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111 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 21/12/2022.
- 03/08/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, a respeito da regularização fundiária.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 2633/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, BENEFÍCIO, PRODUTOR RURAL, MEO AMBIENTE.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - É um dia muito importante hoje para a agricultura, para os pequenos e médios produtores, pessoas que ficaram durante anos, décadas, esperando essa grande oportunidade de regularizar suas áreas, Deputado Celso, pessoas que estão hoje confiantes no trabalho de Deputados que querem realmente o desenvolvimento, a manutenção dessas famílias na terra, o crescimento, o investimento, a geração de emprego e renda. Pensando na questão ambiental, a regularização fundiária proporciona que o CPF do cidadão esteja lá constante na sua terra e se tenha de quem cobrar. Diferentemente de muitas falácias, de que a regularização possibilita que as pessoas afetem o meio ambiente, vai-se afetar positivamente, pois teremos pessoas responsáveis por cuidar, zelar, manter, seguir regras e, claro, a questão florestal. Temos hoje a oportunidade em nossas mãos de deixar um legado às futuras gerações e votar por esse projeto, que há anos, há décadas, tramita em passos de tartaruga nesta Casa. Tivemos um ano intenso de discussões, tivemos a possibilidade de aprovar uma MP, depois um projeto e agora um segundo projeto, de autoria do nosso grande amigo Zé Silva, um lutador, uma pessoa que realmente preza, incentiva, favorece, fortalece os nossos produtores, o homem e a mulher do campo. Temos como Relator o Deputado Bosco, que fez um trabalho paciente, discutindo com as bases, com a Direita, com a Esquerda, com os cidadãos, em audiências, em reuniões. Com muita cautela, muita propriedade, muito dinamismo, acatou todas as sugestões possíveis no seu relatório. E hoje chegou o dia de realmente nos colocarmos a favor do homem e da mulher do campo, que, há muito tempo, precisam que haja essa regularização, mas, devido à falta de estrutura, de mão de obra, de recursos, tiveram, por muitos anos, ceifado o direito de ter a propriedade no seu nome. Deputado Otoni, temos uma responsabilidade nas mãos. Precisamos aprovar hoje o direito de regularização, e de uma forma prática, barata. Hoje custa 18 mil reais a verificação dessas áreas de forma pessoal, mas podemos fazer isso de forma remota por mil reais. Temos que usar a tecnologia a nosso favor. Temos que usar a tecnologia para melhorar a vida das pessoas. E este projeto melhora a vida das pessoas. Portanto, aqui fica um apelo a todos... (Desligamento automático do microfone.) - 03/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, a respeito da regularização fundiária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta pela retirada, porque nós estávamos finalizando uma reunião agora na CAPADR junto com a FPA, com o autor, com o Relator, para conseguirmos entrar no último consenso. Nós precisamos pelo menos do dia de hoje para finalizar esse relatório, Sr. Presidente. Por isso, o PSL solicita a retirada, para que nós possamos debater este assunto, finalizar e entrar em um consenso na votação, o mais rápido possível. - 03/08/2021Breves Comunicações
Congratulações aos participantes em manifestações a favor da retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de expedição de cédulas físicas de votação nas eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso). Gestão exitosa do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, DIREITA POLÍTICA, DEFESA, VOTO IMPRESSO, ELEIÇÕES, AUDITORIA, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL, BIA KICIS, DEPUTADA FEDERAL, PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POPULARIDADE, GOVERNO FEDERAL, APOIO POLÍTICO, PARANÁ, URNA ELETRÔNICA, CÉDULA, VOTAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Gilberto Nascimento. V.Exa. fica muito bem nessa cadeira. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Muito obrigado. A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Primeiramente, gostaria de parabenizar o povo brasileiro patriota, conservador e de direita que luta por este Brasil e que esteve nesse domingo nas ruas de muitos Estados e Municípios para requerer o voto auditável. Digo para aqueles Deputados que não têm a memória muito boa, ou que tentam fingir não saber do assunto, que já houve uma votação sobre o voto auditável, que chamava conferência visual de voto, a Lei nº 10.408, de 2002. Só que, infelizmente, ela foi vista como inconstitucional. Por isso, a nossa grande Deputada Bia Kicis fez agora uma Proposta de emenda à Constituição, uma PEC, para que consigamos novamente essa votação e tenhamos novamente o direito ao voto auditável. Eu acho que aqueles Deputados que estão lutando tanto contra o voto auditável e que falam tanto em democracia, em liberdade e em direitos deveriam trabalhar do outro lado, porque quem não tem medo das urnas não tem medo de voto auditável. E também vejo muita gente falando sobre a popularidade do Presidente, mas eu vejo que o único candidato ou pré-candidato às eleições do ano que vem que tem coragem e que tem condições de ir às ruas e não ser apedrejado, achincalhado e ofendido, mas, pelo contrário, é ovacionado, aplaudido e chamado inclusive de mito, é o Presidente Bolsonaro, que tem feito seu trabalho com grandeza, que tem lutado pelo povo brasileiro, que tem dado condições de, mesmo num momento de pandemia, o Brasil crescer, o agronegócio se desenvolver e as pessoas terem condições econômicas de continuarem vivendo, enquanto muitos Prefeitos e Governadores atrapalharam a vida do cidadão brasileiro. Também gostaria aqui de registrar o meu apoio, enquanto Deputada do Estado do Paraná. Presidente Bolsonaro, estamos com o senhor. O povo está do seu lado e está, sim, a favor do voto auditável. No meu Paraná, houve diversas manifestações, como em Chopinzinho, Cascavel, Curitiba, Londrina, Marechal Cândido Rondon, Maringá, Pato Branco, Pinhais, Ponta Grossa, Guarapuava, Guaratuba, Paranaguá, Nova Iguaçu e em tantos outros Municípios. Eu estive aqui em Brasília lutando, junto com a população brasileira, com pessoas que andaram 1.000 ou 1.500 quilômetros para falar o que pensam e para pedir uma votação séria sobre o voto auditável, que é um direito à transparência, direito a termos a garantia de que o voto que depositamos na urna seja contabilizado. E aqueles Deputados que estão falando que nós não queremos voltar a votar com cédula estão mentindo para o povo brasileiro. Não vai ter cédula. Continuaremos votando nos equipamentos que já conhecemos, na urna eletrônica. Apenas teremos depois como verificar o registro de voto e fazer a contagem pública dos votos. Portanto, Deputados, não mintam para os nossos eleitores e para o povo brasileiro. Concluindo, gostaria mais uma vez de parabenizar todo o povo brasileiro. Continuem pressionando sim. Esta semana nós vamos votar a PEC que trata dessa matéria na Comissão Especial. Que os Deputados tenham coragem de votar o que o povo quer, porque, afinal, somos a voz do povo aqui na Câmara Federal. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 14/07/2021Breves Comunicações
Tentativa, pela CPI da Covid, de desgaste da imagem do Governo Jair Bolsonaro. Empenho do Governo Federal na vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Contestação às denúncias contra o Presidente da República, por suposta prática de corrupção na compra de imunizantes contra o coronavírus. Repúdio à atuação de membros da CPI da Covid.
Palavras-chave oficiais: CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINA COVAXIN, SUPERFATURAMENTO, VACINAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, DENÚNCIA. INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, CRÍTICA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Sim, também isso. Sr. Presidente Gilberto Nascimento, eu gostaria de falar um pouquinho sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID, mais conhecida no Brasil como a "CPI do circo", a "CPI da mentira", a "CPI da construção de falácias". Esta CPI é uma estratégia, infelizmente, absurda, traçada apenas para tentar desgastar o Governo e o Presidente Bolsonaro. É uma CPI que, todos os dias, intima pessoas que nada têm a ver com o motivo das investigações, mas não traz Governadores e Prefeitos que receberam grandes fortunas, grandes recursos do Governo Federal, para investirem em políticas públicas contra a COVID. Realmente, não estão interessados em ouvir as verdades. Tentam apenas contar um lado da história. Mas todos nós brasileiros que temos um pouco de consciência e nos acostumamos a verificar as políticas públicas adotadas por este Governo sabemos o que não é verdade. A CPI, com os requerimentos de convocação, ouve apenas um lado, não convoca os especialistas, não dá margem para que o Governo realmente fale a verdade e o que está acontecendo. Nós entendemos que a CPI da COVID é uma CPI de fake news, uma CPI de estratégias de baixo calão, uma CPI que tenta desconstruir a todo tempo um Governo que vem lutando todos os dias contra as amarras dos últimos desgovernos. O Governo tem dado o máximo para hoje atingir já 40% da população com a primeira dose da vacina. Logo, logo estarão sendo vacinados todos os brasileiros que desejarem. O Governo investiu muitos recursos para que tivéssemos as ações necessárias, e hoje o índice de mortalidade cai a todo momento - 0,88%. Nós ficamos muito tristes ao ouvir falas que tentam criminalizar um Governo que é incorruptível. Como podem acusar o Presidente Bolsonaro de corrupção em vista de uma vacina que nem foi comprada? Esta é a maior palhaçada da história do Brasil! Como Parlamentar representante do povo brasileiro e Líder neste Governo e no Congresso, envergonha-me a fala de muitos Senadores que têm utilizado a CPI como palco, como circo, para gastar o tempo do povo brasileiro e colocar cortinas nas coisas que realmente deveriam ser vistas e discutidas neste País. Nós temos tanta política pública importante e tantos projetos importantes a discutir na Câmara e no Senado (falha na transmissão). O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Eu acho que houve um problema no equipamento de V.Exa., Deputada. O microfone está desligado. A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Olá, Presidente. O som voltou? O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Sim, Deputada. V.Exa. tem 30 segundos para concluir, por favor. A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Há tantas coisas importantes para o povo brasileiro, portanto nós não podemos perder tempo, porque tempo é vida, tempo é emprego, tempo é dinheiro, tempo é futuro. Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade e peço a V.Exa. que minhas palavras sejam divulgadas pelo programa A Voz do Brasil. - 15/06/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 1.343, de 2021, sobre a utilização, para a produção de vacinas contra a Covid-19, de estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1343/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim", pela importância desta demanda. Hoje estamos votando um projeto que não é da Direita, nem da Esquerda; é um projeto para a população brasileira, com apoio de todos os entes. Tenho certeza de que estaremos hoje gravando na história do Brasil um novo marco de desenvolvimento da tecnologia, de valorização do que já temos de melhor, que é a questão da produção de vacina animal. Hoje, temos condições de adaptar nossas estruturas e de fabricar a tão esperada vacina contra a COVID-19. O PSL orienta "sim". - 15/06/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei 1.343, de 2021, sobre a utilização, para a produção de vacinas contra a Covid-19, de estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário.
Palavras-chave oficiais: PL 1343/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUTORIZAÇÃO, FABRICANTE, PRODUTO DE USO VETERINÁRIO, PRODUÇÃO, VACINA, CONTRA, CORONAVÍRUS, CUMPRIMENTO, NORMA SANITÁRIA, PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA, SUBMISSÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA, NORMATIZAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas. "Projeto de Lei nº 1.343, de 2021 Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a COVID-19 no Brasil. Autor: Senador Wellington Fagundes Trata-se da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que 'dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a COVID-19 no Brasil'." Peço autorização para fazer diretamente a leitura do parecer. Voto da Relatora "O projeto de lei em exame torna possível que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a COVID-19 no Brasil. Quanto à constitucionalidade da proposta, não foram encontrados óbices, pois trata-se de matéria inserida na competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsão no inciso XII do art. 24 da Constituição Federal. A matéria consta no rol de atribuições do Congresso Nacional, estabelecidas pelo art. 48 da Constituição Federal. E também cabe à iniciativa legislativa dos Parlamentares, prevista no art. 61 da Constituição Federal. Também no que concerne à juridicidade e à regimentalidade, não foram identificados óbices que impeçam a proposição de prosperar. O projeto em análise é oportuno e meritório, visto que propõe uma alternativa ao problema de insuficiência de vacinas no Programa Nacional de Imunização (PNI) para que se alcancem altas coberturas vacinais em curto período de tempo, conforme seria necessário para controlar os atuais indicadores de mortalidade da COVID-19 nosso País. Neste momento de grave crise sanitária provocada pela pandemia, é louvável a proposição que visa contribuir para ampliar o acesso da população às vacinas. Faz-se necessário ressaltar que as instalações atuais existentes de produção de vacinas veterinárias de origem viral são em geral destinadas à produção de vacinas contra a raiva e a aftosa. Como o fluxo de produção da vacina contra a COVID-19 mantém uma similaridade com a produção destas vacinas, sendo também necessários uma estrutura física, equipamentos, utilidades e procedimentos similares, tanto para a produção do antígeno viral quanto para a realização das etapas posteriores, como a formulação e a envase... Diante disso, uma vez que a empresa tenha a estrutura física e o conhecimento de fabricação dessas vacinas, será mais fácil e ágil a adaptação para as peculiaridades, especificidades e requisitos necessários à produção da vacina contra a COVID, desde que uma tecnologia similar de produção seja devidamente transferida de um laboratório detentor para o laboratório veterinário. O projeto de lei do Senador Wellington Fagundes contribui com o esforço de ampliar a capacidade produtiva nacional e diminuir a dependência externa brasileira na produção das vacinas contra a COVID-19, razão pela qual somos favoráveis ao seu acatamento. Contudo, alguns ajustes ao texto se fazem necessários para o aprimoramento da proposição. Ressalto ainda que o projeto de lei está alinhado com a proposta do Governo Federal de ampliar o Programa de Imunização Nacional, visto que a possibilidade de produção em instalações veterinárias viabilizará a produção de IFA 100% nacional. O Brasil, dessa forma, conseguirá avançar na produção de imunizantes necessários para toda a população, facilitando até mesmo o processo logístico para que as vacinas cheguem nos Municípios. O Brasil com certeza irá dar um grande passo no sentido de enfrentar a guerra da saúde e recuperar a economia nacional. Após reuniões com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Secretaria de Governo, entendemos que alguns ajustes ao texto seriam necessários para o aprimoramento da proposição. Destaco as seguintes alterações: Uma primeira sugestão se dá na ementa do projeto de lei, alterando o verbo 'produzir' por 'fabricar', pois pelo ponto de vista da técnica legislativa é a nomenclatura correta para definir a produção a partir de matérias-primas. Foram adaptados ainda no restante do corpo da proposição. Foi acrescido ao texto dispositivo determinando que as instalações a serem utilizadas para produção da vacina contra a COVID-19 devem possuir processo de gerenciamento de risco necessário para evitar a contaminação cruzada a cada campanha, não se sujeitando ao disposto no inciso I do art. 52 da Lei nº 6.360, de 3 de setembro de 1976. Por fim, no art. 3º, reescrevemos o caput de forma a determinar que a agência sanitária priorizará a análise dos pedidos de regularização para que os estabelecimentos realizem a fabricação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da vacina COVID-19 ou a formulação, produção, envase, embalagem e armazenamento de vacinas contra a COVID-19. Em suma, as alterações sugeridas pela Secretaria de Governo, pelos Ministérios e pela ANVISA buscam adequar o texto da proposição à legislação vigente da referida agência sanitária, que versa sobre as boas práticas de fabricação de insumos farmacêuticos, ativos biológicos e medicamentos estéreis, de forma a assegurar a qualidade da vacina e a segurança dos usuários. III - Conclusão do voto Diante do exposto: Pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, na forma do Substitutivo. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)." Além de fazer a leitura do meu relatório, eu gostaria de fazer um registro sobre a importância dessa matéria no cenário em que nos encontramos. Estamos num momento em que a pandemia tem sugado energia, sugado recursos, fazendo com que todos nós nos reinventemos. É isto o que hoje estamos fazendo: estamos nos reinventando. Precisamos pegar o que o agro tem de melhor - somos autossuficientes na fabricação de vacina animal - e adaptar as estruturas, para realizarmos a fabricação tanto do insumo como da vacina contra a COVID-19. Um projeto de autoria do Senador Wellington veio num grande momento para darmos um plus no sistema de vacinação nacional, a fim de deixarmos de ser reféns das empresas estrangeiras e passarmos a ser donos das nossas vacinas, com independência, qualidade e discernimento. Para que não houvesse nenhuma falha e, de repente, o Governo vetasse e nós perdêssemos mais 2 meses, 3 meses, 4 meses tentando derrubar o veto, eu adotei a possibilidade de um relatório a várias mãos. Convidei o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura, a ANVISA, Consultores do Senado, Consultores da Câmara, o Autor do projeto. Sentamos juntos para construirmos o projeto ideal, para não deixar possibilidade de haver vetos mais à frente, a fim de evitar uma demora na concretização da viabilização desse projeto. Terminamos a reunião com um substitutivo que agradou a todos os entes. No meu relatório, constam poucas mudanças necessárias no projeto original do Senador Wellington, que também participou de todo esse debate. Caros Deputados, estamos prestes a votar uma divisão de águas dentro do Brasil. Temos a possibilidade de termos a nossa vacina. Temos a possibilidade de temos o nosso insumo. Temos a possibilidade de vacinar com muita velocidade, retomando a economia do nosso País, retomando a estabilidade e fazendo com que realmente o nosso Brasil ande mais rapidamente e se recupere desse grande momento de desafios que a COVID-19 nos proporcionou. Deputada Alice, Deputados presentes, Deputado Hildo Rocha, Deputado Evair Vieira de Melo, aqui representando o Governo, tenho certeza de que V.Exas. sabem da grandeza deste projeto para a agilização de todo esse momento em que estamos enfrentando esses desafios. Eu agradeço ao Presidente Arthur Lira a honra de poder relatar essa demanda. Agradeço ao Senador Wellington por ter proposto um projeto de tamanha importância para o nosso País. Agradeço ao Governo, através do nobre Deputado Evair, Líder do Governo, que se encontra aqui, do Deputado Ricardo Barros, que esteve na reunião conosco, discutindo, trabalhando, melhorando a redação do projeto, para que hoje pudéssemos votar. Tenho consciência de que hoje estamos iniciando um novo momento em relação ao combate à COVID. Também temos um novo momento para estarmos aptos a enfrentar esse grande desafio e vencermos. Precisamos parar de ser dependentes de outros países para sermos autossuficientes e logo, se Deus quiser, exportadores. Agradeço a oportunidade ao Presidente Lira. Agradeço aos demais Deputados que estiveram conosco na discussão desta matéria. Agradeço ao Senador Wellington pela grandeza do conteúdo deste projeto. Peço o voto dos nobres pares. - 01/06/2021
Orientação de bancada na votação em globo do Veto Total nº 35, de 2020; e dos Vetos Parciais de nºs 5, 7, 10, 10, 11, 12, 15, 16, e 17, de 2021, com acordo para rejeição. Congratulações Líder do Governo no Senado Federal, Senador Eduardo Gomes, e aos demais Líderes partidários pela construção de acordo para a votação de vetos presidenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO 35/2020, VETO TOTAL, VETO 5/2021, VETO 7/2021, VETO 10/2021, VETO 11/2021, VETO 12/2021, VETO 15/2021, VETO 16/2021, VETO 17/2021, VETO PARCIAL, PARTIDO SOCIAL LIBERAL, VOTO CONTRARIO. EDUARDO GOMES, SENADOR, LIDER DO GOVERNO, ELOGIO. FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS (FIAGRO), PLANO SAFRA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O PSL, Presidente, orienta "não". Eu gostaria de parabenizar o nosso Líder, o Senador Eduardo, pela paciência, pela forma de conduzir o processo, que foi pleno. Ele ouviu, discutiu e trouxe ao Plenário realmente o desejo da grande maioria. Hoje nós estamos aqui fazendo um grande trabalho. Eu, como Presidente da Comissão da Agricultura, trago como prioridade a questão do FIAGRO e outros temas. Estamos aqui hoje, principalmente nesta derrubada de vetos, colaborando para o Plano Safra, para o desenvolvimento rural e para que o nosso Brasil tenha condição de continuar crescendo. Parabéns, Governo, pela sensibilidade! Parabéns, Líder Eduardo! Parabéns a todos os Líderes que trabalharam arduamente todas essas semanas para que chegássemos a um consenso nesta construção! O Brasil precisa andar, precisamos desafogar a economia, precisa colocar o orçamento para andar. Não podemos mais frear a economia do nosso País. Obrigada, Sr. Presidente. - 12/05/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 3.729, de 2004, sobre o licenciamento ambiental; regulamentação do inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; alteração das Leis nºs 9.605, de 1998, e 9.985, de 2000; e revogação de dispositivo da Lei nº 7.661, de 1988, ressalvados os destaques. Congratulações ao Deputado Neri Geller, Relator da matéria, e ao Deputado Kim Kataguiri.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3729/2004, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL, depois de tanta luta para chegarmos a esta votação, registra mais uma vez que nós estamos trabalhando pelo desenvolvimento do nosso País, com segurança ambiental e melhoramento, para que este Brasil vá para frente. Nós queremos parabenizar o nosso querido Relator, o Deputado Neri Geller, que fez um excelente trabalho, e também o Deputado Kim Kataguiri, que durante 2 anos construiu uma estrutura muito grande. Deputado Kim Kataguiri, V.Exa. faz parte dessa vitória para o Brasil no dia de hoje. Fica o nosso especial agradecimento. Estamos juntos. Orientamos e votamos "sim". - 12/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 63, apresentada ao Projeto de Lei 3.729, de 2004, sobre o licenciamento ambiental; regulamentação do inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; alteração das Leis nºs 9.605, de 1998, e 9.985, de 2000; e revogação de dispositivo da Lei nº 7.661, de 1988.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3729/2004, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, sabendo da responsabilidade que deve haver em relação a este tema, já discutido amplamente, e sabendo da oportunidade que nós temos de desengessar este País, de fazer as obras estruturantes, respeitando o meio ambiente, valorizando nossos setores, e respondendo àqueles Parlamentares que, acredito, se alimentam de isopor, porque a todo momento agridem o homem e a mulher do campo, aqueles que colocam o alimento sagrado na mesa de todos nós brasileiros, nós realmente precisamos, hoje, dar um sinal de responsabilidade e de coragem de amadurecimento desta lei, votando. Nós orientamos "não". - 12/05/2021
Razão do apoio do orador ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, sobre o disciplinamento do processo de licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: PL 3729/2004, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AMPLIAÇÃO, OBRA CIVIL, OBRA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, SANEAMENTO BÁSICO, REDUÇÃO, DESEMPREGO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a oportunidade. Sr. Presidente, nobres pares, em muitas entrevistas que concedi nesses últimos dias, a primeira coisa que o jornalista perguntava ou afirmava era que, como eu sou Presidente da CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, certamente eu seria a favor deste projeto de licenciamento. De pronto, eu já respondia que eu era a favor não por ser Presidente da Comissão de Agricultura, mas por ser uma cidadã coerente, que respeita o meio ambiente e quer a harmonia dos setores, tanto do agro, como do meio ambiente e da economia. Faz 2 anos e 5 meses que estou nesta Casa. Desde que cheguei aqui, nós estamos discutindo o licenciamento. Passei por ene reuniões e audiências públicas nas quais o então Relator, o Deputado Kim Kataguiri, muito bem trabalhou, ouviu, discutiu e elaborou seus vários relatórios. Depois, o relatório passou para as mãos do nosso querido Deputado Neri Geller, que, com muita responsabilidade e comprometimento - não como defensor do agro, mas como defensor do Brasil -, trabalhou essa pauta até agora, no último dia, para que pudéssemos discuti-la hoje. Quem votar essa legislação estará votando a favor do Brasil, estará votando a favor do meio ambiente, estará votando a favor da infraestrutura, do emprego, da geração de renda, do saneamento, da evolução deste País. Nós temos, sim, responsabilidade. É por termos responsabilidade que estamos aqui, hoje, discutindo esta pauta. Se as leis que vigoravam antes desta que está sendo discutida e votada fossem eficientes, Deputado Neri Geller, Deputado Evair Vieira de Melo, todos os nossos colegas, não haveria tanta destruição e tanta desgraça, como aconteceu em grandes obras que causam sofrimento até hoje, em especial em Minas Gerais. Por não haver leis compatíveis com o desenvolvimento do nosso País e com a responsabilidade ambiental e social é que hoje precisamos, depois de 17 anos, estar aqui votando e discutindo esta pauta. Ao cidadão que está nos vendo e ouvindo neste momento, eu cito alguns itens que todos precisam saber sobre a importância desta legislação. Ela vai destravar as grandes obras do setor elétrico, da infraestrutura, do saneamento básico. Vai, também, dar condições de emprego e renda. Teremos mais eficiência, previsibilidade, agilidade, isenção em algumas técnicas de análise, para agilizar, mas nunca eliminar procedimentos. Condicionaremos situações ambientais a medidas de compensação. Portanto, não há nenhuma facilitação, nenhum descrédito, nenhuma diminuição de determinações de cuidados com o nosso meio ambiente. Este marco legal unifica as diversas normas que temos hoje. Há cerca de 30 mil normas diferentes no âmbito de Municípios, Estados e União. Esta legislação garante segurança jurídica ao empreendedor, ao empresário, àquele que quer realmente vir para o Brasil e àquele que é brasileiro e quer investir neste País. Retrocesso, meus amigos? Retrocesso é ouvirmos alguns nobres Parlamentares discorrerem sobre um projeto que não existe. Retrocesso é questionar um projeto que vem para beneficiar o nosso País. Retrocesso é não querer emprego e renda para a nossa Nação. Esta proposta pode gerar 121,5 bilhões de reais em investimentos, além de 2,6 milhões de empregos. Hoje estão paradas obras de 52 hidrelétricas, que iluminariam 140 mil casas durante 1 mês. A Ferrovia Transnordestina deveria estar pronta desde 2017. Hoje nem sequer 30% dessa obra estão concluídos. Empresas são obrigadas a construir obras. Por exemplo, a Usina Belo Monte foi obrigada a construir um estádio de futebol para o Município de Vitória do Xingu em contrapartida a danos ambientais. O Município não tem nem time de futebol! O Ministério da Infraestrutura listou 5.053 obras, entre rodovias, ferrovias, hidrovias, linhas de transmissão, gasodutos, cabos ópticos, paradas em razão de problemas de licenciamento ambiental. Isso, para mim, nobres Parlamentares, é retrocesso. O Ministério do Desenvolvimento Regional relatou sete obras de saneamento básico que estão paradas por problemas de licenciamento, além de 59 obras relacionadas ao abastecimento de água nos nossos Estados e Municípios. Isto, para mim, é retrocesso: não conseguir levar água e saneamento para a nossa população por falta de uma legislação moderna, eficiente e conclusiva. Construções de hidrelétricas repercutem como energia elétrica mais barata e de qualidade e eficiência para a nossa população. Melhoria na construção de rodovias, minha gente, diminui custo de transporte, pedágios e tudo mais para o nosso cidadão. Construção de ferrovias melhora o escoamento da nossa produção, de um país que exporta para 160 países. Somos o celeiro do mundo, mas temos um déficit gigante no deslocamento das nossas safras, e isso encarece a nossa produção. Com o desenvolvimento do saneamento básico, há mais saúde para a população. Quem aqui diz que defende pobre vote a legislação, porque aqui, sim, nós estamos cuidando, zelando daquele que precisa de água, de saneamento, de estrutura, de transporte. Aqui nós estaremos tirando as travas das grandes construções - viadutos, deslocamentos, escolas, prédios, hospitais -, dando a cada brasileiro uma vida melhor. E existe gente que, com certeza, não leu a proposição e, apenas por bandeira político-ideológica, está tentando jogar a população, mais uma vez, contra um projeto de extrema valia para o nosso País. As licenças, hoje - informo a quem não pesquisou -, custam 27%, em média, do valor total da obra. Como pode alguém querer investir no Brasil para gastar 27% do seu dinheiro apenas com papel, antes mesmo de viabilizar suas obras? Além disso, hoje não existe prazo para os órgãos públicos se manifestarem; eles fazem isso quando querem. Com esta lei, eles terão, sim, que se manifestar. Ela define regras e prazos. Por fim, existem mais de 70 mil leis ambientais, e nada está revogado; nós estamos dando condições jurídicas, segurança para essas obras. Apesar disso, ainda fazem este tipo de postagem, que diz que "A lei do licenciamento ambiental autoriza desmatamento".(Exibe documento.) Estou falando disto aqui. Vejam, é fake. Essa legislação, de forma alguma, autoriza qualquer tipo de desmatamento, bem pelo contrário, porque nós já temos leis muito restritivas - como a Lei da Mata Atlântica; o próprio Código Florestal, que estabelece a obrigatoriedade da reserva legal -, e esta lei não está mexendo em nada. Inclusive, registro que o Brasil tem uma das leis mais severas com relação ao meio ambiente. Ressalto algo também àqueles que moram na área urbana do nosso País. Hoje, os nossos produtores rurais, homens e mulheres zelosos que mantém o alimento na nossa mesa, estão, lá no interior, deixando de 20% a 80% da sua terra, cuidada, zelada, em garantia, pela questão ambiental. E vocês que moram na cidade quantos metros quadrados deixam para a preservação do meio ambiente? O que mais vocês fazem pelo meio ambiente, além de produzir lixo? Nós temos que zelar, sim, e temos que valorizar o homem e a mulher do campo pelo trabalho forte e garantidor da preservação do nosso meio ambiente. Vou seguir para o encerramento, parabenizando o Deputado Neri Geller, o Deputado Kim Kataguiri e todos os Deputados que se esforçaram lendo, discutindo, produzindo um conteúdo de qualidade para ser discutido e votado hoje, nesta sessão. Tenho a certeza de que hoje nós damos um novo marco para o Brasil: um marco de desenvolvimento econômico, de prosperidade, de melhoria nos investimentos, de condição de que as pessoas tenham coragem de investir no nosso País. Sabem qual País eu quero? Muitos questionaram o País nós estamos deixando para as futuras gerações. Eu digo que quero deixar um País melhor do que o que eu peguei, um País que realmente respeite o meio ambiente, mas que respeite os investimentos e os empreendedores, respeite a qualidade de vida e respeite o desenvolvimento. Para finalizar, quero dizer que as nossas leis têm que ser feitas para o presente e para o futuro, e nós estamos hoje construindo e deixando um legado para o nosso Brasil. Deputado Otoni, nós estamos fazendo história hoje, e esta pauta certamente será muito rica para o nosso País - muito rica. E sabem do que nós precisamos... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Gostaria de finalizar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que finalize, Deputada. A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Sabem do que nós precisamos, além votar esse projeto? Precisamos parar de falar mal do nosso País. O nosso País é um exemplo para o mundo; o nosso País é maravilhoso. Temos estrutura, temos clima, temos espaço, temos um povo trabalhador e honesto, temos um Governo sem corrupção e temos aqui Parlamentares que querem fazer a diferença na sociedade. Precisamos parar de colocar bandeiras ideológicas e partidárias e votar os projetos que o povo quer, as leis de que o povo precisa - e a Lei do Licenciamento é uma dessas pautas. Então, parabenizo todos os envolvidos! Parabenizo o Deputado Neri Geller; o Deputado Kim Kataguiri; todos os que cooperaram; o Governo, que apoia; e todos os Deputados que votarão essa pauta que vai ficar na história do nosso País. Que Deus abençoe a todos nós! Sr. Presidente, peço, por gentileza, que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 22/04/2021
Congratulação à Câmara dos Deputados pela declaração da educação presencial como atividade essencial. Aumento do abandono escolar, da violência doméstica e do infanticídio em face do fechamento das escolas. Elogio ao Governo Bolsonaro pela disponibilização de vacinas contra a Covid-19. Atuação da oradora em defesa do agronegócio brasileiro.
Palavras-chave oficiais: SERVIÇOS ESSENCIAIS, RETOMADA, AULA PRESENCIAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, PANDEMIA, CORONAVIRUS, ELOGIO. AUMENTO, ABANDONO ESCOLAR, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INFANTICÍDIO, FECHAMENTO, ESCOLA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPRA, VACINA, CORONAVIRUS, ELOGIO. ALINE SLEUTJES, DEPUTADO FEDERAL, DEFESA, AGRONEGÓCIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Quero parabenizá-lo pela condução dos nossos trabalhos hoje, Presidente, e pedir que a minha fala seja registrada... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Aguarde só um minutinho, Deputada. Tente ativar o microfone no seu equipamento. O microfone estava funcionando, e de repente desligou. Estou checando: está autorizado. Deputada, tente ativar de novo o seu microfone. A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Abriu, Sr. Presidente. Obrigada. Sr. Presidente, peço que a minha fala seja registrada no programa A Voz do Brasil. Venho primeiro agradecer a votação do nosso projeto da escola essencial. Fizemos um trabalho muito forte, conversando com vários setores, principalmente buscando o diálogo com todos os envolvidos. Tenho certeza de que para o Brasil foi um grande ganho. Agora, será uma nova luta. Estamos indo para o Senado para discutir essa pauta e colocar a educação como foco, como prioridade do nosso País. Vimos perdas imensas durante este 1 ano e 3 meses, em que estivemos com as escolas fechadas, em especial as públicas. Houve 16,3% de abandono nas universidades, 10,8% de abandono no ensino médio, 4,6% de abandono no ensino fundamental. O índice de violência doméstica, principalmente violência contra a criança, aumentou demais. Ontem estive com a Ministra Damares no meu Estado do Paraná, fazendo uma visita a vários Municípios, em especial a Cianorte, onde houve um caso de violência e assassinato de uma criança com menos de 4 anos pelo padrasto. Infelizmente, vemos que esses dados não ficam em casos únicos, houve crescimento em todo o País. Sinto muito por toda as famílias que têm perdido crianças, pela agressão física de familiares, de bandidos, de assassinos, entre tantas outras pessoas que estão usando deste momento de fragilidade, quando deixamos as nossas crianças, os nossos filhos em casa, durante todo esse período. Quero também registrar a importância educacional do retorno às aulas presenciais. Vamos ter que avançar muito. Já há estudos que dizem que a perda da alfabetização neste período já chega de 3 a 5 anos, com este 1 ano de alfabetização parado. Temos também toda a situação nutricional. Muitas crianças iam para a escola para também se alimentar. Hoje temos toda esta situação de mães e pais que não são alfabetizados e precisam, de um dia para o outro, passar a ser professores dos seus filhos, de crianças que não têm conectividade, nem computador, nem celular em casa, que infelizmente apenas recebem uma vez por semana o material escolar, o que também causa grande desconforto. Além de falar de dificuldades educacionais, falo do ganho desse projeto, que vai disponibilizar qualidade de ensino novamente, além de segurança e amor aos nossos alunos. Da mesma forma, falo em relação ao Governo Bolsonaro, aos avanços que está proporcionando com a entrega das vacinas, vacinas que vêm para salvar vidas. Igualmente, falo sobre os recuperados. Graças a Deus, os nossos índices de tratados e recuperados são muito grandes. Falo também do desenvolvimento do nosso agronegócio, bandeira em que trabalho muito na Câmara dos Deputados, como Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Digo que este Governo realmente pensa em todos. Sr. Presidente, um forte abraço! Muito obrigada pela oportunidade. - 21/04/2021
Contentamento com a votação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, relativo ao reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Palavras-chave oficiais: PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, AULA PRESENCIAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, AVALIAÇÃO POSITVA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou falar como Vice-Líder do Governo e coautora deste projeto. Eu estou emocionada, estou feliz, porque nesta noite, depois de um dia intenso de trabalho, pudemos vencer grandes desafios e mostrar que a educação realmente é essencial. Ela é uma prioridade para este País, prioridade para esses autores, prioridade para essa Relatora e prioridade para todos os Parlamentares que estão, até este momento, discutindo, lutando e defendendo essa bandeira tão importante para o nosso País. Tenho certeza de que hoje abrimos um novo leque, com que vamos construir um novo Brasil, respeitando e valorizando as nossas crianças, respeitando e valorizando a educação, os nossos profissionais, os nossos mestres. Tenho certeza de que esta vitória hoje é do povo brasileiro e de uma educação de qualidade. Parabéns a todos! Obrigada, Presidente, pela oportunidade. - 20/04/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por 2 sessões, da discussão do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, e o estabelecimento das diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos contra a retirada, porque a educação já perdeu muito tempo. E como podem dizer que não existe protocolo? O MEC fez o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica em setembro de 2020, quer dizer, desde setembro nós já temos um plano de volta às aulas. Mas, infelizmente, como os Municípios e os Estados decidem se voltam ou se não voltam, e a grande maioria, com exceção de algumas escolas particulares, não voltou, nós estamos causando com essa situação grande transtorno, grandes problemas para as crianças, para os alunos, para as famílias. Surpreende-me quando muitos Deputados utilizam a palavra, Sr. Presidente, e dão a impressão de que nenhuma escola, Deputado Peternelli, tem água, tem luz, tem estrutura, tem limpeza. Se sempre tivemos aulas presenciais nessas mesmas escolas que estão hoje disponíveis, como é que antes funcionavam? Então, nós temos que parar com essa incoerência. Nós temos, sim, que fazer um planejamento adequado à realidade de cada escola. Por isso, inclusive, há a possibilidade do estudo híbrido, como foi muito bem colocado. Se a sala não tem condições de comportar todos os alunos, pode ser dividida. Existe a questão do distanciamento. Mas e o pai que não tem onde deixar os seus filhos? E os alunos que não têm condição de conectividade ou computador? E não adianta nós ficarmos agora aqui brigando: "Nós temos que liberar dinheiro para comprar computador e pôr conectividade no Brasil inteiro". Ora, há quantas décadas nós vimos tentando essa realidade sem conseguir, não é, Deputada Adriana e Deputada Joice? Se nós não temos essa realidade agora, nós a teremos em poucos meses ou em poucas semanas? Não teremos! Nós temos, neste momento, que defender a educação. A educação é um direito do nosso aluno. É um direito, e nós estamos sabotando esse direito há 1 ano e 3 meses. Nossas crianças precisam voltar às escolas. Estão com problemas nutricionais, psicológicos, com perda de alfabetização. Passei aqui centenas de números importantes. Nós precisamos ter coerência no nosso voto. E nós não podemos mais retirar de pauta esse projeto. Ele é de suma importância para a vida do cidadão brasileiro, para aquela mãe ou aquele pai que não tem onde deixar o seu filho, para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e não pode colaborar com a educação domiciliar, para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão nem computador e que, como muitos disseram aqui, às vezes não tem nem água, nem luz. Então, a escola, neste momento, se faz, sim, essencial. Ela é de utilidade pública. Nós precisamos botar os nossos filhos, as nossas crianças, os nossos brasileiros para estudar presencialmente novamente. E, como eu disse na minha fala anterior, se um pai tem todas as condições de permanecer em casa e dar uma educação de alta qualidade, que seu filho permaneça em casa, mas que não se tire o direito de quem não as tem. - 20/04/2021
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, e o estabelecimento das diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. Congratulações aos autores e à relatora da matéria.
Palavras-chave oficiais: PL 5595/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, AULA PRESENCIAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, SERVIÇOS ESSENCIAIS, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, FAVORÁVEL, PAULA BELMONTE, JOICE HASSELMANN, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), ANÁLISE. EVASÃO ESCOLAR, PESQUISA, RESULTADO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, ESCOLA, FECHAMENTO, BANCO MUNDIAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO), PESQUISA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente Lira, demais Deputados, quero, primeiro, parabenizar os meus amigos Deputado Peternelli, Deputada Adriana e Deputada Belmonte, nossa querida, pela iniciativa e a Deputada Joice pela relatoria desse importante projeto. Eu hoje falo mais como professora, como diretora e como coordenadora que fui, defendendo a importância da educação básica e do ensino superior no formato presencial, primeiro porque nós vemos que houve um retrocesso escolar. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB mostra que apenas do 1º ao 5º ano se cumpriu a meta de qualidade nacional estabelecida, com uma nota de 5,9. De acordo com o PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o Brasil é o 57º colocado. Os índices de evasão escolar são monstruosos neste mais de 1 ano perdido: é de 16,3% o índice de abandono nas universidades; de 10,8% o de abandono no ensino médio; e de 4,6% o de abandono no ensino fundamental. Esse abandono é causado por questões financeiras, pela falta do acesso remoto e pelo fato de que muitas pessoas não têm nem conectividade, nem os aparelhos necessários, como computador, celular e outros itens, para seguir as suas aulas. Essa pesquisa sobre a evasão escolar dos nossos alunos mostra inclusive uma perda financeira gigantesca. A pesquisa do Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER mostra que o Brasil perde 372 mil reais por ano com a evasão escolar. O investimento nesse aluno, que deveria estar concluindo os seus estudos, e a perda da educação... Os índices também mostram que haverá de 3 a 5 anos de perda de alfabetização por esse 1 ano e 3 meses sem estudo. A interrupção da educação, não colocada como serviço essencial, causou perdas não só na educação, mas também na alimentação, pois muitos alunos vão para a escola para se alimentar. Tivemos índices gigantes de violência infantil, estupro, gravidez precoce. Temos casos de alunos nossos que terão ou já têm problemas psicológicos, situação que será muito difícil de ser modificada, melhorada, dependendo de uma estrutura médica que vai custar muito mais caro para o nosso País. Temos a comprovação de que as escolas, em especial as particulares, que iniciaram seus trabalhos no ano passado, não são foco de transmissão. Isso é importante ressaltar para os que estão defendendo a bandeira contrária à volta do ensino presencial nas escolas. Fizemos no final do ano passado uma audiência pública que contou com vários profissionais, como o Secretário Estadual de São Paulo, Rossieli Soares, a médica infectologista Luciana Becker Mau, o representante do Ciência na Escola Marco Aurélio e o Presidente do Departamento de Infectologia de São Paulo. Todos afirmaram que as crianças não transmitem a doença ou, quando transmitem, o fazem num índice muito ínfimo; que as escolas não são foco de transmissão; e que, quando o professor se contamina, é mais comum ele se contaminar em outro espaço, como em casa, na rua ou em outras atividades, do que na escola, porque não acontecem, dentro da sala de aula, outras contaminações. Nós também estamos na contramão de tudo o que o mundo está fazendo. O Brasil e alguns países da América Latina e da África são alguns dos poucos que não reabriram as escolas. Nosso País tem alguns dos piores índices do mundo e é um dos países que mais deixou as escolas fechadas - por 1 ano e 3 meses. Isso demonstra que nós realmente não estamos tratando a educação com a preocupação e a responsabilidade devidas. Nós sabemos que os entes federados têm autonomia, mas, infelizmente, houve por parte de muitos Prefeitos e Governadores um descaso com a educação, pois deixaram de reagir com políticas públicas sérias e de fazer com que as escolas fossem tratadas como elas realmente merecem. Vejo uma contradição muito grande. Como a própria Presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães, disse, não faz o menor sentido termos bares, shoppings, lojas e restaurantes abertos e escolas fechadas. E a escola vai seguir uma cartilha com toda a orientação sanitária: distanciamento, álcool em gel, máscara e todos os cuidados. Talvez até mesmo em casa as crianças não tenham tantos cuidados sanitários como nas escolas. Também temos muitas evidências científicas. Segundo a UNESCO, o Brasil ocupa o vergonhoso posto de segundo país no mundo em que as escolas se encontram fechadas há mais de 300 dias. Existe também um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento feito em 133 Municípios do Estado de São Paulo que abriram as suas escolas entre os meses de outubro e dezembro. Esse estudo concluiu que a reabertura das escolas não impactou no aumento de incidência de morte por COVID. Também temos o relatório do Banco Mundial que indica que o fechamento das escolas no Brasil pode fazer com que 70% das crianças deixem de compreender textos simples. É consenso científico que o isolamento social prolongado tem impacto na saúde mental e física dos alunos e das alunas. Crianças e adolescentes necessitam de convívio social; o seu processo de formação depende disso. O fechamento das escolas compromete a segurança alimentar e aumenta as taxas de gravidez infantil, de uso de drogas, de violência contra a criança e o adolescente, de estupro de vulnerável. Todos esses índices são comprovados por pesquisas sérias. O futuro de toda uma geração está em risco, segundo estudo feito pela UNICEF. A OMS, a UNICEF, a UNESCO têm apelado aos governos, pedindo-lhes que priorizem as aberturas das escolas. O Diretor-Chefe do escritório da OMS afirmou que as escolas primárias devem ser mantidas abertas, uma vez que as crianças e os adolescentes não estão provocando a disseminação do novo coronavírus. O fechamento das escolas não é eficaz em relação ao enfrentamento da COVID, e o direito à educação é um direito fundamental, previsto no art. 227 da nossa Constituição Federal de 1988. Tendo citado todos esses índices, eu quero agora, Presidente Lira e demais Deputados, com todo o meu coração e com todo o meu conhecimento, enquanto mãe, enquanto professora, enquanto servidora que já fez parte dos quadros escolares, dizer que nós temos que pensar na realidade do nosso País. Hoje, neste momento, há muitas crianças que há 1 ano não pisam numa escola, há 1 ano recebem, Deputado, o material impresso uma vez por semana, porque não têm computador nem conexão com a Internet. Elas recebem esse material sem colaboração e auxílio de nenhum professor. Muitas vezes, a mãe e o pai são analfabetos, ou, o que é pior, a criança está passando por situações de violência doméstica, enfrentando fome e problemas psicológicos, e não está tendo a atenção mínima para poder estudar e desenvolver os seus conhecimentos. Então, o que eu peço aqui é que os Deputados pensem na grande parcela de brasileiros que hoje precisa do retorno da escola por motivos não só educacionais, mas sociais. Nós precisamos que a escola retorne, minha gente! Há mais uma coisa: os pais que estão em casa, que estão trabalhando de forma remota, que têm dinheiro, que têm conexão, que têm computador, que podem acompanhar os seus filhos, eles podem decidir se o filho fica em casa estudando ou vai para a escola presencial. Mas aquela mãe ou aquele pai que precisa ir trabalhar de diarista, de servente, de pedreiro, de carpinteiro, do que for, e precisa botar o filho em algum lugar com segurança está pedindo que, pelo amor de Deus, as escolas voltem. Os professores que colocarem em discussão o fato de não quererem voltar porque não chegou ainda a sua vez na vacina estão negando a sua essência enquanto defensores da educação. Os professores já estão qualificados para receber a vacina, mas não podem usar isso como motivo para voltar ou não às escolas. A escola é essencial: ela é vida, é condição humana, é direito constitucional. Então, eu peço aqui aos nobres pares... Esse projeto é de suma importância para a vida das nossas crianças, adolescentes e jovens. O Brasil já está muito atrasado na educação. Nós não podemos perder mais 1 ano de vida dessas crianças, porque isso vai se repercutir em 3 anos a 5 anos de perda de alfabetização. Nobres pares, hoje está em nossas mãos a condição de provar ao povo brasileiro quanto nos preocupamos com a educação dos nossos filhos, dos nossos cidadãos. Eu parabenizo, mais uma vez, a Deputada Paula Belmonte, a Deputada Adriana, meu amigo Deputado Peternelli e nossa Deputada Joice pela parceria, pelo bom senso, por terem discutido com várias pessoas, com vários grupos, entidades, médicos, especialistas. Chegamos a um excelente projeto, a uma excelente relatoria. Parabéns a todos, em especial à Deputada Joice. Conto com o carinho, o amor e o respeito de todos os Deputados, representantes do povo, que vão defender essa bandeira que se chama educação. Um forte abraço! - 10/03/2021
Eleição da oradora para a Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Palavras-chave oficiais: ALINE SLEUTJES, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR).
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Arthur Lira, eu quero aproveitar este momento para lhe agradecer a confiança e agradecer também ao Deputado Major Vitor Hugo, o nosso Líder do PSL, a todos os amigos do PSL e, ainda, a todos os meus amigos do agro, em especial os membros da FPA, da qual eu tenho orgulho de fazer parte, que me elegeram como Presidente da Comissão da Agricultura. Essa é uma Comissão forte e importante para o nosso País, uma Comissão que vai debater temas importantes e que nós precisamos desengavetar e trazer para a discussão e para a votação, como o licenciamento ambiental, a questão do pesticida, a regularização fundiária e tantas outras coisas importantes para fazer o nosso agro ainda mais forte. Nós, que sustentamos o nosso País e exportamos para mais de 160 países, estamos fortes, vencendo barreiras e superando os desafios, mesmo nesta situação de pandemia. Então, deixo o meu muito obrigada a todos. Contem comigo todos os Deputados que gostam dessa área do agro, se precisarem de uma força amiga, de uma Presidente de Comissão que estará olhando por todos. Deus abençoe. - 09/03/2021Breves Comunicações
Contrariedade à decretação de lockdown como medida de contenção da epidemia de coronavírus. Apoio ao tratamento precoce da doença viral.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, LOCKDOWN, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRÍTICA. MEDICAMENTO, TRATAMENTO MEDICO, TRATAMENTO PRECOCE, CORONAVÍRUS, DEFESA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a minha fala no programa A Voz do Brasil. Venho falar sobre um assunto muito importante que nós temos debatido há 1 ano nesta Casa, na sociedade brasileira e no mundo: a pandemia. A pandemia trouxe desespero, trouxe angústia, trouxe uma anormalidade na vida de todos nós. A pandemia tirou direitos. A pandemia trouxe restrições. A pandemia tirou até mesmo o nosso direito de ir e vir. Falo especificamente sobre lockdown. O lockdown foi utilizado, no ano passado, como uma ferramenta para tentar entender essa doença, para saber o que fazer, para saber como deveria ser o enfrentamento, para verificar quais possibilidades haviam, para saber qual deveria ser o planejamento estratégico. Agora, depois de 1 ano de pandemia, os Governos estaduais e municipais fazem novamente lockdown, fechando portas de serviços que dizem ser não essenciais. Ora, Governadores, quem pode dizer o que é essencial? É apenas a população que vive desse trabalho, que alimenta sua família, que leva a comida para os pratos dos seus filhos, que paga suas contas, que paga seus impostos, que paga seu aluguel, que mantém a sociedade, que disponibiliza o emprego. Como podem, mais uma vez, os Governadores decidir pela pior forma de agir? Lockdown hoje nem a OMS diz que é uma solução. Pelo contrário, atrapalha a vida econômica, de saúde e social do povo brasileiro. Para agravar essa situação, temos aí amostras em dezenas, centenas de Municípios brasileiros onde médicos epidemiologistas e infectologistas testaram o tratamento precoce e têm tido resultados fabulosos. Há pessoas que estão fazendo uso do tratamento precoce desde o ano passado e conseguiram organizar a vida da saúde dos seus Municípios. Eu pergunto aqui aos Governadores: por que não adotam o tratamento precoce, com artigos nacionais e internacionais, com pesquisas, com provas contundentes? Eu tive COVID e fui curada pelo tratamento precoce, assim como o Presidente Bolsonaro, sua esposa, Ministros, Deputados e 200 funcionários do Governo. Qual é o problema de a população brasileira ser salva com o tratamento precoce? Por que nós podemos ter esse direito, e o pobre, o cidadão brasileiro que vai a um hospital, a uma UPA, a uma agência de saúde não pode? Nós precisamos respeitar a saúde da população brasileira. O tratamento precoce tem que ser tirado da questão da ideologia política. O tratamento precoce salva vidas. Lockdown não! - 21/12/2020Breves Comunicações
Balanço positivo da gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Votos de feliz Natal ao povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Presidente Luis Miranda, primeiro, quero registrar aqui a minha alegria de poder estar nesta Casa lutando pelo povo paranaense, pelo povo brasileiro, pelas pautas que sabemos são tão importantes para o nosso País. Quero também demonstrar minha alegria por esses 2 anos de Governo, 2 anos sem corrupção, 2 anos sem guerra, sem crimes, 2 anos gerando emprego, 2 anos lutando pelo crescimento do nosso País, 2 anos lutando pela defesa da liberdade, da fé, da família, dos valores e dos brasileiros. O Brasil está cada vez mais forte e está, sim, virando uma grande Nação. Embora muitas pessoas lutem para que isso não aconteça, o Brasil está dando certo, porque o Brasil, antes de 2019, caro Presidente, teve recorde na escalada de crimes, teve a pior década da economia dos últimos 120 anos, teve uma rotina de escândalos de corrupção a todo momento, com mensalão, petrolão, dinheiro na cueca, na bolsa, em todo lugar. Recordes de prejuízo assolavam as nossas estatais, e entre os piores índices estava a nossa qualidade de ensino e de segurança no mundo. O Brasil, a partir de 2019, a partir do Governo Bolsonaro, veio com tolerância zero ao crime organizado. Tivemos recorde de apreensão de drogas. Tivemos um novo momento com geração de emprego, captação de investidores, o fim de escândalos de corrupção por Ministros, Ministérios, funcionários e pessoas ligadas ao Governo. As estatais começaram a ser lucrativas, e houve um foco também para a educação das nossas crianças e jovens, que passaram a ter muito mais ensino do que doutrinação. Tiramos aquele lastro, aquele aparelhamento das universidades e das escolas. E ainda temos muito a fazer, com certeza. O Brasil voltou a crescer. Mesmo num momento de pandemia, graças a Deus, o Brasil foi forte, guerreiro, combativo. Socorremos, com o auxílio emergencial, num momento difícil, mais da metade dos brasileiros. Preservamos milhões de empresas e empregos. Na defesa da vida e da dignidade humana, este Governo, o Governo Bolsonaro, investiu muito mais do que a média dos países emergentes, investiu mais até do que a media dos países ricos. Esforçou-se para dar condições de vida e qualidade, com luta neste momento difícil de pandemia. O crescimento e a confiança, em 2019, permitiram que o Brasil tivesse uma reação gigante: combatemos este mal chamado COVID, e o Brasil está, de novo, numa retomada. A Nação, que começou a decolar em 2019 e teve que dar uma freadinha devido à COVID, agora acelera para enfrentarmos os desafios e vencermos. Os sinais são claros: tivemos o melhor outubro dos 30 últimos anos em saldo de emprego, sendo o quarto mês consecutivo de alta, com mais de 1,5 milhão de novas admissões em outubro e um saldo de 395 mil novos empregos. A indústria cresceu 8% no terceiro trimestre, a balança comercial segue em superávit, o comércio, os serviços e o agro seguem com sinais de crescimento. Tivemos supersafra, desenvolvimento no agro. O homem e a mulher do campo asseguraram a economia brasileira. O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente. É importante lembrar que foi o Governo Federal que sustentou os Municípios e os Estados neste momento tão difícil. Portanto, o Brasil, que começou a decolar em 2019, já está recomeçando o seu caminho, porque o Brasil é forte, o Brasil é grande! Deixemos os nossos discursos de ódio, Sr. Presidente, e façamos força para que dê certo. Lutemos por um Brasil para todos. Para isso, eu desejo um feliz Natal e um maravilhoso ano novo a toda a população brasileira, sem divisões, e a todos os nossos nobres Deputados e Senadores, pessoas que estão aqui representando o Legislativo do nosso País, e a V.Exa., Presidente. Obrigada pelo carinho e pela atenção de sempre. Que possamos fazer sempre o melhor pelo nosso Brasil. Parabéns, Governo Bolsonaro! Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Deus abençoe a todos nós. O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Está acatado o seu pedido, minha amiga. Que Deus a abençoe imensamente. Nós sabemos do seu esforço, do seu trabalho e dos seus resultados. Parabéns! A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Obrigada, Sr. Presidente. - 03/12/2020
Transcurso do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Promoção, pela Câmara dos Deputados e pelo Governo Federal, de ações em benefício dos portadores de necessidades especiais.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, HOMENAGEM. PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Gostaria de registrar que hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, e nós temos muitas dificuldades ainda, muitas bandeiras para romper, muitas dificuldades para suprir. Mas sabemos que todos os dias, nas Comissões, aqui na Câmara, nos projetos apresentados, nos trabalhos também apresentados pelo Governo, pela Secretaria específica, pelo Ministério, pela nossa Ministra Damares, nós temos tentado melhorar a vida de cada cidadão com alguma deficiência. Então, neste dia, quero registrar esse trabalho intenso e dizer a todos os brasileiros que têm algum tipo de deficiência que eles estão sendo representados e que nós vamos lutar sempre para superar esses desafios, essas dificuldades, trazendo mais qualidade de vida e uma melhor vida para todos os cidadãos. - 03/12/2020
Discussão da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é um prazer participar da discussão e da votação de um projeto tão significativo e importante para a população brasileira. Quando falamos em "casa", falamos em qualidade de vida, falamos em desenvolvimento, falamos em emprego, falamos em melhoramento da vida de cada família brasileira. Espanta-me ver tantos Deputados trabalhando contra o Brasil. Espanta-me ver tantas pessoas fazendo algo tão vazio como a disputa ideológica e partidária. Eu quero parabenizar tanto o nosso Relator quanto o nosso Governo, que está, sim, buscando alternativas para dar desenvolvimento à população brasileira, para gerar emprego neste momento difícil, para dar condições para a venda de material de construção, de estrutura, para a construção de mais casas. O projeto prevê não só a construção de casas nas áreas urbana e rural, mas também a expansão da regularização fundiária e a melhoria das residências. Pasma-me também ver pessoas aqui discutindo e tentando causar mais dificuldade de compreensão para a população em relação a um programa tão específico e importante quanto este. Por quê? Por que não querem dar o braço a torcer e dizer que o Brasil está andando? Porque, mesmo num momento de crise, quando todos achavam que o déficit, no fim do ano, seria muito superior ao que previam, ouvimos o Governo falar até que não haverá déficit, que pelo menos estaremos zerados dentro da economia brasileira, buscando já avançar e crescer neste período, até o início do ano? Esta medida vem realmente atender a população que precisa da casa própria, a população que precisa de emprego, de renda. Este é um programa com um público-alvo muito importante. Três grupos serão atendidos. Nós falamos de imóveis, de regularização fundiária, de reforma de imóveis, de retomada das obras. Além de todas essas diretrizes importantes do programa, Sr. Presidente, há um objetivo muito forte nesta situação. Há previsão de serem disponibilizados, até o fim do ano, mais 25 bilhões do FGTS e 500 milhões do FDS para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho, diretos, indiretos e induzidos. Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e dos empreendimentos de urbanização em andamento, há previsão de aporte de 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano. Então, só não quer aprovar um projeto como esse quem não quer o bem do Brasil; só não querem que um projeto como esse dê certo as pessoas que querem continuar discutindo bandeiras, ideologias e posições partidárias. As pessoas que desejam que esse projeto seja votado hoje e dê certo são aquelas que realmente pretendem que o Brasil dê certo. Indiferentemente de sigla partidária, este Governo está fazendo a parte dele, e precisa do nosso apoio. Portanto, sou favorável ao projeto. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 03/12/2020
Saudações aos Vereadores e Prefeitos Municipais eleitos pelo PSL no Estado do Paraná. Visita do Presidente Jair Bolsonaro às obras da nova Ponte Brasil-Paraguai. Realização de investimentos na área de infraestrutura pela empresa Itaipu Binacional. Transcurso dos 700 dias do Governo Jair Bolsonaro. Desempenho dos Ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Frustração da oradora com a Câmara dos Deputados pela não retomada das atividades presenciais. Repúdio às declarações de Secretário de Estado do Paraná, favoráveis à retomada das medidas preventivas da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), CANDIDATO ELEITO, PREFEITO, VEREADOR, PARANA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PONTE, BRASIL, PARAGUAI, INVESTIMENTO, ITAIPU BINACIONAL, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, TEREZA CRISTINA. , MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ELOGIO. SESSÃO PRESENCIAL, RETOMADA, DEFESA. MEDIDA PREVENTIVA, PARANA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, CONTRARIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente Luis Miranda. O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Bom dia, Deputada. A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Bom dia a toda a Câmara. Eu gostaria de utilizar estes 3 minutos para falar sobre vários temas importantes. Primeiro, quero prestigiar todos os nossos parceiros do Paraná, prefeitos e vereadores de quem eu tive a grata satisfação de estar ao lado nessa jornada eleitoral, em uma campanha difícil, uma campanha atípica, uma campanha que nos desgastou muito, porque tivemos que reinventar a forma de trabalhar, a forma de fazer campanha. Mas tivemos sucesso, graças a Deus, e conseguimos eleger mais de 60 prefeitos e mais de 130 vereadores. A todos vocês o meu carinho, a minha parceria! Contem comigo e com a minha equipe para continuarmos trabalhando para atender o Estado do Paraná. Em um segundo momento, quero parabenizar o nosso Presidente Bolsonaro. Estivemos, na terça-feira, em Foz do Iguaçu para observar a obra da nova ponte Brasil-Paraguai, uma obra fantástica, que está trazendo benefícios, emprego, geração de renda, e que vai possibilitar a aproximação ainda maior com o nosso não só vizinho mas também irmão Paraguai, aumentando a disponibilidade de recursos, as negociações, o turismo, a empregabilidade e o desenvolvimento tanto para o lado brasileiro quanto para o lado paraguaio. Quero parabenizar a nossa Itaipu, que está fazendo história. Por muito tempo, não vimos essa binacional fazendo a sua parte nos investimentos, nas construções. Hoje vemos dezenas de projetos acontecendo: melhoria do aeroporto, melhoria e duplicação de estradas, várias obras, construção dessa ponte maravilhosa, que será mais um acesso importante para o país vizinho, obras na Estrada Boiadeira. Nós vemos Itaipu na sua grandeza trazendo os resultados para o Estado do Paraná e, consequentemente, para o nosso País. Parabenizo o Governo Bolsonaro também pelos 700 dias de dedicação, de comprometimento, de amor por este País - basta olhar os números e tudo o que foi feito principalmente em relação às obras inacabadas. O Ministro Tarcísio de Freitas tem trabalhado com força, com coragem, com determinação. O nosso Ministério da Agricultura tem demonstrado coragem e determinação em um momento de pandemia, superando recordes, fazendo com que o povo brasileiro realmente tenha fé, tenha coragem e continue forte, principalmente o homem e a mulher do campo. Eu também gostaria de registrar a minha frustração em relação à Câmara dos Deputados, que até hoje não teve coragem de retornar aos trabalhos presencialmente. Precisamos, sim, discutir esse tema. A Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, inclusive, fez uma nota com o apoio de todos os Parlamentares que fazem parte dessa grande Frente, solicitando que nós voltemos ao trabalho presencial, porque nós temos que dar o exemplo. Se a Câmara voltar, possivelmente voltarão as outras funções nos Estados, nos Municípios, as escolas, e o mundo voltará a girar. O Brasil precisa resgatar a sua economia, precisa resgatar a credibilidade em suas ações. Infelizmente, nós teremos essa COVID para sempre. Então, não podemos mais ficar nos escondendo. Precisamos, sim, adotar protocolos sérios, de responsabilidade, dentro da saúde, mas precisamos que a vida volte, porque infelizmente os empregos estão sendo ceifados, as pessoas estão sendo prejudicadas, o nosso País está sofrendo muito. Nós precisamos ter essa sensibilidade e esse equilíbrio. Precisamos ter saúde, ter atenção à economia e ter a vida das pessoas preservada. Nesse sentido, eu gostaria de manifestar o meu repúdio ao Secretário de Estado do Paraná que, nesta semana, fez um vídeo falando sobre toque de recolher, sobre fechamento de parques e espaços públicos e sobre a volta de todo o funcionamento do Estado ao home office. Ora, Secretário, muito dinheiro foi investido! O Governo Federal mandou muitos recursos, equipamentos, aparelhagem. Tivemos quase 1 ano para estruturar o nosso atendimento de saúde ao povo paraense. Não é hora de fechar portas, é hora de abri-las. É hora de mostrar ao povo paranaense, povo trabalhador e honesto, que temos condições de enfrentar este problema e fazer a diferença no nosso País, fazer a diferença no nosso Estado. Vamos enfrentar este problema com os nossos ombros abertos, com o nosso peito aberto. Nós temos condições, sim, de enfrentar esta situação. Não podemos recuar novamente. Nossos empresários, nossos produtores, nossos empreendedores, nossos assalariados, nossos funcionários não podem mais fechar as portas. Nós precisamos continuar trabalhando e enfrentando este problema de frente. A saúde é a porta da frente. Nós precisamos ter coragem, oferecer estrutura e dar condições aos médicos, enfermeiros e às equipes, para atenderem a população paranaense. O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. DEM - DF) - Peço que conclua, Deputada, por favor. A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Vou finalizar, Sr. Presidente. Portanto, precisamos, sim, de um protocolo adaptado e coerente, que já existe e está salvando vidas, para melhorar a estrutura de atendimento da saúde sem fechar as portas novamente, Sr. Secretário de Estado do Paraná. Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Agradeço mais uma vez a oportunidade.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 06/11/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.