Alexandre Baldy

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para incluir os municípios do Estado de Goiás nas medidas de liquidação e repactuação de dívidas oriundas de crédito rural.

Apresentado em 17/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações Financeiras as motocicletas alocadas no transporte de passageiros, nas condições que determina.

Apresentado em 13/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Apresentado em 29/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.

Apresentado em 01/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar prática abusiva o ato de dificultar o registro de solicitações consumeristas em centrais de teleatendimento (call centers) e demais canais de serviço de atendimento ao consumidor e para dispor sobre regras de registro de tais solicitações.

Apresentado em 05/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Inclui parágrafo ao art. 205 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Apresentado em 05/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

Apresentado em 05/08/2015 · Arquivada

Destina parte dos resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço às contas vinculadas dos quotistas desse Fundo.

Apresentado em 08/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico.

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores.

Apresentado em 29/04/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 58 da CLT que disciplina a matéria das horas in itinere e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2015 · Tramitando em Conjunto