AJ Albuquerque

Incentiva o cuidado com a saúde através da prática de atividade física e esportiva ao incluir no inciso II, alínea a do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, os pagamentos a profissionais de educação física, bem como as despesas com atividades de condicionamento físico e ensino de esportes nas deduções de gastos com saúde previstas para a determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda.

Apresentado em 07/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria o Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando da apuração a que se refere o artigo 12 da presente Lei.

Apresentado em 13/04/2022 · Aguardando Parecer

Disciplina o serviço de entrega prestado por empresas a partir de sites e/ou aplicativos móveis, tornando obrigatório para as mesmas o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso I e cria o inciso VIII do §2º do Art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VIII ao Art. 208 e modifica o inciso IV do Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Apresentado em 09/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ampliando a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.

Apresentado em 24/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago pelos Municípios e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2019 · Aguardando Recurso

Institui a Semana Nacional de Conscientização e Apoio ao Parto Humanizado e Adequado, e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2019

Acrescenta inciso XI ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre práticas restaurativas.

Apresentado em 11/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XX ao caput do art.20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentado em 04/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 2º do art.35-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 04/04/2019 · Tramitando em Conjunto