Nome civil: Alceu Moreira da Silva · 72 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 91%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 51%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 58%das 745 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 85%das 357 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete
- Gabinete 238, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
91%
Esteve em 356 de 391 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 946 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 31 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
58%
Em 745 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
79 discursos na tribuna · de 20/03/2019 a 19/05/2026.
- 03/12/2020
Saudações aos Deputados do MDB e ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Marcel van Hattem. Aprovação pela Casa da Medida Provisória nº 994, de 2020, sobre a liberação de crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444,373,172,00, para a produção e disponibilização de possível vacina contra a Covid-19. Contrariedade à politização da vacina contra o coronavírus. Indignação do orador com a não votação de proposições de relevante interesse da economia brasileira. Apoio à realização das reformas tributária e administrativa. Regozijo com o desempenho do MDB nas eleições municipais realizadas no Estado do Rio Grande do Sul em 2020. Eleição do candidato do partido, Sebastião Melo, para o cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre. Necessidade de qualificação do trabalhador brasileiro para domínio de tecnologias digitais. Manipulação de pesquisas eleitorais pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - IBOPE.
Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), MARCEL VAN HATTEM, PRESIDENTE, SESSÃO PLENÁRIA. MPV 994/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINA, APROVAÇÃO, ELOGIO. VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS, DEBATE, IDEOLOGIA POLÍTICA, CRÍTICA. REFORMA TRIBUTÁRIA, VOTAÇÃO. PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), VOTAÇÃO. MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), RESULTADO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, RIO GRANDE DO SUL, AVALIAÇÃO POSITIVA. SEBASTIÃO MELO, CANDIDATO ELEITO, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), PREFEITO, PORTO ALEGRES (RS), ELEIÇÃO MUNICIPAL. TRABALHADOR, CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONALL. INSTITUTO DE PESQUISA, IBOPE INTELIGÊNCIA, ATUAÇÃO, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, PESQUISA ELEITORAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, confesso que tenho saudade desta tribuna, porque aqui fizemos alguns pronunciamentos que marcaram inclusive os nossos traços de pensamento sobre a política do Brasil. Eu queria saudar os meus companheiros do MDB que estão aqui no plenário e o meu querido irmão capixaba Deputado Evair, que está aqui, mas quero fazer uma saudação especial ao Deputado Marcel van Hattem, que está presidindo esta Mesa e que é um líder político. O Rio Grande tem orgulho dos seus posicionamentos. Isso não quer dizer que tenhamos que ter concordância prévia em qualquer das suas posições, mas sim que ter alguém com posição política clara, absolutamente destemida, qualificada e profunda é certamente algo que melhora muito o quadro do debate intelectual da política no Brasil. Eu queria chamar a atenção para duas questões. A primeira é que quero parabenizar esta Casa, que ontem votou a liberação dos recursos para a vacina, o que certamente foi um grande feito. Se há algo deplorável neste momento, é nós querermos politizar a vacina. É algo que não deve ser politizado. A população tem direito de tirar esta máscara, que agora, por causa da distância, eu posso tirar para falar ao microfone. A população tem que ter o direito de se ver livre disso. Então, o que nós queremos na verdade é ter, do ponto de vista científico, a absoluta convicção de que a vacina que teremos disponível é a vacina correta e adequada para imunizar o nosso povo, para que um dia eu possa abraçar e beijar o meu neto de novo, para que eu possa chegar à minha casa, jantar com meus amigos, conversar com eles e andar sem máscara. Eu queria ter esse direito. Eu queria que isso fosse despolitizado. A segunda questão, meu querido amigo Deputado van Hattem, é a seguinte: esta Casa, em alguns momentos, parece que age como se estivesse num processo de chantagem contra o desenvolvimento do Brasil. Há projetos aqui nesta Casa para serem votados, e a não votação deles é algo que representa para nós a ditadura de minoria, em que 120 Deputados da Oposição dizem o que vai e o que não vai para a pauta. E assim nós ficamos em cima da conectividade o ano inteiro, assim está a Lei do Gás, assim está a Lei do Mar, assim está a questão dos defensivos agrícolas, assim está o licenciamento ambiental, assim estão as APPs. Esses projetos disruptivos da economia, que liberarão bilhões e bilhões de reais e gerarão muito emprego e renda, infelizmente, não são votados, porque sempre o trem trompa no grão de açúcar, e aqui nesta Casa, como o sistema é presidencialista, o Presidente decide que não vota, não vota e não vota. Cada vez que nos reunimos, ele me trata muito bem. Aliás, o Presidente Rodrigo é uma pessoa educadíssima, um gentleman, passa-me a mão na cabeça, mas não vota absolutamente nada do que nós queremos. E o País vai ficando atrasado. Nós precisaríamos ter votado a reforma tributária e já estar discutindo e votando a reforma administrativa. E a reforma administrativa, que trata do tamanho do Estado, não é uma questão de natureza ideológica, e sim tecnológica. Os gabinetes dos Ministérios já não têm mais máquina de datilografia há muito tempo, já não têm mais fac-símile há muito tempo. No canto da tela de um computador, resolve-se em fração de segundos o que se levava dias e dias datilografando com o barulho das teclas. Pois é, mas as salas dos Ministérios estão todas com as luzes acesas. O que não falta em Brasília é prédio alugado por 4 milhões, 5 milhões de reais. São gaiolas de ouro pagas para alguém fazer uma atividade que a inteligência artificial poderia fazer, com sobradas razões, com mais qualidade do que se faz hoje. Mas nós não conseguimos fazer isso. Eu também queria dizer para V.Exas. o seguinte: lá no meu Rio Grande do Sul, fiquei muito feliz com a eleição. O meu MDB, que durante um bom tempo era um partido com a contestação nacional, saiu com 136 Prefeitos, 227 Vice-Prefeitos, 1.054 Vereadores, e ganhamos a Capital do Estado com Sebastião Melo. E não é porque o MDB ganhou, mas porque ganhou um quadro político que nos dá muito orgulho: Sebastião Melo, que tem uma história política linda, alguém que é capaz de conciliar o empreendedorismo com a inclusão social, capaz de ver os dois lados da moeda e utilizar a coisa pública como ferramenta de solução de vida para as pessoas, governar com qualidade, competência, eficácia, eficiência, mas com respeito às pessoas. Devemos perceber que o grande ativo de uma sociedade, meu ilustre Deputado van Hattem, são as pessoas. De vez em quando eu ouço, meus queridos Deputados, uma referência: "Temos tantos desempregados". E esses desempregados são caixas de ovos? Eles não têm CPF? Eles não têm endereço, não têm nome, não têm sobrenome? Eles têm sim. Muitos deles estão sentados sobre o calcanhar na frente de casa, sem trabalho. Por quê? Porque as mãos não conseguem construir o que a cabeça não conhece. O Estado brasileiro precisa readequar as pessoas para aproveitar a sua capacidade produtiva. O Estado brasileiro precisa perceber que, se não botar conhecimento no cérebro e nas mãos das pessoas, elas não se reabilitam profissionalmente. Nós estamos fazendo a travessia rápida de um mundo analógico para um mundo digital. Essas pessoas, milhões de desempregados, precisam ser reabilitados para entrar no mundo produtivo e gerar sua própria dignidade. A máquina de fazer sucesso na economia do País é um homem e uma mulher com nome e sobrenome em algum endereço. É lá que nós temos que agir, é com essas pessoas. Elas é que mudam a plataforma produtiva. Elas é que tornam o Estado competitivo. Elas é que geram a capacidade de consumo e produção. Elas é que fazem a razão da vida política e das cidades como equipamentos. Mas eu não podia terminar o meu tempo, sem falar do assunto principal. Meus amigos, eu queria falar de um clube de larápios e vigaristas. Vou falar especificamente do IBOPE, porque eu não estou falando de um instituto de pesquisa que faz enquete, que é desqualificado e não tem condições de fazer bem feito. Não, eu estou falando de um instituto de pesquisa que tem todas as condições de fazer uma pesquisa bem feita, mas eles vieram para eleição, e não é de agora, para macular o processo democrático, para induzir eleitor, para mudar resultado, para entregar encomenda. Nós vamos entrar na Justiça contra esses vigaristas que, depois de fazer o que fizeram no Rio Grande do Sul, vêm, com uma cara de pau que só falta cair cupim, pedir desculpas. Então, é como se eu assassinasse um cara a sangue frio e fosse pedir desculpas para a viúva. É assim? Não, não será assim! Lá em Fortaleza, por exemplo, publicaram, 2 dias antes, que o candidato que eles queriam que perdesse tinha 36% dos votos, e o cavalo do comissário tinha 54%, aquele que eles queriam que ganhasse. Era a encomenda. Sabem como foi a eleição? Foi de 1,5% a diferença. Como seria a eleição se esses vigaristas não tivessem publicado essa pesquisa? Quantos eleitores não foram votar e foram para a praia, porque não adiantava nada, era de quase 20 pontos percentuais a diferença? Lá em Fortaleza, temos o resultado da eleição da democracia maculada. Lá se elegeu alguém que talvez não se elegeria se não houvesse a intervenção de um instituto de pesquisa patrocinado por vigaristas. Na minha cidade de Porto Alegre, 1 dia antes da eleição, ele anunciava que haveria a grande virada. A candidata Manuela, candidata comunista, aquela que vive em um bairro nobre, o Moinhos de Vento, mas diz que adora os pobres, aquela que pediu roupa emprestada para enganar as pessoas com a cor da sua campanha, tirou foice, tirou martelo, escondeu o PT, trocou de roupa, tirou cor, tirou tudo, despersonalizou-se. Não! Não é possível despersonalizar quem não tem personalidade. É generoso demais da minha parte dizer isso. Mas o instituto de pesquisa disse que haveria uma virada, que ela tinha passado 2 pontos percentuais do nosso candidato - pasmem! Sabem como foi a eleição? Foram quase 10 pontos percentuais a nosso favor! Na eleição passada para Governador, a 2 dias da eleição, ele disse que Sartori estava 18% atrás do Eduardo Leite, que ganhou a eleição. Sabem como foi a eleição? Foi de 3 pontos percentuais a diferença. O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Peço que conclua, Deputado. O SR. ALCEU MOREIRA (MDB - RS) - Eu quero concluir dizendo o seguinte: a democracia brasileira é tenra, porque é o tempo democrático que nós temos. Ela precisa de maturação, responsabilidade e honestidade. Tem que ser extirpado do meio de nós esse bando de vigaristas, esses canalhas, que entregam pesquisas para vilipendiar, macular a democracia, modificar resultado! Isso é nojento, porque maltrata uma conquista gigantesca, que é ter um país democrático. Eu quero deixar aqui o meu protesto. E não me venham pedir desculpas, porque lugar de vigarista e larápio é na cadeia, não é pedindo desculpa para qualquer um. Um grande abraço. - 04/08/2020
Solidariedade ao povo libanês, em nome da bancada do MDB, diante da recente tragédia ocorrida na capital Beirute. Transcurso do centenário de emancipação político-administrativa do Município de Jaguari, Estado do Rio Grande do Sul. Regozijo com a aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos; e a alteração das Leis de nºs 9.430, de 1996, e 13.999, de 2020. Defesa da liberação de recursos às pequenas e microempresas. Transcurso Dia Nacional da Saúde. Homenagem aos profissionais da área de saúde. Importância do apoio do poder público ao empreendedorismo cooperativo.
Palavras-chave oficiais: EXPLOSÃO, BEIRUTE (LÍBANO), POVO, SOLIDARIEDADE, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB). JAGUARI (RS), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM. CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, MPV 944/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS, LINHA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO, PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL, PESSOA JURÍDICA, PEQUENA EMPRESA, MÉDIA EMPRESA. DIA NACIONAL DA SAÚDE, HOMENAGEM, PROFISSIONAL DE SAÚDE. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ECONOMIA, EMPREENDEDORISMO, PREFEITURA, SISTEMA S, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SOCIEDADE COOPERATIVA, RIO GRANDE DO SUL, COOPERATIVISMO.
Ler a transcrição oficial
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, é de todo lamentável o que aconteceu no Líbano hoje. A notícia que se tem é que há mais de 30 pessoas mortas, muitos feridos, uma destruição enorme. A nossa Beirute, uma cidade tão bonita, está completamente destruída por um acidente que não se esperava. Portanto, neste momento, queremos manifestar a nossa mais profunda solidariedade - e o faço em nome da bancada de Parlamentares do MDB - a todo o povo libanês. Há uma comunidade enorme aqui no Brasil. Então, que receba o nosso sentimento, o nosso respeito e a nossa solidariedade neste momento de profunda dor. No dia de hoje, Jaguari, que é um Município muito querido do Rio Grande do Sul, faz 100 anos de emancipação política. O Município está às margens do rio do mesmo nome, que é um afluente do Ibicuí. Trata-se de uma cidade encravada no centro-oeste do Rio Grande do Sul, com uma cultura muito bonita, produtora de grandes vinhos, administrada pelo Prefeito Beto, o Vice-Prefeito Lucas e os nossos Vereadores, que fazem um trabalho magnífico. E eu queria hoje manifestar aqui a minha homenagem a Jaguari e a todo o seu povo. Nós, há pouco tempo, conseguimos uma emenda para 22 mil mudas de videiras, a fim de poder melhorar a plantação de videiras naquele Município. Eu queria também, no dia de hoje, manifestar a minha alegria pela aprovação, por esta Casa, da MP 944, que vai permitir definitivamente que as pequenas e microempresas tenham acesso ao crédito. Parece mentira, mas durante todo esse tempo, principalmente em virtude do nosso próprio sistema bancário, quem mais precisava do dinheiro é quem mais tem dificuldade para ter acesso a ele. Há uma dificuldade imensa, porque a cultura do banco para emprestar é a do menor risco. E as pequenas e microempresas oferecem risco de liquidez, principalmente em um momento como este. Apesar disso, os bancos pedem, por exemplo, o faturamento dos últimos 3 meses. Como é que a empresa vai ter faturamento se está de portas fechadas? De que forma terá faturamento? Então, essa medida provisória vem em bom tempo e vai certamente permitir a reabertura de muitas portas, salvar muitos empregos, dar muitas oportunidades de renda e muita dignidade a muitas famílias. Portanto, ela merecem a nossa homenagem. Amanhã é o Dia Nacional da Saúde, e esse certamente é um motivo também para manifestarmos o nosso mais profundo respeito e reconhecimento aos profissionais da saúde do Brasil. Nada nos dá mais orgulho, em um período de pandemia, em que o risco é iminente - e todos nós estamos nos cuidando como podemos, lavando as mãos, usando máscaras, não correndo riscos -, do que ver quando os nossos anjos saem de casa, vão para aqueles hospitais e enfrentam todo o risco para cuidar da vida de tantos. No dia de hoje nós queríamos prestar esta mais profunda homenagem a todos os profissionais de saúde, a todos aqueles que de uma forma ou de outra estão em todos os cantos deste Brasil para preservar a saúde e salvar vidas. Esses profissionais merecem, como nunca, o nosso abraço, o nosso reconhecimento! Por último, quero conversar um pouco sobre a questão da COVID-19 e das consequências na própria economia. Quando sairmos deste processo, Sr. Presidente, vamos sair com um sistema de relação capital/trabalho bastante modificado em relação a quando entramos. Quando sairmos, muitas funções que não existirão mais. Muitas portas que se fecharam não abrirão mais. Então, os nossos poderes públicos, principalmente as Prefeituras, vão ter que agregar, nos afazeres do dia a dia, o empreendedorismo, principalmente o empreendedorismo cooperativo. As mãos não conseguem construir o que a cabeça não conhece. Treinar, reabilitar as pessoas, reincluí-las nesta capacidade de produzir renda e riqueza serão certamente as questões mais importantes para as Prefeituras municipais, elas que antes não precisavam fazer isso. Fazer parceria com o Sistema S, buscar parceria com as universidades, buscar parceria com os centros profissionalizantes, com todos eles para poder reabilitar as pessoas. E não pensem que isso seja uma coisa simples. Qualquer comunidade de qualquer Município tem uma população de nível intelectual absolutamente diferenciado, heterogêneo. Enquanto um é PhD, o outro é analfabeto, mas todos precisam ter uma oportunidade de se reintegrar ao mercado e poder gerar renda para suas famílias, poder o mais rápido possível gerar renda e levar alimento para seus filhos. Portanto, acho que todos nós deveríamos trabalhar pensando nisto: como fazer um programa de empreendedorismo, principalmente no caso do Sul, onde as cooperativas são muito fortes; como trabalhar a questão do empreendedorismo cooperativo; a possibilidade de quatro, cinco, seis pessoas, mesmo muito pobres, reunirem-se para poder fazer algumas coisas. Por exemplo, uma pessoa que perdeu seu trabalho pode ter poucos artigos que lhe sobraram: o fogão e a pia da casa dela, mas, com isso, ela pode começar a fazer cheeseburger e vender para outras pessoas. Se ela tiver um treinamento e conseguir fazer um alimento de ótima qualidade, ela vai conseguir alimentar sua família a partir desse processo. Então, estará no meio de nós a possibilidade de exercer o empreendedorismo em vários setores, e isso será a oportunidade de vida para muita gente. No entanto, se o poder público abandonar essas pessoas, se não gerar qualificação profissional, se não lhes der treinamento, ensinamento, elas ficarão sem condições de levar comida para suas famílias, de alimentar com dignidade suas famílias. Portanto, minhas palavras são estas: empreendedorismo e cooperativismo, algo de fundamental importância que tem que ser implementado pelos poderes públicos como forma de pegar nossa cidadania, espalhada por todas as cidades, e recolocá-la em condições de produzir renda para suas famílias. Nem sempre existe o emprego. Às vezes, é só o trabalho e a renda mesmo. É a própria pessoa que empreende. Mas, no empreendimento, o caminho fica mais curto quando a pessoa está habilitada a fazer alguma coisa, quando ela sabe fazer alguma coisa. Deixo aqui o meu abraço a todos os profissionais da saúde e o meu pesar pelo que aconteceu aos nossos queridos irmãos libaneses. Também deixo o meu abraço ao nosso querido Município de Jaguari, pelos 100 anos de emancipação política. Parabéns por sua bonita história! Deixo ainda o meu abraço aos nossos pequenos e microempresários, que, a partir desse financiamento, terão condições de reabrir suas portas, ou de mantê-las abertas, e tocarem a vida. Essa é, certamente, a injeção de recursos que faltava. Obrigado a todos. - 08/07/2020
Emissão de parecer à Mensagem nº 245, de 2012, do Poder Executivo, a respeito da submissão à consideração do Congresso Nacional, do texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização, à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque. (Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2020).
Palavras-chave oficiais: PDL 324/2020, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROTOCOLO DE NAGOYA, CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP), CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA (CDB) (1992), CONGRESSO NACIONAL, MSC 245/2012, MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO, PARECER, LEITURA.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Passo à leitura, Sr. Presidente. "II - Voto do Relator (...) Feitas essas considerações, votamos, no mérito, pela aprovação do texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque, na forma do projeto de decreto legislativo anexo. Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários públicos, nosso voto é pela adequação orçamentária e financeira da matéria em apreço. Por fim, manifestamos o entendimento de que nada no Protocolo e no Projeto de Decreto Legislativo sob análise desobedece às disposições constitucionais vigentes e aos princípios e regras consagrados pelo ordenamento jurídico pátrio, pelo que nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição." Esse era o voto, Sr. Presidente. - 17/06/2020
Congratulações ao Governo Jair Bolsonaro pelo lançamento do Plano Safra de 2020/2021. Aumento da produção agrícola brasileira.
Palavras-chave oficiais: PLANO SAFRA (2020/2021), AGRONEGÓCIO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AJUSTE FISCAL, TAXA DE JUROS, PRODUTOR RURAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, FRENTE PARLAMENTAR, AGRICULTURA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRÉDITO RURAL, EXPORTAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o Plano Safra é sempre extremamente complexo. E ele já é complexo por natureza, em virtude da necessidade multilateral que tem o corpo do agro inteiro para ser financiado. Imaginem votar o Plano Safra num período de pandemia, tendo que, com todo o ajuste fiscal do Governo, buscar recursos para ampliar o volume financiado e reduzir as taxas de juros!? Foi um exercício bastante complicado - muito complicado! Mas, ao fim e ao cabo, conseguimos; com a competência da nossa querida Ministra Tereza Cristina; com o ambiente que o Ministério da Economia nos deu para podermos trabalhar os números e negociar; com a participação dos meus queridos companheiros da Frente Parlamentar da Agricultura, que se dedicaram de corpo e alma para trabalhar soluções possíveis nesse processo. É bom que se deixe claro, Presidente, o Plano Safra nunca está à altura do que o produtor deseja. Ele sempre quer muito mais. No sistema de crédito amargo que nós temos, o banco de balcão, pelo valor do spread bancário, cobra sempre um juro muito elevado. Mas essas foram as melhores taxas que nós podíamos conseguir neste momento. Portanto, eu quero parabenizar o Governo Bolsonaro por, neste momento, conseguir fazer um Plano Safra dessa natureza. Quero parabenizar Eduardo Sampaio e todos os diretores, o pessoal da economia, o pessoal do Banco Central e, principalmente, os meus queridos colegas da Frente Parlamentar da Agricultura por terem nos dado a honra de liderar, neste momento tão difícil, esse setor da economia, que sairá da COVID-19 com o pé no acelerador, porque nunca o tirou. Nós aumentamos a nossa produção. Aumentamos, neste trimestre, em 17% a nossa exportação, em comparação com o trimestre do ano passado. Nós produzimos a maior safra de soja de todos os tempos. Não levaremos 10 anos para ser o maior produtor de milho do mundo também. Nós alimentaremos 2 bilhões de pessoas! Esse é o nosso destino! Não haverá, concluindo, meu Presidente, nenhum fórum de debate no mundo em que se for discutir segurança alimentar que não tenha uma cadeira reservada ao Brasil. Ninguém poderá discutir a segurança alimentar dos seus povos, em qualquer País do mundo, sem ouvir o Brasil. Podemos dizer que o ativo chamado segurança alimentar é a nossa participação política no cenário mundial, e é tão importante como o petróleo para a Arábia Saudita. Obrigado. - 20/05/2020
Estabelecimento de agenda destinada ao combate à crise econômica brasileira. Contestação às críticas contra a Medida Provisória nº 910, de 2019, relativa à alteração das Leis de nºs 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária de ocupações em terras da União; 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e 6.015, de 1973, referente a registros públicos. Importância de realização das reformas tributária e administrativa. Defesa da votação de propostas relativas ao licenciamento ambiental e à conectividade.
Palavras-chave oficiais: CRISE ECONÔMICA, COMBATE. MPV 910/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TERRAS PÚBLICAS, UNIÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ALIENAÇÃO, ANÁLISE. LICENCIAMENTO AMBIENTAL, VOTAÇÃO, DEFESA. REFORMA ADMINISTRATIVA, FAVORÁVEL.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, estamos vivendo um período em que o desconhecido é o que está à nossa frente. Grande parte da população tem convicção absoluta do que vai fazer e, no minuto seguinte, não tem mais essa convicção. Acontece que, em todo esse processo, é preciso, sem sombra de dúvida, na linha do que o Deputado Domingos Sávio disse agora, desarmar os espíritos. É impossível fazer raciocínio de construção começando o debate pelo que eu discordo, ou seja, antes de começar a conversa, tenho que criticar aquilo que acho ruim no outro. O Brasil não prescinde de nenhum dos brasileiros. Todos são importantes nesse processo. Ou os desempregados são todos do PT? Ou são todos do MDB? Não! São de todos os partidos, são pessoas sem expectativa futura. Devíamos estar trabalhando um pacto nacional pelo desenvolvimento. Devíamos estar trabalhando aqui, meu ilustre Presidente Rodrigo Maia, uma pauta desobstrutiva das leis que precisam ser votadas, para que seja dado dinamismo à economia. Devemos fazer uma pauta do Parlamento o mais rapidamente possível, para colocarmos essas ferramentas na mão do País e para a população poder sair da crise o mais rapidamente possível e pisar no acelerador. Da parte do Governo, da mesma forma. De todas as formas, devem ser feitos investimentos que mobilizem a economia, para serem gerados empregos, o que também está nesse pacto, pois tem que estar. Mas aí vamos discutir a MP 910, e eu tenho que ouvir que estamos protegendo grileiros. Meu amigo, eu me nego a votar um projeto como esse com essa compreensão. Nós não queremos proteger grileiro algum. Não há ninguém que esteja do outro lado fazendo crítica que tenha condições de apontar um só caso. Queremos dar escritura pública e registro a um cidadão que ocupe a terra, que, na massacradora maioria das vezes, foi ocupada por ordem e decisão dos próprios governos, um cidadão que não tem um pedaço de chão para chamar de seu. Mas aí eu tenho que estabelecer algumas medidas. Imaginem se voto para que sejam seis módulos e pego uma terra como a do Pará. Numa quantidade enorme de terra vou ter buracos, onde até seis podem ser regulamentados. Mas para sete, oito ou nove módulos não há documento. O que vou dizer para esse cidadão? Que o crime dele é o de ocupar oito módulos? Mas foram esses os módulos dados a ele há 30 anos, 40 anos. Que crime cometeu essa pessoa, ao ocupar um pedaço de terra que o Estado lhe proporcionou? Onde está a grilagem nisso? Quando a pessoa for fazer o CAR, esse pedaço de terra ficará visível. Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode visitá-la, por centímetro quadrado. Quando houver queimadas na Amazônia, se essas pessoas tiverem escritura pública e registro e estiverem no CAR, tu visitas cada uma delas e as responsabiliza. Digam como é que vamos responsabilizar, agora, essas terras sem documento, sem nada? Tu não sabes onde estão e quem são os donos. Basta riscar um palito de fósforo: pega fogo, e ninguém tem nada a ver com isso. De um lado da estrada, o cidadão tem escritura pública e registro. Vai ao banco, toma financiamento, planta, colhe e tem uma vida próspera. Do outro lado, há um cidadão que é meio cidadão. O Estado não lhe deu o documento. Ele não pode plantar, não pode tirar financiamento e tem que pagar 30% de juros, no escambo. Ele tem que trocar produto não plantado por adubo. Se colher, paga, pelos juros definidos por quem quiser comprar. Será que há alguma justiça nisso? Então, nesse caso, naquele raciocínio de que estou falando, eu tenho certeza de que a Oposição tem, por princípio, pontos contrários com relação a isso. Esta não é uma casa de consensos, é de dissensos. Vamos trabalhar naquilo em que é possível fazer acordos. Agora, não passem para nós a ideia de que queremos proteger grileiros, bandidos, alguém que tomou a terra. Não! Nós não queremos isso. Aliás, ninguém. Somos frontalmente contrários ao desmatamento ilegal. Isso é crime, caso de polícia, isso não é política agrícola. Agora, deixar um cidadão, no meu Rio Grande do Sul, com 80 hectares de terra, sem poder tirar um financiamento do PRONAF, nunca? Alguém, às vésperas da morte, diz para os filhos: "Não posso te deixar herança porque eu não sou dono, não tenho um pedaço de terra para chamar de meu". Que razão leva alguém a ser contra isso? Ouvi alguém dizer desta tribuna que os índios não podem plantar. Meu amigo, a própria Convenção nº 169, art. 17, diz que os índios são donos do seu destino. Aqueles que quiserem ficar no isolamento das matas ficarão, aqueles que estiverem no processo evolutivo, em qualquer estágio, têm que fazer o que desejarem. O que me diz que, no Município de Parecis, de um lado da estrada, há soja à vontade, e, do outro lado, o cidadão tem que fazer balaio, e não pode plantar nada, se o índio, que é dono da terra, quer plantar? É decisão dele. Por que nós vamos ser contra isso? Qual é a argumentação que se faz para dizer que o índio não pode isso ou pode aquilo? Deixe que ele decida, por livre e espontânea vontade. Dê a ele cidadania integral, o direito à escolha. Pessoal, é hora de sairmos desses fechos ideológicos que restringem a nossa capacidade de conciliação, que não permitem a construção de soluções inteligentes. A cada coisa que se debate aqui alguém tem que sair imediatamente e buscar todos os argumentos contrários, para destruir. Quando sairmos da crise do coronavírus, teremos irmãos nossos, milhões, desempregados. Mesmo com toda a boa vontade que tivermos, todos os Parlamentares, de qualquer partido, mesmo que todos se somem para encontrar a solução, será impossível. "Tem coronavírus, Sr. Presidente Rodrigo Maia. Então, nós vamos deixar para votar a reforma tributária no ano que vem". Não, meu compadre. Nós estamos fazendo feriado quando não é feriado. Então, sucumbe o feriado, não haverá recesso, e vamos votar o que tem que ser votado, vamos entregar esse instrumento para o País, uma boa reforma tributária. Tem ser feita a reforma administrativa. Meu amigo, a reforma administrativa não é uma questão ideológica, é tecnológica. Naqueles prédios bonitos dos Ministérios não existe mais máquina de datilografia, nem o tal do fac-símile existe mais, há muito tempo. Agora, no canto de uma telinha, de um telefone celular, tu resolves o que levava dias digitando para resolver. O Estado não será menor na estrutura intermediária - e nós queremos um Estado menor -, será menor porque a tecnologia chegou e substitui as pessoas, que precisam estar na ponta. Eu preciso de segurança, eu preciso de saúde, eu preciso de educação de qualidade, na ponta. É lá que tem que estar o recurso público. Pois bem. Se isso é previsível para nós, por que esse debate não pode fluir nesta Casa? Vamos continuar presos, amarrados a preconceitos ideológicos que não levam a solução nenhuma. Por isso eu vim aqui fazer um pedido. Neste período de coronavírus, meu ilustre Presidente e Srs. Deputados, V.Exas. e eu começamos a dar importância a coisas para as quais não dávamos nenhuma importância antes. Aliás, um dia eu quebrei a perna e fiquei uns 40, 50 dias sem caminhar, olhando para as pessoas que caminhavam. Que inveja eu tinha de poder caminhar, de dar um passo! Agora, eu caminho como se caminhar não servisse para nada. Eu estou na minha casa. Que falta me faz o abraço e o beijo do meu neto! Como me faz falta, no meu Rio Grande, eu poder sentar em uma roda e tomar uma cuia de chimarrão! Mas eu não posso. Eu não posso jogar uma canastra com casais de amigos; fazer uma janta e jogar uma canastra. Essas coisas absolutamente simples, que são importantes para a nossa vida, agora eu não posso fazer. Será que essa não é uma chamada para sermos mais solidários, mais harmônicos, mais construtivos? Esta Casa é um lugar de discussão. Não há problema algum nisso. A discórdia não é problema para nós, mas a discórdia odiosa, como essa de achar que nós estamos querendo votar uma lei para proteger grileiro? Não, nós não estamos! Nós queremos votar uma lei que permita a escritura. Aliás, nada há de ambiental nisso! Nós estamos tratando do direito de propriedade do cidadão do pequeno pedaço de chão. É disso que nós estamos tratando. Nós queremos a qualificação, a identificação, a personalização. É isso o que nós queremos, e não imagino que isso seja contrário a todos. Então, faço um convite pessoal, para quando nós sairmos disso, até porque faz buraco no nosso peito o tão simples que nós tínhamos e não valorizávamos, como o abraço, o beijo, a saudade, essas coisas menores. Quem sabe seja a hora de começarmos a fazer qualquer debate sobre aquilo que concordamos e deixar a discórdia para o final. Talvez tenhamos condições de encontrar neste País, neste Parlamento um grande instrumento, uma ferramenta de solução de vida para muitas pessoas. Tenho absoluta certeza de que tudo o que eu penso não é a verdade absoluta. Com certeza, não é. Outros, às vezes com opiniões diametralmente opostas, se eu ouvir com respeito, vou perceber que nas frases ditas há sílabas e vírgulas que engrandecem o que eu pensava. Termos 513 Parlamentares não é por acaso; é para que todos representem o seu pedaço, a sua parcela da sociedade com fidelidade. Portanto, meu ilustre Presidente, quero lhe pedir que projetos como o do licenciamento ambiental, o das APPs... E peço ao Presidente Alcolumbre que vote a conectividade. Este mundo vai sair desta pandemia muito mais digital do que antes! Nós nos reunimos com todos sem nunca chegarmos perto. Nunca! Quantos brasileiros não terão acesso a conectividade? Por isso tudo, meu ilustre Presidente, estou aqui à disposição para somar, dentro dos meus limites, naquilo que possa gerar concordância e convergência para o nosso País. - 27/04/2020
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 913, de 2019, sobre a prorrogação de contratos, por tempo determinado, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e às Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PARECER FAVORAVEL, EMENDA, MPV 913/2019, MEDIDA PROVISORIA, AUTORIZAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, CARGO TEMPORÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Vou direto à leitura do voto. "A medida provisória atende aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência para a edição dessa espécie normativa. Nesse sentido, o Poder Executivo argumenta que o desligamento dos nove servidores temporários até 15 de maio de 2020, sem substituição, comprometeria a execução de programas estratégicos do Governo como o Garantia Safra, por exemplo. E acrescenta que essa prorrogação promoverá, de maneira planejada, a transmissão de conhecimento e experiência destes profissionais para o atual corpo funcional do MAPA, no intuito de continuidade nas atividades ora desenvolvidas, visando atender aos princípios da continuidade, eficiência, razoabilidade e supremacia do interesse público, cabendo assinalar que não há possibilidade de solução imediata do problema por meio de novo processo seletivo, devido à inexistência de tempo hábil para tal mister. No que se refere à constitucionalidade formal, constatamos que a matéria em apreço é passível de regulamentação por medida provisória, pois não incide em nenhuma das restrições contidas no art. 62, §§ 1º e 10, e no art. 246 da Constituição Federal. Quanto à constitucionalidade material, verificamos que a Medida Provisória em análise não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna. Não há, portanto, qualquer óbice constitucional à sua admissão. Observamos, ainda, a juridicidade da matéria tratada na medida provisória, pois se harmoniza com o ordenamento jurídico e não viola qualquer princípio geral do Direito. Em relação à técnica legislativa, também não verificamos vícios na Medida Provisória. O texto está de acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Portanto somos pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 913, de 2019. (...)" - 04/03/2020
Agradecimento ao Presidente Davi Alcolumbre e aos demais Senadores, em nome da Frente Parlamentar da Agricultura, pela aprovação da Medida Provisória nº 897, de 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno; o patrimônio de afetação de propriedades rurais; a Cédula Imobiliária Rural; a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. Inexistência, no âmbito da Oposição, do número de votos necessários para rejeição do Veto Parcial nº 52, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 51, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 13.898, de 2019, a respeito das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
Palavras-chave oficiais: APROVAÇÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, CRÉDITO RURAL, VETO 52/2019, VETO PARCIAL, PLN 51/2019. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, OPOSIÇÃO POLITICA, REJEIÇÃO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a primeira manifestação que quero fazer é de agradecimento ao Presidente do Senado, por ter agilizado, com todos os seus pares, no Senado, a aprovação da Medida Provisória nº 897, de 2019, que é a medida provisória que redefine o crédito do agropecuário brasileiro. Foi uma sessão muito bonita, porque mostrou a articulação, o compromisso com a Nação. Todos sabem que o tempo era exíguo. Mas, mesmo assim, conseguimos isso ao meio-dia. Eu queria fazer esse agradecimento, em nome da Frente Parlamentar da Agricultura, a todos os Senadores que contribuíram com isso. A segunda questão é com relação ao que nós estamos discutindo agora. Três fatores, meu Presidente, são de fundamental importância para nós termos certeza da continuidade do sucesso do agro brasileiro: a defesa sanitária, a assistência técnica e a extensão rural e a questão da pesquisa. Isso é de fundamental importância para nós. Portanto, desde que saiu o veto orçamentário, nós argumentamos na FPA que este veto nós derrubaríamos. Mas tivemos, de pronto, do Governo a concordância com isso. Conversamos com os Líderes. E veio o discurso da Oposição cantando louros, como se fosse uma vitória deles. Vocês não tem voto para isso! Esse acordo só foi feito com quem tinha voto. Nós tínhamos voto para fazer esse acordo. Fizemos o acordo para contemplar a nossa EMBRAPA com recurso para a pesquisa, porque a pesquisa são os olhos do futuro do agro brasileiro. Obrigado a todos aqueles que contribuíram para construir esta vitória, que não é contra ninguém; é a favor da pesquisa do agro brasileiro. Obrigado. - 18/02/2020
Agradecimento, em nome da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao Deputado Pedro Lupion, Relator da Medida Provisória nº 897, 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno e sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA), AGRONEGÓCIO, AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, CRÉDITO RURAL, PEDRO LUPION, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, neste momento, eu queria agradecer ao meu querido amigo Deputado Pedro Lupion, que foi Relator desta matéria. Como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, eu queria agradecer também a toda a nossa Diretoria, a todos os membros da Frente Parlamentar e a todos aqueles que acompanharam esta votação magnífica, porque esta medida provisória é um marco regulatório para o agro brasileiro. Nós estamos de parabéns por esta aprovação. Colocamos outras ferramentas à disposição das pessoas, para modernizar e dar acesso ao modelo de crédito. Neste momento, além de manifestar essa minha gratidão, eu queria agradecer a competência e a capacidade de construção para chegarmos a um bom termo neste texto, que é uma conquista para a agropecuária brasileira. Obrigado a todos aqueles que nos ajudaram nesta grande aprovação. - 18/02/2020
Repúdio a acusações da Oposição contra o Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, DEFESA. OPOSIÇÃO POLÍTICA, CRÍTICA.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em certas horas, nesta Casa, nós deveríamos receber adicional de insalubridade, tamanho o besteirol que ouvimos. No caso da Oposição, se ouvir de longe, é simples: inverta o discurso, que serve rigorosamente a ela mesma. Cada acusação que ela faz é o que ela praticou, mas praticou com maestria. Hoje a Oposição adora a PETROBRAS, mas a roubou quase toda, roubou quase tudo. Hoje ela fala de milícia, mas tem que explicar o caso Celso Daniel. E o caso Celso Daniel? Expliquem! "Este País quebrou." Ela diz que o País está uma desgraça. Hoje todas as estatais dão lucro. No tempo da Oposição, elas davam prejuízo. Eles quebraram o Brasil, e agora fazem um discurso como se fossem paladinos. Vocês não têm moral para guardar a sombra de chapéu raso. - 17/02/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 1º, do art. 1º, da Lei nº 8.427, de 1992, sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, na redação dada pelo art. 41 do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019, da Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, CRÉDITO RURAL, CONCORRÊNCIA ECONÔMICA, BANCO PRIVADO, BANCO PÚBLICO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, DEFESA. GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRÍTICA.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quem faz a argumentação jamais plantou um pé de milho na vida e não tem a mínima noção do que é risco. Segundo, quem os vê discursando pensa o seguinte: a inflação no tempo deles era de 14%; a taxa SELIC agora é de 4,25%. O juro está em queda. O fato de oportunizar que um banco privado participe desse processo não obriga ninguém a tomar financiamento nesse banco. Todos podem dispor disso, até as cooperativas. Isso é oportunizar a quem vai tomar o crédito uma concorrência mais ampla. Não é preciso se fidelizar a isso! Quem os vê falando pensa que no tempo deles era uma maravilha. Aliás, deem uma olhadinha no balanço dos bancos para saber qual era o lucro no tempo do PT! Quem mais fala em rentista é quem mais ajudou o Itaú! - 17/02/2020
Esclarecimento sobre o teor do art. 28 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, CÉDULA IMOBILIÁRIA RURAL (CIR), TÍTULO DE CRÉDITO, TÍTULO NOMINATIVO, FUNDO DE AVAL FRATERNO, GARANTIA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRODUTOR RURAL, DEFESA.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando nós trabalhamos a medida provisória, queríamos dar a quem fosse financiar sua produção a oportunidade de uma cesta de produtos - várias oportunidades. Esse caso refere-se tão somente à CIR, à Cédula Imobiliária Rural. Só. Esse papel. Tão somente isso. A Oposição, por desinformação ou por má-fé, usa-o como se ele fosse o todo. Quem faz PRONAF não tem CIR, quem usa CPR não tem CIR. Todos os outros meios de financiamento não têm isso. Se o cidadão chegar ao banco e quiser usar esse papel como garantia, essa é a condição. Em compensação, o juro vai ser muito mais baixo. Não é obrigatório fazer isso. Aliás, os pequenos nunca farão, vão usar outros modelos de crédito. Mas, se quiserem usar a fração da terra como garantia, isso reduz o risco e o juro. É opcional, não é obrigatório. - 11/02/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. Convocação dos Deputados ao plenário para votação da matéria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER FAVORÁVEL, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, BLOCO PARLAMENTAR, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB). DEPUTADO FEDERAL, VOTAÇÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, FUNDO DE AVAL FRATERNO, AGRICULTURA.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos tratando de uma ferramenta da maior importância para a agropecuária do Brasil. Os discursos distorcidos aqui são certamente por desconhecimento. Estou chamando todos os integrantes da Frente Parlamentar para virem ao plenário. Temos que estar presentes e votar esta matéria com rapidez, porque ela é de grande importância para nós e em homenagem ao nosso querido amigo Deputado Pedro Lupion, que fez um belo trabalho e deu ao Brasil o direito de financiar o agronegócio brasileiro com um custo menor em todas as escalas. Discurso não faz agricultura. Agricultura se faz com juros baixos, financiamento adequado, entrada de recursos e, principalmente, com a diversidade dos papéis que originam créditos diferenciados em todos os lugares. Venham ao plenário! Precisamos votar. - 04/02/2020Breves Comunicações
Realização de homenagem ao ex-Senador Pedro Simon, ao ensejo do transcurso 90º aniversário natalício. Pedido à Casa de promoção de sessão solene em homenagem ao ex-Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, PEDRO SIMON, SENADOR, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, SESSÃO SOLENE.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no sábado passado, nós fizemos uma homenagem a um dos ícones da política brasileira, o Senador Pedro Simon, que estava completando 90 anos. Diversos partidos foram levar seu abraço e seu reconhecimento. Mais de mil companheiros estiveram em Capão da Canoa, uma das praias do Rio Grande do Sul, para levar seu abraço a esse ícone da história política nacional, o Senador Pedro Simon. Foi uma festa magnífica, dessas que dão orgulho, principalmente a mim, como Presidente do MDB do Rio Grande do Sul, por poder prestar uma homenagem a alguém que tão relevante serviço prestou à política nacional e que representa o que há de bom na prática política do nosso País. Quero neste momento fazer referência específica a esse ato, assim como informar que faremos a solicitação de uma sessão especial em homenagem ao nosso Senador. - 09/12/2019
Avanço do texto do Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, sobre a fixação de prazo para o acesso de escolas aos serviços de Internet, e a destinação de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a instalação de redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave oficiais: PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UNIVERSALIZAÇÃO, INTERNET, BENEFÍCIO, PRODUTOR RURAL.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos votando nesta noite algo que eu reputo de alta complexidade. Dez anos atrás, se eu estivesse no interior do Rio Grande do Sul, no meio de uma lavoura de milho, e dissesse para o cidadão que ele ia ter problema na lavoura de milho porque não tinha conectividade, ele ia jogar em mim o que tivesse na mão. "O que tem a ver conectividade com minha lavoura de milho? Não tem nada a ver, absolutamente." Hoje, se quiser a chance de ter produtividade igual à do vizinho, o produtor tem que ter acesso à Internet, em razão da Internet das coisas, da ligação das máquinas com as máquinas e das pessoas com as coisas. A questão, ilustre Presidente, é como nós vamos discutir isso. O grande produtor rural, o grande empresário paga por isso. O médio produtor rural já começa a ter problema para ter acesso a isso. O pequeno, que está lá no interior de Alagoas ou do Ceará ou está em Uruguaiana, o meu Município, não tem acesso a isso. E que a conectividade não chega em fatias. Não é um corpo físico limitado. Ela chega por antena, por fibra ótica, por satélite. E, aonde ela chega, ela beneficia a escola, o hospital, a lavoura, a segurança pública, beneficia todo mundo. Fazer um texto que seja capaz de compreender especificidades numa questão como essa é quase impossível. De qualquer sorte, eu vejo que o texto está muito próximo do acordo. E podem ter certeza de que, durante todos esses meses em que discutimos esta matéria, a única intenção era permitir que qualquer cidadão em qualquer parte do Brasil tenha acesso à Internet, porque sem isso ele terá tratamento desigual em qualquer setor da sociedade. - 09/12/2019Breves Comunicações
Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 25, em Madri, Espanha. Inauguração de ponte entre os Municípios de Liberato Salzano e Rodeio Bonito, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO_QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (25:2019, MADRI, ESPANHA). INAUGURAÇÃO, PONTE, LIBERATO SALZANO (RS), RODEIO BONITO (RS).
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, lá na COP 25 estão o Deputado Neri Geller e o Deputado Zé Silva. Os dois estão presentes lá, e a narrativa deles, que pode não ser do gosto e da simpatia do orador que me antecedeu, é completamente diferente. Eles dizem que há um debate civilizado, qualificado, que busca os resultados necessários, mas em que se fala sobre sustentabilidade, sobre o ambiental, o social e o econômico no mesmo diapasão. Mas eu estou aqui para falar, neste minuto, sobre a ponte a que se referiu o Deputado Giovani Cherini, a ponte que liga os Municípios de Liberato Salzano e Rodeio Bonito. A travessia do rio entre eles era feita por balsa. Há um frigorífico de aves de um lado e um frigorífico de suínos de outro. Os dois sofriam com grandes dificuldades de acesso. Hoje a ponte está construída. Eu lembro que, quando estava na coordenação da bancada aqui - e esses Municípios são muito distantes do meu Município -, pediram-me que fosse ao então Ministério da Integração Nacional tentar conseguir recursos para a construção da ponte. Nós fomos ao Ministério da Integração naquela época, e nos foram liberados 5 milhões de reais. Faz 7 anos que isso aconteceu. Depois da luta da associação de Prefeitos e do envolvimento de mais de 40 Municípios, no final de semana, com a presença do Deputado Cherini, foi inaugurada a ponte. É um equipamento fantástico que vai servir para o desenvolvimento de toda aquela região. Eu tive o prazer de ajudar, com simplicidade, naquele momento crucial, porque era preciso representar a bancada e conseguir recursos no Ministério da Integração. Obrigado, Sra. Presidente. - 30/10/2019
Solicitação aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária de aprovação do Projeto de Lei nº 3.723-A, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no País; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA), VOTO FAVORÁVEL, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO, POSSE DE ARMA.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria orientar os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária. Nós vamos votar a favor do PL 3.723/19. Nós sabemos exatamente o que isso significa. Os dados estatísticos alardeados nesta Casa, do ponto de vista científico, não existem, não são verdadeiros. Nós queremos arma para a defesa da sociedade. Ela tem direito a isso. Qualquer um de nós pode encontrar arma onde quiser. O bandido tem acesso a arma quando quiser. Um Estado que não é capaz de proteger o cidadão tem que permitir que ele se proteja. Portanto, a FPA solicita a todos os seus membros que votem a favor, que estejam aqui para votar a favor do PL 3.723/19. - 17/10/2019Pequeno Expediente
Absolvição do ex-Presidente Michel Temer, pela Justiça Federal de Brasília, denunciado por prática do crime de obstrução da Justiça.
Palavras-chave oficiais: MICHEL TEMER, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ABSOLVIÇÃO, ADULTERAÇÃO, GRAVAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO, ATUAÇÃO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria fazer o registro da seguinte questão. A nossa democracia é tenra, é nova, e esse estágio pelo qual estamos passando o tempo todo tem que servir como um grande aprendizado. Eu estava aqui no Governo Temer, era Vice-Líder do Governo. Um dia houve uma denúncia do Sr. Janot. E o Sr. Janot pairava nas nuvens, estava acima de qualquer suspeita. Aliás, ele era o chefe do Ministério Público, e sobre o Ministério Público não cabia nenhuma ilação, absolutamente nenhuma dúvida. Ontem, um juiz de direito de Brasília absolveu Michel Temer e disse claramente o seguinte: "A gravação foi adulterada". Meu amigo, nós temos que perceber o seguinte: tu queres mesmo a democracia? Então, estabelece o primeiro princípio dela: ninguém está acima da lei. Não é possível que o senhor juiz de direito só possa ser julgado pelo colégio de juízes, pelo conselho. Por que, Zé Mané? Por que não é julgado igual a qualquer cidadão brasileiro? Por que o Ministério Público tem que ter um conselho? Que conselho, mano? Quem é que vai julgar esse cidadão, que foi para dentro do Ministério Público fazer maracutaia, fazer gravação? Pior: um membro da suprema Corte recebeu, sem fazer questionamento. A Polícia Federal, com todo o aparato, investigou e não descobriu nada. Só 1 ano e pouco depois diz que a gravação foi uma fraude, foi uma edição. Que vergonha! Faço esse registro, para que certamente fique gravado, porque a nossa tenra democracia passa por essa maturação. Obrigado. - 09/09/2019Comissão Geral
Debate acerca do licenciamento ambiental.
Palavras-chave oficiais: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COMISSÃO GERAL.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, minhas primeiras palavras são de reconhecimento pelo trabalho de um Deputado Federal que merece nosso mais profundo respeito. Em relação à idade, comparada à minha, eu poderia dizer que se trata de um menino, a despeito do trabalho maduro e qualificado que faz, ouvindo a todos com absoluta persistência e tolerância. Eu queria parabenizá-lo, Deputado Kim Kataguiri, inclusive por coisas que constam no relatório, mas das quais eu discordo. No entanto, eu queria parabenizá-lo, porque se trata da construção de uma legislação ambiental para um país continental como o nosso, um tema multilateral que, para cada ângulo de visão em que se olha, reflete um modelo de licenciamento absolutamente distinto, um modelo de licenciamento básico, industrial, um modelo para a agricultura, para o artesanato. Os modelos para todos os setores são absolutamente distintos. O licenciamento raramente repete só uma linha. Há outra questão: trabalhar com os entes federados, buscando a possibilidade de empoderar de autonomia os Municípios e o Estado, sem perder, em hipótese nenhuma, o eixo central do que queria o projeto de licenciamento ambiental federal. Ele deve, com certeza, ter uma linha de relação entre os entes federados, mas com a autonomia necessária, até mesmo com relação ao tempo. Há muito tempo se debate nesta Casa este assunto. Temos uma grande massa crítica, autoridades e cientistas. Quando eu pedi ao Deputado Rodrigo Agostinho que realizasse esta Comissão Geral, eu tinha não a intenção de concluir o texto, porque não é numa reunião desta amplitude que vamos concluir este texto. A conclusão do texto certamente vai acontecer naquilo que ainda falta à construção de consensos, em oficinas, com pessoas que têm o poder de decisão sobre o tema e profundo conhecimento dele, pessoas que se pronunciam, porque podem acrescentar uma sílaba, mudar uma vírgula, retirar uma palavra, colocar outra, estabelecer um trecho que expresse outro com muito mais fidelidade do que aquele que julgavam ser perfeito. De outro lado, não passar por esta Comissão Geral, não permitir que se expressasse por este microfone o eixo científico do processo, ou seja, as formas como eu vejo a verdade científica sobre este assunto, a meu ver, era algo que ficaria faltando. Eu precisava ter esta oportunidade, até mesmo para que as pessoas não dissessem que eu não tive a oportunidade de participar neste debate. Concluindo, digo o seguinte: esta é, seguramente, uma matéria em que o consenso passará longe da unanimidade - o consenso é o possível. Nós vamos fazer o que é possível neste texto. Se um dia tivermos uma legislação ambiental que agrade ao Plenário inteiro, podem ter a certeza de que ela não terá resolvido absolutamente nada, já que ela é, por natureza, uma legislação que conflita com os interesses e segmentos ideológicos. É assim que tem que ser. Porém, tenho absoluta certeza, meu querido Deputado Kim, que estamos muito perto do fim deste processo, e V.Exa., nas próximas reuniões, certamente encontrará não o quinto texto, mas a modificação de alguns detalhes do quarto, e nós teremos as condições necessárias para votar. Esta Casa, ao fim e ao cabo, vai decidir por maioria, mas não pode fazê-lo de maneira triunfalista. Ela precisa fazê-lo... (Desligamento automático do microfone.) - 21/08/2019
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais.
Palavras-chave oficiais: PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRITÉRIO, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, DEFESA, PROPRIEDADE RURAL.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, há muito tempo nós estamos perseguindo essa possibilidade. Mas eu queria, neste minuto, fazer uma narrativa: um dia, às 7 horas da manhã, um cidadão levanta, encontra seu amigo na porta e pergunta: "O que houve?" E ele responde: "Não, nesta madrugada roubaram meu trator." "Mas o que você fez?" "Ah! eu não tenho arma. Eu abri a janela, gritei, mas eles tinham arma, atiraram contra mim e levaram meu trator." Mas aí disse ele: "Pois é, mas aqui aconteceu a mesma coisa comigo, só que eu tinha uma arma e, quando eles colocaram a prancha para carregar, eu meti chumbo neles. E eles foram embora e deixaram meu trator". Hoje, aquele que não tem arma aluga o trator do que tem. Arma é para defender o patrimônio e a vida. Arma é para defender a dignidade da propriedade e a vida da família. Quem pensa contra isso é cabuloso. Quem pensa contra isso é amigo do... (Desligamento automático do microfone.) - 07/08/2019
Desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES pelo governo petista. Acerto da aprovação pela Casa da proposta de reforma da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DESVIO, RECURSOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, APROVAÇÃO.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, nós temos compreensão do momento político que estamos vivendo e vimos, hoje de tarde, quando ficamos por 2 horas perto da Suprema Corte, porque se tratava de mais uma questão humanitária. Mas logo depois eu recebo aqui a notícia sobre o BNDES. Aqueles que dizem que adoram os pobres, só do BNDES, surrupiaram 578 bilhões de reais! Quinhentos e setenta e oito bilhões! Eu posso detalhar cada lugar para aonde foi cada centavo. Discurso para pobre e governo para rico não vale. Eu queria posicionar isso porque nós vamos, em 10 anos, economizar 930 bilhões de reais. Só o BNDES vai tomar um calote de 578 bilhões de reais do "Honestão", do "Lularápio". Ele emprestou para... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Encerre, Deputado. O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - O trem que nós não temos em Porto Alegre eles têm na Venezuela. As hidroelétricas eles têm na Venezuela, eles têm na África. Tinha dinheiro para o mundo inteiro, porque no avião ia aquele que entregava o Brasil em troca de propina. Graças a Deus, o Brasil que trabalha, o Brasil da honra votou e aprovou a reforma da Previdência, hoje, aqui neste plenário.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.