PL 2097/2015
Dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico.
Altera a Lei nº 6.404, de 1976; Lei nº 10.406, de 2002; e a Lei nº 8.934, de 1994.
- Autor
- Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 25/06/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2015
Alexandre Baldy (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/06/2015
Alexandre Baldy (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins, registro eletrônico, critério, recepção, documento eletrônico, Internet, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Portal. _Alteração, Lei das S.A., Estatuto social, Acionista, Assembleia-geral, meio eletrônico. _Alteração, Código Civil, contrato social, deliberação, Sócio, Meio eletrônico. _Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, objetivo, Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). Partido do autor: centro-direita.