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111 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 21/12/2022.
- 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, acerca da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5919/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, LIBERAÇÃO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo, Presidente, vai liberar a bancada, porque entende que não é de sua competência essa situação, e sim do Judiciário, uma questão de organização, e também porque entende que os Deputados, principalmente os que moram em Minas Gerais e região, têm influência muito direta nessa decisão, que é muito particular. Então, o Governo vai liberar a votação. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Visita do Presidente Jair Bolsonaro aos Estados de Minas Gerais e Paraná. Elevação dos índices de popularidade do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 5919/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARANÁ, MINAS GERAIS, DUPLICAÇÃO, RODOVIA, CATARATAS DO IGUAÇU, USINA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU, ELOGIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "não", Sr. Presidente. Eu gostaria de registrar que, amanhã, o nosso Presidente Jair Bolsonaro estará em Minas Gerais e, na quinta-feira, estará no Paraná, meu Estado querido. Chegará às 9 horas ao aeroporto e, depois, irá anunciar a duplicação da Rodovia das Cataratas e seguirá para a Usina de Itaipu. É com grande orgulho que nós paranaenses receberemos o nosso Presidente, Chefe da nossa Nação, visto que o nosso Presidente tem feito um trabalho fantástico, humanizado, preocupado com todos, sem seleção, sem segmentação, trabalhando pelo povo brasileiro. É por causa desse apelo, desse carinho e dessa forma de tratar a população brasileira que vemos os seus índices de aprovação subindo todos os dias. Será um prazer receber o nosso Presidente no Estado do Paraná. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo orienta o voto "sim". Conforme esse acordo com os nossos Líderes - e até agradeço aos Líderes Felipe Francischini e Jhonatan de Jesus por terem retirado seus destaques -, houve um consenso, um equilíbrio da matéria, pois havia a proposta para agosto do ano que vem. E entramos num consenso de que 31 de dezembro é uma data importante, que nos dá condição de viabilizarmos todo esse sistema. Vale lembrar também que, se não tivéssemos feito essa dilatação de prazo, essa legislação já deveria viger agora, em 14 de agosto. Então, nós precisamos, sim, dar mais esse espaço, devido à pandemia e às dificuldades, com respaldo à legislação. O Governo agradece a colaboração dos Líderes e orienta o voto "sim". - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso IV, § 2º, art. 2°, do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 34/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim", Presidente. Eu gostaria de dizer a quem está nos vendo e nos ouvindo neste momento que este destaque trata de situação em que o recurso é colocado na conta do beneficiário. Caso esse crédito, de repente, não encontre a conta que foi ali sugerida, abre-se uma conta social digital. Ela é aberta automaticamente. O que aconteceria? Conforme a sugestão, poderia ser emitido um cartão ou um cheque. Mas, na impossibilidade de se fazer esse pagamento, esse recurso não voltaria para a União. Então, de qualquer forma, nos 180 dias do trâmite desses valores, acabaria havendo um desgaste muito grande e aumentaria a dificuldade de recebimento desses valores. Portanto, o Governo orienta "sim" à manutenção do texto. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão exceto conta-salário, contida no caput do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 34/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Com o destaque, Presidente, quer-se que o texto passe a permitir que o beneficiário receba o auxílio emergencial também na instituição financeira onde tiver a conta-salário. Portanto, o Governo orienta "sim". - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL. PEC 15/20215, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "sim" quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais. Gostaria também de ressaltar o resultado positivo do FUNDEB, que comecei a relatar na orientação do item anterior. Em 2021, a estimativa é de que esse montante seja de 17,5 bilhões de reais; em 2026, 39,4 bilhões de reais. Com essas novas regras, a União investirá 76,91 bilhões de reais a mais no FUNDEB. Mais dinheiro, mais qualidade, mais educação, mais futuro para o nosso Brasil. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Prioridade do Governo Jair Bolsonaro nos investimentos e no resgate da educação de qualidade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "não", Presidente, e registra a alegria da votação do FUNDEB. Assinala também que esse posicionamento da Esquerda, da Oposição, sempre questionando o Governo Bolsonaro sobre os investimentos na educação, relaciona-se ao fato de ter sido mantido esses 10% de investimento na educação a vida toda. Mas hoje o Governo Bolsonaro aumenta esse investimento de 10% para 23%. Portanto, nós estamos mais do que duplicando o investimento em educação. Vale ressaltar também que a preocupação do Governo Bolsonaro e do seu Ministério da Educação não é apenas com o valor colocado nas universidades, na educação, na folha de pagamento, mas também na qualidade do ensino, infelizmente deixada de lado por desgovernos anteriores, fazendo com que o País ficasse lá embaixo nas listas de qualificação educacional. Portanto, temos que fazer um resgate, uma limpeza ideológica, e fazer a reconstrução da educação de qualidade para o nosso País. - 25/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 959, de 2020, acerca da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e do benefício emergencial mensal constante na Medida Provisória nº 936, de 2020; e da prorrogação da vacatio legis da Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Perplexidade ante as críticas de Deputados ao Governo Jair Bolsonaro. Lançamento do Programa Casa Verde e Amarela pelo Governo Federal. Alternativa para o auxílio emergencial concedido a trabalhadores desempregados e famílias carentes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 959/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO. PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, DEFESA. AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, ANÁLISE.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo orienta "não" também. Às vezes, algumas falas, de alguns Deputados, causam-me muita estranheza, porque dão a impressão de que nós vivemos em outro país, dão a impressão de que não vivemos neste País, onde a água está chegando ao Nordeste, onde não temos corrupção dentro do Governo, onde Ministros saem para voltar para casa, e não para a cadeia, onde temos as famílias preservadas e legislações que cuidam das nossas famílias, onde temos a defesa da cultura, da ideologia, do patriotismo, do civismo, onde programas todos os dias são lançados com competência, como foi lançado hoje o Programa Casa Verde e Amarela. Esses e tantos outros benefícios me parecem que são esquecidos por alguns Deputados. Existem falhas, dificuldades? Ainda existem. Mas, com comunicação, com conversa, com dedicação, com boa vontade por parte dos Poderes, sem dúvida alguma o Brasil só tem a ganhar. Sobre o auxílio emergencial, sem dúvida alguma, foi a possibilidade encontrada para darmos condições aos brasileiros mais necessitados. - 18/08/2020
Importância, para o setor leiteiro nacional, da aprovação da Emenda de Comissão nº 121 apresentada à Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, REDUÇÃO, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, EMPRÉSTIMO, BANCO PÚBLICO, PESSOA FÍSICA, EMPRESA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMENDA DE COMISSÃO, CRÉDITO FUNDIÁRIO, BANCO DA TERRA, APROVAÇÃO, PRODUTOR RURAL, LEITE.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria só de reforçar a importância dessa emenda que acabamos de votar para o setor leiteiro do Brasil. Em 99% dos Municípios do Brasil produzimos leite. São mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos. Nós temos o leite como uma importância econômica, social e de saúde. E hoje, com essa emenda, damos condição ao nosso produtor de leite de colocar como garantia o próprio leite ou as suas vacas, coisa que antes era impedida de se fazer nas linhas de crédito. Eu fico muito feliz de estar aqui neste momento dando esse plus ao crédito agrícola, em especial ao produtor de leite, produto esse que é tão importante, é o sexto produto de maior importância agrícola. O Brasil é o terceiro maior exportador produtor de leite do mundo. Parabéns aos nossos produtores de leite! - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 3° do Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2020, da Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 33/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Os produtores rurais, Presidente, são submetidos a cobranças irreais e abusivas de emolumentos, que são as custas cartorárias, para o registro das garantias em operação de financiamento rural. Na falta de um teto federal, cada Estado fixa, com soberania, valores exagerados, indo de 60 reais a 1.200 reais. O valor de 250 reais é razoável para a atividade de registro, considerando que este é o valor cobrado por vários Estados com base nas tabelas atuais. Portanto, o Governo orienta "sim" à manutenção do texto e parabeniza o Deputado Rubens Bueno pelo excelente trabalho prestado. - 18/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 141, apresentada à Medida Provisória nº 958, de 2020, relativa ao estabelecimento de normas de facilitação do acesso ao crédito, e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 958/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "não", Presidente, porque a emenda vem na contramão da medida provisória, impondo uma série de requisitos que as empresas terão que cumprir para ter acesso ao crédito. Neste momento, o crédito precisa chegar às empresas com mais celeridade, rapidez e eficiência, e o Governo tem feito muitas ações justamente para ajudar os Estados neste momento de calamidade. Por isso, o Governo orienta "não" à emenda. - 11/08/2020
Importância das políticas públicas emergenciais adotadas pelo Governo Federal contra a Covid-19. Inconformidade com a ênfase dada pelos emissoras de Tv nas informações sobre o elevado número de óbitos decorrentes da doença no País, e a omissão da mídia na divulgação da luta dos profissionais da saúde pela vida dos pacientes com coronavírus. Liberação, pelo Governo Federal, de recursos aos Estados e Municípios para combate à Covid-19. Equívoco da não utilização, por motivos político-ideológicos, dos medicamentos cloroquina e azitromicina no tratamento precoce do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DADOS, FALECIMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, POLÍTICA PÚBLICA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PROFISSIONAL DE SAÚDE, CLOROQUINA, CRISE SANITÁRIA, CRISE ECONÔMICA, ABERTURA, ECONOMIA, COMÉRCIO, CRÍTICA, PREFEITO, GOVERNADOR, OPOSIÇÃO POLÍTICA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, agradeço a atenção e a concessão da palavra. Gostaria de continuar a minha fala no sentido de reverenciar a população e de informar que, é óbvio, nós lamentamos cada morte, indiferentemente da quantidade e da unidade. Todas as pessoas, todos os brasileiros são importantes para o Brasil e para este Governo. Mas temos que lembrar também que, infelizmente, não se morre só de COVID neste País. Pessoas continuam morrendo por acidentes, por violência, por assassinato, como aqueles três bravos policiais militares que foram executados em São Paulo, as tantas mulheres vítimas de violência e, neste momento de isolamento, as pessoas que se suicidam por desespero, por estarem desempregadas, sem recursos, por não poderem manter sua família vivendo apenas do auxílio emergencial que este Governo tem oferecido ao povo brasileiro. A Oposição pode gritar, falar, mas tem que assumir que as políticas públicas adotadas emergencialmente por este Governo têm salvado vidas. Vimos neste domingo um show de horrores. Por quê? Nas TVs o que mais se ouvia era: "A morte de 100 mil brasileiros". Querem achar o culpado, mas ninguém falou do esforço dos médicos, dos enfermeiros, da equipe de saúde que está lá, 24 horas por dia, lutando pela vida, sofrendo junto com os pacientes, sofrendo junto com as famílias. Dinheiro foi mandado em quantidade para os Estados e para os Municípios. Infelizmente, vimos políticas públicas que não foram tão bem feitas, Presidente. Vimos lugares que não precisavam de hospitais de campanha gastarem com hospitais de campanha, vimos recursos serem usados para comprar sacos para colocar corpos em Município no qual, hoje, graças a Deus, não há nenhum óbito. Vimos também gestores e profissionais da saúde lutarem a todo momento para salvar vidas, quererem usar o protocolo da azitromicina e da cloroquina, mas, por questões ideológicas e políticas, deixarem de utilizar ou tardarem a fazê-lo. Muitas seriam as vidas poupadas se as pessoas tivessem tido o direito de usar o medicamento lá atrás, há 3 ou 4 meses, como o nosso próprio Presidente usou, como tantos Ministros usaram e a população em geral que, pela UNIMED e por outros planos de saúde, tinha direito a esse receituário. Também pela falta de informação muitas pessoas se desesperaram, deixaram de viver, deixaram de trabalhar, deixaram de sonhar e algumas deixaram até de acreditar que esta pandemia vai passar. A pandemia, já diz o próprio nome, não é algo que está só no Brasil ou que surgiu por culpa do Presidente Bolsonaro ou deste Governo. A pandemia está no mundo, gerando conflitos, perdas, mortes, desastre econômico. O nosso Brasil poderia estar crescendo muito este ano. As pessoas estavam confiando, os empresários estavam confiando, os empreendedores estavam confiando, o povo brasileiro estava confiando no crescimento econômico, mas, infelizmente, esta pandemia veio e saqueou essa possibilidade. Poderíamos estar crescendo muito, e, infelizmente, vamos voltar alguns passos para trás. Mas, com uma política séria, com certeza, nós continuaremos a crescer, logo que passar esta pandemia e logo que os Prefeitos e os Governadores entenderem que os comércios, as empresas, as indústrias e as lojas precisam voltar a funcionar, para gerar emprego. Para concluir, Presidente, gostaria de saudar as ações positivas e pedir a este Plenário e aos nossos nobres Deputados que falemos mais coisas boas, que passemos mais informações verdadeiras e que auxiliemos a melhorar este Brasil, porque falar mal e desejar mal não traz benefício algum. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 11/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 983, de 2020, sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e sobre as licenças de softwares por eles desenvolvidos. Recuperação de contaminados pela Covid-19 no País. Responsabilidade de Governadores e Prefeitos Municipais por mortes decorrentes da doença. Investimentos do Governo Federal na saúde.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 983/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MINISTÉRIO DA SAÚDE, DADOS, BRASIL, PACIENTE CURADO, DEFESA, GOVERNO FEDERAL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo orienta o voto "não". Eu gostaria de ressaltar o número de pessoas curadas da COVID-19: mais de 2 milhões. Nós temos trabalhado intensamente a partir do Ministério da Saúde. No número de recuperados nós só perdemos para os Estados Unidos. E, no de óbitos por milhões de habitantes, somos o 11º país, graças a Deus, atrás de Bélgica, Reino Unido, Peru, Itália, Suécia, Chile, Estados Unidos. Assim nós vemos que o Brasil está indo bem. E poderia ir muito melhor se os Prefeitos e os Governadores tivessem feito a tarefa de casa que a eles está incumbida, o protocolo da questão do isolamento. Quero registrar que a imunidade parlamentar não deveria ser usada para denegrir, para mentir, para ofender, para perseguir, mas para falar a verdade para o povo brasileiro. Nós temos visto um Governo guerreiro, que tem investido na saúde, como o nosso desgoverno nunca fez. - 05/08/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 2.068, de 2020, sobre a alteração do art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940 - Código Penal, com vista ao estabelecimento de novas hipóteses de estelionato majorado, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2068/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim" e parabeniza o autor, o Deputado Marcos Aurélio Sampaio, e o Relator, o grande Deputado Eli Borges, pelo trabalho que fez na relatoria. Nós precisamos focar, Presidente, nas soluções, e as soluções, infelizmente, não cabem apenas à União. A esta Casa cabe, sim, endurecermos as penas, porque nós não temos bandido de estimação. Quem comete crime deve ser punido de forma firme e forte, para que as pessoas tenham medo, sim, de cometer crimes. Em relação à falta de vaga nas penitenciárias, sempre cabe mais um. Cometeu crime, tem que ser punido. Neste momento de pandemia, muitas pessoas no agravo de buscar sites e fazer inscrições para receber auxílios emergenciais e outros benefícios estão sendo punidas pela ingenuidade ou até mesmo pelo desconhecimento. O bandido precisa saber que a lei existe e que ele terá que pagar pelos seus erros. O Governo orienta "sim". - 05/08/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 2.068, de 2020, sobre a alteração do art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940 - Código Penal, com vista ao estabelecimento de novas hipóteses de estelionato majorado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PL 2068/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo, Presidente, orienta "não". Muitos Deputados, infelizmente, perguntam por que votar isso na época de pandemia. É óbvio: porque aumentaram os crimes. Se não tivessem aumentado os crimes, se as pessoas não estivessem causando danos à sociedade através, inclusive, da administração pública, através de presos que já estão em presídios, através de todo cidadão de má fé que pratica esse crime, não haveria necessidade desta votação. Nós não podemos passar a mão na cabeça de quem comete crimes. Algumas falas me deixam preocupada, porque parece que nós temos a Constituição para os ricos e a Constituição para os pobres. A lei é para todos! Se tiver cometido crime, haverá, sim, o acréscimo desta pena. Então, o Governo orienta "não" à retirada. Vamos votar para que realmente esses crimes sejam diminuídos na nossa sociedade. - 05/08/2020
Retorno aos cofres públicos de 100 milhões de reais pagos indevidamente a pessoas não enquadradas nas regras estabelecidas para recebimento do auxílio pecuniário emergencial, concedido a trabalhadores informais e famílias carentes para enfrentamento da crise provocada pela Covid-19.
Palavras-chave oficiais: RECEBIMENTO INDEVIDO, RECURSOS FINANCEIROS, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, DEVOLUÇÃO, FAZENDA PÚBLICA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, gostaria de registrar que já foram recuperados 100 milhões pagos a pessoas que não se enquadravam nos critérios de recebimento dos benefícios. De 65,4 milhões de beneficiário, 0,44% não se encaixavam e tentaram utilizar o dinheiro público em causa própria, desrespeitando as regras. Acho que este é o momento de o Brasil ser passado a limpo mesmo promovendo a moral, a ética, a honestidade e o discernimento do que é direito e do que não é direito. Com a volta desses recursos aos cofres públicos, poderemos atender outros que realmente precisam, pessoas que se encaixam nos critérios para o recebimento do auxílio emergencial. - 05/08/2020
Transcurso do Dia Nacional da Saúde. Congratulações aos profissionais da saúde no País.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DA SAÚDE, CONGRATULAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia Nacional da Saúde. Eu gostaria de utilizar este tempo para falar um pouquinho sobre os profissionais da saúde, que têm feito um trabalho gigantesco e têm dado continuidade a um atendimento personalizado, olho no olho, com carinho, a todos os pacientes e cidadãos que deles necessitam. Parabenizo todos esses profissionais, que estão sempre à disposição da população brasileira, prestando serviços de saúde ao nosso País, não só neste dia, mas em todos os momentos, para que tenhamos a saúde em primeiro lugar. Meus parabéns a todos os profissionais da saúde do Brasil! Muito obrigada. - 05/08/2020
Orientação de bancada na votação de requerimento de apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, acerca da instituição do Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REMETUP, diante da epidemia de coronavírus. Distribuição, pelo Ministério da Saúde, de equipamentos de proteção individual aos profissionais envolvidos no combate à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO FEDERAL, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DISTRIBUIÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ELOGIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim" ao requerimento. Quanto ao mérito, vamos discutir na sequência. Eu aproveito o tempo para ressaltar o trabalho de distribuição de mais de 245 milhões de EPIs em todo o País para profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à COVID. Parabenizo o nosso Ministério da Saúde pelo excelente trabalho, pois tem conseguido construir um legado, fazendo coisas que há décadas não eram feitas no SUS. O enfrentamento à COVID possibilitou a superação deste Governo em suas ações. O Governo orienta "sim". - 21/07/2020
Regozijo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obrigada pela palavra. Quero, neste momento, registrar a minha alegria enquanto professora, enquanto Vice-Líder do Governo. Foi um trabalho árduo, de muitas mãos. Quero parabenizar a autora, a Deputada Raquel Muniz; a Relatora, a Deputada Professora Dorinha; e o Deputado Vitor Hugo, em nome do Governo Federal, que se desdobrou. Hoje ainda, pela manhã, estávamos com o Ministro Ramos, com os Líderes, com os Vice-Líderes, discutindo e propondo melhorias, sugestões e questionamentos, porque este é um momento histórico para o nosso País. Lembro que muitas pessoas neste momento ainda questionam e falam sobre investimentos na educação, pessoas que passaram por outros Governos e nunca pensaram em aumentar esse percentual de 10% para 12%, 15% ou 20% em relação ao recurso da União. E o Governo Bolsonaro passa para 23%. Quer dizer, é um grande salto de investimento na educação. Eu que sempre estudei em escola pública e me formei em universidade pública considero a educação pública uma das melhores, porque, frente aos desafios nos Municípios, no Estado, está sempre se reinventando. Para finalizar, Presidente, gostaria de agradecer a oportunidade, parabenizar os nossos professores, parabenizar as redes de ensino. Tenho a certeza de que nós estamos construindo um novo momento para a educação brasileira. - 20/07/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques. Congratulações ao Deputado Zé Silva pelo parecer oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. É com muito orgulho e com muita alegria que estou aqui hoje para orientar pelo Governo, para orientar acerca de projeto relatado pelo meu amigo Deputado Zé Silva e de autoria do Deputado Enio Verri, projeto ao qual foram apensados 25 outros projetos. Foi, portanto, uma relatoria difícil, no sentido de tentar aglomerar todas essas ideias tão importantes para esse segmento que, seguramente, ajuda a sustentar e manter a economia do nosso País. Após semanas de debates e ajustes com o nosso Relator, o Deputado Zé Silva, com técnicos dos Ministérios, assessores e lideranças, nós chegamos a um acordo muito importante com o PL 735/2020, que beneficia grande parte dos agricultores familiares, que têm sido prejudicados nesta crise ocasionada pela pandemia e que são até hoje indicados como os invisíveis do sistema do auxílio emergencial. Os principais avanços trazidos nesse relatório do nosso grande Deputado Zé Silva é o apoio financeiro emergencial para agricultores familiares que não receberam o auxílio até este momento, a criação do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural. E nós temos a criação também do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial. Portanto, eu quero parabenizar o nosso Deputado Zé Silva por toda essa força de vontade, esse trabalho, essa dedicação. Quero agradecer o Governo por ter cedido em várias situações, por ter acomodado as intenções, para colaborar e para ajudar este setor tão importante do nosso País. Por isso, o Governo orienta "sim" ao mérito do projeto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 06/11/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.