Alexandre Toledo

Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Palma Forrageira - FUNPALMA.

Apresentado em 12/12/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso VI ao art. 31 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre horário de funcionamento das creches.

Apresentado em 28/11/2013 · Arquivada

Institui o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios para promover o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 07/11/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, para dispor sobre a obtenção gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.

Apresentado em 03/07/2013 · Arquivada · virou Lei 3.877/2004

Acrescenta § 4º ao art. 25 e parágrafo único ao art. 73 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Apresentado em 03/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Mandioca.

Apresentado em 23/04/2013