que a formação da médica envolvida no falecimento da criança, vítima de dosagem equivocada de adrenalina, teria ocorrido em instituição de qualidade precária e que a proposição aprovada busca garantir médicos qualificados para atender a população. Ademais, declarou que a expansão desordenada de instituições federais e, sobretudo, privadas tem provocado a precariedade do ensino médico, com escolas abertas sem condições mínimas de oferecer o curso. Ao final, defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 785, de 2024, de sua autoria, que institui o o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM),Falecimento,Criança,Manaus (AM),dosagem,Medicamento,Educação e formação profissional,Instituição federal de ensino,Universidade privada,Câmara dos Deputados,Autor (proposição legislativa)
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje no Senado foi aprovado o PL do exame da proficiência médica, que tem tudo a ver com o que o Dr. Calil acabou de falar. Dizem do fato que aconteceu lá em Manaus que a formação da profissional teria sido precária, teria sido numa instituição de ensino de curso médico precário. O exame de proficiência médica aprovado hoje no Senado traz exatamente essa preocupação, a preocupação de oferecer bons profissionais médicos, médicos bem formados para atender a população brasileira. Hoje, com as aberturas das instituições federais e privadas, principalmente as privadas, de forma desenfreada, nós estamos vendo a precariedade do ensino médico, porque há escolas que estão sendo abertas sem as mínimas condições de executar um curso de Medicina. Então, há necessidade. Eu sou o autor do projeto de lei do exame de proficiência médica aqui na Câmara, e nós iremos aprovar também. Muito obrigado. - 27/11/2025
O Deputado defendeu o fim da obrigatoriedade de vacinação de crianças a partir de seis meses. Afirmou que a medida contrariava princípios de liberdade e destacou que o País não vivia mais um cenário de pandemia. Declarou que o debate não tratou da eficácia das vacinas, mas da imposição às famílias, mencionando relatos de pais que enfrentaram ações de conselhos tutelares e da Justiça. Defendeu que a decisão fosse voluntária e ressaltou que o Brasil seria o único país a adotar tal obrigatoriedade caso a norma fosse mantida.
Palavras-chave oficiais: Vacina,Criança,Fim,obrigatoriedade
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) Presidente, eu solicitei a palavra para a gente agradecer aqui aos Deputados que participaram, ontem, da Comissão da Saúde. Ontem nós conseguimos aprovar um PDL que sustou a obrigatoriedade de os pais terem que vacinar seus filhos a partir de seis meses de vida. Obrigar os pais a vacinar os filhos a partir de seis meses de vida vai contra qualquer princípio de liberdade. Nós não estamos mais vivendo um momento de pandemia. E, quanto à vacina, a gente não entra na questão da sua eficácia ou não. O que a gente colocou no PDL e foi aprovado é que não houvesse essa obrigatoriedade, nós derrubamos. Então, hoje, aqui nesta Casa, foi aprovado esse projeto importante que tira a obrigatoriedade de os pais (Interrupção do som.) O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) ... que tira a obrigatoriedade de os pais terem que vacinar seus filhos. O nosso país, se aprovasse esse PDL, seria o único país do mundo a obrigar pais a terem que vacinar seus filhos. E nós temos relatos de pais que estão sendo perseguidos por conselho tutelar, pela Justiça, estão tendo dificuldade. Então, é melhor que os pais tenham a sua convicção e queiram voluntariamente levar os seus filhos do que obrigar. A gente não pode impor isso à sociedade. Muito obrigado, Presidente. Agradeço, mais uma vez, por ontem a Comissão da Saúde ter aprovado esse PDL. Muito obrigado. - 05/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Progressistas (PP),Voto favorável
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com 32 anos de formado, eu jamais esperava chegar a esta Casa do Povo e ouvir essa discussão de quem pode viver e de quem não pode viver. Isso é uma vergonha! De tudo o que ouvimos alegarem, querer dizer que se vai combater o estupro através dessa resolução é uma ignorância. Combate-se o estupro com políticas públicas de segurança. Não se mata uma vida intrauterina alegando que assim se combate o estupro. Eu ensino os meus alunos a defenderem a vida. Chegar a esta Casa e ver essa questão de quem pode ou quem não pode viver ser discutida por Deputados que representam o povo é uma vergonha. Como Deputados Federais, nós temos que ter responsabilidade com a vida. A resolução do Conanda não é a favor da vida. Ela quer combater um erro com um erro muito maior, que é a prática do aborto, de forma indiscriminada e generalizada para crianças e adolescentes. Nosso partido, o Progressistas, orienta "sim", pela sustação deste PDL. - 05/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de decreto legislativo,Progressistas (PP),Voto contrário
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer um debate técnico, como o outro lado disse que também faria. Eles disseram que a gestação numa criança e numa adolescente é de risco. De fato, é uma gestação de risco. Mas não se pode defender a prática do aborto com essa alegação. Nós já temos uma legislação específica que diz que, quando é um caso de risco de vida para a mãe, o aborto é legal. O que a Esquerda quer fazer é a generalização do aborto para todo mundo. Quando se coloca o problema da forma como está na resolução, isso significa a generalização do aborto. Outra coisa que eles disseram no debate é que queriam evitar o estupro. Vejam só, o estupro não é evitado pelo aborto. Não é matando uma vida que se vai evitar o estupro. Essa vida já é a consequência. Evita-se o estupro com políticas públicas de educação, de saúde e de segurança. Não se evita o estupro provocando aborto, matando a vida de inocentes. Orientamos contrariamente, Presidente. Obrigado. - 30/10/2025
O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que autoriza acúmulo de cargos para professores, ressaltando tratar-se de reconhecimento e dignidade para a categoria. Mencionou sua experiência como professor e médico na Universidade Federal do Maranhão, evidenciando que tal acúmulo já ocorre em casos específicos. Destacou ainda que professores sem formação adicional pleiteavam essa possibilidade há anos. Por fim, parabenizou a aprovação da medida, considerando-a ato de justiça em reconhecimento ao trabalho docente e sua contribuição para a educação do País.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Acumulação de cargos,Professor
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Veja só, este é um momento importante para a educação do País, é um momento em que a gente valoriza e demonstra que os professores têm que ter dignidade. Esta PEC que confere o acúmulo de cargos para os professores vem trazer uma reivindicação antiga, uma necessidade, um reconhecimento a essa categoria. Eu sou professor da Universidade Federal do Maranhão e sou médico. Por eu ser professor e ser médico, eu já acumulo dois cargos, mas os professores que não são médicos estão pleiteando isso há anos. A gente hoje faz justiça. Parabenizo V.Exa., Presidente da Mesa, Deputado Hugo Motta, e parabenizo todos os Deputados Federais desta Casa por essa importante aprovação. Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade. O seu trabalho, Presidente Hugo Motta, e o trabalho desta Casa hoje faz justiça aos professores. Muito obrigado, Presidente. - 29/10/2025
O Deputado elogiou a operação policial realizada no Rio de Janeiro, classificando-a como uma ação “exitosa” no combate ao crime organizado. Disse que o sucesso da operação se deveu à falta de previsibilidade, que teria surpreendido as facções criminosas. Parabenizou o Governador Cláudio Castro e o comando da Polícia Militar pelo resultado, manifestando solidariedade às famílias dos policiais mortos na ação. Ressaltou que “os verdadeiros heróis são os policiais” e defendeu o endurecimento no enfrentamento à criminalidade, afirmando que “bandido bom é bandido preso”. Por fim, também alertou para o avanço do crime organizado em seu Estado, o Maranhão, relatando que há áreas onde a polícia não consegue entrar e que recentemente houve ameaças de facções criminosas.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Tráfico de droga,Favela,Rio de Janeiro (RJ),Forças Armadas,Governador,Rio de Janeiro (Estado),Governo federal,Política de segurança pública,Maranhão,Crime organizado
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a palavra aqui é para o momento importante que o Brasil está vivendo. Ontem, nós vimos o crime organizado ser combatido de forma exitosa no Rio de Janeiro. Isso tudo acontece quando não há previsibilidade. O crime organizado no Rio de Janeiro ontem foi pego de surpresa, e vimos o ato exitoso que aconteceu. Por isso, quero parabenizar o Governador do Rio de Janeiro pelo ato exitoso do comando da Polícia Militar e me solidarizar com as famílias que perderam os militares. Os nossos verdadeiros heróis são os policiais. Bandido bom é bandido preso. Nós temos que combater o crime, que não acontece só no Rio de Janeiro. No meu Estado, o Maranhão, o crime organizado está avançando. Há bairros no Maranhão em que a polícia não consegue entrar. Nesse final de semana, no Maranhão, nós sofremos ameaças do crime organizado. Isso não é privilégio só do Rio de Janeiro. - 21/10/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou indignação com a realização de um debate na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), abordando temas que expressam viés ideológico de esquerda e promovem doutrinação. Citou diversos títulos de palestras do evento, os quais tinham abordagens de esquerda sobre cristianismo, conservadorismo, homossexualismo e política. Ademais, declarou que, embora reafirme o orgulho de ser professor da UFMA, a universidade está formando militantes políticos em vez de cidadãos e profissionais. Por fim, parabenizou a UFMA pelos seus 59 anos de existência e rejeitou o uso de instituições públicas de ensino como espaços de doutrinação.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Debate,Universidade Federal do Maranhão (UFMA),Proselitismo político,Ideologia política,Esquerda política,manipulação,Doutrina política,Militância política,Educação superior,Instituto federal
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria que todos prestassem atenção no que eu vou dizer. Eu gostaria que o Brasil que está assistindo a esta sessão prestasse atenção no que eu vou dizer. Ser lésbica é bom: o erotismo lésbico como uma ferramenta de resistência subjetiva. Igrejas evangélicas e violência doméstica. Etnografia das relações de gênero em instituições religiosas de São Luís do Maranhão. O inferno cristão como instrumento de pânico moral. Eles estão considerando que o cristianismo é um inferno. Fake news do kit gay: contexto, discurso e dispositivo de sexualidade, de 2018 a 2023 eles vão abordar. Expressões da extrema direita na esfera parlamentar maranhense eu já estou vendo a minha foto estampada lá. A política das imagens, ultrassonografia e a invenção do feto morto. Invenção na ultrassonografia prestem atenção! Extrema direita no Parlamento maranhense, entre 2018 e 2022. Eles vão abordar isso aí. Um panorama acerca do discurso de ódio: um dispositivo de poder da extrema direita. Outro tema: Conservadorismo e bolsonarismo: entre as práticas e concepções. Eles também vão falar sobre isso. Vocês devem achar que esses temas que eu citei fazem parte de um congresso do PCdoB. Vocês devem achar que estou falando de um congresso de esquerda. Não. Pasmem! Isto aqui é um debate dentro do local que hoje se considera de maior risco para a juventude, para o povo brasileiro. Sabem onde? Na universidade federal. Esse é o debate da doutrinação, que, infelizmente, a Esquerda propaga dentro das instituições de ensino. O local onde vai acontecer esse debate é na Universidade Federal do Maranhão, que está completando esta semana 59 anos. Eu sou, e tenho orgulho de ser, professor desta instituição, a Universidade Federal do Maranhão, mas, infelizmente, ela é uma das universidades federais do País que mais utilizam da doutrinação para formar militantes políticos. A universidade não é para ser usada como campo de doutrinação. O ensino médio e o ensino superior têm que ser voltados a formar cidadãos, profissionais. Fica aqui o meu repúdio à forma como esses temas estão sendo utilizados. E deixo aqui os meus parabéns à Universidade Federal do Maranhão! Obrigado, Presidente. - 15/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Sustação de Andamento da Ação Penal (SAP) nº 2, de 2025, do Partido Liberal, que susta o andamento de Ação Penal decorrente da denúncia contida na Petição nº 10.972, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Gustavo Gayer; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela sustação do andamento da ação penal na Petição nº 10.972/DF, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados, na forma do Projeto de Resolução (Relator: Dep. Zé Haroldo Cathedral).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,sustação,andamento,Ação penal,Progressistas (PP),Voto favorável
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Progressistas vai orientar "sim". (Palmas.) Mas é importante dizer que o Brasil hoje vai ver o poder que esta Casa tem ou não tem. Nós vamos mostrar hoje por que nós votamos pela PEC da prerrogativa, ou seja, para evitar que o Supremo Tribunal Federal venha a ter poder dentro desta Casa. Hoje nós iremos conhecer os Deputados que são os verdadeiros traidores da Pátria. O art. 53 é claro, e nós temos que obedecer a ele. Voto "sim", para sustar a ação penal, Presidente. Obrigado. - 15/10/2025
O Deputado manifestou repúdio à Prefeitura de São Luís (MA) após a demissão de 53 médicos pediatras do Hospital da Criança, unidade considerada a principal referência pediátrica do Estado. Alertou que a medida coloca em risco o atendimento infantil e compromete a assistência especializada a crianças em toda a região. Por fim, expressou solidariedade aos profissionais demitidos e pediu providências para reverter a decisão, enfatizando a importância do hospital como porta de entrada da pediatria no Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Hospital,Criança,São Luís (MA),Prefeitura,Prefeito,Administração municipal,Política de saúde,Médico pediatra,Demissão
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço a palavra para manifestar meu repúdio pela Prefeitura Municipal de São Luís, capital do Estado do Maranhão. Estou extremamente preocupado com a atitude do Prefeito de São Luís, que demitiu 53 médicos pediatras de um hospital que é a porta de entrada da pediatria do Estado, um hospital que atende praticamente todas as crianças do Estado do Maranhão, uma porta aberta para todas, o Hospital da Criança. Isso me preocupa porque põe em risco o atendimento de crianças por especialistas. Repito, foram demitidos 53 médicos! Deixo o meu repúdio pela Prefeitura e a minha solidariedade aos médicos pediatras do Hospital da Criança de São Luís do Maranhão. Muito obrigado, Presidente. - 14/10/2025
O Deputado homenageou duas apoiadoras de suas primeiras campanhas políticas, as senhoras Raimunda e Diocides, que o acompanham desde 2011. Também elogiou a pauta do dia, voltada à educação, e afirmou que o desenvolvimento do Brasil depende da melhoria dos indicadores educacionais e do fortalecimento do ensino em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Cidadão,Mulher,Deputado federal,Campanha eleitoral,atuação,Plenário,Saudação Pauta (processo legislativo),Ordem do Dia,Educação
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de apresentar nesta Casa duas pessoas queridas, participantes das minhas primeiras campanhas políticas. Estou aqui com a D. Raimunda e a D. Diocides. São duas pessoas que me acompanham desde 2011 e que estiveram ao meu lado quando eu comecei as campanhas, em 2012. Eu as convidei e elas vieram visitar esta Casa para elas verem o quanto elas lutaram para que a gente chegasse aqui. Presto esta homenagem, trazendo a D. Raimunda e a D. Diocides para esta Casa. Presidente, eu também gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar a Câmara Federal pelas pautas de hoje. Enquanto o Brasil não conseguir entender que, para se desenvolver e progredir, é necessário melhorar a educação deste País, os indicadores educacionais, a gente não vai evoluir. Então, a Câmara dos Deputados está de parabéns pela pauta de hoje. - 08/10/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da missionária Neyrijane, da Igreja Dimensão da Assembleia de Deus. Ademais, contestou as críticas e generalizações contra as comunidades terapêuticas, afirmando que realizam um trabalho sério e espiritual na recuperação de pessoas com dependência química.
Palavras-chave oficiais: Missionário,Mulher,Assembleia de Deus,Câmara dos Deputados Comunidade terapêutica,Dependente químico
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu gostaria de registrar nos Anais desta Casa que nos visita hoje a missionária Neurilene, da Assembleia de Deus de Missão. Ela veio visitar o Plenário. Eu gostaria de deixar registrado que ela é uma serva, uma filha de Deus, uma pessoa que veio orar por esta Casa. Há pouco, a gente viu um Deputado criticando as comunidades terapêuticas. As comunidades terapêuticas têm a presença de Deus. A gente não pode generalizar. Não podemos considerar um ou outro caso para condenar as comunidades terapêuticas. As comunidades terapêuticas fazem um excelente trabalho, com a presença de Deus, para recuperar as pessoas do vício das drogas. Então, aqui nesta Casa, manifesto o meu apoio às comunidades terapêuticas. Muito obrigado, Presidente. - 01/10/2025
O Deputado declarou apoio à proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, mas alertou para possíveis impactos sobre os Municípios e sobre investidores em LCI e LCA. Ressaltou a necessidade de responsabilidade na votação e cobrou do Governo Federal soluções para esses efeitos. Informou ainda que havia cerca de trinta emendas em discussão e reiterou que seu voto seria favorável, com prioridade ao interesse do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Renda,Impacto econômico,Município,Investidor financeiro,Letra de Crédito Imobiliário (LCI),Letra de Crédito do Agronegócio (LCA),Governo federal,Emenda,Discussão,Voto favorável
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje nós iremos votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. É importante que esta Casa legisle nesse sentido, contudo, temos que entender que isso pode dificultar a vida dos Municípios. Isso pode dificultar também a vida das pessoas que fazem investimento em LCI e LCA. Portanto, a gente tem que legislar com responsabilidade. O meu voto vai ser "sim", a favor da isenção do imposto, mas a gente precisa resolver esse problema, ao qual o Governo Federal ainda não deu uma solução. Existem aqui cerca de trinta emendas, que nós iremos debater com responsabilidade, mas sempre vendo, em última instância, o povo brasileiro, o qual queremos privilegiar. Muito obrigado. - 18/09/2025Breves Comunicações
O Deputado agradeceu aos Parlamentares que aprovaram o Projeto de lei nº 2.162, de 2023, da anistia, classificando-os como corajosos e comprometidos com a verdade. Afirmou que pessoas presas após os atos de 8 de janeiro eram cidadãos inocentes, que apenas exerceram a liberdade de expressão, e criticou a Esquerda por tentar mantê-las detidas. Também defendeu a PEC das prerrogativas, rebatendo a alcunha de “PEC da impunidade” e acusando o STF de extrapolar suas funções e perseguir políticos. Por fim, mencionou a CPMI sobre fraudes contra aposentados no Maranhão, afirmando que atuaria na defesa dos idosos lesados.
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Senador,Deputado,Imunidade parlamentar,Prerrogativa constitucional,Supremo Tribunal Federal (STF),Foro privilegiado,Defesa Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,participante,anistia,urgência,Aprovação Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Maranhão,Deputado federal,atuação
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. "Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos", Mateus 5:6. Hoje eu gostaria de expressar minha profunda gratidão aos Deputados que, ontem, com coragem, bravura e compromisso com a verdade, votaram o PL da Anistia. Nós estamos vivendo no Brasil um momento extremamente crítico, em que a nossa democracia é falsamente deturpada, e a Esquerda tem responsabilidade nisso. Eu vi há pouco um Deputado da Esquerda dizer que nesta semana viveu momentos de horror. Momento de horror é o que vocês da Esquerda estão fazendo no País, querendo manter presas pessoas inocentes, que nunca mataram, que nunca sequestraram, que nunca roubaram um banco, algo que vocês fizeram no passado. São cidadãos brasileiros, pais de família, pessoas honestas e íntegras, que hoje estão presas porque exerceram o direito de liberdade de expressão, foram lutar pela Pátria. Essas pessoas têm o direito de se expressar e de protestar. Para vocês, isso é suficiente para deixar essas pessoas presas por 17 anos, 15 anos, 14 anos. Há muitos Deputados aqui, inclusive, que são filhos de pessoas anistiadas, ou seja, não têm moral para falar sobre não haver anistia. Nós ainda tivemos, nesta semana, uma votação extremamente importante: a PEC das prerrogativas. Novamente, a Esquerda vem para deturpar, chamando-a de PEC da impunidade. Impunidade é o que vocês estão fazendo. Impunidade é o que vocês da Esquerda sempre fazem, com narrativas mentirosas. Nós não podemos permitir que esta Casa fique de joelhos diante do STF, porque o STF já está extrapolando seus limites e quer legislar nesta Casa, vem aqui para perseguir. Eu fiquei sabendo que, ontem, no momento da votação da anistia, havia Ministros do STF ligando para Deputados. Houve assédio para tentar fazer com que desistíssemos. Aqui não vamos recuar. Nós estamos na Câmara Federal, mas no Senado está acontecendo a CPMI do roubo dos velhinhos. Mais de 76 mil idosos foram lesados no meu Estado, o Maranhão. E eu, como representante do povo do Maranhão, estarei na frente de batalha para defender o meu Estado e os nossos interesses em relação aos aposentados. Muito obrigado, Presidente, por me conceder a palavra.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.