Alex Canziani

Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Apresentado em 19/04/2017

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 03/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

Apresentado em 28/09/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera o art. 13 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre a arbitragem".

Apresentado em 19/05/2009 · Aguardando Deliberação de Recurso

Obriga as aeronaves brasileiras utilizadas em vôos comerciais a dispor de assentos especiais para passageiros obesos ou com estatura elevada.

Apresentado em 19/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o benefício do seguro-desemprego ao safrista.

Apresentado em 29/11/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior.

Apresentado em 01/11/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho prevendo que as empresas especificadas ofereçam mais de uma opção de banco para pagamento do salário.

Apresentado em 15/06/2005 · Pronta para Pauta