Nome civil: Alexandre Frota de Andrade · 63 anos
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268 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 10/11/2022.
- 25/05/2022
Aplausos ao Governador Rodrigo Garcia pela gestão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Realização, pelas Polícias Civil e Militar, da Operação Sufoco e da Operação Capital Mais Segura. Saudação ao Delegado-Geral da Polícia Civil, Osvaldo Nico Gonçalves.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA MILITAR, OSVALDO NICO GONÇALVES, DELEGADO-GERAL, POLÍCIA CIVIL, OPERAÇÃO POLICIAL, COMBATE, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ELOGIO.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria de registrar nesta Casa o excelente trabalho que o Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, vem fazendo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, trabalhando com a Polícia Militar e a Polícia Civil, dando uma resposta ao crime, com diversas operações, como a Operação Sufoco e a Operação Capital Mais Segura, combatendo a criminalidade. Quero aproveitar e ressaltar o trabalho do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Dr. Osvaldo Nico Gonçalves, mais conhecido como Dr. Nico, que, junto com toda a Polícia Civil do Estado de São Paulo, tem dado uma resposta forte ao crime organizado, ao contrário do que muitas pessoas têm propagado. Então, isso precisa ser registrado aqui dentro. Quero deixar um grande abraço para todos do GARRA/DOPE e para toda a Polícia Civil também. Parabéns, Dr. Nico! Muito obrigado. - 25/05/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pela aprovação do Projeto de Lei nº 109, de 2021, sobre o bloqueio de bens e salários de acusados por crimes previstos na Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha). Necessidade de erradicação da violência doméstica contra a mulher no País.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CMULHER), APROVAÇÃO, PL 109/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ACUSADO, CRIME, LEI MARIA DA PENHA, SEQUESTRO, BENS, SALÁRIO, PATRIMONIO, REPARAÇÃO DO DANO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FEMINICÍDIO.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Caros colegas, todos aqui presentes, eu quero novamente chamar a atenção aqui para a violência contra a mulher. Hoje, nós temos o Projeto de Lei nº 109, de 2021, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Eu quero agradecer aqui à Deputada Aline Gurgel e a todos os membros daquela Comissão pela aprovação desse importante projeto de lei, que tem sido relatado com brilhantismo. Nós precisamos acabar com a violência doméstica contra as mulheres neste País, impossibilitar que o agressor venda ou se desfaça de bens do casal, pois sabe que poderão ser penhorados. E essa é mais uma medida para conter a escalada da violência contra a mulher, uma violência covarde que nós temos acompanhado todos os dias. Precisamos manter bloqueados os bens para a garantia de recuperação moral e física das mulheres. Nós temos assistido, todos os dias, nos telejornais, a cenas de barbárie contra as mulheres, feminicídio, ataques, mulheres esfaqueadas na frente dos seus filhos. Não podemos permitir isso. Por isso, eu quero salientar que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem trabalhado incansavelmente, para acionar todos os meios legais e, em definitivo, dar uma resposta. A sociedade não suporta mais isso. A violência contra a mulher tem chamado a atenção do País. Nós não podemos nos calar. Esta Casa precisa fazer o papel dela. Esta Casa precisa se posicionar. A violência contra a mulher tem sido colocada em primeira posição em quase todos os veículos que nós acompanhamos, televisão, jornais, sites. Não dá mais para nós acompanharmos isso e ficarmos de braços cruzados. A covardia contra a mulher precisa e deve ser reprimida de qualquer forma. Por isso, eu quero agradecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que cada vez mais vem se posicionando contra essa covardia, contra a violência contra a mulher, contra o feminicídio. Nós precisamos debater isso sempre. Muito obrigado. - 24/05/2022
Discussão das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 2, apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 5/2022, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas, esta é uma MP importante. Aliás, parabéns pelo parecer, Deputado General Peternelli, porque são três importantes emendas. A MP 1.089/2021, aprovada na Câmara na sessão de 26 de abril, retorna agora do Senado com pequenas alterações de mérito. A Casa revisora aprovou o texto da Câmara e apresentou três emendas. A primeira altera o art. 205 da Lei nº 7.565, introduzindo a dispensa de pedido ao Poder Executivo da autorização de funcionamento prevista no Código Civil para sociedade estrangeira que queira funcionar no Brasil. A segunda emenda retira a previsão de exclusividade da ANAC para regulamentar e conceder certificado de habilitação a praticantes do aerodesporto. E a última emenda recoloca no texto regra trazida por uma emenda apresentada em plenário na Câmara dos Deputados e apoiada pelo nobre Deputado Macris. Essa emenda estabelece o repasse de recursos das contribuições que especifica para o ensino profissional da aviação civil e a assistência social no setor de transporte. Nós somos favoráveis ao parecer. Muito obrigado. - 24/05/2022
Necessidade de reação da Casa contra a desestruturação do setor cultural pela Secretaria Especial da Cultura.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DO TURISMO. SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, GESTÃO, CRÍTICA. SETOR CULTURAL, DEFESA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, NECESSIDADE,
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção aqui para o desmonte cultural que vem acontecendo durante todos estes anos. É uma vingança contra a cultura. Nós sabemos que 6 milhões de brasileiros vivem da cultura, fazem cultura e, infelizmente, vêm sofrendo com ataques, vêm sofrendo com a ação de pessoas desqualificadas à frente da Secretaria Especial de Cultura. Nós estamos, todos os dias, assistindo a isso, seja no teatro, seja nos shows, seja no audiovisual. Esta Casa precisa se posicionar. Esta Casa precisa gritar: "Chega! Basta!" Nós precisamos dar um basta nesse processo, nessa vingança contra a nossa cultura. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/05/2022
Apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, de retomada e encerramento dos trabalhos da CPMI das Fake News.
Palavras-chave oficiais: NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI), ENCERRAMENTO, RETOMADA, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITAÇÃO.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu queria aproveitar a presença da nobre Deputada Lídice da Mata para fazer um apelo ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a fim de que seja retomada e encerrada a CPMI das Fake News. Trabalhamos por quase 1 ano e meio nesse processo. Chegamos a nomes importantes de dentro desta Casa, de assessores, de Deputados. Provamos e comprovamos as ações das milícias digitais em ataques que muitos aqui sofreram, Senadores, Deputados, Deputadas... Eu gostaria de fazer este apelo porque sei que a nobre Deputada tem um belo relatório. Não podemos terminar nessa vergonha, sem que ninguém saiba o que vai acontecer com essa CPMI das Fake News, de grande importância para o País. Muito obrigado, Presidente. - 24/05/2022Breves Comunicações
Recrudescimento da miséria, da fome, da violência e do desemprego no País. Reformulação do Código Penal com vista ao efetivo combate ao crime de feminicídio.
Palavras-chave oficiais: POBREZA, FOME, VIOLENCIA, DESEMPREGO, ANALISE. FEMINICÍDIO, CÓDIGO PENAL, REFORMULAÇÃO.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas desta Casa, o País está com fome, o brasileiro está com fome. Nós temos 20 milhões de desempregados, 30 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e 12 milhões de mulheres com filhos, sem marido, que não sabem o que vão dar de comer aos seus filhos. Há uma insegurança alimentar grave. Isso é um fato, é uma realidade. E o que me assombra aqui, Sr. Presidente, eu até separei, são os feminicídios, os ataques contra mulheres que aconteceram nestes últimos dias. Nós precisamos mudar esse Código Penal! Esta Casa precisa quebrar esse tabu, falar sobre isso. Desde que cheguei aqui, ouço que nós vamos mudar o Código Penal, mas nada é feito. Temos leis fracas. Nós não podemos assistir a isso. Nas últimas horas, Presidente, uma jovem de 19 anos foi morta a facadas por se recusar a reatar o namoro. Isso aconteceu no Acre. Outro caso: um homem foi morto a tiros pelo atual namorado da ex-mulher em São Bernardo do Campo - acredite, dono de um clube de tiros. O crime foi na frente dos filhos. Jovem de 19 anos é morta a tiros na frente do pai pelo ex-namorado. Outra situação que aconteceu no Vale do Ribeira: antes de ser agredida com 12 facadas na frente dos filhos, mulher passou a noite na casa da babá escondida do ex. É a isto, Presidente, que nós estamos assistindo: à barbárie, à violência. Esta Casa precisa debater sobre isso. Não é possível assistirmos a essas cenas todos os dias. Famílias inteiras passam por essa situação grave, em que pais, mães são assassinadas na frente de seus filhos. Nós temos leis fracas, leis que permitem tudo isso que vem acontecendo. Não podemos mais permitir isso. Esta é a hora de esta Casa quebrar esse tabu, falar, debater sobre isso. Não podemos aceitar este País da fome, da miséria e da violência. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado em todas as mídias desta Casa. Muito obrigado. - 09/03/2022
Posicionamento do orador sobre o pronunciamento do Deputado Ricardo Barros, a favor da aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: ALEXANDRE FROTA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, CONTESTAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, RICARDO BARROS, DEPUTADO FEDERAL, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), MINERAÇÃO, GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, AGRICULTURA, PECUÁRIA, TERRAS INDÍGENAS.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu confesso que quase chorei aqui emocionado com essas declarações, sendo que este é um tema que não passou por nenhuma Comissão, como nós sabemos. E há outro detalhe: eu acho engraçado que o Governo traz a Constituição no que se refere a alguns temas de interesse deles, mas rasga a Constituição no que se refere a outros temas importantes que trazemos para esta Casa. É isso. Muito obrigado. - 09/03/2022Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. Defesa de rejeição do dispositivo referente à redução de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constante no Veto Parcial nº 11, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Palavras-chave oficiais: PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, LEGALIZAÇÃO, MINERAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, REGIME DE URGÊNCIA, CONTRARIO. VETO 11/2022, VETO PARCIAL, PLN 19/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, REDUÇÃO, RECURSOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CONTRARIO.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero chamar a atenção desta Casa para duas situações. Está sendo dito aqui que há urgência para se votar hoje o Projeto de Lei nº 191, de 2020, sem um debate técnico, sem um estudo, sem um laudo apresentado, sem audiências. Nós precisamos entender que isso não pode ser assim, não pode ser levado a toque de caixa, na marra, como este Governo Bolsonaro está acostumado. Então, eu peço ao Presidente Arthur Lira e aos membros desta Casa que tenham equilíbrio e serenidade, para não prejudicarmos ainda mais os povos indígenas, que já vêm sendo, de certa maneira, agredidos, que perdem suas terras, que têm suas terras invadidas. Nós sabemos que o Governo Bolsonaro não investe no meio ambiente. Nós vemos queimadas, vemos desmatamento. Carregamentos de madeira estão passando por baixo das pontes junto com a boiada. Nós precisamos entender o que está ocorrendo. Eu chamo a atenção desta Casa para isso. Eu também estarei nessa batalha. A outra questão é a derrubada, em breve, do veto presidencial do Governo Bolsonaro que quer tirar 1 bilhão de reais do orçamento do INSS. Nós sabemos que 1 milhão e 800 mil pessoas estão dependendo dessa situação. A retirada desses recursos não pode se tornar uma prioridade deste Governo. Então, eu peço atenção a essas duas questões. Hoje, principalmente, nós estamos vendo aqui vários representantes dos povos indígenas, que vêm sendo, mês a mês, massacrados. Há muitas denúncias. Esta Casa tem que se fazer presente, tem que quebrar o tabu e falar sobre essas questões aqui dentro. Eu peço equilíbrio a esta Casa, peço equilíbrio aos Parlamentares, para que possamos debater esses temas com total serenidade, com total equilíbrio, e não na marra, como querem fazer. Peço que o meu discurso seja divulgado em todas as mídias desta Casa. Agradeço. Muito obrigado. Fiquem com Deus! - 08/03/2022
Saudações às mulheres brasileiras. Solidariedade à população do Município de Petrópolis diante da tragédia provocada por enchentes, no Estado do Rio de Janeiro. Homenagem póstuma ao estudante Gabriel Vila Real da Rocha, vítima do desastre natural ocorrido na municipalidade.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM. ENCHENTE, INUNDAÇÃO, CHUVA, GABRIEL VILA REAL DA ROCHA, ESTUDANTE, VÍTIMA, HOMENAGEM PÓSTUMA, PETRÓPOLIS (RJ), POPULAÇÃO, SOLIDARIEDADE,
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Quero parabenizar pelo dia de hoje todas as colegas Deputadas presentes e todas as mulheres do Brasil. Chamo especial atenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a tragédia que aconteceu em Petrópolis. Eu fiquei lá por 2 semanas. Realmente, a situação é muito grave. Manifesto aqui toda a minha solidariedade e ofereço toda a minha ajuda. Coloco o meu gabinete à disposição daquelas vítimas, daquelas pessoas que perderam suas casas e seus familiares. Quero fazer uma homenagem especial ao garoto Gabriel, de 17 anos, filho do Leandro, que faleceu durante as enchentes. Ele era o garoto que estava em cima daquele ônibus com outras pessoas. Eu gostaria de fazer essa homenagem. Parabéns pelo dia de hoje, Presidente! Obrigado. - 12/08/2021
Pedido ao Plenário de observância de 1 minuto de silêncio, em homenagem póstuma aos atores Paulo José e Tarcísio Meira.
Palavras-chave oficiais: HOMEANGEM PÓSTUMA, PAULO JOSÉ, TARCÍSIO MEIRA, ATOR, FALECIMENTO.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu gostaria de pedir a atenção desta Casa, dos colegas que aqui dentro estão, principalmente daqueles que fazem parte da Comissão de Cultura. Nós ontem perdemos o grande ator Paulo José. Agora acaba de falecer o grande ator Tarcísio Meira, por COVID. Eu gostaria de pedir a esta Casa que fizesse 1 minuto de silêncio, em homenagem a esses dois grandes atores que, infelizmente, nós perdemos. Muito obrigado. - 12/08/2021Breves Comunicações
Incompetência do Governo Jair Bolsonaro. Aproximação da marca funesta de 700 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Inexistência de programas sociais no âmbito do Governo Federal. Elevação dos preços de alimentos, do gás de cozinha e dos índices de desemprego no País. Existência de elevado contingente de brasileiros situados abaixo da linha de pobreza. Quadro de fome e insegurança alimentar vigente no Brasil. Regozijo com a rejeição pela Casa de proposta favorável às elites brasileiras. Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, INCOMPETÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MORTALIDADE. CUSTO DE VIDA, AUMENTO, ALIMENTO, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇAO, DEFESA, POPULAÇÃO.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Nós precisamos manter a verdade, falar a verdade. A destruição política do Governo Bolsonaro mostra o quanto este Governo é incompetente. É um governo que não governa para o brasileiro. No momento em que precisávamos de um líder, não o tivemos, e hoje caminhamos para quase 700 mil mortes neste País. Bolsonaro não criou um programa social. Desafio aqui a me mostrarem um. Não há programa social. E mais: o preço do arroz subiu 48%; do feijão, 22%; da carne, 38%; do leite, 11%; do gás, 24%; mais de 20 milhões de pessoas estão desempregadas neste País, mais de 30 milhões estão abaixo da linha da pobreza, vemos a insegurança alimentar daqueles brasileiros que não sabem o que vão comer amanhã, e o nosso Presidente - aliás, Jair Bolsonaro, porque ele não é meu Presidente - anda de moto pelo País e tenta ameaçar Deputados e Deputadas, tenta ameaçar esta Casa, na qual esteve durante 28 anos, na qual apresentou apenas um projeto. Presidente, quero ressaltar também a noite de ontem. A Câmara enterrou a proposta que concentraria mais poder nas mãos dos mais ricos, dos mais poderosos, tirando direitos daqueles que fazem parte da minoria. Esta Casa mais uma vez deu a resposta. Espero que seja assim sempre. Não podemos nos curvar à ditadura de Jair Bolsonaro, um charlatão político, um estelionatário eleitoral que, com toda a certeza, será punido. Pode não ser amanhã, pode não ser depois, mas será em 2022, certamente. Os brasileiros irão às urnas e saberão escolher um Presidente que possa fazer do nosso País um país moderno, o país da educação, com saúde de qualidade, com segurança, um país em que haja carinho. Fora, Bolsonaro! Muito obrigado. - 11/08/2021Breves Comunicações
Vitória da democracia brasileira na rejeição, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso).
Palavras-chave oficiais: PEC 135/2019, ELEIÇÕES, OBRIGATORIEDADE, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, REJEIÇÃO, DEMOCRACIA, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Esta Casa ontem mostrou que nem todos os Deputados estão de joelhos ao mau-caratismo de Jair Bolsonaro. Eu ouvi o Presidente da Câmara dizendo que não houve derrotados, mas houve, sim. Aqueles que votaram a favor do voto impresso perderam. Aqueles que correram covardemente e que não votaram também perderam. O próprio Jair Bolsonaro foi o grande derrotado na noite de ontem. Isso ocorreu graças ao nosso movimento, ao nosso trabalho aqui, mostrando ao Brasil que a democracia pode, sim, vencer os tanques, a fumaça. Precisamos deixar claro que hoje o País tem três Presidentes: um que manda muito, chamado Ciro Nogueira; outro que manda, chamado Arthur Lira; e um que é simplesmente um boneco sentado no colo do famoso Centrão, chamado Jair Bolsonaro. Este não é Presidente; este apenas faz o que os outros dois mandam. Aqui, antecedendo a mim, mais cedo, eu vi Deputados cobrando uma posição do PL e do PP, dois grandes aliados de Jair Bolsonaro. Nem todos os Deputados desses partidos votaram a favor, talvez porque o Governo Bolsonaro tenha acostumado mal esses Deputados, que passaram a se vender para votar no que eles mesmos, muitas vezes, não acreditam. Portanto, essa foi a vitória da democracia, essa foi a vitória daqueles que realmente não mudam, essa foi a vitória daqueles que estão lutando por um País melhor. Termino dizendo para o Brasil: esta Casa se faz e se fez ontem respeitada. Não são todos os Deputados ou Deputadas que se vendem a este Governo autoritário, que muitas vezes ameaça Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras. Muitas vezes, estes são ameaçados por tomarem decisões que não gostariam de tomar. Fica aqui o meu recado a você, Jair Bolsonaro: vai descer a rampa em 2022 de moto! Obrigado. - 11/08/2021Comissão Geral
Comprometimento do Governador do Estado de São Paulo, João Doria, com os agricultores familiares. Congratulações aos Deputados pela rejeição da proposta de retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Exposição das Forças Armadas brasileiras a vexame pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, AGRICULTURA FAMILIAR, PRODUTOR RURAL, JOÃO DORIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO, ELOGIO. PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA, VOTO, REJEIÇÃO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OFENSA, FORÇAS ARMADAS, CRITICA.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Presidente, a zona rural do Estado de São Paulo qualifica-se pelo berço da produção de alimentos. Mais de 500 famílias vivem dessa atividade. Esse é um tema importante, e o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, tem um posicionamento muito forte, muito correto, muito objetivo sobre ele. É muito relevante que o Governador Doria trate o setor como vem tratando, com muito empenho, garantindo sustentabilidade, terra, vida, menos desigualdade e, principalmente, créditos. Quero aproveitar para agradecer a esta Casa, que ontem, na democracia, venceu a fumaça. Agradeço a todos os Deputados comprometidos com a democracia, que venceram ontem a tentativa do golpe do voto impresso. Eu agradeço a cada homem e a cada mulher que teve a coragem de votar contra a matéria, assim como eu votei. É a demonstração, inclusive, que o Governo Bolsonaro continua desqualificado, e expôs ontem as Forças Armadas, que estão sucateadas, levando a crer que o que elas podem combater numa guerra, realmente, é o mosquito da dengue. Muito obrigado. - 01/02/2021outros
Alcance da marca de 223 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Existência de 27 milhões de brasileiros situados na linha de pobreza. Extinção do auxílio pecuniário emergencial concedido a trabalhadores e famílias carentes para enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus. Descaso do Governo Jair Bolsonaro com a saúde e a vida dos cidadãos brasileiros. Consequências danosas do atraso na vacinação contra a Covid-19. Ocorrência de conchavos, traições e compra de votos a favor do candidato do Presidente da República nas eleições à Presidência da Câmara dos Deputados. Natureza desastrosa da gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Envolvimento de familiares do Presidente da República em atos de corrupção. Extinção da Operação Lava-Jato por Jair Bolsonaro. Renúncia pelo orador à candidatura ao cargo de Presidente da Casa a favor do candidato Baleia Rossi.
Palavras-chave oficiais: PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVIRUS, FALECIMENTO, PANDEMIA, POBREZA, FIM, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATRASO, VACINAÇÃO, COMPRA DE VOTO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CORRUPÇÃO, EXTINÇÃO, OPERAÇÃO LAVA JATO. BALEIA ROSSI, DEPUTADO FEDERAL, CANDIDATO, PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DEFESA.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, muito boa noite. Eu pensei muito em como iniciar este discurso hoje. Antes de mais nada, quero me lembrar aqui das mais de 223 mil mortes ocorridas no Brasil em decorrência da COVID e quero me lembrar aqui da nossa imprensa, que tem sido muito atacada nos últimos anos. Eu não tenho nada pessoal contra quem quer que seja - tenho politicamente. O nosso povo está passando por uma situação gravíssima na nossa história. Temos 27 milhões de brasileiros na linha da pobreza. Desde o início, Bolsonaro ignorou a pandemia, ignorou e agrediu aqueles que foram a favor da vida. Milhares de brasileiros estão sem auxílio emergencial, sem emprego, passando fome. Milhões de brasileiros, neste momento, estão vivendo essa grande crise. Este é um Governo sem comprometimento com a vida. Estamos diante de um importante momento para a democracia do nosso País. Precisamos ser soberanos. Precisamos de autonomia nesta Casa. Não será uma tarefa fácil, mas esta noite vai entrar para a história. Entre conchavos, traições, armações, compra de votos, cargos e emendas, tudo foi feito de forma cirúrgica para dar a vitória, de forma vergonhosa, a Jair Bolsonaro, que leva o Brasil para a mais grave crise da história republicana. O atraso na vacinação impede a recuperação econômica e mata centenas de brasileiros. Seria confortável, para mim, votar no Deputado Arthur Lira. Eu poderia vender o meu voto para o Deputado Arthur Lira, assim como mais de 200 Deputados aqui dentro fizeram, mas eu estaria votando no Bolsonaro, contra a democracia.(Apupos.) Podem vaiar! Podem vaiar! Essa é a verdade. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) Eu não farei isso. Eu não venderei o meu voto. Presidente, reponha o meu tempo, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode ficar tranquilo, Deputado. O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Estamos com uma eleição definida pela compra de votos, pela ingerência do Palácio. Falo isso para que o povo saiba e para que toda a imprensa publique. Este é um jogo de cartas marcadas. Na política, não há princípios. Estamos diante da disputa entre o voto na política, na democracia e na verdade e o voto na antipolítica, comprado, com o qual a democracia ficará em segundo plano. Qual exemplo queremos dar, neste momento, para milhões de brasileiros? Quero uma Câmara livre, independente, longe dos acordos, sem interferência do Palácio. A Constituição exige do Congresso comprometimento com o interesse público. É a hora de preservar a independência e a autonomia do Legislativo. Mas, infelizmente, isso não acontecerá nesta noite nem nos próximos 2 anos. É preciso ter muita coragem para subir aqui e desafiar o sistema. A minha candidatura é de protesto, é de repúdio. Bolsonaro faz um Governo sombrio, de mentiras, que compra Deputados, que interfere em investigações. Este é um Governo que deixa pessoas morrerem sem oxigênio, que não sabe o que fazer com 15 milhões de desempregados e que não controla a pandemia. Seria interessante que esta Câmara realmente se tornasse a Câmara do "nós": nós fazemos, nós estamos propondo. Mas sabemos que não será assim. Será a Câmara do "eu", a Câmara do Centrão, que tem fome, que é guloso e que não tem princípios. Esta Casa, que tanto decidiu a história do Brasil, foi independente no Governo Bolsonaro até ontem, foi livre do Palácio até pouco tempo. O pior de tudo isso é que os piores políticos, os fisiologistas, são os que fecham acordos sem escrúpulos, vendem seus votos, vomitam na democracia modelos de perpetuação de gangue. O problema é que o Legislativo, que tinha que legislar, quer executar; o Judiciário, que tinha que julgar, quer legislar; e o Executivo, que tinha que executar, quer julgar. Esta Casa está hoje se tornando o quintal do Bolsonaro, cheio de garotos travessos e levados. Estamos diante de um projeto de poder. Bolsonaro enganou o Brasil. Eu sei que você está assistindo à sessão agora, Bolsonaro. Você é um charlatão, um charlatão eleitoral! Você é pequeno para essa cadeira e não honra o cargo que tem. Esta Casa trabalhou muito pelo Brasil, sempre nas páginas políticas, com acertadas decisões; ao contrário do Palácio, que, desde que você, Bolsonaro, assumiu, frequenta as páginas policiais. Este é um Governo que não tem rumo, que está envolvido em escândalos, com um Presidente sem noção, desagregador, traidor, enganador. Esse sujeito está onde está hoje porque se ajoelhou para o Centrão para sobreviver politicamente. Você sabe disso. O seu Governo, Bolsonaro, até aqui é um desastre social, cultural, econômico. Este Presidente incentivou as manifestações antidemocráticas; possui um "gabinete do ódio"; incentivou aglomerações e o não uso de máscara; não investiu em ciência; através das suas manifestações, pediu o fechamento do Congresso e do STF e a volta do AI-5; receitou ao Brasil cloroquina; não tem dinheiro para vacinas e insumos, mas tem 15 milhões de reais para leite condensado, 10 milhões de reais para a empresa de games do seu filho mais novo, e tem dinheiro até para comprar novela da Record. Foram 15 milhões de reais para leite condensado e 20 milhões de reais para as bolsas do CNPq. Sem ciência, sem tecnologia, mas com leite condensado - parabéns, Bolsonaro, você não tem vergonha nessa cara mesmo! -, fora os chicletes, pãozinho francês e tudo mais. O povo de Manaus, morrendo, e você disse que já tinha feito sua parte. "E daí?" "Gripezinha!" "Não sou coveiro." "Todo o mundo vai morrer." "País de maricas!" Qual foi a sua parte que você fez, que eu não vi? Você sancionou o fundão eleitoral, a lei de abuso de autoridade; você quis seu filho embaixador; você hoje é contra o fim do foro, mas para se eleger era a favor; você chamou o Centrão de corruptos, de vagabundos, de bandidos, mas se vendeu e se entregou para eles. O que mudou, Bolsonaro? Fala para o Brasil o que mudou! Você passa mais tempo armando como defender seu filho Senador dos processos e investigações de corrupção do que presidindo o Brasil. É por isto que você quer o controle da Câmara e do Senado: para afastar o fantasma do impeachment, para acabar com as investigações do Queiroz, das rachadinhas, das CPIs, das CPMIs e dos cheques da Primeira-Dama. O Brasil está doente, ferido, morrendo asfixiado, e você, nadando, fazendo flexão, andando de jet ski, andando de moto, comendo cachorro-quente como um abutre para testar sua popularidade. Vivemos um momento singular na história do Brasil, no qual a luta contra a corrupção atinge importantes políticos, grandes empresários, Senadores, filhos, assessores e advogados. A Operação Lava-Jato foi fundamental para a redução da impunidade desse tipo de crime. Mas o que você fez, Bolsonaro? Você acabou com a Lava-Jato, sancionou a lei de abuso de autoridade, omitiu-se na prisão em segunda instância, disse que o Governo não tem corrupção. Mas o Senador Líder do seu Governo foi pego com 32 mil reais dentro da cueca. Você mexeu no COAF, interferiu na Polícia Federal, mudou o curso da história. Se esta Casa realmente respeita o povo brasileiro, se respeita o voto, os Deputados não podem colocar suas digitais na corrupção, apoiando-o, apoiando seu projeto de poder; Deputados que um dia juraram combater a corrupção. Esta eleição não é democrática. É uma eleição de três... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado! O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Só mais 1 minutinho! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então, são 11 minutos para cada um. O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - É das emendas, de cargos e Ministérios, de autarquias, de secretarias, dos 20 milhões de reais por voto. Vivemos um momento complicado. Vendam seus votos, Senadores! Vendam seus votos, Deputados! A política não tem gratidão. Quero terminar abrindo mão da minha candidatura. Estou renunciando para anunciar meu voto ao Deputado Baleia Rossi e para pedir ao meu grupo, que ainda é pequeno: votem com o Deputado Baleia Rossi! Não vendam seus votos! Não se deixem seduzir pelo dinheiro do general! Como o General Heleno disse, "se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão!". - 22/09/2020
Emissão de parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais destinadas ao setor esportivo durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018.
Palavras-chave oficiais: SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 2824/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR ESPORTIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO ESPORTIVO, MORATÓRIA, DÉBITO TRIBUTÁRIO, ENTIDADE DESPORTIVA, COMPLEMENTAÇÃO, RENDA MENSAL, PROFISSIONAL, TRABALHO DESPORTIVO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DIRETRIZES, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - É muito bom ver V.Exa. aí. Nós sabemos que o esporte nacional atravessa um momento muito crítico. Esta é a hora de cada Deputado colocar a sua digital neste projeto. É de extrema importância para o esporte nacional, Presidente, para o esporte profissional e não profissional, que ele seja aprovado. Foi aprovado, primeiro, na Câmara e, na sequência, no Senado. E hoje, eu estou aqui e vou diretamente ao voto, na forma do substitutivo previamente apresentado e que já é de conhecimento dos membros desta Casa e do público em geral. Passo a ler o meu voto. "II - Voto do Relator O Substitutivo oriundo do Senado Federal contempla medidas pertinentes para o aprimoramento da matéria inicialmente votada no Plenário desta Câmara dos Deputados em 16/07/2020, com Parecer também de nossa autoria. As alterações promovidas no Senado Federal, na votação ocorrida em 13/08/2020, mediante parecer proferido pela Senadora Leila Barros e mediante emendas destacadas de autoria dos Senadores Romário e Carlos Viana, são meritórias, oportunas e consentâneas com o nosso entendimento de que são medidas relevantes de enfrentamento da pandemia destinadas a atletas, a paratletas e às entidades desportivas, bem como medidas com vistas à superação da pandemia que apoiem o setor desportivo como um todo. Destacamos que esta matéria legislativa é resultado de múltiplas conversas e reuniões com a comunidade esportiva, sejam o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paraolímpico Brasileiro, as confederações nacionais e estaduais das modalidades olímpicas e paraolímpicas e, ainda, com a participação de diversos Secretários Estaduais de Esporte. Em boa hora, entre tantas pessoas a quem demonstramos gratidão, agradecemos o apoio e as contribuições do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; da Senadora Leila Barros, Relatora da proposição no Senado Federal; do Senador Romário; do Senador Carlos Viana; do Deputado Felipe Carreiras, autor do projeto de lei; do Deputado Luiz Lima; do Secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães; do Assessor Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago; da Consultoria Legislativa e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; do meu Gabinete; da Assessoria Técnica do PSDB; de mais de 40 (quarenta) representantes das confederações de diversas modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como da Associação Atletas pelo Brasil. Tivemos a oportunidade de nos reunir virtualmente com os atletas medalhistas olímpicos Ana Moser, Arnaldo Oliveira, Emanuel Rego, Erlon Souza, Isaquias Queiroz, Lars Grael e, na pessoa deles, homenageamos todos os atletas e paratletas que nos orgulham por representarem tão dignamente o nosso País. Estamos seguros de que o Substitutivo resultado de ampla discussão e ora votado será de grande valia para o esporte nacional" que atravessa uma crise sem precedentes. Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela adequação financeira e orçamentária da matéria; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação de todas as alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020. Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2020. Deputado Alexandre Frota Relator" Presidente, este é o nosso voto, acompanhando o que veio do Senado Federal na sua integralidade. - 16/07/2020
Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018.
Palavras-chave oficiais: PL 2824/20, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR ESPORTIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO ESPORTIVO, MORATÓRIA, DÉBITO TRIBUTÁRIO, ENTIDADE DESPORTIVA, COMPLEMENTAÇÃO, RENDA MENSAL, PROFISSIONAL, TRABALHO DESPORTIVO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DIRETRIZES, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço as palavras. Eu queria, neste momento tão importante, agradecer ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, ao autor deste projeto, o Deputado Felipe Carreras, e também aos 12 coautores, assim como aos Secretários Estaduais de Esporte e a todas as 35 confederações que estiveram comigo. Não posso deixar de falar sobre o trabalho que foi feito pela Senadora Leila Barros; pelo Senador Romário; pelo Deputado Felipe Carreras; pelo Deputado Luiz Lima; pelo Secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães; pelo Assessor Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago; pela Consultoria Legislativa e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados; pela Assessoria Técnica do PSDB; por todos os representantes de confederações; pelo Deputado Júlio Cesar e pela Frente Parlamentar do Esporte, que esteve junto conosco; por todos os Deputados, por todas as Deputadas, por Líderes desta Casa, que colocaram suas digitais; pela minha equipe - o Rogério Lopes, o Jean Carlos, o Flávio Moia; e por todos aqueles que de alguma forma colaboraram para que este projeto pudesse realmente ser hoje aprovado, praticamente por maioria. Entendo a posição do NOVO, mas quero deixar claro que o esporte tem pressa, que o esporte é vida, que o esporte não é droga. Muito obrigado pela oportunidade de relatar este projeto. Muito obrigado. - 16/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 2824/20, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Silvio, pela gentileza. Presidente, quanto a esse destaque para votação em separado do art. 7º do substitutivo, para suprimi-lo, é fundamental manter para o texto a geração de recursos próprios para as entidades esportivas que não são do futebol. Para aquelas, é única forma de quitar as suas dívidas antigas e ter recursos. As medidas do art. 9º do texto, que estabelecem regras de gestão e responsabilização, vão proteger o esporte de gestão irresponsável no futuro. Então, é "sim", pelo texto. - 16/07/2020
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 2824/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR ESPORTIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO ESPORTIVO, MORATÓRIA, DÉBITO TRIBUTÁRIO, ENTIDADE DESPORTIVA, COMPLEMENTAÇÃO, RENDA MENSAL, PROFISSIONAL, TRABALHO DESPORTIVO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DIRETRIZES.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço licença a V.Exa., neste momento, para que eu possa retirar a máscara e ler o relatório. Antes, eu quero dizer algumas palavras importantes, Presidente, para esta Casa. Nós estamos nos aproximando das 76 mil mortes no País, e esta Casa, como sempre, está sendo solidária a todas as famílias que estão perdendo os seus entes queridos. Tenho certeza de que juntos venceremos essa batalha. Quando o Presidente Rodrigo Maia e o Deputado Felipe Carreras, autor deste PL, convidaram-me para ser o Relator deste importante projeto para o esporte nacional, eu já sabia que não seria fácil, como não tem sido. Foram dias e dias, semanas de muita luta, muita batalha, muitas reuniões. Para que o Presidente e todos tenham uma ideia, eu me reuni com as 35 confederações do esporte nacional, com os 27 Secretários Estaduais de Esporte, agradeço a todos eles. Ouvi atletas, ouvi o Senador Romário, ouvi a Senadora Leila, que tem participação fundamental nesse processo. Procurei e encontrei apoio no Deputado do PSL Luiz Lima, que se encontra presente aqui, que talvez seja, de todos nós, o maior incentivador e o maior expoente do esporte dentro desta Casa. Falei com associações, com clubes. Tive o cuidado, inclusive, de procurar a equipe do Ministro Paulo Guedes, a equipe econômica, assim como também tomei a iniciativa de procurar a Secretaria do Esporte, do Secretário Marcelo Magalhães. Ouvi todos, para entender o que este momento significa para o esporte nacional. O esporte nacional, o esporte brasileiro, pede socorro. O esporte está falindo, está morrendo, está um caos. Os meses estão passando, os dias, acabando, e esta crise parece não ter fim. A pandemia está fora de controle. As atividades esportivas, de toda natureza, em todas as modalidades - profissionais, não profissionais, olímpicas, paralímpicas, iniciantes -, não foram normalizadas. Não há como serem retomadas. Assim, o setor é afetado cada vez mais. Socialmente e economicamente, ele tem sido afetado, afetado em cheio. Estamos entrando no quinto mês de pandemia. Milhares de vidas se foram. A OMS declarou emergência mundial. Todos os setores da nossa sociedade foram atingidos em cheio, e até aqui o esporte nacional, sem uma política pública, não recebeu nenhum auxílio do Governo Federal. Nenhum. O esporte já deu e tem dado alegrias ao povo brasileiro, tem gerado emoções para o povo brasileiro. Sabemos que a crise atingiu confederações, federações, empresários, atletas, trabalhadores do esporte, aqueles que fazem o esporte acontecer. Campeonatos foram suspensos; clubes, fechados; treinos, cancelados; eventos, excluídos de agendas. Os patrocínios se foram, os investimentos se perderam. Só que o esporte não se resume, como foi falado aqui dentro, ao alto rendimento, aos nossos jovens atletas medalhistas, homens e mulheres, aos grandes campeões. Principalmente aqui no Brasil, há milhares de pessoas que dependem do esporte para sobreviver. O projeto do Deputado Felipe Carreras e de mais 12 coautores, dos mais diversos partidos, é suprapartidário. Ele não é do Centro, ele não é da Direita, ele não é da Esquerda, ele não é do Paulo Guedes, ele não é do Bolsonaro, ele não é do Alexandre Frota, ele não é do Presidente Rodrigo Maia, ele não é do Presidente Marcos Pereira. Ele é do povo brasileiro, das crianças que dependem do esporte, dos jovens, dos adultos. O esporte, assim como a cultura, tem seus detalhes peculiares. O esporte é vida, é saúde, é qualidade de vida. O esporte salva vidas. O esporte não é droga. Eu peço a cada Deputado e a cada Deputada desta Casa que lute, que vote "sim", pelo esporte do seu Estado, pelo esporte nacional. Este projeto não é meu, este projeto não é do Felipe Carreras, este projeto é de todos nós aqui. Que no Brasil haja mais esporte e menos drogas, que seja um país com mais esporte e menos violência. É importante que cada Deputado e cada Deputada coloque aqui a sua digital. Não tenham medo. Salvem as crianças deste País. Salvem os atletas. Eu sempre ouvi que o esporte tira os jovens das ruas, que ele tira os jovens das drogas, que ele dá oportunidade para aquele que não tem oportunidades. Este Governo tem o dever de olhar pelo esporte. Tenho certeza de que o Presidente Bolsonaro, que está nos ouvindo agora e que sempre ressaltou seu interesse pela defesa do esporte, pelo esporte, será sensível a este tema e sancionará esta lei. Eu me reuni várias vezes com a Economia, com a Secretaria do Esporte do Governo. Tudo aqui foi discutido e realizado em parceria. Todos os Deputados, todos nós precisamos colocar nossas digitais nesse processo de ajuda ao esporte nacional. Muitos aqui têm filhos e filhas que praticam esporte, que dependem de técnicos, de professores de educação física, de fisioterapeutas, de nutricionistas, de roupeiros, que dependem de quem faz o esporte. Quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia por esta missão e ao Presidente Marcos Pereira pela oportunidade de falar estas palavras, antes de entrar no processo legal. Quero agradecer ao Líder Carlos Sampaio, do PSDB, e, principalmente, ao Deputado Felipe Carreras pela oportunidade de fazer a minha primeira relatoria, de um projeto tão importante para o povo brasileiro. Quero agradecer também ao Deputado Coronel Armando pelo interesse e pela ajuda inclusive. Ontem debatemos longamente sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Alexandre Frota, V.Exa., quando for proferir o voto, poderia ir diretamente para o dispositivo? O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Sim, sim. Irei direto para o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Direto para o dispositivo, se possível. Obrigado. O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Assim como na cultura, precisamos ajudar o esporte nacional. Esta Casa precisa fazer a sua parte em relação ao esporte brasileiro. Quero agradecer ao Deputado Luiz Lima, que me mandou uma carta sensacional. Vou disponibilizá-la depois, na nossa rede social. Fizemos um estudo sobre compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Eu vou direto para o voto, Sr. Presidente: "Salientamos e agradecemos as diversas mensagens de apoio vindas de diversos lugares do País e de diversas pessoas interessadas na evolução do esporte e na sua recuperação. O substitutivo foi uma criação de múltiplas mãos. Ao passo que felicitamos o Deputado Alessandro Molon, autor das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, apresentadas ao principal, informamos que o substitutivo anexo contempla as disposições previstas naquelas emendas. Adicionalmente, o substitutivo apresentado propõe ações para auxiliar o setor esportivo durante o período da pandemia de COVID-19 e também propugna medidas para contemplar o esporte após a pandemia, com o intuito de que ocorra uma recuperação sustentável da cadeia esportiva. De modo sintético, o substitutivo anexo dispõe sobre as seguintes matérias: 1. Renda emergencial para os trabalhadores do esporte (arts. 2º, 3º e 4º); 2. Premiação a atletas ou paratletas do valor equivalente ao imposto de renda incidente sobre as premiações recebidas durante o estado de calamidade pública (art. 5º);" - por sugestão da própria Economia. "3. Linhas de crédito para pessoas físicas que comprovem serem trabalhadores do setor esportivo e para as microempresas e empresas de pequeno porte que tenham finalidade esportiva em seus respectivos estatutos (art. 6º); 4. Transação tributária dos débitos das entidades referidas nos incisos I a V e VII do parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (arts. 7º e 8º); 5. Alteração da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para aprimorar a governança das entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Desporto (arts. 9º, 10 e 11); 6. Alteração dos prazos para a realização dos projetos desportivos e paradesportivos e ampliação dos limites para dedução de doações e patrocínios realizados durante o ano-calendário de 2020 e 2021, disciplinados na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (art. 12 e 13); 7. Estímulo às atividades desportivas promovidas em plataformas digitais (art. 14); 8. Diretrizes para o reinício das competições esportivas (art. 15); e 9. Alteração dos critérios para concessão da Bolsa-Atleta, na forma da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (art. 16). Diante do exposto, pela Comissão Especial, nosso voto é pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do principal, o Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, e pela aprovação do apensado, o Projeto de Lei nº 3.106, de 2020, na forma do substitutivo anexo." O substitutivo foi previamente apresentado para todas as Lideranças, para partidos e público em geral. Peço permissão para não lê-lo, pois todos já tiveram a oportunidade de conhecê-lo dessa forma. Então, venho solicitar a todos a aprovação da matéria relatada. Eu quero destacar que nós estabelecemos o teto de 1 bilhão e 600 milhões, diferentemente do teto estabelecido para a cultura, de 3 bilhões. Nós chegamos ao cálculo de 1 bilhão e 600 milhões como teto. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/06/2020
Dificuldades enfrentadas pelas áreas de esporte e cultura em decorrência da pandemia de coronavírus. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais destinadas ao setor esportivo durante a vigência das medidas de isolamento social ou quarentena, de acordo com a Lei nº 13.979, de 2020. Convite aos Deputados para reunião virtual com o novo Secretário Especial da Cultura, Mário Frias, destinada à discussão do Plano Nacional da Cultura.
Palavras-chave oficiais: PL 2824/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR ESPORTIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROJETO ESPORTIVO, MORATÓRIA, DÉBITO TRIBUTÁRIO, ENTIDADE DESPORTIVA, COMPLEMENTAÇÃO, RENDA MENSAL, PROFISSIONAL, TRABALHO DESPORTIVO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, ELOGIO. MÁRIO FRIAS, ATOR, MINISTÉRIO DO TURISMO, SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, DEBATE, PLANO NACIONAL DE CULTURA (PNC).
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O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito boa tarde! Espero que todos os colegas que estão em suas residências estejam bem, assim como os seus familiares. O esporte no Brasil atravessa um momento muito difícil, um momento crítico. O esporte no País está morrendo. E, assim como na cultura, com a chegada da pandemia, isso se agravou, isso se acentuou. A crise no esporte brasileiro está um caos. Nós desta Casa estamos trabalhando incansavelmente em um projeto do Deputado Felipe Carreras, do qual o Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, me convidou para ser o Relator. Eu não poderia deixar de dividir isso com a Senadora Leila, com o Senador Romário e também com o meu colega Deputado Luiz Lima, do PSL. Estamos envolvendo todas as federações, confederações, atletas profissionais, não profissionais, paraolímpicos, olímpicos, para que o esporte no País possa resistir a este momento e, principalmente, depois dessa pandemia. Por isso, nós estamos focados no Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, que prorroga prazos para a aplicação de recursos, concede o mesmo prazo para a prestação de contas; trata de benefícios emergenciais, benefícios para as entidades do esporte. Nós estamos aqui hoje alertando o País, porque o País atravessa um momento muito difícil com essa crise de pandemia, e o esporte no País está morrendo junto com todos aqueles que infelizmente perderam suas vidas. Quero também registrar aqui que falei com o Secretário de Cultura, Mário Frias, e marcamos uma reunião remota para o próximo dia 30, às 10 horas da manhã. Todos os Deputados estão convidados para comparecerem à Comissão de Cultura, no Plenário 7, para uma reunião virtual, cujo requerimento foi assinado também pelo Presidente desta Casa, Rodrigo Maia. Então, nós receberemos o novo Secretário de Cultura, para que ele possa apresentar o seu Plano Nacional de Cultura. Voltando ao esporte, também quero ressaltar - acabei de ver o Deputado Molon - que já incorporamos uma das suas emendas que nos foi enviada e estamos preparando a outra também. É de extrema importância que esta Casa olhe para a cultura e olhe para o esporte nacional. Tanto a cultura como o esporte estão passando por momentos difíceis. Tivemos a brilhante relatoria da Deputada Jandira Feghali e tivemos aqui uma votação expressiva, que mostrou uma luz no fim do túnel para a nossa cultura no País. Eu espero, independentemente de polarização de partidos, etc., que esta Casa possa olhar também pelo esporte nacional. Muito obrigado, Presidente. - 03/03/2020
Elogios à política de segurança pública do Governador do Estado de São Paulo, João Doria. Necessidade da presença da tropa de choque da Polícia Militar para contenção de atos de vandalismo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: JOÃO DORIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, POLÍCIA MILITAR, APOIO POLÍTICO.
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O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSDB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de defender aqui, como Vice-Líder do PSDB, o nosso Governador do Estado de São Paulo, João Doria, que tem feito todos os esforços para manter a tranquilidade no nosso Estado. São Paulo tem uma das melhores polícias do País. Hoje, nesta tarde, aconteceu realmente uma invasão, um vandalismo, um quebra-quebra na ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Obviamente, tiveram que chamar a Tropa de Choque. Não se poderia chamar o trem da alegria, com pomba branca da paz e flores. A polícia tem que se fazer respeitada, e as pessoas têm que parar com vandalismo. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.