Aline Sleutjes

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo orienta "não" à emenda e à manutenção do relatório. Eu gostaria de aproveitar este momento para comunicar o nome do nosso novo Ministro da Educação, nosso querido Carlos Alberto Decotelli, a quem parabenizamos e expressamos nosso apoio. Decotelli é bacharel em ciências econômicas, mestre pela Fundação Getulio Vargas, doutor pela Universidade de Rosário, na Argentina, e tem pós-doutorado pela Universidade da Alemanha. Por um bom tempo, foi Presidente do FNDE e realmente fez um trabalho muito expressivo na Pasta. É um homem compenetrado, dedicado, qualificado para a Pasta, que realmente precisa, neste momento, de muita calma, muita conversa, muito diálogo, para fazermos da educação nacional uma referência na educação do mundo. Parabéns ao nosso Prof. Carlos Alberto Decotelli! Nós estamos aqui para apoiá-lo e para fazer a educação no Brasil ser realmente uma educação de qualidade e de referência mundial. Muito obrigada.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo parabeniza o Deputado Zé Vitor, meu colega da FPA - Frente Parlamentar da Agricultura, que faz um excelente trabalho em defesa do agro e que hoje demonstra muita qualidade, competência, discernimento, e conseguiu agregar muitos pontos positivos a essa MP, que é tão importante neste momento de pandemia no Brasil. Também lembro aqui as MPs 927 e 936, que já aprovamos nesta Casa, para garantir a manutenção dos empregos na nossa sociedade e também uma qualidade melhor para as nossas empresas, para que continuem lutando pelo melhor para o nosso Brasil. Então o Governo orienta o voto "sim". Parabenizo pelo trabalho fabuloso o nosso Relator Zé Vitor, que, com certeza, conseguiu acoplar muitas sugestões, com muito discernimento, muita competência e muita qualidade. Obrigada.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente e demais Deputados. O Governo, mais uma vez, está tomando as iniciativas para fazer este Brasil dar certo, mesmo num momento tão difícil de pandemia e de dificuldades. O Brasil precisa continuar, a economia precisa continuar, as empresas precisam continuar, os empregos precisam continuar. Esta medida vem para dar um pouco mais de sustentabilidade e de condições para que os nossos empresários possam continuar na ativa, mantendo os empregos da nossa população. O Governo orienta "sim".

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo orienta "sim", obviamente. Eu gostaria de aproveitar o momento e parabenizar o Deputado Ruy Carneiro pelo grande projeto, que valoriza a telessaúde num período de crise, de pandemia, de dificuldade de atendimento desses pacientes que, muitas vezes, têm necessidade de um tratamento de fisioterapia. Agora vão ter condições de fazê-lo. Registro ainda que, 2 semanas atrás, o Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, que também tratava sobre fisioterapia, foi votado nesta Casa. A autoria do projeto foi da Deputada Margarete Coelho. Tive a satisfação de ser Relatora também desse projeto. Eu fico feliz em poder ajudar a fisioterapia, primeiro com a garantia do atendimento, 24 horas por dia, na UTI, oferecido pelo fisioterapeuta, cuidando da saúde e protegendo a vida dos pacientes, e agora com o atendimento na modalidade telessaúde, previsto no projeto de autoria do Deputado Ruy Carneiro. Quero parabenizar toda a equipe técnica, minha advogada, a Dra. Carolina, pelo apoio, os Líderes que participaram da votação e nos ofereceram subsídios, assim como todos os nossos Deputados que acompanharam a votação e nos deram o prazer de aprovar mais esse projeto.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, passo à leitura do parecer à emenda de plenário pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2020. "II - Voto do Relator Foi apresentada ao PL 1.494/20 uma emenda, que passamos a analisar. Emenda nº 1, de autoria da Liderança do PSB. Após a análise da emenda de plenário, em que pese a intenção da autora, entendemos que a referida limitação prejudica o escopo do projeto de lei e prejudica sua viabilidade. (...) Diante do exposto, pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, voto pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada em plenário. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário." Entretanto, somos pela rejeição da emenda.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - "Parecer proferido em plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, que permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais (...) Relatório Trata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Ruy Carneiro, que 'permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais'. A proposta visa tornar possível, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus, o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação para atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. O art. 3º do projeto determina que caberá apenas e tão somente ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional informar ao paciente quaisquer limitações inerentes ao uso do atendimento na modalidade telessaúde, tendo autonomia e independência para definir, mediante aspectos exclusivamente técnicos, quais as melhores condutas a serem adotadas no tratamento fisioterapêutico (...). Prevê ainda que a prestação dos referidos serviços seguirão os padrões normativos, éticos e técnicos no que tange aos Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, ficando obrigada a contraprestação financeira, exceto quando o Poder Público custear tais atividades pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Os arts. 5º e 6º determinam que competirá somente ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a regulamentação do atendimento na modalidade telessaúde, após o período da pandemia, e que a aplicabilidade dessa lei dar-se-á mediante o registro profissional, pessoa física ou pessoa jurídica, junto ao respectivo conselho de classe profissional. A matéria tramita em regime de urgência e foi distribuída, na forma do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (...). II - Voto do Relator 2.1 - Pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF Compete à Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do art. 32, inciso XVII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, manifestar sobre matérias que versem acerca de assuntos atinentes à saúde em geral, atividades médicas e paramédicas, entre outras atribuições. O projeto de lei em exame torna possível, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus, o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação para atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. Desde o decreto da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11 de março de 2020, que caracterizou a contaminação com o novo coronavírus, COVID-19, como pandemia, diversos setores sofreram restrições para conter a propagação da infecção e transmissão. Buscando preservar a saúde dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e seus respectivos pacientes/clientes/usuários, diversas clínicas de fisioterapia e terapia ocupacional de todo Brasil suspenderam ou tiveram uma redução drástica de seus atendimentos. O setor estima que poderá ocorrer a redução de até 80% da receita das empresas prestadoras desse tipo de serviço, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Esta queda abrupta de receita implicará a demissão de mais de 50% dos profissionais e o fechamento de mais de 30% das empresas regularmente ativas. Diante dessa nova situação, pacientes que vinham recebendo assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional em clínicas tiveram seus atendimentos suspensos em razão do fechamento desses estabelecimentos. O resultado disso é o agravamento do quadro de saúde e piora da reabilitação, com sequelas até mesmo irreversíveis. Buscando amenizar esses danos, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO publicou, no dia 23 de março de 2020, a Resolução nº 516, de 2020, que normatiza as modalidades de atendimento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional não presencial, ou seja, telessaúde, e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, por meio da Nota Técnica nº 7, de 2020 (...). A atuação do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional é, portanto, possível quando utilizados recursos de tecnologia da informação e comunicação a distância, e que não se caracterizam como novos procedimentos, mas apenas como uma modalidade de atendimento não presencial, na intenção de cumprimento das coberturas obrigatórias. Ressalte-se que o fisioterapeuta é profissional habilitado para realizar atendimento no ambiente domiciliar, sendo esse tipo de atendimento, inclusive, normatizado pela Resolução nº 474, de 2016, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO. (...) Um ponto importantíssimo a ser destacado é que todas as coberturas dispostas no rol da ANS ou nos contratos de planos de saúde continuam tendo atendimento obrigatório, e, de acordo com a determinação, "não podem ser interrompidos ou adiados por colocarem em risco a vida do paciente: (...); doentes crônicos; tratamentos continuados; revisões pós-operatórias; diagnóstico e terapias em oncologia, psiquiatria e aqueles tratamentos cuja não realização ou interrupção coloque em risco o paciente, conforme declaração do médico assistente". Contudo, de acordo com carta enviada para a Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - DIDES/ANS, a Federação Nacional de Associações de Empresas de Fisioterapia alertou que, durante a impossibilidade de atendimento presencial, as operadoras de planos de saúde em todo o Brasil estavam dando como negados os pedidos de atendimento, o que dificulta mais ainda a atuação do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. Ora, uma vez atendida a diretriz de utilização do procedimento e de acordo com as regras pactuadas no contrato estabelecido entre a operadora e o prestador de serviços, os atendimentos realizados pelos profissionais de saúde que compõem a rede assistencial do plano aos seus beneficiários, por meio de comunicação a distância, na forma autorizada por seu conselho profissional, devem ter cobertura obrigatória. Urge salientar que a inclusão dos serviços de telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais possibilitará a todos os profissionais e empresas prestadoras de serviço o resgate de parcela significativa dos rendimentos necessários à preservação de inúmeros empregos diretos e indiretos e a retomada gradual das atividades econômicas desse importante setor do segmento da saúde, que detém, aproximadamente, 27 mil empresas ativas e 250 mil profissionais. Necessário ressaltar que essa modalidade de atendimento é para este período de calamidade e, após isso, o conselho definirá quais áreas poderão ou não seguir nesse tipo de atendimento, de acordo com o disposto no art. 5º do presente projeto de lei. Para concluir, é de suma importância que o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais deverá estar em conformidade com os requisitos de cibersegurança e proteção de dados pessoais e em conformidade com a Lei Geral de Proteção dos Dados (Lei nº 13.709, de 2018). Diante da importância dos projetos de lei, votamos pela aprovação da matéria na forma do substituto abaixo apresentado. 2.2. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito à saúde em seu art. 196, por intermédio da atuação do Estado, principalmente visando reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes. Insta consignar, por oportuno, que o referido preceito é ainda complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.080, de 1990. (...) Por ser um bem jurídico indissociável ao direito à vida, o Estado não pode abster-se de apresentar soluções efetivas que não deixem a população brasileira desamparada, principalmente quanto à reabilitação e promoção da saúde física e mental. O uso da tecnologia da informação e comunicação, associada à inovação, fará com que os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional consigam dar uma resposta à sociedade. Neste momento caótico, a população necessita de suporte terapêutico, com vistas a diminuir os impactos causados pela pandemia, carecendo, de forma inequívoca, de apoio contundente do Congresso Nacional quanto à reabilitação e promoção da saúde, inseridas nos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADTs, onde é promovida a proteção ao ser humano. A utilização da telessaúde fará com que seja possível reduzir drasticamente o fluxo de pessoas nas ruas, conforme determinação do Ministério da Saúde - MS e da Organização Mundial da Saúde - OMS, principalmente daquelas pessoas inseridas nos grupos de riscos, tendo em vista que grande parte dos pacientes da fisioterapia e da terapia ocupacional pertencem a esses grupos. Diante do exposto: Pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, na forma do substitutivo. Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)." É o meu voto, Presidente, o qual foi amplamente divulgado e acordado com o autor e vários Líderes.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, dentro desta pandemia e com toda a dificuldade financeira em que se encontra o País, em especial os estudantes, esse dispositivo destacado permite uma complementação do financiamento do FIES com recursos do P-FIES para qualquer curso com avaliação positiva. Portanto, o Governo orienta "não", para manter o texto do Relator. Eu gostaria também de registrar que este Governo trabalha há 534 dias, e não há nenhum caso de corrupção, nem de desmando, nem de mensalão, nem de petrolão, nem de Lava-Jato. Não há nenhum gesto de corrupção neste Governo.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse dispositivo destacado é para amplo atendimento do FIES, aumenta o aporte da União e do Fundo Garantidor do FIES que, no projeto original, era de 3 bilhões de reais. No entanto, a Câmara aprovou um incremento de 2,5 bilhões de reais, e o Senado aprovou um incremento e 1,5 bilhões de reais. Segundo informação do Governo, em especial do Ministério da Economia, o aporte de 4,5 bilhões de reais é suficiente para suprir toda a demanda. Portanto, a orientação do Governo é o voto "sim", para aprovar o texto do Senado, passando de 3 bilhões de reais para 4,5 bilhões de reais.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o dispositivo destacado é o que determina a forma do desconto do FIES para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que trabalham no Sistema Único de Saúde. No mesmo sentido do destaque anterior, este pretende restabelecer o texto da Câmara dos Deputados, que estava permitindo o desconto, com a exigência de apenas 1 mês de trabalho. O texto do Senado Federal impõe um tempo mínimo de 6 meses. A orientação do Governo é pelo voto "sim", para aprovarmos o texto do Senado Federal, com a exigência de pelo menos 6 meses de trabalho no SUS.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, o Governo gostaria de parabenizar o nosso Relator, o Deputado Moses Rodrigues, pelo belo trabalho. O Governo vota "sim" à manutenção do texto do Senado, entendendo que o dispositivo garante a todos os médicos, e não somente aos médicos da família, o abatimento mensal no valor devido pelo estudante. Eu acho que o entendimento está meio confuso hoje, quanto a "sim" ou "não". Reitero que votamos "sim" à manutenção do texto do Senado.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar uma certa decepção em relação a essa decisão de voltarmos atrás e não discutirmos e votarmos esta matéria. Esta matéria poderia contemplar, independentemente de demorarmos ou não, com kit obstrução ou não, mais de 1 milhão de brasileiros que fazem da sua terra o seu pão de cada dia, que alimentam a sua família, que alimentam o povo brasileiro e que nos dão condições de continuarmos sendo o celeiro do mundo. Tivemos mais um recorde de safra. O Brasil é referência de produção de alimento no mundo. Eu fico admirada quando ouço alguns Deputados, de forma remota ou presencial, dizendo que nós temos que tomar a decisão de votar apenas pautas relacionadas à COVID-19. Ora, alimento não é vida? Se nós não votarmos mais nada relacionado ao emprego, à economia, à agricultura, ao agricultor, às profissões, como nós pretendemos fazer o Brasil continuar vivo? Se nós não votarmos isso a favor do povo brasileiro, do povo da roça, do nosso agricultor, da nossa mulher e do nosso homem da roça, como nós daremos continuidade? Esse setor, com ou sem a COVID-19, continua trabalhando, lutando, de sol a sol, para dar continuidade à nossa alimentação do dia a dia. Então, surpreendo-me aqui com alguns debates vazios e com a falta de conhecimento da matéria. Essa matéria da MP já vem sendo discutida amplamente há meses. Tivemos, inclusive, uma Comissão Mista presidida pelo nosso Deputado Lucio Mosquini, que muito bem falou aqui nesta sessão, com relatoria do Senador Irajá, que acatou mais de 500 emendas, com a complementação do nosso Relator, o Deputado Zé Silva, que fez um trabalho fabuloso, que saiu de 12 temas polêmicos, de 12 dificuldades, que se sentou com a Esquerda, com a Direita, com o centro, com o Governo. Atando as dificuldades e diminuindo as intervenções, ele conseguiu chegar ao tema, que é complicado para muitos, mas, no meu entender, é de extrema necessidade para darmos independência a essas pessoas, a esses pais e mães de família, que querem nada mais do que o direito ao seu título, o título da sua terra, para fazer financiamento, para ter condições de obter recursos para melhorar as suas áreas, para comprar tratores, para melhorar a qualidade do seu trabalho, para ter mais credibilidade, para ter mais renda e ajudar este Brasil a ir para a frente. Em um momento ou outro, nós vamos sair dessa crise do coronavírus e vamos precisar resgatar a economia do País. O agro é o motor para isso. Se nós aqui continuarmos pensando só em gastar, gastar e gastar; em pagar, pagar e pagar; não teremos como sair desse buraco. Quantos brasileiros estão há décadas esperando esse título? Nós temos brasileiros que estão sendo usados como massa de manobra de um Governo que passou décadas no poder prometendo esses títulos a essas pessoas e até hoje não os deu. Por quê? Estão engessando o sistema. Pessoas estão tendo que fazer visitas presenciais. Cada título custava quase 20 mil reais, segundo informações do INCRA. Agora temos uma legislação moderna, que dá condições e cria facilidades, para que isso possa ser feito com georreferenciamento, com agilização de processo, barateando os custos. Nós levaríamos 100 anos para conseguir, no sistema da legislação antiga, fazer os títulos de todos esses cidadãos brasileiros que estão aguardando. Parem de ser demagogos! Parem de ser mentirosos! Parem de enganar a população brasileira! O que nós queremos hoje é dar o título, o documento, para as pessoas, os brasileiros, aquelas pessoas de bem que estão produzindo em suas terras. Não são grileiros, não são bandidos, não são do MST, não são safados! Não estão queimando propriedades, não estão destruindo. Estão entrando, plantando, alimentando as suas famílias e precisam de respaldo jurídico. Então, Sr. Presidente, recuar é perda, não para nós, não para o Governo, mas para quase 1 milhão de famílias brasileiras. É o que eu peço. Fica registrado aqui o apelo de mais uma brasileira.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo é contrário à retirada do texto e a muitas informações negativas que foram colocadas em relação à pauta. Parabenizando o nosso grande Zé Silva, o Relator desta matéria, quero registrar que esta pauta está sendo discutida há meses. Se muitos desses Deputados e Líderes tivessem acompanhado, principalmente a Comissão Mista, junto com o Senador Irajá e o Deputado Lucio Mosquini, e mesmo a FPA, em que há meses também temos discutido esta matéria de suma importância para o Brasil - quase 1 milhão de pequenos e médios agricultores aguardam há anos, há décadas por essa regularização -, nós teríamos com certeza um consenso sobre ela, principalmente porque a matéria é de suma importância para a economia, para a saúde e para a vida do cidadão brasileiro. Vale relembrar que esta matéria tem como data máxima de votação a semana que vem. Portanto, não temos mais prazo. Ela já foi bem discutida, e nós temos condições de votá-la hoje, com certeza.

O SR. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite a todos os Deputados. Esta é uma noite de felicidade para nós, porque estamos vendo uma evolução dentro do critério de contratação. Quero parabenizar o Deputado Christino Aureo, uma pessoa muito compenetrada e dedicada a essa área, que falou, ouviu, foi paciencioso e responsável com um tema tão importante. Foram apresentadas mais de 1.900 emendas, das quais 500 fora adotadas total ou parcialmente. Vemos que este é um tema de grande valia. Os cidadãos querem que este Parlamento demonstre a sua responsabilidade com temas importantes, como é o tema do emprego. Tratar do emprego hoje, Presidente, não é simplesmente desfocar do coronavírus. Tratar do emprego hoje é cuidar da vida, é fazer com que o momento de caos que estamos vivendo tenha uma luz no final do túnel, é dar a esses 50 milhões que estão na informalidade chances reais de serem inseridos na formalidade da carteira de trabalho, é dar sustentabilidade ao pós-crise, é estruturar o nosso País. Parece que muitas medidas que nós temos votado no Parlamento são realmente medidas que geram impacto muito grande no orçamento do Governo. Algumas são muito boas, inclusive, como o apoio emergencial para as famílias e tantas outras, que beneficiam pequenas empresas, agricultura e tantos outros setores da economia. Mas essas medidas geram um gasto muito grande para a máquina do Governo. Hoje estamos dando a possibilidade de geração de empregos, em especial para os jovens que buscam o primeiro emprego e não estão conseguindo ser inseridos no mercado de trabalho, e também para as pessoas com mais de 55 anos que estão enfrentando também o mesmo desafio e as mesmas dificuldades. Parece ser contraditório, mas para aquele que tem pouca experiência e para aquele que tem muita experiência está difícil conseguir um emprego. Ouvi hoje, durante toda esta tarde de grande evolução dentro dos debates, muitas vezes, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população que nos ouve neste momento, os termos "perverso e cruel" e a frase "este projeto é perverso e cruel". Eu pergunto: em todos esses anos que outro partido governou o Brasil, por que não resolveu todos esses problemas de emprego, de saneamento, de educação, de segurança? Será que o plano de governo do Governo anterior não foi perverso e cruel com o País? Chama-me a atenção a situação precária em que se encontra o nosso País. Eu acredito que não tenha sido em um ano do nosso Governo Bolsonaro, porque neste ano, se não tivéssemos tido a infelicidade de passar pelo coronavírus, certamente teríamos um crescimento muito acima da média no final do ano para ser comemorado. Mas infelizmente temos que correr agora contra o tempo e temos que lutar contra esse inimigo invisível. Também me chama a atenção a decisão de obstruir a pauta num momento tão significativo para o nosso País. Obstruir a pauta, no meu entender, é não ajudar o País; é causar ainda mais desgaste; é perder tempo. Isso porque poderíamos estar aqui hoje, Sr. Presidente, votando outras pautas que também são significativas e que ajudariam neste momento de crise. Acredito que muitos também não devem ter lido a matéria. Se tivessem, não teriam dito tantas inverdades ao povo brasileiro. Ontem eu tive a oportunidade de presenciar uma reunião do nosso Relator, o Deputado Christino Aureo, com a bancada feminina. Hoje de manhã eu tive a oportunidade também de ouvir novamente as explicações e todas as ponderações do Deputado ao Governo, aos técnicos e a alguns Líderes. Eu vejo que houve uma dedicação extrema para tentar achar o equilíbrio, para tentar fazer o melhor para o Brasil. E tenho certeza do que estamos fazendo. Ninguém neste Parlamento é louco de querer fazer algo que prejudique, que dê mais instabilidade do que estabilidade ao nosso País. Vemos aqui muita gente falando em direitos: "Estamos tirando direito dos trabalhadores". Ora, que direitos estão sendo tirados? Eu ouvi muitas vezes essa frase, mas não vi quais foram os direitos que eles tanto dizem que estão sendo tirados. Nós estamos votando matérias relativas ao corona, ao corona, mas votar matérias que dizem respeito ao emprego também é votar pela vida. Nós estamos votando para que o Brasil tenha estabilidade pós-coronavírus; para que os nossos empreendedores, nossos empresários tenham coragem de investir neste País e fazer com que ele saia da dificuldade financeira por que estamos passando e continuaremos passando logo após a crise. É claro que está aumentando o desemprego. As lojas estão fechadas, os nossos comércios estão fechados, as nossas empresas estão fechadas, porque infelizmente, pelo medo desse inimigo invisível chamado coronavírus, os Prefeitos e os Governadores determinaram todo esse fechamento e o isolamento horizontal, que trazem essa dificuldade em relação ao desemprego. A desinformação também causa mais dificuldades ainda à nossa população. Vemos também os brasileiros precisando de socorro. Isso tem sido feito por esta Casa. O auxílio emergencial foi uma das medidas tomadas, e acredito que vai ser de grande valia neste período de caos. Mas gerar emprego é mais do que oferecer apenas uma bolsa de auxílio; é dar continuidade ao futuro, é dar esperança aos nossos jovens, é dar esperança aos nossos cidadãos. Portanto, maldade, Srs. Deputados, é não querer aprovar uma pauta como esta, uma pauta positiva, que vai fazer o Brasil crescer ainda mais. A todos nós os parabéns por termos coragem de debater pautas como esta! Que tenhamos, Sr. Presidente, daqui para frente, mais outras votações de pautas importantes, que precisem ser votadas. Que realmente estejamos destemidos em relação a apenas termos acertos, conversas e pautas unânimes. Que possamos discutir e votar o que realmente seja importante para o nosso País. Muito obrigada por esta oportunidade. Obrigada a todos os que estão nos vendo neste momento.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de dizer que a fala equivocada de alguns Deputados sobre as convocações de manifestações para o dia 15 em todo o Brasil não é um apelo nem uma determinação nem um convite do nosso Presidente Bolsonaro. Trata-se de um apelo da população brasileira, que quer mostrar nas ruas, nas praças, nos lugares onde pretendem se reunir, o apoio à governabilidade do nosso Presidente Bolsonaro, às metas dos trabalhos e dos programas que estão sendo realizados. Em relação ao coronavírus, ontem tivemos uma reunião bem intensa. Dela participaram o Ministro Luiz Henrique Mandetta, o Ministro Paulo Guedes, o Ministro Luiz Eduardo Ramos, o Ministro Jorge Oliveira, o Presidente desta Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado, o Presidente do Banco Central. Na ocasião, falou-se sobre diagnósticos, perspectivas e problemas enfrentados no mundo em relação ao coronavírus. Falamos especialmente do Brasil. Realmente a população brasileira precisa repensar. É um momento em que precisamos inclusive falar com os nossos líderes, os ativistas, para que repensem as mobilizações do dia 15, pensando mais hoje no efeito da questão da saúde pública. Digo isso porque, se realmente essa epidemia acontecer no Brasil com a mesma força que aconteceu na China, no Japão, na Itália e em tantos países, pois hoje o vírus está mundialmente alastrado, teremos grandes problemas. O Ministro Mandetta requereu ontem 5 bilhões para que, numa eventual situação de risco, no caso de o número de pessoas infectadas pelo coronavírus espalhar-se neste País, tenhamos recursos suficientes para dar ênfase à qualidade do atendimento do Sistema Único de Saúde. Então, faço aqui um apelo para que repensemos essas mobilizações. Reforço que não foi um convite nem uma determinação do Presidente Bolsonaro para que a população fosse às ruas. Mas, enquanto Deputada da base e Vice-Líder do Governo, registro a minha preocupação com o fato de estarmos nesses manifestos, no final de semana, nessa aglomeração, colocando em risco a saúde de mais pessoas. Sabemos que já há mais de 60 casos confirmados no Brasil. Isso pode mudar dia a dia, triplicar, quadruplicar, virar centenas e milhares de brasileiros contaminados. Fica o meu apelo aos líderes ativistas no sentido de que repensem as manifestações do dia 15.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o meu pronunciamento hoje se refere ao Dia da Mulher. No domingo passado, mais precisamente no dia 8 de março deste ano, comemoramos mais uma data tão especial do calendário mundial, o Dia Internacional da Mulher. A mulher é símbolo de força, de dedicação, de comprometimento, de responsabilidade, de trabalho, de amor, de dedicação. Ainda assim, o reconhecimento também das nossas credenciais, há tão pouco tempo, nas bandeiras, nas lutas e nas conquistas das mulheres, em especial na área política. Os registros históricos apontam que a nossa batalha teve o seu maior sucesso no século passado, mas, neste século, temos tido também algumas conquistas significativas. Houve, por exemplo, a passeata das mulheres em 26 de fevereiro de 1909, em Nova York, quando 15 mil mulheres marcharam por melhores condições de trabalho - suas jornadas eram de 16 horas por dia, por 6 dias na semana. Sabemos que a realidade hoje já é diferente: temos os direitos trabalhistas, a possibilidade de assumir cargos importantes de diretoria, de supervisão, de direção, de presidência dentro das empresas e também temos a possibilidade de estar aqui na Câmara, representando a voz e a vez não só das mulheres, mas dos cidadãos brasileiros. Também tivemos um marco importante em 1917, quando um grupo de operárias russas saiu pelas ruas para se manifestar contra a fome e a 1ª Guerra Mundial, o que seria uma das molas propulsoras da revolução russa. O protesto ocorreu no dia 23 de fevereiro, no antigo calendário russo, que é o nosso 8 de março. Também foi um marco histórico, porque lembramos a todo momento a força, a coragem e a determinação das mulheres naquele momento. O Dia Internacional da Mulher foi oficializado em 1975, ano em que a ONU instituiu o Ano Internacional da Mulher para lembrar das conquistas políticas e sociais. Nas Nações Unidas, onde tive o prazer de participar pessoalmente de um evento no ano passado para discutir políticas públicas para as mulheres, em companhia da Ministra Damares e de um grupo muito seleto de Deputadas e Senadoras, nós pudemos observar a importância da nossa força e da nossa união em promoção das pautas de defesa da mulher. Foi uma convenção em que tivemos debates significativos, verificando inclusive a realidade de cada país. A realidade do Brasil é diferente da realidade de muitos outros países: temos algumas conquistas que alguns países ainda não têm, mas também temos muito a evoluir em aspectos nos quais alguns países já avançaram e nós ainda não. Teremos ainda grandes batalhas e lutas contra a discriminação, que ainda existe por questão cultural, por ignorância ou, realmente, por falta de um bom discernimento em relação aos valores. Não por acaso o tema do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março de 2020, é Eu Sou a Geração Igualdade: concretizar os direitos das mulheres. O tema está alinhado com a nova campanha da ONU Mulher chamada Geração Igualdade, que marca o 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Temos batalhado em nosso trabalho, não só aqui na Câmara, mas também na sociedade como um todo, não para sermos melhores do que os homens, mas sim para realmente termos a possibilidade da igualdade, do trabalho digno, da valorização, do discernimento de que nós podemos colaborar, de que nós podemos contribuir de uma forma muito intensa e, com a sensibilidade que temos, melhorar as pautas e discutir num outro viés. No Brasil, os avanços aconteceram de uma forma mais paulatina, ao longo do tempo. As nossas Constituições ditaram o ritmo um pouco mais lento. Na Constituição de 1824, apenas os homens eram considerados cidadãos aptos ao exercício de direitos civis. Desta forma, não nos era permitido pela própria Constituição o direito de votar e de ser votada. As demais Constituições pouco avançaram em relação ao reconhecimento dos direitos das mulheres, foi na chamada Constituição Cidadã que o Brasil alçou as mulheres às mesmas condições que os homens, conferindo a elas igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, com igualdade dos direitos, obrigações, inviolabilidade da vida privada, educação, saúde, trabalho, lazer e proibição dos direitos de diferenciação de salários. A vantagem que eu acredito que hoje seja ímpar e pela qual nós precisamos ainda continuar lutando é a questão da licença à gestante, sem prejuízo do emprego. Se o passado não nos foi tão alentador e tão feliz, hoje nós temos um presente e um futuro que estão desenhando uma nova realidade e que nos reservam uma igualdade de direitos. Eu tenho percebido, como mulher, que a distinção de gênero tem sido algo que está sendo vencido, no momento em que nós estamos ganhando espaço e provando para que viemos. Nesse sentido, hoje sob a batuta do nosso Presidente Bolsonaro, a orquestra afinada com seus Ministérios tem levado a efeito inúmeras ações de proteção e garantia do direito das mulheres, a começar pela criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o rol é extenso, mas podemos destacar aqui algumas ações. Neste momento, aproveito a oportunidade para falar sobre duas Ministras, em especial a Ministra Damares e a Ministra Tereza Cristina, que são referências dentro do Governo Bolsonaro, têm evidenciado a capacidade técnica e a disponibilidade de trabalho e contribuído muito para a sociedade. Como avanços na legislação, podemos citar: a Lei nº 13.827, de 2019, que permite a aplicação da medida protetiva de urgência pela autoridade judicial ou policial, quando verificada a existência de risco atual iminente da vida e integridade da mulher; a Lei nº 13.871, de 2019, que estabelece o ressarcimento por parte do agressor dos danos causados em razão de violência doméstica, inclusive pelo Sistema Único de Saúde - SUS; a Lei nº 13.872, de 2019, que assegura o direito das mães de amamentarem seus filhos até 6 meses durante a realização de concursos públicos da administração federal; a Lei nº 13.798, de 2019, que instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência; a Lei nº 13.880, de 2019, que prevê a apreensão da arma de fogo sob posse de agressor, em casos de violência doméstica; e a Lei nº 13.882, de 2019, que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica o mais próximo do seu domicílio. Enfim, eu poderia aqui falar de tantas outras dezenas de legislações que nós tivemos a possibilidade de discutir e votar, no ano passado e neste ano, que beneficiam diretamente a mulher e a família. Também não podemos esquecer que cláusula pétrea da nossa Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Há direitos conquistados, como o trabalho, os salários, os cargos e o direito de votar e ser votada. Como ações planejadas, podemos citar também as criações do Programa Salve uma Mulher, lançado pela nossa Ministra Damares. Podemos colocar aqui vários programas, como o Ligue 180, que reduziu muito o tempo de espera, que era de até 80 minutos, e hoje não passa de 20 segundos. Então, nós temos aí um grande avanço. E nós podemos também colocar aqui as conquistas da nossa Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. Sabemos do seu trabalho importantíssimo, tanto assistencial quanto social, e que representa tão bem a mulher brasileira, inclusive tratando, com especificidade, a questão dos deficientes. Em linhas gerais, tem-se a redução do número de estupros em 12%, no ano de 2019 em relação a 2018, e a redução do número de mortes violentas em 22%, no ano passado - dado que inclui, sem dúvida, os casos de crimes contra a mulher, nos quais também houve diminuição. São fatos incontestáveis, não apenas em números, mas também em realização, em um Governo que está comprometido com a mulher e com a família. Na verdade, há quase 1 ano, mais precisamente em 2 de abril, eu proferi um discurso aqui, ressaltando a condição da mulher brasileira, do seu trabalho, da dedicação, da determinação, do cuidado com os seus filhos, com a família, com os afazeres. Por isso, fico feliz em ser hoje uma participante ativa da Câmara, uma representante da mulher brasileira, uma Vice-Líder de Governo, podendo mostrar ao povo brasileiro os avanços deste Governo em relação às políticas públicas para as mulheres. Que o dia 8 de março também seja comemorado nos dias 9, 10, 11, 20 e 30, enfim, em todos os demais dias do mês e do ano! Precisamos respeitar as mulheres que desejam permanecer sendo do lar, mães, apenas esposas, cuidando dos afazeres domésticos e da educação dos filhos. Elas também têm o direito de escolher essa vivência. E nós mulheres temos que respeitar isso. Somos diferentes física, emocional e geneticamente, e isso é maravilhoso. Não precisamos criar guerra entre os sexos. Nós precisamos nos respeitar. Violência contra a mulher é o que nós não queremos. Queremos sim mais incentivos ao empreendedorismo, à criatividade, à coragem, ao mundo e à justiça. Portanto, hoje somos 77 mulheres, em 513 Deputados. Somos 11 Senadoras, em 81 Senadores. Parabéns às mulheres do Paraná! Parabéns às mulheres do Brasil! Parabéns às mulheres do mundo! Então, registro a minha grata satisfação por estar aqui representando as mulheres brasileiras, em especial as mulheres paranaenses, e sendo Vice-Líder do Governo, prestigiando as ações muito bem-sucedidas deste Governo em relação às políticas públicas para as mulheres. Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa. Obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Deputada Aline, o pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE SLEUTJES. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no domingo passado, mais precisamente no dia 8 de março do ano em curso, comemoramos uma das mais importantes datas do calendário mundial, ou seja, o Dia Internacional da Mulher. Mulher: símbolo de força, dedicação, afeto, amor e trabalho. Ainda assim, o reconhecimento de nossas credenciais data de pouco tempo, mas de muita luta. Os registros históricos apontam que nossa batalha teve seu exórdio no século passado. Tem-se, por exemplo, a passeata das mulheres ocorrida em 26 de fevereiro de 1909, em Nova York. Naquela ocasião, 15 mil mulheres, cujas jornadas eram de 16 horas diárias, por 6 dias na semana, marcharam por melhores condições de trabalho, Tem-se como marco importante o ano de 1917, quando um grupo de operárias russas saiu às ruas, para se manifestar contra a fome e a Primeira Guerra Mundial, o que seria uma das molas propulsoras da Revolução Russa. O protesto ocorrido em 23 de fevereiro, pelo antigo calendário russo, constitui-se no nosso 8 de março. O chamado Dia Internacional da Mulher só foi oficializado em 1975, ano em que a ONU intitulou de Ano Internacional da Mulher, para lembrar nossas conquistas políticas e sociais. A Organização das Nações Unidas, que tive o prazer de conhecer pessoalmente no ano passado, em missão oficial com a Ministra Damares, vem desempenhando um importante papel na promoção e salvaguarda dos direitos da mulher ao redor do mundo, notadamente com a criação de ações voltadas à ampliação e à visibilidade da mulher, como a realização de Convenções sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, e exercendo ingerência sobre as políticas da mulher nos países-membros. Não por o acaso o tema do Dia Internacional das Mulheres, neste 8 de março de 2020, é: Eu sou a Geração Igualdade: concretizar os direitos das mulheres. O tema está alinhado com a nova campanha da ONU Mulheres, chamada Geração Igualdade, que marca o 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. No Brasil, os avanços aconteceram de forma paulatina ao longo do tempo. Nossas Constituições ditaram um ritmo lento. Na Constituição de 1824, apenas o homem era considerado cidadão apto ao exercício de direitos civis. Desta forma, não nos era permitido, pela própria Constituição, o direito de votar e ser votada. As demais Constituições pouco avançaram em relação ao reconhecimento de direitos às mulheres. Foi com a chamada Constituição Cidadã que o Brasil alçou as mulheres às mesmas condições que os homens, conferindo igualdade perante a lei sem distinção de qualquer natureza, com igualdade em direitos, obrigações, inviolabilidade da vida privada, educação, saúde, trabalho e lazer, proibição de diferença de salário e licença à gestante, sem prejuízo do emprego. Se o passado não nos foi alentador, o presente e o futuro estão a nos reservar a igualdade de direitos, sem qualquer distinção de gênero. Nesse sentido, sob a batuta do nosso Presidente da República, a orquestra afinada dos Ministérios tem levado a efeito inúmeras ações de proteção e garantia aos direitos das mulheres. A começar pela criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O rol é extenso, mas podemos destacar as seguintes ações: 01) Avanços na legislação, tais como a sanção da Lei nº 13.827, de 2019, que permitiu a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade judicial ou policial, quando verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher; da Lei nº 13.871, de 2019, que estabelece ressarcimento, por parte do agressor, dos danos causados em razão de violência doméstica, inclusive ao Sistema Único de Saúde - SUS; da Lei nº 13.872, de 2019, que assegura o direito às mães de amamentarem seus filhos de até 6 meses, durante a realização de concursos públicos da administração federal; da Lei nº 13.798, de 2019, que institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência; da Lei nº 13.880, de 2019, que prevê a apreensão de arma de fogo que estiver sob a posse do agressor em casos de violência doméstica; da Lei nº 13.882, de 2019, que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio; 02) Cláusula pétrea dispõe que "todos são Iguais perante a lei", então homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; 03) Direitos conquistados: trabalho, salários, cargos, votar e ser votado; 04) Ações planejadas que podemos citar: a criação do Programa Salve uma Mulher, visando o enfrentamento à violência contra as mulheres, tendo como parceiras deste programa a Caixa Econômica Federal, os Correios, empresas de cosméticos, dentre outras; a implementação tecnológica no atendimento ao Ligue 180, que reduziu o tempo de espera de até 80 minutos - pasmem V.Exas. - para apenas 20 segundos em 80% das ligações e já com suporte para realização de vídeo-chamadas para todo o Brasil no atendimento às mulheres surdas. Esta função de vídeo-chamada foi uma sugestão da nossa querida Primeira-Dama do País, a Sra. Michelle Bolsonaro, que, como sabemos, realiza um importantíssimo trabalho de assistência e inclusão social. Temos também a criação de três novos tipos da Casa da Mulher Brasileira, agora extensiva aos Municípios de pequeno e médio portes, e não mais apenas às capitais dos Estados. 05) Em linhas gerais, tem-se a redução do número de estupros em 12%, no ano de 2019 em relação a 2018, e a redução do número de mortes violentas em 22% no ano passado - dado que inclui, sem dúvida, os casos de crimes contra a mulher. São fatos incontestáveis, não apenas em números, mas também em realizações de um Governo comprometido com o justo, com o social e com bem-estar das mulheres do nosso valoroso Brasil. Na verdade, há quase 1 ano, mais precisamente no dia 2 de abril de 2019, proferi discurso aqui ressaltando a condição da mulher brasileira que conduz a vida com muita dedicação, trabalho e determinação, cuida de seus filhos, mantém seus afazeres, representa com dignidade a sociedade. Por isso mesmo, fico feliz em ser partícipe de um Governo comprometido com a luta pelos direitos e garantias de proteção às mulheres deste País. Estamos caminhando lado a lado para realizar muito mais do que já fizemos em tão pouco tempo de mandado. Que o dia 8 de março seja também o dia 9, 10, 11, 12 e todos os demais dias do ano e de todos os anos vindouros! Somos diferentes física, emocional e geneticamente, e isto é maravilhoso, não precisamos criar a guerra dos sexos. Violência contra mulher, não queremos! Queremos sim mais incentivos ao empreendedorismo, à criatividade, à coragem e um mundo justo e de paz. Precisamos crescer mais: hoje somos 77 mulheres entre 513 Deputados Federais e 11 Senadoras entre 81 Senadores. Parabéns às mulheres do Paraná! Parabéns às mulheres do meu Brasil! Parabéns às mulheres do mundo! Obrigada a todos! Solicito a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, nobre Presidente Otoni de Paula, demais presentes nesta sessão, cidadãos brasileiros que nos prestigiam neste momento. Eu gostaria de ressaltar as vitórias, os ganhos, os avanços de um Brasil novo, após 300 dias deste Governo. Foram 300 dias de vitória econômica, 300 dias de empregabilidade. Nesses 300 dias, pudemos ver a esperança brotar no coração e nos olhos do cidadão brasileiro. Tenho orgulho de assumir hoje a Vice-Liderança do Governo aqui na Câmara e vejo com muita satisfação a chegada de muitas iniciativas, projetos que vêm do Governo para que realmente tenhamos um Brasil novo, alavancado pela economia, pelas condições que fazem com que investidores venham ao Brasil porque acreditam em nosso País. Vemos uma guerreira, a Ministra Tereza Cristina, seguir para muitos países, abrindo o mercado para que o agro, tão forte e importante neste País, possa continuar crescendo. Vemos, todos os dias, os números das exportações crescendo. Vemos um Brasil onde as pessoas têm vontade de investir. Vemos empreendedores chegando, a todo momento, a um cenário novo que realmente mobiliza a população. Vemos os jovens com esperança novamente. Até me causa espanto quando ouvimos menção a tanta desgraça, a tantas pautas negativas, a tantos problemas e em nenhum momento ouvimos pessoas relatarem os avanços deste Governo, que são tão importantes para promover efetivas melhorias para a nossa população, mostrar aos outros países o que realmente temos de melhor. Avançamos na economia, avançamos na exportação, avançamos em todas as obras (o nosso Ministro Tarcísio é uma referência na área de infraestrutura), avançamos na segurança (a criminalidade diminuiu). Temos visto um novo País. Eu me orgulho de estar fazendo parte desta mudança que o Brasil tanto merecia e com a qual tanto sonhava. Tenho certeza de que estamos no caminho certo. Sr. Presidente, precisamos apenas de união, de força, de menos ideologia, de menos bandeiras. A única bandeira que precisamos realmente conservar é a bandeira do Brasil, é o verde-amarelo. Precisamos conservar a vontade de fazer este País ir para frente, vontade que vemos todos os dias em nosso Presidente Bolsonaro e nos seus Ministros, que são técnicos, capazes, e fazem a diferença nesta Nação, com programas, projetos a cada dia melhores, para que realmente tenhamos o avanço que tanto merecemos. Vemos também uma Câmara renovada. Vemos pessoas que vieram das mais diferentes situações, Estados, profissões para dedicar um pouco do seu tempo, para doar o seu tempo, doar a sua força, doar o seu profissionalismo, a sua boa vontade e o seu patriotismo por um Brasil que todos nós queremos. Portanto, neste dia, quero deixar registrados os meus parabéns pelo novo Governo, por um novo Brasil, um novo otimismo, uma nova economia. Vemos que estamos realmente no caminho certo. Esperamos que, nos próximos dias de Governo, as coisas sejam ainda melhores, porque este Brasil merece e este povo merece. O povo do Brasil é um povo lutador, trabalhador. Esta é a imagem que devemos passar para todos os nossos parceiros comerciais. Que Deus abençoe a todos nós, em especial o Governo Bolsonaro! Sr. Presidente, peço, por favor, que estas minhas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil. Obrigada.

O SR. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer um convite aos Deputados. Amanhã, às 15 horas, teremos uma audiência importante sobre mielomeningocele, doença que poucos conhecem, mas que acomete de uma a dez crianças a cada mil nascidas no Brasil. Temos uma grande necessidade de discutir tratamentos e de melhorar a qualidade de vida das crianças que sofrem desse mal, crianças que nascem com uma má-formação que lhes traz inúmeras sequelas para a vida toda. Convido os Deputados que se interessam por saúde e pelo melhoramento da qualidade de vida de crianças para amanhã, às 15 horas, discutirmos esse tema tão importante. Obrigada.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, demais autoridades já nominadas na mesa. Bom dia, representantes da agricultura, Prefeitos e novas lideranças que estão aqui hoje na nossa Casa. Venho falar não só em meu nome, mas também em nome do PSL, partido do nosso Presidente Bolsonaro. Faço parte do cooperativismo. Faço parte da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Faço parte de inúmeras frentes parlamentares e de subcomissões que prezam, zelam e lutam pela agricultura. Gostaria de salientar que infelizmente muitas falas, com viés ideológico e político, deixam claramente ignorâncias e falta de informações coerentes para vocês aqui presentes e para as pessoas que nos ouvem neste momento. Poderíamos ter à mesa, por exemplo, pessoas ligadas ao nosso MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para falar dos grandiosos projetos, processos, programas e recursos não só para a agricultura familiar, mas também para a agricultura como um todo. Neste Governo, nós não observamos a divisão. Se você é pequeno, se você é médio ou se você é grande, você é agricultor e você é responsável por alimentar o nosso País e o nosso mundo. Você tem a responsabilidade de cuidar do meio ambiente e de zelar por ele, sendo pequeno, médio, grande. E é para isso que surgiram tantos programas e projetos, aos quais temos dado condição para que realmente seja fomentada e melhorada a qualidade de vida de cada um. Gostaria de salientar a presença do nosso Secretário Fernando Schwanke, que estava aqui. Espero que tenha a oportunidade de falar um pouquinho sobre todos os avanços da agricultura familiar dentro do Governo Bolsonaro. Queremos falar também que a questão não é apenas dar voz, mas dar vez, oferecendo tecnologia, qualificação, empenho, recursos, financiamento e, principalmente, regularização de áreas. Muito se falou nos últimos Governos sobre a questão da reforma agrária, mas pouco foi dado em relação à regularização e documentos. Queremos tirar os nossos pequenos agricultores da situação de reféns. Nós queremos que vocês sejam donos da terra, que ampliem suas áreas, que melhorem sua rentabilidade, sua venda e seus recursos, que melhorem a qualidade de vida das suas famílias. Também gostaria de falar sobre a nossa Ministra Tereza Cristina, mulher honrada, trabalhadora, agricultora, honesta, que conhece a realidade. Infelizmente, muitos Deputados que, às vezes, falam neste Congresso não pegaram sequer uma enxada nas mãos uma vez na vida, mas falam em reforma agrária, falam em plantio, falam em rentabilidade, falam em agricultura familiar. Gostaria também de dizer que tenho a honra de participar da OCEPAR - Organização das Cooperativas do Paraná. Só no Paraná temos 222 cooperativas, as quais represento com muito orgulho e levo o nome de todos os cooperados. Na agricultura todos somos, juntos, uma potência. Gostaria de registrar aqui um número muito importante: hoje somos 7,5 bilhões de pessoas; até 2050, seremos 9,8 bilhões. Em 10 anos, há risco de não conseguirmos mais alimentar o mundo e haver uma crise alimentar. Precisamos crescer, no mínimo, 70%. Portanto, você, que é pequeno, médio, grande, plante, acredite, porque o Brasil precisa de alimento na mesa do cidadão brasileiro, e o mundo está contando conosco. Iniciamos o processo do comércio exterior, a ampliação da venda dos nossos produtos e mais 28 plantas frigoríficas estão abertas para vender para a China, que está perdendo mais de 30% dos seus porcos devido à febre suína. Vamos parar de colocar pautas negativas no nosso País. Vamos colocar pautas positivas.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Boa tarde a todos. Boa tarde, nosso Presidente e Relator desta grande e bela audiência. Boa tarde a todos os Deputados, instituições e população em geral que nos assiste neste momento. Há 15 anos está sendo discutido o referido tema, da mesma forma que aconteceu com a reforma da Previdência, com a reforma tributária e tantos outros temas que apenas neste Governo e neste Congresso temos a coragem de discutir e de votar. Essa é a verdade sobre por que este tema está sendo discutido neste momento. Talvez, há tempos, não tenha havido um envolvimento e uma discussão plena deste assunto e a coragem de votar uma pauta como esta. Precisamos, sim, de maior segurança jurídica, mas precisamos de liberdade para o empreendedorismo e para os investimentos no nosso País. As licenças ambientais hoje chegam a custar 27% do custo dos empreendimentos, o que muitas vezes inviabiliza a atividade. Precisamos, sim, desburocratizar, modernizar, dar transparência e responsabilidade para o licenciamento ambiental. E isso só será possível com um novo marco legal. Muitos falam em futuro, muitos falaram em futuro aqui nesta audiência, mas pergunto às senhoras e aos senhores o que é futuro. Futuro sem emprego? Futuro sem geração de renda? Futuro sem trabalho? Futuro sem alimento, Deputada? Futuro sem comida no prato do nosso cidadão? Que futuro é este? Se falarmos apenas que futuro é cuidar do meio ambiente, vamos fazer o que se não entusiasmarmos e incentivarmos os empreendedores, os empresários e as pessoas que querem fazer este País ir para a frente? Muitos falam que temos, sim, a obrigação de cuidado e zelo - e temos -, mas temos também um Código Florestal rico, forte, zeloso e que tem sido seguido por todos os cidadãos de bem. Existem erros? Existem falhas? Existem. Para isso, existe Justiça para fiscalizar, verificar e punir aqueles que não a cumpram. Precisamos, sim, de manutenção e melhoria das nossas estradas. Precisamos da melhoria das redes de transmissão de energia. Precisamos da modernização e manutenção dos nossos portos e aeroportos. Precisamos que a real situação do nosso empreendimento, comércio e investimento melhore, porque, enquanto continuarmos aqui na queda de braço, meio ambiente ou contra o meio ambiente, o País vai para o buraco. O que queremos? Um projeto claro, um projeto simples, um projeto fácil de se cumprir. Um projeto para induzir e reduzir a desburocratização, mantendo a segurança ambiental com facilitação jurídica. Isso não é deixar de cumprir códigos e leis, isso é fazer com que as pessoas tenham o direito de investimento e melhorem a qualidade dos seus serviços, para que gerem emprego e renda para a nossa população. Para o time que torce pelo "quanto pior, melhor", realmente engessar o Brasil é uma vantagem. Agora, para nós que torcemos por um Brasil melhor, desburocratizar é o caminho de fazer realmente o nosso País ir para a frente. Perguntem para os investidores, para os nossos empreendedores, se a nossa legislação é adequada, se ela favorece o desenvolvimento do nosso País, se somos competitivos, como os outros países, ou se estamos amarrando e segmentando o comércio e o investimento. Demorar 10 ou 15 anos para liberar um porto ou uma estrada, ou outra infraestrutura importante para retirar nossos grãos ou os produtos que alimentam o Brasil e o mundo, parece coerente, Oposição? Esta é a coerência que esperamos do nosso País? Mais uma vez, saliento que não estamos em retrocesso, como foi dito nesta tribuna hoje. Ao contrário, estamos avançando, unindo avanços tecnológicos, qualidade de vida, zelo, trato pelo meio ambiente, pela agricultura e pela infraestrutura, garantindo a todos o cuidado com o meio ambiente. Além disso, estamos olhando principalmente para o futuro, que precisa - friso mais uma vez - de emprego, de alimento, de infraestrutura, de desenvolvimento econômico e técnico. Para a redação final, precisamos deixar mais prático o que hoje prejudica, dificulta ou engessa o desenvolvimento do País. Precisamos de mais prudência e responsabilidade. Precisamos zelar pelo futuro do nosso País. Porém, o País do futuro é aquele que emprega, gera renda e alimenta. Precisamos de tecnologia, de dados, de informações e, principalmente, de parcerias entre os Municípios, os Estados e a União, bem como entre os Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, da Tecnologia e da Infraestrutura. Isso, sim, é que tornará nosso País mais forte. Precisamos, igualmente, de uma lei, para não ficarmos de 4 em 4 anos dependendo de mudanças nos critérios das normativas, de acordo com o viés político, ideológico e partidário. Precisamos dar estabilidade, equilíbrio e encorajamento para beneficiar ou fomentar os avanços para que o Brasil cresça, mas que cresça com segurança e competitividade. Todos têm direito ao meio ambiente, como uma das participantes lembrou. É claro que temos direito ao meio ambiente! Eu quero que meus filhos, meus netos, as futuras gerações e todos nós tenhamos meio ambiente. Mas que todos os cidadãos brasileiros tenhamos também emprego, renda, saúde, tecnologia e futuro. Eu também sou a favor do meio ambiente. Quero que todos tenham a possibilidade de enxergar o verde das paisagens e de sentir o ar puro. Mas também quero que todos tenhamos comida nos nossos pratos e que possamos alimentar o mundo. Sem falar dos problemas maiores que temos a enfrentar, se continuarmos engessando os empreendedores, os empresários e os agricultores, quero ver que Brasil teremos daqui para a frente. Gostaria de falar um pouquinho sobre a Amazônia, Sr. Presidente Kim Kataguiri e Sr. Relator, região tantas vezes hoje citada, mas que não é tema de discussão. É infundada a ideia relatada por muitos e por alguns Parlamentares de que temos o pior momento em se tratando da questão da Amazônia. Comprovadamente por meio de números, já mostramos que isso é uma mentira. Pior que mentira, é vermos neste Congresso, nos representantes do povo brasileiro, a condição de construir negativamente a história, a moral e o nome do nosso País lá fora. Deveríamos, sim, ser os representantes do povo, olhando o País que queremos e o País que vendemos. Enquanto continuarmos nas nossas audiências, nas nossas legislações e nos nossos debates a falar mal do nosso País, estaremos construindo um buraco ou um muro entre os outros países, aqueles que são muitas vezes responsáveis pela compra dos nossos produtos. Temos, sim, que encontrar equilíbrio nas nossas legislações, mas temos que ter responsabilidade, para vendermos ao mundo o Brasil que realmente temos: um Brasil sério, coerente, um Brasil do futuro, um Brasil para mim, para vocês, para nossos filhos, um Brasil que gere emprego, renda, sustentabilidade, e tenha amor pelo meio ambiente e pelo cidadão. Muito obrigada.

A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a quem interessa desmerecer o Governo Bolsonaro? A quem interessa tentar destruir a qualidade da nossa agricultura? A quem interessa ficar mentindo, dizendo que esses são os maiores índices de queimada da Amazônia nas últimas décadas? A quem interessa ficar denegrindo o nosso País lá fora? Eu digo a V.Exas.: interessa às pessoas que trabalham pelo "quanto pior, melhor"; interessa àqueles que não querem o desenvolvimento do nosso País. Esse não é o caso do PSL, esse não é o caso das pessoas que querem um Brasil melhor. Então, o PSL encaminha "não".