Nome civil: José Alexandre Domingues Guimarães · 40 anos
Bananômetro
75/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 45% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 84%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 73%das 652 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 340 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.alexandreguimaraes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5941
- Gabinete
- Gabinete 941, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
84%
Esteve em 327 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 842 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 42 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
73%
Em 652 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
20 discursos na tribuna · de 09/02/2023 a 13/05/2026.
- 13/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, destacando o papel essencial desses profissionais na promoção da saúde pública, na prevenção de doenças e no atendimento direto à população. Cobrou celeridade do Senado na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, já aprovada pela Câmara, que trata de aposentadoria diferenciada, regularização do vínculo funcional e fortalecimento das garantias previdenciárias e trabalhistas da categoria. Ao final, reiterou apoio à categoria e apelou por justiça e reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses servidores.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,tramitação,Senado Federal
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa noite. Faço uso da palavra nesta noite para falar sobre aqueles que, por muitas vezes, não têm vez e não têm voz. Estão na ponta, e têm tamanha importância. Eu falo dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que têm buscado insistentemente a valorização profissional. Todos nós conhecemos a importância desses profissionais para a promoção da saúde pública lá na ponta, para a prevenção em cada bairro, em cada cidade, em cada Estado. Mas, desta vez, a valorização deles não está sendo respeitada ou está sendo pouco representada, talvez porque sejam os menores, os que estão verdadeiramente na ponta. A PEC 14, Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal. Eu venho aqui solicitar, rogar que se acelere a tramitação dessa proposta, tão importante para a valorização desses servidores. Trata-se de aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias; regularização do vínculo funcional da categoria; fortalecimento da proteção previdenciária e trabalhista desses profissionais. Muitas vezes, esses profissionais são lembrados apenas em período eleitoral, porque estão lá na ponta e vão de casa em casa. O político vai procurar o agente comunitário de saúde, o agente de combate às endemias para, muitas vezes, propor a valorização desses profissionais, mas em troca de que levem o santinho e façam a apresentação política. Esses profissionais podem e devem encontrar no nosso mandato a voz que não têm aqui. Presidente, se a proposta fosse de valorização e aumento salarial para Deputado, Senador, membro do Judiciário, integrante do alto escalão do Governo deste País, certamente já teria sido pautada, já teria tramitado, e já teria sido aprovado esse aumento e a valorização desses servidores. Agora, esses profissionais que estão lá na ponta, que, a pé, sob o sol quente, vão realizar serviço de saúde pública para os brasileiros, esses não são enxergados e não têm voz. Então, expresso meu máximo respeito aos agentes comunitários de saúde, aos agentes de combate às endemias. Rogo ao Senado Federal que faça com que essa proposta tramite com celeridade, como se fosse o salário deles que estivesse sendo ali discutido. Muito obrigado, Presidente. - 22/10/2025Breves Comunicações
O Deputado repudiou o voto do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à descriminalização do aborto. Ademais, afirmou que o Ministro “sujou as mãos de sangue”, representando a interferência do Poder Judiciário nas prerrogativas do Parlamento, que detém a competência exclusiva para legislar sobre matéria penal. Ressaltou que tanto a Constituição Federal como o Código Civil asseguram o direito à vida desde a concepção e que a legalização do aborto representa uma ameaça à democracia. Ao final, conclamou Parlamentares e cidadãos a se unirem em defesa da vida.
Palavras-chave oficiais: Voto,Ministro do Supremo Tribunal Federal,descriminalização,legalização,Aborto,Usurpação de competência,Poder Judiciário,Congresso Nacional,Parlamento,Constituição Federal (1988),Código Civil (2002),Direito à vida,Nascituro,Matéria penal,Democracia
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Nobres colegas, faço uso da tribuna nesta noite para representar aqueles que não poderão, eventualmente, fazê-lo no amanhã. E não poderão fazê-lo não pela condição de elegibilidade, não pela condição de poderem ser ou não Deputados Federais, Deputadas Federais, Senadores, Senadoras: não poderão fazer o uso da tribuna porque, eventualmente, não terão condições ou o direito de nascer, devido ao aborto, à legalização e descriminalização deste. O Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira proferiu um voto descriminalizando o aborto e, logo após, no apagar das luzes desse voto malfadado, pede sua aposentadoria. Suja as mãos de sangue, deixa as digitais na arma do crime a caneta, neste País, tornou-se uma arma de crime e se ausenta do local do crime. É um absurdo vivenciarmos isto: mais uma interferência entre os Poderes. De fato, o Judiciário pode e deve fazer o controle de constitucionalidade, mas a Constituição Federal, em seu art. 5º, e o Código Civil, em seu art. 2º, garantem a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção do nascituro. Isso não é controle de constitucionalidade, pertence ao Parlamento, ao Congresso Nacional. Descriminalizar, criminalizar, atenuar ou agravar penas é de competência legítima deste Congresso. Não pode, mais uma vez, o Judiciário, o STF, usurpar os poderes do Parlamento, interferir nessa condição. Trata-se de condição democrática, naturalmente, porque aqui estão os representantes eleitos desta Nação. Mas, nesse ponto, passa de uma condição democrática, ultrapassa até mesmo as condições de uma eventual ditadura lá atrás e de uma ditadura da toga nos tempos de hoje. Alcança-se a vida; ou alcança-se, naturalmente, nesse posicionamento do Ministro, a morte. É nesta defesa, na defesa da vida daqueles que não podem se defender, que têm se levantado homens e mulheres de bem, neste Parlamento e nesta Nação, para dizer: não ao aborto! Muito obrigado, Presidente. - 09/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da votação do Congresso sobre a revogação do aumento do IOF. Argumentou que tal decisão fere o princípio constitucional da separação e independência entre os Poderes, configurando a chamada ditadura da toga. Reforçou que todo o poder deve emanar do povo, exercido por representantes eleitos, conforme determina a Constituição. Além disso, alertou para os impactos econômicos da tributação sobre o consumo e defendeu que o melhor programa social é o estímulo à geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: Princípio da harmonia entre os Poderes,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Congresso Nacional,sustação,Decreto presidencial,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Autoritarismo,Poder Judiciário,Democracia,Constituição Federal (1988),Geração de emprego
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas. Trago aqui na minha mão a nossa Constituição Federal e eu não preciso folheá-la muito. Logo no art. 1º, no parágrafo único eu peço vênia para fazer a leitura , está escrito: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Eu repito de forma didática, Presidente: todo o poder emana do povo, que o exerce através dos seus representantes eleitos. Quem diz isso não sou eu nem V.Exa., é a nossa Constituição Federal. Ela é o respeito à história da luta da democracia, de todos aqueles atores que buscaram, com o "abaixo a ditadura", estabelecer a democracia neste País. O poder emana do povo e ele é exercido através dos seus representantes eleitos. O que nós observamos hoje, Presidente, não é mais isso, é a quebra da democracia e o estabelecimento ou o restabelecimento de uma ditadura. Nós fomos eleitos, este Parlamento, respeitando cada um e cada qual nas suas pautas, nas suas diversidades, de direita, de esquerda, de centro, mulher, homem, cada um dos gêneros. Cada um e cada qual são respeitados, e devemos manter isso. Cada um aqui teve um pouquinho de votos que formou o Brasil inteiro dentro deste plenário. Fomos eleitos por aqueles cidadãos que sentiam, no momento do voto, a vontade de expressar a condição de nos elegerem. Mas, Presidente, o exercício do poder não mais emana do povo, porque ele é feito por um tribunal, ou por um julgador, ou por uma toga. Estabeleceu-se neste País a ditadura da toga. Eu trago essa reflexão neste momento para o nosso Congresso Nacional. E o que me faz trazer essa reflexão foi que, nesta semana, eu fiz um pronunciamento sobre a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da votação da derrubada do IOF pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso. Ao estabelecer a suspensão dessa condição, democraticamente debatida pelo Parlamento, nas diversidades exercidas do poder do povo, o Ministro Alexandre de Moraes avocou a não independência dos Poderes e, consequentemente, a desarmonia deles. Meu Presidente, eu quero fazer uma conta. Criticaram que o IOF é dos super-ricos, é dos milionários, é dos multimilionários. Mas nós não podemos deixar a paixão, nós não podemos deixar a idolatria partidária desidratar a inteligência do brasileiro, não podemos fazer torcida contra. Imposto por imposto é prejuízo para todos. Eu faço uma conta de padeiro. Imaginemos um produtor rural de trigo, meu amigo Deputado Hildo Rocha. Quando ele é subsidiado e a taxa do IOF é aumentada, ele vai vender o seu produto mais caro para a industrialização do trigo. Quando aquela indústria que acessa e faz as movimentações tem o IOF aumentado, mais caro, consequentemente ela vai aumentar o valor do seu produto. E aí o Seu Joaquim, da padaria da esquina, lá de uma pequena cidade do Estado do Tocantins, quando adquirir o trigo mais caro, matéria-prima primária para o pão de cada dia, necessariamente ele vai fazer um pão mais caro. Quando a D. Maria mandar o seu filhinho comprar dez pães na padaria, de manhã, para o café, ele vai voltar não mais com dez pães, ele vai voltar com oito pães. Vou concluir, Presidente. Essa conta é necessário fazer. E não adianta nós atacarmos, o que nós precisamos fazer é incentivar a indústria, o comércio, a agricultura familiar, todo mundo a produzir, a gerar emprego, a gerar renda. Não adianta aumentar impostos para criar programas sociais. O maior programa social que tem que ser criado é tirar as pessoas da necessidade de terem programas sociais. E isso só se faz de uma forma: gerando emprego e gerando renda. Consequentemente, nós não podemos perder a condição desses que jogam pedra, que demonizam e dizem: "grandes empresários, multimilionários, bilionários". Se esses estão gerando emprego, precisam também ser incentivados. Senão, de forma muito natural, a indústria e a produção vão procurar outro país, um país que melhor recebe e dá emprego para a sua gente. Precisamos restabelecer a ordem neste País. Muito obrigado, Presidente. - 02/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o anúncio do novo Plano Safra 2025/2026 pelo Governo Federal, apontando inconsistências entre os valores divulgados e a realidade enfrentada pelos produtores rurais. Argumentou que embora o plano prometa R$ 594 bilhões, o aumento real foi de apenas 1,5%, abaixo da inflação registrada de mais de 5%, o que, segundo ele, reduz o poder de investimento do setor. Também destacou a alta taxa de juros e a diminuição de 5% nos recursos para investimentos, alertando para o risco de queda na produção a médio e longo prazos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Plano Safra,Taxa de juros,aumento,Recursos financeiros,redução,Crítica
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É uma honra ser presidido pelo senhor. Quero cumprimentar todos desta Casa. Presidente, o assunto que me traz aqui hoje é o Plano Safra. Desde o início desta legislatura, este Governo vem anunciando números fictícios, como parte de um marketing político, para dizer que teremos o maior Plano Safra da história. Contudo, alguns apontamentos precisam ser descritos, necessariamente, para que o nosso povo em especial os nossos produtores rurais, que necessitam do acesso ao crédito rural não seja levado ao engano, como tem acontecido. Números, por si sós, não enchem barriga e não fazem a produção. Precisa acontecer, de fato, a execução daquilo que está sendo debatido, daquilo que está sendo publicizado. Recentemente, o Governo anunciou o Plano Safra 2025/2026 na fração de 594 bilhões de reais, mais uma vez com a narrativa e o discurso de que será o maior Plano Safra da história. Contudo, a taxa de juros desse plano opera na fração de 14%, puxada pela taxa Selic, que está em 15%. Assim, além de ser dificultoso o acesso ao crédito, a taxa de juros é excessiva para quem produz, de fato, nas condições atuais do mercado. O Governo aumentou o custeio, mas reduziu em 5% o valor do investimento, o que representa um corte muito alto. A redução no investimento para o produtor que vai plantar, colher, produzir na atividade pecuária foi de 5%. O custeio destinado ao pagamento de despesas imediatas aumentou, mas o investimento reduziu. Portanto, a médio e longo prazos, reduz-se o alimento na mesa do brasileiro. O volume dos recursos cresceu apenas 1,5%. Vamos fazer a conta: o volume de recursos do Plano Safra 2024/2025 teve um acréscimo de apenas 1,5% no Plano Safra 2025/2026. Contudo, a inflação subiu mais de 5%. Essa conta não fecha. O poder de compra e o poder de investimento aumentaram 1,5%, mas foram reduzidos em mais de 5%, porque essa foi a inflação registrada. Nós temos que analisar essa conta. Devemos ter boa-fé e boa vontade para montar um Plano Safra que, de fato, impacte a produção agrícola e a pecuária deste País, naturalmente fazendo a defesa da cadeia alimentar. Presidente, mais uma vez, fica a crítica ao plano elaborado, que em nada ou pouco atende. E faço mais uma observação: o Plano Safra passado foi executado em apenas 70%. Então, não adianta aumentar se não há a execução periódica ou integral do próprio plano apresentado. Do plano passado, foram executados apenas 70%. Então, não se justifica aumentar os números só para a mídia, só para o marketing. O produtor rural, depois de lançado o Plano Safra, enxerga aquelas informações no material de mídia, calça a sua botina e vai ao banco para ser um proponente de acesso a esse crédito, mas o gerente informa a ele que ou o recurso não está disponível ou o acesso é dificultado. Os números lançados pelo Governo não chegam a passar da porteira para dentro, para o investidor, para o produtor rural. Muito obrigado, Presidente. - 03/04/2025outros
O Deputado defendeu a regularização fundiária como tema central para o desenvolvimento econômico do Brasil. Afirmou que a falta de segurança jurídica afeta diretamente os produtores rurais, especialmente na Região Norte, impedindo avanços em áreas como produção e sustentabilidade. Também criticou a atuação do Incra, classificando-o como ineficiente e sem estrutura adequada para atender às demandas do setor. Por fim, propôs uma agenda legislativa que priorize o tema e cobrou do Governo Federal vontade política para garantir a legalidade das terras e assegurar tranquilidade aos produtores.
Palavras-chave oficiais: Regularização fundiária,Região Norte,Produtor rural,Prejuízo,Segurança jurídica,Agenda legislativa,Defesa,Governo federal,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),atuação
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia. O que me traz à tribuna nesta manhã de quinta-feira é um tema bastante conhecido por todos, pelo Governo, pelos produtores, por homens de bem e mulheres de bem da sociedade neste País. Não dá mais para falar no crescimento e no desenvolvimento econômico do Brasil sem falar em regularização fundiária. Deputado Henderson Pinto, no nosso Pará, no nosso Tocantins, na nossa Região Norte e no Brasil como um todo, a pauta da regularização fundiária precede quaisquer outros temas que estão sendo considerados importantes. Para falarmos de regularização ambiental, precisamos antes falar de regularização fundiária. Para falarmos de crescimento e desenvolvimento econômico, precisamos falar de regularização fundiária. Os produtores rurais deste País, que tantas dificuldades têm no manejo, na produção, nas intempéries, no mercado, não podem ainda dormir desassossegados sem saber se são donos daquilo que lhes pertence. Por isso, nós precisamos fazer uma agenda legislativa de fato propositiva que traga o Governo Federal a refletir, com sensibilidade, sobre a importância deste tema para o crescimento e o avanço do nosso País. Regularização fundiária precisa ser tratada como prioridade. É isso que eu venho discutir. Já o fiz na Comissão de Agricultura, já o fiz na FPA, tenho feito isso neste Parlamento como um todo. Não dá para termos uma autarquia de regularização fundiária, que é o Incra, de forma incompetente, inoperante. Lá, por vezes, há pessoas boas que têm vontade de fazer a coisa acontecer, mas há uma intenção de que isso não aconteça de fato e de direito. Não há um aparelhamento físico desse órgão, não há um aparelhamento humano desse órgão. Mesmo com todas as tecnologias que temos à disposição, drones, levantamentos, georreferenciamento, para buscarmos os traços da regularização deste País, as coisas não vêm avançando. Isso ocorre por falta de vontade política. Essa é a reflexão que eu quero fazer. Nós vamos provocar cada vez mais. O Incra precisa funcionar, ou então precisa ser extinto. Ou um ou outro. Precisamos criar um novo modelo para regularizar as áreas e, consequentemente, promover a paz social e econômica de que este País tanto precisa, colocar no trilho essa descarrilhada condição de ausência de legalidade do produtor. O produtor não pode ter uma coisa que é sua e, ainda assim, estar na marginalidade, como se clandestino fosse. Ele precisa dormir sossegado, sabendo que o amanhã o espera apenas para produzir e colocar o pão e o alimento na mesa dos brasileiros. Muito obrigado. - 18/03/2025
O Deputado anunciou a presença de Vereadores de Alvorada e de Cristalândia, além do Vice-Prefeito de Araguaína, todos do Estado do Tocantins. Destacou a visita ao plenário e ao Congresso como uma oportunidade para conhecer as principais pautas discutidas no País e levar essa experiência para seus municípios.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Alvorada (TO),Cristalândia (TO),Vice-prefeito,Araguaína (TO),Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Saudação
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa noite. Gostaria de cumprimentar a Casa e apresentar a ela graciosos políticos que promovem a boa política no Estado do Tocantins. Quero anunciar a presença de Vereadores das cidades de Alvorada e de Cristalândia e também do Vice-Prefeito da cidade de Araguaína, no Tocantins. Eles estão visitando o plenário desta Casa e o nosso Congresso, para entender as boas pautas discutidas por este País, a fim de levarem essa experiência para Cristalândia, Alvorada e Araguaína. Então, anuncio a presença entre nós desses bons homens que promovem a boa política lá no nosso Estado. Obrigado. - 20/02/2025
O Deputado destacou o impacto do desmoronamento da Ponte JK, que ligava Tocantins ao Maranhão, ocorrido em 22 de dezembro de 2024. Lamentou a perda de vidas e ressaltou os prejuízos sociais e econômicos causados pelo acidente. Relatou esforços para reconstrução da estrutura, incluindo ações do Governo Federal e dos Estados afetados. Cobrou maior presença do DNIT e do Ministério dos Transportes para garantir a travessia por balsas e reestruturar vias deterioradas. Concluiu afirmando seu compromisso em acompanhar a reconstrução da ponte e a retomada da normalidade econômica na região.
Palavras-chave oficiais: Desabamento,Ponte,Tocantins,Maranhão,Prejuízo,Vítima,reconstrução,Governo federal,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Ministério dos Transportes,Economia
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e dizer da satisfação que tenho de ser presidido nesta data pelo Deputado mais jovem do Parlamento e do País. Quero cumprimentar também o meu correligionário partidário e vizinho de Estado, o Maranhão, o Deputado Hildo Rocha. Aprendo muito com V.Exa., Deputado, com sua experiência e maturidade. O que me traz à tribuna hoje é rememorar. O dia 22 de dezembro do ano de 2024 ficará marcado não por ser uma data próxima às festividades de Natal. O dia 22 de dezembro do ano de 2024 foi quando, Deputado Hildo Rocha, Tocantins, o Maranhão, o Norte e o País choraram. Choraram pelo desmoronamento da Ponte JK, sobre o Rio Tocantins, que ligava os Municípios de Aguiarnópolis, no Estado do Tocantins, e Estreito, no nosso Estado, o Maranhão. No dia 22 de dezembro, nós perdemos famílias, filhos tocantinenses, paraenses, maranhenses, brasileiros. Mais do que isso, mais do que o impacto de vida, que, por si só, já era o bastante, nós também sofremos, depois do desmoronamento dessa ponte, o impacto social e o impacto econômico, que vem ganhando proporções graves. Passada a perda das vítimas, lamentando o luto, nós precisamos reestruturar aquilo ali. Desde o primeiro dia, horas depois do desmoronamento da ponte, eu já estava lá e permanecerei por lá até quando for necessária a reestruturação da ponte e a volta à normalidade. O Ministro Renan, o Governador Wanderlei e o Governador Brandão, dos Estados do Tocantins e Maranhão, também se fizeram presentes. Venho aqui fazer uma prestação de contas das ações pós-desmoronamento. Nós construímos uma relação com a sociedade civil organizada, estruturamos uma condição para a volta à normalidade econômica. Acionamos o SEBRAE para a capacitação das pessoas que estão ali para viver esse novo momento. Estamos construindo com as instituições financeiras os financiamentos próprios para essa crise de urgência, de emergência e de calamidade que estamos vivendo. Mas precisamos de maior presença do DNIT e do Ministério dos Transportes. Nós estivemos com o Fabrício de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do DNIT. Estivemos com o Ministro Renan Filho em uma ação conjunta dos dois Estados, com vários Prefeitos, vários Parlamentares. Nós precisamos das balsas. Eu tenho que cumprimentar o Governador do meu Estado, Wanderlei Barbosa, que já ofertou a travessia dos pedestres via voadeiras, mas nós precisamos de balsas. Nós estamos pedindo o mínimo. Eu tenho certeza e convicção de que vamos avançar. Nós precisamos reestruturar as vias que estão se deteriorando no Tocantins e no Maranhão. Palmeiras do Tocantins, Tocantinópolis, São Miguel, Axixá, Sítio Novo e São Bento são cidades fortemente impactadas, todas essas dos Municípios do Bico do Papagaio. Eu estive lá no dia da queda da ponte. Estarei presente e atuante para levantá-la novamente, a fim de que volte a normalidade da economia e desse modal econômico que é essa rodovia, que liga o Estado do Pará, o Estado do Maranhão, o Estado do Tocantins e, acima de tudo, que liga o Brasil e o desenvolvimento econômico como um todo. Muito obrigado. - 18/02/2025
O Deputado repudiou a ameaça sofrida pela Vereadora Naiara Miranda, de Colinas do Tocantins (TO), feita pelo Prefeito Josemar Casarin, que afirmou: "Aqui a bala pega!". Classificou a declaração como uma tentativa de intimidação e silenciamento, destacando que o caso reflete a violência política de gênero, que impede a participação feminina na política e agride a democracia. Questionou quantas mulheres, como Naiara, são desencorajadas a entrar na política devido a ameaças e agressões. Ressaltou que muitas perderam suas vidas em casos de feminicídio e que esse tipo de violência não pode ser minimizado ou tratado como brincadeira. Por fim, reforçando o compromisso do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Tocantins com a defesa da democracia e da participação feminina, exigiu medidas contra esse tipo de agressão, afirmando que homens e mulheres de bem devem se unir para combater a violência política e de gênero no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Colinas do Tocantins (TO),Prefeito,Ameaça,Violência política de gênero,Feminicídio,Participação política,Mulher,Igualdade entre os sexos,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Violência de gênero,Democracia,Representatividade política,Representatividade feminina
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Parlamentares, boa tarde. Deputada Iza, imagine V.Exa., no exercício da sua função de Parlamentar, ao dizer que tem independência, como a Deputada Renilce Nicodemos e como todas as nossas outras Parlamentares, ao afirmar a independência na postura do mandato, V.Exa. escutar do Chefe do Executivo Municipal, de um homem, a seguinte frase: "Independência, não! Tu te prepara, que aqui a bala pega!" E repetiu esse gestor: "Calma, não! Calma, não! Tu te prepara, que aqui é na bala!" É um absurdo vivenciarmos isso, seja homem falando com homem, mulher com mulher, seja de um gênero ou outro gênero! Não podemos vivenciar isso na política, e muito menos na tua condição, Naiara: jovem, destemida, mulher, primeiro mandato, primeira sessão legislativa. Cometer um abuso como esse é tentar tolhê-la, é tentar inibi-la, é tentar calá-la E calá-la é calar as vozes daqueles que acreditaram em ti. E calá-la é calar as vozes dos colinenses, dos tocantinenses, dos brasileiros, das brasileiras. Quantas Naiaras se limitam a participar do processo político-eleitoral por situações como essas? Quantas Naiaras lutaram lá atrás, Deputada Renilce, para terem direito ao voto, para terem direito de ser candidatas, Deputada Iza, para terem direito de ocupar o Legislativo, de ocupar o Executivo? E quantas Naiaras são impedidas por Kasarins que estão aí pelo Brasil afora? Quantas Naiaras perdem a vida porque minimizam e romantizam a condição da agressão do homem contra a mulher, do crime de ideologia de gênero? Quantas Naiaras perderam a vida? Quantos filhos perderam as mães Naiaras no feminicídio? Não é possível acreditar que vamos vivenciar isso! E num discurso, depois de tudo isso, ele disse que era uma brincadeira, que era comum brincar dessa forma. No nosso MDB, no nosso Tocantins, na nossa querida Colinas, isso é agressão. Isso é agressão de gênero, que agride não só a mulher, mas agride a democracia. E é por essa democracia, neste Parlamento, que levantamos vozes de homens e de mulheres de bem para defender as Naiaras existentes no Brasil como um todo. Muito obrigado, Presidente. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a necessidade de maior representatividade para os educadores físicos do Tocantins. Lembrou que, mesmo após 36 anos da criação do Estado, a categoria ainda depende do Conselho Regional de Educação Física de Goiás. Defendeu a criação de um conselho independente no Tocantins, ressaltando que o Estado possui número suficiente de profissionais e uma economia consolidada para justificar a medida. Informou que levará a demanda à Comissão de Esporte e ao Conselho Federal de Educação Física, afirmando que a independência do Tocantins deve se refletir também na representatividade de suas categorias profissionais.
Palavras-chave oficiais: Profissional de Educação Física,representatividade,Tocantins,Conselho Regional de Educação Física (CREF),Comissão do Esporte (Cespo),Conselho Federal de Educação Física (Confef),Categoria profissional,independência
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos da Casa. Sr. Presidente e nobre colega Deputado Icaro de Valmir, quero falar da felicidade de ser presidido por V.Exa. nesta sessão, o Deputado Federal mais novo do nosso País. Venho à tribuna, nesta tarde, para falar sobre a representatividade das categorias profissionais. Todas elas importam, mas quero falar especificamente da dos educadores físicos do Estado do Tocantins. O meu querido Estado, o Tocantins, foi desmembrado do Estado do Goiás ainda no ano de 1988, quando ganhou autonomia político-administrativa. Passados 36 anos, com quase todas as categorias e classes profissionais estabelecidas lá, os nossos educadores físicos ainda padecem de representatividade. O nosso Conselho Regional de Educação Física ainda está ligado ao Conselho Regional de Educação Física do Estado de Goiás, o nosso Estado-mãe, hoje nosso Estado-irmão. Nós do Tocantins temos absoluta condição de garantir que o conselho de classe dos educadores físicos do nosso Estado tenha independência, pois temos profissionais em número suficiente para tal e economia suficientemente desenvolvida para justificar a medida. Essa classe profissional no Tocantins precisa ser lembrada pelo Conselho Federal de Educação Física. Faço uso da tribuna para falar sobre isso e encaminharei essa solicitação à Comissão de Esporte e ao Conselho Federal de Educação Física. Assim como o Estado Tocantins é independente, com o nosso Conselho Regional de Educação Física não pode ser diferente. Ele precisa garantir a sua independência e a sua autonomia. Muito obrigado. - 07/05/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou solidariedade ao povo gaúcho e reconheceu os esforços dos bombeiros, profissionais de saúde, voluntários e sociedade em geral diante da tragédia. Lamentou a divisão política no Parlamento e a falta de coesão do Governo Federal para lidar com a crise. Apelou à união, deixando de lado as disputas partidárias, e propôs ações concretas, como o remanejamento do fundo eleitoral e recursos do Sistema S, além da antecipação de emendas parlamentares. Destacou a importância de uma abordagem conjunta para enfrentar a situação, chamando para um "orçamento de guerra" eficaz e desafiou a disseminação de informações falsas. Enfatizou a necessidade de unir esforços para reconstruir o Rio Grande do Sul e restaurar sua vitalidade como parte fundamental da nação.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Desastre ambiental,Recursos orçamentários,Emenda ao projeto de lei orçamentária,Fundo eleitoral
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, no início da minha fala, prestar solidariedade ao povo gaúcho; cumprimentar o Corpo de Bombeiros, militares, civis e policiais que participam dos resgates; cumprimentar os médicos, os enfermeiros, os técnicos de enfermagem; cumprimentar os veterinários que acolhem os animais; cumprimentar a sociedade gaúcha; cumprimentar os voluntários; cumprimentar, acima de tudo, a sociedade brasileira, que se mobiliza neste momento. Presidente, eu vim do meu Estado, Tocantins, com muita vontade de encontrar as razões e a solução dessa tragédia, mas o que eu encontro aqui e não é diferente no meu percurso nesta legislatura é um Parlamento dividido, é um Governo desajustado para esse enfrentamento. Devemos nos esquecer das cores de bandeiras partidárias, dos números dos partidos, e precisamos nos unir para criar soluções para o enfrentamento dessa tragédia, que é latente. Nós não podemos discutir partidos quando nós estamos perdendo, na inundação, vidas, propriedades rurais, indústrias, empresas, pessoas. Nós temos de ter este Parlamento e o Governo Federal a sensibilidade de, ao menos neste momento, falar em unidade para a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. As ações são macro e variadas, e começamos a cortar na carne. Podemos disponibilizar o remanejamento do fundo eleitoral. Temos um orçamento bilionário do Sistema S que dá para complementar essa estruturação do Rio Grande do Sul. Há a antecipação de emendas via SIOP, com a abertura desse sistema para os Parlamentares que puderem e quiserem enviar recursos ao Governo do Rio Grande do Sul. Nós temos ainda as emendas de Comissões. Precisamos, com tudo isso, compor um orçamento de guerra, mas algo efetivo e que vá resolver a situação. Não adianta fazer vídeos de lacração na Internet. Nós precisamos resolver um problema que diz respeito a vidas, e é para fazermos isso juntos que eu convoco este Parlamento e o Governo Federal. Há desonestidade, e essa desonestidade começa por alguns de nós mesmos, quando propagam mentiras para ganhar engajamento. Vamos nos unir, Congresso e Governo Federal, para resolver esse problema. Vamos reestruturar o Rio Grande do Sul, devolver a esse povo, à nossa gente rio-grandense, aos nossos gaúchos, a alegria e a bravura de ainda ser um Estado forte, que contribui muito para a Nação. Muito obrigado, Presidente. - 17/04/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou invasões de propriedades no Tocantins pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em coincidência com a instituição do "Abril Vermelho". Acusou agentes do INCRA de incitar invasões ao fornecerem informações privilegiadas para posterior regularização como assentamento, comparando essa conduta ao crime organizado. Afirmou que essas ações prejudicam quem conquista a terra com trabalho honesto. Prometeu defender as famílias e propriedades tocantinenses contra a criminalidade, destacando a importância de combater essa prática no campo e em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),invasão,Terras particulares,Propriedade rural,Tocantins,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/MDB - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento os colegas Parlamentares. O que me traz à tribuna nesta tarde é um fato gravíssimo que vem ocorrendo no País e principalmente no nosso Estado do Tocantins. Nos últimos 3 dias foram constatados 23 focos de acampamento de invasões do aparente Movimento dos Sem Terra. Essa coincidência se dá por essa narrativa da instituição do Abril Vermelho e essa libertinagem em troca da liberdade. Este discurso da facilidade para obter a terra é muito destoante de quem a obtém pelo suor, pelo trabalho. A denúncia que faço é muito grave, porque lá do Estado do Tocantins me chega noticiado que agentes do INCRA, aquele mesmo órgão responsável pela regularização fundiária, está se utilizando de informações privilegiadas para incitar as invasões de propriedade no Estado do Tocantins. Reúnem-se pessoas, criminosos e incitam invasões, dando informações diárias, que podem ser invadidas aparentemente para, posteriormente, serem regularizadas como assentamento. Um verdadeiro absurdo. Tem-se conhecimento de que há agentes do INCRA aqui de Brasília indo ao Tocantins e se reunindo com agentes do INCRA daquele Estado e praticando esse que é o crime verdadeiramente organizado. Imagine se usássemos uma analogia: é como se a Polícia Federal ou a Polícia Rodoviária Federal de combate ao tráfico fosse lá e desse informações aos traficantes de como armazenar, de como transportar a droga. É crime, é associação ao crime, e não está acontecendo diferente desse órgão que tem uma fundamental importância no papel, que é da regularização fundiária, mas a última coisa que faz é regularizar as áreas do nosso País e incita a criminalidade. Lá no meu pequeno mas valoroso Estado do Tocantins os homens e as mulheres permanecerão de pé para protegerem a sua família e a sua propriedade e aqui terão um Deputado Federal que estará ladeado a eles para combater o bom combate. A criminalidade não vai persistir no campo, no Tocantins e nem neste País. Muito obrigado. - 23/11/2023Breves Comunicações
O Deputado defendeu a derrubada do veto relacionado ao marco temporal das terras indígenas. Enfatizou a importância de estabelecer segurança jurídica no País. Criticou o intervencionismo do Poder Judiciário. Destacou que não existe um conflito real entre produtores rurais e indígenas. Além disso, reprovou a expansão das áreas indígenas além das já demarcadas, argumentando que o Brasil precisa utilizar suas terras para alimentar a população e gerar emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Marco temporal da ocupação,Terras indígenas,Segurança jurídica,Poder Judiciário,Decisão judicial,Conflito fundiário,Produtor rural,Indígena,Ideologia política,Demarcação de terra,Produção agrícola
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos os companheiros, todos os colegas. Fomos convocados no dia de hoje para uma sessão do Congresso Nacional que reunirá os Deputados Federais e Senadores para a apreciação de alguns vetos presidenciais. Nós não sabemos até o presente momento, é incerto, se de fato essa sessão acontecerá ou não. Contudo, eu venho à tribuna para tentar conduzir e entender com a lucidez dos Congressistas que ali estarão a necessidade de derrubar não só o veto no tocante ao marco temporal, mas a narrativa ideológica deste conflito aparente entre produtores rurais e indígenas do nosso País. Os indígenas merecem total respeito, seja de produtor, seja da sociedade civil, seja de qualquer um é a nossa história que está em jogo. Mas não há nenhum conflito. Nós precisamos, de fato, ter a lucidez de que é necessário estabelecer a segurança jurídica neste País. Eu fico a imaginar a forma como os investidores neste País olham para a nossa legislação, entendendo que nós somos crianças dentro do processo. Não há país que avance sem segurança jurídica, seja no campo, seja em qualquer outro segmento. Não há país que avance com intervencionismo judicial da forma como vem sendo conduzido o Judiciário do nosso País. Então eu quero dizer que tenho o máximo respeito aos indígenas do nosso País, mas nós não temos índios bastantes para ocupar as áreas que já estão demarcadas de aldeias indígenas. Não há por que fazer essa aberração de expansão das áreas indígenas, de extensão dessas áreas. Nós temos que designar as áreas deste País para alimentar o Brasil, alimentar o mundo, para gerar emprego e gerar renda. Não há nenhum projeto social capaz de mudar a vida de um cidadão ou de uma cidadã brasileira que não seja complementando a sua renda em casa. Então, é isso que eu quero trazer aos Congressistas que irão votar, daqui a pouco, para que a demarcação... A derrubada do veto do marco temporal não tem nada a ver com o conflito entre índios e produtores rurais. Precisamos avançar neste País. Vamos fazer desta forma, e o Congresso é o instrumento necessário e essencial para isso. Muito obrigado, Presidente. - 19/09/2023
O Deputado esclareceu, de antemão, que o seu mandato é propositivo, por isso prefere não identificar como Oposição ou Situação. Em seguida, o orador solicitou ao Presidente da República e ao Governo Federal a adoção de providências urgentes no sentido de prorrogar dívidas do produtor rural e tornar realidade o Plano Safra, medidas necessárias para o que setor continue favorecendo a economia do País.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Ideologia política Governo federal,Agropecuária,Agricultura,Produtor rural,Dívida agrária,Plano Safra,Crédito rural
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite. Sr. Presidente, traz-me à tribuna neste fim de noite, quase às 21 horas, uma preocupação. Quando fui eleito, quando saímos das urnas, fui questionado, muitas das vezes por conta da polarização política, sobre a minha decisão, se seria da Oposição ou da Situação o meu mandato. Eu prefiro dizer que não sou da Oposição, tampouco da Situação. O meu mandato serve para conduzir proposições não sou de falácias, sejam de direita, sejam de esquerda , para prover o que há de interessante e o que há de soma, para fazermos as nossas construções. Feita essa explicação primária de que eu não faço oposição por oposição, eu trago uma proposição ao Presidente da República e ao nosso Governo. Assusta-me muito, como produtor rural, a forma como vem sendo conduzido o trato. Aparenta um revanchismo banal, vazio, sem fundamentação. Isso preocupa a mim e a quem está lá na terra produzindo de fato. Eu trago, Presidente, a realidade daqueles produtores que se servem de subsídios do Governo, com financiamentos rurais, para valorar ou, no mínimo, continuar a sua atividade. Nos anos de 2020, 2021 e 2022, foram contratantes de crédito rural. E, por um fator superveniente à contratação, que foi o declínio de um mercado nós precisamos entender esses números , veio a impossibilidade da quitação sem prejuízo do sustento e da manutenção daquelas famílias. O Governo Federal precisa pensar com urgência e emergência uma alternativa de prorrogação dessas dívidas, de facilitação de pagamento desses créditos. Se não fizer isso, nós teremos Marias e Joãos com as mãos sujas de calo da terra, mas com débito no banco, sem poder acessar o crédito, sem poder manter a sua família, sem poder fazer a sua roça. Falo do agricultor familiar, mas também do médio produtor. Nós precisamos avançar com isso. Presidente, espantam-me os noticiários dos últimos meses: "Crédito do BNDES para gasoduto argentino fará parte de financiamento amplo de exportações, diz Lula"; "Lula diz que estuda reeditar programa de incentivo à agricultura familiar na África. (...) Segundo o presidente, 'a África tem tudo para se tornar uma potência agrícola'". Quando eu olho para as notícias sobre o meu Brasil, vejo isto: "Cerca de 60 dias após o lançamento oficial do Plano Safra 23/24, agricultores de diferentes regiões do Brasil relatam dificuldade de acesso ao crédito rural oficial com taxas de juros subsidiadas. (...) os negócios estão trancados. (...) As mensagens refletem a realidade: o crédito rural do Plano Safra está travado. Ao analisar os dados do Banco Central, vemos uma queda de 47,3% no número de contratos da agricultura familiar na comparação entre julho deste ano e do ano passado". Precisamos prorrogar os débitos e precisamos trazer para a realidade esse fictício Plano Safra, para que os nossos produtores continuem a alavancar a economia do nosso País. Obrigado pela paciência, Presidente. - 09/05/2023
Manifestação de boas-vindas ao Vereador Edimar Leandro, da Câmara Municipal de Araguaína, Estado de Tocantins, em visita à Câmara dos Deputados. Contentamento com o desempenho da Polícia Militar tocantinense. Aparelhamento das forças de segurança pública pelo Governador Wanderlei Barbosa. Elogio à polícia pela ação realizada contra a tentativa de esbulho possessório no Município de Nova Olinda. Imediata indicação dos membros da CPI do MST. Apresentação de requerimento de moção de aplausos à polícia tocantinense, pela eliminação de marginais em fuga do Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Araguaína (TO),Saudação Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),indicação,Membro Governador,Tocantins,Segurança pública,Congratulação
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Primeiramente, quero agradecer a Deus mais esta oportunidade de fazer uso da palavra e cumprimentar os nobres colegas. Gostaria de registrar a presença do meu amigo Edimar Leandro, Vereador em Araguaína. Seja sempre muito bem-vindo a esta Casa de Leis! Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é o desejo de registrar meu orgulho e contentamento com a Polícia Militar do Estado do Tocantins. Eu não me canso de me orgulhar das forças de segurança do Tocantins. O Governador Wanderlei Barbosa, de forma bastante coerente, vem montando um time forte e garantindo a paz social no nosso Estado. Assim o faz quando aparelha a Polícia Militar e quando dá autonomia para a Polícia Civil, ao Secretário da Segurança Pública e às demais forças de segurança. Eu tenho que contar um episódio que aconteceu no nosso Estado. Na semana passada, houve uma tentativa de esbulho possessório na cidade de Nova Olinda. De pronto, entraram em contato com o Comandante-Geral Márcio Barbosa e com o Comandante Valdeonne em Araguaína. A polícia se deslocou até lá, junto com a PRF, e conseguiu, de forma pacífica, conduzir para outro local aqueles que estavam ofertando ameaça. Isso garantiu, pelo menos naquele momento, a paz à nossa sociedade, aos nossos produtores rurais. É preciso que, urgentemente, sejam indicados os membros da já anunciada CPI dos invasores de terra do nosso País para que ela seja instalada. Regularização fundiária é preciso, mas invasão de terra é crime e deve ser tratada como tal. Ainda no tocante à segurança pública do meu Estado, apresentei um requerimento de moção de aplausos à polícia do Tocantins. Recentemente, dia 9 de abril, houve uma tentativa de ação avassaladora do novo cangaço na cidade de Confresa, no Mato Grosso, e aqueles marginais, para a infelicidade deles, empreenderam fuga pelo Estado do Tocantins. Já foram abatidos 17 deles. E a perseguição continua, com as forças de segurança de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará. Os nossos homens vêm intensificando suas ações, fazendo incursões na mata, seja à noite, seja de dia, doando-se integralmente para garantir a paz da nossa sociedade. Parabéns ao Governador do Estado do Tocantins! Parabéns ao Secretário de Segurança Pública! Parabéns ao Comandante-Geral! Parabéns ao Delegado-Geral da nossa polícia! Parabéns ao meu Tocantins! Estou orgulhoso da segurança que nós temos hoje no nosso Estado. Muito obrigado. - 11/04/2023
Solidariedade aos familiares das vítimas de atentados em escolas no País. Imediata instalação de detectores de metais, de monitoramento e contratação de segurança especializada para as escolas públicas/privadas brasileiras. Destinação, pelos Governadores e Prefeitos Municipais, de recursos orçamentários para a segurança de professores e alunos no ambiente escolar. Discussão de plano de segurança para as escolas; maior atenção psicológica para com as crianças e combate à prática de bullying nos estabelecimentos escolares.
Palavras-chave oficiais: Atentado,Escola,Violência escolar,Detector de metal,monitoramento,Bullying,recursos,Governo estadual,Governo municipal,Assistência psicológica
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa noite. Boa noite a todos os colegas. Às 22 horas, faço uso da fala nesta terça-feira para trazer um assunto maciçamente debatido aqui nesta semana, e o faço consternado e entristecido. Com a expressão da minha fala, eu levo solidariedade às famílias vítimas desses ataques nas escolas. Estudando um pouco mais sobre o tema e o que levou a isso, obtive informações de que, no País, desde 2002 até hoje, ocorreram 23 ataques em escolas com vítimas. Desses 23 ataques, 11 ocorreram no ano passado e 9 só neste ano e estamos no mês de abril. Então, nós precisamos tomar providências. Aí eu assisto, no plenário, mais entristecido ainda, a colegas usarem a tribuna para tentar encontrar culpados. Alguns dizem que a culpa é do discurso do ódio, do armamentismo; outros dizem que a culpa é do Governo, que não promove a ordem militar nas escolas civis ou militares. Eu fico entristecido porque, em vez de nós estarmos aqui discutindo soluções, ocupamos o nosso tempo para tentar encontrar culpados. Encontrar os culpados por esse cenário não vai resolver o problema em tese. Nós precisamos discutir as soluções desse problema. E essas soluções passam pela Câmara, passam pelo Senado, pelas assembleias legislativas, pelo Governo Federal, pelos Ministérios, pelos Governadores dos Estados, pelos Prefeitos, pelos Vereadores. Nós precisamos descer dos palanques eleitorais, desligar as luzes dos comícios e despir-nos de quaisquer vaidades, de cores de bandeira e de números de partido. Precisamos, neste momento que o nosso País vive, dar-nos as mãos e honrar cada um daqueles que nos colocaram aqui como representantes. As soluções são variadas. Primeiro, há um ponto de imediatismo. Nós precisamos fazer as estações emergenciais para adquirir detectores de metais, monitoramentos, contratações especializadas de segurança para as nossas escolas públicas e privadas. As escolas privadas, no âmbito da iniciativa privada, devem discutir, empresarialmente, como vão fazer isso, que precisa ser feito. Quanto às escolas públicas, eu não quero, nem de longe, ouvir uma justificativa de falta de verba orçamentária para promover a segurança das nossas crianças nas escolas. Governadores e Prefeitos, vamos usar o orçamento que for necessário para garantir a educação e a segurança dos nossos filhos! Daí, então, nós poderemos discutir soluções, com tempo, exigir um plano de segurança de todas as escolas, exigir que as nossas crianças passem por um processo psicológico, por etapas psicotécnicas, para irem avançando em relação a essa vulnerabilidade do bullying, de quem o promove e de quem o sofre. Assim, nós vamos entender o cerne da questão que estamos vivenciando. Mas, de mãos dadas, temos que defender, hoje, os nossos filhos, para garantir-lhes agora não somente a educação, mas o direito à vida. Muito obrigado, Presidente, pela paciência. - 30/03/2023Breves Comunicações
Realização da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios sob o tema Pacto Federativo: um olhar para o futuro. Saudações a Prefeitos Municipais, Vereadores, secretários e assessores. Necessidade de revisão do pacto federativo para atendimento às necessidades dos Municípios brasileiros, especialmente com relação às áreas de saúde e alimentação escolar.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Tocantins,Escola pública,Merenda escolar,Sistema Único de Saúde (SUS),Tabela,repasse,Pacto federativo,Política pública
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos. Encerramos esta importante semana aqui em Brasília da Marcha dos Prefeitos. Nós pudemos receber em nosso gabinete vários Prefeitos do nosso querido Estado do Tocantins. Eu queria parabenizar cada um desses homens e cada uma dessas mulheres, que colocam o seu nome à disposição da opinião pública para fazer o enfrentamento de políticas macros na administração dos seus Municípios. Quero parabenizar e cumprimentar os Prefeitos, os Vereadores, os Secretários Municipais e os seus assessores, que são pessoas importantes nessa engrenagem para tocar o País. Presidente, dentro dessa importância, existe também ônus enorme, que é o de esbarrar nas políticas que acabam dificultando a administração, a gestão de cada um desses ordenadores de despesas lá na ponta. A política pública, muitas vezes, tem dificuldade de ser aplicada lá para quem, de fato, necessita. Isso acontece por vários fatores, e um deles é o orçamentário. Trago e destaco duas situações em especial nesse tocante. A primeira é a merenda escolar. Nós vimos assistindo, nos últimos dias, à publicização pelo Governo Federal do reajuste da merenda escolar na fração de 39%. É importante, sim, o reajuste, porque, há muito tempo, não se fazia, mas também é diminuto poder publicizar uma fração de 39% no reajuste da merenda escolar, que, quando somados, alcança-se, no máximo, um valor de 50 centavos por aluno para a merenda escolar. Essa outra renda, a merenda, precisa chegar às escolas, precisa chegar à dieta desses alunos das escolas públicas, mas isso é feito de forma deficitária. Dessa forma, os Municípios acabam arcando detidamente com essa despesa, que é uma despesa que teria de vir do orçamento do Governo Federal. Essa é mais uma dificuldade que têm os nossos Prefeitos e as nossas Prefeitas. Somado a isso, há os repasses da tabela SUS, que há muito tempo está defasada. O último reajuste feito, a última revisão que aconteceu foi no ano de 1996, há 27 anos. E aí os conveniados, os laboratórios, os hospitais públicos e os filantrópicos têm tido dificuldade de manutenção da assistência de saúde regular, e muitos chegam à beira da falência por essa defasagem. Nós precisamos encontrar um pacto federativo para que União, Estados e Municípios façam com que aqueles assistidos por políticas públicas, de fato, tenham as suas necessidades atendidas. E falo de necessidades primárias, como merenda escolar, saúde pública e outras tantas coisas em que precisamos avançar. Muito obrigado, Presidente. Parabéns, Prefeitos e Prefeitas! - 21/03/2023
Contentamento com as ações de combate à invasão de propriedades rurais promovidas no Município de Sandolândia, Estado de Tocantins, e no Município de Tucuruí, Estado do Pará. Anúncio da destinação pelo orador de recursos orçamentários para aparelhamento da Patrulha Rural, em Tocantins.
Palavras-chave oficiais: Sandolândia (TO),Tucuruí (PA),Conflito fundiário,combate,Invasão de propriedade,Invasão de terra rural Segurança pública,recursos,Deputado federal,Republicanos (partido político),Tocantins,Atuação parlamentar
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite! Boa noite, Plenário! Quero primeiramente agradecer a Deus por mais esta oportunidade de podermos estar aqui debatendo o nosso País. Sr. Presidente, o que me traz hoje à tribuna é um sentimento de tristeza com um mix de contentamento, pela circunstância. A tristeza vem de ver avançando em nosso País a volta das invasões de terras e a ameaça ao direito de propriedade, que é garantia fundamental. No Estado do Tocantins, no dia 14, ainda na semana retrasada, nós tivemos um episódio no Município de Sandolândia. E neste domingo, no Estado do Pará, precisamente no Município de Tucuruí, tivemos também essa tentativa de esbulho e ameaça às garantias ao direito fundamental da propriedade e o desassossego do homem do campo. Contudo, a circunstância me deixa contente, quando vejo a união dos produtores rurais, quando vejo o fortalecimento dessa classe que produz tanto por este País. Eu sou um real defensor do desenvolvimento econômico do campo deste País. E nós não podemos perder o sossego, nem perder a condição de produzir. E então, Sr. Presidente, ao dizer que a circunstância me traz contentamento, refiro-me ao que vejo lá em Tucuruí, no Estado do Pará: quando foi dito que um proprietário estava com suas terras ameaçadas, juntaram-se sindicatos rurais dos Municípios vizinhos, como o de Novo Repartimento, e foram lá. Puderam, com desforço imediato, estabelecer a ordem ali naquela propriedade. Não diferente foi no meu Estado de Tocantins, lá em Sandolândia, mas há um parêntese: eu preciso destacar a ordem da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado do Tocantins. O Governador Wanderlei Barbosa, de pronto, criou a Patrulha Rural. Essa patrulha, comandada pelo Comandante-Geral Márcio Barbosa e os demais comandantes das nossas companhias, está, de pronto, afastando do campo o desassossego que é causado por estes que tentam trazer a criminalidade para o campo. E eu garanto a você, Governador Wanderlei Barbosa, e garanto a você, produtor e produtora rural do Estado do Tocantins: nas primeiras emendas parlamentares que surgirem no meu orçamento, garantirei recurso para aparelhar ainda mais a Patrulha Rural, para garantir a ordem estabelecida no campo, para que o produtor se preocupe tão somente com o preço, com a produção, que já está tão difícil neste País, e com o escoamento da produção. Nós não podemos perder o direito às nossas propriedades. E não farão isso. Em solos tocantinenses, não brotará esse desassossego para o homem e para a mulher do campo, que tanto produzem por este País e pelo nosso Estado, o Tocantins. Muito obrigado. - 01/03/2023
Insatisfação dos pecuaristas e consumidores brasileiros com os preços da carne. Defesa de discussão do tema pela Frente Parlamentar da Agropecuária.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),Atividade pecuária,comercialização,Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa noite. Quero, primeiramente, mais uma vez agradecer a Deus pela oportunidade de estarmos reunidos nesta sessão. Venho hoje à tribuna apresentar uma conta que não fecha. Como produtor rural do Estado do Tocantins, antes de ser Deputado, eu tenho na pecuária uma essência e faço uma defesa aberta do homem e da mulher do campo. Há pouco tempo, vendíamos, comercializávamos a arroba do boi por 300 reais, média nacional. E a carne de primeira chegava ao consumidor final, exposta nas vendas, comercializada nos açougues e nos supermercados, por 70 reais o quilo. Hoje os pecuaristas brasileiros comercializam a arroba do boi por, em média, 220 reais, 230 reais, mas, nos açougues e nos supermercados, o preço médio de uma carne de primeira continua 60 reais, 70 reais. O produtor rural, que investe em genética, qualificação do rebanho, melhoria do rebanho, sanidade animal, suplementação animal, não consegue, muitas vezes, arcar com os custos e tem que vender o seu produto, no caso o seu rebanho, o seu gado, para arcar com as despesas primárias da sua casa, da sua propriedade. Ele está insatisfeito. De outro lado, o consumidor final, quem compra a carne de qualidade produzida pelo produtor brasileiro, também está insatisfeito, porque não consegue, com a remuneração que recebe, com o valor do salário mínimo, colocar carne na mesa da sua família, dando-lhe dignidade e garantindo-lhe uma alimentação saudável. Está insatisfeito o produtor rural, está insatisfeito o consumidor. Mas alguém nesse meio está bastante satisfeito, talvez a indústria frigorífica, um cartel eventualmente formado. Ficam de lado questões valiosas do homem do campo, do pecuarista brasileiro, que produz uma carne de qualidade, que gera muito emprego e muita renda; fica insatisfeito o nosso consumidor, o nosso povo brasileiro, que não consegue ter uma alimentação regular com a proteína da carne na mesa da sua família. Oficiarei à FPA Frente Parlamentar da Agropecuária e construirei um diálogo junto com os Parlamentares pecuaristas da Câmara Federal para que avancemos nessa discussão. Na defesa do homem do campo, na defesa do pecuarista, na defesa do povo tocantinense, vamos fazer mais essa luta. Obrigado, Presidente. - 28/02/2023Breves Comunicações
Capacidade técnico-política do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Apresentação ao orador da política habitacional de sua Pasta. Homenagem às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs do Estado de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Ministro de Estado,Ministério das Cidades,Política habitacional,Tocantins,critério,Programa habitacional,Pessoa com deficiência,Família Homenagem,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Tocantins
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Eu queria fazer uso da palavra para cumprimentar o Ministro Jader Filho e expressar o meu sentimento de alegria com a condução do Ministério das Cidades. O Ministro Jader Filho detém as condições técnicas e políticas, além do mais essencial para o ofício dessa importante parte de Governo, que é a sensibilidade. Estive hoje à tarde com o Ministro e fiquei muito entusiasmado quando me apresentou o planejamento da política pública de habitação desta Nação, que vai diminuir o déficit habitacional do nosso País. Na oportunidade, saí de lá entusiasmado. Contei a ele um pouco da história do nosso querido Tocantins e da necessidade desde as maiores cidades, como Araguaína, Palmas e Gurupi, às menores cidades, como Oliveira de Fátima, Almas e Esperantina, para desenvolvermos políticas de habitação, de saneamento e de mobilidade. Mas também fiz a ele uma nota da importância de se avaliar o critério de escolha e priorização das famílias que serão contempladas com essas unidades de habitação, para que sejam observadas algumas especificidades, tais como os núcleos familiares que têm entre seus entes pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, pessoas com Síndrome de Down, pessoas diagnosticadas com câncer e algumas outras prioridades de deficiências físicas. Eu faço essa referência para que, quando for feita a avaliação do critério familiar e nós podemos fazer isso aqui também na Casa com os colegas. O Deputado Duarte, do Maranhão, defende também uma causa muito nobre das pessoas com deficiência, e nós podemos construir isso juntos , não se observe apenas e tão somente o critério financeiro, a renda per capita da família, mas também as necessidades especiais que possa ter algum membro da família, como essas já citadas. Na oportunidade, também faço uma homenagem a todas as APAEs do Estado do Tocantins, em especial, além dos alunos das APAEs, aos apaeanos, aqueles que se dedicam ao verdadeiro sacerdócio que é cuidar dessas crianças, dessas pessoas com necessidades especiais, às pessoas que doam sua vida, muitas vezes como voluntárias, para cuidar dessa gente. Contem com o nosso mandato para a garantia da dignidade dessas pessoas e das pessoas mais vulneráveis desta Nação e do meu querido Estado do Tocantins. Deixo aqui o meu registro de gratidão mais uma vez ao Ministro Jader Filho pelo seu empenho e meu abraço a todas as pessoas que necessitam de política pública de habitação. Muito obrigado. - 09/02/2023
Contradição entre a concessão pelo governo brasileiro de empréstimos a países estrangeiros com recursos do BNDES, e a suspensão do repasse de verbas da instituição financeira ao agronegócio
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Agronegócio,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Agricultura familiar,gestão,Crítica,Empréstimo,País estrangeiro
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O SR. ALEXANDRE GUIMARÃES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente! Quero cumprimentá-los. Presidente, é a primeira vez que me pronuncio nesta Casa, e eu queria fazê-lo com as honras de trazer aqui apenas a expressão de gratidão por este momento. Queria trazer também as honras de poder cumprimentar os colegas e dizer da satisfação de compor esta Casa. Contudo, Deputado Joaquim Passarinho, do Estado do Pará, é preciso que eu faça esta fala, neste momento, dispensando preliminarmente as gratidões e os cumprimentos, para avançarmos no discurso. Primeiro, proponho uma reflexão aos colegas: é importante debatermos mais ideias e menos pessoas, neste plenário. Apesar de alguns dos Parlamentares eventualmente não gostarem do piloto do avião, não podemos torcer pela queda deste. Precisamos entender, refletir sobre isto: somos engenheiros e arquitetos deste País e precisamos projetar o futuro e o avanço desta Nação. Mas faço saber, como núcleo da minha fala, Presidente, da minha irresignação em relação ao trato do Governo Federal com o início das posições com o agronegócio brasileiro. Sou homem do campo e tenho orgulho máximo daqueles homens e mulheres que tiram do suor do seu rosto e do calo das suas mãos o sustento da sua família. Quando o Governo Federal manifesta a intenção de investimentos de engenharia em países fora do Brasil com recursos do BNDES e, de outra sorte, instantaneamente, na semana seguinte, declara a suspensão de recursos do BNDES para investimentos no agronegócio, no calendário do agronegócio de 2022-2023, entristece-me, por tolher o crescimento econômico do País, deixar de garantir investimentos, deixar de garantir incentivos e subsídios para quem, de fato, produz por este País, o agronegócio, que soma muito para a nossa economia. Suspenderam-se recursos da agricultura familiar, daquele que planta mandioca para fazer farinha e vender na feira. Suspenderam-se recursos do médio produtor rural, daquele produtor rural que gera emprego e desenvolve a economia do País como um todo. Então, deixo aqui o meu registro de irresignação. O orçamento destinado à cultura é dez vezes maior do que o destinado ao agronegócio. Precisamos entender, refletir, ponderar e trazer o ponto de equilíbrio para que o País avance. E o agronegócio é fonte primária da nossa economia. Assim, nesta Casa, vamos defender o nosso povo tocantinense. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.