Nome civil: Alceu Moreira da Silva · 72 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 51%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 58%das 745 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 85%das 357 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.alceumoreira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5238
- Gabinete
- Gabinete 238, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 356 de 391 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 946 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 31 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
58%
Em 745 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
79 discursos na tribuna · de 20/03/2019 a 19/05/2026.
- 06/08/2019
Responsabilidade dos partidos situacionistas pela votação da proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, ATUAÇÃO, OPOSIÇÃO POLITICA. EC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITIUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, APROVAÇÃO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa argumentação dos milhões e milhões... Eu estou aqui no meu terceiro mandato. A base do Governo petista se comportava exatamente dessa forma, e é por isso que eles sabem. Caso exista recurso, vai ser aplicado de forma republicana nos Municípios; não vai ser como vocês fizeram com a PETROBRAS, quando a assaltaram e a levaram embora para casa; não vai ser como ocorreu com os fundos de pensão, que vocês roubaram e levaram para casa. Não será dessa forma. Não adianta ficar conversando, porque vocês não têm voto. Vocês têm 130 votos, e quem tem 130 votos não modifica nada. A reforma da Previdência vai ser aprovada, o texto vai ser aprovado, porque nós, a maioria, aprovamos o texto. O que vocês fizeram foi discutir sem fundamento, durante dias e dias, para atrapalhar a votação. - 06/08/2019
Inconsistência da avocação, pelos partidos oposicionistas, da responsabilidade por alterações procedidas na proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITIUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), ALTERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, OPOSIÇÃO POLÍTICA, CONTESTAÇÃO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, há pouco, eu ouvi o Líder da Oposição dizer que eles modificaram várias coisas na reforma da Previdência. Quando eu ouço esses gênios falando isso, eu percebo o seguinte: como eles não nos acordaram antes? Se com 130 votos você é capaz de mudar algo contra 370 votos, então nós poderíamos ter festejado a vitória contra a Alemanha, na Copa do Mundo, por 1 a 7. "Nós ganhamos de 1 a 7!" Tenham dó! Se alguém permitiu a modificação, fomos nós, que temos 370 votos. Todas as modificações aconteceram por concessão nossa. Vocês não modificaram absolutamente nada, absolutamente nada. Vocês não são donos de absolutamente nenhum discurso com relação a isso. Que bom seria se nós tivéssemos descoberto antes: ganhar da Alemanha de 1 a 7, na Copa do Mundo, seria uma beleza! - 12/07/2019
Importância da aprovação da proposta governamental de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APROVAÇÃO, PRIMEIRO TURNO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, no meu terceiro mandato, eu tenho o prazer de participar deste pedaço da história em que o Parlamento busca o protagonismo, assume suas responsabilidades, negocia e é capaz de produzir um texto. Ao final do processo, não resta a vitória ou a derrota, resta o que nós fomos capazes de produzir conjuntamente. É certamente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Estou falando só para os que têm cérebro. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução. O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Eu gostaria de falar. Eu queria dizer aqui, meu Presidente, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que a frente participou com 200 votos nesse processo o tempo todo. Queria agradecer a cada membro da Frente Parlamentar da Agropecuária. Nós dissemos, e o fizemos didaticamente, que no mundo globalizado não se podem exportar impostos. Alguns... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Registrem a obstrução do PSOL, por favor. O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Alguns não me entenderam. Eu entendo. A explicação é só para quem tem cérebro, não havia obrigação de todo o mundo entender. De qualquer sorte, parabéns a todos nós. Parabéns ao Deputado Samuel. Parabéns ao Presidente. Parabéns ao Deputado Rodrigo Maia. O nosso Parlamento sairá dessa luta muito maior do que chegou a ela. Aprendemos, todos nós, a construir os caminhos mais difíceis da nossa nobre democracia. Parabéns a todos! - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 23 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019). VOTAÇÃO, ANÁLISE.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este talvez seja o único exemplo que eu conheço no mundo: quem tem 130 votos diz que ganhou de quem tem 370! Eu nunca vi nada igual! Quem tirou os agricultores da reforma da Previdência foram eles, com 130 votos "não"! Quem os tirou fomos nós! Quem tirou o BPC fomos nós! Quem tirou a capitalização fomos nós, com certeza! Se há alguma modificação em qualquer destaque nesta Casa, foi por obra e concessão de quem tem voto! Quem não tem voto fica querendo destruir o País. Que conversa mole! Quero convidar todos para amanhã... Porque amanhã certamente vai haver um enterro coletivo! Porque o que há de viúvas neste dia aqui é um troço fantástico! O Brasil está coberto de viúvas! Vocês não querem ajudar as viúvas coisa nenhuma! Vocês querem ajudar é quem ganha 33 mil reais, os apaniguados, aqueles que estão ganhando milhões de reais! Vocês não estão satisfeitos com o País que quebraram e do qual roubaram tudo! Vocês agora querem ter vitória na... (Desligamento automático do microfone.) - 11/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019),MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria vota "não", mas eu queria argumentar o seguinte. De onde brotam as vozes que dizem que são apaixonadas pelos trabalhadores brotam as mesmas que sustentaram surrupiar 500 bilhões do BNDES, do banco social. São as mesmas vozes que sustentaram o roubo dos fundos de pensão, dinheiro dos trabalhadores! Roubaram os trabalhadores vergonhosamente! A mesma voz que diz que nós damos dinheiro para banco sustentou o Governo em que os bancos tiveram o maior lucro de todos os tempos, o Governo petista! É discurso para pobre e Governo para rico! Deixem de ser hipócritas! - 10/07/2019
Esclarecimento sobre a tributação do produtor rural e do agronegócio brasileiros.
Palavras-chave oficiais: TRIBUTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, AGRONEGÓCIO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só quero fazer um esclarecimento didático. Dizem que os ruralistas vão tomar 86 bilhões, e eu quero mostrar de quem se trata - não vou nem falar para eles, porque não tenho a intenção de convencê-los, já que eles flertam com a mentira como brinquedo predileto. O cidadão que planta laranja no interior de São Paulo vende a laranja para a agroindústria. Ao vendê-la, ele paga 2,85% de tributo, incluída aí a Previdência. Se nós tributarmos quem faz o suco e vende o suco, nós vamos bitributá-lo, e ele vai perder a concorrência de mercado. A Cooperativa Aurora, em Santa Catarina, compra aves do associado, do pequeno produtor, que cria galinha, e ele paga 2,85%. Ao bitributar a cooperativa na exportação, tiramos a capacidade de mercado, de concorrência, e desempregamos as pessoas. - 09/07/2019
Estabelecimento de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), UNIÃO EUROPEIA (UE), ACORDO, COMMODITIES, ANÁLISE. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós acabamos de fazer um acordo do MERCOSUL com a União Europeia. Grande parte desses produtos que estão no acordo são produtos tratados em commodities. Quando eles falam, naquela tribuna, de maneira leviana, absolutamente irresponsável, dizendo que estamos dando dinheiro para exportadores, é bom que se esclareça que não exportamos tributos. A soja quem planta é o produtor. Eles não vão pagar os 2,5. Quem vai pagar é quem produz - não é o exportador, que negociou em euro ou dólar. É fácil fazer esse discurso demagógico, mentiroso e irresponsável. Se a sua ignorância não permite compreender, leia um pouco, estude, para não falar besteiras daquela tribuna! Nós votamos "não", com absoluta convicção, para o bem do Brasil. - 09/07/2019
Caráter demagógico de pronunciamento a respeito da cobrança de imposto de exportadores.
Palavras-chave oficiais: IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sempre que acontece um debate nesta Casa, alguém sobe a esta tribuna, com um debate raso, desorientado, desqualificado que não é por má-fé. Na questão dos 2,5% para os exportadores, é preciso deixar claro que esses contratos são contratos internacionais. Se nós colocarmos, depois de um contrato pronto, 2,5% de imposto do exportador, sabe quem é que vai pagar? É o produtor. Vai descer pela linha de custo e vai cobrar do produtor rural. Ninguém está dando anistia para exportador algum. Não se exporta tributo. Acabamos de fazer um acordo com a Comunidade Europeia, e agora vão querer importar e exportar imposto? Ora, o exportador facilmente não vai pagar os 2,5%, porque o cidadão que comprou o produto dele lá fora pagou em dólar. Para quem que ele vai transferir esse custo? Para o lombo do produtor rural. Vá estudar! Seja responsável. Não venha para cá fazer discurso demagógico, fácil, mentiroso. É preciso ter responsabilidade para quem produz o que tu comes. - 04/07/2019Homenagem
Transcurso do cinquentenário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS (OCB), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos! Eu queria, na verdade, manifestar a felicidade e a satisfação de poder estar, num momento tão importante quanto este, num lugar que me dá muito prazer, por estar entre os senhores. Eu queria saudar o meu querido companheiro de Diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Deputado Evair Vieira de Melo, e o meu irmão e amigo de caminhada Senador Luis Carlos Heinze. É muito feliz a iniciativa de V.Exas. de realizar este ato de homenagem aos 50 anos do cooperativismo brasileiro. Eu queria saudar os nossos queridos amigos. Saúdo o Sr. Roberto Rodrigues - uma referência! -, Embaixador Especial da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação para o cooperativismo mundial. Poucas pessoas resumem tanta competência na sua história de vida, por tantos serviços prestados ao Brasil. Assim é o cidadão a que me refiro. Eu queria saudar o meu querido amigo Fernando Schwanke, nosso Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E aqui eu faço uma referência especialíssima. A cada dia que passa, nós queremos fazer a matriz de um conceito. O Brasil não tem direito aos pequenos produtores: o Brasil tem que ter direito a pequenos proprietários. Nós costumamos falar de pequenos produtores para transformá-los em pequenos definitivamente. Lá no meu Rio Grande do Sul, um cidadão tem 14 hectares de terra e produz 500 litros de leite ou então tem milhares de aves. Ele é um pequeno proprietário, mas um grande produtor.(Palmas.) É preciso parar de trabalhar o texto. Cada vez que nós falamos em pequeno produtor, nós estamos alimentando uma guerra fictícia, ideológica, para colocar uns contra os outros, pequenos contra grandes. Vamos falar em pequenos proprietários, grandes produtores. Isso é uma homenagem ao Schwanke, que está nessa luta! Eu queria saudar o Paulo Sérgio Neves de Souza, nosso Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, e o nosso querido Márcio Lopes de Freitas, que certamente é a pessoa que mais representa no momento esta homenagem. Permitam-me fazer uma saudação especial ao meu amigo Paulo Pires, que é da Federação das Cooperativas Agropecuárias - FECOAGRO/RS e está aqui conosco; e a Margaret, que é do ramo do trabalho e também está aqui conosco, lá do Rio Grande do Sul. Um abraço a todos vocês! Eu quero ser rápido, até porque tenho outras agendas, mas vou pedir aos senhores o seguinte. Nós estamos saindo de um período em tínhamos um país intervencionista, paternalista. Nós alimentamos uma série de conflitos. Desse ciclo nós viramos a página. O que nós vamos experimentar daqui para frente, neste ambiente de construção, é um tema que está presente diretamente nas cooperativas. O que nós temos que conjugar daqui para frente é cooperação empreendedora. Este é o lema do próximo período do Brasil. Isso, contudo, não é apenas uma relação de produção, trabalho, pesquisa, tecnologia e inovação. Isso é didático e pedagógico. Isso tem que estar com as nossas crianças na tenra idade, nos bancos escolares. Temos que mostrar às crianças que, para vencer na vida, é preciso ser honesto, decente, ter integridade, competência, qualificação. Temos que botar na cabeça deles exatamente isto, uma formação da cooperação empreendedora. Eu preciso aprender a fazer com todos e empreender com todos. Esta é a nova matriz que nós precisamos levar para o Brasil inteiro. Este discurso tem que chegar a todas as pessoas. Este é um Brasil que não vence "porque alguém quis". Este é um Brasil que está sendo construído por centímetros, em minutos, em todos os cantos do Brasil, em todos os cantos, cada um de nós. A sociedade faz, todos os dias, um novo contrato de integridade. A sociedade brasileira está desenhando o novo compliance. Aquilo que antes era tolerado pelas pessoas como se fosse o vento e a chuva, hoje é absolutamente intolerado por grande parte dos nossos. Este é um País que está sendo reconstruído, não porque alguém quis, mas porque todos querem. E nós vamos fazer assim. Com relação às cooperativas, é preciso deixar o seguinte claro: nós estamos muito acostumados a trabalhar com fatalismo, conceitos rasos: alto ou baixo, gordo ou magro, preto ou branco. Nós nos esquecemos de transformar os debates em várias alternativas. Quando nós tratamos da coisa pública ou privada, nós sempre pensamos isto: "É público ou privado?" Se ele for cooperativo, o que ele é? Por que as cooperativas não estão no fazer público? O fazer público concursa, porque ele não pode perder a história, a inteligência, a história da coisa pública. Pois bem, a cooperativa é permanente, as pessoas é que não são. Por que as cooperativas não estão nas concessões públicas? Por que o trem não é concedido para as cooperativas? O trem não precisa ter folga, não tem férias, não tem 13º, não tem nada. O trem é um pedaço de ferro, e a construção dele está diretamente ligada à viabilidade econômica da construção, do uso segundo o trilho. Este é o marco regulatório. Por que o trem não pode ter milhares de dono? Pode. É cooperativo o caminho. A cooperativa não tem a mesma lógica de financiamento do risco do capital privado - e não tem nenhuma crítica ao capital privado. Quando o cidadão faz o investimento privado, ele calcula o risco, a viabilidade econômica. Se o País está em crise, ele guarda o dinheiro para não correr o risco. Mas a cooperativa, não; a cooperativa investe exatamente na crise, porque cada centavo que sobra, ela o investe em favor do seu associado. Peguem a curva de investimento da economia e vão perceber o seguinte: enquanto a inciativa privada observou a estagnação do Brasil e não investiu por causa do risco, a cooperativa cresceu, porque ela obedece a outra lógica. A cooperativa faz o uso do capital com responsabilidade social. Que esse ensinamento sirva para todos nós, porque certamente esse é o ensinamento que serve para as nossas vidas. O cooperativismo tem de estar no meio de nós, porque cooperar empreendendo é o futuro do nosso País. Obrigado. - 25/06/2019
Inconsistência de pronunciamentos sobre a contaminação de alimentos por agrotóxicos.
Palavras-chave oficiais: CONTAMINAÇÃO, ALIMENTO, AGROTÓXICO, CONTESTAÇÃO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nada pode ser mais irresponsável, mais mentiroso, de tamanha má-fé, do que dizer que os agricultores brasileiros estão envenenando os seus produtos. Nós exportamos produtos para mais de 166 países. Todos eles, para comprarem produtos nossos, exigem teste toxicológico. Todos esses produtos medidos pelo Codex estão dentro dos padrões de consumo mundiais. O gozado é que, se tivesse aparecido uma molécula nova para a cura do câncer, nós estaríamos aplaudindo. Quando se consegue uma molécula nova para o combate a erva ou praga, aí é proibido, porque estão envenenando o consumidor. Ou o cidadão é ignorante, mal informado, ou é mal caráter. É preciso ter muita coragem para vir aqui mentir descaradamente. Vá estudar, vá ler, vá ter coragem de defender aquilo que conhece, porque sobre isto você não conhece absolutamente nada! Vai precisar calçar outro sapato para dizer que a agricultura brasileira envenena quem consome. Nós produzimos para gerar emprego e renda, e só um ignorante mal-intencionado é capaz de subir àquela tribuna para dizer tamanha heresia! - 25/06/2019
Aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal.
Palavras-chave oficiais: APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL, ALCEU MOREIRA, ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 2404/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONCEITUAÇÃO, QUEIJO ARTESANAL, PRODUTOR, REGULAÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, hoje, eu e o Deputado Zé Silva tivemos uma vitória importante no Senado Federal, com a aprovação do projeto de lei que trata da elaboração e comercialização de queijo artesanal. Milhares de famílias em todo o País vão ter condições de fabricar seu queijo de leite cru e de vendê-lo em todo o território nacional. Muitos pequenos produtores vão agregar valor ao seu produto. Para que V.Exas. tenham noção, a França tem mais de 1.200 tipos de queijo, e o Brasil tem pouco mais de 20 tipos de queijo. Nós vamos ter condição de desenvolver todo esse potencial, para gerar emprego e renda. Essa foi certamente uma grande vitória do nosso mandato. Eu e o Deputado Zé Silva temos muito prazer e muito orgulho em trabalhar nisso. Eu também fui autor da Lei do Vinho Colonial e agora da Lei do Queijo Artesanal em todo o Brasil. Obrigado. - 12/06/2019Breves Comunicações
Editoriais Impasse no Salgado Filho e Dos Heróis e das Leis publicados, respectivamente, pelos jornais Zero Hora e O Estado de S. Paulo.
Palavras-chave oficiais: ARTIGO DE JORNAL, JORNAL, RIO GRANDE DO SUL, SEGURANÇA JURÍDICA, CONTRATO PÚBLICO, CUMPRIMENTO, CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), AEROPORTO, PORTO ALEGRE (RS). ARTIGO DE JORNAL, JORNAL, SÃO PAULO (ESTADO), EFICIÊNCIA, LEGISLAÇÃO, POPULAÇÃO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero pedir a transcrição nos Anais da Casa de dois editoriais. Um deles é do nosso jornal Zero Hora do Rio Grande do Sul, que, no editorial de segunda-feira, fala sobre a segurança jurídica nos contratos firmados. O nosso aeroporto foi concedido a uma empresa alemã chamada Fraport, que literalmente ganhou a concessão de acordo com a lei. Ela está cumprindo o contrato rigorosamente como tem que ser cumprido. Vejam, agora os senhores do Ministério Público, muitos deles fadados a semideuses, querem que a empresa disponha de 160 milhões de reais para reassentamento. O descumprimento de contrato desrespeita os contratos, afugenta investimento de toda sorte, porque isso não é sério - não é sério. A Fraport está cumprindo tal desiderato e, portanto, não precisa disso. O outro editorial é do Estadão, de hoje, que diz claramente o seguinte: menos heróis e mais leis. O Brasil está mudando a sua compreensão com relação a isso. Em vez de esperar solução de heróis, de semideuses, normalmente populistas irresponsáveis, começa a raciocinar de acordo com o império das leis. Isso é o amadurecimento da sociedade, da democracia. Portanto, queria que esses dois editoriais da Zero Hora e do Estadão fizessem parte dos Anais desta Casa, porque são dois documentários que certamente servirão para análise crítica da sociedade brasileira. Um grande abraço. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA. Matérias referidas: - Impasse no Salgado Filho - Dos Heróis e das Leis - 11/06/2019Homenagem
Transcurso dos 111 anos da imigração japonesa no Brasil.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA AGROPECUÁRIA (FPA), HOMENAGEM, SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO, IMIGRAÇÃO, JAPÃO, LUIZ NISHIMORI, DEPUTADO FEDERAL, JAPONESES, COMÉRCIO EXTERIOR.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Bom dia, Sr. Presidente Luiz Nishimori. Três motivos fizeram com que eu viesse aqui nesta manhã, três absolutamente nobres e justos motivos. O primeiro deles é o de trazer o meu abraço a essa figura humana e querida que é o nosso colega, o companheiro leal e dedicado, uma pessoa com a qual caminhar junto e conviver nos dá muito orgulho, o nosso irmão Luiz Nishimori. Se o Japão queria dar um presente ao Parlamento brasileiro, não poderia ter mandado para cá alguém melhor do que ele. O segundo motivo é a comunidade nipo-brasileira. Nossos hábitos e costumes e nossa agricultura seriam certamente muito diferentes se naquele dia não tivessem chegado aqueles japoneses ao Porto de Santos. Vieram de um país com experiência milenar os ensinamentos da cultura japonesa, principalmente da cultura de pequenos espaços de terra. Eles trouxeram a agricultura, trouxeram conhecimento, mudaram a nossa cultura e a nossa conduta. Eles têm outro nível de compromisso, de integridade, têm outra forma de viver. Isso só enriqueceu a nossa comunidade. O terceiro motivo é a relação comercial com o Japão. Estivemos há pouco tempo na Ásia e vimos no Japão um país absolutamente consolidado, comprometido com a sua cultura, absolutamente comprometido com os seus costumes, vivendo nos seus limites sociais. É um país absolutamente limpo, organizado, ordeiro, um exemplo de sociedade para o mundo. Mesmo tendo sido vítima de uma guerra gigantesca, ainda assim se coloca numa condição de protagonista da tecnologia mundial. Digo com toda a franqueza que, neste momento, não tenho dúvida de que represento os 272 Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, em nomes dos quais trago um abraço ao nosso irmão Luiz Nishimori e a toda a comunidade japonesa. Um grande abraço. - 29/05/2019
Encaminhamento da votação de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, das expressões: porém, em caso de conversão nesses biomas e formas de vegetação para a produção agrícola com cultivos anuais ou perenes, respeitar-se-á o limite de manutenção da reserva legal, previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, constante da parte final do inciso V, do § 3º do art. 68 da Lei nº 12.651, de 2012, com redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019, oferecido à Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO VOCABULAR, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 9/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORAVEL.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, vejamos do que trata o § 5º do art. 68. O § 11 do art. 59 estabelece a pessoa que tiver uma área consolidada pode utilizar essa área para pastoreio, para plantação, para produção. Pode-se fazer uso da terra. O que diz esse o art. 68? Que, se o produtor tiver uma área para pastoreio e quiser plantar milho, ele vai ter que preservar 20% dessa área Alguém do outro lado vai dizer nós estamos tentando preservar privilégios para os grandes. Não! A massacradora maioria das propriedades é de pequenos produtores, propriedades de 10, 12, 20 hectares. Se o produtor deixa de criar cabrito para plantar milho coisa, ele vai ter que preservar 20% da área, ou seja, um canto da propriedade vai ficar inútil, e isso é absolutamente desnecessário. Se a área está consolidada, está consolidada. Se a área está consolidada, temos que dar ao proprietário a liberdade de usá-la de acordo com suas necessidades. É só isso o que nós estamos pedindo. Obrigado. - 29/05/2019
Conquista, pela estudante gaúcha Juliana Estradioto, do 1º lugar em feira internacional de ciências realizada em Phoenix, nos Estados Unidos da América.
Palavras-chave oficiais: JULIANA ESTRADIOTO, ESTUDANTE, PREMIO, CIÊNCIA, PHOENIX, ESTADOS UNIDOS, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita que eu faça uma homenagem a uma estudante gaúcha. É com muito orgulho que anuncio que a estudante gaúcha do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul, Juliana Estradioto, conterrânea da minha cidade de Osório, será o nome de um asteroide. Como apenas 18 anos, ela se sagrou vencedora na categoria de Ciência dos Materiais da maior feira do mundo, ocorrida há poucos dias em Phoenix, nos Estados Unidos. A feira contou com a participação de 2 mil estudantes do ensino médio de 80 países. O estudo de Juliana Estradioto foi a respeito do aproveitamento da casca de noz macadâmia para confeccionar uma membrana biodegradável para curativos de pele ou embalagens, substituindo o material sintético, sendo mais barata. Quero parabenizar o Prof. Gil Davoglio e a sua neta e toda a família... (Desligamento automático do microfone.) - 29/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 3º do art. 68 da Lei nº 12.651, de 2012, contido no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019, apresentado à Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, com vistas à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 9/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO , MPV 867/2018, MEDIDA PROVISORIA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB).
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqueles que hoje tecem comentários sobre esse processo, primeiro, não acreditaram no próprio Código Florestal aprovado e foram com quatro ADINS, tentando derrubar exatamente o que tinha na 68. A 68 deixa claro, absolutamente claro, e é o que queremos para a segurança jurídica, que a lei deve ser cumprida no tempo da sua aplicação. Ninguém pode ser obrigado a recuperar área quando ele fez o manejo e a legislação de então permitia que o fizesse. É um absurdo dizer agora: "Olha, passou de 50 para 80, e você ficou devendo 30". "Então, agora vou ter que reflorestar? Como vou fazer com o Cerrado, se o Cerrado não tinha essa legislação?" Agora, então, as pessoas que estão plantando no Cerrado vão ter que deixar 20% para regenerar o errado. Isso é impor... (Desligamento automático do microfone.) - 29/05/2019
Defesa da prorrogação do prazo referente ao Cadastro de Ambiental Rural.
Palavras-chave oficiais: CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), IMÓVEL RURAL, PRAZO, ADESÃO, PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA), PRORROGAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, observem a incoerência, o absurdo: nós estamos dizendo que haverá desmatamento em área consolidada. A área consolidada foi consolidada tal como estava quando foi aprovada a legislação. O que estão querendo é fazer com que o cidadão que fez o manejo na terra dele, coberto por uma lei de 1965, tenha que recompô-la de acordo com a lei de 2000. Ninguém terá condições de fazer isso. É um absurdo! Por que o prazo do Cadastro Ambiental Rural - CAR tem que continuar em aberto? Porque as propriedades não continuarão do mesmo tamanho. Amanhã alguém vai vender uma propriedade de 1 mil hectares para quatro proprietários de 250 hectares e não poderá mais fazer o CAR, porque o tempo acabou. E ele não pode tirar financiamento! Olhem o absurdo que é isto! Digam-me onde está, na legislação, qualquer autorização para desmatar. Digam-me qual é o pedaço de chão que não será recomposto. Só não será recomposto aquele em que o cidadão não tenha obrigação de fazê-lo, porque quando fez, a lei lhe dava cobertura para isso. - 28/05/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há uma profunda incoerência. Os mesmos que dizem se orgulhar da grande discussão do Código Florestal, que produziu, por esta Casa, um documento de alta qualificação - e é verdade -, entraram com quatro ações: três Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. Perderam as quatro, a maioria de 11 a 0, o que significa dizer que eles não respeitaram absolutamente decisão alguma. Eles dizem que nós estamos anistiando. Anistiando o quê? O cidadão tem a cobertura da lei para poder agir no tempo. Em 1965, 20% das matas e florestas tinham que ser preservadas. Mas querem obrigar o cidadão a regenerar a mata que foi cortada antes disso. Numa parábola seria mais ou menos o seguinte: uma rua, em frente à minha casa, dá mão para os dois lados. Mudam a rua para mão única e multam todos que passaram nos dias anteriores. Não pode haver nada mais incoerente. Os Campos Gerais, a Caatinga, os campos de altitude, o Pantanal e os Pampas não são matas e florestas. Portanto, não há obrigação de regenerar coisa alguma, não tem anistia nenhuma nisso. E mais, que é muito importante. O cidadão tinha, pelo Código Florestal, 35% da sua pequena área florestada e só precisava preservar 20%. Ele usou os 15% que sobravam e foi multado, quando era permitido fazer isso. Não, os burocratas de plantão querem que um ambientalista vá lá para dizer a ele se pode ou não pode fazer aquilo a que ele tem direito. Nós não estamos dando anistia para desmatar absolutamente nada. O cidadão não é obrigado a regenerar aquilo que a lei da época o autorizava a fazer. Isso é verdade. E, para concluir, é bom que se tenham argumentos profundos para fazer o debate e não utilizar o microfone para criminalizar os colegas, como se todos os outros fossem desonestos apenas por não pensarem como os senhores. Aliás, se for falar em honestidade, restam poucos para falarem ao microfone. - 20/03/2019
Responsabilidade do ex-Ministro José Dirceu pela falência da Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG.
Palavras-chave oficiais: VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (VARIG), EMPRESA AÉREA, AVIAÇÃO CIVIL, FALÊNCIA, JOSÉ DIRCEU, EX-MINISTRO DE ESTADO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é bom que as pessoas que participam da vida política há mais tempo saibam que houve um tempo em que nós tínhamos a VARIG, uma empresa tradicional, com muitos trabalhadores da melhor qualidade. Assumiu o Governo petista, e o Sr. José Dirceu tratou de aniquilar a VARIG - aniquilar! Numa negociata vergonhosa, entregou as linhas para novas empresas e a VARIG. Trabalhadores com 40, 50 anos de trabalho na empresa ficaram sem direito a fundo de aposentadoria, sem nada. Morreram na miséria! A VARIG faliu por isso. Agora esses mesmos que aniquilaram a VARIG fazem o discurso da paixão pelas empresas nacionais. Eu quero capital estrangeiro, quero turismo, quero investimento, quero emprego, quero desenvolvimento. O senhores não têm moral para enxotar uma galinha de pintos, quanto mais para falar de aviação!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.