Aline Corrêa

Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Apresentado em 08/08/2013

Altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 06/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para os fins de exigir a apresentação de documento de identificação com foto e o registro dos dados biométricos dos sócios e administradores das empresas mercantis.

Apresentado em 31/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o parágrafo 4º do art. 426 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta parágrafo 4º ao art. 433 do mesmo diploma legal.

Apresentado em 10/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre sistema de detecção de metais em plataformas de embarque.

Apresentado em 10/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a assistência à saúde da gestante e do nascituro portadores do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana).

Apresentado em 09/12/2008 · Tramitando em Conjunto