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111 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 21/12/2022.
- 18/05/2022
Filiação da oradora aos quadros do PROS. Comprometimento da Parlamentar com o setor agropecuário.
Palavras-chave oficiais: ALINE SLEUTJES, DEPUTADA FEDERAL, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), DEFESA, SETOR AGROPECUÁRIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PROS - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente Rosangela e demais Deputados. Hoje é uma noite muito feliz para mim, Deputada Rosangela. Depois de tantas dificuldades para encontrar uma nova casa, Deputado Luizão, fui acolhida com muita alegria pelo PROS, através do Deputado Toninho Wandscheer, nosso parceiro do Estado do Paraná. Possibilitaram-me ser Vice-Presidente estadual do partido no Paraná e hoje me colocaram como Líder do PROS aqui na Câmara, entendendo que eu posso colaborar muito, ajudar muito na realização de uma aproximação com o Governo Federal, buscando o alinhamento das nossas votações. O PROS estava numa classificação como o quinto partido mais alinhado com as votações do Governo. Se Deus quiser, passaremos a ser o primeiro, com unanimidade nos votos, com parceria total com o Governo Federal, Governo do qual tenho a honra de ser Vice-Líder no Congresso. Tenho certeza de que, com minha vinda para um partido que hoje é pequeno na Câmara, mas é gigante no trabalho, na dedicação, no comprometimento, junto com o Deputado Toninho, Deputado Weliton, Deputada Dra. Vanda, que é também uma guerreira, nós temos o orgulho de colocar à disposição do Brasil dois nomes de mulheres para concorrer à pré-candidatura ao Senado. Dra. Vanda, pelo Acre, e eu, pelo Estado do Paraná, vamos fazer um trabalho sério, comprometido, dedicado. Eu sou ex-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Tivemos a oportunidade de votar muitas pautas significativas para o agro, agro que é o coração da economia brasileira, agro que alimenta o Brasil e alimenta o mundo, agro que está em 170 países, agro que hoje alimenta 1 bilhão de pessoas, agro que gera renda, desenvolvimento, e que emprega o nosso povo. Então, eu estou muito feliz em poder agregar esse projeto, um projeto de futuro. Quero registrar aqui que tenho sofrido alguns questionamentos no Estado do Paraná em relação à ida para o partido. Há momentos em que nós precisamos ser acolhidos, porque nós não mandamos no partido, nós temos que ser recebidos pelos partidos. E o PROS me recebeu como uma mãe recebe um filho. E, Presidente, digo a todos que me ouvem neste momento que eu continuo com a mesma lealdade, seriedade e trabalho em prol do Governo Federal, defendendo nosso Presidente Jair Bolsonaro, defendendo nossos Ministros, levando e divulgando todas as políticas públicas do Governo Federal e mostrando à população paranaense todos os avanços desse Governo no âmbito do Estado e no âmbito do País. Peço à população que participe sempre ativamente da nossa vida política, acompanhe os nossos trabalhos, porque, afinal, nós somos aqui a voz do povo. A Deputada Aline Sleutjes é a voz do Paraná e a voz do agro. Então, agradeço ao PROS pela oportunidade, ao Presidente Nacional do partido, Holanda, que me confiou esse trabalho aqui na Câmara, e a todos os Deputados da bancada, porque nós estaremos juntos. Gostaria que fosse registrada a minha fala no programa A Voz do Brasil. - 29/03/2022
Agradecimento à Presidência pela designação da oradora para o cargo de Relatora do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, acerca da identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. Solidariedade ao Deputado Daniel Silveira, diante de decisões de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: PL 5516/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO ARTESANAL, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL, APROVAÇÃO, ELOGIO. SUPREMO TIRBUNAL FEDERAL (STF), PERSEGUIÇÃO POLITICA, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, CRITICA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, gostaria de agradecer, mais uma vez, a oportunidade de ter sido Relatora desta matéria tão importante para a agricultura, não só para o pequeno, mas para o médio, para o grande e para quem quer trabalhar e ganhar dinheiro, quem quiser beneficiar os seus produtos e manter a sua família com dignidade na roça. Parabéns à nossa amiga Deputada Dra. Soraya Manato, à Deputada Bia Kicis e ao Deputado Evair Vieira de Melo, que protagonizou tudo isso com o primeiro projeto, lá atrás, de origem animal, que hoje agrega origem vegetal. Também quero demonstrar minha solidariedade e apoio ao Deputado Daniel Silveira. É um absurdo o que estão fazendo, mais uma vez, influenciando diretamente na nossa vida como Parlamentar. Nós precisamos nos defender, defender a nossa instituição, defender os nossos direitos, defender a Constituição brasileira. Defendendo o Deputado Daniel, nós estamos defendendo todos os Deputados Federais do Legislativo do nosso País. Então, minha solidariedade e apoio, Deputado Daniel. - 29/03/2022
Esclarecimento ao Plenário sobre o exame, pela oradora, de emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, relativo à identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.
Palavras-chave oficiais: ALINE SLEUTJES, DEPUTADA FEDERAL, RELATORA, ESCLARECIMENTO, EXAME, EMENDA, PL 5516/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO ARTESANAL, RECEBIMENTO, SELO ARTE.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, acredito que a questão foi muito bem explicada da tribuna. Foram avaliadas as duas emendas. Uma delas eu acatei, integralmente. A outra vai nos dar problemas lá na frente, porque vai ficar sempre a dúvida: "Isso é ou isso não é um aditivo? Isso pode ou isso não pode?" Lá na frente, o Ministério da Agricultura vai ter que fazer uma norma, vai ter que fazer a regulamentação. Se entender que é importante definir os produtos que podem ser adicionados e os que não podem ser adicionados, fará isso por meio do regulamento. Isso não deve ser estabelecido em lei. Produtos já são comercializados hoje, já existe essa fabricação. Sabemos o que é um produto artesanal e o que não é um produto artesanal. Isso é até uma questão de utilização. - 29/03/2022
Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, apresentadas ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, EMENDA DE PLENÁRIO, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, ADITIVO, NATUREZA ALIMENTÍCIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PL 5516/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO ARTESANAL, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL, SELO ARTE, APROVAÇÃO, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (UNIÃO - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou proferir, pelas referidas Comissões, o parecer relativo às emendas de Plenário. "II - Voto da Relatora: A proposição recebeu duas emendas de Plenário, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A Emenda de Plenário nº 1 acrescenta parágrafo único ao art. 3º no sentido de estabelecer condições diferenciadas para a produção e os estabelecimentos de alimentos artesanais de origem vegetal por parte dos agricultores familiares nos termos da Lei nº 11.326, de 2006. Já a Emenda de Plenário nº 2 acrescenta ao art. 1º o seguinte texto: 'o uso de aditivos alimentares deve ser considerada exceção, com a utilização restrita ao mínimo necessário, nos termos do Regulamento'. Após a análise das emendas de Plenário, parabenizamos o autor pela intenção. Entendemos que a Emenda nº 1 é meritória por valorizar os agricultores familiares, motivo pelo qual a acatamos em sua integralidade. Em relação à Emenda nº 2, contudo, a expressão 'aditivos alimentares' é muito ampla, pois alcança qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento. Necessário esclarecer ainda que a ANVISA e os Comitês da ONU (...) já desenvolvem estudos robustos antes de autorizarem a inclusão de qualquer aditivo alimentar para consumo humano. E esses somente são autorizados quando estabelecida uma dose cem vezes inferior ao limite aceitável para o ser humano. Por esse motivo, rejeitamos a Emenda de Plenário nº 2. Diante do exposto, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, voto pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva. Pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, voto pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Plenário nºs 1 e 2 e da subemenda substitutiva da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços." Nobre Presidente, demais colegas, Deputada Soraya, depois de ouvir os argumentos, percebo que há um pequeno desacordo quanto à expressão "aditivos alimentares". Vamos citar exemplos, Deputada Bia. Sem açúcar, como se faz geleia? Açúcar é um produto que poderia, no caso, ser considerado como aditivo alimentar. Quem vai fazer um bolo de chocolate usa fermento. Se não for usado o fermento, o bolo não cresce. Mas a utilização desse produto também não seria permitida. Para se fazer um molho de tomate, existe alguma coisa para se regular a acidez: o açúcar, por exemplo. Também não poderia ser utilizado. No caso da maionese, o ovo, o emulsificante. Seu uso também estaria proibido. Dessa forma, ficaria impedida a elaboração de vários produtos dentro das propriedades. A ideia principal deste projeto é fomentar, é possibilitar o desenvolvimento e a ampliação de produtos feitos na roça, inclusive a geração de novas linhas de valores, de tributos dentro da fazenda. Ele pode favorecer também o turismo rural. O produtor fabrica a geleia, a conserva, o doce, a compota, agrega um valor muito legal ao seu produto e disponibiliza isso ao turista. O produtor, em vez de levar só tomates a um mercadinho, a uma feira, a uma vendinha, pode levar também o molho. Pode levar uma conserva ou um doce de morango, em vez de bandejinhas de morango. Quanto pode ser agregado? Podemos estimular a criação de produtos, mas acredito que incluir no texto a expressão "aditivos alimentares" reduz possibilidades, estabelece limitações. Se o Ministério da Agricultura, o MAPA, lá na frente, entender que é importante incluir na regulamentação algo mais específico e mais claro sobre essa questão de aditivos, se entender que outra palavra seja mais apropriada, ele poderá incluí-la. Eu acredito que a lei, quanto mais clara for, mais benéfica será. Se colocarmos aqui um monte de barreiras, prejudicaremos o andamento dessa questão e fugiremos ao nosso objetivo. Desta forma, eu acato a Emenda nº 1, porque eu a considero muito importante, não mexe no mérito da matéria, e nós ficamos com um entendimento muito claro. A Emenda nº 2 prejudicaria muito a matéria, acredito. Se for de interesse, lá na frente, o MAPA poderá fazer algum tipo de restrição, de orientação. Isso não deve ser incluído agora, no projeto de lei, porque o nosso objetivo não é esse. Conto com a participação de todos, principalmente dos Deputados do agro, que, todos os dias, participam ativamente dessa luta para estabelecer incentivos, gerar mais emprego, renda, desenvolvimento. Este projeto tem a intenção de melhorar a vida do nosso cidadão do campo, dando-lhe condições de ganhar mais dinheiro, de usar os seus produtos de maneira inteligente, para que amplie as suas vendas e consiga manter a sua família com dignidade na roça, seja pequeno, seja médio, seja grande. Conto com o apoio dos nobres colegas. Agradeço a oportunidade, Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ALINE SLEUTJES. - 29/03/2022
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, acerca da identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 5516/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO ARTESANAL, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL, SELO ARTE, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, ELOGIO, SORAYA MANATO, BIA KICIS, EVAIR VIEIRA DE MELO, DEPUTADO FEDERAL, AUTORA (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ALINE SLEUTJES, PRESIDENTE, COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTOR RURAL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (UNIÃO - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente, demais colegas. Hoje é para mim motivo de orgulho estar aqui relatando o Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, das minhas amigas Deputada Dra. Soraya Manato e Deputada Bia Kicis. Passo logo ao voto. "II - Voto da Relatora A proposição apresentada pelas ilustres Deputadas Dra. Soraya Manato e Bia Kicis trata de matéria de alta relevância para os produtores rurais e para o País, pois visa estender a utilização do selo ARTE, atualmente previsto apenas para os produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos, que estão contemplados na Lei nº 13.680, de 2018, para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, caso de geleias, doces etc. É sabido que a fabricação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal exerce grande função socioeconômica, otimizando o emprego da mão de obra familiar e das matérias-primas disponíveis, agregando valor à produção e reduzindo perdas no campo. Os agricultores já enfrentam diversas dificuldades para comercializar os vegetais que produzem quando há excesso de oferta na safra ou quando os centros consumidores estão muito afastados do local de produção, o que gera perda de produtos altamente perecíveis e o desestímulo à produção. Nesse contexto, a produção de alimentos artesanais de origem vegetal passa a ser importante alternativa econômica para agregar valor à produção de hortícolas, frutícolas, grãos, cereais, bem como de vegetais alimentícios obtidos no extrativismo, muitas vezes a centenas de quilômetros das cidades mais próximas. Ressalte-se que a proposta em análise é muito importante, visto que impulsiona o mercado de produtos artesanais e contribui para a conscientização dos benefícios socioambientais que o consumo de alimentos artesanais pode proporcionar, sobretudo quando oriundos de comunidades tradicionais e extrativistas, pois a renda gerada para as famílias não ajuda apenas a melhorar a condição de vida e reduzir o êxodo rural, mas também a preservar as matas de onde são extraídas diversas matérias-primas vegetais utilizadas na fabricação desses alimentos. O selo ARTE, atualmente previsto na Lei nº 13.680, de 2018, é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais, permitindo que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos. A extensão da utilização do selo ARTE para produtos alimentícios artesanais de origem vegetal é de grande benefício, visto que identificará esses alimentos como artesanais; garantirá a inocuidade dos produtos; diminuirá a burocracia para registro e comercialização; facilitará o processo de inspeção e fiscalização, tornando-os como de natureza prioritariamente orientadora; impulsionará a produção e a comercialização; e, por fim, gerará oportunidade de agregação de valor aos produtos, especialmente aos pequenos produtores e à agricultura familiar. Em que pese o nobre propósito das autoras, entendemos que algumas alterações no texto são necessárias para algumas adequações, a fim de que o projeto não perca seu escopo, motivo pelo qual apresentamos sugestão de adequação para "aditivos alimentares", conforme substitutivo em anexo. Por fim, cabe esclarecer que o § 3º do art. 2º do projeto de lei em análise, ao determinar que a inspeção e a fiscalização dos estabelecimentos e produtos alimentícios artesanais de origem vegetal deverão ter natureza prioritariamente orientadora, apenas está dando o mesmo tratamento concedido aos produtos alimentícios de origem animal elencados pela Lei nº 13.680, de 2018. Ante o exposto, votamos: I - pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), pela aprovação do PL 5.516/2020, na forma do substitutivo; II - pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), pela aprovação do PL 5.516/2020, na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); III - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)." Quero aproveitar, nobre Presidente, que também nos honra hoje com a presença na Mesa - mais uma mulher, com duas autoras mulheres e uma Relatora mulher, um grande momento para estarmos discutindo o projeto nesta Casa -, para saudar as nobres Deputadas Dra. Soraya Manato e Bia Kicis, grandes parceiras do agro. Tive o orgulho, neste ano em que fui Presidente da Comissão da Agricultura - primeira mulher da história do Brasil a presidir essa Comissão -, de tê-las sempre participativas, sugerindo projetos, relatando, ajudando-me a trazer melhorias e desenvolvimento ao País. Nós sabemos da importância da agropecuária brasileira na geração de emprego e renda e desenvolvimento. Também parabenizo o nosso amigo Deputado Evair Vieira de Melo, autor da lei que criou o selo. Então, através do trabalho de S.Exa., nossas queridas Deputada Dra. Soraya Manato e Bia Kicis incluíram o selo não só para os produtos animais, mas também vegetais. E eu me sinto muito orgulhosa de ter tido a oportunidade de relatar a matéria, porque é algo que vai realmente mudar a vida dos nossos produtores. E desejo muito que os nossos pequenos produtores, aqueles da agricultura familiar, possam agora se tornar grandes produtores de geleias, doces, compotas, conservas, vendendo e melhorando a sua condição de vida, tendo dignidade, com a manutenção da família na roça e a geração de emprego e renda. Dessa forma, finalizo o meu relatório. Peço apoio aos nobres Deputados para que possamos avançar nessa pauta tão significativa para o desenvolvimento agrícola do País. Parabéns, nobres Deputadas Dra. Soraya Manato e Bia Kicis! PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ALINE SLEUTJES. - 05/10/2021Breves Comunicações
Presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito Robinson Pedroso da Silva, do Município de Jussara, e de representantes das Prefeituras Municipais de Boa Ventura de São Roque, Rolândia e Santo Inácio, Estado do Paraná. Fracasso das manifestações nacionais contra o Presidente Jair Bolsonaro, realizadas no dia 2 de outubro de 2021. Apoio do povo brasileiro às manifestações democráticas a favor do Presidente da República, promovidas por ocasião do Dia da Independência do Brasil. Alcance de novo recorde na produção de leite pelos Municípios de Castro e Carambeí, Estado do Paraná. Desempenho da Castrolanda Cooperativa Agroindustrial.
Palavras-chave oficiais: ROBINSON PEDROSO DA SILVA, PREFEITO, PREFEITURA, JUSSARA (PR), BOA VENTURA DE SÃO ROQUE (PR), ROLÂNDIA (PR), SANTO INÁCIO (PR), SAUDAÇÃO. MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, CONTRA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESULTADO NEGATIVO. MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POPULARIDADE, DEFESA. PRODUTIVIDADE, LEITE, PECUÁRIA LEITEIRA, CASTRO (PR), CARAMBEÍ (PR), HOMENAGEM.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Olá, Presidente. Boa tarde. Eu gostaria de registrar hoje a presença, a visita de Prefeitos lá do Estado do Paraná: o Prefeito Robison, de Jussara, está hoje comigo aqui; também as Prefeituras de Boa Ventura de São Roque, Rolândia e Santo Inácio. Essas são Prefeituras que atendemos com o maior carinho, porque sabemos que o nosso trabalho está chegando lá na ponta, aonde realmente precisa chegar, à população. É muito bom saber que o nosso trabalho está valendo a pena. Presidente, eu também gostaria de falar das manifestações do dia 2, tão comentadas aqui no plenário. O povo foi chamado a ir para a rua, contra o Bolsonaro, contra o Presidente, porque o Governo não está cuidando, porque nós não estamos fazendo a nossa tarefa de casa: ruas vazias, vergonha total, um fracasso. Isso demonstra que no dia 7 de setembro, quando o povo brasileiro lutou pela sua liberdade, pelo seu direito de expressão, pelo apoiamento ao nosso Governo, ali, sim, estava a alma do povo brasileiro, do povo patriótico. No dia 2 houve atos de vandalismo em que se queimou a bandeira do Brasil, o que é crime, em que se queimaram imagens do nosso Presidente. Aí eu pergunto: onde estão os atos antidemocráticos? Nos manifestos de Direita do dia 7 de setembro; ou nos manifestos do dia 2 de outubro, com todas essas ações que revoltam a população patriota, a população que realmente apoia o Governo? Hoje, eu também gostaria de ressalvar e dar a devida importância à minha cidade de Castro, Capital Nacional do Leite. Castro e Carambeí, cidades dos Campos Gerais do Estado do Paraná, bateram recorde novamente de produção de leite. Castro, campeã, produziu 370 milhões de litros ao ano; e Carambeí produziu 230 milhões de litros. Isso rendeu mais de 1 bilhão à cadeia leiteira do Paraná. Então, para mim é motivo de orgulho, como Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e como cidadã castrense, falar da cidade de Castro, da cidade de Carambeí, do Estado do Paraná, em relação ao leite, uma cadeia produtiva que emprega 20 milhões de brasileiros direta e indiretamente. Castro vem ocupando esse ranking desde 2018, e cada vez com maior crescimento de competitividade, de qualidade e de competência. Castrolanda, a nossa cooperativa, hoje está na posição 186 entre as maiores empresas do País, com uma receita líquida de 4,3 bilhões conquistada em 2020. Então, é uma alegria fazer parte desse trabalho, dessa história. Quero parabenizar o agro, os nossos produtores de leite e dizer que vocês têm aqui uma defensora do agro, uma defensora do Paraná, a voz do Paraná lutando pelos Municípios e levando recursos, projetos e programas que beneficiam cada vez mais o cidadão lá na ponta. Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. autorizasse o registro de meu pronunciamento nas redes e também no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 29/09/2021Breves Comunicações
Não investigação, pela CPI da Covid, do desvio de recursos federais destinados ao combate à epidemia de coronavírus nos Estados e Municípios brasileiros. Repúdio às ofensas de membros da CPI ao empresário Luciano Hang. Preocupação do Presidente Jair Bolsonaro com a saúde do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SENADO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, LUCIANO HANG, EMPRESÁRIO, DESRESPEITO, NISE YAMAGUCHI, MÉDICA, MAYRA PINHEIRO, SERVIDOR PÚBLICO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, AUSÊNCIA, ESCLARECIMENTO, GESTOR PÚBLICO, MUNICÍPIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), UTILIZAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, SAÚDE, CRÍTICA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Presidente Gilberto, que bom ver V.Exa. presidindo a Mesa novamente! Eu estou aqui hoje, Presidente Gilberto, demais Deputados e Deputadas, para falar sobre a "CPI do circo", criada no Senado, que deveria apurar as falhas, os desvios por parte de gestores estaduais, municipais, instituições, mas que, infelizmente, a todo o momento nos envergonha e nos coloca em xeque-mate com a população. Hoje, por exemplo, vimos a convocação de um empresário que gera milhares de empregos, que criou uma grande rede, que traz um forte benefício, inclusive econômico, para o nosso País e para os Municípios nos quais atua. Não é a primeira vez que pessoas que não têm vínculo algum com a pandemia, com a questão dos recursos destinados para o controle da pandemia, são envolvidas nesse grande teatro criado para dificultar e para desgastar a imagem do Governo. Dias atrás vimos mulheres serem ofendidas, como a Dra. Nise Yamaguchi, como a Secretária Mayra Pinheiro e como tantas outras mulheres que foram convocadas para a CPI. Infelizmente, eu não vi nenhuma Senadora lutar e defender essas mulheres que foram convocadas e ofendidas na CPI. Também não vi nenhum dos gestores públicos municipais e estaduais tendo que se explicar por todo o dinheiro encaminhado pela União, e que não foi pouco. Pegamos planilhas de Municípios que não conseguiram nem sequer gastar todos os recursos encaminhados para a compra de equipamentos, para a melhoria de estrutura de postos de saúde, para a reformulação das estruturas hospitalares e para tantas outras coisas que seriam importantes não só para o momento de pandemia, mas também para o pós-pandemia. Digo isso porque, graças a Deus, nós vamos passar. já estamos passando, por esse momento de COVID, mas a saúde precisa se estruturar. Infelizmente, as pessoas continuam morrendo em acidentes, de outras doenças, de infarto, de câncer, de diabetes e de tantas outras doenças. Embora os meios de comunicação não retratem que existem outros tipos de doença que causam mortes e só falem em COVID, nós sabemos que todas as demais doenças continuam acometendo a população, como sempre aconteceu. Então, eu fico muito triste, Presidente, de vermos um comerciante com mais de 35 anos de estrada, que gera 22 mil empregos, com 164 lojas em 21 Estados, lutando para ser a voz dos brasileiros, que doou 200 cilindros de oxigênio para Manaus, mais de 1 milhão de reais em equipamentos e respiradores durante a pandemia, ser convocado para ser ofendido por algumas pessoas que se acham maiores do que a sua função enquanto Senador. Então, povo brasileiro, hoje, eu me envergonho junto com vocês, em relação a essa "CPI do circo". Eu gostaria aqui de parabenizar o Governo Bolsonaro por toda a dedicação e comprometimento com a saúde do povo brasileiro. Sr. Presidente, solicito o registro da minha fala em todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil. - 28/09/2021Breves Comunicações
Balanço das realizações do Governo Jair Bolsonaro, ao ensejo do transcurso dos mil dias de sua gestão. Inocorrência de casos de corrupção no Governo Federal. Apoio da maioria do povo brasileiro ao Presidente da República, demonstrado nas manifestações realizadas no País por ocasião do Dia da Independência do Brasil.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELOGIO, APOIO POLÍTICO, POPULAÇÃO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Olá, Presidente, boa tarde! Boa tarde a todos os amigos brasileiros que nos ouvem neste momento. É com muito orgulho que falo sobre um Brasil diferente daquele sobre o qual estou ouvindo, um Brasil de mil dias sem corrupção, um Brasil de mil dias sem mensalão, sem petrolão, sem Lava-Jato, um Brasil que comemora mil dias de honestidade, de transparência e de trabalho para todos os brasileiros, sem divisão, sem situações equivocadas que nós vimos nos últimos anos no Governo do nosso País. Buscamos brasileiros invisíveis. Muitos deles nunca tinham sido beneficiados por nenhuma política social. Garantimos um auxílio emergencial no momento de maior dificuldade, um momento de pandemia, que não foi culpa deste Governo, que surgiu como um grande desafio para todos os nossos Ministros e para todo cidadão brasileiro. Empenhamo-nos em relação às dificuldades da COVID, enfrentando com responsabilidade melhorias nos hospitais, avanços tecnológicos, vacinação, equipamentos, credenciamentos. O Presidente Bolsonaro cumpriu, nesses mil dias, a maior parte das suas promessas de campanha, também com muito empenho e dedicação da sua equipe. É um Governo que preservou mais de 20 milhões de postos de trabalho mesmo em pandemia, um Governo que destinou mais de 61 bilhões de reais para micro e pequenas empresas, um Governo que atendeu mais de 68 milhões de brasileiros com auxílio emergencial, um Governo que investiu o equivalente a 8,8% do PIB no combate ao coronavírus, enquanto a média de outros países é de 4,13%. Temos 52 milhões de pessoas já vacinadas, e o Ministério da Saúde já entregou 300 milhões de doses de vacina. Na área da infraestrutura, concluíram-se obras gigantes que os outros governos não tiveram a capacidade nem a vontade de fazer, como a ponte sobre o Rio Parnaíba, com investimento de 30 milhões de reais em obras iniciadas em 2019 e também em muitas BRs que precisavam de reparos há décadas, o que fazia que os nossos caminhoneiros sofressem. Foram 227 mil quilômetros de novas rodovias, 170 quilômetros de novas ferrovias, projetos que levaram água a 12 milhões de pessoas que dependiam de carro-pipa durante toda a sua história. São obras que não foram finalizadas nos outros governos e que agora, com o Governo Bolsonaro, nesses mil dias, foram possíveis. Em leilões de terminais portuários, houve 610 milhões de reais em investimentos; 22 aeroportos brasileiros, garantindo 6,1 bilhões de reais em investimentos; mais de 3,3 bilhões de reais em outorgas. No agro, graças a Deus, para o homem e a mulher do campo, aumentou em 14% o valor disponível para o Plano Safra, alimentando o Brasil e alimentando 160 países. O agro está sendo apoiado por políticas públicas sérias desde o pequeno, passando o médio e pelo grande. Vou concluir, Presidente. Eu tenho certeza de que é este o Brasil que eu vejo e pelo qual eu trabalho e luto. Este é o Governo que a grande maioria dos brasileiros apoia. A mostra disso foi o dia 7 de setembro. Sr. Presidente, gostaria de registrar minha fala em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Quero parabenizar o Governo Bolsonaro pela honestidade, pela dedicação, pelo comprometimento com o Brasil e com o povo brasileiro. Deus nos abençoe! - 25/08/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia do Soldado. Retomada do crescimento econômico brasileiro. Balanço dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sob a presidência da oradora. Importância de fortalecimento do setor agropecuário.
Palavras-chave oficiais: DIA DO SOLDADO, HOMENAGEM. CRESCIMENTO ECONÔMICO, RETOMADA. AGROPECURÁRIA, COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR), ALINE SLEUTJES, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Luiz Lima. Que honra é vê-lo nessa mesa. V.Exa. ficou muito bem, por sinal, meu amigo. Agradeço a oportunidade. Eu estava em uma agenda externa e não consegui falar na quarta posição. Hoje, que é Dia do Soldado, eu gostaria de parabenizar, de felicitar os nossos soldados, que são braço forte e mão amiga. Nós temos a honra de tê-los garantindo a soberania e a liberdade da nossa Nação brasileira. Mesmo nos momentos de crise por que temos passado, em que temos enfrentado dificuldades para garantir a liberdade de expressão, nós sabemos que os soldados são realmente o elo forte de toda essa cadeia. Eles são aqueles que realmente nos protegem, nos guiam e cuidam do nosso País. Além de prestigiar os soldados neste momento e de falar da sua importância, gostaria de falar sobre o cenário econômico, Presidente Luiz Lima e demais Deputados que estão conosco neste início de sessão. Nós tivemos, na balança comercial, superávit de 5,42 bilhões de dólares em agosto. Isso é um crescimento de mais de 30%, pela média diária, em relação a agosto do ano passado. Também houve, nas importações, um crescimento de 18,8% na agropecuária, que somou 269,14 milhões de dólares, sem falar dos empregos gerados. Graças a Deus, agora, no momento de pós-pandemia, vemos um Brasil iniciando com força total, seguindo nos seus rumos de crescimento e de emprego. O emprego não cai há 13 meses no setor de produção industrial, em que há um ganho pelo terceiro mês consecutivo. A utilização da capacidade instalada é a melhor desde julho de 2013. E as expectativas seguem positivas. Quero falar também sobre o nosso trabalho na Comissão de Agricultura, Presidente Luiz Lima. Temos conseguido pautar muitos projetos importantes para o setor. Como Presidente da Comissão de Agricultura, estou muito feliz com os resultados positivos, com as vitórias nos nossos projetos. Temos conseguido retirar, o máximo possível, as bandeiras políticas e ideológicas das discussões e tratar do que é importante para a população, que é o desenvolvimento do agronegócio para o pequeno, para o médio, para o grande, para aquele que planta, para aquele que colhe e para aquele que apenas come. Precisamos do fortalecimento do setor do agro. Então, eu me sinto muito realizada e feliz, porque estamos avançando nessa pauta. Tenho certeza de que este é o Brasil com que todos sonham, um Brasil bom para todos. Juntos somos mais fortes, e neste Governo ninguém fica para trás. Parabéns, Governo Bolsonaro! Presidente Luiz Lima, gostaria que a minha fala fosse divulgada nos meios de comunicação da Casa. Agradeço a grande oportunidade. - 24/08/2021Breves Comunicações
Visita ao gabinete parlamentar da oradora de participantes na Marcha de Vereadores a Brasília, Distrito Federal. Importância de atendimento à pauta municipalista. Visita da Caravana do Leite a Municípios do Estado de São Paulo. Lançamento, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Programa BB Investimentos Agro. Agradecimento ao Presidente da República pela anunciada visita à Região dos Campos Gerais, no Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: ALINE SLEUTJES, DEPUTADO FEDERAL, DEFESA, VEREADOR. BB INVESTE AGRO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARANA, ELOGIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Gilberto. Mais uma vez é uma alegria estar aqui, trabalhando ativamente em Brasília. Quero falar um pouquinho sobre a Marcha dos Vereadores. Estamos recebendo vários amigos. Hoje estive com os Vereadores Josemar, Luiz Fernando, Marcio Fernando e Meiriane, de Ipiranga. Tivemos visitas de Cambira, recebendo o Vereador Coxa, o Patinho, o Paulo e o seu filho Everton. Agora está aqui na minha sala esperando o pessoal de Uraí: o Sargento Pimenta, o Vereador Pelinho. E receberemos muitos outros nestes dias. Tenho certeza de que outros Deputados também receberão as suas lideranças de todos os lugares dos seus Estados. É muito importante ouvir as demandas dos Municípios dos nossos Estados, saber onde o calo dói, para que nós possamos atender essas demandas. Quero falar também, Presidente Gilberto, sobre a Caravana do Leite, um trabalho que tenho feito em todos os Estados cuja cadeia produtiva do leite é forte. Estivemos em São Paulo - foi um grande momento - visitando Municípios importantes da cadeia produtiva, como Pirassununga, São Carlos, Pardinho, Itirapina. Estivemos ali atendendo à demanda da cadeia produtiva de leite orgânico, vendo muitas coisas, vendo os avanços que têm acontecido nessa cadeia produtiva. O leite é um produto muito importante. Com ele, nós geramos 20 milhões de empregos diretos e indiretos. O leite está em 99% dos Municípios do nosso Brasil. Eu, como Presidente da Comissão de Agricultura, estou muito feliz com o trabalho que estamos desenvolvendo. Se Deus quiser, faremos uma política pública eficiente, levando a todos os nossos produtores subsídios e informações para que possamos, cada dia mais, melhorar esse setor tão importante da economia brasileira, que está em 99% das cidades do nosso Brasil. Deixei para falar por último, embora não seja menos importante, sobre a cerimônia que teremos hoje no Palácio do Planalto. Trata-se do lançamento do Programa BB Investimentos Agro. É mais uma grande oportunidade para os nossos agricultores, para os nossos pecuaristas. Quero agradecer ao nosso Presidente Fausto de Andrade Ribeiro, ao Presidente Bolsonaro e à Ministra Tereza Cristina por disponibilizarem mais recursos para o nosso agro, esse ramo que mantém forte a economia do nosso País. Nós tivemos, no lançamento do Plano Safra, 135 bilhões de reais lançados pelo Banco do Brasil. E agora teremos mais uma linha forte de crédito para os nossos produtores. Isso faz com que tenhamos força e condições de manter a nossa agricultura forte para avançarmos, dando mais possibilidades de novas aberturas de produção em todos os cantos do nosso Brasil. Também já quero agradecer ao Presidente Bolsonaro pela visita que fará à minha região, Campos Gerais, no Paraná, nos dias 24 e 25 de setembro. Será um grande momento para a minha região receber um Presidente da República, um homem que gosta do agro, que respeita o agro. Estamos trabalhando forte, e o cooperativismo do Paraná é referência. Estamos estendendo o nosso trabalho, levando a economia do Brasil cada vez mais para cima, exportando para mais de 160 países e mantendo a condição de um alimento saudável e de qualidade para o nosso Brasil. Presidente Gilberto, eu gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação da minha fala pelo programa A Voz do Brasil. Agradeço a colaboração de V.Exa. Parabéns pela condução dos trabalhos! - 18/08/2021Breves Comunicações
Apoio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à causa indígena. Distribuição, pelo Governo Jair Bolsonaro, de vacinas contra a Covid-19 aos Estados e Municípios brasileiros. Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 1.343, de 2021, sobre a utilização de estruturas industriais veterinárias para a produção de vacinas contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ALINE SLEUTJES, PRESIDENTE, COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR), GRUPO INDÍGENA, DIREITOS DO ÍNDIO, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, AGRICULTOR, ÍNDIO, AGRONEGÓCIO, TERRAS INDÍGENAS, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CRÉDITO RURAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), ALIMENTAÇÃO. VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO, PL 1343/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUTORIZAÇÃO, FABRICANTE, PRODUTO DE USO VETERINÁRIO, PRODUÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ALINE SLEUTJES, RELATORA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, aqui atrás de mim há um cocar pareci. Eu, como Presidente da Comissão de Agricultura, tive a alegria de receber aqui, na minha Comissão, vários indígenas. Tratamos sobre a necessidade de ampliarmos, de maneira ágil, as legislações que permitam que tenham independência e vontade os índios que sonham em produzir, desenvolver as suas comunidades e, para isso, recebam apoio, e não só financeiro, por meio de programas, de forma institucional e legal. Levar cestas básicas às aldeias, como a FUNAI tem feito - graças a Deus tem feito isso, senão nossos índios já estariam passando fome -, é muito importante neste período de pandemia. Mas o que nós queremos? Com que nós sonhamos? Com que eles sonham? Pelo que eles nos disseram nessa visita, nessa reunião, eles desejam produzir, desejam fazer a diferença, gerando emprego, gerando renda, gerando cidadania, capacidade, inclusive financeira, para ampliar, para comprar equipamentos e para fazer com que realmente a vida deles seja melhor. Mais do que índios, eles são brasileiros, são cidadãos. Precisamos apoiar as suas iniciativas, facilitar as linhas de financiamento, regularizar os procedimentos bancários, administrativos, organizar as legislações, que hoje infelizmente limitam ou proíbem certos afazeres dentro dessas aldeias. Temos 70 etnias que trabalham hoje com o agro. Elas querem, elas desejam, elas sonham em trabalhar com um agro forte, pujante, buscando não só a manutenção da alimentação própria mas também a venda do excedente. Como Presidente da Comissão, eu me comprometi a promover uma grande audiência pública e trazer os setores para discutir e, em especial, órgãos como o MAPA, o Ministério da Cidadania e a própria FUNAI, que está apoiando a iniciativa dessas etnias. Nós vamos tentar desenvolver o máximo possível programas que beneficiem esses índios. Sr. Presidente, eu também gostaria de falar sobre a situação relativa às vacinas no nosso Brasil. Infelizmente, não vemos as informações chegando à ponta, aos quatro cantos do nosso País. Já passam de 207 milhões as doses entregues aos Estados e aos Municípios. É uma pena que os Municípios e os Estados se esqueçam de agradecer ao Governo Federal. Essas vacinas vieram do Ministério da Saúde. Já foram aplicadas mais de 178 milhões de doses, considerando-se a primeira e a segunda dose. Mais da metade da população brasileira já tomou a primeira dose. É muito importante que isso fique registrado, porque o nosso País, mesmo não sendo fabricante dessas vacinas, está num patamar de vacinação gigantesco. Antes de finalizar a minha fala, também gostaria de registrar que passou há pouco no Senado o projeto do Senador Wellington - tive o orgulho e o prazer de ser Relatora dessa proposição - sobre a possibilidade de fabricar vacinas contra a COVID... (Desligamento automático do microfone.) - 17/08/2021Breves Comunicações
Indignação com o discurso do Deputado Professor Israel Batista ofensivo à oradora.
Palavras-chave oficiais: PROFESSOR ISRAEL BATISTA, DEPUTADO FEDERAL, OFENSA, ALINE SLEUTJES, DEPUTADA FEDERAL, PROTESTO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Presidente, há pouco nós ouvimos a fala do Deputado Professor Israel Batista, com o qual inclusive eu tenho um bom relacionamento e por quem tenho carinho. Para falar a verdade, tenho um bom relacionamento com todos, porque, independentemente de ideologia política, nós temos que nos respeitar. Eu gostaria de dizer que o Deputado foi muito infeliz na sua fala, na qual me chamou de mentirosa. Mentiroso, Deputado, é o senhor, que prega que bom era o Brasil na mão da Esquerda. Eu sinto muito falar as verdades, eu sinto muito trazer os dados do que realmente acontece no Brasil. Infelizmente, há poucas mídias que ainda fazem um trabalho jornalístico e levam a informação como ela é, crua e nua, à população. Nós, Deputados de direita, precisamos sim levar a verdade à população. Então, eu gostaria que no mínimo o senhor se portasse com respeito, da mesma forma como eu me porto em relação ao senhor. Muito obrigada, Presidente. - 17/08/2021Breves Comunicações
Omissão da Esquerda brasileira sobre o quadro de violência, estupro e morte reinante no Afeganistão, após a volta do Talibã ao poder. Repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral, contrária à monetização de canais digitais de Direita. Inconsistência de pesquisas de opinião pública sobre a liderança do pré-candidato de Esquerda nas eleições presidenciais de 2022. Liberação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de 200 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 aos Estados e Municípios brasileiros.
Palavras-chave oficiais: OMISSÃO, ESQUERDA POLITICA, VIOLÊNCIA, AFEGANISTÃO. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SUSPENSÃO, FINANCIMENTO, NOTICIA FALSA (FAKE NEWS), MONETIZAÇÃO, REDE SOCIAL, DIREITA POLITICA. PESQUISA DE OPINIÃO, PESQUISA ELEITOAL, OPINIÃO PÚBLICA, ELEIÇÕES, CONTESTAÇÃO. LIBERAÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. É uma alegria estar aqui novamente para falar com V.Exa., que preside com tanto carinho a nossa sessão. Hoje eu gostaria de falar sobre um tema muito triste que estamos vendo em poucos noticiários, porque, infelizmente, nem isso eles têm direito de fazer. No Afeganistão, o Talibã assumiu novamente o governo e, lamentavelmente, marchou vitorioso pelas avenidas, ordenando inclusive que meninas de 15 anos ou mais, que não forem casadas, sejam distribuídas aos soldados para gerarem novos combatentes. Um banho de sangue está acontecendo, pessoas estão tentando grudar em aviões para fugir, pessoas estão sofrendo com a fome, com o desespero, com a violência. Há morte no meio da rua a todo momento. E, aí, causa-me estranheza, Presidente: onde estão os direitos humanos? Onde está o povo da Esquerda para cuidar da população? Onde estão os defensores das mulheres, das crianças, dos adolescentes? Onde estão os que cuidam das Minorias? Não estou vendo nenhuma ação. Pelo contrário, eu ouvi alguns Deputados aqui da Esquerda acusando só os Estados Unidos, mas ninguém falando contra o Talibã. E vou fazer aqui uma correlação com o que estamos começando a passar no Brasil. Uma decisão do TSE que determina que as nossas plataformas digitais suspendam o repasse de valores oriundos de monitorização das pessoas e das páginas chamou a atenção hoje do nosso Vice-Líder Helder Salomão. É como se fosse o cala a boca das páginas de Direita, das páginas patrióticas, das páginas que defendem o Governo, das páginas que se expressam fora da curva dos meios de comunicação tradicional. Aonde vai parar isso? Será que é isto que nós queremos para o nosso Brasil? Será que não estamos vendo e sentindo o exemplo da Venezuela, Cuba, Argentina, Afeganistão? Será que já não está bom vermos o sofrimento dos nossos irmãos em outros países que experimentaram este tipo de conduta? Será que é isso que nós queremos para os nossos filhos, para as nossas futuras gerações? Temos um Brasil maravilhoso, rico, poderoso, que pode ser ainda melhor com a união de forças, com o desenvolvimento, o emprego, a capacidade técnica, a administração de pessoas honestas, patriotas, conservadoras e de Direita. E é isso que nós queremos para o nosso País. É isso que o Brasil tem demonstrado. Infelizmente, em algumas pesquisas, consta que um certo candidato de Esquerda, que já foi Presidente e também presidiário, está favorito. Mas está favorito onde, se ele não consegue nem andar nas ruas? Ele não consegue entrar em um restaurante, em uma lanchonete; enquanto o outro candidato, o atual Presidente da República, esse que já disponibilizou 200 milhões de doses de vacina, mesmo não sendo produtor de vacina - já passamos à frente dos Estados Unidos -, continua sendo recepcionado em todos os Estados do nosso Brasil como mito, defensor do Cristianismo, do conservadorismo e dos patriotas deste País. Então, eu espero que nós tenhamos mais juízo e façamos realmente justiça pelo que precisamos e lutamos no nosso País. Agradeço a oportunidade ao nosso Presidente Gilberto Nascimento e peço para registrar a minha fala no programa A Voz do Brasil. - 10/08/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, CONTRARIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, precisamos discutir a matéria. Há muito ainda a ser construído. Nós temos a condição de dar hoje um voto para o povo brasileiro, um voto que o povo deseja, pela transparência, pela organização, para ter na urna realmente o resultado de que precisamos. Nós estamos aqui tratando do futuro do nosso País. Nós estamos aqui tratando do desenvolvimento do nosso País. Nós estamos aqui cumprindo a nossa missão. O povo brasileiro fez sua parte, foi às ruas, levou a sua intenção, mostrou o que deseja. E ele deseja voto auditável, deseja que nós realmente façamos aqui o que ele nas ruas está falando e pedindo. Se somos a voz do povo, precisamos fazer o que o povo quer, aquilo em que o povo acredita. Portanto, hoje é dia de discutirmos esta matéria com tranquilidade, sem peso apenas de politicagem partidária. Precisamos tratar deste assunto com seriedade. Voto auditável é transparência, é condição de realmente termos a certeza do que foi depositado na urna eletrônica, um voto de confiança, um voto de respeito ao povo brasileiro, respeitando a democracia, respeitando a condição de podermos auditar e ter a certeza de que esse voto que está lá na urna é realmente o voto depositado pela população. Nesta noite, temos uma responsabilidade muito grande com a Nação brasileira, que já esteve nas ruas por vários dias, que esteve aqui em Brasília, em frente à Câmara Federal, que nos ligou, que mandou e-mails, que mandou mensagens, que realmente expôs a necessidade dessa medida. Tecnologia precisa de aprimoramentos. Da mesma forma como os sistemas bancários e os sistemas de lojas a todo momento passam por renovação, por mudança, por melhoria, a urna eletrônica também necessita que demos a ela a possibilidade de avanço para termos a condição de auditar com transparência o voto do cidadão brasileiro. Teremos um processo eleitoral no ano que vem. Precisamos estar preparados para essa nova votação. Temos tempo hábil para isso. A Câmara precisa fazer sua tarefa de casa, para que o Senado também faça a dele e tenhamos eleições limpas, transparentes, harmônicas, respeitando o interesse da população. - 10/08/2021Breves Comunicações
Pedido aos Deputados de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação nas eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso). Esclarecimento sobre a exibição de aparato das Forças Armadas brasileiras, Operação Formosa, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RETOMADA, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, VOTO, DEFESA. DESFILE, VEÍCULO BLINDADO, MILITAR, ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BRASILIA (DF), FORÇAS ARMADAS, ESCLARECIMENTO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Gilberto Nascimento. Boa tarde aos nobres pares. Hoje é um dia muito importante para o Brasil. É o dia de votarmos o voto auditável. Ninguém aqui está querendo mudar o sistema, deixá-lo mais lento, tirar o voto secreto. Nós queremos deixá-lo do jeitinho que está. A única mudança que nós queremos é que ele seja auditável, que ele seja transparente, que ele seja seguro, e que nós possamos, em caso de dúvida, de questionamento, ter a quem questionar e como questionar, Presidente Gilberto. Sabemos que é um tema que infelizmente foi politizado. Se não estivesse politizado, sem dúvida alguma estaríamos com grande tranquilidade na votação desta tarde. Mas agora passou a ser a bandeira de lá ou de cá. É uma pena, porque nós estamos falando sobre segurança, nós estamos falando sobre confiabilidade, nós estamos falando sobre o resgate de a nossa população realmente ter vontade de ir às urnas e ter a segurança do voto respeitado. Hoje nós vimos, tristes, postagens de vários Deputados e também de algumas mídias tratando da questão do Exército na Operação Formosa. É uma verdadeira vergonha, porque é um comboio das Forças Armadas, as quais realizam essas atividades de treinamento desde 1988. Portanto, foi mais um ano para treinar e mais um evento que acontece. A diferença é que hoje temos um Presidente militar que preza por esses momentos e que foi convidado pessoalmente pela tropa para participar desse treinamento. Isso mostra o respeito das Forças Armadas pelo nosso Presidente da República. Quem tem que ter medo de comboio de Forças Armadas, de soldados, são os bandidos. As pessoas de bem, o cidadão de bem deve aplaudir e se sentir seguro, porque sabe que temos uma equipe de segurança que vai preservar a dignidade, a liberdade, as condições da população brasileira. Portanto, eu me sinto muito segura quando vejo um comboio das Forças Armadas se deslocando de vários Estados, mostrando a nossa força, a nossa robustez, e sabendo que nós temos, numa dificuldade - espero que isso nunca aconteça nem no Brasil nem no mundo -, pessoas fortes para nos defender, qualificadas e preparadas. Nesta tarde, Presidente Gilberto e demais colegas, vamos pensar no Brasil, vamos pensar nos nossos eleitores, vamos pensar nas mães e pais que querem um país decente para os filhos e para os netos. Vamos votar pela transparência, aprimorando nossos votos, garantindo segurança e democracia. É isso o que nós temos o dever de saudar, assim como cuidar da votação do povo brasileiro. Gostaria que registrasse minha fala nos órgãos de comunicação da Câmara, Presidente Gilberto. O meu voto é a favor do voto auditável. - 05/08/2021Breves Comunicações
Comprovação, pela Polícia Federal, da violação de urnas eletrônicas nas últimas eleições realizadas no País. Apoio à retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso). Protesto contra a inclusão do Presidente Jair Bolsonaro, pelo Supremo Tribunal Federal, em inquérito investigatório da disseminação de fake news.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DENÚNCIA, HACKER, ACESSO, SISTEMA INFORMATIZADO, TIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, ELEIÇOES, FAVORÁVEL. PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), VOTAÇÃO, APURAÇÃO, ELEIÇÕES, OBRIGATORIEDADE, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, APROVAÇÀO, DEFESA. NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), INQUERITO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INCLUSÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTRÁRIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Presidente Rosangela. É uma honra vê-la nessa mesa. Hoje eu gostaria de falar um pouquinho sobre os fatos que aconteceram ontem, principalmente a entrevista do nosso Presidente Jair Bolsonaro no programa Os Pingos nos Is. Temos visto uma grande discussão em relação às urnas: se precisamos fazer auditorias, se não precisamos, se ela está correta, se ela não está correta, como funciona a questão desse sigilo, dessa verificação. Ontem, observamos, através do relatório da Polícia Federal - não é um relatório de um Presidente, não é um relatório de um Deputado, não é um relatório de uma pessoa comum, é um relatório da Polícia Federal -, a comprovação de que os sistemas e os dados que deveriam ser sigilosos do TSE foram alvos de invasões por hacker. Essas invasões ocorreram no Acre, no Pará, no Ceará, na Bahia, na Paraíba, o que é muito preocupante. O hacker inclusive coletou listas de códigos, de arquivos, de conteúdos, de documentos, coisas que são chaves, inclusive de credenciamento de acesso exclusivo. O Presidente também verificou através da investigação da PF que nós temos grandes motivos para lutar neste momento pelo voto auditável, para conseguirmos ter transparência e condições de verificar se realmente os nossos votos depositados na urna eletrônica são os mesmos computados e divulgados posteriormente. Nós precisamos urgentemente, meus amigos Deputados, representantes do povo, votar a PEC do voto auditável. Quem não tem medo do resultado não tem medo de votar a PEC do voto auditável. Quem tem confiança nas urnas eletrônicas também não deve ter medo de auditorias. Nós precisamos, urgentemente - acredito que agora haja a necessidade de nós Deputados fazermos isto -, montar uma investigação dessas denúncias de invasão desses sistemas. Isso é muito grave para a democracia brasileira, é muito grave para o povo brasileiro. Nós precisamos dar uma resposta à população. A população tem participado ativamente de manifestos a favor da PEC do voto auditável, da nossa Deputada Bia Kicis. Precisamos verificar essas denúncias, que são gravíssimas do ponto de vista do Estado Democrático de Direito. Nós precisamos fazer a nossa parte como Deputados e representantes da voz do povo. Também fico muito pasma com a solicitação de inquérito contra o Presidente embasada apenas em decisão do então Presidente do STF Dias Toffoli, que colocou, em uma decisão monocrática, que o Presidente precisa ser investigado por fake news, por ter falado coisas que não prova. Ora, e esse relatório da PF é o quê? Mais do que indícios, há provas. Então, nós precisamos aqui ter um peso e uma medida. Nós precisamos verificar que, para um inquérito ser aberto, o Ministério Público precisa ter a iniciativa, e não o Presidente do STF. Nós Deputados temos uma obrigação moral, legal e constitucional para com a população. Gostaria... (Desligamento automático do microfone.) - 04/08/2021Breves Comunicações
Regozijo com o desempenho dos atletas brasileiros nas Olimpíadas realizadas em Tóquio, Japão. Importância do Programa Bolsa Atleta lançado pelo Governo Federal. Liderança do Estado do Paraná nas exportações de peixe tilápia. Pujança da produção brasileira de frutas. Superávit da balança comercial brasileira.
Palavras-chave oficiais: JOGOS OLÍMPICOS (2021, TÓQUIO), BRASIL, BOLSA-ATLETA, ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, MEDALHA, RAYSSA LEAL, ATLETA, SKATE. AGRONEGÓCIO, ALIMENTAÇÃO, PARANÁ, EXPORTAÇÃO, PEIXE, FRUTA, BALANÇA COMERCIAL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V.Exa. Presidente Gilberto Nascimento, que está sempre fazendo um trabalho maravilhoso. Presidente, hoje eu gostaria de falar um pouquinho sobre os nossos atletas que estão lá nas Olimpíadas de Tóquio. Eu, como professora de educação física, como amante também do esporte, quero dizer que, para nós, já é uma honra termos 15 medalhas, sendo 4 de ouro, 3 de prata e 8 de bronze. Mas o que estamos mais felizes de saber é que o Bolsa Atleta do Governo Federal - recurso que é repassado para os atletas - tem dado certo. Esse apoiamento aos nossos atletas tem dado resultados. De todos esses recursos encaminhados para nove dos dez medalhistas nacionais dos Jogos Olímpicos, uma só não recebeu, é uma atleta guerreira, maravilhosa, Rayssa Leal, de 13 anos, que não pode receber porque o recurso é para, no mínimo, quem tem 14 anos. Ela é a nossa recordista do skate. Nós temos grandes títulos chegando, talvez consigamos inclusive superar o nosso recorde de medalhas. E mesmo no momento de pandemia, de dificuldades, nós vemos os nossos atletas respeitando as regras, lutando com todas as suas forças e representando o nosso País, com muita dignidade, com muita força e muita coragem. Além de esporte, quero aqui deixar registrado, como Presidente da Comissão de Agricultura, defensora do agro, que nós somos o País do agro, somos o País do esporte, somos o País do turismo, da alimentação de qualidade, onde além de mantermos a alimentação do País, alimentamos mais 170 países. Seria muito importante que os nossos representantes no âmbito do Governo, Deputados Estaduais, Federais, Senadores, utilizassem mais as suas redes para falar bem do nosso País, para propagar o País maravilhoso que nós temos, todas as nossas conquistas. Eu, como paranaense, quero aqui registrar que o Estado do Paraná assume a liderança da exportação de tilápia, com um faturamento de mais de 1,22 milhão de reais. Isso vai gerar muito emprego, muita renda e muito desenvolvimento para o meu Estado. Também gostaria aqui de registrar que colhemos 45 milhões de toneladas de frutas este ano. Isso significa que o nosso País está cada vez mais forte, cada vez mais competitivo. Registramos, na balança comercial brasileira, o superávit de 7 bilhões de reais. Portanto, mesmo com dificuldades, mesmo com a pandemia, mesmo com os problemas que enfrentamos e mesmo com tanta gente lutando contra o País, nós temos um País guerreiro, um País de vitória, um País de desenvolvimento, que nós temos certeza de que será cada dia melhor com este Governo e com a nossa força. Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, e peço que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. - 03/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, sobre a regularização fundiária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta favoravelmente ao destaque, Presidente, devido ao fato de nós termos, hoje, como dar condições de regulamentar não só as terras dessas pessoas que já estão qualificadas como também as das pessoas que têm até 6 módulos e até as propriedades pequenas e médias, conforme já prevê uma legislação anterior. Então, conversando com os proprietários cujas terras hoje não estão regulamentadas, vimos a necessidade de trazer essa discussão ao plenário e dar condição de regulamentar o máximo possível de propriedades, para dar dignidade, desenvolvimento econômico, investimentos e zelo ao meio ambiente, porque teremos um CPF, um CNPJ vinculado a essa propriedade. Peço encarecidamente a todas as pessoas que realmente querem que ocorra a regularização fundiária de uma forma ágil, prática, moderna e rápida, a essas famílias que por muitas décadas esperam... (Desligamento automático do microfone.) - 03/08/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, acerca da regularização fundiária, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Gilberto, o PSL vota pela aprovação. Nós entendemos que estamos combatendo o desmatamento, as queimadas, as irregularidades, dando um CPF para as nossas terras, oferecendo segurança jurídica, ao contrário do que alguns estão dizendo. Falam que a matéria causa insegurança. Pelo contrário, estamos dando segurança; fazendo com que o homem e a mulher do campo tenham condições de fazer seu financiamento, comprar maquinários, gerar emprego, renda, estabilidade econômica; dando oportunidade para os nossos pequenos e médios produtores rurais, para famílias que, há décadas, esperam essa regularização e o título de suas terras. O título de propriedade traz tranquilidade, acesso ao crédito, aos programas governamentais, às inovações tecnológicas. Ressalto principalmente que o uso de tecnologia para o georreferenciamento vai oportunizar um barateamento no custeio da regularização, disponibilizar a titulação para essas áreas e colocar o homem e a mulher do campo... (Desligamento automático do microfone.) - 03/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, a respeito da regularização fundiária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 2633/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota contra a retirada, porque entende que esta matéria já foi extremamente debatida. Estamos maduros para a discussão. As pessoas que estão nessas áreas há anos, há décadas precisam de uma resolutividade por parte do Congresso.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 06/11/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.